terça-feira, 20 de março de 2018

Prisioneiros do presente

A Rede Globo vem promovendo uma campanha em que apresenta depoimentos de brasileiros sobre a questão: "o Brasil que eu quero". Todos manifestam o desejo de honestidade, saúde, educação, preservação do meio ambiente. Os institutos de pesquisas dizem que o eleitor busca um presidente capaz de vencer a corrupção, a violência, as desigualdades. Mas ninguém indica qual o caminho para fazer o nosso país ser "como queremos" nem como deve ser o seu futuro, no longo prazo, depois que os problemas atuais forem resolvidos.

Nem os eleitores nem os 15 pré-candidatos a presidente apresentam propostas de "como fazer!" para realizar os desejos dos brasileiros, tampouco para onde conduzir o país nas próximas décadas, ao longo do Terceiro Centenário de nossa independência. Há um excesso de desejos e de candidatos, mas uma escassez de ideias-força e de propostas para adquirir coesão e construir rumo.

A população brasileira quer justiça social, mas, apesar do trágico exemplo venezuelano, ainda não percebe que esta não se constrói sobre uma economia ineficiente. Também não se dá conta de que os recursos, fiscais e naturais, são limitados. Ao não perceber isso, o Brasil não entende que a realização dos sonhos no futuro vai exigir sacrifícios no presente: limitar os gastos com recursos públicos conforme a arrecadação; controlar o crescimento da produção para não ferir o equilíbrio ecológico; e evitar intervenções estatais que desorganizem o funcionamento da economia.

Ainda não faz parte de nossas ideias o entendimento de que a economia do futuro depende do conhecimento técnico e cientifico capaz de aumentar a produtividade e a criatividade; que não há como distribuir renda que ainda não existe, nem como criá-la sem educação de qualidade para todos.

Parece difícil compreender que o aumento da renda nacional depende da educação de alto nível para aumentar a produtividade. Sem isso, não tem como distribuir renda. O Brasil não tem a convicção de que é preciso impedir o desperdício de cérebros ao negar-lhes educação, principal recurso para fazer o país rico e para distribuir a riqueza.

Infelizmente, não faz parte da crença de boa parte dos brasileiros a ideia de fazer nosso país campeão em educação e em produção intelectual na ciência, tecnologia, arte, filosofia, nem que este é o caminho para fazer o Brasil que queremos. Tampouco a ideia de que nossas crianças devem estudar em escolas com a mesma qualidade, independente da renda de seus pais, sejam eles pobres ou ricos.

Os candidatos e os eleitores têm uma identificação nos sonhos, mas sem limitá-los aos recursos disponíveis, fiscais e naturais, prometem ações sem calcular seus custos, não dizem como serão financiados. Ambos parecem ter sonhos para o futuro, mas se mostram prisioneiros do presente.

Cristovam Buarque 
Senador pelo PPS-DF e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)

Prefeitura de Ilhéus discute avanços no transporte público



Com o objetivo de discutir avanços e melhorias no transporte público do município será realizada na manhã desta sexta-feira (23), uma reunião com representantes da prefeitura e das empresas que operam para o setor. O encontro que acontece no auditório do centro administrativo, localizado na Avenida Bahia, alto da Conquista, terá ainda a presença de algumas lideranças comunitárias de Olivença que reivindicam a circulação diária de ônibus ligando o bairro até o centro da cidade, Central do Abastecimento do Malhado e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Por determinação da prefeitura, as duas empresas que operam o setor de transporte público de Ilhéus contrataram uma consultoria para avaliar o modelo do sistema implantado há décadas no município. Para isso, o engenheiro de trânsito Marcos Nerbass, um dos maiores especialistas do setor no Brasil, faz estudo para definir o melhor sistema a ser implantado na cidade e quais serviços podem melhorar a acessibilidade. A criação de estação de transbordo em substituição ao atual terminal rodoviário urbano está em estudo. Além disso, a prefeitura também determinou que as empresas concessionárias adquirissem 20 ônibus novos dotados com ar condicionado e wi-fi gratuito, que já circulam entre as principais rotas da cidade.

Outra reunião – Outra reunião de caráter extraordinário está programada para esta quarta-feira (21), a partir das 17 horas, no auditório do centro administrativo. Uma das pautas é a discussão do projeto que regulamenta o serviço de moto táxi em Ilhéus. O encontro será coordenado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Ilhéus (Comutran).

