Defesa Civil de Ilhéus disponibiliza telefones alternativos

 

Durante o feriado natalino os cidadãos devem entrar em contato com o órgão pelos telefones 8874-3964 e 8847-8390, para informar sobre possíveis ocorrências, provocadas pela incidência das chuvas.

 

Em virtude do feriado de Natal e da paralização dos setores públicos na tarde desta terça-feira, dia 24, e durante a quarta-feira, dia 25, a Defesa Civil de Ilhéus disponibiliza os números de telefones alternativos 8874-3964 e 8847-8390, para os cidadãos informarem sobre possíveis ocorrências provocadas pela incidência das chuvas. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), a previsão é que o município registre um volume de chuvas de mais de 100 milímetros nos próximos dias. A partir da quinta-feira, dia 26, os ilheenses devem entrar em contado com o órgão pelos telefones 3234-3597 e 3234-3603, a qualquer hora do dia. A Defesa Civil permanece de plantão 24 horas e enfatiza que as famílias que tiveram seus imóveis notificados não podem permanecer em seu interior, devendo procurar lugar seguro na casa de parentes ou amigos.

 

Secretaria de Comunicação Social
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FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO A TODOS

Educação aprova nova regra de distribuição do salário-educação

Postado por Agencia da Câmara

Arquivo/Gustavo Lima

Maranhão: dos recursos do salário-educação, 30% vão para a União e 70% para estados e municípios

 

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (18) proposta que altera as regras de distribuição do salário-educação. O texto cria uma nova cota – de colaboração – correspondente a 10% do total de recursos arrecadados. Pelo projeto, esse montante deve ser destinado a projetos conjuntos nas áreas de transporte escolar e capacitação de professores.

 

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), ao Projeto de Lei 1655/11, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O texto original estabelece que os dois terços do salário-educação que competem a estados e municípios serão distribuídos nacionalmente, de acordo com o número de matrículas na rede de ensino de cada estado.

 

Atualmente, a Lei 9.424/96, que trata do assunto, não traz esse critério de distribuição. Segundo a autora, com isso, as verbas retornam aos estados em que foram recolhidas. “Os mais ricos recebem mais recursos, os mais pobres, praticamente repartem a miséria”, sustenta.

 

Percentuais
O texto aprovado também altera os percentuais do salário-educação destinados aos diferentes entes federados – 30% para a União e 70% para estados e municípios. Hoje a lei prevê um terço e dois terços respectivamente.

 

Waldir Maranhão também acolheu sugestão contida no PL 3393/12, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que altera a composição Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

Pela proposta, o conselho contará com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dos estudantes da educação básica e dos empresários.

 

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Salário-educação
Segundo dados do FNDE, em 2010 o salário-educação correspondeu a R$ 11,1 bilhões, tendo chegado a cerca de 10 bilhões até setembro de 2011.

 

Instituído em 1964, o salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica.

 

A contribuição social do salário-educação está prevista na Constituição Federal. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF).

 

São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, entendendo-se como tal qualquer firma individual ou sociedade que assuma o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, sociedade de economia mista, empresa pública e demais sociedades instituídas e mantidas pelo poder público.

Íntegra da proposta:

• PL-1655/2011
• PL-3393/2012

Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção

MP destina R$ 1,95 bilhão da União para estados e municípios

Da Agencia da Câmara

Os recursos serão usados para estímulo das exportações.

   O Congresso analisa a Medida Provisória 629/13, que determina a transferência de R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios. Esse dinheiro servirá para estimular as exportações do País e quitar as dívidas dos entes federados.

A MP divide o recurso entre os estados de acordo com os valores previstos na tabela ao lado. O resultado da divisão é repartido novamente entre o governo do estado e as prefeituras – 75% e 25%, respectivamente.

Os 25% previstos para as prefeituras, por sua vez, serão distribuídos segundo os coeficientes individuais de participação da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As verbas serão entregues em parcela única no dia 18 de janeiro de 2014.

Dívidas
Antes de depositar essas verbas, a União deverá deduzir do valor devido as dívidas vencidas e não pagas de cada estado. A ordem de prioridade das dívidas a serem quitadas é a seguinte: primeiro aquelas com a União; depois as contraídas com garantia da União, inclusive as dívidas externas; e, por último, aquelas feitas com entidades da administração federal indireta, que inclui empresas públicas e sociedades de economia mista.

A MP 629 também estabelece que serão quitadas anteriormente as dívidas dos órgãos dos estados. Só depois a verba prevista na medida servirá para pagar as dívidas das entidades de cada ente federado.

