Prefeito de Ilhéus destaca importância

 

Reunião do prefeito Jabes Ribeiro com vereadores que autorizou realização da auditoria no transporte publico - foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus

Jabes Ribeiro ressaltou a idoneidade da Fipe, empresa que coordenará o trabalho em Ilhéus, e que disponibilizou todos os documentos (editais, contrato, planilha de custos) solicitados pelo Reúne Ilhéus, movimento deflagrado em defesa do passe livre para estudantes.

 

Na manhã de quarta-feira, dia 4, durante o programa apresentado pelo radialista Vila Nova, na Rádio Conquista FM, o prefeito Jabes Ribeiro destacou a importância da auditoria que será realizada na planilha de custos das empresas que exploram o transporte coletivo no município. Após salientar a idoneidade da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), empresa vinculada à Universidade de São Paulo (USP) que coordenará o trabalho em Ilhéus, o prefeito voltou a afirmar que disponibilizou todos os documentos (editais, contrato, planilha de custos) solicitados pelo Reúne Ilhéus, movimento deflagrado em defesa do passe livre para estudantes.

 

Jabes lamentou, mais uma vez, o rompimento do diálogo que vinha sendo mantido com o Reúne Ilhéus, que mesmo após o atendimento de todas as solicitações, chegou a invadir o Palácio Paranaguá. “Apesar de todas essas dificuldades, continuo optando pelo caminho do diálogo, do consenso e da negociação. A auditoria vai nos dar os subsídios necessários para descobrir se a tarifa atual é justa ou não. Preço de passagem de ônibus tem que ser precedido de análises técnicas e de uma discussão responsável”, assegurou o prefeito.

 

Na oportunidade, Jabes lembrou que o último aumento de tarifa concedido no município ocorreu em junho de 2012, portanto, na gestão passada. O chefe do Executivo ilheense assinalou também que, no seu último mandato no Palácio Paranaguá, quebrou o monopólio do transporte e implantou o sistema de tarifa única, política que beneficia até hoje a população da zona rural. “Em 2004, a qualidade do transporte público era elogiada por cerca de 70% da população. Naquela época, além da unificação da tarifa, iniciamos a bilhetagem eletrônica, tínhamos ônibus que subiam alguns altos da cidade e passamos a ter veículos com ar condicionado. Infelizmente, ao longo dos últimos oito anos, a qualidade do sistema caiu”, enfatizou.

 

Contrato - O prazo de conclusão do trabalho da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas é de, no máximo, 45 dias. O grupo será coordenado pelo Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), André Luís Squarize Chagas, especialista em concessões públicas na área de transporte. Além da Fipe, as instituições convidadas pela Sedur para participar da seleção foram a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), através do Departamento de Economia, a Fundação Dom Cabral (SP), a Fundação Escola Politécnica da Bahia, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV), o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e a Fundação de Administração e Pesquisa Econômico Social (Fapes). Das sete, apenas a Fipe e a Fundação Politécnica enviaram propostas.

 

Proposta - A instituição vencedora fará analise crítica do uso de planilhas para o reajuste das tarifas praticadas, observando aspectos como pertinência econômica para determinar o valor das tarifas, levando em consideração possíveis impactos no custo ao usuário e a necessidade de se manter uma remuneração realista aos prestadores de serviço; Além disso, a entidade fará a análise da estrutura das planilhas empregadas em Ilhéus na determinação dos valores da passagem.

 

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Obras de construção de casas avançam em Itagibá‏

                                          Prefeito Marquinhos vistoria obras André Oliveira (6)

                                     Prefeito observa planilha da obra(André Oliveira)

 

São 40 unidades habitacionais edificadas através do Minha Casa, Minha Vidal
Estão avançadas as obras de construção de casas do projeto Minha Casa, Minha Vida do Novo Loteamento, em Itagibá. A previsão é que até o final do ano os imóveis sejam entregues aos moradores. Estão sendo erguidas 40 unidades habitacionais a custo total de um milhão de reais, através do Banco Paulista.

 

“Estamos mantendo o cadastramento realizado pela administração anterior. No nosso governo não fazemos distinção politica. Governamos para todos”, afirmou o prefeito Marcos Barreto (Marquinhos), que semanalmente acompanha o ritmo de construção.

 

Os imóveis estão sendo erguidos em um novo conjunto habitacional e são compostos de sala de estar, dois dormitórios, banheiro, cozinha, área de serviço e circulação. Os imóveis contam ainda com seis metros de afastamento de rua onde moradores poderão construir jardim ou garagem. “Pensamos em ambiente onde as pessoas possam morar bem com qualidade de vida”, salientou o secretario da Infraestrutura, Fabiano Sampaio. Os imóveis ainda dispõem de sete metros para quintal. São 160 metros quadrados de área.

