Deputado José Rocha participa da solenidade de autorização da licitação para construção da via Paralela-Barradão

Dentro de 60 dias serão iniciadas as obras para a construção da via que fará a ligação da Avenida Paralela ao Estádio Manoel Barradas, o Barradão. “A previsão de conclusão é de 18 meses, serão investidos R$ 18,1 milhões e cerca de 200 mil pessoas serão beneficiadas”, disse o governador Jaques Wagner durante a solenidade realizada no Barradão na manhã desta sexta-feira (14). “Essa sexta-feira vai ficar marcada na história do Esporte Clube Vitória”, afirmou o deputado federal José Rocha, presidente do Partido da República na Bahia e presidente do Conselho Deliberativo do clube.

José Rocha, que sempre lutou para que a via saísse do papel, garantiu um aporte inicial de R$ 5 milhões para a obra, por meio de emenda orçamentária da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, no ano de 2012, quando o parlamentar presidiu a Comissão.

Com pistas duplas nos dois sentidos e canteiro central, a via fará a ligação direta entre a Paralela e a Rua Artêmio Castro Valente, no bairro de Canabrava, onde está localizado o Barradão. Atualmente, o acesso e a saída dos torcedores do estádio são dificultados pelos congestionamentos do trânsito em dias de jogos.

A via de 4,6 quilômetros passará ainda pelos bairros de Trobogy e Nova Brasília. Também está prevista a execução de serviços de macrodrenagem do Rio Mocambo e de contenção de encostas.

Também participaram do evento o presidente do  Vitória, Carlos Falcão, o vice governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, e os secretários estaduais da Secopa, Ney Campello, da Casa Civil, Rui Costa, de Comunicação, Robinson Almeida e do Trabalho, Emprego e Renda, Nilton Vasconcelos.

Fonte: http://www.prbahia.org.br/index.php/noticias/34-destaque/971-deputado-jose-rocha-paraticipa-da-solenidade-de-autorizacao-da-licitacao-para-construcao-da-via-paralela-barradao

Agente de trânsito poderá receber adicional de periculosidade

Arquivo/Gabriela Korossy

Teixeira afirma que, proporcionalmente, morrem mais agentes de trânsito do que policiais militares em serviço.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6456/13, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que inclui a categoria de agentes de trânsito e transportes entre as atividades consideradas periculosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto altera a CLT, que prevê adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para essas atividades.

“Os agentes municipais estão constantemente expostos ao perigo proveniente de acidentes de trânsito, à medida que atuam entre os carros, ou em cruzamentos, ou em estações de passageiros, dentre outros locais perigosos”, justifica Teixeira. “Isso já levou a óbito diversos agentes, por atropelamento e colisões”, complementa.

Segundo o deputado, atualmente a categoria contabiliza a média de 15 mortes por ano – número proporcionalmente superior às vítimas nas Forças Armadas e na Polícia Militar.

Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6456/2013

Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

Presidente assina decreto que autoriza ação do Exército no sul da Bahia

A presidente Dilma Rousseff autorizou nesta sexta-feira (14) a atuação do Exército na área de conflito entre produtores rurais e índios tupinambás no sul da Bahia. No total, 524 militares de Salvador, Feira de Santana, Barreiras e Aracaju reforçam a segurança na região. O decreto é válido até 14 de março e prevê a atuação do Exército nas cidades de Una, Ilhéus, e Buerarema. 

Na quarta-feira (12), os militares começaram a desembarcar em Ilhéus. O último grupo, formado por 30 homens do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, de Barreiras, chegou nesta sexta-feira (14). De acordo com o Ministério da Defesa, o decreto dá poder de polícia ao Exército, permitindo que os militares realizem vistorias, prendem suspeitos, façam barreiras em estradas e realizem operações. O general Racine Bezerra Lima Filho, comandante da 6º Região Militar, está à frente das ações.
A tropa, que atuará em conjunto com as polícias Civil, Militar e Federal, conta com o apoio de um avião e dois helicópteros. O Exército aguardava o decreto da presidente para reforçar a segurança na região.
Na última terça-feira, o governador Jaques Wagner oficializou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o pedido para aplicação do instrumento Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na área. Anteriormente, Wagner havia tratado da questão com a presidente Dilma.
Previsto na Constituição Federal, a GLO é utilizado quando situações que fogem do controle colocam em risco a segurança da população. “Repudio qualquer tentativa das partes de fazer justiça com as próprias mãos. O Brasil é uma democracia consolidada. As soluções surgirão via Judiciário e após muita negociação”, disse o governador.

