Agencia da Câmara
Arquivo/ Leonardo Prado

Camilo: atribuições do supervisor incluem também assistência social e psicologia.
O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), autor da proposta (PL 4106/12), afirma que seu objetivo é definir critérios que permitam à sociedade avaliar a qualidade dos serviços prestados por este profissional. “A função de supervisor educacional é complexa, pois costuma envolver também algumas das atribuições do orientador, do assistente social e do psicólogo.”
A regulamentação, de maneira geral, estabelece que ele coordenará e contribuirá nas atividades de planejamento, execução, controle e avaliação do projeto político pedagógico da unidade educativa, juntamente com a direção, especialistas e professores.
O texto ainda especifica como atribuições do supervisor educacional:
- coordenar, junto com os professores, o processo de sistematização e divulgação das informações sobre o educando, para conhecimento dos pais;
- supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente;
- orientar e acompanhar os professores no planejamento e desenvolvimento dos conteúdos;
- planejar e coordenar atividades de atualização no campo educacional;
- coordenar o processo de sondagem de interesses, aptidões e habilidades do educando;
- acompanhar o desenvolvimento da proposta pedagógica da escola e o
trabalho do professor junto ao aluno, auxiliando em situações adversas;
-participar da análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar,
junto aos professores e demais especialistas, visando a reduzir os índices de
evasão e repetência, e qualificar o processo ensino-aprendizagem; e
-valorizar a iniciativa pessoal e dos projetos individuais da
comunidade escolar;entre outras.
Pelo texto, para todos os efeitos legais, supervisor educacional é sinônimo de supervisor escolar e de supervisor pedagógico. O projeto prevê ainda que esses profissionais possam se organizar em entidades de classe.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mariana Monteiro
Edição – Mariana Monteiro

Uma
recente pesquisa da CNI/Ibope mostra que 61% da população consideram o
serviço de saúde no Brasil ruim ou péssimo. Para melhorar essa situação
seria necessário, entre outras medidas, ampliar o número de médicos no
Sistema Único de Saúde (SUS). 
Na
oportunidade, o procurador-geral de Justiça Wellington César destacou o
trabalho articulado que é feito na execução do programa, que tem foco
em duas áreas muito caras para a sociedade: a saúde e a educação. O
programa objetiva a promoção dos direitos de cidadania de crianças,
adolescentes e enfermos, por meio de ações de fiscalização que buscam a
melhoria da prestação de serviços públicos nas duas áreas. Os cidadãos
têm, nesse processo, papel essencial para o sucesso do programa,
auxiliando na fiscalização das condições das escolas e dos postos de
saúde de sua cidade.
implantação
do programa, conseguiram mudar a realidade da educação nos municípios
onde atuam, contribuindo para um aumento significativo do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Dentre eles, o município de
Nilo Peçanha, onde as escolas sofreram diversas intervenções e
melhorias, após a implantação do programa por iniciativa da promotora de
Justiça Paola Estefam, resultando na elevação do Ideb de 2,1 para 4,1, e
o de Santa Luzia, que conseguiu significativa melhoria das escolas,
após iniciativa da promotora de Justiça Mayanna Ribeiro.