 

Geração de emprego

 

Na obra estão envolvidas cerca de vinte pessoas entre pedreiros, ajudantes e carpinteiros. “A maioria são moradores de Itagibá que tem prioridade na contratação”, informou Reginaldo Santos da Silva, encarregado da obra pela Construloc Construtora.

 

Comissão aprova PEC que obriga gestores a cumprir promessas de campanha

 Texto aprovado obriga governantes a construírem plano de metas com base no que foi dito em campanha eleitoral. Relator não estabeleceu, no entanto, indicadores de desempenho nem possibilidade de perda de mandato. Texto segue para análise do Plenário

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados

Lima: punição poderia servir para perseguição política de adversários.

 

A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da responsabilidade eleitoral aprovou, na quarta-feira (4), o substitutivo do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE). Pelo texto, os executivos federal, estaduais e municipais, assim como do Distrito Federal, serão obrigados a elaborar e cumprir um plano de metas construído com base nas promessas da campanha.

 

Em relação à proposta apresentada na última quarta-feira (28), João Paulo Lima promoveu apenas uma modificação. Retirou da PEC os indicadores de desempenho que os chefes do Executivo deveriam utilizar na elaboração de seus planos de governo. De acordo com o parlamentar, a mudança foi parte de um acordo para garantir a aprovação do texto.

 

Substitutivo
Na elaboração de seu projeto, o relator utilizou as regras previstas nas PECs 10/11, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), e 52/11, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e fez algumas alterações. A principal delas foi a supressão do dispositivo da PEC 10 que previa perda de mandato para o governante que não cumprir o plano de metas.

 

João Paulo Lima disse que, inclusive, já foi favorável à punição, mas mudou de ideia porque o País passa por um momento de judicialização da política que seria agravado com a medida. O relator acredita que a possibilidade dessa punição poderia servir para a perseguição política de adversários, que resultaria em uma enxurrada de processo na Justiça.

 

Apesar de contrário à mudança, Luiz Fernando Machado disse ter concordado com o relator para garantir a aprovação da proposta. No entanto, pretende voltar com a previsão de perda do mandato por meio de emenda ao texto na votação em Plenário. “O Plenário da Casa deve apreciar a possiblidade de nós termos punições para aqueles que se comprometem em campanha eleitoral, vendem sonhos, ilusões e muitas vezes não cumprem”, defendeu.

 

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) também quer a punição para governantes que não cumprem as promessas de campanha. “Em algum momento vamos ter que avançar para estabelecer consequências para os descumpridores da norma”, sustentou.

 

Interferência
Lima também retirou do texto a possibilidade de o Legislativo alterar, por meio de emendas, o plano de metas apresentado pelo Executivo, que constava da PEC 52. Segundo o relator, a medida é inconstitucional. “O dispositivo estimula a interferência de um Poder na independência e autonomia de outro, o que é vedado pela Constituição Federal como cláusula pétrea”, sustenta.

 

Além disso, o relator acredita que essa previsão poderia gerar conflitos entre os poderes e uso político indevido. Lima argumenta que, caso o chefe do Executivo depare com maioria de oposição no Legislativo, essa maioria poderia usar do dispositivo para “embaraçar o mandatário eleito ou inviabilizar seu plano de metas com acréscimos inexecutáveis”.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Continua:

• Plano de metas deve ser enviado em até 120 dias após a posse

Íntegra da proposta:

• PEC-10/2011
• PEC-52/2011

Reportagem - Maria Neves
Edição - Rachel Librelon

Fonte: Agencia da Câmara

Rede Sustentabilidade de Marina SIlva realiza primeira plenária com participação do Sul da Bahia‏

Sul da Bahia participa da comissão provisória estadual 

Representações de várias cidades da Bahia participaram da primeira plenária do Rede Sustentabilidade, partido que está sendo criado pela pré-candidata à Presidência da República, Marina Silva. A atividade realizada no sábado(31), em Salvador, teve como objetivo informar à militância a situação da legalização do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE).

 

Na Bahia foram obtidas 50 mil assinaturas, das quais cerca de 16 mil já foram validadas pelos cartórios eleitorais. De acordo com a porta-voz do partido na Bahia, Rose Bassuma, a expectativa é de que até o final do mês sejam validadas 20 mil assinaturas em todo o estado. “É um estado muito extenso. São 417 municípios, alguns deles a 1.300 quilômetros de Salvador”, lembrou a militante, denotando a dificuldade de logística no estado.

 

No País já foram coletadas 867.543 assinaturas, das quais 330 mil já foram validadas. São necessárias 490 mil para a legalização. Até a sexta-feira (30), último de prazo para pedidos de impugnação, nenhum partido político contestou a criação da nova agremiação. O rede também definiu o diretório Estadual e as comissões de Salvador e de Lauro de Freitas.

