SUPREMO FECHA CERCO CONTRA PREFEITOS E EX-GESTORES FICHAS-SUJAS, MESMO COM JULGAMENTO FAVORÁVEL DE VEREADORES

Postado no Blog do Gusmão

Reportagem do Jornal A Tarde publicada no domingo 22/07.

Prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades que configurem ato doloso  (intencional) poderão ficar inelegíveis nas eleições deste ano, independentemente do julgamento das câmaras de vereadores.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada no início deste mês, quando se julgou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010), e foca nos gestores que foram ordenadores de despesas e cuja irregularidade motivadora da rejeição pelo TCM seja considerada insanável e por dolo.

Ou seja, gestores que, por exemplo, desviaram verbas de convênios não poderão mais contar com sua força no Poder Legislativo para  se livrar de punição. A interpretação dos casos, no entanto,  dependerá de cada juiz eleitoral.

Entre os prefeitos que caíram nessa “malha fina eleitoral” estão o comunista Isaac Cavalcante, que concorre à reeleição no município de Juazeiro, e o democrata Capitão Azevedo, que quer manter o cargo no município de Itabuna.

A medida inclui o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), que, embora não seja candidato no processo eleitoral de 2012, pode ficar inelegível nos próximos oito anos, independentemente do que julguem os vereadores na Câmara, jogando por água seus possíveis planos para 2014,  se assim entender o juiz eleitoral até lá.

Levantamento prévio feito pelo advogado eleitoral José Amando Junior, com base na lista enviada pelo TCM ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), identificou 186 prefeitos e ex-prefeitos nessa situação.

O critério adotado pelo advogado para indicar os gestores foi a condenação imposta pelo TCM de ressarcimento de valores ao erário pelo gestor (entre os exercícios de 2004 e 2010), o que caracteriza sua situação jurídica como ordenador de despesas. A reportagem constatou que 46 desses prefeitos e ex-prefeitos concorrem às eleições deste ano em 150 municípios do Estado.

Cinquenta e seis são prefeitos atualmente em mandato, mas somente 22 deles concorrem à reeleição. O PDT aparece com nove gestores e ex-gestores na lista dos 46 candidatos, seguido do PMDB e do PP, com sete. O recém-criado PSD, que debuta nas eleições, mas não com seus representantes na política, têm seis gestores e ex-gestores nessa condição.

Confira aqui a relação dos gestores com contas rejeitadas. O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), faz parte da relação.

Ficha Limpa - A Lei da Ficha Limpa será aplicada este ano pela primeira vez. Como ainda não há jurisprudência, dependerá de cada juiz eleitoral dar o veredito acerca desse novo texto.

Em outras palavras, o prefeito pode ter cometido barbaridades e se enquadrar no caso descrito, mas o juiz pode entender que ele está livre para ter o registro de candidatura regularizado. Mas a decisão do STF é irrevogável e coloca os tribunais regionais eleitorais numa saia justa.

Debate - Para o advogado José Amando Jr., a decisão do Supremo aumenta a responsabilidade dos tribunais e da Justiça Eleitoral. “Trata-se de uma vitória histórica da opinião pública, verdadeira força motriz dessa decisão vanguardista do Supremo Tribunal Federal, órgão que vem construindo judicialmente a reforma política. Isso aumenta o poder e a responsabilidade dos tribunais de Contas e da Justiça Eleitoral no processo de melhoria da qualificação ético-moral dos candidatos”, avalia.

Para ele, como a decisão é recente, muitos prefeitos e advogados desconhecem que o julgamento das câmaras não é mais indispensável para a inelegibilidade, frise-se, nos casos já especificados. Opinião semelhante tem o técnico Joseph Rodrigues, assistente da Coordenadoria de Auditoria e Contas Eleitorais  do Tribunal Regional Eleitoral.

O advogado eleitoral Ademir Ismerim discorda da interpretação. “A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece a competência da Câmara”, diz ele. E completa: “A lei é nova, composta por inúmeras interpretações. Vai haver dificuldade para firmar jurisprudência porque pode haver entendimentos diferentes dos juízes dos TREs. Mas, até esse momento, na decisão do TSE, em caso de parecer opinativo pelo TCM  prevalece o julgamento da Câmara Municipal”.

MAIS DE 2,5 MIL CANDIDATURAS SÃO IMPUGNADAS NA BAHIA

Postado por Seu Pimenta

Madruga: 2,5 mil impugnações.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia divulgou nesta sexta-feira, 20, o levantamento parcial das ações de impugnações de registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador. Em todo o estado, as promotorias eleitorais  ajuizaram 2.589 ações.

