segunda-feira, 30 de abril de 2018

Prefeitura de Ilhéus paga hoje salários dos servidores


Os salários referentes ao mês de abril, dos servidores públicos municipais de Ilhéus, serão pagos hoje (30), véspera do feriado de 1º de maio. A informação é do secretário municipal de Finanças, Adriano Sales. Estão sendo injetados na economia da cidade, cerca de 7,5 milhões de reais, contemplando os servidores administrativos e da Educação. Este montante não inclui o pagamento dos servidores da Saúde, que também será efetuado hoje. Por ser plena, responsável por sua própria gestão, a saúde paga aos servidores através do seu departamento financeiro.
SECOM

Jovem negro de 26 anos, Guilherme Lopes se tornou o doutor mais jovem do Brasil.

Por Kauê Vieira


Filho de pedreiro e costureira, o universitário teve sua tese de doutorado em biologia aprovada pela UFPI, em Paranaíba, Piauí.

Intitulada “Bioprospecção da bergenina isolada de Peltophorum dubium, com ênfase nas propriedades antioxidantes e anti-anti-inflamatórias: aporte para o desenvolvimento de novos fitomedicamentos”, a tese é fruto de oportunidades alcançadas em função de programas de ações afirmativas e de incentivo a pesquisa, como o Ciência sem Fronteiras.

Guilherme Lopes é o doutro mais jovem do Brasil

Foi por meio da bolsa que Guilherme, natural de Piripiri, no Piauí, teve a oportunidade de passar um ano na Espanha aperfeiçoando sua pesquisa no Departamento de Farmacologia da Universidade de Sevilla. Aluno de escola pública, o caminho de Guilherme Lopes foi pavimentado em função do ENEM e do PROUNI, facilitadores para que conseguisse bolsa de estudos no curso de Biomedicina da Faculdade Maurício de Nassau, na capital Teresina.


Atualmente lecionando nas disciplinas de Farmácia e Enfermagem na Faculdade Chrisfapi, o jovem ressaltou o apoio para concluir o objetivo de se tornar Doutor. “Me lancei ao novo, vivenciei o inesperado, saboreei o doce e o amargo, mas em todo o tempo o Todo Poderoso cuidou de mim”, declarou ao site Awebic.

Meritocracia não, políticas públicas

Beneficiado por uma série de políticas públicas de democratização do acesso aos estudos, a história de Guilherme reafirma a necessidade do fortalecimento das ações afirmativas como instrumentos de saneamento de desigualdades históricas. Entre elas se destacam a Lei de Cotas,  sancionada pelo governo federal em 2012 e que desde então provocou uma mudança no perfil dos estudantes universitários e de institutos federais.

Ao reservar 50% das vagas para alunos negros, indígenas ou pessoas vindas de escolas públicas, a iniciativa deu mais um passo para a equidade racial e inclusão social. Para se ter ideia dos efeitos das cotas, o número de negros nas universidades dobrou em menos de 10 anos. De acordo com dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir, a medida já ofertou por volta de 150 mil vagas para negros até 2015.
“Em três anos a Lei de Cotas nas Universidades provou ser um instrumento eficaz para reduzir as desigualdades existentes na sociedade. A medida permitiu o ingresso no ensino superior de jovens que normalmente não teriam essa chance”, explicou a ex-ministra da Seppir Nilma Lino Gomes em matéria do Geledés.

Os avanços são substanciais, mas ainda é preciso percorrer um longo caminho, já que a disparidade entre negros e brancos permanece enorme. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que em 2015 o número de negros entre 18 e 24 anos que chegaram ao nível superior era de 12%, ou seja, menos da metade dos 26,5% de brancos.

O IBGE destaca ainda que a dificuldade de acesso dos negros se dá pela educação defasada recebida por esta parcela da população. No tempo em que deveriam estar matriculados em universidades, 53,2% dos negros ainda estão no ensino fundamental ou médio, ante 29,1% de brancos.

A intelectual Sueli Carneiro é uma das grandes defensoras das ações afirmativas no Brasil

Sueli Carneiro, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e fundadora do Geledés – Instituto da Mulher Negra – primeira organização negra e feminista independente de São Paulo, acredita que a as cotas escancaram os efeitos causados pelo racismo na sociedade brasileira.

