Ilhéus ganha Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável

 

O CMDRPS possui várias funções para desenvolver importantes ações voltadas para compatibilizar as políticas públicas municipal, territorial, estadual e federal, com o objetivo de conquistar e consolidar a plena cidadania no município.

 

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, sancionou a Lei n° 3.689, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável (CMDRPS), órgão colegiado gestor para o desenvolvimento sustentável no município, com a função de formulação, consultiva e deliberativa, segundo o contexto de cada política ou programa em implementação. Com isso, fica assegurada a efetiva e legítima participação de representações dos diversos segmentos sociais e movimentos, nas discussões e elaboração do plano, para que este contemple estratégias, ações, programas e projetos de apoio e fomento econômico e social, em bases sustentáveis do município.

 

Cabe também ao CMDRPS a aprovação e compatibilização da programação físico-financeiro anual, a nível municipal, dos programas que integram o Plano Municipal Sustentável Agrícola Pecuário e Pesqueiro, acompanhando seu desempenho e apreciando relatórios de execução. Ainda terá por competência, a priorização, a hierarquização e o exercício do controle social local no desenvolvimento de ações e atividades de responsabilidade do setor público, assim como a identificação, encaminhamento e monitoramento de demandas relacionadas ao fortalecimento da agricultura familiar e outros segmentos sociais fragilizados, entre outros.

 

O CMDRPS será integrado por representantes de entidades da sociedade civil organizada que representem, assessorem, estudem ou promovam ações voltadas para o apoio e desenvolvimento sustentável, cidadania e promoção de direitos; representantes de organizações e movimentos da agricultura familiar; representantes de órgãos do poder público municipal, além de organizações para-governamentais. Em virtude da predominância de características rurais de Ilhéus e da representatividade da agricultura familiar, será garantida ampla participação de membros representantes dos agricultores, familiares, trabalhadores, assalariados rurais, agroextrativistas, pescadores, indígenas e assentados de reforma agrária.

Secretaria de Comunicação Social
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Inema divulga relação de praias apropriadas para o banho em Ilhéus

 

As praias da Barra de São Miguel, do Malhado, da Avenida, Praia do Cristo, do Opaba, do Ceplus, Praia dos Milionários, do Cururupe e de Olivença, estão aprovadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e consideradas apropriadas para banho.

 

O diagnóstico das condições de balneabilidade do município de Ilhéus, obtido mediante o recolhimento de amostras de águas, relata que as praias da Barra de São Miguel, do Malhado, da Avenida, Praia do Cristo, do Opaba, do Ceplus, Praia dos Milionários, do Cururupe e de Olivença, estão aprovadas e são consideradas apropriadas para banho. Apenas um trecho da Praia do Marciano (nas proximidades do Bar Litrão), não está apropriado.

 

O estudo, atualizado quinzenalmente, é realizado pela Diretoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental (Difim), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e também está disponível no site da Prefeitura Municipal de Ilhéus (www.ilheus.ba.gov.br). Basta colocar o indicador de mouse no link ‘Nosso Município’, clicar em Espaço do Turista, e depois, em Litoral.  

 

Previsão do tempo – Segundo o site Clima e Tempo,  a previsão para este final de semana é de chuva, em Ilhéus. Mas, para quem ainda assim for à praia, é aconselhável nadar apenas em áreas supervisionadas por salvas vidas, e de preferência, sempre acompanhado. É importante consultar o agente de salvamento marítimo para saber as condições da maré para o banho e para o surf antes de entrar na água, e informar qualquer irregularidade observada. 

 

Atualmente, o efetivo do Corpo de Salva-Vidas de Ilhéus atua entre as localidades de Mamoan e Águas de Olivença, trecho que envolve cerca de 60 quilômetros de litoral. Além das praias do Cristo, da Concha e da área próxima à Catedral de São Sebastião, o trabalho também é realizado em  Joia do Atlântico, Norte 1 (Cabana Iemanjá), no Norte, e Opaba, Soro Caseiro, Vó Eró, Gabriela, Batuba e Cai N’água, no Sul.