Para o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, o saldo é positivo e demonstra a efetividade do trabalho desempenhado pelas promotorias.

As ações do Ministério Público Eleitoral (MPE) podem resultar no cancelamento de candidaturas em diversos municípios e foram propostas com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa e da Lei Complementar 64/90.

Entre os principais temas que geraram as impugnações estão analfabetismo, desincompatibilização e contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU). Outros motivos são cota de gêneros, filiação partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.

Neste momento, as ações tramitam junto à Justiça Eleitoral de primeira instância. A partir das decisões, e dos respectivos recursos, as ações de impugnação de registro de candidatura podem seguir para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, momento em que a PRE/BA atuará nos casos.

Emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.605, DE3 DE ABRIL DE 2012.

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2^o As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1^o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012

Partido não coligado

 

    O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é um partido político brasileiro de esquerda fundado em 2004. Obteve registro definitivo na Justiça Eleitoral no dia 15 de setembro de 2005. Seu número eleitoral é 50. É um partido dissidente do PT.

    Mais uma vez o Psol ilheense baterá a cabeça nessas eleições. Numa linha errônea de autossuficiência e teimosia, lança 28 candidatos rumo ao Legislativo Municipal ilheense. Nem mesmo partidos fortes como o PT, PP e PMDB ousaram não fazer coligações nas proporcionais. Política se faz com articulações. Num leque de mais de 300 candidatos, é ignorância e falta de tato não se coligar. Aliás, nas eleições de 2008, quando se coligou, o Psol fez bobagens. Tornaram-se ‘mulas’ do PDT. Com ressalva a expressiva votação do finado Almir Carapiá, naquela época, todos os candidatos não passavam de trampolim para Cosme Araújo, Jerbson Moraes e Fred Gedeon III. A direção do partido aqui em Ilhéus é totalmente surda.

    Outro exemplo de burrice em 2008 foi o DEM da ex-presidente René Albagli. Era até aceitável na majoritária o nome dos candidatos, Dr. Antônio Espírito Santo e do seu vice, Professor Dorival. Mas, manter a proporcional sangue puro naquele momento foi premeditar o sepultamento.

    Não queremos aqui abordar sobre a posição majoritária do Psol. Até aqui concordo com as tendências e objetivos do candidato Jorge Luiz e do seu vice, Coronel Batista.

    O que não concordamos é com a falta de visão para diagnosticar o quadro sucessório do parlamento ilheense. Não coligar com nenhum partido neste processo é uma demonstração de perversidade com os 28 candidatos, na sua maioria sem material publicitário, sem dinheiro, sem as orientações necessárias e quiçá, sem votos suficientes para alcançar o coeficiente obrigatório.

    Aliás, esse pensamento fadado ao isolamento partidário, tende a prejudicar a própria candidatura a prefeito.

    Faltou esclarecimento. Faltou ouvir as bases, faltou bom-senso. Sobraram cabeças-duras!

    São 28 candidatos desesperados: Albino, Alex Eletricista, Américo Macedo, Dora Modas, Eurípedes Pio, Fábio Metralha, Gilmar Vitorino, Guinon Batista, Heloiza, Jair do Quibe, Jairo, Carlos Mendes, José Luiz, Sabino, Silvino, Nogueira do Queijo, Luiz Cardoso, Correia, Missias, Índia, Marailton, Capitão Nonato, Rita Gomes, Garcia, Sonia Sucata, Uelington Sá, Téo e Vera Missionária. Destacaria Capitão Nonato e Guinon Batista como os mais votados do partido.

    Aqui não é uma critica depreciativa, mas um alerta para que nas próximas eleições o partido se articule melhor, se discuta e se ouça as tendências e parem com essa história de sangue puro.

   Sozinho ninguém vai pra lugar nenhum. Principalmente o Psol, que não tem densidade eleitoral na cidade de Ilhéus. E essa história de sangue-puro mais uma vez prejudica o partido.

    *Elias Reis, Articulista, Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus e

Discente do curso de direito da Faculdade de Ilhéus.

“Ficha Limpa deve ser aplicada com serenidade, imparcialidade e rigor”, diz presidente do TSE

 

Presidentes do TRE-SE e do TSE.

Em visita oficial ao Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE/SE), na manhã de terça-feira (17), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, reuniu-se com a presidente do TRE-SE, desembargadora Aparecida Gama, juízes, promotores, chefes de cartórios das zonas eleitorais e servidores do tribunal para tratar de temas relativos às eleições municipais de 2012. O encontro ocorreu no auditório Desembargador Fernando Ribeiro Franco.

