Comissão aprova PEC que obriga gestores a cumprir promessas de campanha

 Texto aprovado obriga governantes a construírem plano de metas com base no que foi dito em campanha eleitoral. Relator não estabeleceu, no entanto, indicadores de desempenho nem possibilidade de perda de mandato. Texto segue para análise do Plenário

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados

Lima: punição poderia servir para perseguição política de adversários.

 

A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da responsabilidade eleitoral aprovou, na quarta-feira (4), o substitutivo do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE). Pelo texto, os executivos federal, estaduais e municipais, assim como do Distrito Federal, serão obrigados a elaborar e cumprir um plano de metas construído com base nas promessas da campanha.

 

Em relação à proposta apresentada na última quarta-feira (28), João Paulo Lima promoveu apenas uma modificação. Retirou da PEC os indicadores de desempenho que os chefes do Executivo deveriam utilizar na elaboração de seus planos de governo. De acordo com o parlamentar, a mudança foi parte de um acordo para garantir a aprovação do texto.

 

Substitutivo
Na elaboração de seu projeto, o relator utilizou as regras previstas nas PECs 10/11, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), e 52/11, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e fez algumas alterações. A principal delas foi a supressão do dispositivo da PEC 10 que previa perda de mandato para o governante que não cumprir o plano de metas.

 

João Paulo Lima disse que, inclusive, já foi favorável à punição, mas mudou de ideia porque o País passa por um momento de judicialização da política que seria agravado com a medida. O relator acredita que a possibilidade dessa punição poderia servir para a perseguição política de adversários, que resultaria em uma enxurrada de processo na Justiça.

 

Apesar de contrário à mudança, Luiz Fernando Machado disse ter concordado com o relator para garantir a aprovação da proposta. No entanto, pretende voltar com a previsão de perda do mandato por meio de emenda ao texto na votação em Plenário. “O Plenário da Casa deve apreciar a possiblidade de nós termos punições para aqueles que se comprometem em campanha eleitoral, vendem sonhos, ilusões e muitas vezes não cumprem”, defendeu.

 

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) também quer a punição para governantes que não cumprem as promessas de campanha. “Em algum momento vamos ter que avançar para estabelecer consequências para os descumpridores da norma”, sustentou.

 

Interferência
Lima também retirou do texto a possibilidade de o Legislativo alterar, por meio de emendas, o plano de metas apresentado pelo Executivo, que constava da PEC 52. Segundo o relator, a medida é inconstitucional. “O dispositivo estimula a interferência de um Poder na independência e autonomia de outro, o que é vedado pela Constituição Federal como cláusula pétrea”, sustenta.

 

Além disso, o relator acredita que essa previsão poderia gerar conflitos entre os poderes e uso político indevido. Lima argumenta que, caso o chefe do Executivo depare com maioria de oposição no Legislativo, essa maioria poderia usar do dispositivo para “embaraçar o mandatário eleito ou inviabilizar seu plano de metas com acréscimos inexecutáveis”.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Continua:

• Plano de metas deve ser enviado em até 120 dias após a posse

Íntegra da proposta:

• PEC-10/2011
• PEC-52/2011

Reportagem - Maria Neves
Edição - Rachel Librelon

Fonte: Agencia da Câmara

Rede Sustentabilidade de Marina SIlva realiza primeira plenária com participação do Sul da Bahia‏

Sul da Bahia participa da comissão provisória estadual 

Representações de várias cidades da Bahia participaram da primeira plenária do Rede Sustentabilidade, partido que está sendo criado pela pré-candidata à Presidência da República, Marina Silva. A atividade realizada no sábado(31), em Salvador, teve como objetivo informar à militância a situação da legalização do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE).

 

Na Bahia foram obtidas 50 mil assinaturas, das quais cerca de 16 mil já foram validadas pelos cartórios eleitorais. De acordo com a porta-voz do partido na Bahia, Rose Bassuma, a expectativa é de que até o final do mês sejam validadas 20 mil assinaturas em todo o estado. “É um estado muito extenso. São 417 municípios, alguns deles a 1.300 quilômetros de Salvador”, lembrou a militante, denotando a dificuldade de logística no estado.

 

No País já foram coletadas 867.543 assinaturas, das quais 330 mil já foram validadas. São necessárias 490 mil para a legalização. Até a sexta-feira (30), último de prazo para pedidos de impugnação, nenhum partido político contestou a criação da nova agremiação. O rede também definiu o diretório Estadual e as comissões de Salvador e de Lauro de Freitas.

 
Representação sul baiana
 

O sul da Bahia será representado no diretório estadual pela militante negra e enfermeira Solange de Oliveira(Solange da Saúde). O Rede não terá em sua estrutura a figura do presidente. As direções serão colegiadas. “Estamos mudando o paradigma dos partidos tradicionais”, assinalou a militante.