“O melhor das cotas é a sua capacidade de tirar as máscaras do racismo, da discriminação racial, e explicitar a verdadeira natureza dessas ideologias: a legitimação de privilégios raciais e sociais. Elas obrigam que os diferentes interesses envolvidos e beneficiários da exclusão se manifestem. E é por isso que elas são capazes de galvanizar a opinião pública porque o monopólio histórico dos grupos racialmente hegemônicos no acesso as melhores oportunidades sociais se vêem por elas ameaçados. Para preservá-los, diferentes discursos são acionados”, salientou em artigo publicado no próprio Geledés.

Fotos: foto 1: Reprodução/foto 2: Reprodução/Marcus Steinmayer

Postado por http://www.hypeness.com.br/2018/04/o-doutor-mais-jovem-do-brasil-e-negro-e-filho-de-pedreiro-e-costureira/

Estrada de Sambaituba passa por reparos





A estrada de Sambaituba, em Ilhéus, está passando por reparos. Na região de pouco mais de 20 quilômetros está sendo executado serviço de patrolamento e, em trechos mais críticos, técnicos da Superintendência de Ações Regionais estão realizando encascalhamento da pista.
De acordo com Angelito Dias Filho, este período de chuvas compromete as operações de melhoria das estradas vicinais de Ilhéus Por isso, a equipe aproveitou a estiagem das últimas horas, para recuperar o trecho entre a sede e o distrito, por onde escoa parte da produção agrícola de Ilhéus.
Com mais de 1.200 quilômetros de estradas vicinais e uma zona rural geograficamente complexa, o interior de Ilhéus necessita permanentemente de manutenções preventivas e corretivas.
Com as chuvas, esta operação é dificultada, especialmente em regiões que necessitam da presença de máquinas pesadas. Para poder atender a demanda, a superintendência de Ações Regionais elabora um calendário para este período considerando o grau de prioridades e as condições do tempo.

Sindicato avança na negociação de reajuste salarial em Ilhéus


A APPI/APLB registrou avanço nas negociações pela campanha salarial dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal em Ilhéus. Uma assembleia foi realizada na quarta-feira (25), com auditório lotado para as discussões, na sede do sindicato.


Foi acatado, pelo executivo, o pedido de reajuste da tabela, valendo já a partir deste mês. Para evitar atraso na quitação dos salários de abril, a diferença será paga, em 15 de maio, em folha adicional. “Se não houver cumprimento do acordo, a categoria decidirá os próximos passos em nova assembleia”, afirma Osman Nogueira, presidente da APPI.

SEC - BA reabre inscrições de processo seletivo

Inscrições referentes ao processo seletivo 004/2018 foram reabertas. Confira o novo prazo.