Informações
A Medida Provisória 629 também autoriza o Ministério da Fazenda a definir regras para a prestação de informações sobre o aproveitamento de créditos do ICMS cobrado sobre operações destinadas ao exterior.

A Emenda Constitucional 42/03 proibiu a cobrança do ICMS nesses casos, mas garantiu a manutenção e o aproveitamento do imposto cobrado sobre operações e serviços feitos antes da nova regra. De acordo com a MP, caso o estado não envie os dados requeridos pelo Ministério da Fazenda, ele pode perder a verba prevista na medida provisória.

Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Se for aprovada, ela será votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

• MPV-629/2013

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi

FELIZ NATAL - INSTITUTO NOSSA ILHÉUS

Prefeitura de Ilhéus organiza ambulantes na Rua Prado Valadares

 

 

A ação faz parte das medidas de ordenamento da cidade e visa melhorar o fluxo de pessoas nas vias centrais bem como evitar conflitos entre os comerciantes formais e informais.

 

Após reunião entre as secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) e da Indústria e Comércio (Sedic) e a Associação de Vendedores Ambulantes ficou acordado que os camelôs espalhados no centro de Ilhéus, ficarão organizados na Rua Prado Valadares (ao lado do prédio da Secretaria da Fazenda do Estado). A ação faz parte das medidas de ordenamento da cidade e visa melhorar o fluxo de pessoas nas vias centrais bem como evitar conflitos entre os comerciantes formais e informais.

 

Segundo o titular da Sema, Antônio Vieira, os ambulantes permanecerão no local até o próximo dia 20 de janeiro e, durante este período, serão realizados novos encontros com a associação, objetivando encontrar um local onde possam permanecer definitivamente. Entretanto, só serão instalados aqueles que, até esta sexta-feira, dia 20, se cadastraram no Balcão do Empreendedor, no térreo do prédio Anexo das Secretarias, na Rua Santos Dumont, s/n, conforme ficou acertado entre os secretários municipais e os ambulantes.

 

Destaca o secretário Vieira que a retirada dos comerciantes informais e a escolha de um local para que utilizem, não vem sendo feito de forma arbitrária, e sim de comum acordo com os próprios ambulantes. Além disso, há a necessidade de organizar o centro da cidade, tanto que a Sedic ficou incumbida de promover cursos de aperfeiçoamento para os vendedores de rua, de modo a que eles possam melhor desenvolver suas atividades.

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Educação aprova programa de prevenção à violência contra professores

Da da Câmara

Projeto determina o afastamento do aluno ou funcionário infrator, ou até mesmo a transferência do estudante que agredir, ameaçar ou constranger profissionais que trabalham em estabelecimentos de ensino.

Gustavo Lima

Hugo Napoleão estendeu as medidas a todos os estabelecimentos de ensino, não só escolas.

 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) proposta que cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (Pnave). O texto prevê medidas punitivas como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento ou a transferência do estudante infrator, assim como a licença remunerada do educador que estiver em situação de risco.

 

De acordo com a proposta, são considerados educadores os profissionais que atuam como professores, dirigentes educacionais, orientadores educacionais, agentes administrativos e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar.

 

As medidas preventivas, cautelares e punitivas do Pnave serão aplicadas pelo Poder Público em suas diferentes esferas de atuação e consistirão na:

• implantação de campanhas educativas que tenham por objetivo a prevenção e enfrentamento à violência física, moral e ao constrangimento contra educadores;
• afastamento temporário ou definitivo da unidade de ensino de aluno ou funcionário infrator, dependendo da gravidade do delito cometido;
• transferência do aluno infrator para outra escola, caso as autoridades educacionais, após o devido processo administrativo, concluam pela impossibilidade de sua permanência na unidade de ensino; e
• licença temporária do educador que esteja em situação de risco de suas atividades profissionais, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda dos seus vencimentos.

Substitutivo
Relator na comissão, o deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) propôs um substitutivo para englobar medidas previstas no projeto de lei principal (PL 604/11), de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), e nos PLs apensados 732/11, 1225/11, 3273/12 e 3189/12, com alterações nas propostas.

 

O novo texto, por exemplo, deixa de prever que os municípios tenham de instituir serviço gratuito de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de agressões contra professores nas escolas. Para o relator, a medida invade a competência legislativa municipal, além de criar despesa para os municípios. A medida estava prevista no PL 1225/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG).

 

O relator também retirou do texto a equiparação de docentes de escolas privadas aos funcionários públicos para efeito penal. “Essa equiparação não me parece razoável, uma vez que o Código Penal preceitua que ‘considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública’”, justificou.