Secom / Prefeitura de Ilhéus

Prefeitura reduz valor da tarifa de boxes da Central de Abastecimento do Malhado

A Prefeitura de Ilhéus reduziu de R$ 10 reais para R$ 7, o metro quadrado do boxe na Central de Abastecimento do Malhado. A conquista foi comemorada pelos permissionários. De acordo com a secretaria municipal de Indústria e Comércio (Sedic), os boletos bancários da taxa de ocupação, já podem ser retirados no Setor de Tributos, localizado no Palácio Paranaguá, das 12 às 18 horas. A alteração também atende a uma solicitação da Associação dos Feirantes do Malhado (AFM).
Segundo o órgão, o pagamento das tarifas do boxe está entre as obrigações destinadas aos usuários, evitando medidas de Cobrança Judicial e extrajudicial, bem como a negativação por protesto. Dona Maria da Conceição é uma lojista da Central do Malhado. Ela conta que por muitos anos conviveu com feirantes e ambulantes que ocupavam áreas irregulares, além de lixo, mau cheiro, buracos e falta de iluminação. “Já tinha perdido muitos fregueses, pois nem eles suportavam fazer suas compras e agora melhorou muito e sei que ainda vai mudar, afinal, o que a gente pagar vai voltar através de melhorias”, opinou.
Redução que viabiliza – O secretário municipal de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos, explicou que o acordo é parte da reabertura do diálogo com a categoria. “Entre outras ações, a Prefeitura reduziu em R$ 3 reais o valor da tarifa no boleto. Essa contrapartida do município viabiliza a vida desses usuários, já que parte da arrecadação será reinvestida em benefício dos feirantes e dos consumidores”, garantiu. Logo ao assumir a pasta, acrescenta Paulo, “foi necessário realizar ações fiscalizatórias e o mapeamento dos pavilhões A, B e C com medição dos espaços e emissão do termo de permissão de uso”.
A medida foi para garantir o cumprimento do regulamento que ordena o funcionamento dos Mercados Públicos de Ilhéus. Desde agosto último, foram destinadas outras atribuições aos usuários, a exemplo, da ocupação dos espaços apenas com o tipo de mercadoria para o qual está previamente destinado, ter anualmente em mãos pelo menos dois certificados de capacitação promovida pelo Sebrae ou por outra entidade similar para o aprimoramento da capacidade comercial e/ou de serviço e zelar pela conservação do espaço, mantendo-o limpo e em perfeitas condições de uso.
A Central de Abastecimento do Malhado foi construída em 1981, substituindo o antigo mercado municipal na avenida 2 de julho e levando-o ao Malhado, com o intuito de impulsionar o comércio informal criando uma verdadeira teia de atividades de pequenas dimensões que são essenciais para economia local na geração de trabalho e renda.
 Secretaria de Comunicação de Ilhéus (SECOM).

Prefeitura de Ilhéus entrega próteses dentárias no distrito de Santo Antônio






O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou da entrega de próteses dentárias, realizada nesta terça-feira, 20 de março, no distrito de Santo Antônio, aos cidadãos e cidadãs que participaram do mutirão realizado há cerca de 30 dias, na localidade. A iniciativa é da secretaria de Saúde (Sesau), que realiza um projeto piloto, coordenado pelo setor de Saúde Bucal, com a finalidade de fornecer próteses dentárias aos cidadãos de baixa renda residentes no interior e na cidade.  
Além do prefeito Mário Alexandre, o ato contou com as presenças da secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, do vereador Paulo Meio Quilo e lideranças locais. Foram entregues 80 próteses aos 40 pacientes atendidos no mutirão, já que cada um deles necessita de um par de próteses.
De acordo com a secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, a coordenação de Saúde Bucal fez o levantamento do quantitativo de pessoas, através de demanda espontânea, que precisavam de próteses dentárias e planejou a realização do mutirão. Segundo ela, daqui a cerca de 30 a 60 dias, outras próteses serão entregues, desta vez, a moradores do Ilhéus II, na zona sul da cidade. “Mas, a meta da secretaria é a de atender a todo município”, ressalta Elizângela.
Saúde – Na oportunidade, o prefeito Mário Alexandre destacou o esforço da Sesau para disponibilizar serviços de saúde à comunidade de Santo Antonio. Lá, a secretaria garante atendimento odontológico, atendimento de clínica geral, sob a responsabilidade do médico Ricardo Moura; atendimento de Enfermagem com a profissional Gabriela Margalho, além das ações da técnica em Enfermagem, Lindinalva Marques de Souza.
O prefeito chamou a atenção para a importância de ações como o mutirão de próteses dentárias, promovido na localidade, que proporcionam o resgate da autoestima das pessoas. “Hoje, com o esforço que estamos fazendo para recuperar a saúde em Ilhéus, aqui em Santo Antonio e região, o posto de saúde funciona normalmente, tem atendimento odontológico e outros serviços. Junto com os administradores, unidos, podemos fazer muito pelo nosso povo. Então, quando vemos Dona Lourdes exibindo um novo sorriso, através de um trabalho diferenciado de toda a equipe de saúde, com a turma da odontologia, ficamos contentes em promover alegria e saúde de qualidade. Estamos trabalhando para proporcionar uma saúde digna para a população da zona rural e da zona urbana”, declarou o prefeito.

