Relatório de Desempenho dos Vereadores de Ilhéus 2013

Relatório de Desempenho dos Vereadores de Ilhéus 2013-1 é lançado em Painel Anticorrupção

Durante o Painel Anticorrupção, parte do I Congresso Integrador Nacional do Programa “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio”,  o Instituto Nossa Ilhéus lançou Relatório de Desempenho da Câmara de Vereadores de Ilhéus do primeiro semestre de 2013. Neste relatório, o projeto "De Olho na Câmara de Vereadores" relaciona os projetos de lei, as indicações, os requerimentos e moções apresentados por cada vereador. No relatório, também é feita a categorização destas proposições pelo assunto e pelas localidades. Todos os dados do relatório foram obtidos na Câmara de Vereadores de Ilhéus e no site do Tribunal Regional Eleitoral. Ao realizar este estudo e fazer a publicação, o Instituto Nossa Ilhéus tem como intuito divulgar informações que são públicas, para que a população em geral tenha conhecimento de quanto cada vereador contribui para a cidade através de suas proposições. Sendo a divulgação destas informações o maior objetivo, o Instituto se absteve de fazer análise técnica ou de impacto dos Projetos de Lei aprovados por cada vereador, deixando o público em geral tomar conhecimento dos projetos, tirando suas próprias conclusões. Todo o trabalho do Instituto Nossa Ilhéus no levantamento e sistematização dos dados, estão pautadas no direito do acesso à informação. A partir de maio de 2012, toda informação produzida ou detida pelos órgãos públicos é, por princípio, pública. Ou seja: a transparência é a regra; o sigilo é a exceção. Essa iniciativa do Instituto Nossa Ilhéus faz parte de suas atividades de Controle Social do poder público constituído. O Controle Social é fundamental para acompanhar as atividades do poder público, demandar maiores resultados e transparência em sua atuação, e por isto, é uma medida anticorrupção. Tenha acesso ao Relatório de Desempenho da Câmara de Vereadores de Ilhéus do primeiro semestre de 2013 no arquivo anexo.

Link da notícia: http://nossailheus.org.br/ver.php?n_id=766&u=relatorio_desempenho_vereadores_2013_primeiro_semestre_de_olho_na_camara_de_vereadores/

Candidato que tirar e postar fotos do Enem será eliminado, diz ministro

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, alertou na sexta-feira (25) que o governo vai monitorar as redes sociais para identificar e excluir os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que usarem o celular dentro das salas de prova para publicar na internet fotos e outras informações sobre o exame. "Não tentem postar imagem no início do exame, porque você vai ser identificado, acredite nisso", afirmou Mercadante. O Enem será neste sábado (26) e domingo (27) para mais de 7,1 milhões de candidatos inscritos.

O ministro lembrou que em 2012 o MEC expulsou 65 candidatos que postaram nas redes sociais fotos do cartão de respostas e da sala de provas, mesmo que em nenhuma delas havia fotos das questões da prova. "Nós temos um monitoramento bastante eficiente, muito detalhado e ano passado em questões de minutos identificávamos quando o candidato postava uma foto e ele era retirado da prova e tinha sua prova anulada. Vamos manter esse acompanhamento."

 Segundo ele, se o candidato utilizou o celular depois que entrou no local de prova, "ele cometeu infração, está prevista no edital e a penalidade é perder o exame. Na hora que ele entrou ele desligar o celular, vai colocar no saco qualquer equipamento eletrônico", afirmou.

O governo nega, entretanto, que pratica a espionagem dos dados pessoais dos candidatos. "Nosso trabalho aqui não é tão eficiente quanto o do Obama, mas é bom. E é uma razão republicana, preservar o exame. Não estamos espionando a vida de ninguém. Nós só queremos que o exame seja feito nas mesmas condições por todos." Mercadante diz que o monitoramento das redes sociais identifica apenas as informações divulgadas publicamente pelos candidatos e "não viola os direitos de quem quer que seja".