A Secretaria de Educação da Bahia publicou a retifcação do cronograma provisório do processo seletivo simplifcado SEC/SUDEPE nº 004/2018, para Professor da Educação Profissional. Com isso, as inscrições foram reabertas das 10h do dia 25 de abril às 10h do dia 02 de maio de 2018.
A inscrição já regularmente efetuada continua válida, permanecendo como está, e caso o candidato realize nova inscrição prevalecerá a última feita, sendo as demais descartadas.
As informações constam do Diário Oficial do Estado da Bahia - Executivo (25 de abril de 2018), página 15, disponível no link: http://diarios.egba.ba.gov.br/html/_DODia/DO_frm0.html
***
A Secretaria de Educação do Estado da Bahia publicou os editais 04 e 05/2018 de processo seletivo simplificado para contratação de profissionais através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O edital 004/2018 oferta 100 vagas para Professores da Educação Profissional de diversas áreas, que atuarão nas unidades de ensino do estado alocadas nas cidades de Irecê, Bom Jesus da Lapa, Seabra, Ilhéus, Itabuna, Gandu, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Brumado, Guanambi, Ruy Barbosa, Itaberaba, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ipiaú, Jequié, Santa Maria da Vitória, Senhor do Bonfim, Candeias, Lauro de Freitas e Salvador.
 A carga horária para esses Professores, que devem possuir a devida graduação na área de interesse, é de 20 horas semanais e a remuneração pode chegar a R$ 1.604,76, mais auxílio transporte e assistência médica do Estado, mediante contribuição mensal.
Já no edital 005/2018 são ofertadas 30 vagas também para Professores da Educação Profissional destinados aos municípios de Itaitê, Conceição do Coité, Wagner, Itaberaba, Barra do Choça e Conceição do Almeida. Para concorrer, esses profissionais precisam ter formação de nível superior em licenciatura plena ou bacharelado em Educação do Campo, ou Agroecologia ou Ciências Agrárias. A carga horária semanal é de 40 horas semanais e a remuneração de até R$ 3.209,53, mais os mesmos benefícios.
As inscrições para ambos editais deverão ser realizadas por intermédio do endereço eletrônico selecao.ba.gov.br no período que compreende os dias 16 a 23 de abril de 2018 (até as 10h). Não serão cobradas taxas de inscriçãos.
Nos dois editais será realizada uma única etapa de avaliação curricular de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação ocorrerá a partir das análises das informações prestadas no cartão de inscrição do candidato, que, deste modo, deverá apresentar os documentos autenticados.
 A divulgação classificatória ocorrerá logo após homologação dos classificados no Diário Oficial do Estado da Bahia. Os documentos de títulos deverão ser enviados via sedex para Secretaria da Educação do Estado da Bahia - SEC, situado à Avenida 5, nº 550, Superintendência de Recursos Humanos da Educação - SUDEPE/DIPES, 1º andar sala 123 Centro Administrativo da Bahia - CAB Salvados Bahia CEP: 41745 - 000.
A contratação pelo REDA será pelo prazo determinado de até 24 meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.
Os editais foram publicados no Diário Oficial do Estado - BA, edição de 06 de abril de 2018, seção da Secretaria da Educação, acessível por meio do link: http://diarios.egba.ba.gov.br/html/_DODia/DO_frm0.html
Postado por https://www.concursosnobrasil.com.br/concursos/ba/sec-ba-abre-mais-editais-de-selecao-reda.html

domingo, 29 de abril de 2018

NOTA DE PESAR

      A Prefeitura Municipal de Ilhéus manifesta condolências e sinceros votos de pesar pelo falecimento do Sr. Roque Silva Oliveira, comerciante aposentado, 79 anos, e pai da Sra. Eliane Oliveira, Secretária Municipal de Educação, ocorrido na tarde de sábado, 28 de abril de 2018.


Neste momento de dor e tristeza, a Prefeitura de Ilhéus se solidariza aos familiares, amigos e demais cidadãos enlutados.

Prefeito de Ilhéus
Mario Alexandre

MPF obtém R$ 1,9 mi em bloqueio de bens de dois prefeitos baianos e de mais seis por desvio de verbas do Fundef

Segundo o MPF, os prefeitos de Mucuri e de Teixeira de Freitas, cinco agentes públicos e uma empresa superfaturaram construção de escola no distrito de Itabatã, Município de Mucuri/BA


 A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas (BA), a Justiça Federal determinou liminarmente, na última terça-feira (24), o bloqueio de R$ 1.981.270,20 em bens do prefeito de Mucuri (BA), José Carlos Simões, do prefeito de Teixeira de Freitas (BA), Temóteo Alves de Brito, e de sua empresa, e de outros cinco agentes públicos por desvio de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em desapropriação de área destinada a realização de obra escolar no distrito de Itabatã.

De acordo com a ação, ajuizada em março deste ano pelo procurador da República André Luis Castro Caselli, em 2017, a União repassou ao Município de Mucuri o valor de R$ 29.599.222,99 para a complementação de recursos do Fundef. Parte dessa quantia seria utilizada na construção de uma escola com 12 salas e uma quadra de esportes, projetada conforme o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Seguindo as etapas de realização da obra, Simões solicitou ao servidor Javson Góes a realização de parecer técnico e laudo de avaliação de imóveis para executar a desapropriação da área destinada à instituição. O parecer foi encaminhado à Administração municipal com base na análise do engenheiro civil Gabriel Braga. Por fim, a Comissão Municipal de Avaliação, composta pelos servidores Lucia Aparecida dos Santos, Leonardo Fernandes e Newton Melgaço, confirmou o parecer, fixando o valor de R$ 2.305.635,10 para a compra (incluindo a aquisição e a desapropriação) da área escolhida – totalizada em 20.000 m². A área pertencia à empresa NH Empreendimentos e Incorporações Ltda – EPP, que é representada pelo prefeito de Teixeira de Freitas (BA).

