Ex-prefeito de Ilhéus, Jabes deve assumir SNH.
A definição ocorreu no almoço, ontem, no Barbacoa. O nome será sacramentado após uma radiografia a ser feita pela equipe da nova presidenta Dilma Rousseff.
sexta-feira, 24 de dezembro de 2010
JABES NA SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
Do Blog Pimenta na Muqueca
O deputado federal reeleito Mário Negromonte (PP) começa a montar equipe para o Ministério das Cidades. O ex-prefeito de Ilhéus e ex-deputado federal Jabes Ribeiro é o nome escolhido para comandar a Secretaria Nacional de Habitação do ministério.
A definição ocorreu no almoço, ontem, no Barbacoa. O nome será sacramentado após uma radiografia a ser feita pela equipe da nova presidenta Dilma Rousseff.
A definição ocorreu no almoço, ontem, no Barbacoa. O nome será sacramentado após uma radiografia a ser feita pela equipe da nova presidenta Dilma Rousseff.
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
Bolsa Família e SUS recebem mais R$ 1 bilhão cada um
Agencia da Câmara
Orçamento para 2011, aprovado nesta quarta-feira pelo Congresso Nacional, destina um R$ 1 bilhão a mais para o Bolsa FamíliaPrograma de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza, com renda mensal até de R$ 140 per capita. Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 22 a R$ 200, de acordo com a renda e com o número de crianças e adolescentes da família. Para receber o benefício, a família precisa ainda matricular e manter os filhos na escola, além de cumprir o calendário de vacinação. Atualmente, mais de 11 milhões de famílias são atendidas pelo programa em todos os municípios brasileiros., se houver aumento de arrecadação, para o governo aumentar o número de beneficiários ou elevar os valores dos benefícios.
Além disso, os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram ampliados em pouco mais de R$ 1 bilhão no âmbito do piso de atenção básica e dos procedimentos em média e alta complexidade, elevando a transferência per capita.
Outros R$ 2 bilhões foram reservados para decisões judiciais contra a Previdência Social favorecendo aposentados. Já os recursos para compensar os estados com as perdas decorrentes da Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. somam R$ 3,9 bilhões.
Mudanças no clima
Foram destinados ainda R$ 33,7 milhões para o Fundo Nacional sobre Mudanças no Clima (FNMC), criado pela Lei 12.114/09. Com objetivo de “assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem a mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos”, o fundo recebe pela primeira vez recursos do Orçamento, equivalentes a 60% da parcela da Participação Especial pela Exploração do Petróleo destinada ao Ministério do Meio Ambiente.
Para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), criado pela MP 494/10 (aprovada em novembro pela Câmara), foram reservados R$ 20 milhões.
Já as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 receberão R$ 360 milhões – R$ 30 milhões para cada uma.
Reajustes
Em relação aos reajustes dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), o Orçamento autoriza o governo a suplementar, via decreto, os recursos necessários para o pagamento. Os reajustes estão previstos em dois projetos que tramitam na Câmara (PLs 6613 e 6697, ambos de 2009). Se forem aprovados, as despesas com pessoal do Judiciário e do MPU aumentarão em mais de R$ 6 bilhões, em termo líquidos.
Além disso, os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram ampliados em pouco mais de R$ 1 bilhão no âmbito do piso de atenção básica e dos procedimentos em média e alta complexidade, elevando a transferência per capita.
Outros R$ 2 bilhões foram reservados para decisões judiciais contra a Previdência Social favorecendo aposentados. Já os recursos para compensar os estados com as perdas decorrentes da Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. somam R$ 3,9 bilhões.
Mudanças no clima
Foram destinados ainda R$ 33,7 milhões para o Fundo Nacional sobre Mudanças no Clima (FNMC), criado pela Lei 12.114/09. Com objetivo de “assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem a mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos”, o fundo recebe pela primeira vez recursos do Orçamento, equivalentes a 60% da parcela da Participação Especial pela Exploração do Petróleo destinada ao Ministério do Meio Ambiente.
Para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), criado pela MP 494/10 (aprovada em novembro pela Câmara), foram reservados R$ 20 milhões.
Já as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 receberão R$ 360 milhões – R$ 30 milhões para cada uma.
Reajustes
Em relação aos reajustes dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), o Orçamento autoriza o governo a suplementar, via decreto, os recursos necessários para o pagamento. Os reajustes estão previstos em dois projetos que tramitam na Câmara (PLs 6613 e 6697, ambos de 2009). Se forem aprovados, as despesas com pessoal do Judiciário e do MPU aumentarão em mais de R$ 6 bilhões, em termo líquidos.
Da Redação/MR
Congresso aprova Orçamento de R$ 2 trilhões e mínimo de R$ 540
Agencia da Câmara
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (22), após 113 dias de tramitação, o Orçamento federal para 2011, o último a ser sancionado pelo governo Lula e o primeiro a ser executado pelo futuro governo Dilma Rousseff. O Orçamento que sai do Parlamento para sanção presidencial é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e alcança a casa dos R$ 2,073 trilhões. Após as modificações feitas pelos parlamentares, o investimento total (das estatais e do orçamento fiscal) soma R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% sobre a proposta original.
