Projeto exige curso de dois anos para professor de arte marcial

 Agencia da Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7813/10, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que obriga os profissionais que ensinam artes marciais (instrutor, técnico, professor ou mestre) a terem um curso de capacitação técnica na modalidade de pelo menos 24 meses ininterruptos.
De acordo com o projeto, o curso de formação será promovido por instituições de ensino ou organizações da sociedade civil reconhecidas pela administração pública.
A proposta regulamenta a profissão de instrutor de artes marciais. Segundo o deputado, apesar de bastante difundidas no País, essas modalidades esportivas ainda não contam com legislação específica, não sendo mencionadas nem na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), cadastro do Ministério do Trabalho que reúne todas as profissões em curso.
Atualmente, diz Feldman, a atividade de professor de artes marciais é regulada apenas na esfera privada, pelas federações estaduais e pela Confederação Brasileira de Esportes de Contato (Confbec). Apesar dos esforços dessas entidades, ele acredita que o assunto precisa ser tratado na esfera legal, abrangendo todas as modalidades esportivas, como muay thai, boxe, jiu-jitsu e caratê, entre outras.
"Elas [artes marciais] precisam e podem ser homogeneizadas, pois a atividade básica é a mesma, conforme entendem as próprias confederações", avalia o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. nas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7813/2010

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger

Projeto de iniciativa popular pode ter urgência na tramitação

 Agencia da Câmara

Arquivo - Gilberto Nascimento

Lincoln Portela quer tornar mais rápida análise de projetos de iniciativa popular.

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7165/10, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que estabelece tramitação em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para projetos de lei de iniciativa popular subscritos por no mínimo 2% do eleitorado nacional. Segundo a proposta, as assinaturas devem ser de eleitores de pelo menos cinco estados, com pelo menos 0,3% dos eleitores de cada um deles.

A proposta altera a lei que regulamenta a realização de plebiscitos e referendos e a apresentação de projetos de iniciativa popular (Lei 9.709/98). Atualmente, a tramitação desses projetos é definida pelo Regimento Interno da Câmara, que prevê regime de prioridade.Na Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa.

A Constituição Federal já estabelece regra para as propostas de iniciativa popular. Pela norma constitucional, os projetos de iniciativa popular devem ser subscritos por pelo menos 1% por cento do eleitorado nacional, também distribuídos por cinco estados, com percentual mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Essa possibilidade continuará existindo.

Para o autor da proposta, a demora na aprovação do Projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, indicou que é preciso assegurar tramitação mais rápida a projetos dessa natureza. "Se, ao Presidente da República, é conferida a prerrogativa de acelerar o processo legislativo nas proposições de sua iniciativa, nada mais justo que as proposições populares também gozarem da mesma prerrogativa”, argumenta Lincoln Portela. “Não pode haver maior urgência que a vontade popular", completa.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 6362/02, do ex-deputado Waldir Pires, que também visa agilizar a votação de projetos de iniciativa popular. As propostas aguardam votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-6362/2002
• PL-7165/2010

Reportagem - Rachel Librelon
Edição – Lara Haje

Projeto estabelece regras para a construção de piscinas

 Agencia da Câmara

Arquivo - Janine Moraes

Dr. Rosinha alerta para o risco de piscinas construídas fora das normas técnicas.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7414/10, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que estabelece regras para a construção de piscinas, principalmente para evitar acidentes durante a drenagem da água.
Conforme o projeto, o sistema hidráulico da piscina deve estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essa norma (NBR 9.818) fixa os critérios pelos quais devem ser projetados e construídos os tanques de piscinas, para atender às exigências técnicas mínimas de higiene, segurança e conforto dos usuários.
O projeto também estabelece que a velocidade de passagem da água pelos drenos e grades de fundo do sistema hidráulico da piscina deverá ser de no máximo 0,6 m/s. É obrigatória a instalação de no mínimo dois drenos ou grades de fundo por motobomba, interligados numa distância mínima de um metro e meio entre eles. É obrigatória a utilização de tampas de dreno que previnam o turbilhonamento e o enlace de cabelos.
A proposta determina que as piscinas já construídas, cujos sistemas hidráulicos estejam em desacordo com essas regras, sejam adaptadas no prazo de 180 dias após a publicação da lei. Enquanto essas regras não forem atendidas, a piscina não poderá ser utilizada durante o período em que o sistema hidráulico estiver em funcionamento.
Lesões e mortes
De acordo com o autor, as piscinas públicas e privadas, quando não são construídas de acordo com normas técnicas adequadas, podem causar acidentes graves, como lesões e até morte por afogamento.
"Esses acidentes são causados por sistemas hidráulicos instalados e mantidos de forma inadequada e, por isso, provocam a sucção de membros do corpo ou do cabelo da vítima que, não conseguindo se desprender, pode morrer afogada ", disse.
Tramitação
A proposta está apensada ao PL 1162/07, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), e será analisada de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7414/2010