No entanto, segundo o MPF, a expropriação da área escolhida ocorreu sem qualquer embasamento técnico ou legal e sem um prévio estudo comparativo com outras áreas também disponíveis. De acordo com a perícia do órgão, o local indicado possui baixa drenagem pluvial, com diversos locais com acúmulo de água. Além disso, o órgão também apurou que o valor de mercado total dos lotes giraria em torno de R$ 1.315.000,00, quantia inferior à determinada pelo Município, o que caracteriza superfaturamento na desapropriação e enriquecimento ilícito da empresa contratada.

O MPF constatou ainda que, de acordo com o projeto de arquitetura da escola padrão do FNDE, a área necessária para construção da unidade escolar seria de 8.000 m², menos da metade dos 20.000 m² desapropriados. Para justificar, Simões alegou a construção de um campo de futebol. Entretanto, a obra não faz parte dos objetivos do Fundef e não havia qualquer informação sobre o campo nos documentos referentes à desapropriação do local.
Além disso, o campo de futebol previsto pelo Município teria um comprimento maior do que o limite máximo fixado pela Fifa para jogos internacionais, com uma área total de 7.992 m².

O MPF requereu o recebimento da ação de improbidade por prejuízo ao erário e por ofensa a princípios da Administração Pública (arts. 10 e 11 da mesma lei), com consequente condenação dos envolvidos nas sanções do art. 12, inciso II, da Lei da Improbidade (Lei n. 8.429/92), incluindo o ressarcimento de um total de R$ 6.916.905,30 aos cofres públicos, em valores a serem atualizados monetariamente, além do  pagamento de R$ 4.611.270,20 em indenização por danos morais coletivos.

Número para consulta processual na Justiça Federal: Processo Judicial Eletrônico número  1000071-42.2018.4.01.3313— Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200 
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

sexta-feira, 27 de abril de 2018

HRCC inicia processo para implantação da comissão de doação de órgãos


O Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, vai se integrar à rede de doação de órgãos e tecidos para transplantes. Profissionais da unidade estão sendo habilitados para integrarem a Comissão que vai atuar nos casos em que forem identificados potenciais doadores, sensibilizando as famílias para que a doação ocorra.
Médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos compõem a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT), que está sendo formada no HRCC, que já está credenciado como uma das unidades do Estado para a captação de órgãos e tecidos.
O diretor-geral do HRCC, Hernani Vaz Krüger, explica que a comissão é fundamental no processo de acolhimento, conscientização e sensibilização dos familiares que perderam um ente querido.
O trabalho desempenhado pela CIHDOTT é muito importante dentro da unidade hospitalar. O HRCC é referência para urgência/emergência de média e alta complexidade. Em algumas situações atende pessoas que mesmo com toda assistência prestada não conseguem sobreviver. É fundamental que a unidade disponha de uma equipe apta a dialogar com as famílias enlutadas, a fim de ajudá-las a compreender a importância da doação”, enfatiza.

A doação pode ocorrer em duas situações: córneas e múltiplos órgãos. Na doação de córneas é necessário que o coração já tenha interrompido as suas atividades. Na doação de múltiplos órgãos é preciso  comprovar a morte encefálica (morte cerebral).  Contudo, por meio de aparelhos, o  coração deve permanecer em atividade. A comprovação atende a um protocolo rigoroso. Deve ser certificado se o paciente responde a estímulos neurológicos – procedimento que se dá com a realização de duas avaliações clínicas e um exame complementar, com intervalo de uma hora.