A pedido do Executivo, o investimento das estatais teve uma ligeira mudança, de R$ 107,5 bilhões para R$ 107,4 bilhões, motivada por mudanças na implantação da rede nacional de banda larga por parte da Telebras.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal carteira de projetos do governo, recebeu R$ 40,15 bilhões, após o corte de recursos durante a tramitação do projeto. O governo, porém, foi autorizado a elevar a verba ao seu valor inicial (R$ 43,52 bilhões), por meio de decreto. Para isso, terá que tirar recursos de despesas discricionárias – que não possuem vinculação legal a uma determinada área.
Salário mínimo
A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%. Caso a previsão do governo para o INPC deste ano se confirme (4,89%), o aumento real será de menos de 1%, o menor desde o início da gestão de Lula.
O Executivo poderá elevar esse valor por meio de medida provisória, sem precisar indicar a fonte que financiará o reajuste, que impacta as contas da Previdência. Com o salário mínimo de R$ 540, a despesa com benefícios da Previdência Social aumentará em R$ 366,8 milhões em 2011. A despesa geral do sistema ficará em R$ 275,5 bilhões, contra os R$ 275,1 bilhões previstos no projeto do Executivo.
Movimentação
O PAC esteve no centro de uma intensa disputa entre governo e oposição desde terça-feira (21), quando foi apresentada a primeira versão do parecer final da senadora Serys Slhessarenko. O parecer autorizava o Executivo a movimentar, via decreto, até 30% dos recursos do programa. Ou seja, até R$ 12 bilhões poderiam ser alocados livremente pelo governo. Dispositivo semelhante já havia sido incluído no parecer ao Orçamento no ano passado, mas acabou saindo da lei por pressão da oposição.
Neste ano, os dois lados em disputa chegaram a um acordo, que só foi fechado na noite desta quarta (22), instantes antes do início da votação do Orçamento pelo Plenário do Congresso. A nova redação permite ao governo remanejar 25% da verba do PAC (R$ 10,04 bilhões). Os outros 5% precisarão de autorização prévia do Comitê de Acompanhamento de Execução Orçamentária, da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.. Na prática, a medida não diminui a margem do Executivo, apenas exige a manifestação do Congresso para o remanejamento total. Como o governo terá maioria na comissão em 2011, não deverá enfrentar dificuldades para conseguir os 5%.
Mesmo assim, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que neste ano relatou as receitas orçamentárias para 2011, disse que a criação do “gatilho” de 5% satisfez a oposição e mostrou que o novo governo está aberto a negociação. Ele confirmou que a presidente eleita participou do processo que levou ao acordo. “O maior temor era o Congresso não participar da definição dos investimentos no Brasil. Investimento hoje é o PAC. Por isso, estamos satisfeitos”, disse.
Para o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o acordo atendeu aos dois lados. “Cada um saiu ganhando. O melhor é que o Congresso fez a sua parte e o novo governo já assume com um Orçamento”, afirmou Machado, que negociou todas as mudanças do parecer final diretamente com a oposição.
Parâmetros
O Orçamento aprovado prevê um Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de R$ 3,927 trilhões em 2011, com crescimento real de 5,5% sobre 2010, e superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. consolidado de R$ 117,9 bilhões, o equivalente hoje a 3% do PIB. Os gastos com funcionalismo público somam R$ 199,8 bilhões – R$ 33 bilhões a mais do que o total autorizado neste ano.
A tramitação da proposta orçamentária no Congresso enfrentou, em 2010, duas mudanças de relatores-gerais. Ao longo do processo, o primeiro relator, senador Gim Argello (PTB-DF), foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que deu lugar a Serys Slhessarenko. Apesar dos problemas, a votação foi realizada dentro do prazo constitucional, já que a partir desta quinta-feira (23) o Congresso entra em recessoInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro..
| Números do Orçamento: |
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal carteira de projetos do governo, recebeu R$ 40,15 bilhões, após o corte de recursos durante a tramitação do projeto. O governo, porém, foi autorizado a elevar a verba ao seu valor inicial (R$ 43,52 bilhões), por meio de decreto. Para isso, terá que tirar recursos de despesas discricionárias – que não possuem vinculação legal a uma determinada área.
Salário mínimo
A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%. Caso a previsão do governo para o INPC deste ano se confirme (4,89%), o aumento real será de menos de 1%, o menor desde o início da gestão de Lula.
O Executivo poderá elevar esse valor por meio de medida provisória, sem precisar indicar a fonte que financiará o reajuste, que impacta as contas da Previdência. Com o salário mínimo de R$ 540, a despesa com benefícios da Previdência Social aumentará em R$ 366,8 milhões em 2011. A despesa geral do sistema ficará em R$ 275,5 bilhões, contra os R$ 275,1 bilhões previstos no projeto do Executivo.
Movimentação
O PAC esteve no centro de uma intensa disputa entre governo e oposição desde terça-feira (21), quando foi apresentada a primeira versão do parecer final da senadora Serys Slhessarenko. O parecer autorizava o Executivo a movimentar, via decreto, até 30% dos recursos do programa. Ou seja, até R$ 12 bilhões poderiam ser alocados livremente pelo governo. Dispositivo semelhante já havia sido incluído no parecer ao Orçamento no ano passado, mas acabou saindo da lei por pressão da oposição.
Neste ano, os dois lados em disputa chegaram a um acordo, que só foi fechado na noite desta quarta (22), instantes antes do início da votação do Orçamento pelo Plenário do Congresso. A nova redação permite ao governo remanejar 25% da verba do PAC (R$ 10,04 bilhões). Os outros 5% precisarão de autorização prévia do Comitê de Acompanhamento de Execução Orçamentária, da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.. Na prática, a medida não diminui a margem do Executivo, apenas exige a manifestação do Congresso para o remanejamento total. Como o governo terá maioria na comissão em 2011, não deverá enfrentar dificuldades para conseguir os 5%.