 

“O Rede não terá dono”, afirmou um dos porta-vozes do partido no estado, o ambientalista Júlio Rocha. De acordo com ele, para participar do partido a pessoa deverá ter um perfil ético e moral, além do compromisso com a sustentabilidade. "Não faremos patrulhamento ideológico”, pontuou.

 

Além de Solange Oliveira, representaram o Sul da Bahia na plenária estadual o professor Guilherme Santos, a educadora Maria Luzane e o empresário Delson Mesquita.

 

Nova plenária

 

Ficou definido para o dia 28 de setembro, um sábado a realização da segunda plenária. Neste dia será realizado um seminário de formação politica pela manhã e a tarde a plenária.

 

Informações:  

Solange Oliveira (73)9195-4942

 

 

 

BR 251 SOFRE COM DESCASO

Postado por Thiago Dias no Blog do Gusmão

Atoleiro na BR 251.

Os protestos contra o descaso do Poder Público em relação à BR 251 são recorrentes. O trecho que liga a zona sul de Ilhéus à Buerarema é sempre tomado pela lama, o problema se agrava com as chuvas.

O acúmulo de lama inviabiliza o tráfego em vários trechos da BR 251. Os prejuízos recaem sobre a economia da agricultura familiar, que não consegue escoar sua produção. Milhares de estudantes são afetados, sem acesso às escolas. Os riscos de acidentes de trânsito também aumentam.

Em 16/06/2011, o Ministério Público Federal (MPF) acolheu ação proposta pelo então procurador da República Eduardo El Hage, determinando que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) providenciasse, em até 30 dias, o início das  obras de recuperação superficial da rodovia 251/BA. Na época, o MPF reconheceu que a má conservação da pista é fruto da omissão do poder público.

Postado por Thiago Dias no Blog do Gusmão

 

ITABUNA E ILHÉUS REGISTRAM 168 NOVOS CASOS DE TUBERCULOSE

Na Bahia foram registrados 3.772 novos casos de tuberculose esse ano. A cidade com o maior número de ocorrências é Salvador, com 1.717.

A doença já matou 56 pessoas no estado, das quais 4, eram de municípios do sul da Bahia.

Segundo dados atualizados da Secretaria Estadual de Saúde, Itabuna tem 110 notificações e Ilhéus 58.

Depois de Itabuna e Ilhéus, Camacan, Coaraci, Ibirapitanga, Itacaré, Itajuípe e Ubaitaba aparecem com maior número de casos no sul da Bahia.

Postado por Gabriela Caldas no Blog do Gusmão

EMBASA INTERROMPE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ILHÉUS

Nessa quinta-feira (05), o fornecimento de água será interrompido em alguns bairros de Ilhéus, a partir de meio dia, devido à realização de serviços de manutenção no reservatório de água tratada da Estação de Tratamento de Água (ETA).

Além do centro da cidade, os bairros que poderão sofrer desabastecimento são Malhado, Cidade Nova, Conquista, Pacheco, Altos do Outeiro e São Sebastião, Princesa Isabel, Teotônio Vilela, Banco da Vitória, Salobrinho e Altos do Basílio, do Coqueiro, Esperança e bairros adjacentes.

 

A previsão é que os serviços de manutenção sejam concluídos até a meia noite de hoje, quando a ETA Centro voltará a operar normalmente. O abastecimento será gradativamente regularizado em 24 horas.

Com informações do site O Tabuleiro.

Postado no Blog do Gusmão

Nenhum candidato passa em concurso para juiz do trabalho na Bahia

Do Correio da Bahia Nenhum dos inscritos no concurso para juiz do trabalho na Bahia conseguiu a pontuação mínima para ser aprovado. O resultado da terceira fase foi divulgado na segunda-feira (2) e mostrou o fracasso dos cerca de 2.600 inscritos, segundo a TV Bahia. Ao todo, o concurso tem cinco etapas. Quinze candidatos já pediram revisão da prova. O vencimento base para os aprovados é de R$ 14 mil. Cada um dos candidatos pagou R$ 217 para fazer a seleção. A primeira prova foi em dezembro do ano passado e 300 pessoas seguiram para a segunda etapa. Na terceira etapa, somente 61 concorriam. A prova era de redação de uma sentença com nota mínima exigida de 6 para seguir na disputa pela vaga. No entanto, nenhum candidato ultrapassou a nota 5, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O concurso é para preencher 9 vagas. A presidente da Associação dos Juízes do Trabalho, Andrea Presa, considerou natural o resultado do concurso e falou sobre como é possível encontrar soluções para a falta de juízes na Bahia. “Se esse resultado se confirmar, então o Tribunal poderá abrir edital de remoção para que outros magistrados de outras regiões venham suprir essas vagas e abrir um outro concurso”, explicou.