Recomendações

O ministro da Educação recomendou aos estudantes que eles tenham tranquilidade para fazer as provas neste fim de semana, mas que "prestem atenção nas recomendações que o MEC e o Inep estão fazendo para as provas de amanhã e domingo". Veja a seguir os cuidados que o ministro recomendou as candidatos:

Horário: "É muito importante os estudantes chegarem com antecedência, com tranquilidade, para não ter nenhum imprevisto, para a gente não ver aquelas cenas que ocorrem todos os anos daqueles que nao foram precavidos e chegaram atrasados", afirmou Mercadante. Os portões serão fechados às 13h do horário de Brasília, e os candidatos que farão a prova em estados com fuso horário diferente devem ficar atentos ao horário local do Enem.

 Documentos: "A outra coisa que é indispensável é o documento para fazer o exame", alertou. Segundo ele, todos os candidatos devem apresentar um "documento oficial com fotografia" para poder ter acesso à prova. Entre os documentos aceitos Mercadante citou o RG, a carteira de ordem ou de um conselho de classe, desde que tenha validade, o certificado de reservista, o passaporte, a carteira de trabalho, a identidade funcional ou a identidade de estrangeiros, expedida pelo Ministério de Relações Exteriores. Segundo o ministro, quem perdeu ou teve os documentos furtados pode apresentar um Boletim de Ocorrência expedido no máximo até 90 dias antes do Enem.

Caderno de provas: Mercadante lembrou que os candidatos só poderão sair da sala de provas com o caderno do exame quando faltarem 30 minutos para o prazo final da prova. Ele lembrou ainda que só será permitido sair da sala duas horas após o início da prova. "Ele vai ter que ficar duas horas no mínimo para fazer a prova, e se ele quiser levar a prova, o caderno de questões, para fazer uma análise depois do exame, esó poderá levar faltando 30 minutos para o fim do exame."

Prova de redação: Ao ser questionado sobre as mudanças do edital em relação à prova de redação, o ministro afirmou que os candidatos "já receberam o Guia da Redação", que tem, segundo ele, "exemplos das boas práticas". Neste ano, a principal mudança é a maior rigidez com todas as formas de deboche identificadas pelos corretores, que a partir deste ano renderá ao candidato a nota zero. "Nós seremos bem rigorosos com essas questões."

 Atendimento especial: Segundo o ministro, o MEC deu atenção especial neste ano às candidatas que estão grávidas e correm o risco de dar à luz nos dias do exame. "Nós temos  previsão de parto para esses dias. Temos cerca de 359 cidades, onde todos os municípios que têm grávidas e que nos avisaram, nós ligamos uma a uma." Um sistema de plantão de acolhimento foi criado para acompanhar essas candidatas. "Espero que [o trabalho de parto] seja depois do exame. Se eventualmente acontecer no horário da prova, tomamos essas providências."

Imprevistos: Mercadante reiterou que o Ministério da Educação tem acompanhado de perto as condições climáticas e outros incidentes que possam afetar os locais de prova no fim de semana, como o incêndio que atingiu 250 casas na Zona Leste de Maceió na quarta-feira (23) e as chuvas na Região Sul. "Em todos os incidentes que tivermos até agora as providências foram tomadas e os candidatos foram avisados", explicou ele. Caso no sábado ou no domingo algum local de prova ficar inviabilizado para receber os candidatos do Enem, Mercadante disse que todos os candidatos alocados ali serão avisados e que o MEC oferecerá o transporte dessas pessoas a outro local de provas.

Sobre as provas

O Enem é feito em dois dias de provas e tem no total 180 questões de múltipla escolha e uma redação. No primeiro dia (26 de outubro), as provas serão de ciências da natureza e humanas, cada uma com 45 questões. No domingo (27 de outubro), os candidatos serão avaliados em matemática e linguagens, cada uma com 45 questões, e também terão de fazer uma redação. Também nesse segundo dia é feita a prova de língua estrangeira, segundo a opção feita pelo participante no momento da inscrição.

