quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

NOTA DO SINDICATO DOS RADIALISTAS DE ILHÉUS.




13º SALÁRIO - 20 de dezembro - Limite para pagamento

A lei determina que o 13o salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro de cada ano
A lei, criada ainda em 1962 e regulamentada em 1965, determina que o pagamento é uma gratificação natalina e deve ser efetuado pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano.
O valor, geralmente, é efetuado em duas parcelas: a primeira pode ser paga a partir de fevereiro até o fim de novembro e a segunda até o prazo máximo (20 de dezembro). Além disso, a gratificação corresponde aos meses em que o empregado trabalhou na empresa.
Quero denunciar
Caso a empresa ou patrão não pague a gratificação, o funcionário pode recorrer à Justiça. Ele deve denunciar ao Ministério Público do Trabalho, constatando que não houve pagamento. O empregador estará sujeito às penalidades, multas. O empregado também pode recorrer à entidade sindical, que pode mover uma ação em favor de todos os empregados da empresa.
CASO A EMPRESA VENHA COM A CONVERSA QUE O EMPREGADO DEVE CORRETAR, ISTO É ILEGAL, ALÉM DE IMORAL.
Estamos a sua disposição. Inclusive para denunciar e tomar medidas efetivas dentro das empresas.
AGORA, SE VOCÊ FICAR CALADO, ACEITANDO OS CAPRICHOS DO PATRÃO E NÃO COMUNICAR AO SEU SINDICATO, NÃDA PODEREMOS FAZER.

Elias Reis
Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus.
17 de dezembro de 2012.

Sem salários, trabalhadores em educação fazem nova assembleia

Assembleia 3
Com a proposta de garantir o pagamento dos salários dos meses de novembro, dezembro e o 13º salário, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus continuam mobilizados e não descartam a possibilidade de um novo ato de protesto. Na manhã desta terça-feira (18) a categoria realizou uma assembleia no auditório do Hotel Barravento para discutir sobre a paralisação de advertência e fazer uma avaliação do movimento.

Até o momento só foram quitados os salários do mês de novembro dos trabalhadores que recebem até R$ 3.022,00. A categoria aguarda que seja cumprida a decisão do juiz de direito da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) para o pagamento dos salários dos trabalhadores em educação.

Na sua decisão, o juiz determinou o bloqueio de todas as verbas existentes nas contas correntes do município de Ilhéus vinculadas ao Fundeb, bem como 5% dos recursos em todas as contas do município vinculadas aos repasses de receitas correntes do Estado da Bahia e da União vinculadas pela lei 11.494/07 ao Fundeb e de 25% de todos os recursos nas contas correntes do Município destinadas à arrecadação de receitas próprias e convênios, vinculadas também ao custeio do Fundeb.

Jabes divulga seu secretariado em coletiva à imprensa

Postado na A Guilhotina

 Jabes Ribeiro os nomes que vão compor o secretariado de seu quarto mandato em Ilhéus. Confira:

SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Cacá ColchõesCARLOS MACHADO DE ANDRADE FILHO (CACÁ) é natural de Ilhéus (Ba). Empresário do ramo de colchões, Cacá Colchões, como é conhecido, é graduado em Administração de Empresas com ênfase em Finanças pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC). Já ocupou o cargo de diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL) em dois períodos. Possui larga experiência na área empresarial e atualmente é vice-prefeito eleito de Ilhéus.

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marco Antonio CarmoMARCO ANTONIO PORTO CARMO é Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Direito Tributário Estadual pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia (UFBA) e pós graduado em Gestão Tributária pela UNIFACS. É Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, já tendo exercido os cargos de Inspetor da Fazenda em Ilhéus, Camacã e Itabuna e Delegado Regional em Vitória da Conquista.

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Ricardo Machado.docxRICARDO TEIXEIRA MACHADO nasceu em Ilhéus (Ba), é advogado, pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/PUC – Fundação Carlos Gomes, subprocurador geral do Município de Ilhéus e secretário geral da OAB-Ilhéus. Já exerceu os cargos de subprocurador fiscal do Município de Ilhéus e Conciliador do Juizado Especial Civil do Tribunal de Justiça da Bahia no SAJ/SAC de Ilhéus.

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E ORÇAMENTO
Joaquim BastosANTÔNIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA é economista e administrador de empresas pela UESC, especialista em Economia Pura pela UFPE, Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal de Viçosa, Doutor Honoris Causa pelo Conselho Íbero Americano de Ensino Superior. Foi Vice Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais e Fundador do Grupo Coimbra Universidades Brasileiras. Foi Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz por dois mandatos.

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Otávio CarmoOTÁVIO AUGUSTUS CARMO, é advogado, ex-procurador geral e membro efetivo da Procuradoria do Município, professor de Direito  na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. 

SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO
Paixão BarbosaJOSÉ DA PAIXÃO ANDRADE BARBOSA nasceu em Coarací (Ba), é graduado em Comunicação pela Universidade Federal da Bahia e Pós Graduado em Gestão de Empresas de Comunicação pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo e Faculdade de Comunicação da Universidade de Navarra na Espanha. Trabalhou no Grupo A TARDE durante 34 anos, tendo ocupado as funções de Revisor, Repórter da Editoria Geral, Repórter de Política, Editor de Política, Editor da Editoria Geral, Editor da Primeira Página, Secretário de Redação de Planejamento e Coordenador da Agência de Notícias A TARDE. Como jornalista, atuou ainda na Prefeitura de Salvador, Assembléia Legislativa, Secretaria de Indústria e Comércio do Estado da Bahia, Bahiatursa e Federação das Indústrias do Estado da Bahia.