Dona Marilurdes Nascimento, de 70 anos, exibiu alegria e felicidade após receber a prótese dentária das mãos do prefeito Mário Alexandre. Já a dona de casa Sebastiana de Jesus Santana, 50 anos, estava ansiosa para receber seu par de próteses: “estou curiosa pra sair daqui com a minha chapa. Há muito tempo fiz uma chapa, mas não ficou boa, daí, nem podia mastigar com ela, na hora de almoçar tinha que tirar. Obrigada a todos vocês por essa ajuda”, disse ela.

Prefeito de Ilhéus entrega Escola Pinóquio, no Malhado, totalmente reformada












Alunos, pais, funcionários, professores e representantes da comunidade prestigiaram hoje, 20, pela manhã, a solenidade de entrega de mais um equipamento público em Ilhéus, a reforma e ampliação da Escola Municipal Pinóquio, localizada no bairro do Malhado. As antigas paredes que eram feitas de divisórias, foram substituídas por paredes de tijolos para abrigar os 490 alunos da unidade escolar, que também ganhou novos banheiros, cozinha e salas de aula e espaços de convivência.
Durante o ato, alunas cantaram a canção “Trem Bala”, em agradecimento pela reforma total da escola. Emocionado, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, ressaltou que a comunidade do Malhado ganhou mais do que um prédio reformado. “A escola Pinóquio vive uma nova realidade. Apesar de serem muitos os desafios, vencemos mais uma etapa. Esta escola vai atender também, às comunidades vizinhas, pois, agora, temos instalações adequadas e modernas para possibilitar ensino e aprendizagem aos professores e alunos. Eles ainda podem contar com uma estrutura melhor e de qualidade para todos”, avalia o prefeito de Ilhéus.
As novas paredes das salas de aula ganharam um colorido diferenciado. Nelas, os principais heróis da criançada se misturam entre ficção e realidade, na incrível missão de educar. A escola integra uma lista de 10 prédios escolares que estão sendo recuperados, com recursos próprios, pela Prefeitura de Ilhéus. O encontro contou com a presença também dos secretários municipais de Educação, Eliane Oliveira; de Agricultura e Pesca, Walmir Freitas; da diretora escolar, Bárbara Miguel dos Anjos e do administrador do bairro do Malhado, Walderson Carlos (Set).
Escola de verdade – Dignidade para a Rodrine Rodrigues, mãe de três filhos, dos quais, dois estudam na Escola Pinóquio. Ela conta que ficava triste e decepcionada ao saber que seus filhos ficaram impossibilitados de assistir as aulas. Para ela, o fato de ver uma escola fechada, fazia desacreditar no futuro. “Quando começou o início das obras, passei a acreditar. Hoje, ao entrar aqui e ver que ela está pronta e muito linda, me emociono de verdade. Agora, parece uma escola de verdade”, comemorou.
“É uma alegria indescritível”, classifica a secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira. Na sua opinião, foi difícil acompanhar o drama dos pais e a frustração dos alunos ao voltarem à suas casas porque a escola estava toda molhada. “Nosso diagnóstico apurou que das 119 escolas da rede municipal, 90 precisam ser reformadas, e avançamos trabalhando”, destacou. Este ano, completou Eliane, “o nosso lema é: Educação, responsabilidade e aprendizagem”, atendendo à determinação do prefeito, quando solicitou de sua equipe que trabalhasse diuturnamente para que as crianças tivessem uma educação de qualidade e respeito”, acrescentou.    