 

Homicídio
Ainda na esfera penal, o texto aprovado modifica dispositivos do PL 3189/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que transformam em homicídio qualificado aquele cometido dentro de estabelecimento escolar, além de determinar que os crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça tenham pena maior caso ocorram em escolas.

 

Napoleão substituiu a expressão “estabelecimento escolar” por “estabelecimento de ensino”. “Considero que a expressão ‘estabelecimento escolar’ é muito restritiva. Sabe-se que há uma ampla diversidade de oferta de ensino, como o ensino profissionalizante, a educação corporativa e cursos de pós-graduação, em que professores, alunos e demais envolvidos nestas atividades estão sujeitos à violência”, argumentou.

 

A mudança no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que o assassinato em estabelecimento de ensino seja considerado homicídio qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos, foi mantida no substitutivo. No entanto, em relação aos crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça, o texto determina apenas que os adolescentes que cometerem infrações equivalentes a eles deverão ser transferidos imediatamente a outro estabelecimento de ensino, inserindo essa norma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

 

Tramitação
A proposta já havia sido aprovada, também na forma de substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-604/2011
• PL-1225/2011
• PL-3189/2012

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

SECRETARIAS INTERESSADAS NO PLANO PLURIANUAL DE ALFABETIZAÇÃO PODEM SE INSCREVER A PARTIR DE SEGUNDA FEIRA, DIA 23

 Começa na próxima segunda-feira, 23, o prazo para as secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aderirem ao programa Brasil Alfabetizado, edição de 2013-2014. As secretarias que aderiram ao programa em 2012 devem revalidar a adesão e fazer as atualizações necessárias ao novo ciclo. O prazo para a adesão e revalidação é de 60 dias.

Conforme a Resolução nº 52/2013, publicada em 13 de dezembro, ao preencher o Plano Plurianual de Alfabetização (Ppalfa), que é obrigatório, as secretarias devem indicar as ações pedagógicas, de gestão e coordenação que pretendem desenvolver; o plano e as etapas de formação inicial e continuada dos alfabetizadores e coordenadores; as metas a serem alcançadas; a abrangência e o período de execução do programa em suas redes.

O programa Brasil Alfabetizado é dirigido a jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. O objetivo dessa ação do governo federal é universalizar a alfabetização e abrir oportunidades de acesso à educação nos demais níveis – ensino fundamental, ensino médio e profissional e educação superior.

De acordo com Antônio Lídio Zambon, coordenador geral de alfabetização da Secretaria de Educação Básica (SEB), os gestores estaduais e municipais devem ficar atentos para uma série de mudanças descritas na Resolução nº 52/2013, que trata desta edição do Brasil Alfabetizado. Entre as mudanças, ele destaca: a adesão ao programa agora é plurianual e renovada a cada três anos (até 2012, a adesão era anual); os voluntários selecionados por edital em edições anteriores, com desempenho adequado, podem ser dispensados de nova seleção (até 2012, a seleção anual era obrigatória); o valor da bolsa paga a coordenador, de cinco a nove turmas, desde que duas ou mais turmas sejam de população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, será de R$ 800 (a resolução de 2012 não fazia referência a turmas especiais).

Testes – É responsabilidade dos gestores municipais e estaduais do programa aplicar testes de matemática, leitura e escrita para aferir o desempenho cognitivo dos alfabetizandos em dois momentos: teste de entrada, a ser aplicado até o 15º dia após o início das aulas, e teste de saída, a ser aplicado nos últimos dez dias de aula. Além de aplicar os testes, os gestores também devem cumprir prazos de inserção dos resultados, de cada aluno, no Sistema Brasil Alfabetizado. Os prazos são de 60 dias após a aplicação dos testes.

O Ministério da Educação também definiu parâmetros para orientar as secretarias de educação quanto à duração e carga horária dos cursos de alfabetização de jovens e adultos: seis meses de duração com, no mínimo, 240 horas de aula, ou oito meses de duração com, no mínimo, 320 horas. E parâmetros sobre o número de estudantes por turma: na área rural, o mínimo são sete alunos e o máximo, 25; na área urbana, mínimo de 14 e máximo, 25.

Bolsas – O programa Brasil Alfabetizado trabalha com seis tipos de bolsas mensais pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diretamente aos beneficiários por meio de cartão magnético emitido pelo Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 400 a R$ 800, assim distribuídos: alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras que atuem em uma turma, R$ 400; alfabetizador com uma turma formada por população carcerária ou por jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 500; alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras que atuem em duas turmas, R$ 600; alfabetizador-coordenador de cinco a nove turmas, R$ 600; alfabetizador com duas turmas formadas por população carcerária ou jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 750; alfabetizador-coordenador, com cinco a nove turmas, sendo duas pelo menos formadas por população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 800.