Antes da fala da ministra, a presidente do TRE-SE comentou sobre a importância da visita. “É com imensa satisfação que temos a presença da ministra Cármen Lúcia, a primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que está visitando todos os tribunais regionais eleitorais do país, dando sua mensagem e mostrando a força e poder da mulher brasileira como administradora.”

Em tom de conversa, Cármen Lúcia abordou diversos assuntos, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a segurança dos juízes durante o processo eleitoral, o uso das novas mídias, as reivindicações dos servidores, entre outros. “Sinto-me muito honrada de estar hoje nesta casa. Minha vinda deve-se basicamente da vontade de estar com juízes e servidores da Justiça Eleitoral para ouvir as demandas, necessidades, sugestões, propostas e informar que estamos todos juntos. Quantas vezes forem necessárias estarei aqui de volta para atuar junto com os senhores”, declarou.

Ficha Limpa
Sobre a Lei Complementar 135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, a ministra afirmou que ela será totalmente aplicada. “Esta é a primeira eleição em que prevalecerá a Lei da Ficha Limpa. Ela atende aos reclamos da sociedade, que ainda convive com a corrupção, algo absolutamente intolerável e inaceitável. Nós somos os juízes e devemos garantir que a lei seja aplicada com toda serenidade, imparcialidade e rigor.”

De acordo com a presidente do TSE, a aplicação da lei passa por algumas dificuldades. Por exemplo, o juiz não conta com uma jurisprudência consolidada, fato normal, pois a legislação é nova. “Isso, contudo, não significa nenhum tipo de inaplicação, bem ao contrário, significa que vamos aplicá-la. Estaremos unidos exatamente para possibilitar que o juiz não tenha dificuldade no enfrentamento das indagações de novas questões que vierem a ser postas aos seus cuidados.”

A ministra informou que até o final do mês o TSE vai expor em seu novo site um espaço de questionamentos e respostas sobre a Lei da Ficha Limpa, para que ali os juízes possam fazer uso como fonte de consulta.

Segurança
Cármen Lúcia garantiu a segurança física e intelectual dos juízes e servidores na hora de desempenhar suas funções. “Essa é uma eleição, normalmente, muito apaixonada para quem é candidato e eleitor. Em cidade pequena é assim. Isso é a emoção que, no entanto, faz com que o juiz e servidor tenham muito mais cuidado. Porque esse acirramento de emoção acaba, às vezes, em frente ao Fórum.”

O TSE está fazendo o levantamento dos locais onde há necessidade de reforço da segurança e manutenção da ordem pública durante as Eleições 2012. “Eu não espero que na minha gestão alguém tenha desconforto, insegurança, devido ao acirramento político. Estamos levantando todas as localidades onde tenham algum histórico de problema ou que o juiz de alguma forma sinta a necessidade de apoio extra”, informou.

Novas Mídias
“Os juízes terão dificuldade, pois, nesta eleição teremos que conviver com as chamadas redes sociais, novas mídias, como Twitter, espaços que não havia antes. Mas que são espaços de liberdade de expressão e, por outro lado, locais onde se podem implantar indignidades contra certas pessoas. O juiz vai ter que lidar com essa nova realidade”, ponderou a presidente do TSE.

De acordo com ela, o TSE tem feito o necessário para que as decisões sejam dotadas de serenidade para garantir a liberdade de expressão, sem fazer com que alguém pague de forma diferenciada pela liberdade de expressão do outro.

Reivindicações
A ministra Cármen Lúcia está ciente da carência dos servidores por aumento salarial. Lembrou que, um dia após a sua posse na presidência do TSE, ela se reuniu com servidores a fim de tomar conhecimento das reivindicações deles. Em conversa com representantes do sindicato do Judiciário de Sergipe, a ministra afirmou que está em permanente contato com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. “Estamos lutando para sermos vitoriosos. Sei bem das necessidades dos servidores. É uma luta legitima.”

A visita da ministra Cármen Lúcia a Maceió-AL, prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira, foi adiada.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SE

ALUNOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA UESC REALIZAM OFICINAS SOBRE PSICOMOTRICIDADE

ALUNOS  DA  UESC, CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA,  

FIZERAM  INTERVENÇÕES  PEDAGÓGICAS  NA  ÁREA  DE  PSICOMOTRICIDADE, SOB ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ÍNTEGRA DA PROFESSORA ANNE  ALMEIDA

ATIVIDADES DIVERSAS!!!

