Dicas de Saúde: Rins saudáveis com menos de R$ 1,00. Confira!!

Os anos passam e nossos rins vão filtrando nosso sangue para remover o sal e outros intoxicantes que entram no organismo.

Com o tempo, o sal se acumula e precisamos de uma limpeza. Como fazer isso?

De um modo simples e barato:

Pegue um maço de salsa e lave bem. Corte bem picadinho e ponha em uma vasilha com água limpa.

Ferva por 10 minutos e deixe esfriar. Coe, ponha em uma jarra com tampa e guarde na geladeira. Beba um copo todos os dias, e você vai perceber que o sal e outros venenos acumulados nos rins saem na urina.

Você vai notar a diferença!

Há muitos anos a salsa é reconhecida como o melhor tratamento de limpeza dos rins.

E é um remédio natural!

A salsa é uma das ervas com propriedades terapêuticas menos reconhecidas. Ela contém mais vitamina C do que qualquer outro vegetal da nossa culinária (166mg por 100g). Isso é três vezes mais que a laranja.

 

A salsa contém também ferro (5.5mg /100g), manganésio (2.7mg / 100g), cálcio (245mg / 100g) e potássio (1mg / 100g). É recomendada para pedra nos rins, reumatismo e cólica menstrual. Sua alta concentração de vitamina C ajuda na absorção de ferro. O suco de salsa, sendo uma bebida natural, pode ser tomado misturado com outros sucos, 3 vezes ao dia. As folhas podem ser mantidas no congelador, e seu uso é recomendo na culinária diária, pois além de saudáveis, dão ótimo sabor a qualquer receita. Ótima dica para hipertensos!

 

Acima apresentamos, de forma séria, uma receita para os interessados poderem preparar e ter vida com mais qualidade.

 

Agora, de forma mais divertida, apresentaremos, para homens e mulheres, mas de forma mais incisiva e apropriada, para os homens, uma conversa entre órgãos de nosso corpo. O título deve traduzir o conteúdo do texto. Leia, divirta-se, mas leve a sério!

Quem não levar a sério, um dia poderá lembrar desta página e do nosso alerta, mas poderá ter perdido um tanto de saúde.

Conversa entre órgãos

Tu vais ao bar (ou num encontro da família) e bebes uma cerveja, bebes a segunda cerveja, a terceira, e assim por diante. 

O teu estômago manda uma mensagem pro teu cérebro dizendo "caracas véio... o cara tá bebendo muito liquido, tô cheião!!!"

 

Teu estômago e teu cérebro não distinguem que tipo de líquido está sendo ingerido, ele sabe apenas que "é líquido". Quando o cérebro recebe essa mensagem ele diz: "Caracas, o cara tá maluco!!!", e manda a seguinte mensagem para os Rins "Meu, filtra o máximo de sangue que tu puder, o cara aí tá maluco e tá bebendo muito líquido, vamo botar isso tudo pra fora" e o RIM começa a fazer até hora-extra e filtra muito sangue e enche rápido. Daí vem a primeira corrida ao banheiro. Se tu notares, esse 1º xixi é com a cor normal, meio amarelado, porque além de água, vem as impurezas do sangue.

 

O RIM aliviou a vida do estômago, mas tu continuas bebendo e o estômago manda outra mensagem pro CÉREBRO "Cara, ele não pára! Socorro!!!" e o CÉREBRO manda outra mensagem pro RIM "Véio, estica a baladeira, manda ver aí na filtragem!!!" O RIM filtra feito um louco, só que agora, o que ele expulsa não é o álcool, ele manda pra bexiga apenas ÁGUA (o líquido precioso do corpo). Por isso que as mijadas (urinadas) seguintes são transparentes, porque é água. E quanto mais tu continuas bebendo, mais o organismo joga água pra fora e o teor de álcool no organismo aumenta e tu ficas mais "bunitim"..

 

Chega uma hora que tu tás com o teor alcoólico tão alto que teu CÉREBRO te desliga. Essa é a hora que tu desmaias... dormes...capotas, ... resumindo: essa é a hora que o teu "fiofó" não tem dono! (Vide explicação ao lado) Ele (o cérebro, claro) faz isso porque pensa: "Meu, o cara tá afim de se matar, tá bebendo veneno pro corpo, vou apagar esse doido pra ver se assim ele pára de beber e a gente tenta expulsar esse álcool do corpo dele!"