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

Proposta condiciona seguro-desemprego a curso de qualificação

 Agencia da Câmara

Arquivo - Laycer Tomaz

Valdir Colato: objetivo da propodta é corrigir distorções do regime atual.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7411/10, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que condiciona o pagamento do seguro-desemprego à frequência em cursos de qualificação e capacitação profissional oferecidos gratuitamente pelo Sistema S (Senac, Sesi e Senar) pelas Universidades Federais e Centros Federais de Educação Tecnológica. A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o programa do seguro-desemprego, o abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Atualmente, para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa cumprir apenas os requisitos de renda, período de trabalho e forma de dispensa previstos na lei. Pelas regras atuais, não há obrigatoriedade de frequência em cursos de capacitação ou qualificação como contrapartida ao benefício.

O projeto de Valdir Colato prevê que o benefício do seguro-desemprego será suspenso em caso de freqüência inferior a 75% ou desistência dos cursos. De acordo o deputado, a intenção é corrigir distorções do sistema. "A utilização indevida deste benefício tornou-se um círculo vicioso insustentável, aumentando os custos públicos, oriundos da contribuição dos trabalhadores", disse.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4974/05. As duas propostas serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-7411/2010

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

Lan houses poderão ter subsídios do Fust

Agencia da Câmara

Elton Bonfim

Rodovalho: lan houses democratizam acesso à internet.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7271/10, do deputado Rodovalho (PP-DF), que inclui entre as finalidades do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) a oferta de subsídios a centros privados de acesso coletivo à internet (lan houses).

O autor argumenta que as lan houses são as principais responsáveis pelo provimento de acesso à internet no Brasil. Ao citar dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) de 2009, o parlamentar ressalta que quase 30 milhões de pessoas, o que corresponde a mais de 44% do total de usuários da internet no País, utilizam lan houses para acessar a rede mundial de computadores.

"Entendemos que é necessário que o Poder Público incentive a instalação de lan houses em todo o território nacional para levar internet a todos, sem exceção. E uma excelente estratégia é destinar parte dos recursos do Fust para subsidiar a implantação e a ampliação desses estabelecimentos", afirma.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 1481/07, do Senado, que permite o uso de recursos do Fust para ampliar o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas.

Íntegra da proposta:

• PL-1481/2007
• PL-7271/2010

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

Programa partidário pode ser obrigado a divulgar regras de fidelidade

Agencia da Câmara

A proposta obriga o partido a colocar em seu programa princípios éticos e de identidade política, objetivos políticos e meios de concretizá-los, além de posições sobre grandes temas em debate.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7585/10, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estabelece regras de fidelidade ao programa de cada partido político. A proposta, que altera a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), obriga o partido a colocar em seu programa princípios éticos e de identidade política, objetivos políticos e meios de concretizá-los, além de posições sobre grandes temas em debate.
"De nada adianta a fidelidade aos partidos se estes não forem também fiéis a si mesmos, à sua identidade e, antes, aos compromissos que assumem perante seus eleitores", afirmou Cristovam Buarque.
Para o parlamentar, a falta de coerência a princípios éticos e à fidelidade partidáriaVárias propostas de fidelidade partidária estão sendo discutidas no âmbito da reforma política. A maioria aumenta o prazo de filiação partidária exigido dos candidatos, hoje fixado em um ano. Com aumento do prazo (de dois a até quatro anos), os detentores de mandato eletivo seriam obrigados a seguir a orientação do partido, do contrário poderiam ser expulsos e ficar inelegíveis nas eleições seguintes. Essa regra é chamada fidelidade partidária por meio da filiação. fez com que muitos homens públicos adequassem seus mandatos a agendas particulares e à ganância.
Segundo o senador, os programas partidários devem ser mais do que documentos de arquivo. "O plano deve orientar sua atuação e servir como referência para o eleitor, para tornar claros os termos do contrato político celebrado pelo voto", disse Buarque.
Abuso de poder
Pela proposta, o pré-candidato que for vítima de abuso de poder político, econômico ou de autoridade em eleições prévias ou convenções poderá mudar de partido sem perda de mandato e não estará sujeito à fidelidade partidária. Nesse caso, a decisão precisa ser reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Pelo projeto, o partido não poderá punir seus integrantes que forem coerentes com as diretrizes partidárias adotadas em época da eleição. A proposta também pune os partidos que alterarem ou não observarem seu programa com a perda de cotas mensais do Fundo PartidárioFundo destinado à manutenção dos partidos políticos e administrado pelo TSE. A maior parte dos recursos provém do Orçamento da União. Do total de recursos arrecadados, 42% devem ser divididos igualitariamente entre os partidos; 29% divididos proporcionalmente entre os partidos que elegeram deputados federais, de acordo com o tamanho de suas bancadas; outros 29% vão para as legendas que conseguiram obter 1% ou mais dos votos válidos das duas últimas eleições e que tenham conseguido eleger representantes em, no mínimo, cinco estados..
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-7585/2010