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Isaac AlbagliISAAC ALBAGLI DE ALMEIDA nasceu em Ilhéus (Ba), é graduado em Agronomia pela Universidade Federal da Bahia e Pós Graduado em Gestão Pública pela Faculdade de Ilhéus. Foi Superintendente do Distrito Industrial de Ilhéus e do Pólo Comercial (SUDIC) e Vereador em Ilhéus (1993 a 1996). Na Prefeitura de Ilhéus já exerceu os cargos de Secretário de Administração, Secretário de Agricultura, Indústria e Comércio, Presidente da Companhia de Administração da Zona de Exportação de Ilhéus, Secretário de Planejamento e Secretário de Infraestrutura. Na Prefeitura de Salvador ocupou o cargo de Superintendente da Agencia de Desenvolvimento Econômico e atualmente é Presidente da Bahia Pesca S.A., ligada à Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia. 

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA
SEBASTIÃO ANTONIO VIVASSEBASTIÃO ANTONIO VIVAS COSTA nasceu em Ibirapitanga (Ba), é Técnico em Agropecuária, em Administração de Empresas, Filósofo, especialista em Gestão e Negócios do Desenvolvimento Regional Sustentável, com expertise em “Parcerias Agrícolas” (Grupo Odebrecht) e Coordenação de Projetos de Desenvolvimento Regional Sustentáveis (Banco do Brasil). Atualmente assessora a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA junto a Agricultura Familiar. 

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Jamil OckéJAMIL CHAGOURI OCKÉ nasceu em Ilhéus, é empresário, Bacharel em Direito, já tendo ocupado os cargos de Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL) e Diretor do SAC/Ilhéus. É professor municipal e vereador eleito do município.

SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Jailson NascimentoJAILSON ALVES NASCIMENTO é natural de Ilhéus, foi bancário, administrador de empresas rurais e vereador por quatro mandatos, tendo exercido a presidência da Câmara Municipal de Ilhéus no biênio 2009/2010. Foi Presidente de Comissão de Justiça e Finanças e da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Ilhéus.

SECRETÁRIO DE TURISMO
ALCIDES KRUSCHEWSKYALCIDES KRUSCHEWSKY NETO nasceu em Ilhéus (Ba), é ex-funcionário do Banco do Brasil. Já ocupou os cargos de Coordenador da Administração de Olivença, vinculada à Secretaria de Turismo e Secretário Municipal de Governo em dois períodos. Atualmente exerce seu segundo mandato como vereador em Ilhéus. Possui cursos nas áreas de direito, relações humanas e avaliação e rentabilidade de negócios.

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Antonio VieiraANTONIO VIEIRA é paulista de nascimento e radicado em Ilhéus desde 1977. É graduado em Arquitetura pela Escola de Arquitetura e Urbanismo Braz Cubas de Mogi das Cruzes (SP) e pós graduado em Desenvolvimento e Gestão Ambiental pela Universidade de Santa Cruz (UESC). Ocupou os cargos de Secretário de Planejamento, Assessor de Planejamento Urbano e Preservação Ambiental, Secretário de Infraestrutura e Secretário de Planejamento e Controle Orçamentário na Prefeitura de Ilhéus. Possui vasta experiência nas áreas ambiental e planejamento urbano.

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Malu RochaMARLÚCIA MENDES DA ROCHA (MALU ROCHA) é graduada em letras pela PUC do Rio de Janeiro, possui mestrado em Artes Cênicas pela USP de São Paulo e doutorado em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP. É professora adjunta do curso de Comunicação Social e do Mestrado de Letras – Linguagens e Representações na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). É professora e assessora acadêmica da Faculdade de Ilhéus e Avaliadora Institucional de cursos de graduação do INEP. Já ocupou funções importantes como Diretora Pedagógica da Faculdade de Artes Alcântara Machado em São Paulo e professora assistente da Faculdade de Tecnologia da UNESP.

SECRETÁRIA DE SAÚDE
Ledívia EspinheiraLEDÍVIA SAMPAIO NOGUEIRA ESPINHEIRA nasceu em Ilhéus (Ba), é médica graduada pela UFBA e Mestre em Medicina e Saúde também pela Ufba. Fez estágio em Moléstias Infecciosas e Parasitárias-Hôpital Bichat-Paris-França. Cursa atualmente MBA em Gestão em Saúde pela Fundação Getúlio Vargas. Atualmente é Diretora de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e consultora em Gestão de Serviços de Saúde e Qualidade e Acreditação Hospitalar. Foi Coordenadora do Núcleo de Qualidade do Hospital Espanhol, Médica Infectologista/ Coordenação do Núcleo de Qualidade e Prevenção de Infecções Hospitalares do Hospital Português, Médica Infectologista do Hospital Geral Roberto Santos e Médica Infectologista / Médica da CCIH do Hospital Português. É Membro do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Aliança em Salvador Bahia e Médica Infectologista do Serviço de Infectologia do Hospital Espanhol em Salvador/Bahia. Lecionou disciplinas nas áreas de medicina na UFBA e Qualidade e Acreditação dos Serviços de Saúde na Faculdade Jorge Amado. Possui vários trabalhos científicos publicados.