Mesmo assim, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que neste ano relatou as receitas orçamentárias para 2011, disse que a criação do “gatilho” de 5% satisfez a oposição e mostrou que o novo governo está aberto a negociação. Ele confirmou que a presidente eleita participou do processo que levou ao acordo. “O maior temor era o Congresso não participar da definição dos investimentos no Brasil. Investimento hoje é o PAC. Por isso, estamos satisfeitos”, disse.
Para o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o acordo atendeu aos dois lados. “Cada um saiu ganhando. O melhor é que o Congresso fez a sua parte e o novo governo já assume com um Orçamento”, afirmou Machado, que negociou todas as mudanças do parecer final diretamente com a oposição.
Parâmetros
O Orçamento aprovado prevê um Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de R$ 3,927 trilhões em 2011, com crescimento real de 5,5% sobre 2010, e superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. consolidado de R$ 117,9 bilhões, o equivalente hoje a 3% do PIB. Os gastos com funcionalismo público somam R$ 199,8 bilhões – R$ 33 bilhões a mais do que o total autorizado neste ano.
A tramitação da proposta orçamentária no Congresso enfrentou, em 2010, duas mudanças de relatores-gerais. Ao longo do processo, o primeiro relator, senador Gim Argello (PTB-DF), foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que deu lugar a Serys Slhessarenko. Apesar dos problemas, a votação foi realizada dentro do prazo constitucional, já que a partir desta quinta-feira (23) o Congresso entra em recessoInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro..
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger
Edição – Daniella Cronemberger
Ficha Limpa, pré-sal e reajuste de aposentados são destaques do ano
Agencia da Câmara
Balanço feito pela Agência Câmara relembra as principais propostas aprovadas pelos deputados em 2010.
Rodolfo Stuckert
A Câmara aprovou 298 propostas em 2010.
A Lei da Ficha Limpa, o reajuste de 7,72% para aposentados e os projetos que regulamentam a exploração do petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. são alguns dos temas mais relevantes entre as 298 propostas aprovadas pela Câmara em 2010, que incluem as 185 com o crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário..
Dentro desse total, foram aprovados pelo Plenário 14 projetos de lei, como o que proíbe a demissão por justa causa devido a embriaguez (PL 206/03); e 22 medidas provisórias, inclusive as que concedem incentivos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 (496/10 e 497/10).
Entre as três propostas de emenda à Constituição (PECs) aprovadas, destaca-se a que prevê a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (300/08, apensada à 406/09). Ela foi votada em primeiro turno.
| Confira as principais propostas aprovadas: | |
Foram cinco os projetos de lei complementar aprovados e 67 os projetos de decreto legislativo, além de dois projetos de resolução.
Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa impõe normas mais rígidas para o registro de candidaturas e já está em vigor (Lei Complementar 135/10). Surgida de iniciativa popular e amparada por cerca de 1,3 milhão de assinaturas, a lei foi aplicada nas eleições deste ano por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Lei da Ficha Limpa impõe normas mais rígidas para o registro de candidaturas e já está em vigor (Lei Complementar 135/10). Surgida de iniciativa popular e amparada por cerca de 1,3 milhão de assinaturas, a lei foi aplicada nas eleições deste ano por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela derivou do Projeto de Lei Complementar 168/93, cujo texto obteve consenso no plenário depois de ser analisado por um grupo de deputados e pela CCJ.
A lei proíbe as candidaturas dos condenados por decisão de colegiado da Justiça nos casos de crimes de maior gravidade e com dolo, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto unifica, em oito anos, o período durante o qual o condenado ficará sem poder se candidatar.
Uma das mudanças que viabilizaram a aprovação do projeto foi a criação do efeito suspensivo para o recurso que o réu pode apresentar contra a decisão condenatória. Com esse efeito suspensivo, a candidatura pode ser registrada e a pessoa pode até ser eleita. Entretanto, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais e, se ele for negado, a candidatura será cancelada ou o diploma do eleito cassado.
Reajuste de aposentados
Depois de muitas negociações e embates no plenário, a Câmara aprovou o aumento de 7,72% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O reajuste foi concedido com a discordância do governo, que defendia 6,14% ou 7%, no máximo. Entretanto, o presidente Lula decidiu manter os 7,72% sem veto, ao sancionar a Lei 12.254/10.
Depois de muitas negociações e embates no plenário, a Câmara aprovou o aumento de 7,72% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O reajuste foi concedido com a discordância do governo, que defendia 6,14% ou 7%, no máximo. Entretanto, o presidente Lula decidiu manter os 7,72% sem veto, ao sancionar a Lei 12.254/10.
O índice concedido corresponde à inflação acumulada pelo INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas. mais 80% da variação do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. de 2008 para 2009.
O fim do fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do INSS. É calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. a partir de 1º de janeiro de 2011 foi outro ponto incluído pelos deputados, mas sofreu veto. Esse fator é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição.
Pré-sal
Em 2010, a Câmara terminou de analisar os projetos de lei do Executivo relacionados à exploração do petróleo do pré-sal.