EQUIPE  COMPLETAMENTE ENGAJADA!!!

QUE LINDO!!!

O  ALUNO  CHUTANDO  A  BOLA  PARA  DERRUBAR  OS  CONES!!!

USARAM  A  ÁREA  EXTERNA  DA  CRECHE  DE  FORMAS  BEM  VARIADAS!!!

 CORPO  E  MOVIMENTO!!!

A  PROFESSORA  INÊZ  PARTICIPANDO  ATIVAMENTE!!!

PARABÉNS!!!

EXCELENTE!!!

A  LUDICIDADE  É  UMA  DELÍCIA!!!

AO  INVÉS  DE  USAR  LÁPIS  E  PAPEL, 

 USARAM  O  GIZ  E  CHÃO!!!

QUE  LEGAL

SIMONE  AZEVEDO

(Diretora da Creche) 

E

ANNE  ALMEIDA

(Professora  da  UESC)

EUGÊNIA  ARAÚJO(Coordenadora Pedagógica da Creche)  

E

  ANNE  ALMEIDA(Professora da UESC)

MENINOS,  VOCÊS  SÃO  SHOW DE  BOLA!!!

PRAZER  IMENSO  TÊ-LOS  CONOSCO!!!

PAUSA  PARA  O  LANCHE!!!

HORA  DA  DESPEDIDA!!!

VOLTEM  SEMPRE!!! 

HUHUHUHUHU.....

Postado por CRECHE DOM EDUARDO

A escola que queira publicar suas atividades no blog do comitê, deve envia o material publicitario para o email roberto.corsario@hotmail.com ou entrar em contato pelo tel. 73 8816-5716. 

Escolas do barulho

Postado por Clodoaldo Silva da Anunciação em O MP e os Objetivos do Milênio

 

Infraestrutura

Como reduzir a poluição sonora nas escolas, que influencia a concentração e capacidade cognitiva

Cristina Charão

Escola em avenida de São Paulo (SP) sofre com o barulho nas salas de aula

Enquanto organiza os livros sobre a mesa, abre o diário de classe e tenta lembrar como havia planejado iniciar aquela aula, a professora diz "por favor, silêncio" e "pessoal, vamos ficar calmos" e mais alguns "psius". Não adianta. As crianças seguem conversando, como se a algazarra do recreio continuasse dentro da sala de aula. Agora de costas para a turma, escrevendo no quadro-negro, a professora continua pedindo silêncio. Ao virar-se, percebe que todos já se sentaram, as conversas diminuíram, mas muitos batucam com o lápis na mesa, outros se remexem na cadeira e uma parte ainda está olhando para o pátio. Ela inicia a aula, a plenos pulmões.

Muitos professores reconhecem-se nessa situação, mas, de tão acostumados, nem sempre percebem que sua voz concorre com a do colega na aula de educação física no pátio e o ronco do motor dos ônibus que param no ponto ao lado do portão da escola. E talvez nem se deem conta de que a agitação da turma e as dificuldades das crianças em se concentrar têm a ver com esse ruído. O grande problema, no entanto, é que os gestores também parecem não perceber a poluição sonora como uma questão que deva fazer parte do planejamento de uma escola. Engenheiros e arquitetos contratados para construí-las ou reformá-las, tampouco. O resultado é que o planejamento da grande maioria dos prédios e salas não considera o som gerado internamente - a voz do professor, os passos no corredor, as crianças no pátio -, nem as fontes permanentes de barulho que as cercam - carros, motos, ônibus, aviões, lojas...

Basta uma conta simples para entender o resultado da ausência de planejamento acústico nas escolas: confrontando a voz do professor com o ruído da sala, o resultado quase sempre é negativo para o docente. Com isso, os alunos não conseguem entender o que está sendo dito. Para os fonoaudiólogos, essa conta é expressa na relação sinal versus ruído: a diferença entre a intensidade do som da fonte principal e o barulho de outras fontes. Essa relação tem implicações diretas sobre a inteligibilidade da fala. De acordo com estudos feitos por um laboratório norte-americano, a capacidade de distinguir os fonemas (diferentes sons existentes em uma palavra) é considerada ótima apenas quando essa relação gira em torno de + 24 decibéis (db). Nessas condições, é possível reconhecer mais de 90% dos sons. Se essa relação cai pela metade, + 12 db, o percentual de fonemas compreendidos cai para 80%, resultando na perda de informações sonoras.