Já a Dona Gilvânia Cláudio que é mãe de uma menina com deficiência física, resumiu seu sentimento em uma palavra: “Gratidão”. Ao elogiar a equipe da Prefeitura que trabalhou para trazer de volta à escola, Gilvânia detalha que “a escola precisava dessa reforma, pois molhava demais e os professores não trabalhavam como gostariam. Hoje é motivo de orgulho para todos nós”.
SECOM

segunda-feira, 19 de março de 2018

PCdoB de Ilhéus realiza ato de filiação de Cipá e aponta sua pré-candidatura a deputado estadual




O comitê municipal do PCdoB de Ilhéus realizou, na manhã desta segunda-feira (19), o ato de filiação do ex-vereador e auditor fiscal aposentado, Paulo Roberto Pinto Santos, mais conhecido como Cipá, no Ilhéus Praia Hotel, centro da cidade. O evento contou com a presença do deputado federal e presidente estadual do partido, Davidson Magalhães, que definiu o novo filiado como “uma pessoa integra e de grande representatividade política”.
Em breve, Cipá lançará sua pré-candidatura para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia. Para Josenaldo Cerqueira, presidente do PCdoB de Ilhéus, “a filiação de Cipá é importante, tem um grupo consolidado na cidade, alinha ao objetivo do partido em seu processo de ampliação e reforça a base no município”.
De acordo com Cipá, “o deputado federal e presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, nos ofereceu o espaço, e nós, com muita honra, estamos ingressando no partido para atender suas questões programáticas, em especial a todos os interesses do povo da região”.
Participaram do encontro dirigentes partidários, como Cláudio Magalhães e Rodrigo Cardoso (PCdoB), os ex-vereadores João Moura Costa e Dr. Jó (ex-presidente da Câmara); lideranças locais: Gildo Pinto, Cobrinha, Bosco, Almerindo, Marcos Bandeira, Socorro Pastor, entre outras. 


(Fonte: Secretaria de Comunicação - PCdoB / Ilhéus)

Prazo é prorrogado e contribuintes podem pagar IPTU com desconto até 6 de abril


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A Prefeitura de Ilhéus prorrogou o prazo para o contribuinte pagar, com desconto, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018 em parcela única. O pagamento pode ser efetuado até o dia 6 de abril. De acordo com as informações do secretário da Fazenda, Adriano Sales, serão mantidos os valores do ano passado, acrescidos do Índice nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2,8 por cento. Todos os boletos já estão automaticamente com as datas de vencimento prorrogadas.
Sales informa ainda que os contribuintes que pagarem até o dia 6 de abril, terão descontos de 15 por cento para o pagamento à vista. “A alteração do decreto por um prazo maior, visa atender aos apelos da população, em virtude da crise econômica pela qual atravessa o País”. A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da secretaria municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.
IPTU - O Imposto é um tributo instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. A arrecadação deste imposto é muito importante para a execução dos serviços de manutenção do município. “Com o pagamento do IPTU, o contribuinte evita problemas como a execução fiscal e a inclusão de seu nome no Serasa. O adimplente tem a oportunidade de contribuir para que a prefeitura consiga implementar as obras, ações e serviços que a comunidade espera”, esclarece o secretário Adriano Sales.
A Base de Cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Segundo os dados da secretaria da Fazenda, apontam que no município de Ilhéus, existem aproximadamente 35 mil unidades prediais e 20 mil unidades territoriais. Os documentos de arrecadação municipal (DAM) para pagamento do IPTU, já podem ser retirados no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, localizado no Palácio Paranaguá, centro da cidade, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18 horas e também na internet, por meio do site da Prefeitura, clicando no banner do IPTU 2018.
Secretaria de Comunicação Social – Secom

Prefeitura exige explicações da Santa Casa sobre condições de maternidade em Ilhéus