 

Enquanto tu estás lá, apagado (sem dono), o CÉREBRO dá á seguinte ordem pro sangue: "Bicho, apaguei o cara, agora a gente tem que tirar esse veneno do  corpo dele. O plano é o seguinte: como a gente está com o nível de água muito baixo, passa em todos os órgãos e tira a água deles e assim a gente consegue  jogar esse veneno fora!". O SANGUE é como se fosse o Boy do corpo. E como um  bom Boy, ele obedece as ordens direitinho, e por isso começa a retirar água de todos os órgãos. Como o CÉREBRO é constituído de 75% de água, ele é o que mais sofre com essa "ordem" e daí vêm as terríveis dores de cabeça, da ressaca.

 

Então, sei que na hora a gente nem pensa nisso, mas quando forem beber, bebam de meia em meia hora um copo d'água, porque na medida que você mija (urina), já repõe a água.

Postado por Blog Guarda Maria

Polícia encontra pés de maconha cultivados dentro presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus.

Vasos com maconha foram encontrados no presídio Ariston Cardoso

Pasmem: numa vistoria realizada dentro do presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, foram encontradas armas brancas, dinheiro, celulares de última geração, aparelhos de DVD e som, balança de precisão e… mudas de maconha. 

De acordo com a publicação do blog, a vistoria foi realizada por agentes penitenciários e policiais na última quarta-feira, dia 24.

O material apreendido não pôde ser fotografado na íntegra. Apenas há o registro de  vasos com maconha na penitenciária. A suspeita é que a droga, além de servir os detentos, fosse comercializada na cidade.

A vistoria no presídio Ariston Cardoso foi impulsionada por uma denúncia que revelou o uso de telefones celulares por parte dos detentos, que, inclusive, atualizam seus perfil na rede social Facebook. O ministério público investiga o caso. Por: Ilhéus 24h.

Do Blog Guarda Maria

Meu Deus! Idoso é filmado fazendo sexo com galinha no sudoeste da Bahia

Um senhor de aparentemente 70 anos de idade foi flagrado praticando sexo com uma galinha no quintal de sua casa. Conforme o vídeo, desconfiado, o idoso olha seguidamente para os lados enquanto pratica o nojento ato.

A denúncia foi feita por um morador que ao desconfiar do barulho vindo do quintal do vizinho, se deparou com estranha cena. Segundo ele, por diversas vezes avistou o homem no quintal da residência mas não imaginava o que ele fazia. Ele disse ainda que há vários dias notou comportamento estranho e resolveu averiguar.

CLICK AQUI, CONTINUE LENDO E VEJA MAIS FOTOS

Do Guarda Maria

Salobrinho recebe o Programa Prefeitura Cidadã nesta sexta feira (27)

Prefeitura cidadã

Programa realizado com sucesso em 12 bairros e 04 distritos na ultima gestão do Prefeito Jabes Ribeiro, reinicia hoje no Salobrinho em Ilhéus,  permite a participação dos cidadãos no levantamento e na avaliação dos serviços executados pela prefeitura

o programa Prefeitura Cidadã, que permite uma ampliação da interatividade entre o poder público e as comunidades, integra os serviços, promovendo um debate democrático entre os dirigentes da administração da prefeitura e a população nas zonas urbana e rural, os moradores têm a oportunidade de apresentar diretamente suas principais reivindicações, decidindo juntamente com o governo as prioridades de obras, serviços públicos e programas sociais.

Na implantação do Programa Prefeitura Cidadã na sua ultima gestão, várias localidades foram atendidas, como os Bairros Hernani Sá (piloto no Programa), Nelson Costa, Ilhéus II, Iguape, Moradas do Bosque, Outeiro de São Sebastião, os distritos rurais de Inema, Banco Central, Sambaituba e Salobrinho que hoje recebe mais uma vez o Programa.