A nossa função primordial é acolher a família diante da perda do ente querido, e sensibilizar sobre a importância da doação de órgãos. Doar é um ato de amor. Infelizmente muitas pessoas não têm acesso às informações, o que acaba dificultando o processo. O papel da nossa equipe é justamente esclarecer a relevância que a doação de órgãos possui”, explica Silvana Batista, enfermeira do HRCC e integrante da CIHDOTT.
De acordo com Silvana, o conhecimento a respeito do tema é um passo muito importante para a disseminação das informações na família, na esfera do trabalho e na sociedade de forma geral. O doador precisa manifestar, em vida, o desejo de que uma ou mais partes do seu corpo (órgãos ou tecidos), em condições de serem aproveitadas, sejam doadas. Entretanto, a doação é consentida, ou seja, só pode ser realizada mediante autorização da família.
Silvana reitera que a negativa familiar é um aspecto preocupante na Bahia, pois 70% das famílias entrevistadas dizem não à doação de órgãos e tecidos, fazendo do Estado a quarta maior fila de espera do país. De acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), até 2017, estimava-se que no Brasil mais de 30 mil pessoas aguardavam por transplante de órgãos.
 Por Ascom/HRCC

Ilhéus abre inscrição para chamada pública de voluntário para o Programa Mais Alfabetização



A Secretaria de Educação de Ilhéus abre inscrição para realizar a chamada pública para a seleção e constituição do banco de reserva de assistente de alfabetização voluntário para o Programa Mais Alfabetização. Um dos objetivos é fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do 1° e 2° ano do ensino fundamental, por um período de cinco horas semanais para unidades escolares não vulneráveis, ou de 10 horas semanais para as unidades escolares vulneráveis.

O assistente de alfabetização que atuar nas unidades escolares vulneráveis irá receber a título de ajuda de custo para as despesas de transporte e alimentação, R$ 300, 00 por mês, por turma, enquanto o assistente de alfabetização nas unidades escolares não vulneráveis fará jus a R$ 150,00 também por mês e por turma.

As atribuições do assistente de alfabetização voluntário do Programa Mais Alfabetização são a participação do planejamento das atividades juntamente com o professor alfabetizador; cumprir carga horária de acordo com as especificidades do programa; ministrar conteúdos previamente preparados utilizando metodologia adequada à faixa etária; acompanhar o desempenho escolar dos alunos; elaborar e apresentar mensalmente relatório dos conteúdos e atividades realizadas; cumprir com pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao programa.

Processo seletivo – O processo seletivo da chamada pública será coordenado e executado pela Divisão Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação de Ilhéus, cuja inscrição será realizada exclusivamente pela internet, de 26 deste mês até 1° de maio de 2018, obedecendo aos procedimentos: preencher formulário que se encontra no link https://goo.gl/forms/45EVO9FgkUOhVNHr2, e entregar documentos em cópias nítidas com a apresentação dos originais para conferência nos dias 27 de abril e 2 de maio, na sede da secretaria, localizada na Avenida Soares Lopes, 840, das 12 às 17 horas.

Conforme a chamada pública, serão disponibilizadas inicialmente oito vagas para assistente de alfabetização para atuar nas escolas vulneráveis, com carga horária de 10 horas semanais por turma e 19 vagas para assistente de alfabetização para as escolas não vulneráveis com carga horária de 5 horas semanais por turma, distribuídas nas escolas da rede municipal de ensino situadas nas zonas urbana e rural.

SECOM

Multas deletadas irregularmente vão ser restabelecidas no sistema da Sutran em Ilhéus