Em 2010, a Câmara terminou de analisar os projetos de lei do Executivo relacionados à exploração do petróleo do pré-sal.
A venda direta à Petrobras do direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo dessa reserva petrolífera consta da Lei 12.276/10. Aprovada como PL 5941/10, a venda direta viabilizou também a capitalização da empresa, ocorrida em setembro deste ano com o lançamento de mais R$ 120 bilhões em ações.
O texto tem uma novidade importante incluída pela Câmara: os atuais acionistas minoritários da Petrobras puderam usar até 30% dos recursos das suas contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS- demissão sem justa causa; - término do contrato por prazo determinado; - aposentadoria; - suspensão do trabalho avulso; - falecimento do trabalhador; - necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inund)- demissão sem justa causa; - término do contrato por prazo determinado; - aposentadoria; - suspensão do trabalho avulso; - falecimento do trabalhador; - necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inund na compra de ações da empresa.
Royalties
Os deputados também aprovaram o PL 5940/09, que cria o regime de partilha para a exploração do pré-sal e um fundo para o depósito dos recursos da União conseguidos com a extração do petróleo. Esse regime estabelece que uma parte do óleo extraído ficará com o governo federal.
Os deputados também aprovaram o PL 5940/09, que cria o regime de partilha para a exploração do pré-sal e um fundo para o depósito dos recursos da União conseguidos com a extração do petróleo. Esse regime estabelece que uma parte do óleo extraído ficará com o governo federal.
As novas regras de distribuição dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. referendadas pela Câmara haviam sido incluídas primeiramente no PL 5938/09. Ao passar pelo Senado, esse projeto foi incorporado ao PL 5940/09. O dispositivo determinava que o rateio dos recursos, depois de reservada a parte da União, seria feito segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.). No entanto, ao sancionar na quarta-feira (22) a Lei 12.351/10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou essas regras e anunciou que vai encaminhar ao Congresso novo projeto de lei determinando a divisão com percentuais diferentes. Atualmente, os estados produtores de petróleo ficam com grande parte dos recursos, caso do Rio de Janeiro.
O Fundo Social criado pelo PL 5940/09 receberá todos os recursos da União conseguidos com royalties e participação especial, inclusive nos contratos de concessão já vigentes. Esse dinheiro deverá ser gasto em programas relacionados à educação, ao meio ambiente e ao esporte, entre outras áreas.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior
Edição - João Pitella Junior
Acompanhe o IDEB de Ilhéus
IDEB - Resultados e Metas
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Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb
O Ideb é um indicador de qualidade educacional que combina informações de
desempenho em exames padronizados (Prova Brasil ou Saeb) – obtido pelos estudantes ao
final das etapas de ensino (4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio) –
com informações sobre rendimento escolar (aprovação).1
Estudos e análises sobre qualidade educacional raramente combinam as informações
produzidas por esses dois tipos de indicadores, ainda que a complementaridade entre elas seja
evidente. Um sistema educacional que reprova sistematicamente seus estudantes, fazendo
com que grande parte deles abandone a escola antes de completar a educação básica, não é
desejável, mesmo que aqueles que concluem essa etapa de ensino atinjam elevadas
pontuações nos exames padronizados. Por outro lado, um sistema em que todos os alunos
concluem o ensino médio no período correto não é de interesse caso os alunos aprendam
muito pouco na escola. Em suma, um sistema de ensino ideal seria aquele em que todas as
crianças e adolescentes tivessem acesso à escola, não desperdiçassem tempo com repetências,
não abandonassem a escola precocemente e, ao final de tudo, aprendessem.
Sabe-se que, no Brasil, a questão do acesso à escola não é mais um problema, já que
quase a totalidade das crianças ingressa no sistema educacional. Entretanto, as taxas de
repetência dos estudantes são bastante elevadas, assim como a proporção de adolescentes que
abandonam a escola antes mesmo de concluir a educação básica. Outro indicador preocupante
é a baixa proficiência obtida pelos alunos em exames padronizados.
O Ideb foi desenvolvido para ser um indicador que sintetiza informações de
desempenho em exames padronizados com informações sobre rendimento escolar (taxa média
de aprovação dos estudantes na etapa de ensino).
Como o Ideb é resultado do produto entre o desempenho e do rendimento escolar (ou
o inverso do tempo médio de conclusão de uma série) então ele pode ser interpretado da
seguinte maneira: para uma escola A cuja média padronizada da Prova Brasil, 4ª série, é 5,0 e
o tempo médio de conclusão de cada série é de 2 anos, a rede/ escola terá o Ideb igual a 5,0
multiplicado por
2
1
, ou seja, Ideb = 2,5. Já uma escola B com média padronizada da Prova
Brasil, 4ª série, igual a 5,0 e tempo médio para conclusão igual a 1 ano, terá Ideb = 5,0.
1 Para maiores detalhes sobre a definição e construção do Ideb, consultar a publicação Índice
desempenho em exames padronizados (Prova Brasil ou Saeb) – obtido pelos estudantes ao
final das etapas de ensino (4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio) –
com informações sobre rendimento escolar (aprovação).1
Estudos e análises sobre qualidade educacional raramente combinam as informações
produzidas por esses dois tipos de indicadores, ainda que a complementaridade entre elas seja
evidente. Um sistema educacional que reprova sistematicamente seus estudantes, fazendo
com que grande parte deles abandone a escola antes de completar a educação básica, não é
desejável, mesmo que aqueles que concluem essa etapa de ensino atinjam elevadas
pontuações nos exames padronizados. Por outro lado, um sistema em que todos os alunos
concluem o ensino médio no período correto não é de interesse caso os alunos aprendam
muito pouco na escola. Em suma, um sistema de ensino ideal seria aquele em que todas as
crianças e adolescentes tivessem acesso à escola, não desperdiçassem tempo com repetências,
não abandonassem a escola precocemente e, ao final de tudo, aprendessem.