 

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

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COMITÊ DE ENTIDADES SOCIAIS EM DEFESA DE ILHÉUS E REGIÃO – COESO

AVISO RESUMIDO DE ELEIÇÕES

Será realizada eleição do Comitê de Entidades Sociais em Defesa de Ilhéus e Região – COESO, no dia 30 de dezembro de 2013, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus – SINSEPI, na rua Carneiro da Rocha, s/nº, nesta cidade de Ilhéus – Bahia, conforme, Edital de Convocação publicado no Diário de Ilhéus, edição de 30/11/2013. Entretanto, considerando a existência de apenas 01(uma) chapa inscrita até 15(quinze) dias – 16/12/2013 – contados da publicação do referido edital, a Diretoria, com fulcro nos termos do art. 24º e parágrafos do estatuto social, neste ato convoca os seus filiados a se reunirem em Assembleia Eleitoral, no local e data acima designados, no período das 08:00(oito) às 10:00(dez) horas, desde que presentes no mínimo 50%(cinquenta por cento) dos seus filiados nominados na relação de votantes, para que a eleição seja realizada por ACLAMAÇÃO. Entretanto, não se verificando nesse intervalo de tempo, o número de associados para que o pleito ocorra por Aclamação, a eleição transcorrerá normal e ininterruptamente até às 16:00(dezesseis) no mesmo local e data supracitados, conforme art. 21º, parágrafos 3º e 9º do aludido estatuto. Cada associado terá direito a um único voto. Quer seja associado de pessoa jurídica, através de um representante legal, quer seja associado de pessoa física, ou individual. O associado que discordar justificadamente de qualquer ato praticado durante o transcurso do pleito poderá, se quiser, embasado no regramento estatutário da entidade, fundamentar e interpor recurso contra o ato que reputar irregular até 48(quarenta e oito) horas após a realização do pleito. A lista de votantes será divulgada até 72(setenta e duas) horas antes da realização da eleição, bem como, uma cópia será afixada no local de votação. A única chapa inscrita, intitulada “UNIR PARA DESENVOLVER” foi apresentada pelo associado GERALDINO NASCIMENTO ROCHA e está assim constituída I – DIRETORIA EXECUTIVA: TITULARES: Presidente: Aldircemiro F. Duarte da Luz;  Secretário Geral:  Dione Mattos Silva; Secretário:  Gisele Nascimento da Hora Santos; Planejamento e Gestão: João Batista Aquino; Tesoureiro:  Emmerson Gomes Tavares e 2º Tesoureiro:  Crismélia Mali Moreira. SUPLENTES: Pedro Alves Filho; Eduardo Antonio Lima; Laís S. Miranda; João Batista Messias; Jerbson Josué dos Santos e Edson Nery dos Santos. II – COORDENADORIAS: TITULARES: Coordenadoria de Projetos: Clovis Cunha, Suplente: Ailton Bevenuto; Coordenadoria de Relações Institucionais, Sindicais e Comunitárias: Titular: Nelson Oliveira; Suplente: Cristiano Melgaço Amaral; Coordenadoria de Relações Empresariais: Titular:  Libério Menezes. Suplente: Lucas de Souza Galindo; Coordenadoria de Educação, Esporte e Cultura: Titular: Edir Alves Gomes; Suplente: Jane Borges; Coordenadoria de Meio Ambiente: Ed Ferreira; Suplente:  Humberto Sá; Coordenadoria de Ações Regionais: Titular: Thelma Nancy Azevedo; Suplente:  Hilário dos Anjos;  Coordenadoria de Saúde, Assistência e Inclusão Social: Titular: Luiz Claudio Viana Machado; Suplente:  Fred Santos; Coordenadoria da Juventude e do Estudante: Titular: Kaliny Viana; Suplente: Priscila Nascimento da Hora Santos; Coordenadoria de Imprensa: Titular:  Geraldino  Nascimento Rocha; Suplente: Mauricio S. Santos; Coordenadoria Jurídica: Titular: José Rodrigues e Suplente: Eustácio Lopes Sobrinho. III CONSELHO FISCAL:TITULARES: Anderson Gusmão; Pedro Oliveira Santos e Dalmir Figueiredo. SUPLENTES: Márcia Meireles Conceição; Cleberson da Silva Santos e Vanusia Santos.

 

Ilhéus(BA), 18 de dezembro de 2013

 

ALDIRCEMIRO FERREIRA DUART DA LUZ

Presidente do COESO

Mutirão de Natal beneficia famílias residentes no Moradas do Porto nesta sexta

 

O evento promovido pela Prefeitura de Ilhéus levará  inúmeros serviços  públicos, atrações culturais e entretenimento para famílias residentes no ‘Minha Casa, Minha Vida’.

 

Famílias que residem no conjunto Moradas do Porto, do empreendimento Minha Casa Minha Vida, em Ilhéus, na rodovia Jorge Amado (Ilhéus/Itabuna) serão beneficiadas com o Mutirão de Natal, na próxima sexta-feira, dia 20, no período das 9 às 17 horas. Toda a programação do mutirão especial, que será o ultimo deste ano já foi definido pelo secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, em reunião com representantes de todos os programas da pasta, bem como da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Além dos serviços públicos, o evento vai oferecer à população música ao vivo, corte de cabelo, maquiagem e penteados, apresentações culturais com grupos de dança e capoeira. Haverá também torneio de futebol, atividades diversas para idosos e crianças, a exemplo de cama elástica, carrinho de pipoca e algodão-doce. Também haverá inscrição no Cartão do SUS, distribuição de leite do Programa Nossa Sopa, palestras sobre nutrição e direitos da mulher, e formas de combater a proliferação do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue.