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE ILHÉUS (FUNDACI)
Paulo AttoPAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (PAULO ATTO) nasceu em Salvador. É produtor cultural, diretor teatral e consultor em projetos de arte, cultura e desenvolvimento sócio-cultural desde. Participou de programas, festivais, seminários sobre cultura e artes cênicas na Alemanha, EUA, México, Rússia, entre outros países; foi selecionado para a 8ª Sessão da "International School of Theatre Antropology”. Convidado da UNESCO para o Fórum permanente de Programas de Desarollo Sociocultural de América Latina e Caribe. Coordenador Geral do Programa ArtEducAção Bahia em Ilhéus de 2003 a 2008, diretor do Projeto Ilhéus Encena e espetáculo “Uma Viagem na Marinete de Tieta” de Jorge Amado em Ilhéus, membro fundador da Rede Ibero Americana de Animação Sócio-Cultural, com sede em Salamanca/Espanha, e da Rede Cultural do Mercosul, Coordenador Geral do Projeto Tim Grandes Escritores realizado em Ilhéus e Itabuna. 

PRESIDENTE FUNDAÇÃO LIVRE DO MAR E DA MATA (MARAMATA)
Frederico AndradeLUIS FREDERICO CAVALCANTE DE ANDRADE é engenheiro agrônomo pela UFBa, foi responsável pela área ambiental do Hotel Transamérica durante doze anos onde se dedicava à manutenção e revitalização de paisagismo , gestão de programas de gerenciamento de resíduos sólidos, recuperação de processo erosivo de dunas e recuperação de área degradada. Atuou na Comissão de Meio Ambiente e ISO 14.000. Foi Vice-Presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas do Leste (CBHL) e Engenheiro Agrônomo das obras da nova Arena Fonte Nova. Possui cursos na área de Agricultura Ecológica e Ética Ambiental além de Gestão Ambiental em Políticas Públicas. 

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
Vitor VeigaVICTOR ROBERTO DA VEIGA FERREIRA nasceu em Ilhéus, é acadêmico em direito e Chefe de Gabinete da Prefeitura de Una (Ba). Já ocupou funções administrativas na Bahia Pesca S.A. e no SAC Ilhéus (Serviço de Atendimento ao Cidadão).

Diplomação em Ilhéus

“A  sociedade não  aceitará oposição a Ilhéus”, declarou o prefeito eleito,  Jabes Ribeiro,  na manhã desta terça-feira (18) após ser diplomado durante solenidade no Fórum Epaminondas Berbert de Castro. A declaração foi uma tacada nos vereadores que possivelmente possam fazer oposição a sua gestão.
Ao lado do também diplomado vice-prefeito eleito,  Cacá Colchões, Jabes afirmou que é um animal político e agora mais experiente vai fazer um governo voltado para o desenvolvimento de Ilhéus.
O Fórum estava lotado e o Juiz eleitoral de Ilhéus Jorge Luiz  Ferreira diplomou também os vereadores eleitos no último pleito, com exceção de Dr. Aldemir que não compareceu alegando motivos pessoais.
Clique aqui e confira o álbum de fotografias da Diplomação dos eleitos.
texto: O Tabuleiro
imagens: A Guilhotina

A educação tem sotaque

Ao completar 10 anos, a Olimpíada de Língua Portuguesa mostra que a escola exerce seu papel quando acolhe a diversidade – não só de experiências, mas também da linguagem na qual a vida se expressa