Sabe-se que, no Brasil, a questão do acesso à escola não é mais um problema, já que
quase a totalidade das crianças ingressa no sistema educacional. Entretanto, as taxas de
repetência dos estudantes são bastante elevadas, assim como a proporção de adolescentes que
abandonam a escola antes mesmo de concluir a educação básica. Outro indicador preocupante
é a baixa proficiência obtida pelos alunos em exames padronizados.
O Ideb foi desenvolvido para ser um indicador que sintetiza informações de
desempenho em exames padronizados com informações sobre rendimento escolar (taxa média
de aprovação dos estudantes na etapa de ensino).
Como o Ideb é resultado do produto entre o desempenho e do rendimento escolar (ou
o inverso do tempo médio de conclusão de uma série) então ele pode ser interpretado da
seguinte maneira: para uma escola A cuja média padronizada da Prova Brasil, 4ª série, é 5,0 e
o tempo médio de conclusão de cada série é de 2 anos, a rede/ escola terá o Ideb igual a 5,0
multiplicado por
2
1
, ou seja, Ideb = 2,5. Já uma escola B com média padronizada da Prova
Brasil, 4ª série, igual a 5,0 e tempo médio para conclusão igual a 1 ano, terá Ideb = 5,0.
1 Para maiores detalhes sobre a definição e construção do Ideb, consultar a publicação Índice
Fonte Portal do MEC
Olhar externo sobre a evolução da educação por Fernando Haddad
Do Portal do MEC
Se bons indicadores não esgotam o assunto sobre boa educação, é difícil encontrar um bom sistema de ensino que não ostente bons indicadores. Alguns deles estão consagrados na literatura especializada: anos de escolaridade e proficiência em disciplinas básicas.
O acompanhamento dessas duas variáveis permite um olhar sobre aspectos fundamentais dos sistemas de ensino: quantidade e qualidade. O que dizem sobre a evolução dessas variáveis no Brasil aqueles que acompanham a educação em escala global?
Sobre o nível médio de escolaridade, vale a pena ler relatório do Banco Mundial recém-divulgado: "Uma criança brasileira de seis anos de idade nascida hoje no quintil mais baixo da distribuição de renda completará mais que o dobro de anos de escolaridade que seus pais. O nível médio de escolaridade da força de trabalho desde 1995 melhorou mais rápido do que o de qualquer outro país em desenvolvimento, mais do que a China, que tinha estabelecido recordes globais de aumento da escolaridade nas décadas prévias." Sobre a proficiência dos jovens brasileiros no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), outro relatório, agora da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), não é menos contundente: "A média das pontuações do Brasil no Pisa aumentou em todas as matérias medidas durante os dez anos. Apesar de essas pontuações estarem bem abaixo da média da OCDE e obviamente não colocarem o Brasil entre os países de alta performance, tais ganhos sugerem que o Brasil implementou políticas federais baseadas em uma visão coerente, que parece ter gerado algumas melhorias consistentes."
Ambos os relatórios são claros ao relativizar os avanços em relação ao muito que há de ser feito pela educação brasileira, mas é forçoso reconhecer que não só os avanços são registrados como também é enaltecido o ritmo da melhora.
No caso do aumento de escolaridade, o Brasil "melhorou mais rápido que qualquer outro país em desenvolvimento", incluindo a China. No caso do Pisa, o Brasil ocupa a terceira posição em incremento, atrás apenas de Chile e Luxemburgo. O aumento das médias dos alunos brasileiros permitiu-nos superar países que estavam à nossa frente, como Argentina e Colômbia, e reduzir a menos da metade a distância que nos separa do México. Não custa lembrar que a maioria dos países emergentes nem sequer participa do Pisa, como é o caso de China, Índia e África do Sul.
A enorme discrepância entre a percepção especializada externa e a percepção jornalística interna sobre a nossa educação explica-se por dois motivos.
Em primeiro lugar, o sentimento de urgência que nos capturou. Queremos tirar o atraso de um século não em duas, mas em uma década. E esse sentimento é paradoxalmente mais forte nas pessoas que compactuaram com nosso atraso.
Em segundo lugar, é difícil admitir que o presidente Lula foi o que mais investiu em educação e que em seu governo se verificou o ponto de inflexão da curva de qualidade, que, no biênio 2000-2001, atingiu o fundo do poço.
_____________
Fernando Haddad, 47 anos, graduado em direito, mestre em economia e doutor em filosofia, é professor de ciência política da USP (licenciado) e ministro da Educação
Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Educação — Assessoria de Comunicação Social
Esplanada dos Ministérios, bloco L, 9º andar, sala 905. Brasília, DF. CEP 70047-900
Telefones: (61) 2022-7520, 2022-7530 e 2022-7540. Fax: (61) 2022-7532
E-mail: imprensa@mec.gov.br
Relatórios internacionais apontam que muito há de ser feito pela educação brasileira, mas reconhecem os avanços e enaltecem o ritmo da melhora. Nesse momento de balanço do governo Lula, creio que o processo de formação do juízo que se faz da educação brasileira seria enriquecido se o cidadão também pudesse conhecer o que pensam alguns dos principais especialistas em educação do mundo sobre o Brasil.
