quinta-feira, 16 de abril de 2009

Valor: Ciro diz-se freio à radicalização eleitoral

Em mais uma escala na viagem pelo país organizada pelo PSB para tentar emplacar sua candidatura à Presidência da República no ano que vem, o deputado federal Ciro Gomes (PE) deixou claro ontem em Porto Alegre que o objetivo da articulação não é apenas lançar mais um nome governista - além da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff - para evitar o risco de uma vitória ainda no primeiro turno do pré-candidato do PSDB, o governador de São Paulo, José Serra. A ideia também é conter o crescimento da vereadora em Maceió e ex-senadora Heloísa Helena (P-SOL) e evitar uma "radicalização" do processo eleitoral como aconteceu recentemente em outros países da América Latina.
Segundo Ciro, a ex-senadora e ex-candidata à Presidência em 2006 pode atrair os votos dos eleitores que desejam mudanças embora sejam simpáticos ao governo do PT. Na opinião dele, Heloísa tem força suficiente para provocar um segundo turno porque poderia ser o estuário de toda essa imensa corrente de pensamento que tem simpatia em relação ao governo Lula mas não acha que a questão seja pura e simplesmente conservar tudo o que está aí. mas é isso que interessa ao país, uma radicalização que no dia seguinte levaria à réplica daquilo que estamos assistindo?, indagou.
Para o pré-candidato, essa radicalização já existe entre o PT e o PSDB desde a redemocratização e abre espaços para a preservação de uma fração da classe política marcada pela corrupção pela cultura da fisiologia, da ineficiência, do desperdício, do privilégio e da roubalheira que não muda nunca. De acordo com ele, hoje, diante da falta de diálogo com os tucanos, o PT acaba justificando as alianças "mais incompreensíveis" para governar, "violentando toda a sua história".
A tese de Ciro é que ao entrar na corrida eleitoral como parte do mesmo campo político do presidente Lula, mas "para ganhar" com novas propostas para áreas como educação, saúde e segurança e para as reformas tributária, previdenciária e política, ele teria condições de ficar com os votos de quem quer mudanças no governo, que melhorou "todos" os indicadores sociais e econômicos do país, sem a volta do PSDB ao poder. Não será pela nossa conduta nem pela nossa militância que o país terá um risco de retrocesso conservador, afirmou.
O deputado negou ter acusado a ministra da Casa Civil de "não ter projeto", mas afirmou que a eleição de 2010 não pode se transformar em um "choque vazio" pelo poder entre petistas e tucanos. Ele disse que pretende montar a "maior aliança possível" para 2010, mas admitiu que está disposto a concorrer sozinho para apresentar uma "proposta genuína" e deixar para fazer as "legítimas concessões" num eventual segundo turno. "Alianças extremas no primeiro turno pasteurizam o debate porque fica todo mundo igual."
Conforme Ciro, o mesmo raciocínio vale para a eleição no Rio Grande do Sul, onde o PT tenta voltar ao governo depois de perder para o PMDB em 2002 e para o PSDB em 2006. Nome mais cotado pelos petistas gaúchos até agora para a disputa ao governo do Estado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, já disse que só admite concorrer se for por consenso partido e com apoio de outras siglas, como o PSB, o PCdoB e ainda o PTB e o PDT.
Time que não joga não faz torcida, afirmou Ciro. Na opinião dele, o Rio Grande do Sul, como o Brasil, precisa de novas alternativas e o PSB pode concorrer ao governo gaúcho com o deputado federal Beto Albuquerque, numa aliança com o PCdoB, o PDT e o PTB. Temos grande afinidade com esses companheiros. Para o próprio Beto Albuquerque, o PSB e outros partidos não podem mais orbiitar em torno da disputa local inventada entre o PT e o PMDB. Temos conversado com várias forças políticas, com o PDT, o PCdoB, o PTB e inclusive o PP, afirmou.

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Adroaldo garante piso nacional a professores e reajusta servidores


O prefeito de Itororó, Adroaldo Almeida (PT), encaminhou à Câmara Municipal, na semana passada, dois projetos de lei que beneficiam o funcionalismo municipal. No primeiro, PL 010/2009, o prefeito concede reajuste salarial linear de 5,9% aos funcionários concursados. Já os professores da rede municipal, com carga de 40 horas semanais, serão beneficiados pelo projeto de lei 011/2009, que regulamenta no município o piso nacional do magistério, que é de R$ 950,00. Após serem aprovados pela Câmara, os dois reajustes entram em vigor em 1º de maio, Dia do Trabalhador.