Postado no Agravo Ilheense

Amigos na Fé 3 com Amanda Andrade

Câmara aprova PEC 349 que acaba com o voto secreto parlamentar

Proposta segue agora para a apreciação do Senado Federal

  A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.

 

Foram 452 votos favoráveis à proposta. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A proposta segue agora para a apreciação do Senado Federal.

 

A PEC estava engavetada havia 7 anos, depois de ter sido aprovada em primeiro turno em setembro de 2006. O sigilo do voto é visto, pelos próprios parlamentares, como causa do resultado favorável a Natan Donadon, preso desde junho, condenado por desvio de dinheiro público.

 

Decisão atinge votações de cassações de mandatos e análises de vetos presidenciais

 

A decisão, que também se aplica a assembleias legislativas e câmaras municipais, atinge votações de cassações de mandatos e análises de vetos presidenciais, entre outros pontos atualmente votados de forma sigilosa.

 

A votação em plenário contou com folgada maioria após acordo de líderes pela aprovação do texto. Entre eles, o do deputado Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão e que poderá passar por processo de cassação na Casa. Os demais deputados condenados no escândalo, João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), não votaram. Genoíno está em licença médica.

 

A proposta aprovada na terça-feira foi apresentada em 2001 pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP). Desde 2006, aguardava ser pautada pela presidência da Câmara para ser votada em segundo turno. Com a falta de consenso sobre o tema, a proposta foi abandonada. Somente hoje, sua "ressurreição" foi discutida politicamente na Câmara. A decisão de colocá-la em votação foi anunciada pela na manhã desta terça-feira pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ratificada pelos líderes partidários no início da tarde.

 

Com a aprovação, a PEC vai para o Senado, onde terá de tramitar por cerca de dois meses até poder ser ratificada pelos senadores e promulgada - isso num cenário de pleno acordo e vontade política.

PEC 196 pede fim do voto secreto para cassações de mandatos

No entanto, há uma outra proposta, a PEC 196, que também acaba com o voto secreto, mas apenas para cassações de mandatos. Sua vantagem é que ela já foi aprovada no Senado e agora tramita numa comissão especial da Câmara. Segundo o próprio presidente da Câmara, poderia ir a plenário em duas semanas, sendo definitivamente aprovada até o início de outubro.

 

Quem desenha o cenário provável diante da aprovação da PEC 349 é o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). "Se eu já votei voto aberto para tudo, eu não vou votar uma segunda. É redundante. É contraditório. Eu disse isso na reunião de líderes: essa parte eu não aceito", afirmou Cunha. "A gente pode até tentar votar [a PEC 196], mas vai ficar um discurso vencido aqui na Câmara."

 

A ponderação de Cunha vai contra o caminho declarado por Henrique Alves, que defende ação "em duas frentes". A aprovação da PEC 349, portanto, pode significar o enterro político da outra proposta, fazendo com que a decisão sobre o fim do voto secreto fique com o Senado.

 

Outro problema é que a aprovação na Câmara não impede que o Senado modifique o texto. Assim, depois de uma tramitação mais lenta, os senadores poderão tirar o voto aberto para casos como a análise de vetos presidenciais, por exemplo. Henrique Eduardo Alves diz que irá conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o texto seja mantido. No entanto, líderes partidários, da base e da oposição, têm discurso semelhante: o Senado tem seu ritmo.

 

"A Câmara está fazendo sua parte. Ponto", disse Eduardo Cunha.
O líder do PT, José Guimarães (CE), vai na mesma linha: "O que o Senado fará depende dos entendimentos." Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, disse que "o Senado tem seu tempo de apreciação".

 

Postado por http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=365816

Fonte:Agência Brasil / Folhapress

Plenário aprova PEC do Voto Aberto em 2º turno

O Plenário aprovou, por 452 votos a favor (votação unânime), a PEC do Voto Aberto (349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação, incluindo as de cassação de mandato. A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. Como foi aprovada em segundo turno, a matéria será analisada ainda pelo Senado, também em dois turnos.

 

No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo presidente da República; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato.

O voto aberto também valerá para a análise de vetos pelo Congresso Nacional (sessões conjuntas da Câmara e do Senado).

Fonte: Agencia da Câmara

 

 

“Príncipe Maluco”, o coquetel do inferno

 

Foto Ilustrativa da Internet

Dei início a matéria especial que será exibida na próxima semana, pela TV Aratu canal 4. A personagem é uma jovem de 23 anos que teve sua vida mudada ao beber, numa festa, o coquetel chamado “Príncipe Maluco”, que é uma mistura de cachaça, conhaque, vodka, gengibre, guaraná em pó, catuaba, mel, cravo e canela. Como essas especiarias estão facilmente nas feiras livres e a bebida alcoólica também em toda a cidade, se torna fácil encontrar o preparo em locais de grande aglomeração de pessoas, como: festa junina, carnaval e boates. E foi numa ocasião dessas que a garota, acompanhada de amigos, fez uso pela única vez, e se deu mal.