Embora em educação nem tudo possa ser mensurado -juízo crítico, valores, senso estético etc.-, a tradição nesse campo sugere a comparação de indicadores.
Embora em educação nem tudo possa ser mensurado -juízo crítico, valores, senso estético etc.-, a tradição nesse campo sugere a comparação de indicadores.
Se bons indicadores não esgotam o assunto sobre boa educação, é difícil encontrar um bom sistema de ensino que não ostente bons indicadores. Alguns deles estão consagrados na literatura especializada: anos de escolaridade e proficiência em disciplinas básicas.
O acompanhamento dessas duas variáveis permite um olhar sobre aspectos fundamentais dos sistemas de ensino: quantidade e qualidade. O que dizem sobre a evolução dessas variáveis no Brasil aqueles que acompanham a educação em escala global?
Sobre o nível médio de escolaridade, vale a pena ler relatório do Banco Mundial recém-divulgado: "Uma criança brasileira de seis anos de idade nascida hoje no quintil mais baixo da distribuição de renda completará mais que o dobro de anos de escolaridade que seus pais. O nível médio de escolaridade da força de trabalho desde 1995 melhorou mais rápido do que o de qualquer outro país em desenvolvimento, mais do que a China, que tinha estabelecido recordes globais de aumento da escolaridade nas décadas prévias." Sobre a proficiência dos jovens brasileiros no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), outro relatório, agora da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), não é menos contundente: "A média das pontuações do Brasil no Pisa aumentou em todas as matérias medidas durante os dez anos. Apesar de essas pontuações estarem bem abaixo da média da OCDE e obviamente não colocarem o Brasil entre os países de alta performance, tais ganhos sugerem que o Brasil implementou políticas federais baseadas em uma visão coerente, que parece ter gerado algumas melhorias consistentes."
Ambos os relatórios são claros ao relativizar os avanços em relação ao muito que há de ser feito pela educação brasileira, mas é forçoso reconhecer que não só os avanços são registrados como também é enaltecido o ritmo da melhora.
No caso do aumento de escolaridade, o Brasil "melhorou mais rápido que qualquer outro país em desenvolvimento", incluindo a China. No caso do Pisa, o Brasil ocupa a terceira posição em incremento, atrás apenas de Chile e Luxemburgo. O aumento das médias dos alunos brasileiros permitiu-nos superar países que estavam à nossa frente, como Argentina e Colômbia, e reduzir a menos da metade a distância que nos separa do México. Não custa lembrar que a maioria dos países emergentes nem sequer participa do Pisa, como é o caso de China, Índia e África do Sul.
A enorme discrepância entre a percepção especializada externa e a percepção jornalística interna sobre a nossa educação explica-se por dois motivos.
Em primeiro lugar, o sentimento de urgência que nos capturou. Queremos tirar o atraso de um século não em duas, mas em uma década. E esse sentimento é paradoxalmente mais forte nas pessoas que compactuaram com nosso atraso.
Em segundo lugar, é difícil admitir que o presidente Lula foi o que mais investiu em educação e que em seu governo se verificou o ponto de inflexão da curva de qualidade, que, no biênio 2000-2001, atingiu o fundo do poço.
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Fernando Haddad, 47 anos, graduado em direito, mestre em economia e doutor em filosofia, é professor de ciência política da USP (licenciado) e ministro da Educação
Ministério da Educação — Assessoria de Comunicação Social
Esplanada dos Ministérios, bloco L, 9º andar, sala 905. Brasília, DF. CEP 70047-900
Telefones: (61) 2022-7520, 2022-7530 e 2022-7540. Fax: (61) 2022-7532
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Salário e carreira de professores são prioridades - entrevista do ministro Fernando Haddad à Folha de S. Paulo de hoje, dia 23/12/2010
Postado Pelo O MP e os Objetivos do Milênio
MINISTRO DA EDUCAÇÃO AFIRMA QUE A PASTA TERÁ UMA PARTICIPAÇÃO MAIS ATIVA NA QUESTÃO DOS DOCENTES NO GOVERNO DILMA ROUSSEFF
--------------------------------------------------
ANGELA PINHO
DE BRASÍLIA
Do Portal PDE
--------------------------------------------------MINISTRO DA EDUCAÇÃO AFIRMA QUE A PASTA TERÁ UMA PARTICIPAÇÃO MAIS ATIVA NA QUESTÃO DOS DOCENTES NO GOVERNO DILMA ROUSSEFF
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ANGELA PINHO
DE BRASÍLIA
O Ministério da Educação no governo Dilma Rousseff deverá ter uma participação mais ativa nas questões que envolvem o professor, diz o ministro Fernando Haddad.
Em entrevista à Folha, ele defendeu o MEC da responsabilidade sobre falhas no Enem e disse que o ideal é ter mais de uma prova por ano.
Folha - O que o novo governo terá de novo na educação?
Fernando Haddad - A novidade é o Plano Nacional de Educação [enviado ao Congresso na semana passada], com 20 metas definidas em 170 estratégias. Tem foco acentuado no professor.
Uma das metas é equalizar o salário com os outros profissionais de nível superior [hoje, há diferença de 60%]. Não há experiência internacional bem sucedida quando o professor ganha menos.