O gestor afirma que o aumento para o funcionalismo não vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que foi comprovado por estudos de técnicos da própria prefeitura. “De um lado, temos as condições legais e orçamentárias e, de outro, o salário do funcionalismo está achatado. É nosso compromisso recuperar o poder de compra do salário de nossos trabalhadores, o que também reflete positivamente na economia local”, argumenta o prefeito Adroaldo Almeida.

De acordo com a mensagem do prefeito à Câmara, o percentual de reajuste adotado para os servidores (excluídos os professores) corresponde a média do índice inflacionário (IPCA), dos últimos 12 meses, e manterá os gastos com o pessoal dentro dos limites previstos pela lei de Responsabilidade Fiscal e dos limites Constitucionais. “Analisado o impacto desse reajuste na folha de pessoal e comprovada a sua possibilidade de concessão, temos o intuito de minimizar as perdas salariais e melhorar as condições das categorias que encontram-se com suas remunerações achatadas”, afirma.

Professores

O piso nacional do magistério está previsto na alínea e do inciso III do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e disposições da Lei Federal n° 11.738/2008. “O que estamos propondo é a regulamentação do que dispõe a citada lei, fruto da luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação no país ao longo dos últimos anos, e que foi viabilizada pelo empenho e compromisso do presidente Lula com a educação. E é esse empenho e compromisso que quero repetir em Itororó, não só com a educação, mas com todos os setores da administração”, observa Adroaldo.

Crianças carentes de Uruçuca ganham festa de Páscoa

As 86 crianças da creche municipal Irmã Angelina, em Uruçuca viveram uma Páscoa inesquecível. A creche, que atende crianças com idade entre 3 a 5 anos em situação de vulnerabilidade social, celebrou a paixão e ressurreição de Cristo proporcionando momentos de alegria a meninos e meninas em sua maioria filhos de pais desempregados ou que trabalham. Elas ganharam sua ceia de Páscoa e todas levaram para casa ovos de chocolate, o desejo de toda criança nessa época.

Não esquecemos daqueles que mais precisam de atenção em nosso Governo, especialmente as famílias mais carentes, disse o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite. Na quinta-feira, dia 9, os alunos da creche tiveram sua festa, com brincadeiras tradicionais da infância a exemplo da cantiga de roda e distribuição de doces e ovos de Páscoa. Queremos retomar nas crianças os exemplos de nossos país e de nossos avós, as tradições de família, sem perder de vista os avanços tecnológicos, destacou a secretária Municipal de Educação, Fabricia Santos.

Fantasiada de coelhinha de páscoa a pequena Letícia de 5 anos aprovou a festa. Eu gosto mesmo é de dançar, disse ela, que além de brincar com os colegas gosta mesmo é de salada de frutas. Outro que acompanhou Letícia nas brincadeiras, o pequeno Tieri de 5 anos, disse que gosta do atendimento dos professores e, quanto ao cardápio oferecido na creche, aprecia mesmo o tradicional feijão e arroz , com carne bovina ou frango e também a salada de frutas.

Parlamentares defendem PEC que combate o déficit habitacional

Deputados querem acelerar a tramitação da PEC 285/08, que garante recursos públicos para a redução do déficit habitacional. A proposta vincula 2% das receitas orçamentárias da União e 1% das receitas de estados e municípios aos fundos de habitação de interesse social. A medida valerá por 30 anos ou até a eliminação do déficit, estimado hoje em cerca de 7 milhões de moradias.