 A busca pela emoção se transformou num pesadelo que se alastra há pouco mais de dois anos. Duas semanas depois que ingeriu o produto teve os primeiros sintomas de um drama que transformou a vida dela e de toda a sua família. Olhos amarelados, pele cinzenta, urina escura, coceira, perda de peso e caroços na pele são alguns dos sintomas que impedem ela de voltar a rotina. Hoje, não pode sair sozinha. Teve que abandonar a escola e a diversão como assistir jogos do Vitória, seu time preferido. No momento, a vida para a jovem se resume a uma pasta cheia de exames, além de tomar remédios que custam até R$ 200,00 cada caixa.

 

Ora meus amigos, sabemos que na vida passamos por várias experiências e o caso dessa garota me comoveu, pois hoje o álcool e outras drogas são facilmente encontrados e, principalmente nossa juventude, está se afundando nesse mundo quase sem volta.  Mergulhar neste mar de sedução é se envolver num lençol da escuridão porque parece ser legal tomar algo para ficar mais contente, porém o resultado pode ser avassalador, como é o caso de nossa personagem que tinha 100 Kg e hoje pesa 60 Kg. Outra frustração é não ter força para dar mais atenção à filha de cinco anos que está cheia de energia para gastar.

Sabendo da história dessa garota, lembrei que em 2005 foi feito um levantamento sobre uso, apenas uma vez na vida, de drogas psicotrópicas no Brasil e me surpreendi com o resultado. Dos entrevistados: 74,6% fizeram uso de álcool, do Tabaco 44%, da maconha 8,8% e de estimulantes 4,1%. A garota que me refiro entra nesse último item da pesquisa porque ela só queria um pouco de adrenalina no sangue para curtir uma noite fria do mês de junho com amigos e hoje recebe como recompensa: um hepatologista informa que a situação é irreversível e que ela, com urgência, precisa de um fígado novo. Nessa, a menina que era alegre e divertida ficou triste por está há dois anos a espera de um transplante, pois o doador não aparece.

Por Noel Tavares publicado http://paralelanews.com.br/cidade/principe-maluco-o-coquetel-do-inferno/

Secretários de Ilhéus e técnicos do IFBA discutem estruturação para o recadastramento imobiliário

 Os secretários municipais da Fazenda e do Meio Ambiente e Urbanismo, Marco Antônio Carmo e Antônio Vieira, com técnicos da Prefeitura e do IFBA - Foto Gidelzo

 

A segunda reunião técnica debateu aspectos como pessoal e equipamentos necessários ao recadastramento imobiliário. O próximo passo será o cruzamento de dados existentes sobre o assunto. 

 

Os secretários municipais da Fazenda e do Meio Ambiente e Urbanismo, Marco Antonio Carmo e Antonio Vieira, reuniram-se, segunda-feira, 2, no Palácio Paranaguá, com técnicos da Prefeitura e do Instituto Federal da Bahia (IFBA), para discutirem a estruturação técnica necessária ao recadastramento imobiliário da zona urbana do Município. “Estamos dando um novo passo para operacionalizar o trabalho, ou seja, mensurando a mão de obra, equipamentos, tecnologia e estratégias que facilitem o recadastramento”, afirmou Marco Carmo.

Embora dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrem que existem 88 mil imóveis no município de Ilhéus, apenas 28 mil estão devidamente cadastrados na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) como contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com o objetivo de diagnosticar a realidade urbana de Ilhéus e incrementar a arrecadação do IPTU, a prefeitura firmou convênio com o IFBA, sediado no município, para executar o recadastramento imobiliário.

Conforme informação do secretário da Fazenda, a próxima etapa de trabalho reunirá as equipes técnicas do Setor de Tributos da Prefeitura e os analistas do IFBA com a finalidade de iniciar o cruzamento de dados dos sistemas. “Essa operação é fundamental para direcionar o nosso trabalho de campo”, salientou Marco Carmo.

O recadastramento imobiliário urbano de Ilhéus vai contar com a participação de agentes municipais, de diversas secretarias, e de estudantes dos cursos de Edificações, de Segurança do Trabalho e de Informática, ministrados no IFBA. Além de fazer parte da política de ampliação da arrecadação municipal, o recadastramento de imóveis também facilitará o melhor direcionamento das políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana.

 
Secretaria de Comunicação Social (Secom)