A Prefeitura de Ilhéus convocou hoje (19) pela manhã diretores da Maternidade Santa Helena, em Ilhéus, para dar explicações plausíveis a respeito das imagens que circularam nas últimas horas, pelas redes sociais, de mulheres parturientes internadas naquela unidade, deitadas em tatames após o nascimento dos filhos. No final de semana, a secretária Elizângela Oliveira esteve na Maternidade para verificar a denúncia e acompanhar a situação.
Hoje, convocou uma reunião de emergência que contou com as presenças das enfermeiras Marleide Figueiredo e Naide Silveira, respectivamente Assistente Técnica e Diretora Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, entidade mantenedora da maternidade; o secretário municipal de Comunicação, Alcides Kruschewsky e os advogados Márcio Cunha e Jefferson Domingues, procurador e sub-procurador Geral do Município. “Vamos apurar o que aconteceu”, assegurou.
Constrangimento - As imagens mostram parturientes em áreas incomuns da maternidade. De acordo com Naide Silveira, entre quinta-feira (15) e domingo (18), a Maternidade – a única em atividade em Ilhéus – recebeu 86 mulheres em trabalho de parto, a maior parte delas, segundo informou, em estado expulsivo, quando a gestante apresenta características de dilatação adiantada. O dia considerado crítico para o atendimento foi na sexta-feira – data em que as imagens foram gravadas – quando 35 crianças nasceram.
“Tínhamos que decidir, não havia tempo e estávamos com uma superlotação na maternidade, três vezes maior que em condições de normalidade. É fato que fizemos uma adaptação para garantir o atendimento a todas as mulheres, colocamos aonde não deveria, mas salvamos vidas. Priorizamos isso”, justificou.
Investigação - A Procuradoria Jurídica e a Sesau estão solicitando da Santa Casa o prontuário de todas estas pacientes para confirmar se, de fato, a grande maioria encontrava-se em estado expulsivo, que justificasse o acolhimento imediato em grande escala. “Caso isso não se confirme, iremos oficializar uma representação junto ao Ministério Público e notificar a maternidade”, afirma Elisângela Oliveira. O prefeito Mário Alexandre pediu rigorosa investigação do caso e repudiou a situação em que foram deixadas as nove gestantes que ficaram sob observação no tatame. “Qualquer que seja o nosso prestador de serviço ele não pode agir desta forma. O governo não aceitará este tipo de atitude de total desrespeito à população”, disse.
Vinte e quatro horas depois do ocorrido, a situação já era de normalidade na Maternidade Santa Helena com a maior parte das mães, liberada.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom

“Ou má fé ou má conduta”, define governador sobre a condição de gestantes internadas em tatames em maternidade de Ilhéus

 Governador Rui Costa comenta acontecimento em maternidade de Ilhéus - Secom Rodrigo Macedo
“Somente alguém com má fé ou má conduta é capaz de construir uma cena de constrangimento como a que foi registrada na Maternidade Santa Helena”. O desabafo foi do governador da Bahia, Rui Costa, ao comentar o vazamento de imagens de parturientes deitadas em tatames por falta de leitos pós-parto, na última quinta-feira, em Ilhéus. As imagens ocorreram a partir de uma decisão da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, mantenedora da maternidade.
Durante sua visita a Itabuna, neste final de semana, Costa disse que é estranho que isso ocorra justamente em um ano eleitoral e assegurou que é preciso responsabilizar quem fez isso. “É uma ação descabida, não é possível um tratamento desse. A Prefeitura deve realizar uma apuração rigorosa e denunciar os responsáveis ao Ministério Público”, defendeu.
ASCOM

Nota de Pesar


O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e o vice-prefeito José Nazal, manifestam profundo pesar pelo falecimento do servidor municipal Moisés “A Lenda”, do quadro de salva-vidas de Ilhéus. Figura querida e bastante conhecida no município, Moisés faleceu esta madrugada. Deixa um legado de bons serviços prestados ao povo de Ilhéus. À família, a solidariedade e o abraço fraterno dos colegas da Prefeitura.
Ilhéus, 19 de março de 2018.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.

Informação à Imprensa

Sede-Administrativa-da-Prefeitura-de-Ilhéus.- Foto-Alfredo-Filho -Secom
Em decorrência de percalços já superados no processo licitatório, a Prefeitura de Ilhéus informa que o Cartão Vale-Refeição sofrerá um pequeno atraso na sua recarga, cuja normalização está prevista para ocorrer até a próxima sexta-feira (23).
Secom / Prefeitura de Ilhéus

domingo, 18 de março de 2018

MPF processa ex-prefeitos de Abaré (BA) por mau uso de lancha destinada ao transporte escolar

A embarcação adquirida com recursos federais permaneceu inutilizada de 2011 a 2015, justiça negou pedido de bloqueio de bens dos ex-gestores

 
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) entrou com recurso pelo bloqueio de bens de dois ex-prefeitos de Abaré (BA) envolvidos na apropriação e desvio de finalidade de bem público: uma lancha destinada ao transporte de alunos ribeirinhos da rede municipal de ensino. O MPF havia ajuizado ação pedindo a condenação dos réus e o bloqueio de R$ 817.755,66 em bens – valor que equivale à soma do prejuízo e da multa civil. No entanto, o pedido liminar para o bloqueio do valor foi negado pela Justiça Federal em Paulo Afonso/BA.