ELIANE BRUM | ÉPOCA
“Ê, Ê, Ê... Morena/ Ô, Ô, Ô... Machada/ Ê, Ê, Ê... Graúno/ Ô, Ô, Ô... Pelada.
O vaqueiro solta a voz/ No oco do mundo,/ Com seu aboio triste,/ Em poucos segundos,/ Encanta gente e gado./ Eita aboio profundo!”
O trecho acima é palavra escrita de um menino chamado Henrique Douglas de Oliveira, de 12 anos. Filho de vaqueiro, ele transcendeu – virou a vida do pai em poesia. Ao fazê-lo, tornou-se um dos 20 vencedores da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro. 
Eu só tinha passado pela terra do Henrique, José da Penha, no Rio Grande do Norte, quando acompanhei Gretchen, a rainha do rebolado, em sua peregrinação por circos mambembes do interior nordestino, para fazer um documentário. Gretchen aparece numa cena do filme, falando com a dona do circo, pelo telefone, com o Brasil diante dela feito mapa, óculos se fazendo de equilibrista no nariz: “Zé de José?”. Era José da Penha, menos de 6 mil habitantes, aonde Gretchen vai atrás do povo, ela que vai a Brasis aonde bem poucos vão. Mas, quando estive lá, eu não sabia que José da Penha era também uma terra rica de Henriques. Por não saber, eu era mais pobre e também não sabia disso. 
Foi o que eu descobri, quando, semanas atrás, aterrissaram dois calhamaços lá em casa, contendo 152 textos, divididos em quatro categorias: poesia, crônica, memória literária e artigos de opinião. Eram os finalistas da Olimpíada de Língua Portuguesa. Em 2012, esse programa de educação envolveu cerca de 100 mil professores e cerca de 3 milhões de alunos, de 40 mil escolas, em mais de 5 mil municípios brasileiros. Eu tinha aceitado o convite para participar como jurada da comissão julgadora nacional, mas não tinha avaliado bem a trabalheira em curto espaço de tempo. Pensei: “Ai!”. Mas doeu só até começar a ler.  
Percebi duas coisas: 1) que falta faz esse Brasil com sotaque não só no falar, mas também na escrita; 2) que falta faz esse contar que não está nos jornais para nos contar de nós. Só então alcancei o privilégio de receber notícias dos tantos Brasis dos quais poucas notícias nos chegam, em várias línguas portuguesas – e não numa só. Os melhores textos eram justamente aqueles como o do Henrique, que não tentaram encaixotar a vida na linguagem dominante (mais ou menos essa que eu uso aqui, disseminada pelo Brasil especialmente pelos telejornais). Os melhores textos eram aqueles que carregaram para a escrita a variação linguística do seu Brasil, com palavras e ritmos nascidos de uma experiência diversa de ser brasileiro.  
A Olimpíada de Língua Portuguesa, para quem não conhece, é um concurso de textos entre escolas públicas de todo o país. Mas é muito mais do que isso, porque a ideia é iniciar uma transformação, pela palavra escrita, tanto no modo de ver o mundo, como a si mesmo – um modo de ver por escrito que ultrapasse os limites da escola e contamine a família e a comunidade, transformando-as também. Porque uma palavra só é com relação a um outro – e uma escola só é com relação à sua comunidade. Fora disso ela implode, perde a si mesma, arrastando família, comunidade, professores e alunos nessa perdição, que é o que temos testemunhado nas últimas décadas no país.  
Fazendo uma ponte com outros saberes e olhares do Brasil, a Olimpíada retoma a ideia do que um guarani-caiová (“Kaiowá” com “k” e “w” quando eles mesmos escrevem) chamaria de “palavra que age”, como já contei em outra coluna, ou até “palavra-alma”, aquela que circula pelo corpo. E como essa palavra age. Dentro e fora. Os estudantes descobrem que a palavra escrita, quando é escrita não apenas para cumprir tarefa ou para agradar ao professor, não como algo chato ou esvaziado de sentido, mas sim para expressar a experiência, registrar a memória e transcender a vida, mobiliza forças. Ao mobilizar forças, coisas acontecem.  
Algumas delas bastante reveladoras, como conta Sônia Madi, coordenadora da Olimpíada. Numa cidade do Mato Grosso, no curso do programa, professora e alunos montaram na escola um painel sobre as graves questões ambientais. Foi destruído. Em outra cidade, uma aluna discutiu em seu texto de opinião a legitimidade ou não da candidatura a prefeito de um homem que havia cometido um assassinato, mas ainda não tinha sido julgado. Ela e a mãe sofreram ameaças. A ponto de a mãe pedir para a filha desistir de continuar na Olimpíada. A garota permaneceu. 
Nestes casos, a escola documentou aquilo que acontecia na vida, mas nem sempre era registrado pela imprensa – e provocou reações de quem, escorado no poder, não estava acostumado a ser questionado. Provocou também conhecimento, debate e ação na comunidade. Como a professora Elisângela de Araújo e um grupo de alunos de Cruzeiro do Sul, no Acre. No curso das atividades propostas pela Olimpíada, eles criaram um folheto para os moradores com o objetivo de barrar o que poderia ser chamado de morceguicídio. Como os morcegos eram populosos na região e não são animais simpáticos aos olhos humanos, apesar da recente febre vampirística, eram vítimas de chacinas cotidianas. Ao compartilhar conhecimento com a comunidade, mostrando que os morcegos tinham uma função importante no meio ambiente, inclusive como agente de reflorestamento, esse grupo de professora e alunos cumpriu o papel da escola – fez uma intervenção. 
É como palavra que age que os trabalhos são propostos à rede pública do país. Coordenada pelo Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), com financiamento da Fundação Itaú Social e, desde 2008, também do Ministério da Educação, a Olimpíada completou uma década. Na primeira edição, em 2002, o estudante Ronilson da Silva Procópio desfilou em carro de bombeiro pelas ruas de Benjamin Constant, no Amazonas, por tê-la vencido. Os criadores do programa tiveram certeza de que o projeto tinha dado certo: já não era apenas jogador de futebol que desfilava em carro aberto pelas ruas do Brasil. 