 Multas serão restabelecidas após sindicância - Secom Rodrigo Macedo 
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus vai restabelecer as multas que desapareceram do sistema, sem explicação plausível, no final da gestão passada. Elas serão reenviadas aos proprietários dos veículos infratores. O sumiço das notificações foi apurado em sindicância feita pela atual gestão, a fim de identificar os responsáveis pela baixa.
Segundo o superintendente Gilson Nascimento, das 341 multas deletadas entre os anos de 2011 e 2014, 32 foram pagas pelos proprietários dos veículos antes da efetivação da baixa, 41 envolviam veículos oficiais (viaturas e ambulâncias), restando, portanto, 268 retiradas de forma injustificável. Estas terão que ser pagas para regularizar o sistema.
A sindicância apurou que a autoria do ato ilegal foi de responsabilidade de um funcionário, à época, da empresa que controlava o sistema de monitoramento e integração de multas (pardais) e um ex-gestor administrativo da Sutran. A conclusão da sindicância foi entregue à Procuradoria Jurídica do Município para que seja formulada notícia crime contra os envolvidos e ação de ressarcimento dos prejuízos causados pela ação danosa aos cofres públicos.
“A sindicância só foi possível por que foi preservado o DNA do sistema, que permitiu o resgate de tudo o que foi deletado”, esclarece Gilson.
Secretaria de Comunicação de Ilhéus (SECOM).
Telefone:(73) 3234-4473/4468/4469

Câmara aprova renegociação de dívida de Ilhéus com a Embasa

 Prefeito Mário Alexandre liderou negociação histórica - Secom Clodoaldo Ribeiro
O Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo propondo o parcelamento de uma dívida de 16,5 milhões de reais do município de Ilhéus com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi aprovado pela Câmara de Vereadores, dia (25) à tarde. O PL recebeu análise favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças do Poder Legislativo e, levado à plenária, teve a aprovação da Câmara com apenas um voto contrário, do parlamentar Tadeu Muniz.
A dívida do município de Ilhéus com a Embasa vem desde 1996. “É uma dívida histórica e refere-se inadimplência em contas de água em imóveis próprios e alugados pelo município durante diversas gestões”, explica o advogado Gustavo Niella, da Procuradoria Geral do Município. Dentre outros prejuízos causados ao município, o débito impede que a atual gestão formalize convênios e receba recursos do Estado da Bahia.
Atuação - Por conta disso, o prefeito Mário Alexandre, acompanhado da deputada estadual Ângela Sousa, iniciou uma série de rodadas de negociações com a direção da empresa, em Salvador, para que o município pudesse, finalmente, resolver a pendência histórica, obtendo a certidão negativa de débitos com o Estado.
A primeira vitória foi conquistada com a redução do débito original de 29 milhões de reais, assegurando a prescrição da dívida do período de maio de 1996 a setembro de 2006 e economizando mais de 13 milhões de reais dos cofres públicos. “O prefeito também conseguiu negociar a exclusão dos juros e multas que incidiam sobre o valor, restando a pagar o saldo de 16 milhões 528 mil 505 reais e 76 centavos", explica Niella.
O procurador informou que para oficializar o parcelamento e regularizar a situação de Ilhéus junto ao Estado, foi necessária a aprovação da Câmara de Vereadores, uma vez que o prazo do parcelamento – 180 meses – ultrapassa o mandato atual. Para além da redução e do parcelamento negociado com a empresa – que representa uma parcela mensal de 176 mil 678 reais – o município acordou com a Embasa a possibilidade de auditar a referida dívida, a fim de  excluir a parte referente ao consumo de água de imóveis alugados que já foram devolvidos aos proprietários.
Conta de outros - A medida reduzirá ainda mais o débito apresentado. Caberá à Secretaria Municipal de Administração apurar esses casos. “Houve um descaso muito grande da parte de diversas gestões que passaram pela Prefeitura. Mesmo quando devolvidos, vários imóveis permaneceram com suas contas de água vinculadas ao nome da Prefeitura, mas com o consumo por terceiros. Portanto, são valores que não devemos e precisamos provar isso, para que o equívoco seja desfeito e essas dívidas sejam cobradas a quem de direito”, explica Gustavo Niella.
Parceria e respeito - Ontem, após a decisão da maioria absoluta da Câmara, o prefeito Mário Alexandre reconheceu o compromisso dos vereadores que, ao analisarem o PL, “tomaram a decisão que representa o interesse público e revela o olhar dos vereadores para soluções definitivas a médio e longo prazos, o que permitirá, futuramente, que outras gestões possam ser mais eficientes, livres das dívidas descomunais que encontramos”.
Com a autorização da Câmara, o prefeito Mário Alexandre vai poder voltar a assinar convênios com o estado. O primeiro passo é firmar com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) – órgão do Governo do Estado - um programa de recuperação e pavimentação asfáltica para Ilhéus. Já está tudo acertado para este convênio, mas a Prefeitura dependia desta negociação com a Embasa para oficializar o ato.
Herança - Esta não foi a única pendência financeira herdada pelo atual governo. Todas as outras negociações já foram feitas e muitos parcelamentos já estão sendo pagos. A Embasa era a última dívida sem negociação. Estima-se que a atual gestão tenha recebido cerca de 200 milhões de reais em débitos contraídos e não cumpridos por gestões anteriores.
Secretaria de Comunicação de Ilhéus (SECOM).
Telefone:(73) 3234-4473/4468/4469