Antes de iniciar as operações nos bairros, é realizada uma pesquisa com os moradores, que apontam os principais problemas locais. Então é feito um diagnóstico da localidade desde os níveis de escolaridade, renda, comércio e quantidade de residências. Após todo o levantamento ser apresentado à comunidade, são criadas comissões setoriais. De acordo com a prefeitura, essas comissões participam de reuniões para o aprofundamento do debate. “Após os debates, é elaborado um plano de ação a curto e médio prazos, para manter as atividades no local. Depois desse processo, de toda a coleta de dados e discussões, são feitas intervenções imediatas, como a realização de mutirões”.

Durante o mutirão são realizados serviços emergenciais, a exemplo de limpeza e recuperação de pavimentação de ruas, troca de lâmpadas dos postes públicos, retirada de entulhos, entre outros.

O trabalho conta com a participação da Câmara de Vereadores e de outras esferas públicas, como o Batalhão de Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, diretorias regionais de Educação e Saúde, a Empresa Baiana de Saneamento e Esgotamento (Embasa), Sac – Serviço de Atendimento ao Cidadão, SEBRAE e a Caixa Econômica Federal.

Ministério da Aviação indica dois locais para construção do aeroporto internacional de Ilhéus

 

 

 Ilheus  - Foto (Secom) Roberto Santos

 

Em Brasília, o ministro Moreira Franco informou ao prefeito Jabes Ribeiro que o novo aeroporto de Ilhéus ainda não tem local definido e poderá ser construído em áreas do litoral norte da cidade ou nas proximidades da sede da Ceplac. O prefeito também falou sobre a recuperação do Teatro Municipal com o Ministério da Cultura.

 

Conforme informações do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, o Ministério da Aviação Civil prevê a construção do novo aeroporto internacional no do município em áreas do litoral norte ilheense ou próximo à sede da Ceplac, à margem da BR-415. “O ministro (Moreira Franco) disse claramente que há uma decisão do Governo Federal de construir o aeroporto em parceria com o governo do Estado da Bahia e com o município”, afirmou o prefeito, durante entrevista na manhã desta quinta-feira, dia 26, ao programa Alerta Geral, da rádio Santa Cruz, apresentado pelo comunicador Gil Gomes.

 

Na entrevista, por telefone, Jabes Ribeiro falou também sobre o processo de liberação da verba para recuperação do Teatro Municipal de Ilhéus. Na quarta-feira, dia 25, o prefeito viajou ao Distrito Federal para tratar desses e de outros assuntos do interesse do município de Ilhéus.  

 

O primeiro encontro foi com o ministro da Aviação Moreira Franco, que acompanhado de técnicos da pasta, discutiu com o prefeito a implantação do aeroporto, uma obra de cerca de R$ 200 milhões. “A decisão passa por questões técnicas, incluindo aspectos como relevo e clima”, destacou o prefeito, informando que terá reuniões, nos próximos dias, com o vice-governador da Bahia, Otto Alencar, e o Secretário da Casa Civil do Estado, Rui Costa, para tratar do assunto.

 

A segundo reunião do prefeito de Ilhéus em Brasília foi no Ministério da Cultura para procurar agilizar a liberação da verba de R$ 750 mil destinada à obra de recuperação do Teatro Municipal de Ilhéus.  “O projeto está pronto e o ministério demonstrou total empenho em agilizar a liberação dos recursos”, observou. O montante é resultado de uma emenda parlamentar do deputado Mário Negromonte (PP) e será usado para uma completa reforma, de modo a devolver à casa de espetáculos todo o brilho que já fez o TMI ser considerado o melhor teatro do interior em todo o Brasil. “O Teatro Municipal de Ilhéus é uma referência importante para todos nós”, frisou.  

 

Jabes Ribeiro também destacou outros aspectos que estão encaminhados junto ao Governo Federal e que serão objeto de outras audiências em Brasília, como a captação de recursos da ordem de R$ 25 milhões para investimento em obras de infraestrutura nos morros de Ilhéus, a necessidade da regularização do município junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), recuperando a capacidade de endividamento. “Quando assumimos, encontramos mais de 30 pendências junto ao Cauc e hoje estamos com apenas duas. Estamos trabalhando para recuperar as possibilidades do município em contrair empréstimos junto ao governo Federal para investimento em benefícios para toda a população”, destacou.  