Números de 2012 – Dados da coordenação geral de alfabetização da SEB mostram como foi a participação de estados e municípios na edição 2012 do programa Brasil Alfabetizado: 2.880 municípios aderiram com 384.725 matrículas; secretarias estaduais e o Distrito Federal matricularam 712.106 estudantes. Do total de jovens e adultos matriculados no ano passado – 1.096.831 –, 4.048 estavam em cumprimento de medidas socioeducativas, distribuídos em 332 turmas; e a população carcerária teve 5.721 alunos que formaram 545 turmas. Nesse mesmo ano, o programa contou com 93.317 alfabetizadores, 795 alfabetizadores intérpretes de Libras e 17.069 coordenadores de turmas. Confira a Resolução nº 52/2013, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2013, seção 1, páginas 116 a 120.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC

INSCRIÇÕES IBGE - 7.600 vagas‏

Secretária de Educação garante manutenção do ano letivo em Ilhéus

 Secretária de Educação, Marlúcia Rocha

 

Ao considerar que o Conselho Municipal de Educação não tem autonomia para anular qualquer ato administrativo em Ilhéus, a secretária de Educação, Marlúcia Rocha, informou que as aulas do ano letivo de 2013 estão mantidas.

 

Ao considerar que o Conselho Municipal de Educação não tem autonomia para anular qualquer ato administrativo em Ilhéus, a secretária de Educação, Marlúcia Rocha, informou que as aulas do ano letivo de 2013 estão mantidas. E explicou que, como saída para cumprir a carga horária nas escolas que iniciaram o ano letivo mais tarde, os alunos vão ter aulas nos dois turnos.  “Sobre o assunto, tivemos reunião com o prefeito Jabes Ribeiro e com a Procuradoria Geral do Município (Proger), e a decisão é que vamos manter o calendário, uma vez que asseguramos as condições para que as aulas sejam efetivamente dadas”, reforçou.

 

Os alunos terão aula pela manhã e, à tarde, eles terão a reposição. “Já conversamos com os diretores que, por sua vez, fizeram reunião com pais, colocamos a decisão e eles decidiram que poderia ser dessa forma”, contou. São 120 turmas, com aproximadamente 1.500 alunos, que irão funcionar em regime especial, sendo a maioria em escolas do campo.

 

Marlúcia Rocha lembrou que, em julho deste ano, os professores da rede municipal de Ilhéus deflagraram uma greve que durou três meses e terminou no início de outubro. “O calendário escolar foi feito para que houvesse a reposição das aulas. Desta forma, o ano letivo de 2013 em algumas escolas da rede municipal de ensino segue até março de 2014.

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Prefeitura de Ilhéus cobra da Coelba recomposição de via pública

 

Através de ofício, foi solicitado que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia adote todas as medidas cabíveis para que a sua empresa contratada, a Macrofast, providencie urgentemente a restauração das condições normais de tráfego na Avenida Itabuna.

 

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), está cobrando da Coelba e da empresa Macrofast a adoção de medidas urgentes para reparar uma cratera que se formou na Avenida Itabuna, em frente ao Edifício São Cristovão. De acordo com o superintendente de Obras da Sedur, Ednaldo Azevedo, a depressão é resultado de uma falha construtiva ocorrida na execução da caixa de passagem da rede subterrânea de energia elétrica localizada na avenida. Azevedo chama atenção para o fato de que o problema coloca em risco a segurança de condutores de veículos, em especial a dos motociclistas.

 

O superintendente de Obras da Prefeitura de Ilhéus destaca, todavia, a importância da obra promovida pela Coelba, que consiste na implantação de uma linha de alta tensão capaz de ligar a estação do alto da Conquista com a do Distrito Industrial. “Com essa intervenção, o fornecimento de energia se tornará mais estável, uma vez que se uma estação apresentar algum problema, a outra suprirá a demanda tranquilamente”, explica Azevedo.

 

No entanto, tendo em vista o interesse público, Ednaldo Azevedo solicita a imediata recomposição da via pública, “uma vez que a população não pode ser penalizada por um vício construtivo decorrente de uma obra executada pela empresa Macrofast, mas de responsabilidade da Coelba”, assevera. Ainda segundo ele, através de ofício, foi solicitado que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia adote todas as medidas cabíveis para que a sua empresa contratada, a Macrofast, providencie urgentemente a restauração das condições normais de tráfego na Avenida Itabuna.

  

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