O conflito entre produtores rurais e índios tem se intensificado desde o final do ano passado. A situação se agravou nos últimos dias, depois da morte do produtor rural Juracy dos Santos Santana, 44 anos, assassinado dentro de casa, em um assentamento na cidade de Una, na última segunda-feira. Os produtores rurais acusam os índios pelo assassinato.
No dia seguinte à morte de Juracy, moradores de Buerarema fecharam a BR-101 e destruíram parte da mureta de uma ponte na rodovia. Houve confronto entre policiais militares e manifestantes, inclusive com uso de bombas de efeito moral. De madrugada, duas agências bancárias e um posto de combustível foram depredados.
correio
Postado por A Guilhotina

Conferencistas do 12º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - 2ª Parte

Postado por Régia Valléria Franca Rodrigues em O MP e os Objetivos do Milênio

Procuradoria de Ilhéus esclarece dúvida sobre decisão do TRT

Comprovando a veracidade da informação sobre a suspensão, pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho), dos efeitos da sentença proferida pela 1º Vara do Trabalho de Ilhéus, que determinava a reintegração dos servidores contratados no últimos meses da gestão passada - quando as despesas com pessoal se encontravam acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal -, a Procuradoria Geral do Município de Ilhéus disponibilizou a integra (em anexo) da decisão proferida pelo desembargador Val tércio Ronaldo de Oliveira, presidente do Tribunal.

Além disso, foram também disponibilizadas as certidões através das quais o TRT notifica a juíza e a APPI com relação à decisão.

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Exército Brasileiro realiza treinamento em Ilhéus

Auxiliadas por cerca de 90 veículos, as forças do Exército Brasileiro encontram-se instaladas no Estádio Mário Pessoa e o tempo de permanência das tropas no município dependerá das atividades desenvolvidas.

Cerca de 700 homens da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro, órgão que abrange os estados da Bahia e Sergipe, estão concentrados em Ilhéus. Inicialmente, segundo o comandante da 6ª Região Militar, General de Divisão Racine Bezerra Lima Filho, a presença das tropas na cidade se deve a operações rotineiras de treinamento, concentração e interação com a comunidade local. No entanto, Lima Filho lembrou que as tropas poderão ser empregadas nos conflitos que vêm ocorrendo na região entre índios e agricultores se houver uma determinação da presidente Dilma Rousseff.

O general Racine Bezerra Lima Filho explica que um eventual emprego do Exército Brasileiro nas regiões de conflito entre índios e agricultores requer uma solicitação formal do governador da Bahia, Jaques Wagner. “A partir daí, se a presidente sinalizar positivamente, o Ministério da Defesa é acionado, com um decreto presidencial autorizando a atuação e estabelecendo os limites físicos e temporais da operação”.

Na manhã desta quinta-feira, dia 13, o general Racine Bezerra Lima Filho participou de uma reunião informal com representantes das polícias civil e militar, polícia federal, polícia rodoviária federal e forças de segurança nacional. Durante o encontro, que aconteceu na sede da 18ª Circunscrição do Serviço Militar (18ª CSM), situada na Rua Rotary, no bairro da Cidade Nova, o comandante da 6ª Região Militar teve a oportunidade de tomar conhecimento do atual estágio dos conflitos de terra.

Mário Pessoa - Auxiliadas por cerca de 90 veículos, as forças do Exército Brasileiro encontram-se instaladas no Estádio Mário Pessoa, localizado na Avenida Canavieiras. Segundo o comando da 6ª Região Militar, o tempo de permanência das tropas dependerá das atividades desenvolvidas na cidade e de um eventual emprego dos militares nos episódios de hostilidade que seguem acontecendo entre índios e agricultores.

  Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Obra vai facilitar acesso ao Barradão

O presidente do PR na Bahia e presidente do Conselho Deliberativo do Esporte Clube Vitória, deputado José Rocha disse que esta sexta-feira(14) vai ficar marcada na história do clube com a autorização para as obras da via que vai ligar a Avenida Paralela ao estádio Manoel Barradas, o Barradão. A autorização para licitar o trecho de aproximadamente 3 km será assinada pelo governador Jaques Wagner no início da manhã. O aporte inicial de R$ 5 milhões para a obra foi garantido pelo deputado José Rocha, através de emenda orçamentária da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, no ano de 2012, período em que o parlamentar presidiu a Comissão. José Rocha fez questão de destacar a colaboração do ministro do Turismo, Gastão Vieira que autorizou o empenho dos recursos no Orçamento da União e do então secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota. O parlamentar ressalta ainda o papel decisivo do governador Jaques Wagner que incumbiu a Conder para tomar todas as providências. A cerimônia de assinatura será realizada nas dependências do estádio Barradão.

Os assassinos já foram identificados

A polícia já tem o nome dos criminosos que invadiram o Assentamento Ipiranga e mataram o agricultor Juraci Santana. O crime ocorreu na madrugada de terça-feira, no Maroim, em Una.