Segundo o recurso, durante as gestões de Delísio Oliveira da Silva (2009-2012) e Benedito Pedro da Cruz (2013-2016), a embarcação, doada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2011, por meio do Programa Caminhos da Escola, não foi devidamente utilizada para o transporte escolar, permanecendo ancorada na casa de Delísio. Enquanto isso, os alunos da rede municipal de ensino se arriscavam em embarcações deterioradas sem qualquer segurança.

De acordo com a ação movida pelo MPF, durante investigações em 2015, já no mandato de Benedito Cruz, foi constatado que a embarcação permanecia sem uso, na garagem da prefeitura, sujeita à deterioração. No entanto, o transporte escolar continuava sendo feito em embarcações alugadas, em estado precário e sem coletes salva-vidas. Segundo relatório da Controladoria Geral da União, a utilização da lancha doada pelo governo federal seria menos custosa aos cofres públicos do que a locação.

Um dos documentos que integrou a investigação do MPF foi a reportagem veiculada no programa de TV Conexão Repórter (SBT), em 2013. A matéria expôs a situação precária da cidade, principalmente no que se refere à falta de estrutura adequada das unidades escolares e à utilização de embarcações em péssimo estado de conservação para o transporte escolar.

Prejuízo à União - A lancha foi adquirida pelo FNDE por R$ 199.629,08, em 2011. O prejuízo calculado pelo MPF em valores atualizados até o ajuizamento da ação, em agosto de 2017, foi de R$ 272.585,22. Caso condenados, os ex-gestores podem ter que arcar, ainda, com multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Na ação, o MPF requer a condenação dos ex-prefeitos nas penas previstas pela Lei da Improbidade (Lei nº 8.429/92): suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a proibição de contratar com o poder público e o ressarcimento ao erário. Requer, ainda, pagamento de indenização por dano moral coletivo, por entender que “a sociedade abareense sofreu moralmente com as condutas ímprobas dos requeridos, especialmente quando tais condutas colocaram em risco a vida de estudantes da própria municipalidade”.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 4321-93.2017.4.01.3306 – Subseção Judiciária de Paulo Afonso

Confira a íntegra da ação e do aditamento.

Confira a íntegra do agravo de instrumento (recurso).

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br

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Ex-prefeito de Boa Nova (BA) e mais três são acionados por construção de unidade de saúde em condomínio particular

Aete Sá Meira e seu vice, Ary Celes Marinho, ignoraram parecer do Ministério da Saúde e autorizaram obra pública no Condomínio Paraíso da Serra de propriedade do irmão de Marinho

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) moveu ação de improbidade contra o ex-prefeito de Boa Nova (BA) Aete Sá Meira e seu vice Ary Celes Marinho, além da empresa Celes Marinho Loteamentos e Incorporações Ltda. e seu representante Eugênio Celes Marinho pela construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), com recursos do Ministério da Saúde, dentro de um condomínio residencial particular no município. A ação foi movida em março de 2017, e no último dia 5 o sigilo do processo foi retirado.

Segundo a ação, em 2009, o Ministério da Saúde havia firmado o contrato de financiamento da UBS no valor de R$ 200.000,00 com a prefeitura de Boa Nova, na gestão anterior à dos acusados. As verbas federais teriam sido transferidas em duas parcelas: a primeira no valor de R$20.000,00, em junho de 2010, e a segunda parcela de 150.000,00, em agosto de 2013.

No início do mandato dos réus (2013-2016), antes da liberação da segunda parcela, o ex-prefeito solicitou ao Ministério da Saúde a alteração do local inicialmente previsto no acordo, alegando que não possuía documento para comprovar a posse do terreno cadastrado pela gestão anterior. O órgão, entretanto, deu parecer de que não autorizava a mudança do endereço. Ainda assim, o ex-prefeito e o vice iniciaram as obras, sem a devida aprovação, no Condomínio Paraíso da Serra, empreendimento particular de natureza residencial. Segundo as investigações do MPF, o local, distante 2 km da zona urbana da cidade, tem acesso restrito à população e limite de horário para entrada.

