Comissão aprova regras para consórcios públicos voltados ao meio ambiente

Estados e municípios poderão se unir, por exemplo, para constituir brigada de incêndio que combata queimadas

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Zé Vítor: problemas ambientais não respeitam fronteiras

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1653/20, do deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que estabelece normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), recomendou a aprovação do projeto por considerar que os problemas ambientais devem ser enfrentados com a ação conjunta dos entes federados, por meio dos consórcios. “Como é sabido, os problemas ambientais não respeitam as fronteiras dos municípios e dos estados”, disse.

Segundo ele, os dados científicos apontam que a mudança climática vai levar as regiões brasileiras a condições extremas de seca ou chuva, o que demanda atuação coordenada. “Coordenar esforços e atuar em conjunto será cada vez mais necessário para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, como as secas, as enchentes e outros problemas ambientais. Indiscutível, portanto, a necessidade e a importância da contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente no País”, avaliou.

Regras

O texto aprovado estabelece que, nos consórcios para a proteção do meio ambiente, os entes federativos que firmarem a parceria deverão estabelecer as metas, as prioridades, os meios e os mecanismos institucionais e comunitários de atuação do consórcio. Esses consorciados também poderão constituir brigada de incêndio única para proteção do meio ambiente e combate a queimadas.

O consórcio deverá estabelecer um plano de manejo com projetos que tenham por objetivo a preservação ambiental, a restauração e recuperação de áreas naturais, a repressão ao desmatamento e queimadas, e apoio a iniciativas locais. A esses consórcios também se aplicam as regras da legislação atual (Lei 11.107/05).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Carol Siqueira

Edição - Wilson Silveira

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ilhéus: Chuvas deixam mais de 600 pessoas desabrigadas; Prefeitura presta apoio às famílias afetadas

 Até o sábado (25), foram contabilizadas 668 pessoas em abrigos institucionais, escolas e espaços públicos

 Publicado em 27/12/2021 15:00 - Atualizado em 27/12/2021 18:32

A Prefeitura apresentou o balanço parcial dos desabrigados em decorrência das fortes chuvas que atingiram Ilhéus nos últimos dias. Conforme a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, até o momento, foram contabilizadas 668 pessoas em abrigos institucionais, escolas e espaços públicos.

Além da atuação da força-tarefa montada pelo Município, a população realiza trabalho voluntário, seja no apoio ao transporte e retirada das pessoas de áreas de risco, seja por meio de doações em dinheiro, de roupas, alimentos, produtos de higiene pessoal, entre outros itens.

Ao lado do governador Rui Costa, o prefeito Mário Alexandre comanda a base de apoio regional instalada para monitorar e definir ações de enfrentamento dos impactos causados pelos temporais, que deixaram estragos em municípios do sul, sudoeste e extremo sul baiano. Conforme o governo estadual, a população total afetada é estimada em 430.869 pessoas.

O governo federal informou o envio de 90 médicos para reforçar o atendimento às vítimas, além da atuação de órgãos e forças de segurança e salvamento, que dão apoio à logística.

Doações - As doações de roupas, colchões, cobertores, alimentos, produtos de higiene e limpeza, água mineral, entre outros itens, seguem no ponto de coleta localizado na antiga sede da Secretaria de Promoção Social, na Rua Mário Alfredo s/n, Conquista. 

As doações também podem ser feitas por depósito em nome do Município de Ilhéus, conforme os dados abaixo:

Chave Pix: sefaz@ilheus.ba.gov.br

Banco do Brasil

Agência: 19-1

Conta Corrente: 81998-0

CNPJ: 13.672.597/0001-62

Postado por https://www.ilheus.ba.gov.br/detalhe-da-materia/info/ilheus-chuvas-deixam-mais-de-600-pessoas-desabrigadas-prefeitura-presta-apoio-as-familias-afetadas/155187

por Raiane Amorim, Secom

Mário Alexandre e governador Rui coordenam ponto de apoio montado para auxiliar municípios afetados

Cidade abriga posto avançado de apoio para levar recursos necessários às áreas remotas

O prefeito Mário Alexandre se reuniu neste domingo (26) com o governador Rui Costa, com o ministro da Cidadania, João Roma, e autoridades do Estado para tratar sobre medidas emergenciais e preventivas que estão sendo adotadas para atender a população neste período de fortes chuvas que atingem Ilhéus e a região sul da Bahia. Conforme o gestor municipal, a Prefeitura realiza o trabalho com o objetivo de fortalecer as ações, a fim de que sejam executadas de forma célere.

“A nossa prioridade é salvar vidas. Mais uma vez a cidade de Ilhéus é referência em parceria e união. Junto ao governador Rui Costa, ao governo federal e às diversas instituições estamos realizando um trabalho para minimizar os impactos das chuvas e atender a população mais atingida na nossa cidade. Toda essa rede de colaboração é importante para dar respostas urgentes e evitar mais danos às famílias”, afirmou o prefeito.