A vítima era líder do assentamento e vinha recebendo ameaças de morte há quase um ano. Testemunhas ouvidas pela polícia civil disseram que três homens atacaram a casa do produtor e já chegaram atirando em Juraci.

Os criminosos foram reconhecidos como sendo os “caciques” Pascoal e Cleilton, e um terceiro, identificado apenas como filho do Pascoal. Eles queriam que Juraci e os assentados se autodeclarassem “índios”, como fizeram.

O corpo de Juraci Santana foi velado no centro de Buerarema e sepultado no final da tarde. Mais de cinco mil pessoas foram às ruas para acompanhar o velório e protestar contra o governo Dilma. ( A Região)

Por Agravo Ilheense

STF suspende inadimplência de Ilhéus em cadastros da União

O município de Ilhéus obteve uma grande vitória junto o Supremo Tribunal Federal, o que possibilita continuar recebendo recursos dos governos federal e estadual para investimentos.

O Município de Ilhéus já se encontra apto a receber recursos dos governos Federal e estadual para investimentos. A decisão, que já está em vigor, deve-se ao presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que deferiu liminar na Ação Cautelar ajuizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por determinação do prefeito Jabes Ribeiro, obtendo-se com isso a suspensão dos efeitos da inscrição de Ilhéus em cadastros de inadimplentes.

Para conseguir o sucesso no empreendimento, a Procuradoria Geral, desde o início do governo Jabes Ribeiro, somou esforços para regularizar a situação junto aos credores federal e estadual, que, devido às irregularidades e não prestação de contas dos governos anteriores, estava inadimplente junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e na Vara da Fazenda Pública. Tanto que, além de entrar com a Ação Cautelar no STF, a Procuradoria Geral também está movendo ações contra os gestores responsáveis pela não prestação de contas.

Ao divulgar a decisão, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a suspensão liminar nos efeitos da inscrição nos cadastros restritivos, desde que presentes as condições autorizadoras, possibilita aos entes federados a prestação de serviços públicos essenciais, especialmente quando a entidade é dependente dos recursos federais. E, de acordo com o ministro, “em tais casos, é necessário que o ente federado inscrito no SIAFI/CAUC/CADIN demonstre que vem tomando todas as medidas administrativas e judiciais teoricamente eficazes para correção de possíveis lesões ao erário, o que o município de Ilhéus demonstrou ter tomado as medidas cabíveis a fim de responsabilizar os ex-gestores”, afirmou.

Com a suspensão da inadimplência, devido o município de Ilhéus ter demonstrado ao STF a adoção de medidas cabíveis com a finalidade de responsabilizar os ex-gestores, a Prefeitura se encontra dentro das condições de receber recursos já pactuados e pode celebrar novos convênios com a União Federal.

Secretaria de Comunicação Social
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Nomes da lista de espera do Sisu começam a ser convocados

Postado por  A Guilhotina

A partir de hoje (11) as instituições de ensino superior começam convocar os candidatos da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O candidato deverá se informar sobre os convocados na lista junto à instituição e verificar o local, horário e procedimentos para matrícula.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Enem. Na primeira edição de 2014, o Sisu registrou cerca de 2,5 milhões de inscritos. Foram ofertadas 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O sistema seleciona os estudantes de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Agência Brasil

TRT suspende sentença que determina reintegração de servidores em Ilhéus

O Tribunal Regional do Trabalho acatou o requerimento da Procuradoria Geral do Município, considerando que a decisão de primeira instância pode comprometer os atos administrativos que têm por objeto o cumprimento da norma constitucional que impõe o comprometimento máximo de 54% da receita corrente líquida do município com as despesas de pessoal.

 O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho acatou, na segunda-feira, dia 10, requerimento da Procuradoria Geral do Município (PGM) e suspendeu os efeitos da sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, que determinava a reintegração dos servidores contratados nos últimos meses da gestão passada, quando as despesas com pessoal se encontravam acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao expor os motivos que ensejaram a suspensão, o Presidente se reporta a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho, inclusive registrando que igual medida, no âmbito da Justiça Comum, já havia sido deferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, além de risco à ordem e finanças públicas, tendo em vista que a decisão de primeira instância pode comprometer os atos administrativos que têm por objeto o cumprimento da norma constitucional que impõe o comprometimento máximo de 54% da receita corrente líquida do município com as despesas de pessoal.

Segundo a PGM, com a decisão do Presidente do TRT, a matéria deve necessariamente aguardar o julgamento dos recursos cabíveis e a decisão final sobre a ilegalidade das contratações.

 Secretaria de Comunicação (Secom)