Câmara aprova proibição da venda de antibióticos sem receita

Educação aprova construção de salas de aula em presídios

Comissão aprova rádios comunitárias para índios e quilombolas

Valor: Ciro volta à estrada para viabilizar candidatura à Presidência em 2010

Estadão: PSB alerta que crise ameaça Dilma e articula Ciro para forçar 2º turno

Energia solar e casas populares
Por Renato Casagrande


Istoé: Dilma não tem projeto, diz Ciro

O Brasil e os brasis na rota do desenvolvimento

Mesmo com infestação baixa Itacaré reforça combate à dengue

Apesar de vários municípios baianos estarem vivendo uma epidemia de dengue, Itacaré mantêm os índices de infestação baixos. No primeiro ciclo de controle do mosquito transmissor, foi identificada a presença de focos em 2,1% dos imóveis visitados. Para manter a doença sob controle, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou uma série de mutirões. A iniciativa começou no último dia 08, nos bairros Bela Vista, Santo Antônio e Angelim, e segue até o dia 22 deste mês, quando atenderá a orla, indo da praia da Concha ao Forte.Com a palavra de ordem “Itacaré no combate à dengue”, os mutirões são realizados com o apoio de voluntários e agentes comunitários. Eles buscam e eliminam recipientes que acumulam água e podem servir de “berçário” para o mosquito. Os moradores das localidades visitadas também recebem orientações sobre medidas preventivas, como não acumular lixo a céu aberto, colocar areia nos pratinhos de plantas e cobrir caixas d’água e tonéis.Segundo o secretário municipal de Saúde, Josevaldo Machado, os mutirões são uma forma de evitar o aparecimento de novos focos do mosquito transmissor da dengue e também informar a população sobre a doença. Mesmo com o índice de infestação baixo podemos baixar nossa guarda, já que este período de chuva e calor favorece a reprodução. Para esta semana, o mutirão de combate à dengue atenderá os seguintes bairros da zona urbana: Pituba e Concha, nesta quarta-feira (15) e Centro, na quinta-feira (16). No sábado (18), a ação será levada ao distrito de Taboquinhas, onde haverá ainda o oferecimento de outros serviços de saúde. Pela manhã e tarde, equipes da Secretaria de Saúde irão oferecer vacinação de crianças e adultos, exames preventivos, coleta de sangue para sorologia da dengue e atividades educativas. A dengue Com chuvas intermitentes e calor constante, é criado o ambiente favorável para a reprodução do mosquito. Transmitida apenas pelo mosquito infectado, a doença não é passada de uma pessoa para outra. Seus sintomas principais são: febre alta, dores nas articulações, falta de apetite, diarréia e manchas vermelhas na pele. A forma hemorrágica é mais severa e causa sangramentos pela gengiva e narinas. O mosquito da dengue é encontrado principalmente em locais de grande concentração humana. A fêmea não coloca os seus ovos na água, mas milímetros acima de sua superfície, principalmente em recipientes artificiais, como latas, garrafas vazias, pneus e tonéis. Quando entram em contato com a água, os ovos eclodem em pouco mais de 30 minutos e, em cerca de uma semana, é originado um novo mosquito.

Zona Sul de Ilhéus mata mais no transito do que a epidemia da dengue no município







Zona sul de Ilhéus aonde abriga seus principais Bairros populares segue perdendo seus entes queridos para o transito assassino e sem respeito da nossa cidade, sem que nenhuma autoridade tome providencias para reverter o quadro. Como aconteceu no ultimo dia 02 (quinta feira) quando a jovem Maira de 15 anos que se encontrava na calçada na Avenida Nossa Senhora Aparecida (Barreira) foi brutalmente assassinada por um transito comprometido com a velocidade e o desrespeito para com a vida, sem sinalização, calçada para pedestre, redutores de velocidade e agentes de transito, os transeuntes seguem seu dia a dia indo e vindo pelas principais artérias que ligam um bairro a outro a pé ou de bicicletas crianças jovens e adultos que não dispõem de dinheiro para pagar o transporte vivem colocando suas vidas em perigo constantes. Os Bairros da Zona Sul com mais de 40.000 habitantes se vêem abandonados pelo governo, seus representantes na câmara se colocam com as mãos atadas devido a falta de sensibilidade com que o governo está sendo administrado e o povo continuam morrendo. Já passou da hora de se colocar redutores de velocidade nas avenidas Nossa Senhora da Aparecida, Eixo Coletor Principal da Urbis, Avenida Lótus e Rodovia Ilhéus Olivença, também semáforos na saída da Urbis com a Barreira.
o Hernani Sá abriga três dos principais colégios da Zona Sul o Horizontina Conceição, CAIC e o Moisés Bohana, e tem no seu Eixo principal vários tipos de comércios, posto de saúde, posto da 2ª Cia da PM, uma praça de alimentação referencia na cidade, além da Barreiras que abriga 02 creches (Dom Eduardo e Bom Pastor), 02 duas Escola de Educação Infantil (Passo a Passo e Crescendo e aprendendo), 03 Igrejas, uma Empresa de Transportes Urbano (São Miguel) 02 duas montadora de Informática, diversas casas de materiais de construções, supermercado, cemitério, comércios varejistas em geral que precisam ter uma atenção diferenciada por parte dos governantes dessa cidade, não só na parte do transito, mais também para com a infra estrutura no modo geral, iluminação, segurança, transporte, fiscalização sanitária, e compromisso para que esses estabelecimentos e conglomerados possam promover o desenvolvimento necessário na zona Sul de Ilhéus.
Ontem 14/04/2009 as 19:00h teve outro acidente desta vez no Eixo coletor principal da Urbis em frente a padaria pão sem droga
Hoje dia 15/04/2009 houve mais um acidente em frente a praça do Divino no mesmo eixo coletor principal
Seguem abaixo cópia de ofícios que foram encaminhados a prefeitura municipal de Ilhéus