Acompanhando o governador e o ministro, Mário Alexandre visitou a base de apoio montada no Colégio da Polícia Militar Rômulo Galvão, coordenada e gerenciada pelo dirigente estadual e pelo prefeito para prestar auxílio aos municípios atingidos pelos temporais. As ações emergenciais envolvem a Defesa Civil, pastas correlatas e diversos setores, com o intuito de dar celeridade e minimizar o sofrimento das famílias afetadas pelas últimas chuvas.

O gestor ilheense frisou ainda que a reunião com as autoridades e equipe técnica foi muito produtiva para integrar as ações e mitigar problemas nas áreas mais sensíveis. O plano conjunto é crucial para reduzir as ameaças à integridade física da população devido às enchentes, alagamentos, inundações e deslizamentos decorrente das chuvas.

“Estamos montando uma base aqui em Ilhéus, vamos montar um posto avançado de operação, com distribuição de assistência humanitária e também de operação de helicóptero remoto, com caminhão de abastecimento em Itapetinga, outro em Conquista”, disse Rui Costa.

Postado em https://www.ilheus.ba.gov.br/detalhe-da-materia/info/mario-alexandre-e-governador-rui-coordenam-ponto-de-apoio-montado-para-auxiliar-municipios-afetados/155184

por Raiane Amorim, Secom

Quase 70 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas que atingem o sul da Bahia; mais de 3 mil estão desabrigadas

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Foto: Reprodução/TV Bahia

Os temporais que castigam o sul e o extremo sul da Bahia desde a primeira semana de dezembro afetaram quase 70 mil pessoas. De acordo com o G1, o Corpo de Bombeiros estima que 3.744 delas estejam desabrigadas.

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) informou que situação é crítica em 30 cidades. Vilarejos e povoados da região estão ilhados. As chuvas provocaram grandes inundações e isso tem dificultado o acesso dos bombeiros.

Neste domingo (12), dois helicópteros e cerca de 241 militares do Corpo de Bombeiros atuam no resgates de vítimas e no apoio às comunidades afetadas. Na zona rural de Amargosa, uma casa foi soterrada. A família está desaparecida.

Hoje, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Cidadania, João Roma, sobrevoam a região.

Conforme o G1, ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou R$ 5,8 milhões para os municípios de Eunápolis, Itamaraju, Jucuruçu, Ibicuí, Ruy Barbosa, Maragogipe e Itaberaba.

O Governo Federal autorizou, ainda, que o Exército Brasileiro enviasse tropas para atuar no resgate e realocação dos desabrigados.

O governador Rui Costa também visita as cidades de Porto Seguro, Prado, Teixeira de Freitas, Jucuruçu e Itamaraju, que foram gravemente afetadas pelos temporais.

http://www.tribunafeirense.com.br/noticias/44891/quase-70-mil-pessoas-foram-afetadas-pelas-chuvas-que-atingem-o-sul-da-bahia-mais-de-3-mil-estao-desabrigadas.html

Prefeitura de Itacaré alerta comunidades ribeirinhas sobre volume de água nos rios

  O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, está alertando aos moradores de todas as comunidades ribeirinhas, em especial às pessoas que residem às margens do Rio de Contas, para que estejam atentos ao aumento do volume de águas previsto para os últimos dias. O objetivo é garantir a segurança de todos, evitar acidentes, prejuízos e riscos para a saúde.

Em nota divulgada na manhã de sexta-feira(10), a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) informa que, devido às fortes chuvas, ocorridas na bacia do Rio de Contas, o reservatório da Pedra atingiu um armazenamento de 62.14% do volume útil. Dessa forma, o reservatório da Barragem da Pedra vai ampliar, de forma gradual, a sua vazão de água, conforme a seguinte programação: neste sábado serão liberados 550 metros cúbicos por segundo de água; no domingo serão 650 e na segunda-feira está prevista a liberação de 700 metros cúbicos de água por segundo.

Antônio de Anízio informou que o volume de águas já começou a subir e a população deve ficar atenta e redobrar os cuidados. E em caso de emergência, deve entrar em contato com a Defesa Civil de Itacaré, através dos telefones (73) 99981-2727 ou (73) 98151- 2242. Paralelo a esse estado de alerta, o prefeito também está recomendando à população que evite o contato com águas e fiação elétricas e busque locais altos e seguros para abrigo.

Já com relação aos alagamentos na cidade, a Prefeitura informa que a população também pode ajudar, evitando jogar lixo na rua, principalmente em bueiros, córregos e rios, não despejar esgotos nos barrancos e evitar queimadas. Os principais sinais de que pode ocorrer um desabamento são trincas nas paredes, portas e janelas emperrando, rachaduras no solo, água minando na base do barranco e inclinação de postes e árvores.