quinta-feira, 26 de abril de 2018

Minha Brasília

Não escolhi sair de Recife, em 1970. As circunstâncias me obrigaram a ficar nove anos fora do Brasil. Em 1979, escolhi Brasília. Ela tinha 18 anos quando aqui cheguei. Já estava inaugurada, mas a Asa Norte, em cuja ponta fui morar, era bem vazia. Quase 40 anos depois, olho ao redor do mesmo apartamento em que moro até hoje e vejo uma cidade senhora, aos 58 anos, ainda incompleta.

Cheguei com a disposição de dedicar minha vida à atividade acadêmica, entre aulas, pesquisas, escritas. Quando escolhi vir morar em Brasília, ela era uma cidade sem direitos políticos. Não elegia deputado distrital ou federal, senador ou governador. Brasília não tinha políticos próprios, apenas hospedava os que viessem de outras partes do país. Ao escolher Brasília, ao voltar dos Estados Unidos para o Brasil, entre outras opções que me foram oferecidas, a última coisa que eu imaginava era disputar eleição, qualquer que ela fosse.
Participei de lutas pela autonomia política do Distrito Federal, pela anistia, pelas eleições diretas para presidente, pela constituinte, mas o destino me surpreendeu quando, menos de dez anos depois de chegar, fui eleito reitor da Universidade de Brasília. Mesmo assim, era um cargo acadêmico. Não esperava que, 10 anos depois, disputaria uma eleição política e, ainda mais surpreendente, que seria eleito governador do DF.

O governo me vinculou de maneira íntima com a cidade que antes eu escolhera apenas para viver: as árvores que antes eu via crescer passaram a ser árvores que eu ajudei a plantar; as escolas que eu via ao passar viraram escolas que eu ajudei a construir; as notícias sobre ideias nascidas em Brasília, como Bolsa Escola, Poupança Escola, Saúde em Casa e muitas outras, tinham algo de mim; as paisagens e os costumes ao redor , como o respeito à faixa de pedestre, surgiram de projetos que eu ajudei a implantar.

O Senado me fez carregar a honra de representar o Distrito Federal no Brasil. Uma tarefa que tento exercer com muita responsabilidade, em cada gesto, em cada dia cuidando de honrar Brasília como seu representante no cenário nacional. Uma tarefa difícil, mas o povo daqui tem me ajudado, e com esforço tenho conseguido atrair respeito para nossa cidade com as 19 leis que levam meu nome, uma delas que cria o piso salarial dos professores do Brasil. Também consegui aprovar leis e recursos que beneficiam diretamente o Distrito Federal. Só nos últimos quatro anos, destinei mais de R$ 16 milhões do Orçamento Geral da União para serem aplicados em educação no DF.

A Brasília que eu aprendi a admirar e gostar passou a ser parte de mim como eu passei a ser parte dela também. Às vezes me pergunto se dei um passo certo quando passei a dividir meu tempo de professor com a agenda de governador e a desenador da República. Mas não tenho dúvida que esta opção me aproximou ainda mais da cidade, como se um namoro apaixonado se transformasse em casamento sólido. Os cargos que ocupei me vincularam de maneira muito mais intensa do que se essa responsabilidade não tivesse ocorrido. As três eleições em que o povo do DF me escolheu aumentaram a minha responsabilidade e o meu amor por Brasília. Como também o cargo de reitor amarrou ainda mais fortemente minha relação com a UnB.