 

  Proposta a servidores – Na entrevista, o prefeito também comentou sobre a situação do município e explicou novamente os termos da proposta apresentada aos sindicados para acabar com a greve e, mais uma vez, conclamou os servidores a retomarem seus postos de trabalho, oferecendo a totalidade dos serviços municipais aos ilheenses. “Toda a receita do município esta sendo usada para pagar os trabalhadores; a nossa folha de pagamentos ultrapassa em mais de R$ 3 milhões os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda assim procuramos uma forma de conceder a revisão salarial aos servidores”, atestou o prefeito.

 

Jabes Ribeiro explicou também que as condicionantes da proposta, como redução da jornada, são provisórias e que os gestores públicos estão trabalhando para ampliar a receita e promover a organização da cidade. O prefeito fez questão de ressaltar que está fazendo de tudo para não tomar a decisão indicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que consiste na demissão de mais de mil funcionários, contingente constituído por 483 contratos temporários, nas áreas da Educação, Saúde e programas sociais, e mais 519 servidores admitidos entre 1983 e 1988. "E, ainda assim, os sindicatos se negam a entrar em um acordo. Se amanhã eu tiver que tomar uma providência que eu não quero tomar a responsabilidade é dos sindicalistas”, observou.  

 

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Moradora mais velha de Ilhéus festeja 104 anos nesta sexta-feira

Dona Enedina Pereira - Imagem Internet

 

A ilheense Enedina Pereira aprendeu a ler aos 100 anos e promete dançar, cantar e recitar versos na sua festa de aniversário.

 

Ilhéus festeja nesta sexta-feira, dia 27, uma história de força, perseverança e exemplo de vida. Dona Enedina Pereira, a moradora mais velha do município, completa 104 anos de vida e comemora seu aniversárioem uma festa com muita música e animação. A aniversariante promete recitar versos que traz da sua trajetória através da oralidade, afinal dona Enedina só aprendeu a ler aos 100 anos de idade, como aluna do programa estadual Todos pela Alfabetização (Topa).

 

A festa, organizada pela educadora Eunice Correia, vai ocorrer na Creche Menor Carente (Creche da Zita), no bairro de Teotônio Vilela, às 18 horas. “A dedicação e persistência de dona Eunice devem ser referência para todos nós, apesar de uma vida dura, de catadora de caranguejo, ela nunca deixou de sorrir e de levar alegria por onda passa”, confirma a professora, responsável pela alfabetização da aniversariante.

 

Para o prefeito Jabes Ribeiro, dona Enedina é um exemplo de determinação e um orgulho para Ilhéus. “Alguém que, apesar das dificuldades, nunca desistiu de vencer os próprios obstáculos e conquistou sua alfabetização, a dinâmica da própria cidadania. Por isso, o aniversário de dona Enedina é uma festa para Ilhéus e deve ser um espelho para nossa juventude”, declarou o prefeito.

 

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

TST aplica acordo coletivo de trabalho a uniões homo afetivas‏

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que benefícios definidos em convenção coletiva de trabalho podem ser estendidos ao companheiro de funcionário que tem união homoafetiva. Por unanimidade, os ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos entenderam que uniões heteroafetivas e homoafetivas devem ter tratamento igualitário pelas empresas.

Os ministros decidiram que os filiados ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS) que têm relacionamento homoafetivo têm os mesmos direitos aos benefícios concedidos a casais heterossexuais. Com a decisão, o TST decidiu aprovar uma norma para garantir o direito aos demais processos que questionam a legalidade dos benefícios na Justiça do Trabalho.

"Quando concedido pela empresa benefício ao companheiro[a] do[a] empregado[a], reconhece-se a paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas, desde que observados os requisitos previstos no Artigo 1.723 do Código Civil", definiu o TST. 