Postado por http://www.blogdothame.blog.br/v1/2021/12/12/prefeitura-de-itacare-alerta-comunidades-ribeirinhas-sobre-volume-de-agua-nos-rios/
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Nova lei estabelece política de incentivo à reciclagem

 Norma autoriza a constituição de fundo de investimentos cujos recursos serão destinados a projetos de reciclagem

Tony Winston/Agência Brasília

Fundo de apoio proposto pelo Congresso para assegurar e destinar recursos exclusivamente para projetos de reciclagem foi vetado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece incentivos à indústria da reciclagem, mas vetou parte dos estímulos previstos por deputados e senadores para pessoas físicas e jurídicas dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos. A Lei 14.260/21 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).

Com a sanção, fica autorizada a criação do Fundo de Investimentos (ProRecicle), cujos recursos serão destinados a projetos de reciclagem e à instituição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.

De acordo com a nova lei, a comissão será composta por representantes de ministérios, cientistas e representantes do setor empresarial e da sociedade civil. Caberá ao colegiado propor diretrizes, acompanhar e avaliar as políticas de incentivo à reciclagem.

A lei é originada do Projeto de Lei 7535/17, do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS).

Vetos

Bolsonaro vetou a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real optarem pela dedução de parte do Imposto de Renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. O incentivo estava no projeto de lei que foi a sanção.

O governo alegou que a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e em contrariedade ao interesse público, “por resultar em renúncia de receita, sem a demonstração do seu impacto fiscal e a apresentação de contrapartidas que resguardem o alcance das metas fiscais”.

Outro dispositivo vetado tratava da criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle), proposto pelo Congresso para assegurar e destinar recursos exclusivamente para projetos de reciclagem e reúso de resíduos sólidos.

Na justificativa do veto, o governo apontou que a Constituição veda “a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa e da criação de fundo público quando os seus objetivos puderem ser alcançados por meio da vinculação de receitas orçamentárias específicas ou da execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública”.

Os vetos serão analisados por deputados e senadores em sessão conjunta a ser agendada. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Da Redação/NN

Edição - Marcia Becker

Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ilhéus: Defesa Civil emite novo alerta de chuvas; previsão aponta 44 milímetros neste sábado (11)

 De quarta-feira até o início da manhã deste sábado (11) choveu de 257 milímetros

A Defesa Civil renovou o alerta de chuvas para Ilhéus neste sábado (11). De acordo com informações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a previsão é de chuvas com volume total de 44 milímetros. As atenções devem ser redobradas quanto a inundações, alagamentos, deslizamento e escoamento de terras, principalmente em altos, morros e terrenos de encostas.

A Prefeitura de Ilhéus continuará de plantão para garantir a segurança e tranquilidade da população. O monitoramento de todas as áreas vem sendo realizado pelo Comitê Operacional instituído pelo prefeito Mário Alexandre. Em caso de emergência, as pessoas devem ligar para os números: (73) 98836-2753 ou (73) 99907-2418.

De quarta-feira até o início da manhã deste sábado (11) choveu 257 milímetros, recorde para o mês de dezembro. Conforme a Administração Municipal, 15 escolas espalhadas pela cidade funcionam como ponto de apoio para receber as famílias desalojadas. A Defesa Civil alerta para o perigo de permanecerem nas casas que estão localizadas em áreas de risco e orienta as famílias a procurarem abrigo nas escolas.  

Pontos de apoio

- Zona Sul

- Escola Municipal Nossa Senhora da Vitória

- Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC) Darcy Ribeiro

- Centro Educativo Fé e Alegria

Zona Norte

- Escola Estadual Paulo Américo de Oliveira

- Escola Municipal Odete Salma

- Escola Municipal do Iguape

- Escola Municipal Batista Nova Jerusalém

- Escola Municipal Batista Memorial

- Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães

Centro

- Escola Municipal Heitor Dias

- IME Eusínio Lavigne

Teotônio Vilela

- Escola Municipal Professor Paulo Freire

- Escola Municipal Themístocles Andrade

- Associação de Moradores

Olivença

- Escola Municipal Sérgio Carneiro

por Raiane Amorim, Secom

Prefeitura de Ilhéus antecipa segunda parcela do 13º salário e realiza pagamento nesta sexta (10)

O prefeito Mário Alexandre destacou que o pagamento antecipado é o reconhecimento do trabalho prestado pelos servidores

A Prefeitura de Ilhéus efetuou o pagamento da segunda parcela do 13º salário nesta sexta-feira (10). A gratificação natalina já foi depositada integralmente na conta de cerca de cinco mil funcionários públicos municipais. O prefeito Mário Alexandre destacou que o pagamento antecipado é o reconhecimento do trabalho prestado pelos servidores.

“Mesmo em um ano complicado, quitamos o 13º de forma antecipada para que os nossos servidores possam realizar as compras de fim de ano com tranquilidade e ao mesmo fortalecer a economia local. Vamos fechar o ano com equilíbrio, apesar das dificuldades enfrentadas”.

O Município teria até o próximo dia 20 para pagar aos servidores, contudo em pouco menos de 10 dias efetuou o pagamento do salário de dezembro e da parcela do subsídio natalino.

por Raiane Amorim, Secom