Os atendimentos relativos à saúde serão prestados pela equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e por profissionais do Melhor em Casa. Ambos são programas do Ministério da Saúde e através de uma equipe multiprofissional, oferecem apoio aos Postos de Saúde da Família. Os profissionais irão prestar atendimento ginecológico, pediátrico e de clínico geral bem como serão realizados a aferição da pressão e testes de glicemia. Haverá pesagem de crianças e de mulheres para o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan). Além disso, através do Odontomóvel, a Secretaria de Saúde fará a limpeza dentária e aplicação de flúor nos cidadãos que comparecerem ao mutirão.

Ainda de acordo com Jamil Ocké, o evento contará com a participação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes e jovens de 15 a 17 anos; Balcão de Emprego, Bolsa Família, Setor de Benefícios Eventuais, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Cartão do Idoso e Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa de Microcrédtio da Bahia (CrediBahia) e também informações sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Outros serviços prestados à população serão informações sobre serviços do SAC, como RG, CPF, Carteira de Trabalho e Junta do Serviço Militar.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Prefeitura efetua pagamento à Apae de Ilhéus

 

A Apae de Ilhéus recebeu no último dia 16 mais duas parcelas do convênio, para que prossiga com seus trabalhos de fornecer assistência social integral às pessoas com deficiência intelectual.

 

A Prefeitura Municipal de Ilhéus realizou mais dois pagamentos das parcelas referentes ao convênio nº 011/2013, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhéus (Apae). As parcelas foram liberadas na segunda-feira, dia 16, conforme a Lei Orçamentária de nº 3.633, de 07 de dezembro de 2012, sendo cada uma no valor de R$ 8.902,70.

O secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, afirma que “A SDS está buscando incessantemente colocar em dias todas as pendências e problemas para garantir constantes melhorias nas relações com instituições conveniadas e com a comunidade ilheense”. Os convênios celebrados entre entidades socioassistencias e o município têm como objetivo auxiliar a manutenção dessas instituições.

A falta desses repasses afeta a organização e a prestação de serviços oferecidos por estas unidades a crianças, adolescentes e famílias usuárias do serviço. O trabalho da entidade consiste em fornecer assistência integral às pessoas com deficiência intelectual, fornecendo educação, assistência social, saúde e oficinas.

 

Secretaria de Comunicação (Secom)

Centro POP de Ilhéus realiza mapeamento de pessoas em situação de rua

 

O serviço foi iniciado nas ruas do centro da cidade, para, posteriormente, se estender aos bairros e à zona rural, com a finalidade de conhecer particularidades das pessoas em situação de rua.

 

Agentes do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), iniciaram na semana passada uma busca ativa e cadastramento dos cidadãos em situação de rua de Ilhéus. O centro corresponde a um espaço de referência para o convívio grupal e social dessa população, proporcionando vivências e o desenvolvimento de relações de solidariedade e autonomia. 

Em agosto deste ano, Ilhéus recebeu do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o aceite para os serviços de abordagem e mapeamento dos indivíduos e albergues bem como para a criação do centro. “Apenas cinco municípios na Bahia tem esse serviço, e Ilhéus, após aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), agora faz parte desse grupo cujo objetivo maior é dar dignidade às pessoas em situação de rua”, atesta o secretário da pasta, Jamil Ocké.

O serviço conta, no primeiro momento, com a abordagem dessa população, através da busca ativa realizada pela equipe do programa, composta por assistentes sociais e psicólogos. “A equipe está realizando o mapeamento dessa população, a princípio, no centro da cidade, para posteriormente fazer a busca nos bairros e também na zona rural”, destaca a coordenadora do Centro Pop, Quédima Souza.

Conforme explica a coordenadora, o mapeamento tem como finalidade quantificar a população em situação de rua, observar os locais por onde transitam, verificar as atividades que realizam e conhecer o perfil e as particularidades desses cidadãos. “A partir desse diagnóstico, vamos traçar  estratégias para o atendimento desse público”, informa Quédima Souza.

Secretaria de Comunicação Social
Rua Santos Dumont (Anexo das Secretarias), 4º andar, Centro
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Legislação Participativa promoverá conferência sobre participação popular

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na terça-feira (17) a Sugestão 102/13, que propõe a realização da conferência política sobre rede e culturas de participação popular.