Neste ano estão inscritos 7.173.574 candidatos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). O número de inscritos para a prova deste ano superou o recorde anterior, de 2012, que era de 5.971.290 pessoas.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do Inep, no endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br/enem, até o dia 30 de outubro de 2013. A data do resultado individual ainda não foi divulgada.

Postado por Efe Cinco

Zé dengoso é preso após furtar cinco repelentes no supermercado Meira.

Um homem  identificado como Zé (foto) foi preso nessa sexta-feira, dia 25, em Ilhéus, quando tentava roubar váriosrepelentesem uma das lojas do Supermercado Meira. Zé escondeu os produtos do roubo na bermuda, mais quando tentou fugir, foi abordado pelo segurança do Supermercado que acionou a polícia. Durante entrevista o meliante confessou ao jornalista Ednei que furtou com medo de ser picado pelo mosquito da dengue. Zé dengoso foi levado por polícias para a delegacia, onde registrou-se o flagrante. Por: Ednei Bomfim, no Blog Maria.

Maioria das praias de Ilhéus está apropriada para o banho

Praia de Olivença - Foto Gidelzo Silva Secom Ilhéus

Segundo relatório de diretoria do Inema, as praias da Barra de são Miguel, do Malhado, da Avenida, Praia do Cristo, do Opaba, do Ceplus, Praia dos Milionários, do Cururupe e de Olivença estão apropriadas para o banho de mar, havendo restrições somente para uma área da Praia do Marciano, no bairro do Malhado

Em Ilhéus, neste final de semana, apenas um trecho da Praia do Marciano (nas proximidades do Bar Litrão), não está apropriada para o banho de mar, de acordo com relatório da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental (Difim), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Segundo o relatório, as praias da Barra de São Miguel, do Malhado, da Avenida, Praia do Cristo, do Opaba, do Ceplus, Praia dos Milionários, do Cururupe e de Olivença, estão aprovadas e são consideradas apropriadas para banho.

O diagnóstico das condições de balneabilidade do município de Ilhéus é obtido mediante o recolhimento de amostras, nas praias da Barra de São Miguel, Marciano, Malhado, Avenida, Cristo, Opaba, Milionários, Olivença e Cururupe, 100m antes lançamento da Ceplus e 100m depois lançamento da Ceplus. As informações estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Ilhéus (www.ilheus.ba.gov.br) e, para ter acesso, basta colocar o indicador de mouse no link Nosso Município, clicar em Espaço do Turista, e depois, em Litoral.

Segundo o site Clima e Tempo, o fim de semana do ilheense será propício à praia com sol forte, e sem previsão de chuva. Mas, é bom lembrar que sempre é aconselhável nadar apenas em áreas supervisionadas por salvas vidas, e de preferência, sempre acompanhado. É importante consultar o agente de salvamento marítimo para saber as condições da maré para o banho e para o surfe antes de entrar na água, e informar qualquer irregularidade observada.

Atualmente, o efetivo do Corpo de Salva-Vidas de Ilhéus atua entre as localidades de Mamoan e Águas de Olivença, trecho que envolve cerca de 60 quilômetros de litoral. Além das praias do Cristo, da Concha e da área próxima à Catedral de São Sebastião, o trabalho também é realizado em Jóia do Atlântico, Norte 1 (Cabana Iemanjá), no Norte, e Opaba, Soro Caseiro, Vó Eró, Gabriela, Batuba e Cai N’água, no Sul.

Ainda é importante tomar alguns cuidados básicos para prevenir doenças e evitar acidentes, como o uso do filtro solar e a reaplicação a cada hora; beber bastante líquido, pois a pele desidrata no verão; evitar ingerir bebidas alcoólicas ou alimentos pesados antes e durante o banho de mar; se for pego por uma corrente, nadar diagonalmente a ela até conseguir escapar; não mergulhar em águas desconhecidas ou quebrando raso; não levar objetos quebráveis para a praia e, se encontrá-los, colocá-los nas cestas de lixo.

