sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Projeto obriga escolas a definir normas de convivência em regimento

 Agencia da Câmara
Arquivo - Elton Bofim
Andreia Zito
Andreia Zito: a intenção é reduzir os níveis de violência e conflito nas escolas.
Está em análise na Câmara proposta que obriga as escolas a definir, em seu regimento interno, normas e princípios para relacionamento e convivência harmônicos dos integrantes da sua comunidade escolar. O Projeto de Lei (PL 3153/12), da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9394/96).

Na avaliação da autora da proposta, a questão assume especial importância quando se observa, nas redes de ensino, uma elevação dos níveis de violência e de conflito. “As escolas, como espaços que congregam alunos, professores, técnicos, funcionários, pais e responsáveis, formando coletividades com identidade específica, devem definir clara e transparentemente, para conhecimento de todos, as normas internas para o bom e harmônico relacionamento e convivência dos integrantes de sua comunidade escolar”, argumenta.

Tramitação
A proposta ainda será distribuída às comissões temáticas.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rachel Librelon
Edição- Mariana Monteiro

APLICAÇÃO DA FICHA LIMPA PODE ESBARRAR NA LENTIDÃO DO JUDICIÁRIO

Postado por Politicos do Sul da bahia

Cássio Bruno e Marcelo Remígio, O Globo.

A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano – se aprovada nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (foto acima) – pode esbarrar na morosidade do Judiciário.

A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em segunda instância ou com o processo transitado em julgado.

O cumprimento da pena, no entanto, tropeça em inúmeros recursos impetrados pelos réus. Para especialistas, a lentidão da tramitação dessas ações dificulta a aplicação, e parte dos processos acaba prescrevendo.

- Isso impede a aplicação da lei. Deixa de atender aos anseios da população, que é barrar esses políticos que querem se candidatar – afirmou o procurador regional eleitoral substituto do Rio, Paulo Roberto Berenger.

Secretário de saúde e sindicalista quase resolvem as diferenças no braço

  A Guilhotina
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Prefeito Newton separando a confusão entre secretário Alexandre Simões ( paletó cinza ) e Lu do Sinsep ( de azul e boné laranja )
Na sessão de abertura dos trabalhos do legislativo ilheense uma cena já na saída chamou atenção de todos que estavam no plenário. O presidente do Sinsepi (Sindicato dos servidores Públicos de Ilhéus), Luis Claudio (Lú), não gostou de um comentário feito pelo secretário de saúde, Alexandre Simões, e cobrou na frente de todos o retorno do cartão Vale Mais, utilizado como ticket alimentação pelos servidores.
Separados pelo prefeito Newton Lima, a confusão mudou de endereço e acabou no gabinete do prefeito. Segundo informações, o clima esquentou e Alexandre sugeriu a Luis Claudio pedir sua cabeça ao prefeito, na presença do mesmo.
Procurado pelo Blog Agravo, Luis Claudio, afirmou que a indignação se deu porque vários funcionários passaram constrangimento quando foram fazer suas compras e o cartão tinha sido suspenso.
Segundo Luis, a dívida do cartão Vale Mais já tinha sido renegociada, mas o secretário não permitiu o pagamento. O debito já vem rolando desde agosto de 2011.
agravo

Ficha Limpa vale para as eleições municipais de outubro

A Guilhotina
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.
Agência Brasil

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Governador não participou de reunião para tratar de piso nacional de professores

O governador Jaques Wagner negou, nesta quarta-feira (15), que tenha participado de uma reunião com governadores de outros estados e o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, para tratar do piso nacional dos professores da rede pública de ensino.
Wagner assegura que seu governo vem cumprindo a legislação em relação aos profissionais de educação e continuará com este mesmo procedimento quanto ao piso salarial dos professores.


Fonte: ASCOM - GOV. BAHIA

SAI NOMEAÇÃO DA TITULAR DA DIREC 6

 A Guilhotina
O Diário Oficial da Bahia publica em sua edição de hoje (15) a nomeação da professora Ana Maria Oliveira de Souza para o cargo de titular da Direc (Diretoria Regional de Educação) 6, que tem sede em Ilhéus. O posto era ocupado até o final de janeiro por Ednei Mendonça.
A nova diretora foi indicada pelo deputado federal Geraldo Simões (PT) e esperou quase 20 dias pela nomeação. Nos bastidores, Simões reclamou de que houve tentativa do grupo do também deputado petista Josias Gomes de “queimar o filme” de sua indicada junto à Secretaria de Educação do Estado.
O padrinho da nova diretora reivindicava o cargo há mais de um ano, considerando o número de votos obtidos no território de identidade do qual faz parte a Direc 6. Josias Gomes resistia, mas acabou perdendo a batalha.
pimenta

´Estamos sem receber salários desde outubro´ dizem médicos da Santa Casa de Ilhéus

 A Guilhotina

O médico José Lourenço Silva, que compõe o corpo clínico da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São José de Ilhéus, garante que o risco de a unidade não funcionar durante o carnaval não é por conta da vontade dos médicos em participar das festividades momescas ou descansar neste período. É, na verdade, uma forma de pressão para que a Santa Casa de Misericórdia pague os salários atrasados aos médicos e fisioterapeutas que trabalham na UTI. "Estamos sem receber os salários de novembro, dezembro e janeiro. E não nos dão previsão de quando este pagamento será feito", denuncia.
Pela manhã. a grande maioria dos médicos habilitados para atuar na UTI teria pedido para sair da escala durante o carnaval. Uns por que iriam viajar. Outros por que preferiam descansar no período da festa. A Provedoria está tentando reformatar a escala de plantões para tentar reabrir a UTI que tem seis leitos que podem salvar muitas vidas. Esta informação, inclusive, foi confirmada ontem à noite pelo provedor Eusínio Lavigne, em entrevista à uma emissora de televisão local.
jbo