Ainda de acordo com a ação, a propriedade é de posse da empresa Celes Marinho Loteamentos e Incorporações Ltda., que tem como sócio majoritário e administrador Eugênio Marinho, irmão do ex-vice-prefeito Ary Marinho.

“A falta de justificativa razoável para a alteração do endereço e o benefício que tal instrumento trará para o condomínio tornam evidente que o único objetivo para a modificação foi o favorecimento do irmão do vice-prefeito e o enriquecimento indevido da pessoa jurídica. A UBS, que deveria atender a todos de modo indiscriminado, transfigurou-se em nosocômio particular do requintado clube de luxo” - afirma o procurador na ação.

Os ex-gestores e o administrador da empresa responsável pelo condomínio tiveram seus bens bloqueados pela Justiça até o valor R$150.000,00. A obra não foi concluída até o momento, e o prejuízo estimado pelo MPF aos cofres da União é de pelo R$408 mil reais, que corresponde ao incentivo financeiro que era fornecido, em 2016, pelo Ministério da Saúde para uma USB do mesmo porte da construída em Boa Nova, isso sem contar os recursos municipais empregados na obra.

Pedidos – Na ação, o MPF requer: a condenação dos envolvidos à construção solidária de uma UBS no local inicialmente aprovado pela União ou em outra área pública e às penalidades previstas pela Lei da Improbidade (8.429/92), como a perda de função pública que exerçam, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Requer, ainda, o pagamento de R$2.930.000,00 em danos morais coletivos – valor que, segundo a ação, corresponde a apenas 5% do montante arrecadado com a venda dos lotes do condomínio – a serem empregados em serviços e ações de Saúde e Boa Nova, a favor da comunidade afetada.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 1516-67.2017.4.01.3307 – Subseção Judiciária de Vitória da Conquista


Assessoria de Comunicação
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A ineficiência é injusta

Por Cristovam Buarque

Uma economia pode ser eficiente e injusta, mas uma economia ineficiente não consegue ser justa. Sem democracia os sistemas políticos não têm mecanismos de correção de erros e reorientação de rumos. Dentro do PT repeti isso inúmeras vezes e volto nisso ao assistir a programas na televisão sobre os pobres imigrantes que chegam em Roraima, vindos da Venezuela. Dois repórteres diferentes falaram da extrema pobreza dos venezuelanos, mas também de não haver analfabetos entre eles. Esse fato é a prova de que não se constrói sociedade justa sobre economia ineficiente.

Isso me lembra quando estive em Caracas, em 2006, para o lançamento da versão em espanhol de Um Livro de Perguntas, de minha autoria. Na ocasião, fui convidado pelo então presidente Hugo Chávez para a solenidade em que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) declarava a “Venezuela Território Livre do Analfabetismo”. Antes do evento, em horas livres da minha agenda, percorri as ruas do centro da cidade com um pequeno papel no qual escrevi o nome e o endereço de uma livraria, que eu mostrava a vendedores ambulantes, pedintes, pessoas que pareciam vagar nas ruas, perguntando como chegar lá. Todos foram capazes de ler o texto.

À noite, em um jantar na casa dos editores do livro, contei o resultado dessa minha experiência ao ex-ministro da Educação de Chávez, Aristóbulo Istúriz, mas disse também o que eu ouvira de diversos críticos ao chavismo: benefícios sociais esbarrariam na irresponsabilidade com as finanças públicas, nas interferências estatais na economia e no desprezo à democracia.

O primeiro compromisso de quem deseja construir uma sociedade justa é manter compromisso com a eficiência econômica: responsabilidade fiscal; não gastar mais do que o arrecadado; manter o endividamento público dentro dos limites prudenciais; não interferir, irresponsavelmente, no mercado, tabelando preços ou manipulando taxas de juros.

Em 1998, defendi que, se eleito, Lula deveria manter o ministro Malan, na Fazenda, ao menos por 100 dias. Fui muito criticado dentro do PT, mas depois o ex-presidente entendeu a importância da eficiência econômica e fez um governo responsável, com base em sua “Carta ao Povo Brasileiro”.