O entendimento foi firmado com o voto do ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo. Segundo ele, os princípios constitucionais da dignidade e da igualdade entre os cidadãos garantem tratamento igualitário entre os dependentes de empregados. O ministro também lembrou que decisões de outros tribunais e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reconheceram direito de homossexuais a benefícios do companheiro.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

Postado por URBIS NOTICIAS

Câmara aprova pagamento de salário-maternidade a cônjuge de mãe que falecer

Agencia da Câmara

Tema foi incluído na MP que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, aprovada nesta quarta-feira pelo Plenário; texto também concede moratória de dívidas de Santas Casas.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 619/13, cujo projeto de lei de conversão permite ao cônjuge continuar a receber o salário-maternidade se a mãe da criança morrer e cria regras para a concessão de moratória e o perdão de dívidas de Santas Casas de Misericórdia junto ao Fisco. Esses temas foram incluídos no texto pelo relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). A matéria será votada ainda pelo Senado.
Esta é a última MP que a Câmara aceitará para votação com temas estranhos ao assunto original editado pelo Executivo, conforme decisão do presidente Henrique Eduardo Alves. A MP 619/13 já veio do governo com temas diferentes, entre os quais a ampliação dos armazéns públicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a construção de cisternas em cidades que sofrem com a estiagem.
A novidade no texto de Bacelar em relação ao salário-maternidade é o pagamento do benefício ao cônjuge daquele que estava recebendo o salário e vier a falecer. Isso valerá tanto para a mulher que estiver recebendo o salário por ter dado à luz quanto para a adotante. No caso do homem, se ele adotar uma criança quando solteiro, receber o salário-maternidade, casar e morrer no período da licença-maternidade, o salário poderá continuar a ser pago à esposa.
O pagamento ocorrerá pelo período restante da licença, cujo total é de 120 dias a partir do nascimento ou da adoção. Entretanto, ele não será pago se o filho morrer ou for abandonado.
Para receber o salário-maternidade, o cônjuge ou companheiro sobrevivente deverá deixar de trabalhar para cuidar da criança, sob pena da suspensão do benefício.
Licença-maternidade
Originalmente, a MP mudava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar o recebimento do salário-maternidade, pago pelo INSS, às mães adotantes, independentemente da idade da criança adotada.
De 2002 a 2009, vigorou uma regra de licença-maternidade para adotantes conforme a idade da criança adotada: de 120 dias se a criança tivesse até um ano de idade; de 60 dias, para criança com mais de um e até quatro anos; e de 30 dias, se a criança tivesse mais de quatro e até oito anos de idade.
Em 2009, a CLT foi mudada quanto à licença para unificá-la em 120 dias em todos os casos, mas a legislação previdenciária continuou igual, dificultando o recebimento do salário-maternidade em período igual ao da licença.
Com a MP, tanto a licença quanto o salário-maternidade serão de 120 dias em vínculo com a idade da criança.
Na CLT, o relator especificou que, no caso de adoção ou guarda judicial conjunta, a licença-maternidade será concedida a apenas um dos adotantes ou guardiães.

Íntegra da proposta:

• MPV-619/2013

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

Texto incorpora moratória de dívidas de Santas Casas

Agencia da Câmara

O relatório da Medida Provisória 619/13, aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira (25), incorporou o texto do Projeto de Lei 5813/13, do Executivo, que tramita apensado ao PL 3471/12 e concede às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos da área da saúde moratória no pagamento de dívidas tributárias federais se aderirem a um programa de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria beneficia principalmente as Santas Casas de Misericórdia, que atendem pacientes do Sistema Única de Saúde (SUS) e contou com algumas mudanças em relação ao texto original, como o enquadramento das entidades quanto ao nível de dívida para contar com o benefício.

 

Esse programa foi batizado de Prosus e pretende manter o atendimento complementar que essas entidades fazem ao SUS ao mesmo tempo em que dá fôlego para a recuperação econômica delas.

 

Saúde financeira
De acordo com o texto aprovado, poderão aderir ao Prosus as entidades cujas dívidas consolidadas em 2013, junto à Receita e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tenham sido iguais ou superiores a 15% de sua receita bruta no mesmo ano. O projeto fixava o limite a 20% da receita.

 

Também poderão participar aquelas cuja dívida com esses órgãos e com bancos públicos ou privados seja igual ou superior a 30% de sua receita bruta em 2013. No projeto, o índice era de 50%. Com a mudança, um maior número de entidades poderá aderir.

 

Outros requisitos para participar do programa são a oferta de serviços ambulatoriais e de internação em caráter adicional aos já realizados no âmbito do SUS e a apresentação de um plano para comprovar sua capacidade de manter as atividades e de pagar os tributos que vencerão a partir da moratória.