É nesta perspectiva de ex-governador e um dos seus três representantes no Senado, ao lado do Hélio Jose e do José Antônio Reguffe, que foi meu aluno na UnB, que assisto ao 58º aniversário de nossa Brasília: a capital de todos os brasileiros e a cidade onde vivemos, onde nossos filhos e netos nasceram e, desejamos, continuarão vivendo. Nessa perspectiva, com esse olhar, vislumbro os próximos cinco, 10, 50 anos adiante e me preocupo e me entusiasmo. Preocupo-me com as dificuldades que atravessamos, na saúde, na educação, na segurança, na mobilidade, nas finanças, nas relações políticas dominadas por egoísmos, politicagens, corporativismos. E entusiasmo-me pela possibilidade de retomar sonhos, voltarmos a ser exemplo para o país e até para o mundo, corrigirmos erros, construirmos a cidade maior do que apenas a capital de todos os brasileiros, onde viveremos com conforto, segurança, esperança, orgulhosos de como somos.

Cheguei para ser professor, optei por ficar, o destino me faz participar com toda energia que ainda tiver, para ajudar a construir Brasília e representá-la no cenário nacional. No sábado passado, todos disseram parabéns, Brasília. Eu tenho de dizer também obrigado Brasília, pelo passado, e às ordens, Brasília, para o futuro, com ou sem mandato.

Cristovam Buarque
Senador pelo PPS-DF e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)

CORSÁRIO NEWS : Presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa ...

CORSÁRIO NEWS : Presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa ...: Eures Ribeiro Pereira foi acionado por omitir informações solicitadas pelo órgão sobre a gestão do lixo no município Após ação ajuizada p...

MPF aciona dirigentes de ONG pelo prejuízo de R$ 1,4 mi em Ilhéus (BA)

Presidente e tesoureiro da Associação do Núcleo da Mulher são acusados dos crimes de peculato e de uso de documento ideologicamente falso em contratações com uso de verbas do MTur


O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) ajuizou ação de improbidade contra Leda da Pureza Moreno e Josan Ney Rosário Gomes pelos crimes de peculato e uso de documento ideologicamente falsoA presidente e o tesoureiro da ONG Associação do Núcleo da Mulher teriam desviado R$ 1.400.000,00 por meio de dois termos de parceria celebrados, entre 2008 e 2011, com o Ministério do Turismo (MTur).

De acordo com a ação, recebida pela Justiça Federal em 13 de março, as investigações tiveram início quando, após analisar as prestações de contas da ONG, o MTur constatou a ausência de documentação que comprovasse a regular aplicação dos recursos, além de diversas inconsistências que apontavam o desvios das verbas. Nas investigações, foi apurado que o objeto dos convênios, de combater a exploração sexual infantil, não foi executado e os recursos foram, quase que integralmente, desviados.

Segundo o MPF, por tratar-se de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil do Interesse Público), a ONG poderia contratar diretamente, sem a realização de um processo licitatório. Porém, Leda Moreno e Gomes condicionavam a contratação das empresas prestadoras de serviço à devolução de parte do pagamento, que era feito em espécie. Em outros casos, a empresa era informada da desistência da contratação e de que deveria devolver os recursos recebidos. Apesar disso, os dirigentes da ONG apresentavam notas fiscais dessas empresas como se o serviço tivesse sido prestado. Constava, ainda, na prestação de contas a contratação de jornais e rádios locais, porém nenhum dos meios de imprensa oficiados pelo MPF confirmaram ter recebido recursos da ONG.
Na ação, de autoria do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, é evidenciado que as fraudes teriam sido executadas de forma semelhante nos convênios com Termos de Parceria nº 004/2008 (SIAFI 632938) e nº 723601/2009 (SIAFI 657952).

O MPF requer a condenação dos réus pelos crimes de peculato e de uso de documento ideologicamente falso, previstos no Código Penal. O MPF requer, ainda, a fixação do valor mínimo do prejuízo dos recursos públicos no valor de R$ 1.400.000,00.

Número para consulta processual: 324-83.2018.4.01.3301 – Subseção Judiciária de Ilhéus
Confira a íntegra da ação.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200
E-mail: 
prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba