Além dos salários em dia do funcionalismo público municipal, Jabes Ribeiro cita a isenção de 6 mil comerciantes do pagamento de alvará, o projeto que institui o Refis 2015 e o futuro lançamento do Programa “Ilhéus em Ação no Natal”
Durante entrevista coletiva concedida à imprensa regional nesta terça-feira, dia 10, no salão nobre do Palácio Paranaguá, o prefeito Jabes Ribeiro voltou a destacar a adoção de algumas medidas voltadas para o fortalecimento do comércio local. Na oportunidade, ele anunciou que a administração lançará nos próximos dias o Programa “Ilhéus em Ação no Natal – Comércio Forte, Cidade Melhor”. A proposta central é intensificar uma série de intervenções, como limpeza e iluminação públicas, capazes de tornar os pontos comerciais do município ainda mais atraentes e agradáveis.
Após salientar que a manutenção dos salários em dia do funcionalismo público causa impacto positivo no setor, Jabes Ribeiro lembrou que o Código Tributário de Ilhéus, sancionado em dezembro de 2014, isentou 6 mil comerciantes do pagamento de alvará. “São ações que contribuem, de forma efetiva, para o fortalecimento da atividade comercial em nossa cidade, sem dúvida alguma, setor de grande importância para a geração de renda e emprego”, avaliou.
Em sua exposição, o prefeito também ressaltou que já se encontra na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que autoriza a instituição do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2015). O instrumento permitirá que cidadãos e empresas inadimplentes com o Município de Ilhéus possam renegociar suas dívidas com descontos e, inclusive, possibilidades de parcelamento.
Com o novo Programa de Regularização Fiscal, que deve vigorar ainda este ano, será possível obter desconto nos juros, multas de mora e multas de infração, além de parcelamento das dívidas. Para Jabes Ribeiro, o Refis 2015 terá como objetivo maior “compreender a realidade de cada contribuinte para, com isso, permitir que ele regularize seus débitos com o fisco municipal”.
Capacidade Contributiva - O gerente de Administração Tributária da Prefeitura de Ilhéus, Fernando Fernandes, enfatiza que a nova Legislação Tributária observou, com firmeza, o princípio da capacidade contributiva, “isto é, estamos cobrando um pouco mais de quem pode mais e menos de quem pode menos. Isso sem falar no fato de que isentamos aqueles que nada podem pagar”, reforça, acrescentando que “prova disso foram as medidas para moradias populares, com a isenção de 12 mil unidades residenciais do pagamento de IPTU, e as reduções para os pequenos e micros empreendedores, beneficiando o nosso comércio de uma forma geral”.
Além disso, prossegue Fernando Fernandes, é fundamental enaltecer os esforços empreendidos pelos servidores do fisco municipal, realidade que trouxe uma significativa evolução nas ações de gestão do Município, como a melhoria no atendimento ao cidadão, o combate à sonegação e a diminuição da inadimplência. “Tudo isso com reflexos na capacidade de investimento de Ilhéus, a exemplo de obras e melhorias para toda a população”, completa.
Secretaria de Comunicação Social – Secom.
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