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA AVENIDA N. S. APARECIDA – BARREIRA
SEDE PRÓVISORIA AV. NOSSA SENHORA APARECIDA - BARREIRA AO LADO DA BICICLETARIA DE TICO BIKE

Ilhéus, 07 de agosto de 2008.

Exmo. Sr.
Newton Lima
MD. Prefeito do Município de Ilhéus

Senhor Prefeito,
Em vista ao grande número de acidentes que ocorrem com ciclistas, motoqueiros e transeuntes, que são atropelados por automóveis, ônibus, caminhões entre outros na Avenida Nossa Senhora Aparecida (Barreira) venho através deste solicitar de Vossa Excelência esforços no sentido de viabilizar a colocação de 05 redutores de velocidade nos seguintes trechos da Avenida Nossa Senhora Aparecida (Barreira) e um semáforo, como segue abaixo:
Semáforo na entrada do Bairro Hernani Sá
Redutor de velocidade em frente à fornecedora de gás (Brasil gás)
Redutor de velocidade na frente da Escola Passo a Passo
Redutor de velocidade em frente à saída loteamento Santo Antonio de Pádua
Redutor de velocidade em frente à Creche Bom Pastor no Lyons Club
Redutor de velocidade Próximo a Empresa de Transportes São Miguel
Aproveitando a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e consideração e agradecer desde já pela atenção.
Atenciosamente,
______________________________________________
Marcos Virginio dos Santos – Presidente da Associação

domingo, 12 de abril de 2009

facenda



Blindagem
Contador de visitas

Passam os Prefeitos e os anos e as ações continuam nas promessas

Quinta-feira, Dezembro 28, 2006
Prefeitura vai construir praça e quadra no Hernani

O prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, acatou sugestão da comunidade do Hernani Sá e vai assinar ordem de serviço para a urbanização de uma área verde no bairro, situado na zona sul da cidade. A proposta foi formulada por uma comissão de moradores, que se reuniu ontem com o prefeito para tratar do assunto.

A comissão destacou a lei municipal de número 2.892, de 26/12/2000, que dispõe sobre a construção de uma área de lazer no Hernani Sá. Apesar de ter sido sancionado há seis anos, o projeto jamais saiu do papel. “Agora, vamos atender essa reivindicação legítima da comunidade”, afirmou o prefeito durante o encontro com os moradores.

Para acatar a solicitação, o prefeito vetou projeto de lei que doava a área para a construção de um templo religioso. “Apesar de entendermos a importância dessa obra, não podemos deixar de considerar o peso maior de uma reivindicação do conjunto da comunidade”, considerou Valderico Reis.

Os moradores foram representados por Roberto Corsário e pela presidente do Conselho de Segurança da Zona Sul, Maria Eliene Ribeiro. Também fazem parte da comissão Abiel da Silva Santos, Alberto Nogueira da Silva, Alfredo Amorim Silveira e José Luís Assunção. (Fonte: Ascom de Ilhéus)

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Itacaré rumo ao desenvolvimento sustentável

Agência do CrediBahia
será instalada em Itacaré

Micros e pequenos empresários de Itacaré poderão ampliar seus negócios com a instalação da agência do CrediBahia, que dá acesso ao crédito de forma ágil e com juros abaixo do mercado. Isso será possível graças à assinatura do termo de adesão ao convênio com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), realizada pelo prefeito Antônio de Anízio, na última sexta-feira (03), em Salvador.
Além de Itacaré, outras 11 cidades também serão contempladas com a instalação da agência do CrediBahia. “Com o acesso facilitado, os pequenos empreendimentos da cidade ajudarão a beneficiar a comunidade, com a geração de ocupação e renda. Assim, a economia do município ficará menos dependente dos lucros gerados durante a alta estação turística”, afirmou o prefeito Antônio de Anízio.
Com 153 unidades operando em 152 municípios, o CrediBahia é desenvolvido pela Setre e Desenbahia. Desde que foi criado, em 2002, já foram investidos R$ 67,2 milhões em mais de 50 mil contratos. Durante a solenidade em que os 12 municípios assinaram o termo de adesão ao programa, estiveram presentes o secretário Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, e o coordenador de microcrédito da Setre, Welito Mendes.