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ralph Machado

Partidos de médio porte ganharão força na próxima legislatura

Agencia da Câmara

Partidos intermediários, que tenham de 6 a 51 deputados, somarão na próxima legislatura 275 eleitos, ou 53,6% da Câmara. Foi o grupo partidário que mais cresceu das últimas eleições para cá. Hoje, eles ocupam 197 vagas.

O resultado das eleições deste ano para a Câmara evidencia a tendência, já apontada por especialistas, de crescimento dos partidos médios e também do número de legendas.

Em 2006, os partidos grandes, que conquistaram pelo menos 10% das vagas na Câmara cada (PMDB, PT, PSDB e DEM), somaram 303 cadeiras, ou seja, 59% do total. Em 2011, esse grupo (PT, PMDB, PSDB) caiu para 220 vagas (42,9% do total).

Os partidos médios, por sua vez, ganharam força. As legendas intermediárias – com menos de 10% das vagas, mas com direito a terem líderes de bancadas (entre 6 e 51 deputados) –, elegeram 197 deputados em 2006 (38,4% do total). Neste ano, o grupo subiu para 275 eleitos, ou 53,6% da Câmara.

Já os partidos pequenos, com menos de 1% da Câmara, conquistaram 13 parlamentares em 2006 e 14 neste ano. Há quatro anos, 19 partidos tinham pelo menos um representante na Câmara. Em 2011, serão 22.

Esse quadro pode sofrer alterações até o fim do ano, já que a Justiça ainda deve julgar os casos de candidaturas indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa. Após essa definição, contudo, a distribuição das vagas ficará estável ao longo do próximo mandato, em razão da regra da fidelidade partidária, que estabelece que o mandato do parlamentar pertence ao partido e que o deputado que mudar de legenda pode perder o cargo.

Partidos médios em destaque

Segundo o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, o crescimento dos partidos médios nos últimos anos é resultado natural do cenário político brasileiro: “Os partidos intermediários, ao contrário dos grandes, têm conseguido se oxigenar, criar novos quadros, com novas lideranças. Além disso, a sociedade tem ficado cada vez mais exigente e procurado alternativas em razão das denúncias contra os caciques do grandes partidos”.

Já para o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), o voto dos eleitores pouco influi na “pulverização de partidos”. De acordo com ele, a possibilidade de formação de coligações para a disputa das eleições é a principal causa para o aumento da quantidade de partidos na Câmara: “Nas eleições, o número de correntes ideológicas é relativamente pequeno, de três a cinco. Cada corrente reúne diversas pequenas e médias legendas”.

Blocos partidários

Queiroz aponta que a tendência natural para os pequenos e médios partidos é formar blocos partidários na Câmara, após a posse dos deputados. Os partidos se reúnem em grupos porque as vagas da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º).  da Câmara e das presidências das comissões são proporcionais ao número de deputados dos blocos ou partidos.

Segundo Queiroz, contudo, a possibilidade de formar blocos partidários não refreia o aumento de partidos individuais: “A manutenção das legendas é uma questão de vaidade, de os líderes preservarem sua identidade, terem a prerrogativa de negociar em nome de um grupo, ou seja, de manter uma fatia de poder que seria perdida caso as legendas se fundissem”. 