Cada edição da Olimpíada dura dois anos – nos pares é realizado o concurso de textos, nos ímpares a formação de professores. Todas as secretarias municipais de educação são convidadas a participar e, as que aderirem, elegem uma pessoa que vai coordenar a campanha no município – integrando tanto escolas municipais quanto estaduais, superando já de início a costumeira e boba rivalidade entre as duas redes. As escolas/professores que aderirem recebem um manual com oficinas de escrita, sempre com a ideia de ampliação de repertório e da construção de uma experiência que vá muito além do concurso e da escola. O tema é o mesmo para os quatro gêneros: “o lugar onde vivo”. 
Os alunos que trabalham com poesia, da quinta e sexta séries do ensino fundamental, são estimulados a conhecer os poetas da sua comunidade. Em memória literária, no sétimo e oitavo ano, buscam a história das pessoas mais velhas, rompendo a barreira das gerações e valorizando o conhecimento do outro. Em crônica, gênero do nono ano do ensino fundamental ou do 1o do ensino médio, o desafio é encontrar as marcas da cidade, as frestas nas quais a vida se reedita no cotidiano. Como faz uma das estudantes, ao descobrir que, na sua cidade, onde não tem nenhuma rua plana, os verbos mais conjugados são “descer” e “subir”. Nos textos de opinião, escritos pelos alunos da 2a e 3a séries do ensino médio, devem abordar os vários lados de uma questão que mobiliza – ou deveria mobilizar – a comunidade. E, a partir daí, posicionar-se. 
Cada escola elege seus melhores textos, nos diferentes gêneros, e disputa a etapa municipal. E assim por diante, até chegar a nacional. Os selecionados de cada estado participam das oficinas regionais, para as quais viajam com seus professores, o que já é um prêmio. Quem participou da oficina de crônica, entre outras atividades, ganhou uma câmera e entrevistou um fotógrafo sobre a apreensão do momento; quem trabalhou com memória literária ouviu do maestro João Carlos Martins: “No momento em que você usa a memória para aprimorar aquelas qualidades que você recebeu, você realmente está construindo o seu futuro”.  
É neste momento que surgem depoimentos como o do menino que explica seu processo criativo: “A pessoa escreve na ponta do lápis, a pessoa vai escrevendo de letra em letra, de pouquinho em pouquinho, e quando vê já tem uma estrofe. Eu gosto de trabalhar com rima porque a rima é divertido, a rima dá um diferente sentido na estrofe”. Ou a menina indígena que conta: “Lá na reserva, o povo diz que é indígena. Mas aqui na cidade não fala que é, por medo de ser... como é que se diz? Rejeitado. Eu falo, pra quem quiser ouvir”. (vale muito a pena assistir ao vídeo aqui). 
Ao ler os textos, descobrimos Brasis que a maioria de nós desconhece. Roberta Oliveira Morim, aluna da professora Rosangela Aparecida Morim, da Escola Estadual Anita Ramos, nos conta que, em Douradoquara, no estado de Minas Gerais, “não tem shopping, não tem churrascaria, não tem pizzaria, não tem funerária, não tem feira, não tem zoológico, não tem Pronto-Socorro, não tem espaço cultural, não tem parque, não tem quase nada”. É importante observar com que inteligência ela faz a sua crítica. E com que inteligência ela reconhece uma riqueza que só há lá, na sua aldeia: “Mas aqui tem uma coisa que cidade nenhuma tem. Sabe o que tem aqui? O jumento do tio Joãozinho”. Ficamos sabendo então que, em Douradoquara, a população não acorda nem com despertador, nem com apito de fábrica, nem com galo: acorda com jumento. Quem anuncia o dia por lá, pontualmente, às 6h da manhã, é o zurro do Paioso, um “jumento pega” de pelos acinzentados e metro e trinta de altura.   
“Relógio Jumento” foi uma das cinco vencedoras nacionais, na categoria crônica. Desde que li, não tem dia que eu acorde em São Paulo – neste último domingo acordei com o foguetório dos corintianos às 5h30 da manhã – sem que eu lembre do Paioso. Que, graças à Roberta, agora também faz parte do Brasil que me habita. 
Em memória literária, um dos cinco textos vencedores foi o extraordinário “O tempo, o chiado e as flechas”. Escrito por Jhonatan Oliveira Kempim, de 13 anos, e orientado pelo professor Alan Francisco Gonçalves de Souza, da Escola Municipal Teobaldo Ferreira, de Espigão d’Oeste, em Rondônia, ele documenta um conflito real, mas o transcende pela literatura. Assumindo a primeira pessoa da narradora, ele conta o encontro entre indígenas e posseiros na derrubada da floresta amazônica nos anos 70. Mas o faz usando o chiado da panela de pressão como metáfora da invasão de um mundo pelo outro. 
Ao escutar o chiado da panela, um barulho que não pertencia ao seu universo, um pequeno indígena apavorado disparou uma flecha que alcançou a garganta do filho daquele que derrubava a mata e com ela o território do outro, acreditando nas promessas de progresso do Brasil Grande da ditadura militar. Duas crianças inocentes numa guerra que não lhes pertencia. 
Ao transformar memória em palavra, aquela que narra se descobre em terra arrasada, cercada por grades e muros eletrificados. Identificada não mais com o “progresso” que foi buscar, mas com as últimas árvores sobreviventes e com rios que têm sede. Descobre que ela também resta em um mundo no qual até o chiado da panela se calou, porque tanto o indígena quanto o invasor foram sequestrados de si.