Que medidas concretas serão tomadas para isso acontecer?
Já tomamos uma medida ao aumentar o investimento em educação. É preciso também uma interlocução com Estados e municípios para que as carreiras sejam estruturadas nesse sentido. O PNE prevê uma mesa de negociação permanente sobre o piso salarial [de R$ 1.025].
Haverá mudanças no Enem?
Isso depende menos de uma decisão política e mais de uma técnica. Vamos ouvir a gráfica, os Correios e o consórcio que faz a prova para decidir. O ideal é ter mais de uma edição por ano.
As últimas duas edições do exame tiveram problemas. Que autocrítica o sr. faz?
Os problemas mais marcantes tiveram origem no setor privado, não no público.
Uma gráfica pecou [2009] por falta de segurança e a outra por excesso de segurança [2010], porque a conferência de todos os lotes de prova dependia de um manuseio que se tentou evitar ao máximo para que não se repetisse o que houve no ano passado.
Se os problemas foram só do setor privado, é possível deduzir que podem se repetir?
Esses problemas ocorrem em todos os lugares onde há exames desse porte.
Ou bem aproveitamos para aprender com as eventuais falhas sem abdicar de um processo transformador ou essa evolução não vai se dar por um temor que é justificável, mas superável.
O ensino médio é o que avança mais lentamente, em qualidade e quantidade de alunos.
Talvez não na escala desejada, o MEC vem fomentando a integração do ensino médio com a educação profissional.
O discurso dos secretários de Educação está cada vez mais alinhado com isso. É importante diversificar o ensino médio, integrando-o à realidade profissional e a áreas como cultura e esporte.
Haverá mudança na política de educação superior?
Há espaço para inovação acadêmica, discutir currículos mais interessantes e para um ganho de eficiência: podemos atender mais alunos.
O sr. pretende introduzir alguma mudança no MEC?
Sobretudo em relação ao magistério, precisamos reforçar um núcleo interno. Seria uma estrutura voltada à carreira, à valorização do professor, da formação.
Gostaria que o MEC tivesse um protagonismo maior na mesa de negociação do piso. Estamos também prevendo a prova de concurso [concurso nacional para professor].
Em entrevista à Folha, ele defendeu o MEC da responsabilidade sobre falhas no Enem e disse que o ideal é ter mais de uma prova por ano.
Folha - O que o novo governo terá de novo na educação?
Fernando Haddad - A novidade é o Plano Nacional de Educação [enviado ao Congresso na semana passada], com 20 metas definidas em 170 estratégias. Tem foco acentuado no professor.
Uma das metas é equalizar o salário com os outros profissionais de nível superior [hoje, há diferença de 60%]. Não há experiência internacional bem sucedida quando o professor ganha menos.
Que medidas concretas serão tomadas para isso acontecer?
Já tomamos uma medida ao aumentar o investimento em educação. É preciso também uma interlocução com Estados e municípios para que as carreiras sejam estruturadas nesse sentido. O PNE prevê uma mesa de negociação permanente sobre o piso salarial [de R$ 1.025].
Haverá mudanças no Enem?
Isso depende menos de uma decisão política e mais de uma técnica. Vamos ouvir a gráfica, os Correios e o consórcio que faz a prova para decidir. O ideal é ter mais de uma edição por ano.
As últimas duas edições do exame tiveram problemas. Que autocrítica o sr. faz?
Os problemas mais marcantes tiveram origem no setor privado, não no público.
Uma gráfica pecou [2009] por falta de segurança e a outra por excesso de segurança [2010], porque a conferência de todos os lotes de prova dependia de um manuseio que se tentou evitar ao máximo para que não se repetisse o que houve no ano passado.
Se os problemas foram só do setor privado, é possível deduzir que podem se repetir?
Esses problemas ocorrem em todos os lugares onde há exames desse porte.
Ou bem aproveitamos para aprender com as eventuais falhas sem abdicar de um processo transformador ou essa evolução não vai se dar por um temor que é justificável, mas superável.
O ensino médio é o que avança mais lentamente, em qualidade e quantidade de alunos.
Talvez não na escala desejada, o MEC vem fomentando a integração do ensino médio com a educação profissional.
O discurso dos secretários de Educação está cada vez mais alinhado com isso. É importante diversificar o ensino médio, integrando-o à realidade profissional e a áreas como cultura e esporte.
Haverá mudança na política de educação superior?
Há espaço para inovação acadêmica, discutir currículos mais interessantes e para um ganho de eficiência: podemos atender mais alunos.
O sr. pretende introduzir alguma mudança no MEC?
Sobretudo em relação ao magistério, precisamos reforçar um núcleo interno. Seria uma estrutura voltada à carreira, à valorização do professor, da formação.
Gostaria que o MEC tivesse um protagonismo maior na mesa de negociação do piso. Estamos também prevendo a prova de concurso [concurso nacional para professor].
Projeto concede benefício a associações de moradores
Agencia da Câmara
Arquivo - Sônia Baiacchi
Dr. Nechar: medida via beneficiar entidades que defendem intereses coletivos.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7503/10, do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que isenta as associações de moradores de bairros e entidades afins do pagamento de multas, juros e demais encargos cobrados por irregularidades no recolhimento do Imposto de Renda e na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O benefício valerá para as associações que não tenham recebido subvenções de recursos públicos municipais, estaduais ou federais nos cinco anos anteriores ao descumprimento das obrigações. Além disso, elas precisam comprovar, no prazo de 60 dias após a publicação da lei, a regularização das obrigações federais.