 
Representação sul baiana
 

O sul da Bahia será representado no diretório estadual pela militante negra e enfermeira Solange de Oliveira(Solange da Saúde). O Rede não terá em sua estrutura a figura do presidente. As direções serão colegiadas. “Estamos mudando o paradigma dos partidos tradicionais”, assinalou a militante.

 

“O Rede não terá dono”, afirmou um dos porta-vozes do partido no estado, o ambientalista Júlio Rocha. De acordo com ele, para participar do partido a pessoa deverá ter um perfil ético e moral, além do compromisso com a sustentabilidade. "Não faremos patrulhamento ideológico”, pontuou.

 

Além de Solange Oliveira, representaram o Sul da Bahia na plenária estadual o professor Guilherme Santos, a educadora Maria Luzane e o empresário Delson Mesquita.

 

Nova plenária

 

Ficou definido para o dia 28 de setembro, um sábado a realização da segunda plenária. Neste dia será realizado um seminário de formação politica pela manhã e a tarde a plenária.

 

Informações:  

Solange Oliveira (73)9195-4942

 

 

 

BR 251 SOFRE COM DESCASO

Postado por Thiago Dias no Blog do Gusmão

Atoleiro na BR 251.

Os protestos contra o descaso do Poder Público em relação à BR 251 são recorrentes. O trecho que liga a zona sul de Ilhéus à Buerarema é sempre tomado pela lama, o problema se agrava com as chuvas.

O acúmulo de lama inviabiliza o tráfego em vários trechos da BR 251. Os prejuízos recaem sobre a economia da agricultura familiar, que não consegue escoar sua produção. Milhares de estudantes são afetados, sem acesso às escolas. Os riscos de acidentes de trânsito também aumentam.

Em 16/06/2011, o Ministério Público Federal (MPF) acolheu ação proposta pelo então procurador da República Eduardo El Hage, determinando que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) providenciasse, em até 30 dias, o início das  obras de recuperação superficial da rodovia 251/BA. Na época, o MPF reconheceu que a má conservação da pista é fruto da omissão do poder público.

Postado por Thiago Dias no Blog do Gusmão

 

ITABUNA E ILHÉUS REGISTRAM 168 NOVOS CASOS DE TUBERCULOSE

Na Bahia foram registrados 3.772 novos casos de tuberculose esse ano. A cidade com o maior número de ocorrências é Salvador, com 1.717.

A doença já matou 56 pessoas no estado, das quais 4, eram de municípios do sul da Bahia.

Segundo dados atualizados da Secretaria Estadual de Saúde, Itabuna tem 110 notificações e Ilhéus 58.

Depois de Itabuna e Ilhéus, Camacan, Coaraci, Ibirapitanga, Itacaré, Itajuípe e Ubaitaba aparecem com maior número de casos no sul da Bahia.

Postado por Gabriela Caldas no Blog do Gusmão

EMBASA INTERROMPE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ILHÉUS

Nessa quinta-feira (05), o fornecimento de água será interrompido em alguns bairros de Ilhéus, a partir de meio dia, devido à realização de serviços de manutenção no reservatório de água tratada da Estação de Tratamento de Água (ETA).

Além do centro da cidade, os bairros que poderão sofrer desabastecimento são Malhado, Cidade Nova, Conquista, Pacheco, Altos do Outeiro e São Sebastião, Princesa Isabel, Teotônio Vilela, Banco da Vitória, Salobrinho e Altos do Basílio, do Coqueiro, Esperança e bairros adjacentes.

 

A previsão é que os serviços de manutenção sejam concluídos até a meia noite de hoje, quando a ETA Centro voltará a operar normalmente. O abastecimento será gradativamente regularizado em 24 horas.

Com informações do site O Tabuleiro.

Postado no Blog do Gusmão

Nenhum candidato passa em concurso para juiz do trabalho na Bahia

Do Correio da Bahia Nenhum dos inscritos no concurso para juiz do trabalho na Bahia conseguiu a pontuação mínima para ser aprovado. O resultado da terceira fase foi divulgado na segunda-feira (2) e mostrou o fracasso dos cerca de 2.600 inscritos, segundo a TV Bahia. Ao todo, o concurso tem cinco etapas. Quinze candidatos já pediram revisão da prova. O vencimento base para os aprovados é de R$ 14 mil. Cada um dos candidatos pagou R$ 217 para fazer a seleção. A primeira prova foi em dezembro do ano passado e 300 pessoas seguiram para a segunda etapa. Na terceira etapa, somente 61 concorriam. A prova era de redação de uma sentença com nota mínima exigida de 6 para seguir na disputa pela vaga. No entanto, nenhum candidato ultrapassou a nota 5, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O concurso é para preencher 9 vagas. A presidente da Associação dos Juízes do Trabalho, Andrea Presa, considerou natural o resultado do concurso e falou sobre como é possível encontrar soluções para a falta de juízes na Bahia. “Se esse resultado se confirmar, então o Tribunal poderá abrir edital de remoção para que outros magistrados de outras regiões venham suprir essas vagas e abrir um outro concurso”, explicou.