Nesta edição de 2012, há muitas pistas para reflexão. Trago algumas delas para cá. No quesito “as notícias que o Brasil nos dá”, destaco que boa parte dos textos de opinião escritos pelos estudantes revela a preocupação das pequenas e médias cidades com o impacto, no meio ambiente e na vida das pessoas, das grandes obras de infraestrutura promovidas pelo Estado e também pela intervenção de grandes empresas em áreas como a mineração. Me chamou a atenção o fato de que essa preocupação não alcança expressão correspondente na imprensa que tem como missão documentar a história cotidiana do país, na qual me incluo.
Um outro ponto importante é perceber a procedência dos trabalhos vencedores na etapa nacional. Entre os 20 vencedores, nas quatro categorias, quatro são de Minas Gerais, três do Paraná, dois do Rio Grande do Norte e dois do Ceará. E cada um dos seguintes estados tiveram um vencedor: Acre, Amapá, Rondônia, Pará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nesta relação chama a atenção pelo menos duas ausências: São Paulo e Rio de Janeiro, sendo que São Paulo participou com o maior número de textos na etapa inicial.
 Outro dado revelador é que, entre os 20 vencedores, apenas quatro são estudantes de escolas nas capitais: Natal, Recife, Macapá e Rio Branco. Entre os 152 finalistas, a proporção é semelhante: apenas 24 estudam em capitais – o equivalente a 16%. Olhando apenas para finalistas fora das capitais, 64% vivem em cidades com até 50 mil habitantes.
Vale a pena pensar no que isso significa. E várias hipóteses podem ser levantadas. Sônia Madi, a coordenadora da Olimpíada, acredita que uma das questões decisivas para o resultado é o envolvimento da comunidade em todo o processo, das oficinas aos textos. “Em cidades pequenas, a comunidade adota a ideia e se envolve com as atividades. A Olimpíada é um acontecimento”, diz. “Já nas maiores, especialmente nas capitais, tudo é mais difícil. Em São Paulo, por exemplo, os professores já vivem a dificuldade de ir de uma escola à outra, de dobrar período, tudo é mais complicado.”
Me arrisco a sugerir uma hipótese, entre as tantas que podem ser examinadas. Quem conhece as periferias do Rio e de São Paulo sabe que tanto as experiências quanto as variações linguísticas pelas quais as experiências são expressadas são riquíssimas. Tão ricas quanto diversas entre si – e diversas das realidades dos muitos interiores do Brasil. Só na periferia de São Paulo, que conheço um pouco, a quantidade de palavras que precisaram ser criadas para dar conta da realidade é enorme. Mas talvez a escola não esteja conseguindo acolher essas variações linguísticas, já que elas não apareceram nos textos – pelo menos naqueles que eu li.
Imagino que seja muito difícil para um estudante se expressar com palavras que não sejam as suas – traduzindo uma experiência de periferia com uma linguagem falada nos Jardins. Uma espécie de “preconceito linguístico” que pode ter sido reproduzido em parte das escolas. Isso acontece quando a escola não consegue construir a ponte com a comunidade na qual está – e na qual se realiza como escola.
É apenas uma das hipóteses a ser investigada e posso estar equivocada. O fato é que a riqueza encontrada em manifestações artísticas como o hip-hop ou em eventos literários como a FLUPP (Festival Literário das UPPs, realizado nas comunidades do Rio neste ano) e a Cooperifa (o maior sarau literário do país, reeditado a cada quarta-feira na periferia da Zona Sul de São Paulo) não apareceram na Olimpíada.
Neste sentido, sempre lembro do poeta Sérgio Vaz, da Cooperifa, numa entrevista que fiz com ele anos atrás. Um intelectual reclamou ao poeta: “Na Cooperifa vocês ensinam a escrever errado! Vão acabar deixando recado na porta da geladeira com ‘nóis vai’”. Sérgio Vaz retrucou, com a verve habitual: “Primeiro, que não tem geladeira pra botar recado. Segundo, que quando nóis vai, nóis vai mesmo”.
O que a Olimpíada nos mostra é que, quando a escola pública cumpre o seu papel, o Brasil dialoga. E dialoga pela diversidade – tanto de experiências quanto de variações da língua portuguesa. Quando a escola pública perdeu qualidade e prestígio, a classe média desertou. Mas o que poucos pais percebem é que uma escola não se define apenas pela competência em transmitir conteúdos programáticos, mas também e principalmente pela capacidade de ser um espaço de convivência dos diferentes.
No momento em que a escola privada vira um gueto de classe, cada vez mais fechada em si mesma, ela perde uma das principais razões de ser de uma escola, na medida em que só é possível o convívio entre iguais. É por isso que, na minha opinião muito pessoal, mesmo aquelas que são consideradas as escolas privadas de excelência do país, com aprovações massivas nos vestibulares das melhores universidades, são escolas que falham tremendamente na sua missão de educar.
As consequências dessa deformação naquilo que é a essência da educação a gente percebe nas ruas. Assim, me parece, as lições da Olimpíada de Língua Portuguesa, que bota a dialogar a filha de um plantador de fumo da região sul com o filho de um vaqueiro do Nordeste, dizem algo crucial não só para a escola pública, mas também para a privada. Se quisermos ter educação de qualidade neste país, é preciso derrubar os muros – tanto os reais quanto os simbólicos – e dialogar.
Dialogar a partir da experiência de cada um, com a experiência de todos os outros. Quando a educação se precariza, não é apenas de falta de mão de obra qualificada que o Brasil padece – mas de brasileiros capazes de reconhecer a experiência do diferente e dialogar com ela, em todos os espaços da vida. Porque é neste diálogo que um país cresce – ou se torna.
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P.S. – Recomendo – com muita veemência – que, sobre a língua portuguesa, assistam à conferência do linguista Carlos Alberto Faraco sobre a “senhora dona norma culta” e o “pretoguês” (clique aqui).
Eliane Brum escreve às segundas-feiras.