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Ilhéus terá recursos de R$ 62 milhões em obras de saneamento e infraestrutura

Um dos mais antigos e importantes bairros de Ilhéus, o Pontal deixará, finalmente, de depender do sistema de fossas sépticas - Foto José Nazal

 

Verba será aplicada no esgotamento sanitário da Bacia do Pontal, na melhoria dos morros de Ilhéus, além de pavimentação e qualificação de diversas ruas da cidade

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, confirmou na manhã desta sexta-feira, dia 25, que o município teve importantes obras de saneamento básico e de infraestrutura urbana selecionadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que representarão um total de investimentos do governo federal de R$ 62 milhões e 315 mil reais. Daquele total, R$ 43 milhões, 565 mil reais serão para a obra de esgotamento sanitário da Bacia do Pontal, uma das mais antigas reivindicações daquela comunidade, e R$ 18 milhões, 750 mil reais serão aplicados na pavimentação e na qualificação de vias urbanas, incluindo diversos bairros e morros da cidade.

 

Jabes Ribeiro destacou a importância das obras e o impacto que as mesmas terão na melhoria da qualidade de vida da população. “No que tange ao esgotamento sanitário, que ficará sob a responsabilidade da Embasa, é importante dizer que o sistema de fossa não traduz a grandeza de Ilhéus e do bairro do Pontal. Por isso, a importância de anunciarmos, depois de muitos anos de reivindicação, a realização de uma intervenção dessa magnitude”, comentou.

 

Após comemorar o anúncio dos recursos, feito na última quinta-feira, dia 24, pela presidente Dilma Rousseff, o prefeito de Ilhéus agradeceu o apoio do governador Jaques Wagner, do secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Rui Costa, a quem classificou como um importante parceiro da população ilheense, e de seus colegas do Partido Progressista (PP), os deputados federais Mário Negromonte, presidente regional da legenda, e João Leão. “Para a captação desses recursos tão importantes para o nosso município, foi fundamental o apoio político dos deputados, que me acompanharam em diversas audiências com o ministro das Cidades,Aguinaldo Ribeiro”, ressaltou Jabes Ribeiro.

 

Com relação à pavimentação e qualificação de vias, em diversos bairros, o prefeito ressaltou a oportunidade dos serviços diante da expansão urbana que a cidade vem experimentando nos últimos anos associada aos futuros projetos de desenvolvimento do complexo intermodal. Além do esgotamento sanitário do Pontal, o governo municipal também trabalha para obter, novamente junto ao PAC-2, recursos para a Litorânea Norte (Bacia do Malhado). Segundo ele, a ideia é que a área seja beneficiada com obras, que deverão incluir a cobertura do canal ali existente e a execução das ligações domésticas a um sistema de esgotamento sanitário.

 

OUTROS INVESTIMENTOS- O prefeito Jabes Ribeiro lembrou, mais uma vez, do trabalho que vem sendo empreendido para que outras obras importantes para Ilhéus também sejam materializadas. Ele citou a execução de um amplo recapeamento asfáltico em várias ruas e avenidas da cidade e a construção, no bairro do Banco da Vitória, do novo Hospital Regional de Ilhéus. E salientou, ainda, que um grande esforço vem sendo envidado pelo governo municipal para viabilizar recursos que garantam a reforma do Teatro Municipal de Ilhéus (TMI) e a recuperação da Biblioteca Pública Adonias Filho.

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Horário da coleta de lixo em Ilhéus

Separar devidamente o lixo doméstico e disponibilizá-lo no horário correto da passagem do carro coletor é uma ação simples, que reduz danos ao meio ambiente e à saúde do homem.

 

Com base nisso, a prefeitura de Ilhéus publicou o horário da coleta no município. Confira:

 

A partir das 7 horas – Nelson Costa, Hernani Sá, Nossa Senhora da Vitória, Ilhéus II, Barreira, Prôa/São Francisco, Olivença, Jairi, Acuípe, Águas de Olivença e Santo Antônio de Pádua, Basílio, Luiz Gama, Rua do Cano, Iguape, Savóia, São Miguel, São Domingos, BA-001, Juerana, Avenida Esperança, Mar e Sol, Jóia do Atlântico, Tulha, Ponta do Ramo, Mamoan, Sargi, Princesa Isabel, Vilela, Vila Nazaré e Barra.