A profissão de Radialista e a lei disciplinadora

Após longos anos de estudos e reivindicações da classe dos Radialistas, principalmente entendimento com autoridades constituídas da época, finalmente na década dos anos 70, foram elaborados documentos que procuravam sintetizar as aspirações de milhares de profissionais do rádio. Aos poucos foi tomando corpo o documento que acabou originando a Lei dos Radialistas. A luta dos profissionais da radiodifusão chegou ao conhecimento do patronato. Depois de várias reuniões e discurssões entre empregados/empregadores e o Poder Executivo, começa o projeto de elaboração para regulamentação da profissão de Radialista. A Lei 6.6l5 que regula a profissão de Radialista, finalmente é publicada no Diário Oficial da União em 16/12/1978. Portanto, esta data passou a ser de grande importância para os Radialistas brasileiros, pois assegurava o direito profissional para quem comprovasse o exercício da profissão em período anterior. Era o chamado direito adquirido”. Ou seja, profissionais que militavam ou que militam no rádio antes de 1978 (comprovados), mesmo sem registro profissional, são autorizados a exercerem a profissão. Depois de 1978, somente podem trabalhar como profissionais em empresas de radiodifusão aqueles que tenham o Registro (DRT). Cabe ao Sindicato da categoria e ao Ministério do Trabalho, ações à luz da lei, para que se evite o exercício ilegal da profissão. Outro detalhe importante é falar sobre Registro Provisório. Tinham pessoas que começavam a chegar de mansinho nas empresas de rádio, logo estavam operando ou mesmo usando o microfone. Via sindicato, o Ministério do Trabalho conseguia o Registro provisório de 03 (três) anos, autorizativo, para exercer a função. Isso acabou. Já existe Ato Presidencial pondo fim a este mecanismo. A lei é clara: Quem não tem DRT não poderá atuar nas emissoras de rádios convencionais. Qualquer flexibilidade que não prevê a lei deve ser instrumento de Dessídio/acordo coletivo (por prazo determinado/estágio), firmado no Ministério do Trabalho, sempre e obrigatoriamente com a anuência do Sindicato. Apesar de algumas falhas e de poucos artigos que ainda não traduzem as aspirações da categoria, a Regulamentação Profissional é considerada uma vitória. Carga horária diária de 05 (Cinco) horas para locutor, Direito à acumulação de funções (a depender da potencia da emissora) e outros diretos já consagrados pela Consolidação das Leis do Trabalho e a nova redação da Constituição Federal de 05/10/1988. Com a regulamentação da Lei, através do Decreto 84.134, de 30/10/1979 e suas alterações seguintes a partir do Decreto 94.447 de 16/06/1987 a classe se fortalece, ganha representatividade e espírito de luta. O surgimento dos sindicatos é uma aparelhagem no fortalecimento da categoria. A possibilidade de diálogo entre contratados/contratantes tornou-se mais freqüente. Com o advento da Regulamentação da Lei dos Radialistas, os sindicatos passam a ter poderes para negociar e até mesmo ajuizar reclamatória em nome de integrantes da categoria, com ou sem a concordância dos mesmos. Todos sabem a real situação de algumas empresas de radiodifusão deste brasilzão, muitas vivem momentos de calamidade. O papel do sindicato não deve ser de perseguir, denunciar ou mesmo criar embaraços para a prosperidade dos empregadores, todavia, não se pode abrir mão dos direitos fundamentais: Carteira de trabalho assinada, recolhimento em dia do FGTS, concessão do Vale-Transporte, obediência à carga horária, repasse ao INSS do valor retido e tantos outros direitos que prevê a lei. Aliás, é pra isso que existe o Acordo Coletivo. É preciso que haja flexibilidade nas discussões, entendimento nos compromissos e bom senso entre as partes que negociam. O bom acordo é aquele em que ganham as duas partes, peões e patrões.Uma informação muito importante: A Lei é objetiva e muita clara: Não existe a figura do prestador de serviço ou algo similar. O empregado da radiodifusão é como outro qualquer. Tem a obrigação de cumprir horário, receber ordens e...tudo isso mediante salário. É a lei!


07 de abril de 2009.
Elias Reis

Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...