Instituições podem ter de emitir declaração provisória gratuita de conclusão de curso

Agencia da Câmara

Luiz Cruvinel

Real: não são poucos as instituições que demoram excessivamente a emitir certificados de conclusão.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3567/12, que obriga as instituições de ensino básico e superior a fornecer Declaração Provisória gratuita e válida para todos os fins de direito, inclusive em concursos e empregos, enquanto o diploma ou certificado de conclusão do curso não for expedido. Pelo texto, a declaração poderá ser fornecida logo após a conclusão dos respectivos cursos.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), a violação a essas regras implicará multa e, na reincidência, detenção. Mas poderá haver conversão da penalidade em prestação de serviços sociais.
O autor destaca que a expedição de diploma ou certificado se inclui entre as obrigações legais das instituições nacionais de ensino básico e superior, devidamente credenciadas no Ministério da Educação. “Será necessário que os interessados, após o término de seus respectivos cursos, recebam a comprovação de que o fizeram e possam se habilitar à continuidade de sua vida educacional. Ele tem o direito de comprovar a conclusão daquela etapa em órgãos, entidades e instituições que a exijam para todos os efeitos da vida civil, inclusive inscrição em concursos públicos, assunção de empregos, melhorias na carreira e incrementos salariais”, disse.
O deputado disse ainda que, no Brasil, não são poucos os estabelecimentos de ensino que demoram excessivamente a emitir os diplomas e certificados de conclusão de curso, acarretando inúmeros prejuízos para quem tem direito a recebê-los. “Nosso projeto busca atenuar os efeitos prejudiciais de tal atraso, obrigando as instituições de ensino públicas e privadas a emitir Certidão ou Declaração Provisória gratuita aos seus alunos concluintes, assegurando-lhes o pleno exercício das habilitações vinculadas ao diploma ou certificado definitivo que receberão depois”, assinalou.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Depois será votada em Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-3567/2012

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Regina Céli Assumpção

V Festival do Guaiamum de Vila Juerana

Salve a minha Ilhéus, Salve Minha Bahia, Salve o Meu Brasil, viva 7 de setembro

"Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heroico o brado retumbante,

Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança,

Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.

Terra adorada
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!"

A todos um bom dia e feliz liberdade

II LENAD - Levantamento Nacional de Alcool e Drogas

 

Creche Dom Eduardo vive pesadelo denovo

FOTOS DA ÚLTIMA VISITA DA FISCALIZAÇÃO DO MINISTERIO PÙBLICO E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO ANTES DA REFORMA DA CRECHE DOM EDUARDO.

 

 

 

 Na época os forros estavam todos soltando por conta do peso da agua de chuva que vazava pelo telhado

 Forros de PVC cediam por conta da agua acumulada

  

 Agua acumulada no forro de PVC deformaram a estrutura

 

 Computadores aguardavam estruturas eletricas e internet para ser usados por alunos Direção da Creche Dom Eduardo, Representante de Pais de Alunos e Representante do Ministério Publico

 

 Conforme alguns pais de alunos da Creche Dom Eduardo, localizada na Avenida Osmundo Marques na Proa, a Creche está interditada por motivos de segurança, devido ao desabamento do teto, o fato aconteceu na ultima semana quando choveu forte na cidade e pedaços de madeiras que provavelmente escoravam o telhado, veio abaixo, isso em meio as aulas das crianças, professores apavorados trataram de retirar as crianças do local para evitar um acidente grave, segundo informações um dos pedaços de madeira caiu em cima de uma cadeira de plástico partindo a literalmente, a direção suspendeu as aulas e solicitou providencias da secretaria de educação, informando ainda que há risco de desabamento do forro que quando chove acumula agua do telhado que provavelmente está vazando, o curioso é que a Creche Dom Eduardo foi totalmente dada como reformada a menos de 02 anos. Aos pais de alunos resta aguardar a boa vontade do executivo para resolver o problema estrutural da Dom Eduardo, enquanto isso são obrigados a recorrer a vizinhos e parentes para cuidar de seus filhos, para poderem ir para o trabalho, uma mãe de aluno que não quis se identificar, no momento da nossa chegada a creche que se encontra fechada disse que "até o momento não tomaram nenhuma providencia, nós temos que está faltando ao trabalho para cuidar dos nossos filhos, arriscando a perder o emprego, enquanto o governo diz que a creche é justamente para facilitar para podermos trabalhar, mais creche que desaba na cabeça do meu filho, não quero não, prefiro tirar ele de lá do que levá-lo para o cemitério, só tenho esse, que Deus me deu" e começou a chorar, não dando mais para podermos concluir a entrevista.

VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE ATIVIDADE MOTORA ADAPTADA - SOB-AMA

 

 

INSS começa a pagar 13º de aposentados que ganham mais de R$ 622

Postado por Cariri de São João

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) começou a depositar desde segunda-feira (3) as parcelas de adiantamento do 13º salário a aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo — R$ 622.

O dinheiro será repassado junto com o pagamento do benefício referente ao mês de agosto. O adiantamento do 13º salário não sofrerá desconto de Imposto de Renda.

O calendário de pagamento do mês de agosto vai até a próxima segunda-feira (10), mas será interrompido na sexta-feira (7) por causa do feriado de Independência.

De acordo com a Previdência Social, 25 milhões de pessoas devem ser beneficiadas, representando injeção de mais de R$ 11 bilhões na economia nacional.

Os beneficiários que ganham até um salário mínimo começaram a receber o adiantamento na semana passada.

Com Portal Correio

Pedido de Providencias ao Ministério publico Federal e estadual e a toda imprensa. A Educação de Ilhéus-Bahia.