 

14h às 15h – Cidade Nova, Centro, Outeiro de São Sebastião, Conquista, Carneiro, Teresópolis, Rua do Café, Belmonte, Boa Vista, Alto Formoso, Paquetá, Coqueiro, Amparo, Marciano, Litorânea Norte, Parque Infantil, Avenida Uberlândia, Malhado, Avenida ACM e Lindolfo Collor, Rodoviária, BR 415, Minha Casa Minha Vida, Banco da Vitória, Vila Cachoeira, UESC, Salobrinho, Tapera e Avenida Itabuna.

 

18h às 19h – Pontal, Sapetinga, Jardim Pontal, Jardim Atlântico, Ceplus, Praias do Sul, Nova Brasília, Gabriela, Vog João de Goés.

 

Coleta seletiva – Recentemente a Sema promoveu na Associação Centro Educacional de Ação Integrada (ACEAI), no Bairro de Nossa Senhora da Vitória, uma ação educativa, com o objetivo de orientar as crianças sobre a forma correta do descarte dos resíduos sólidos e incentivar o reaproveitamento dos inservíveis em Ilhéus. O órgão disponibilizou lixeiras para coleta seletiva, com cores e nomes de materiais para a escola.

Postado por Aguilhotina

Educação deve votar exame nacional de professores este ano, diz relatora

A proposta que estabelece um exame nacional para os professores da educação básica (PL 6114/09) deverá ser votada pela Comissão de Educação até o final deste ano. A informação é da relatora do projeto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

 

O texto, já aprovado pelo Senado, cria o chamado Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb), com inscrição voluntária e gratuita. Na prova, seria analisada a evolução do conhecimento de cada professor em ciclos de cinco anos.

 

Professora Dorinha não adiantou qual será sua posição sobre o tema, mas já se mostrou favorável a uma avaliação dos professores. “A avaliação é importante na perspectiva de correção de rumos, mas é preciso olhar o projeto com atenção. O teste não deve ser um fim em si mesmo”, ponderou. Ela anunciou que deverá entregar seu relatório sobre a proposta ainda na primeira quinzena de novembro.

 

A declaração foi feita durante audiência pública sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (24). No encontro, o diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação, Antônio Roberto Lambertucci, afirmou que a proposta “representaria mais ônus, sem a devida eficácia”. Os professores, argumentou ele, “já passam hoje por uma série de avaliações, na graduação, no concurso público, no fim do estágio probatório e nas avaliações periódicas de desempenho. Um exame nacional padronizado não auxilia nesse processo”, completou.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Lambertucci: exame seria mais um ônus, sem vantagem para o sistema de ensino.

 

A deputada Professora Dorinha, no entanto, lembrou que poucos estados já executam a avaliação periódica de desempenho dos professores. A medida está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), que foi editada há 17 anos, mas “ainda não está consolidada na prática”, segundo ela.

 

Diversidade

Lambertucci também argumentou que a medida não levaria em conta a diversidade do sistema educacional brasileiro, o que prejudicaria a avaliação do desempenho dos professores: “A avaliação é um instrumento complexo, que deve ser feita no contexto cultural e social em que se insere cada professor”.

 

Sobre esse ponto, Professora Dorinha observou que os alunos da educação básica já passam hoje por um exame nacional padronizado, que serve para compor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Se podemos avaliar nacionalmente os alunos do ensino médio e do ensino fundamental por meio de uma base nacional comum, por que não podemos fazer o mesmo com os professores?”, questionou.