"O professor também poderá ficar estressado e assumir um padrão de 'voz gritada' para competir com o ruído de fundo", diz a fonoaudióloga Ana Cláudia Fiorini, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). As consequências vão de problemas de saúde para os docentes, especialmente disfunções na voz provocadas por alterações nas pregas vocais, à diminuição da atenção e concentração dos alunos.

Problemas para a aprendizagem O fato de terem de se esforçar e, às vezes, nem assim conseguirem escutar direito o que os professores dizem é apenas um dos elementos que levam os alunos a perderem a concentração. Os sons do mundo lá fora são um forte atrativo que acaba provocando a troca constante do foco de atenção dos alunos. "Se 10 pessoas gritam 'gol', é natural que os alunos queiram saber de quem foi o gol e, aí, param de ouvir o professor", exemplifica João Gualberto Baring, professor de acústica da Universidade de São Paulo e coordenador da Comissão de Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre Desempenho Acústico de Edificações.

Além disso, o excesso de ruído funciona como um estimulante, contribuindo para a agitação dos alunos. Diversos estudos comprovam que pessoas expostas a muito barulho apresentam altos índices de cortisol e adrenalina no organismo, hormônios relacionados ao estresse.

Estudos do escritório europeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam ainda que a exposição a ruídos de fundo entre 55 e 65 decibéis resulta em uma perda de 20% da capacidade cognitiva. Acima de 75 decibéis, essa perda ficaria entre 70% e 85%. O relatório também mostra que ruídos mais constantes, como o de automóveis em uma autoestrada, podem ser menos prejudiciais do que os mais fortes, como o de aviões passando. Perdas na capacidade de memorização e compreensão da leitura, entretanto, ocorrem em qualquer situação.

Níveis de ruído Considerando que a voz humana, em situação de conversação normal, produz um som entre 60 e 70 decibéis, a OMS sugere que o nível ideal de ruído em ambientes escolares seria de 35 db. Com essa relação é possível ter uma ótima compreensão do que está sendo dito pelo professor sem que ele tenha de rea-lizar esforços extras. A Norma 11.152 da ABNT é um pouco menos exigente: estabelece como limite para o ruído a faixa de 40 a 50 decibéis para salas de aula e 35 a 45 para bibliotecas e laboratório.

Em medições realizadas por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em escolas estaduais de Florianópolis, o nível médio de ruído variou entre 51 e 71 decibéis e registrou picos de até 88 decibéis. Além de todas as escolas serem mais barulhentas do que o mínimo aceito pela norma nacional, nos piores casos o som equivale a uma moto ligada dentro da sala de aula. "Em dois anos de estudos, não achamos nenhuma escola que tenha uma arquitetura mais consciente em relação à acústica", conta a coordenadora da pesquisa e professora da UFSC, Elvira Viveiros.

O nível de ruído de uma sala é sempre medido com ela vazia. Já o trabalho dos pesquisadores catarinenses considerou também a reverberação, ou seja, a reflexão do som pelas paredes da sala que pode provocar interferências na maneira como a voz do professor se propaga no espaço, para calcular a inteligibilidade da fala nas salas estudadas. O índice máximo de inteligibilidade encontrado foi de 88%.

O professor Baring diz que, com salas menores, os problemas com a reverberação tendem a diminuir. Mas chama a atenção para o fato de que esse tipo de interferência é particularmente prejudicial na educação infantil. "Por estarem desenvolvendo a fala, torna-se muito difícil para as crianças compreenderem o que é dito."

Elvira Viveiros afirma que é possível e desejável que o interior das salas seja pensado para torná-las acusticamente confortáveis, seja para evitar os problemas com reverberações, seja para diminuir a possibilidade de serem gerados ruídos internamente. A arquiteta diz que as exigências em relação à durabilidade, resistência e facilidade de limpeza de mesas, cadeiras e do piso tornam difícil mexer nestes itens. Ainda assim, pode-se optar por um mobiliário que gere menos barulho, como cadeiras com pés emborrachados. Também é possível fazer mudanças no forro e nas paredes, aplicando materiais que ajudem a reduzir os efeitos das interferências.

Mas nada deve ser feito de forma precária. Materiais inapropriados podem resultar em deterioração das paredes. Além disso, nenhuma solução interna dá conta de isolar o ambiente dos ruídos externos.

Erros de projeto Os problemas em relação ao isolamento acústico das salas de aula nascem de projetos malfeitos. "O grau de isolamento tem relação direta com o desenho da escola e a sua implantação: distância da via de acesso, posição da quadra esportiva e do pátio", explica Elvira. Ou seja: a escola acusticamente adequada começa na planta.