 Associação do Santo Antonio_ilhéus, CNPJ: 10546097/0001-96.

Prezados senhores, venho por meio deste mostrar a situação que se encontra os computadores da escola Nucleada do Santo Antonio, computadores esses que é um projeto do governo Federal para a educação digital nas escolas publicas, pois há muitos anos essas maquinas encontra-se armazena na escola da comunidade e pela situação me parece que  as crianças não têm acesso a esses computadores e tendo em vista a situação agravante desses computadores que é de responsabilidade da secretaria de educação colocar para funcionar o que não aconteceu,será que vão deixar mais um ano esses computadores sem funcionar,pedimos providências as autoridades, ministério publico Federal e ao Ministério publico estadual para que  apure essa situação, visitem a escola pois trata-se de área educacional esses computadores são recursos federais e  a comunidade e região não  pode perder essas maquinas por falta de compromisso de gestores públicos. vejam as fotos que é o fato, da falta de compromisso com a educação em Ilhéus e toda região.Pedimos ajuda e providencias.Não estamos aqui acusando ninguém só pedindo justiça, para que sejam tomadas as providências cabíveis e que a comunidade possa ser contemplada com essas maquinas que estão nessa situação a vários anos , vejam as fotos que é o fato. O Gesac é um programa de inclusão digital do Governo Federal. Será que não tem uma empresa junto ao município para cuidar desse projeto? perguntar não  ofende.

                                                                              Presidente

                                                                         Jorge Anunciação.

                                     Associação do Santo Antonio_ilhéus, CNPJ: 10546097/0001-96.

A ESCOLA THEMÍSTOCLES ANDRADE FOI PALCO DO II SIMULADO DE INCÊNDIO

O CONSELHO DO FUNDEB VIU DE PERTO, ONTEM, 23/08/2012,  O II SIMULADO DE INCÊNDIO EM ESCOLA PÚBLICA. DESTA VEZ FOI NA ESCOLA MUNICIPAL THEMÍSTOCLES ANDRADE (ENTA), SITUADO NO BAIRRO TEOTÕNIO VILELA E QUEM PARTICIPOU DESTE SIMULADO PERCEBEU QUE É UMA EXPERIÊNCIA EMPOLGANTES E INESQUECÍVEL.

ESTE EVENTO CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, DOS FUNCIONÁRIOS DOCENTES E NÃO DOCENTES DA UNIDADE ESCOLAR, DOS ALUNOS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, IMPRENSA, SETRANS E OUTROS ÓRGÃOS.

FOTO: OSMAN

FOTO: OSMAN

FOTO: OSMAN

FOTO: OSMAN

FOTO: OSMAN

FOTO: OSMAN

FOTO: OSMAN

FOTO: OSMAN

Postado por CONSELHO DO FUNDEB- ILHÉUS/BA

Agradecimentos

Postado por Karina Gomes Cherubini em O MP e os Objetivos do Milênio

Estudante de 13 anos de SC cria página no Facebook para relatar problemas da escola

Postado por Clodoaldo Silva da Anunciação em O MP e os Objetivos do Milênio  

Uma aluna de 13 anos de Florianópolis criou uma página no Facebook, o "Diário de Classe", que vem mobilizando estudantes e professores para denunciar as condições da escola em que estuda. Inspirada no blog de uma menina inglesa que contava sobre as condições da merenda, Isadora Faber conta os problemas que enfrenta em suas aulas e mostra como está a infraestrutura do prédio.

Entre as postagens, estão fotos com o ventilador quebrado com fios que davam choque, a quadra de esportes sem pintura, vídeos de aulas (ou da falta delas) e comentários sobre a rotina da escola (como quantas aulas foram dadas por professores titulares ou substitutos). Após as postagens, alguns dos problemas da Escola Básica Maria Tomázia Coelho –como uma maçaneta quebrada– foram resolvidos.

Os vídeos são feitos, segundo Isadora, pela irmã mais velha, que foi quem apresentou o blog da menina inglesa a ela.

Até sábado passado (25), a página já havia tido mais de 30 mil acessos só no Brasil. Houve quem acessasse dos EUA, de Portugal e da Argentina.

Represálias

Isadora diz ter sofrido represálias na escola. “Os professores não aprovaram. As merendeiras riam, as pessoas fazem algumas indiretas. Chamaram minha mãe e dizem que eu não podia estar fazendo isso”, contou.

Ao UOL, a mãe de Isadora, Mel Faber, afirmou que a escola pediu para tirar a página do ar. “A gente foi chamado sim, porque a primeira versão da escola foi pra tirar do ar. A Isadora foi ameaçada por professores. A gente [ela e o pai] falou que apoiava”, disse.

No começo, a estudante tinha o apoio de uma amiga. No entanto, os pais da outra aluna pediram que ela parasse de alimentar a página. Isadora, então, ficou sozinha.

“Não é só porque é uma escola pública que pode ter um ensino de qualidade”, afirmou Isadora. “Todo mundo merece ter o mesmo. Todo mundo no final do mês paga um pouquinho, que vai para as escolas públicas.”

Secretaria

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, está marcada para amanhã (28), às 14h, uma reunião entre a secretária de Educação, Sidneya de Oliveira, a diretoria de infraestrutura, a diretoria de ensino fundamental e a diretora da escola para fazer uma checagem do que procede e do que não procede nas postagens do "Diário de Classe". Um posicionamento oficial só será apresentado após a reunião.

Ainda de acordo com a assessoria, a mãe da garota também será convidada para uma conversa com a secretária de Educação e poderá trazer a filha, se quiser.