MEC cancela vestibular de 207 cursos

De um total de 6.083 cursos superiores avaliados pelo Sistema Federal de Ensino, 672 (mais de 10%) tiveram desempenho insatisfatório (notas 1 e 2), na avaliação trienal do Conceito Preliminar de Cursos e sofrerão punições severas em 2013 para que melhorem ou desapareçam. As instituições estão impedidas de aumentar o número de vagas no próximo ano e terão que assinar um protocolo de compromissos com o Ministério da Educação para corrigir deficiências e melhorar a qualidade do ensino, se quiserem sair do estado de recuperação. Do total, um grupo de 207 cursos, em pior situação, está impedido de oferecer vestibular em 2013, sendo que 117, por terem apresentado viés de melhoria - subindo de 1 para 2, por exemplo - poderão reverter a situação ao longo do ano. Nos 90 cursos restantes, que pioraram o desempenho no exame, o quadro é irreversível e os 16.903 alunos inscritos no vestibular terão que procurar outras instituições. Os que já fizeram o exame e ainda não se matricularam, perderão a vaga."Passar no vestibular não é garantia de matrícula", disse a jornalistas nesta terça-feira (18) o ministro Aloizio Mercadante (Educação).

Comissão aprova regras para convênios entre governo e entidades privadas

Agencia da Câmara

Arquivo/ Elton Bomfim
Eduardo Barbosa
Eduardo Barbosa: é necessário controle de resultados dos convênios assinados.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no último dia 5, proposta que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as associações ou fundações de direito privado sem fins lucrativos. O objetivo principal do texto é assegurar transparência na prestação de contas dos convênios.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 3877/04, do Senado, que teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs. Eduardo Barbosa acolheu sugestões de 19 propostas que tramitam em conjunto.
O substitutivo institui o termo de fomento e colaboração, como instrumento a ser celebrado entre o poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos. O termo valerá para as associações e fundações, inclusive para as entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
De acordo com o substitutivo, são diretrizes do regime jurídico de fomento e colaboração, entre outras, a seleção de entidades por meio de critérios objetivos, que privilegiem a melhor escolha para o interesse público; o controle social na avaliação e monitoramento dos resultados dos termos de fomento e colaboração; e a priorização do controle de resultados na prestação de contas.
Para a celebração do termo de fomento e colaboração, a entidade precisará comprovar ter, no mínimo, três anos de existência. Além disso, entre outros requisitos, deverá se comprometer a observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da economicidade e da moralidade no acesso, na gestão e na prestação de contas dos recursos públicos.
Para ter acesso aos recursos previstos no termo, a entidade deverá participar de processo seletivo. Uma vez firmado o termo de colaboração, os recursos deverão ser repassados em até 60 dias.
Prestação de contas
A prestação de contas deverá ser apresentada pela entidade ao final do projeto. Entre os itens obrigatórios a serem informados estão as atividades realizadas, a análise dos resultados alcançados, o relatório financeiro e o cronograma dos desembolsos praticados.

Para assegurar a transparência e o acesso público ao termo de fomento e colaboração, a entidade sem fins lucrativos será obrigada a disponibilizar ao cidadão informações sobre o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos. Esses dados poderão ser consultados na página da entidade na internet ou, na falta desta, em sua sede.
Fiscalização
Caberá ao tribunal de contas determinar o valor a partir do qual os termos de fomento e colaboração serão auditados. Os órgãos de controle também deverão elaborar anualmente plano de fiscalização dos termos de fomento e colaboração celebrados com entidades privadas.

O substitutivo de Eduardo Barbosa não altera a legislação em relação às organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras. Em seu entendimento, “não há necessidade de novas regras, porquanto o seu funcionamento já está previsto na legislação brasileira, sendo autorizado e controlado pelo Ministério da Justiça”.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli

Projeto altera quadro funcional de militares do Exército

Agencia da Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4373/12, do Poder Executivo, que extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e trata da promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.
Segundo a proposta, o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército será destinado ao acesso dos cabos e taifeiros-mor com estabilidade. Esse acesso será efetivado por promoção à graduação de terceiro-sargento, pelo critério de antiguidade.
Os cabos e taifeiros-mor com estabilidade concorrerão à promoção a terceiro-sargento desde que possuam, no mínimo, 15 anos de serviço e satisfaçam os requisitos para promoção, que serão estabelecidos em decreto.
Os terceiros-sargentos da ativa, integrantes do Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército – extinto pelo projeto –, passarão a integrar o novo quadro especial criado.
Já os terceiros-sargentos da ativa, integrantes do Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, concorrerão à promoção a segundo-sargento pelos critérios de antiguidade e de merecimento, desde que atendam os requisitos mínimos estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados do Exército.
Soldados
Os soldados com estabilidade assegurada concorrerão à promoção a cabo pelo critério de antiguidade, sob as mesmas regras para a promoção dos cabos e taifeiros-mor, ou seja, desde que possuam pelo menos 15 anos de serviço e satisfaçam os requisitos que serão estabelecidos em decreto.

Pelo projeto, soldados, cabos e taifeiros-mor poderão ser beneficiados por até duas promoções, após adquirida a estabilidade. As promoções não contemplarão os militares na inatividade.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirma que a possibilidade de promoção dos militares pertencentes ao Quadro Especial de Terceiros-Sargentos à graduação de Segundo-Sargento é um reconhecimento ao trabalho desempenhado por esse segmento militar. Segundo o ministro, a medida visa estimular o empenho profissional dos militares.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli

Orçamento: relatório final fixa mínimo em R$ 674,96; investimento sobe 11,6%

Agencia da Câmara

Parlamentares iniciam negociação para tentar votar o texto amanhã na Comissão de Orçamento e na quarta no Plenário do Congresso.
O relator-geral da proposta orçamentária para 2013 (PLN 24/12), senador Romero Jucá (PMDB-RR), entregou segunda-feira (17), o parecer final, que deverá ir a votação nesta semana na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso. O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento público para o próximo ano e manteve as despesas com pessoal sob controle. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 674,96.
O investimento total sobe de R$ 176,4 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 196,9 bilhões, um aumento de 11,6%. O número inclui o valor executado pelas estatais (R$ 110,6 bilhões) e os demais órgãos públicos (R$ 86,3 bilhões). O aumento de pouco mais de R$ 20 bilhões decorreu da intervenção do Congresso, por meio de emendas apresentadas pelos parlamentares. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representará R$ 109,7 bilhões no próximo ano (R$ 74,1 bilhões das estatais e R$ 35,6 bilhões do restante). Esse valor não inclui gastos com custeio do programa e com as inversões financeiras.
A despesa com pessoal foi mantida no mesmo patamar da proposta original: R$ 226 bilhões. Esse número incorpora todos os reajustes negociados pelo Executivo com as suas próprias categorias e com os demais poderes, em agosto. No total, os reajustes consumirão R$ 11,3 bilhões em 2013. O parecer final atualizou o Anexo V da proposta para discriminar cada projeto de lei em tramitação no Congresso que beneficiará os servidores.
Pelo acordo do governo com as categorias, o Judiciário, o Ministério Público da União (MPU) e o Legislativo tiveram como teto um reajuste de 15,8% em três anos, sendo 5% em 2013. Para o Executivo, os 5% anuais foram o piso, uma vez que houve categoria com aumento de 30%. Jucá não acolheu nenhuma emenda que promovesse aumento acima do negociado. “O reajuste que veio do Executivo é o limite do espaço fiscal”, justificou. O Judiciário pedia, por exemplo, R$ 8,3 bilhões e só recebeu R$ 1,1 bilhão.
No geral, as despesas primárias do próximo ano sobem de R$ 942,5 bilhões, fixados inicialmente, para R$ 964,5 bilhões. O aumento de 2,3% representa a participação do Congresso na definição dos gastos não financeiros. A receita primária líquida (após as transferências para estados e municípios) foi estimada em R$ 1,05 trilhão, 2,1% acima do previsto no projeto.
Jucá optou por absorver todos os indicadores econômicos (veja tabela à esquerda) previstos pelo Executivo. Assim, o crescimento da economia foi projetado para 4,5% em 2013.
Salário mínimo O relator destinou R$ 1,36 bilhão para garantir o aumento do salário mínimo que vigorará a partir de janeiro de 2013 para R$ 674,96 – a proposta original do governo previa R$ 670,95. O novo valor representa um ganho nominal de 8,5% e real de 2,73% frente ao mínimo atual (R$ 622).
O reajuste do piso nacional é definido pela Lei 12.382/11, mas o Orçamento tem de reservar os valores para garantir o pagamento dos beneficiários. Os benefícios do INSS de valor superior ao mínimo serão corrigidos apenas pela variação do INPC neste ano (5,63%), sem ganho real. Esse fato poderá ser contestado pelos parlamentares que defendem reajustes reais para essa faixa de beneficiários da Previdência. No ano passado, parlamentares do PDT e do PT tentaram obstruir a votação porque o relatório final também não previa ganho real.
O relator destinou ainda R$ 3,9 bilhões para os estados atingidos pela Lei Kandir. Essa é uma reivindicação recorrente da oposição, que tem governadores à frente de estados beneficiados com a lei, como São Paulo, Minas Gerais e Pará.
Votação
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), inicia amanhã as negociações para votar a proposta no colegiado e no Plenário do Congresso. Ele acredita que o texto será apreciado já nesta terça (18) na comissão, ficando a análise pelo Congresso para o dia seguinte (19). Para que isso aconteça, porém, será preciso uma costura política.

A Resolução 1/06, que disciplina os trabalhos da comissão, determina que o parecer final somente pode ser apreciado três dias úteis após a apresentação, o que jogaria a votação para quinta. A ‘quebra’ desse prazo depende, portanto, de um amplo acordo. Um pedido de respeito ao interstício pode adiar a discussão e votação.
Nesta segunda (17), o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) avisou que vai pedir o cumprimento dos três dias úteis. “Não pode votar nada antes de quinta (20)”, disse o parlamentar. Há duas semanas, ele vem tentando frear as reuniões do colegiado, inconformado com a baixa execução das emendas individuais do Orçamento deste ano.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

CONVITE – ENTREVISTA COLETIVA

O prefeito e vice-prefeito eleitos de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP) e Cacá (PMDB), concedem entrevista coletiva nesta terça-feira (18.12), às 15 horas, na Câmara Municipal, situada à Rua J.J. Seabra, S/N, centro. No encontro com a imprensa, serão anunciados os titulares das secretarias e demais órgãos da administração municipal e apresentados os dados da equipe de transição governamental.
Contamos com sua presença.
 
COLETIVA DE IMPRENSA -  APRESENTAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 

Data: 18.12.12
Horário: 15 horas
Local: Câmara Municipal de Ilhéus – Rua J.J. Seabra, S/N, centro

Jabes anuncia nesta terça-feira primeiro escalão do seu quarto governo

Postado no Jornal Bahia On line
 
Jabes Ribeiro

Crédito: JBO

O prefeito e vice-prefeito eleitos de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP) e Cacá Colchões (PMDB), concedem entrevista coletiva nesta terça-feira (18), às 15 horas, na Câmara Municipal, situada à Rua J.J. Seabra, S/N, centro.
No encontro com a imprensa, serão anunciados os titulares das secretarias e demais órgãos da administração municipal e apresentados os dados da equipe de transição governamental.

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