A proposta só alcança os débitos decorrentes de obrigações vencidas até 1° de janeiro de 2010 e não autoriza a restituição, compensação ou ressarcimento de qualquer valor já recolhido.
Registro em cartório
O projeto também isenta as entidades do pagamento dos taxas de atos constitutivos e atas de instituição e eleição de representantes. A proposta altera a lei de registros públicos (6.015/73) para incluir o benefício.
O projeto também isenta as entidades do pagamento dos taxas de atos constitutivos e atas de instituição e eleição de representantes. A proposta altera a lei de registros públicos (6.015/73) para incluir o benefício.
Para o autor da proposta, as associações de moradores e amigos de bairros situam-se hoje entre os mais eficazes mecanismos de defesa de interesses coletivos. "Por menores que sejam os valores dessas multas e taxas, elas constituem custo elevado para instituições que normalmente já enfrentam dificuldades orçamentárias", afirmou Dr. Nechar.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 4453/08, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que é semelhante. As propostas serão analisadas em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 4453/08, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que é semelhante. As propostas serão analisadas em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Tiago Miranda
Edição - Tiago Miranda
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
MP muda regras do Minha Casa, Minha Vida
Na segunda etapa do programa habitacional, terão prioridade famílias chefiadas por mulheres, desabrigadas ou residentes em áreas de risco. Estados e municípios poderão criar critérios locais de seleção.
Em análise no Congresso, a Medida Provisória 514/10 detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014. Uma das mudanças permite a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda, como forma de garantir a sustentabilidade econômica dos condomínios.
O texto também cria mecanismos para assegurar que o subsídio será concedido uma única vez, tanto por família como por imóvel. Uma mesma família não será beneficiada duas vezes, nem um mesmo imóvel poderá ser subsidiado mais de uma vez. Para isso, a MP proíbe sub-rogações contratuais - quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, o que permite a transferência do benefício.
Aumento de recursos
Para garantir a segunda etapa do programa, o texto eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões o total de transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. Segundo o governo, as mudanças também visam tornar as regras mais claras, facilitando seu entendimento pela população.
Gerido pelo Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida viabiliza a aquisição de terreno e a construção de moradias que, depois de concluídas, são financiadas pela Caixa Econômica Federal em condições especiais para famílias com renda familiar mensal de até 10 salários mínimos.
Critérios
A MP estabelece prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas de risco e insalubres. Foram excluídos os critérios relativos ao tempo de residência ou de trabalho do candidato no município e também à adequação ambiental e urbanística, por estar relacionada aos projetos e não aos beneficiários.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios participantes passam a ser responsáveis pela execução de trabalho social nas comunidades beneficiadas. E poderão criar critérios locais para seleção de beneficiários - os critérios deverão ser aprovados antes pelos respectivos conselhos de habitação.
Já o governo federal vai fixar, em decreto, os limites de renda familiar para cada modalidade do programa, permanecendo o teto de 10 salários mínimos.
Conceitos
O conceito de família, definido pela MP, inclui a família unipessoal - formada por apenas uma pessoa. É considerado imóvel novo aquele com até 180 dias de "habite-se" ou, no caso de prazos superiores, que não tenha sido habitado ou alienado.
Por fim, requalificação de imóveis urbanos, pelo texto, fica caracterizada como "a aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à sua recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitida a modificação de uso".
O texto também cria mecanismos para assegurar que o subsídio será concedido uma única vez, tanto por família como por imóvel. Uma mesma família não será beneficiada duas vezes, nem um mesmo imóvel poderá ser subsidiado mais de uma vez. Para isso, a MP proíbe sub-rogações contratuais - quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, o que permite a transferência do benefício.
Aumento de recursos
Para garantir a segunda etapa do programa, o texto eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões o total de transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. Segundo o governo, as mudanças também visam tornar as regras mais claras, facilitando seu entendimento pela população.
Gerido pelo Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida viabiliza a aquisição de terreno e a construção de moradias que, depois de concluídas, são financiadas pela Caixa Econômica Federal em condições especiais para famílias com renda familiar mensal de até 10 salários mínimos.
Critérios
A MP estabelece prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas de risco e insalubres. Foram excluídos os critérios relativos ao tempo de residência ou de trabalho do candidato no município e também à adequação ambiental e urbanística, por estar relacionada aos projetos e não aos beneficiários.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios participantes passam a ser responsáveis pela execução de trabalho social nas comunidades beneficiadas. E poderão criar critérios locais para seleção de beneficiários - os critérios deverão ser aprovados antes pelos respectivos conselhos de habitação.
Já o governo federal vai fixar, em decreto, os limites de renda familiar para cada modalidade do programa, permanecendo o teto de 10 salários mínimos.
Conceitos
O conceito de família, definido pela MP, inclui a família unipessoal - formada por apenas uma pessoa. É considerado imóvel novo aquele com até 180 dias de "habite-se" ou, no caso de prazos superiores, que não tenha sido habitado ou alienado.
Por fim, requalificação de imóveis urbanos, pelo texto, fica caracterizada como "a aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à sua recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitida a modificação de uso".
Íntegra da proposta:
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Daniella Cronemberger
Edição - Daniella Cronemberger
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