Continua:

• Custo do exame e participação dos professores também geram polêmica

Íntegra da proposta:

PL-6114/2009
Reportagem – Carolina Pompeu

Edição – Dourivan Lima

Fonte: Agencia da Câmara

Sindicato dos Empregados no Comércio dos municípios de Ilhéus, Itacaré, Ubaitaba, Una e Uruçuca – SECMI



 

NOTA PÚBLICA 

        O Sindicato dos Empregados no Comércio dos municípios de Ilhéus, Itacaré, Ubaitaba, Una e Uruçuca – SECMI vem, por meio desta nota pública, reafirmar o compromisso em buscar as melhores condições de trabalho e de vida para a categoria. Desde que foi fundado, em 29 de janeiro de 1937, vem atuando de forma sistemática para garantir que todos os direitos e deveres dos comerciários sejam respeitados e cumpridos com rigor. Com respaldo da lei, seu trabalho abrange milhares de trabalhadores no comércio lojista e nos mercados e supermercados das cinco cidades que são representadas pelo sindicato.

        Sediado em Ilhéus, o órgão vem, ao longo de seus 76 de anos de atuação, buscando se consolidar e levar informação e serviços para seus associados. Nas cidades de Una, Uruçuca, Itacaré e Ubaitaba, a atuação do sindicato começou há cerca de 2 anos, após concessão de extensão de base. E em cada uma dessas cidades, o processo de integração ocorreu e ainda ocorre de forma gradativa, contando com o apoio e colaboração tanto de comerciários, como de comerciantes e representantes de escritórios de contabilidade. O trabalho do SECMI também tem o apoio da Força Sindical, da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços no Estado da Bahia (FECOMBASE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que contribuem para o fortalecimento do comércio. O trabalho do SECMI, entretanto, é feito com isenção de motivações partidárias.

        Por isso, o SECMI repudia toda e qualquer ação realizada no intuito de enfraquecer a relação entre o sindicato e os comerciários das cidades que ela abrange. Qualquer tentativa de criação de um novo sindicato ou órgão representativo numa dessas cidades (Ilhéus, Itacaré, Ubaitaba, Una e Uruçuca) deve levar em consideração o fato de já existir um órgão, respaldado pela lei, para atuar nessa determinada função, conforme certidão expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 2011.

      Mesmo com a sede em Ilhéus, o Sindicato possui acesso e diálogo livres com os comerciantes e comerciários de todas essas cidades e em todas elas, entende o sindicato, muito ainda precisa ser feito para salvaguardar o cumprimento dos direitos e dos deveres dos comerciários. A dificuldade em promover, em parceria com outros órgãos, uma maior fiscalização visando o cumprimento das convenções coletivas de trabalho, ainda constitui um grande desafio. E é por isso que o SECMI está adotando medidas junto ao Ministério Público do Trabalho para que chamem os empresários que estão descumprindo a lei e as Convenções Coletivas de Trabalho, para firmarem um Termo de Ajuste de Conduta - TAC.

         A Lei 12.790, de 14 de março de 2013, que regulamenta a profissão do comerciário, também foi uma vitória, resultado de muita luta, luta essa defendida pelo sindicato, pela FECOMBASE e pela CNTC. O SECMI salienta que todos os comerciários têm razão e direito de buscar melhorias e o sindicato reitera o apoio em lutar, de mãos dadas, para que esses benefícios cheguem à todos os comerciários e é por isso, que está instalando sua delegacia na cidade de Ubaitaba para ficar mais perto de seus associados. O SECMI também pretende intensificar as visitas às demais cidades.

      O SECMI disponibiliza atualmente para seus associados serviços médicos (clinico geral, ginecologista e dentista), assessoria jurídica, entre outros serviços disponibilizados em nossa sede social. Também fazem parte da nossa carta de serviços convênios em clínicas, laboratórios, faculdades em toda a Bahia, que oferecem descontos que chegam a até 50% no valor, exclusivamente aos comerciários. Entretanto, o sindicato está sempre em contato com novos órgãos e entidades buscando viabilizar novas parcerias. O SECMI se coloca à disposição de toda a comunidade regional e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (73) 3231 – 1784, pelo e-mail; sindcomerciarios@hotmail.com ou no site secmiilheus.org.br.