Postado no Agravo Ilheense

Amigos na Fé 3 com Amanda Andrade

Câmara aprova PEC 349 que acaba com o voto secreto parlamentar

Proposta segue agora para a apreciação do Senado Federal

  A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.

 

Foram 452 votos favoráveis à proposta. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A proposta segue agora para a apreciação do Senado Federal.

 

A PEC estava engavetada havia 7 anos, depois de ter sido aprovada em primeiro turno em setembro de 2006. O sigilo do voto é visto, pelos próprios parlamentares, como causa do resultado favorável a Natan Donadon, preso desde junho, condenado por desvio de dinheiro público.

 

Decisão atinge votações de cassações de mandatos e análises de vetos presidenciais

 

A decisão, que também se aplica a assembleias legislativas e câmaras municipais, atinge votações de cassações de mandatos e análises de vetos presidenciais, entre outros pontos atualmente votados de forma sigilosa.

 

A votação em plenário contou com folgada maioria após acordo de líderes pela aprovação do texto. Entre eles, o do deputado Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão e que poderá passar por processo de cassação na Casa. Os demais deputados condenados no escândalo, João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), não votaram. Genoíno está em licença médica.

 

A proposta aprovada na terça-feira foi apresentada em 2001 pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP). Desde 2006, aguardava ser pautada pela presidência da Câmara para ser votada em segundo turno. Com a falta de consenso sobre o tema, a proposta foi abandonada. Somente hoje, sua "ressurreição" foi discutida politicamente na Câmara. A decisão de colocá-la em votação foi anunciada pela na manhã desta terça-feira pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ratificada pelos líderes partidários no início da tarde.

 

Com a aprovação, a PEC vai para o Senado, onde terá de tramitar por cerca de dois meses até poder ser ratificada pelos senadores e promulgada - isso num cenário de pleno acordo e vontade política.

PEC 196 pede fim do voto secreto para cassações de mandatos

No entanto, há uma outra proposta, a PEC 196, que também acaba com o voto secreto, mas apenas para cassações de mandatos. Sua vantagem é que ela já foi aprovada no Senado e agora tramita numa comissão especial da Câmara. Segundo o próprio presidente da Câmara, poderia ir a plenário em duas semanas, sendo definitivamente aprovada até o início de outubro.

 

Quem desenha o cenário provável diante da aprovação da PEC 349 é o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). "Se eu já votei voto aberto para tudo, eu não vou votar uma segunda. É redundante. É contraditório. Eu disse isso na reunião de líderes: essa parte eu não aceito", afirmou Cunha. "A gente pode até tentar votar [a PEC 196], mas vai ficar um discurso vencido aqui na Câmara."

 

A ponderação de Cunha vai contra o caminho declarado por Henrique Alves, que defende ação "em duas frentes". A aprovação da PEC 349, portanto, pode significar o enterro político da outra proposta, fazendo com que a decisão sobre o fim do voto secreto fique com o Senado.

 

Outro problema é que a aprovação na Câmara não impede que o Senado modifique o texto. Assim, depois de uma tramitação mais lenta, os senadores poderão tirar o voto aberto para casos como a análise de vetos presidenciais, por exemplo. Henrique Eduardo Alves diz que irá conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o texto seja mantido. No entanto, líderes partidários, da base e da oposição, têm discurso semelhante: o Senado tem seu ritmo.

 

"A Câmara está fazendo sua parte. Ponto", disse Eduardo Cunha.
O líder do PT, José Guimarães (CE), vai na mesma linha: "O que o Senado fará depende dos entendimentos." Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, disse que "o Senado tem seu tempo de apreciação".

 

Postado por http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=365816

Fonte:Agência Brasil / Folhapress

Plenário aprova PEC do Voto Aberto em 2º turno

O Plenário aprovou, por 452 votos a favor (votação unânime), a PEC do Voto Aberto (349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação, incluindo as de cassação de mandato. A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. Como foi aprovada em segundo turno, a matéria será analisada ainda pelo Senado, também em dois turnos.

 

No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo presidente da República; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato.

O voto aberto também valerá para a análise de vetos pelo Congresso Nacional (sessões conjuntas da Câmara e do Senado).

Fonte: Agencia da Câmara