O tipo de material usado nas paredes, teto e piso pode ajudar. Por exemplo, blocos de concreto vazados podem diminuir a transmissão de som e alguns tipos de revestimento de piso absorvem mais o barulho dos passos no corredor. Mas Baring é taxativo: "a escolha dos materiais é importante, mas é um complemento". Se a escola está próxima da rua e não há barreiras que possam abafar o som de fora, como árvores, nenhum material dará conta do barulho.

Um dos modelos mais usados para a construção de prédios escolares é a disposição em U, com o pátio ou quadra esportiva no centro e as salas distribuídas em semicírculo. Isso cria um enorme problema, pois as atividades rotineiras da escola tornam-se fontes permanentes de ruído. Outro tipo de erro comum é posicionar as janelas para o pátio ou o corredor. "É o inverso do que deveria ocorrer: em vez de a edificação preservar o usuário, é ele que precisa se controlar, abrir a porta para pedir que os que estão do lado de fora façam menos barulho, bater na sala ao lado e pedir que baixem o volume do filme em exibição."

Reformas As soluções para os problemas criados por maus projetos não são animadoras. A utilização de microfones e caixas de som não é recomendada. Segundo Elvira, ela amplifica o problema, pois as salas não foram pensadas para essa fonte sonora, que aumenta a competição com os ruídos externos.

Fechar as janelas e tentar isolar as salas usando os vidros duplos exige gastos com a instalação de sistemas de ventilação artificiais. Segundo Baring, os preços de aparelhos de ar-condicionado vêm caindo, mas é preciso um bom projeto de instalação para que o sistema não se torne ele próprio fonte de ruído.

Quando nada pode ser feito, a solução é reorganizar o uso das salas. Ele cita o exemplo de uma escola paulistana localizada na tradicional rua da Consolação, hoje  com trânsito intenso o dia inteiro. A saída encontrada por uma das diretoras foi transformar as salas voltadas para a avenida em depósito ou escritórios. "Mas a escola precisou de salas e na gestão seguinte, tudo voltou a ser como antes."

Barulho sob controle

Para cada projeto é preciso analisar as condições do ambiente onde a escola está ou será construída. Ainda assim, algumas recomendações são válidas: - Considerar barreiras que abafem o som da rua - Garantir distância das salas para as quadras e pátio - Evitar construções em U, com as salas construídas num semicírculo em volta da quadra ou pátio - Evitar janelas com abertura para o pátio ou o corredor - Preferência por móveis com pés emborrachados - Materiais que absorvam transmissão dos sons Reforma - Microfones aumentam a competição com os ruídos externos - Janelas fechadas e vidros duplos exigem gastos com ar-condicionado e cuidados na instalação para que não gerem mais ruídos - Mudanças no forro e nas paredes podem reduzir parte das interferências, mas materiais inapropriados podem deteriorar construção

Fonte: Revista Escola Pública via UOL

http://revistaescolapublica.uol.com.br/textos/27/escolas-do-barulho...

Eleitores podem denuciar candidatos até hoje

Postado por Urbis Noticias

Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores têm até hoje (18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral da cidade. O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos políticos.
A participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa). As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro. O segundo turno eleitoral, nas cidades onde for previsto, ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.
De acordo com as duas leis complementares, podem ser considerados inaptos a exercer cargo público os candidatos condenados em decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes: contra a economia popular, a fé e a administração pública; de lavagem de dinheiro e ocultação de bens; de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e  terrorismo; além de compra de votos e abuso do poder econômico, entre outros.
De acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), amanhã se encerra também o prazo de registro dos comitês financeiros pelos partidos políticos que concorrerão às eleições. Os comitês são registrados nos cartórios municipais e são criados para administrar e distribuir a arrecadação das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já foram registrados.
Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, amanhã também será a data final para apresentar pedidos de impugnação do registro individual de candidatos que estejam irregulares, nos casos em que os partidos políticos ou coligações ainda não tenham requerido. Podem pedir a impugnação dos registros qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.
Para pesquisar a situação dos candidatos registrados, os cidadãos podem acessar o DivulgaCand 2012. O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer pessoa verifique a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios, o número de cargos a vereador, além das informações repassadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens, certidões criminais, entre outros.
Hoje (17), o sistema apontava o pedido de registro de 2.011 candidatos a prefeito, 2.015 a vice-prefeito e 75.448 a vereador. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os registros dos candidatos estão sendo analisados.
Fonte: Agência Brasil

No ensino superior, 38% dos alunos não sabem ler e escrever plenamente

Por LUIS CARRASCO, MARIANA LENHARO, estadao.com.br

 