 

Essa oferta adicional constará de um contrato de adesão ao Prosus a ser assinado com o gestor local do SUS, mediante participação do Ministério da Saúde.

Para se manter no Prosus e contar com a moratória e o perdão de dívidas, a entidade precisa ofertar, no mínimo, 5% a mais dos serviços já prestados ao SUS em 2013, além de pagar os tributos federais sem falta a partir do aceite do pedido de adesão.

 

A moratória quanto aos débitos com a Fazenda Nacional e a Receita será por 15 anos (180 meses) e, enquanto ela ocorrer, as entidades terão direito ao perdão da dívida consolidada na proporção de um real de dívida para cada real pago em tributos devidos a partir da data do pedido de adesão ao programa. O perdão será na contagem anual dos tributos.

 

Poderão ser incluídos na moratória os débitos em discussão na esfera administrativa e na Justiça, contanto que a entidade desista da contenda. Débitos parcelados também poderão ser incluídos na moratória, mas a entidade precisará desistir do parcelamento.

Por meio de um destaque do PSDB, aprovado simbolicamente, também poderão ser objeto de moratória e perdão as dívidas com a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa.

 

Retenção do fundo
A partir da moratória, o recolhimento das obrigações tributárias ocorrerá com a retenção de cotas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) a que as entidades têm direito por prestarem serviços ao SUS.

No mês em que o valor retido não for suficiente para quitar os tributos, a entidade deverá recolher esses impostos em forma a ser disciplinada pela Receita Federal.

Débitos ainda pendentes ao fim da moratória e que não tenham sido perdoados com o pagamento dos tributos terão sua cobrança restabelecida.

 

A moratória e a participação no Prosus acabarão quando as dívidas constantes do programa tiverem sido perdoadas com os pagamentos constantes de tributos.

 

Dívida bilionária
Dados do governo indicam que as entidades filantrópicas privadas de saúde e as sem fins lucrativos respondem por cerca de 127 mil leitos hospitalares direcionados a usuários do SUS, representando quase 37% do total de leitos a esse público.

O perdão da dívida foi estimado pelo Executivo em cerca de R$ 13,2 bilhões a partir de 2014. Parte desse montante, segundo o próprio governo reconheceu, vem do descasamento dos custos dos serviços prestados ao SUS em 2011 com o repasse do sistema às entidades.

 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, citou dados da subcomissão especial da Câmara que diagnosticou a situação das Santas Casas e entidades filantrópicas em 2011. De acordo com o relatório da subcomissão, os custos dos serviços prestados alcançaram, naquele ano, R$ 14,7 bilhões e o pagamento do SUS somou R$ 9,6 bilhões. A diferença foi de R$ 5,1 bilhões.

 

Prazo de adesão
A entidade filantrópica terá três meses, contados da regulamentação da lei, para aderir ao Prosus com requerimento ao Ministério da Saúde. Ao pedido deverão ser anexados o estatuto social, o plano de capacidade econômica, a aprovação do gestor local do SUS para a oferta de serviços e o representante que servirá de interlocutor com os órgãos federais e coordenará o plano.

 

O plano de capacidade econômica terá de indicar a projeção da receita bruta mensal e dos fluxos de caixa dos 12 meses seguintes ao do pedido de adesão. Também deverá ser comprovada a viabilidade econômica da entidade.

O texto permite ao Ministério da Saúde usar a dispensa de licitação para contratar banco federal que avaliará esses planos.

 

O ministério terá até o último dia útil do mês seguinte ao de apresentação do pedido para decidir sobre ele. Faltas de documentos deverão ser sanadas em 15 dias e, se o pedido de adesão for indeferido, caberá recurso a ser julgado em instância única e apresentado em 30 dias da decisão contrária.

 

Fiscalização
Após a adesão, o gestor local do SUS formalizará o contrato ou outro instrumento legal para a prestação dos serviços adicionais disciplinados pelo Ministério da Saúde.

Caberá ao gestor local encaminhar os pacientes às entidades para o uso de seus serviços no âmbito do Prosus e o envio de informações ao ministério sobre a prestação desses serviços.

 

Um relatório mais detalhado deverá ser entregue a cada seis meses, com informações sobre o cumprimento total ou parcial desses serviços. Fiscalizações in loco poderão ser feitas pelo ministério que, se constatar irregularidades ou descumprimento do acordo, informará aos órgãos de controle interno do Executivo.