A partir de 2004, os governos Lula e Dilma ficaram longe do compromisso de Chávez para abolir o analfabetismo que chegou a aumentar no ano 2012. A partir de 2011, especialmente com a proximidade das eleições de 2014, apesar de muitos alertas, o governo brasileiro, assim como o da Venezuela, passou a descuidar do seu dever para sustentar uma economia eficiente. Os partidos de esquerda chegaram a afirmar que a economia era uma questão de vontade política, sem necessidade de seguir regras técnicas.

Apesar da triste realidade que vemos na Venezuela, políticos que se consideram de esquerda continuam até hoje, seja por ilusão ideológica, defendendo a ideia de que a justiça social pode ser construída sem necessidade de uma base econômica eficiente, seja por incompetência técnica, achando que a economia será eficiente mesmo que suas bases sejam desrespeitadas.

Foi essa visão que levou a Venezuela ao estado em que está, apesar de toda a riqueza petrolífera. Foi a corrupção, o descuido com as contas públicas e a ilusão com o pré-sal que levaram o Rio de Janeiro ao seu colapso. Isso estava levando o Brasil ao desastre em 2014 e 2015, e ainda pode levar se descuidarmos da regra de que “economia ineficiente não constrói justiça social”.

Se não quisermos olhar para o desastre na Venezuela, basta compararmos os resultados do populismo argentino com a responsabilidade chilena para percebermos o valor dessa regra e sua consequência: os pobres são os primeiros a pagar pelos desastres da ineficiência econômica. Eles podem até ganhar no primeiro momento, com os gastos estatais sem base sólida, com os deficits fiscais para financiar despesas sociais, com o aumento das dívidas, mas são os primeiros a pagar com o desemprego e a inflação.

Por isso, entre os venezuelanos que chegam, não há analfabetos; mas também não há ricos. Estes se beneficiam da economia eficiente e injusta nos governos ditos de direita e se protegem na economia ineficiente e demagógica nos governos ditos de esquerda.

A justiça social não se faz mais por dentro da economia ineficiente, mas usando os recursos criados pela economia eficiente para investir especialmente na construção de um sistema educacional de igual qualidade para todos, na velocidade que a responsabilidade fiscal permitir.

Cristovam Buarque
Senador pelo PPS-DF e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)

quinta-feira, 15 de março de 2018

MPF/BA aciona União e Cebraspe por irregularidades em concurso para defensor público federal

Edital restringe a pontuação na prova de título apenas para advogados, magistrados, membros do MP e voluntários da DPU; MPF requer liminar para livre concorrência

 
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação contra a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) por irregularidades no Edital nº 01/2017 do 6º Concurso da Defensoria Pública da União (DPU) para o cargo de defensor público federal, que está em andamento. A ação é de 12 de março e a etapa de avaliação de títulos tem previsão de início marcada para o próximo dia 20.

Segundo o documento, de autoria do procurador da República Leandro Bastos Nunes, o item 11.3 do edital destina a pontuação na avaliação de títulos apenas para alguns cargos jurídicos, sejam eles desempenhados por advogados, magistrados, membros do Ministério Público (MP) e voluntários atuantes na Defensoria Pública. Para o procurador, o edital ignorou a existência de outros cargos exercidos por bacharéis em Direito. Ainda que possuíssem anos de atividade jurídica desempenhados em outros órgãos da administração pública ou na iniciativa privada, os profissionais com cargos diferentes dos determinados não obteriam pontos na avaliação.

Para o MPF, essa restrição, sem qualquer justificativa jurídica, torna desleal a concorrência entre os candidatos participantes. “A garantia de livre acessibilidade aos cargos públicos foi ferida e inúmeros interessados foram colocados em situação de desvantagem em relação aos demais participantes do certame. O que se busca na via judicial é a ampliação da pontuação de títulos a todos os cargos privativos de bacharel em Direito”, destaca o procurador.

O mesmo fato ocorreu também no 5º Concurso Público promovido pela DPU. Em 2014, oMPF ajuizou ação, que tramitou na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. À época, o pedido liminar e a sentença determinaram à União que destinasse pontuação proporcional aos cargos de bacharel em Direito, sem o favorecimento de atividades específicas.

Em pedido liminar, o MPF requer a alteração do item no edital, visando a proporcionalidade nas pontuações destinadas aos cargos de bacharel em Direito e a livre concorrência dos participantes. O órgão requer também, subsidiariamente, a suspensão do concurso, caso não seja acatado o pedido de mudança no edital, além do pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 100249851201840133 – Subseção Judiciária do Estado da Bahia

Confira a íntegra da ação.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br

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