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição – Patricia Roedel

Deputados e especialistas divergem sobre fragmentação partidária

Agencia da Câmara

O alto número de partidos com representantes na Câmara é avaliado de forma diversa entre os deputados Márcio França (PSB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Márcio França, que é líder do bloco que reúne PSB, PCdoB e PRB, acredita que a multiplicidade de legendas “torna o Parlamento mais representativo da sociedade”. Já para Ibsen Pinheiro, cujo partido elegeu a maior bancada da Câmara nesta legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos.   (89 dos 513 deputados), a “pulverização de partidos na Câmara” dificulta a tomada de decisões.
“A principal característica do nosso País é a variedade de formações culturais, políticas e raciais”, avaliou Márcio França. Segundo ele, o grande número partidos no Parlamento é “representativo da pluralidade brasileira”.
A cientista política Argelina Figueiredo também avalia que o alto número de legendas não prejudica as atividades parlamentares. Segundo ela, a negociação entre diversas forças políticas tende até a trazer estabilidade para as decisões, “já que todas as partes deverão ceder para a formação de uma política comum, um compromisso entre as diversas forças”.
A especialista avalia que a estabilidade do sistema político não depende da quantidade de partidos representados, mas sim da variação de ideologias entre essas legendas. De acordo com ela, quando os partidos são muito polarizados, com posições extremamente diferentes, a tendência é o impasse. Contudo, quando o “espectro ideológico” desses partidos não é tão grande, a tendência é a negociação produtiva. Nesse ponto, segundo Figueiredo, o Brasil tem vantagens: “O espectro ideológico dos partidos brasileiros não é muito amplo. Hoje não há partidos que proponham políticas tão radicais que não possam ser aceitas por outros partidos mais ao centro”, avaliou.
Impasses políticos
Ibsen Pinheiro, por sua vez, acredita que a variedade de legendas na Câmara promove “impasses políticos”: “Com maiorias precárias, os grandes partidos perdem poder de deliberação e as minorias ganham poder de obstrução e de barganha. Como, nesse cenário, a deliberação é extremamente difícil, há a necessidade de muita negociação, em que o interesse contrariado tem poder de veto”.
O peemedebista esclarece que a grande quantidade de partidos na sociedade não é prejudicial para o sistema político. O problema, segundo ele, está na variedade “exagerada” de legendas com representação na Câmara: “Não deve haver qualquer restrição à formação de partidos no País, o que se deve evitar é que haja tanta facilidade de acesso ao Parlamento”.
Pinheiro defende a chamada cláusula de barreiraExigência da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) - considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal - para que os partidos tivessem direito ao funcionamento nas casas legislativas, a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito na televisão. Para atingir a cláusula, o partido precisaria obter 5% dos votos válidos dados a deputado federal em todo o País, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles. O partido que não atingisse a cláusula de barreira não teria líder na Câmara, não participaria da divisão proporcional dos cargos da Mesa nem das comissões.  para acesso à Câmara. O dispositivo, que nunca chegou a ser aplicado no País, estabelece um percentual mínimo de votos a serem alcançados por cada partido em todo o Brasil e em determinado número de unidades da federação para que a legenda tenha direito a representação na Câmara. Para o deputado, a medida, que está prevista na reforma política (PEC 322/09), impediria uma Câmara “multifacetada ao extremo, com muita dificuldade de deliberação”.
Márcio França, contudo, acredita que a cláusula de barreira dificultaria a “ascensão de novas lideranças partidárias”. “Para um partido ser grande, ele tem de um dia ser pequeno”, argumenta.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Patricia Roedel

Projeto prevê empréstimo de laptop para alunos da rede pública

Agencia da Câmara

Arquivo - Luiz Alves

Padilha: falta do computador limita potencial de interação com o mundo moderno.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7333/10, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que obriga o governo federal a utilizar pelo menos 50% dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) para a compra de computadores portáteis destinados a escolas públicas. Em 2009, o Fust arrecadou R$ 1,4 bilhão.

De acordo com a proposta, os computadores serão fornecidos (na forma de empréstimo) a todos os estudantes do ensino público fundamental, médio e superior, começando pelo fundamental e com atendimento à etapa seguinte somente quando estiver universalizada a anterior.

Segundo o autor, embora o preço dos computadores tenha baixado nos últimos anos, muitos estudantes ainda não dispõem de recursos suficientes para adquiri-los. "É necessária uma providência mais imediata e eficaz para que todos os estudantes brasileiros tenham rapidamente acesso a um computador", diz Padilha.