 

A moratória será revogada e as dívidas serão exigidas com todos os encargos legais se a entidade não cumprir o plano econômico, o contrato de prestação dos serviços ao SUS e o aumento de 5% dos serviços ofertados, ou se ela não recolher os tributos devidos a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei.

 

Segunda chance
Para evitar a exclusão da entidade filantrópica ou sem fins lucrativos do Prosus e a retomada da cobrança da dívida, o ministério poderá designar um diretor técnico que fará a gerência da entidade por até seis meses, prorrogáveis uma única vez.

Esse diretor fará uma análise da organização administrativa e da situação econômica e de assistência da entidade, propondo medidas de correção.

 

O diretor técnico poderá afastar dirigentes ou empregados da entidade que se recusarem a cumprir suas determinações, assegurado o direito ao contraditório.

 

Registro de preços
O relatório de Bacelar também inova ao permitir o uso, pelos estados e municípios, do registro de preços do Ministério da Saúde para a compra de bens e serviços no âmbito de ações e projetos de estruturação do SUS.

Íntegra da proposta:

• PL-3471/2012

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

Servidores públicos querem definição de carreiras de estado e fim das terceirizações

Relator do projeto na Comissão de Trabalho promete colocar em votação até o final de outubro parecer sobre garantias para carreiras típicas de Estado.

  

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Dado: o salário maior dessas carreiras não é privilégio, é essencialidade para garantir a estrutura do Estado e a defesa do interesse público.

Representantes de diversas categorias do serviço público cobraram hoje na Câmara condições legais para trabalhar livres de pressões políticas e econômicas e defenderam o fim das terceirizações.

 

Audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debateu, na quarta-feira (25), o projeto de lei (PL 3351/12) que define quais são as atividades exclusivas de Estado, ou seja, aquelas que não são realizadas pela iniciativa privada.

 

No entanto, não há acordo entre as próprias categorias do serviço público sobre quais seriam as carreiras típicas de Estado. Segundo os representantes que estiveram na audiência pública, o projeto ainda não está claro o bastante e deixa muitos cargos de fora.

Para o secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, esse debate está contaminado pelo corporativismo. "O que a gente tem visto é que determinados segmentos não admitem ficar sem as garantias que seriam conferidas às carreiras de Estado, e querem, por meios legítimos da pressão política, por meio da articulação aqui no Congresso Nacional, que a sua categoria seja inserida no rol dessas atividades exclusivas de Estado. Por isso, o debate é tão acirrado."

 

A proposta
O PL 3551/12 estabelece entre as prerrogativas das carreiras típicas de Estado, o direito de não ser preso - salvo em flagrante de crime inafiançável - e o de não ser demitido por avaliação de desempenho ou por excesso de despesas com pessoal.

Atualmente, a Constituição prevê que qualquer funcionário público pode ser afastado do cargo nessas duas situações.

 

Esses dispositivos constitucionais motivaram o deputado João Dado (PDT-SP) a elaborar o projeto, por considerar que eles deixam os servidores públicos desprotegidos. "Começamos a ser demitidos, ou demissíveis, por avaliação de desempenho: critérios muitas vezes subjetivos. Começamos a ser demissíveis por excesso de despesa com pessoal. Ao poder econômico, interessa fragilizar o Estado brasileiro, notadamente, por meio da supressão de direitos e da supressão de garantias exatamente dos servidores públicos que exercem funções exclusivas de Estado.”

 

João Dado acrescentou, que, por exercerem essas funções, esses servidores têm uma percepção remuneratória um pouco maior. “Não por privilégio, mas por essencialidade, por importância, para garantir a solidez, a estrutura do Estado brasileiro e a defesa do interesse público."

 

Votação
O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), prometeu colocar seu parecer em votação até o final de outubro. Se for aprovada, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3351/2012

Da Reportagem – RCA
Colaboração - Ricardo Viula

Da Agencia da Câmara

SEMINÁRIO Consciência Limpa

Em anexo, convite e programação do evento - Consciência Limpa (Eu separo, Ilhéus recicla) - parceria entre a COOLIMPA (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ilhéus) e o Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)