REMARCADO O PSICOTESTE DO CONCURSO PÚBLICO

A APPI/APLB SINDICATO solicitou, via ofício, ao Executivo Municipal que fosse remarcado o exame Psicotécnico dos candidatos que não compareceram nos dias 06  e 07 de fevereiro tendo em vista que não houve uma ampla divulgação da realização do exame e em consequência do grande intervalo entre o resultado final e convocação deste exame  e a indefinição de previsão de datas por parte da gestão, houve uma desmobilização por parte dos candidatos.
O NOVO EXAME FOI REMARCADO PARA O DIA 24/02, NO IME.
Acesse o link abaixo da relação dos convocados.

PROFESSORES SE REVOLTAM COM A PRESSÃO DE GOVERNADORES

Governadores do Rio, Sérgio Cabral, de Minas, Anastasia, do Espírito Santo, Casagrande, do Ceará, Cid Gomes e da Bahia, Jaques Wagner, mobilizam-se para diminuir o reajuste para os professores
A pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG) , Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6%, é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março. Maia confirmou a conversa com os cinco executivos estaduais, na véspera, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster. Mas, por meio de sua assessoria, ele adiantou que "uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário".
Ao tomar conhecimento da ação dos governadores junto ao Legislativo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a atitude e avisou que "a greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da Educação". O professor da Rede Oficial de Ensino de São Paulo acrescenta que a intenção dos dirigentes estaduais é "de romper um acordo feito no Senado", que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, à época, Fernando Haddad, hoje candidato a prefeito do Município de São Paulo.
Segundo Leão, os senadores mantiveram o parágrafo único do Artigo 5º, que prevê o reajuste dos professores segundo "o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente", segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por este critério, o piso nacional seria reajustado em 22%, mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduziria a 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas no Ensino Básico.
"Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do Magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. Mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve das forças de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que deveria fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido neoliberal" afirmou Leão.
Procurado pelo Correio do Brasil, Wagner não desmentiu ou aquiesceu o que seu vizinho mineiro, Antonio Anastasia, admitiu com ressalvas. Por meio de seus assessores, o Palácio da Liberdade confirmou a conversa com o deputado Maia, durante a solenidade em que esteve presente, no Rio, mas fez questão de frisar que "o problema foi gerado durante o governo do presidente Lula", disse um porta-voz do governador tucano. Anastasia está na mira dos dirigentes sindicais "desde que o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição", lembrou o presidente do CNTE. "É importante lembrar, também, que o governador cearense, Cid Gomes, botou a polícia na rua contra os professores", acrescentou Leão.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse estar em uma solenidade e não poderia responder ao CdB e o do Rio, Cabral, negou até mesmo haver participado do grupo que pressionou o presidente da Câmara, embora sua presença tenha sido confirmada tanto por Maia quanto pelo colega mineiro, Anastasia. (CORREIO DO BRASIL, 15/02/12)

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Hernani Sá Folia, Circuito Jorge Amado, Programação



Hernani Sá Folia Circuito AMADO JORGE

Progamação Oficial de 18 á 21 fevereiro de 2012

Sábado 18
16:hs Bloco Ai Se Eu Te Pego
Moreno no Caprixo, Fuska Maluco , DJ Moraes
19:hs Bloco da Família
Amanda Andrade
20:hs Bloco Arrastão do Sul
Banda de sopro Marchinhas

Domingo 19
12:hs Feijoada Folia
Nego e banda
15:hs Bloco Pirulito infantil
Amanda Andrade
17:hs Piriguetes
19:hs Patricinhas

Segunda 20
18:hs Bloco Boca Loca
Alana Lima , Banda Sou Beach
19:hs Bloco Comercíarios da Zona Sul
Anne de Cidra e Nego

Terça 21
14:hs Levada Dos Blocos Jama di Gama e Banda Chicotinho Queimado
16:hs Bloco Dinossauros em Folia Benner Show
18:30 O Bloco é Esse 

NOTÍCIAS SOBRE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

O programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 poderá ser liberado na internet antes do dia 24, data estabelecida pela Receita Federal para disponibilizar o aplicativo. Tudo irá depender da homologação do programa. O supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, passou a semana em Salvador para acompanhar os últimos testes na fábrica de software (programa de computador), localizada na capital baiana.
Segundo Joaquim Adir, se tudo der certo em 2012, a Receita Federal pretende liberar o programa antes do prazo de entrega da declaração para facilitar o preenchimento do documento pelo contribuinte. “É uma experiência que a gente está fazendo. Com a antecipação, o contribuinte poderá preencher os dados com tranquilidade, já que terá familiaridade com o aplicativo”, disse.
De acordo com ele, a antecipação também será vantajosa para quem faz várias declarações, incluindo os escritórios de contabilidade. Ele, no entanto, lembra que o contribuinte terá que esperar até março para enviar a declaração, mesmo que preencha o formulário antecipadamente. O prazo para a entrega do documento será entre 1º de março e 30 de abril.
Por enquanto, o contribuinte que quiser antecipar o preenchimento da declaração deverá separar a documento necessária, embora o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termine no dia 29 de fevereiro.
A Receita Federal espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012, foram publicadas no último dia 6 no Diário Oficial da União.

FONTE: Daniel Lima



Da Agência da Brasil, em Brasília

Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...