Entre os estudantes do ensino superior, 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), divulgado pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa. O indicador reflete o expressivo crescimento de universidades de baixa qualidade.
Criado em 2001, o Inaf é realizado por meio de entrevista e teste cognitivo aplicado em uma amostra nacional de 2 mil pessoas entre 15 e 64 anos. Elas respondem a 38 perguntas relacionadas ao cotidiano, como, por exemplo, sobre o itinerário de um ônibus ou o cálculo do desconto de um produto.
O indicador classifica os avaliados em quatro níveis diferentes de alfabetização: plena, básica, rudimentar e analfabetismo (mais informações nesta pág.). Aqueles que não atingem o nível pleno são considerados analfabetos funcionais, ou seja, são capazes de ler e escrever, mas não conseguem interpretar e associar informações.
Segundo a diretora executiva do IPM, Ana Lúcia Lima, os dados da pesquisa reforçam a necessidade de investimentos na qualidade do ensino, pois o aumento da escolarização não foi suficiente para assegurar aos alunos o domínio de habilidades básicas de leitura e escrita.
"A primeira preocupação foi com a quantidade, com a inclusão de mais alunos nas escolas", diz Ana Lúcia. "Porém, o relatório mostra que já passou da hora de se investir em qualidade."
Segundo dados do IBGE e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), cerca de 30 milhões de estudantes ingressaram nos ensinos médio e superior entre 2000 e 2009. Para a diretora do IPM, o aumento foi bom, pois possibilitou a difusão da educação em vários estratos da sociedade. No entanto, a qualidade do ensino caiu por conta do crescimento acelerado.
"Algumas universidades só pegam a nata e as outras se adaptaram ao público menos qualificado por uma questão de sobrevivência", comenta. "Se houvesse demanda por conteúdos mais sofisticados, elas se adaptariam da mesma forma."
Para a coordenadora-geral da Ação Educativa, Vera Masagão, o indicativo reflete a "popularização" do ensino superior sem qualidade. "No mundo ideal, qualquer pessoa com uma boa 8.ª série deveria ser capaz de ler e entender um texto ou fazer problemas com porcentagem, mas no Brasil ainda estamos longe disso."
Segundo Vera, o número de analfabetos só vai diminuir quando houver programas que estimulem a educação como trampolim para uma maior geração de renda e crescimento profissional. "Existem muitos empregos em que o adulto passa a maior parte da vida sem ler nem escrever, e isso prejudica a procura pela alfabetização", afirma.
Jovens e adultos. Entre as pessoas de 50 a 64 anos, o índice de analfabetismo funcional é ainda maior, atingindo 52%. De acordo com o cientista social Bruno Santa Clara Novelli, consultor da organização Alfabetização Solidária (AlfaSol), isso ocorre porque, quando essas pessoas estavam em idade escolar, a oferta de ensino era ainda menor.
"Essa faixa etária não esteve na escola e, depois, a oportunidade e o estímulo para voltar e completar escolaridade não ocorreram na amplitude necessária", diz o especialista.
Ele observa que a solução para esse grupo, que seria a Educação de Jovens e Adultos (EJA), ainda tem uma oferta baixa no País. Ele cita que, levando em conta os 60 milhões de brasileiros que deixaram de completar o ensino fundamental de acordo com dados do Censo 2010, a oferta de vagas em EJA não chega a 5% da necessidade nacional.
"A EJA tem papel fundamental. É uma modalidade de ensino que precisa ser garantida na medida em que os indicadores revelam essa necessidade", diz Novelli. Ele destaca que o investimento deve ser não só na ampliação das vagas, mas no estímulo para que esse público volte a estudar. Segundo ele, atualmente só as pessoas "que querem muito e têm muita força de vontade" acabam retornando para a escola.
Ele cita como conquista da EJA nos últimos dez anos o fato de ela ter passado a ser reconhecida e financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "Considerar que a EJA está contemplada no fundo que compõe o orçamento para a educação é uma grande conquista."

Sistema de prestação de contas eleitorais (SPCE)

FONTE: Site do TSE

O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), previsto na Resolução-TSE nº 23.376/2012, é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar na elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.

De acordo com a resolução, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do SPCE, que deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações.