 

De acordo com a Associação Caminho das Artes de São Carlos (SP), que propôs a conferência, o objetivo é articular as diferentes experiências latino-americanas de participação social.

 

Novas tecnologias
Para o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o assunto é relevante para a sociedade brasileira, “pois implica diretamente a utilização das novas tecnologias para ampliação da participação da sociedade no processo decisório do País”.

 

Ainda conforme o parlamentar, a criação de uma cultura de participação é essencial para descentralizar as decisões. “Isso faz com que os segmentos da sociedade tenham voz atuante em todos os setores”, acrescentou.

 

Participantes
Ainda sem data marcada, a conferência deve contar com a participação dos deputados Romário (PSB-RJ), Nilmário Miranda (PT-MG), deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) e o senador Randolfo Rodrigues (Psol-AP). 

 Também serão convidados os representantes das seguintes instituições:
- Regional Civil Society, Emilene Martínez Morales;
- Instituto de Estudos Sócio-econômicos (Inesc) Brasília, Iara Pietricovky;
- diretor da Cultura Peru, Lima, Maurício Delfin;

 - diretor geral e secretário adjunto da Secretaria de Cultura do Rio de Grande do Sul, Jeferson Assunção;
- articulador de políticas digitais do Gabinete de Cultura Digital do Rio Grande do Sul, Uirá Porã;
- integrante do coletivo Soylocoporti, Curitiba(PR), João Paulo Mehl; e
- gestora da Casa Fora do Eixo, Porto Alegre (RS), Cláudia Schulz.

Íntegra da proposta:

• SUG-102/2013

Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção

Da Agencia da Câmara

Antônio Imbassahy será o líder do PSDB na Câmara em 2014

Deputado Antônio Imbassahy (BA)

 

O deputado Antônio Imbassahy (BA) foi eleito, na terça-feira (17/12), líder da bancada do PSDB na Câmara em 2014. Imbassahy tem 65 anos, está em seu primeiro mandato como deputado federal e assume a Liderança do PSDB a partir de fevereiro, quando a Casa retoma os trabalhos. Ele substitui Carlos Sampaio (SP).

 

O novo líder tucano ingressou no PSDB em 2005 e, na eleição seguinte, candidatou-se ao Senado, ficando na terceira colocação. Foi eleito deputado federal em 2010, sendo escolhido líder da Minoria (Oposição) no Congresso Nacional em 2013. O parlamentar é ainda membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e suplente na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Da Redação - JJ

Da Agencia da Câmara

Comissão de Educação divulga manifesto em defesa do piso salarial de professores

 

Leonardo Prado

Chalita: comissão não aceitará propostas que representem "retrocesso" à lei. 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados encerrou suas atividades em 2013 com o lançamento de um manifesto em defesa do cumprimento da Lei do Piso (11.738/08). A norma instituiu o piso salarial nacional para os professores da educação básica em escolas públicas, hoje fixado em R$ 1.567.

 

A decisão de divulgar o documento foi tomada pelo colegiado diante das pressões para modificar o dispositivo da lei que determina que o valor do piso será atualizado anualmente. Estados e municípios seriam os maiores interessados em modificar a legislação, sob o argumento, segundo a comissão, de que enfrentam limitações fiscais para o cumprimento da norma.

 

“O diálogo se impõe como recurso para superar o impasse. A Comissão de Educação apela aos gestores da Federação para que busquem alternativas que não gerem prejuízos aos professores brasileiros”, afirmam os integrantes da comissão no manifesto, que é assinado pelo presidente do colegiado, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP).

 

Os parlamentares dizem ainda que é “inaceitável que o Congresso Nacional acolha qualquer proposta que represente um retrocesso” à lei.

 

Da Redação - MO
Com informações da Comissão de Educação

Da Agência da Câmara

PNE é alterado pelo Senado e volta à Câmara

 

Da Agência da Câmara

O Plano Nacional de Educação (PNE – Projeto de Lei 8035/10) foi aprovado na noite de terça (17) pelo Senado, que retomou a proposta original do governo, com poucas alterações. A Câmara, que já havia aprovado um texto em junho de 2012, voltará a analisar a proposta no próximo ano.

O texto aprovado no Senado mantém o percentual negociado na Câmara de 10% de aplicação do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas de educação em até dez anos. Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, o percentual previsto era de 7%.

O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas. Além disso, prevê a ampliação do acesso à educação básica e ao ensino especial, preferencialmente nas escolas regulares.

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010

Da Redação - DC
Com informações da Agência Senado.