Para o deputado, um computador conectado à internet permite que professores e alunos desenvolvam uma habilidade relevante em nosso tempo: a capacidade de trabalhar de forma colaborativa. Ele afirma ainda que a falta de acesso a essas tecnologias limita o potencial de interação com o mundo moderno.

Dados do Censo Escolar 2009 do IBGE apontam que a rede pública de ensino abriga cerca de 45 milhões de estudantes, sendo 31,7 milhões no ensino fundamental, 8,3 milhões no ensino médio e 5 milhões no ensino superior.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 1481/07 e aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-7333/2010

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger

Invasor de imóveis poderá ter financiamento da Caixa

Agencia da Câmara

Arquivo - Edson Santos

Eduardo Cunha: medida vai diminuir ações judiciais e reduzir déficit habitacional.

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7562/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos. Poderão participar do financiamento as pessoas que estiverem ocupando esses imóveis por, pelo menos, cinco anos, em empreendimentos financiados originariamente pela própria Caixa.

Com a medida, Eduardo Cunha espera acabar com as ações de reintegração de posse de imóveis invadidos, possibilitando que os ocupantes paguem pelos imóveis. A mudança na lei, segundo ele, contribuirá para reduzir déficit habitacional. "Estamos em um momento em que a Caixa luta para reintegrar propriedades invadidas há muitos anos. Por outro lado, várias famílias irão para as ruas procurar imóveis para morar", afirma o deputado.

Segundo o projeto, a Caixa não poderá exigir comprovação de renda ou qualquer outra garantia que não seja a do próprio imóvel. O valor do imóvel será definido em avaliação feita pela instituição e levará em conta benfeitorias feitas pelo ocupante.

Fim de ações judiciais
Se o ocupante aceitar a oferta de financiamento imobiliário, terá prazo de seis meses para assinar contrato com a Caixa. Nesse caso, ficam suspensas quaisquer ações judiciais de reintegração de posse, mediante desistência expressa da Caixa. A desistência não implicará em qualquer ônus para o ocupante, e o banco renunciará a qualquer direito decorrente da invasão.

Por outro lado, se o ocupante não aceitar a oferta da Caixa, terá de desocupar o imóvel em até três meses após a notificação da proposta de financiamento.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7562/2010

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

Presidente da Amurc defende aumento das transferências do Governo Federal

       

             O presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia(Amurc) o  prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior, encaminhou correspondência ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, questionando o baixo volume de recursos repassados pela União, em 2009 e 2010. Lembra o presidente da entidade que congrega um total de 50 municípios baianos que, enquanto a União bateu recordes de arrecadação com uma alta de 13,5%, os municípios tiveram uma expansão de apenas 6%.

               “Somos o ente federado mais próximo do cidadão. São os prefeitos que são cobrados diretamente pelos munícipes. É necessário que tenhamos mais recursos”, disse Moacyr Leite, do Partido Progressista(PP), que integra a base do governo Lula no Congresso Nacional. O presidente da entidade municipalista diz no documento, que 2008, ano não afetado pela crise mundial, os municípios dispunham de mais recursos. Moacyr disse que os prefeitos reconhecem o trabalho social desenvolvido pelo Governo Lula, mas esperavam mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

               A principal queixa se refere à expectativa de repasse de recursos. No ano passado o Governo Federal se comprometeu a repassar R$ 50 bilhões. No final o repasse foi de R$ 49 bilhões uma perda de R$ 1 bilhão. “Esse dinheiro fez muita falta ao caixa das prefeituras. No ano passado muitas prefeituras só conseguiram pagar salário e o abono natalino com a compensação financeira”, disse o Presidente da Amurc.

             O problema persiste neste ano: a área técnica do governo garantiu  que repassaria R$ 57 bilhões este ano, e em recente reavaliação informou que os repasses somariam R$ 54 bilhões, uma perda de R$ 3 bilhões para os municípios brasileiros.

        “Com as perdas os maiores afetados são os munícipes. As prefeituras têm pouca capacidade para realização de obras. Com a redução das transferências constitucionais continuamos dependentes do governo central”, disse ele. Moacyr disse que como ele os prefeitos aguardam a realização do segundo turno e esperam uma reavaliação por parte da área econômica do governo.

Assessoria de Comunicação

73-3617-5114