Os dados inseridos no sistema devem ser gravados em arquivo gerado pelo SPCE e apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral responsável pelo registro do candidato ou do comitê financeiro, acompanhado, obrigatoriamente, dos documentos elencados no art. 40 da Resolução-TSE nº 23.376, nos seguintes prazos:

Prestação de contas	Prazo de entrega	Via de entrega
1ª parcial	28.7.2012 a 2.8.2012	Internet
2ª parcial	28.8.2012 a 2.9.2012	Internet
Final – 1º turno	Até 6.11.2012	Pessoalmente
Final – 2º turno	Até 27.11.2012	Pessoalmente

O recebimento da prestação de contas exige consonância entre o número de controle gerado pelo sistema na mídia e o número impresso nos demonstrativos emitidos pelo SPCE.

As informações da prestação de contas não serão recebidas eletronicamente na base de dados, se houver (art. 45, § 1º):

• divergência entre o número gerado e o impresso;
• inconsistência ou ausência de dados;
• falha na mídia;
• ausência do número de controle nos itens impressos;
• outra falha que impeça a recepção eletrônica das contas na base de dados.

Atenção! Caso ocorra alguma falha na entrega da prestação de contas, os documentos e dados serão desconsiderados para fins de análise. Caso isso aconteça, as contas deverão ser reapresentadas à Justiça Eleitoral (art. 45, § 2º, da Resolução-TSE nº 23.376).

TSE já recebeu sete pedidos de envio de forças federais para as Eleições 2012

 

 

FONTE: Site do TSE.

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu sete requerimentos de envio de forças federais, tanto para prestar apoio logístico na distribuição de urnas eletrônicas, quanto no reforço da segurança e manutenção da ordem pública em 17 localidades durante as Eleições 2012. Os pedidos foram apresentados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ao TSE com base em solicitações encaminhadas às cortes regionais por juízes eleitorais das localidades. O envio das tropas ainda deve ser analisado pelo Plenário do TSE, em sessão administrativa.

Os requerimentos de envio de forças federais são feitos ao TSE pelo respectivo TRE após este receber solicitação do juiz eleitoral. O pedido encaminhado pela corte regional ao TSE deve apresentar justificativa clara demonstrando a necessidade do emprego das forças federais na localidade durante a eleição.

Tocantins é o Estado que lidera no número de pedidos, com o TRE solicitando envio de forças federais para oito localidades (Tocantínia, Aldeias Indígenas Xerente, Rio Sono, P. I Xerente, Brejo Comprido, Aldeias Indígenas Rio Vermelho, Pedra Branca e Cachoeira).

O TRE do Amazonas encaminhou ao TSE requerimentos para as localidades de Manacapuru, Maués, Manicoré, Novo Airão e Coari. Já o TRE do Maranhão requereu forças federais para São Mateus do Maranhão, Matões do Norte e Alto Alegre do Maranhão.

Já o TRE do Rio de Janeiro solicitou que “sejam tomadas as medidas cabíveis no sentido de viabilizar a presença das Forças Armadas, para as eleições do ano em curso, no Estado do Rio de Janeiro”, registrando ser a ação fundamental para a “manutenção necessária para o correto deslinde de todo o processo eleitoral”.

Apoio logístico

Desde 1994, a Justiça Eleitoral conta com o apoio logístico das Forças Armadas para o transporte de materiais e pessoas nas localidades de difícil acesso durante as eleições gerais e municipais.

Para requerer esse apoio, o TSE solicita aos TREs que informem os municípios de difícil acesso que necessitam de ajuda logística nas eleições. O ofício do TSE é encaminhado para a presidente da República, solicitando autorização para prestar apoio logístico aos municípios indicados. Após a presidente da República autorizar, o TSE entra em contato com o Ministério da Defesa para acertar os procedimentos a serem adotados na realização das atividades.

Em seguida, o TSE comunica aos TREs o que foi acertado com o Ministério da Defesa quanto aos procedimentos operacionais que serão colocados em prática. O TSE solicita, então, aos TREs que enviem ao Tribunal relatório detalhado do apoio logístico, contendo a justificativa de cada despesa referente à execução das atividades, para prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) depois da eleição.

O TSE finaliza, então, os procedimentos, após receber dos TREs os relatórios que detalham as atividades desenvolvidas pelo Ministério da Defesa nos municípios.

Na eleição municipal de 2008, 135 localidades de 13 Estados (AC, AP, GO, MS, PA, PE, RO, RR, RS, RJ, SC, MA e SE) solicitaram apoio logístico das Forças Armadas. Já em 2010, as Forças Armadas atuaram em 257 localidades no primeiro turno e 151, no segundo, espalhadas por 12 Estados (AL, AM, AP, MA, MS, PA, PB, PI, RN, RO, SE e TO).

EM/LF