             A DIRETORIA

 

Multa para quem joga lixo na rua terá parecer da PGM

Da Redação

Lúcio Távora | Ag. A TARDE

• 
  Lei prevê três tipos de punição: advertência, socioeducativa e multa

Após aprovação, pela Câmara de Vereadores de Salvador, do projeto de lei que torna infração jogar lixo na rua, a Procuradoria Geral do Município (PGM) fará a análise jurídica da lei do vereador Marcell Moraes. Depois dessa análise, um parecer será encaminhado ao prefeito ACM Neto, que tem 15 dias para vetar ou aprovar.

 

O projeto é semelhante à lei em vigor na cidade do Rio de Janeiro, porém há diferenças na punição. Para os cariocas, a multa é aplicada já no primeiro flagrante e varia de R$ 157 a R$ 3 mil, a depender do tamanho (M³) do objeto jogado na rua.

 

Em Salvador, o cidadão na primeira vez recebe uma advertência, na segunda é obrigado a realizar atividades socioeducativas e só na terceira paga multa no valor de R$ 400.

 

Ilhéus adere a movimento de prefeitos, mas mantém serviços essenciais

 

Palácio Paranaguá - Foto Alfredo Filho - Secom

 

O prefeito Jabes Ribeiro decretou ponto facultativo nos setores administrativos das repartições internas e externas da Prefeitura de Ilhéus, nesta sexta-feira, dia 25, no turno vespertino, ficando o expediente, portanto, 8 às 13 horas. Os serviços de educação, saúde e de outras áreas essenciais serão mantidos.

Em razão da importância que atribui à mobilização dos prefeitos da Bahia defesa do pacto federativo e pela autonomia financeira dos municípios, bandeiras que tem defendido ao longo de sua vida pública, o prefeito Jabes Ribeiro decretou ponto facultativo nos setores administrativos das repartições internas e externas da Prefeitura de Ilhéus, nesta sexta-feira, dia 25, no turno vespertino, ficando o expediente, portanto, 8 às 13 horas. Estão fora da abrangência do decreto as áreas da educação e da saúde, bem como outros serviços e atividades considerados de natureza essencial, a exemplo de limpeza urbana, iluminação pública e segurança.

 

O decreto atende à convocação do Movimento SOS Municípios, articulado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e demais associações municipalistas que definiu o dia 25 de outubro como a data em que os municípios marcariam sua posição em torno do assunto. Apesar de a convocação ter sido para que as prefeituras baianas fechassem suas portas durante todo o dia, o prefeito ilheense observa que a grave situação que o município atravessa não permite que todas as atividades sejam suspensas.

 

Assim, decidiu marcar a posição de Ilhéus, de apoio à mobilização, mas procurou uma forma de evitar prejuízos à população, especialmente nos casos das áreas de saúde e de Educação, que deverão funcionar normalmente, além de outros setores onde a prestação de serviços é essencial. O objetivo do Movimento SOS Municípios é pressionar o Congresso Nacional para que seja dada maior agilidade na apreciação e aprovação de Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei de interesse dos municípios.

 

No sul da Bahia, o movimento é coordenado pela Associação dos Prefeitos do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e a paralisação foi decidida em encontro no dia 9 de outubro, reunindo a Diretoria da UPB, os presidentes das Associações Municipalistas Regionais, presidentes de Consórcios Públicos Intermunicipais e Prefeitos.

Secretaria de Comunicação Social
Rua Santos Dumont (Anexo das Secretarias), 4º andar, Centro
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Hoje minha mamãe está completando 81 anos de vida, Melhor Mãe do Mundo

Com você eu aprendi o que é amor,
Com você eu aprendi o que é fé,
Com você eu aprendi o que é verdade,
Com você eu me sinto protegida, ...
Com você eu fico muito mais feliz,
Com você eu aprendi a ser responsável,
Com você eu aprendi a dar valor as coisas,
Com você eu aprendo a cada dia que passa,
Com você eu aprendi tudo o que sei HOJE.
Obrigada por tudo minha mãe, você é e sempre será a melhor
mãe do mundo, Eu te amo.

 FELIZ ANIVERSÁRIO MINHA MÃE QUERIDA..