Comissão aprova inclusão de guardas municipais no Sistema de Trânsito

TV CÂMARA

Diego Andrade: com os guardas municipais fortalecidos, poderemos avançar e melhorar o trânsito principalmente nas capitais.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (19) um texto alternativo ao projeto (PL 5805/13) que inclui os guardas municipais entre os agentes com direito de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei9.503/97).

Hoje, o Código de Trânsito relaciona como órgãos do sistema, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados e do Distrito Federal.

Segundo o texto substitutivo aprovado na comissão, os guarda municipais, que serão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito, ficarão responsáveis pela fiscalização do trânsito, podendo aplicar penalidades e medidas administrativas às infrações cometidas pelos motoristas nas cidades.

O relator da proposta na comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG), destacou que a inclusão dos guardas municipais entre os agentes de trânsito vai fazer com que os problemas enfrentados pelos motoristas nas cidades brasileiras sejam minimizados.

"O trânsito hoje faz parte do dia a dia do brasileiro e a gente tem que tentar minimizar os problemas e os efeitos do trânsito. Nada como uma fiscalização eficiente e uma educação para os motoristas. Com os guardas municipais fortalecidos, tenho a convicção de que poderemos avançar e melhorar o trânsito principalmente nas capitais", avaliou o relator.

O substitutivo também prevê prazo de quatro meses para entrada em vigor da nova norma, por considerar a necessidade de ajustes da máquina administrativa municipal.

Na opinião do autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), "a inclusão dos guardas municipais entre os agentes fiscalizadores de trânsito faz parte da consolidação da municipalização do trânsito no Brasil".

Tramitação

A proposta ainda vai ser analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-5805/2013

Reportagem - Karla Alessandra

Edição – Regina Céli Assumpção

Postado por Agencia da Câmara

Plenário aprova marco civil da internet

Por Agência da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado.

Segundo o texto aprovado, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), não será mais exigido o uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados; e a regulamentação por decreto da neutralidade da rede deverá seguir os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição. Para elaborar o decreto, a Presidência da República deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

Íntegra da proposta:

• PL-2126/2011

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Prefeito afirma continuar aberto para diálogo quanto a salários de servidores

 Jabes Ribeiro - Prefeito de Ilhéus - Foto Alfredo Filho - Secom Ilhéus

Em entrevista à Rádio Conquista FM, Jabes Ribeiro voltou a manifestar preocupação com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas afirmou estar aberto a propostas que sirvam para evitar impasses e contribuam para o desenvolvimento do município.

O prefeito Jabes Ribeiro reafirmou, em entrevista ao programa de rádio O Tabuleiro, comandado pelo radialista Erivaldo Vilanova, ma rádio FM Conquista, que o diálogo continua sendo o melhor caminho para a solução dos inúmeros problemas que ainda afligem o município de Ilhéus, em especial quanto à situação salarial do funcionalismo. E repetiu que todo seu esforço é para evitar a paralisação dos serviços prestados à população, mas voltou a considerar ser fundamental haver compreensão em relação à necessidade de a Prefeitura cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina o limite máximo de gasto com o pessoal em 54% das receitas líquidas correntes.

“Continuo em contato permanente com os nossos servidores. Preciso do apoio e do trabalho de cada um deles. Contudo, eles também precisam entender as enormes dificuldades que a nossa cidade segue enfrentando”, disse. A administração municipal já tem mantido contatos com as representações do funcionalismo, por meio da Secretaria de Administração, e está aberta às propostas que sirvam para evitar impasses e que, por outro lado, contribuam para o desenvolvimento do município.

O prefeito Jabes Ribeiro observou que, enquanto a Prefeitura de Ilhéus estiver comprometendo suas receitas com pagamento de pessoal acima do limite de 54%, como está ainda acontecendo, não há condição legal para nenhum tipo de aumento salarial, além de o Município ficar impossibilitado de contratar operações de empréstimo para obras essenciais para a população. “Como posso pensar em aumento se já estamos com um percentual de 64%? Isso seria uma irresponsabilidade de minha parte”, salientou o prefeito.

Jabes Ribeiro informou que está tomando providências para aumentar a arrecadação tributária de Ilhéus, inclusive tendo contratado uma empresa especializada neste tipo de ação. Com o crescimento da arrecadação, além de haver a melhoria imediata da situação financeira do município, ainda se torna possível reduzir a relação entre gastos com pessoal e a receita municipal, evitando a demissão de servidores, solução que tem sido recomendada pelos técnicos. Na oportunidade, o prefeito lembrou que a paralisação dos serviços públicos de quase 90 dias, deflagrada no ano passado, causou graves prejuízos à coletividade e que, por isso, não vai tolerar novos abusos.

 Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Matrículas nas escolas da rede municipal permanecem abertas até dia 31, em Ilhéus

Alunos em sala de aula na Escola Municipal Heitor Dias - foto Gidelzo Silva (Secom-Ilhéus) 

A expectativa é que até o fim do período de matrícula, em 31 de março próximo, todas as vagas da rede municipal de ensino sejam preenchidas.

A procura por vagas nas escolas municipais de Ilhéus tem aumentado consideravelmente, nos últimos dias, e a expectativa é que todas as vagas sejam preenchidas até o fim do período de matrículas, cujo prazo vai até o dia 31 de março. A informação é da chefe do Setor de Matrícula da Secretaria de Educação, Soraya da Silva Lisboa.

Ela acrescenta que a procura por vagas tem sido grande e que em algumas escolas já não há mais vagas. “Os pais que chegam às escolas e não encontram vagas são encaminhados para as unidades mais próximas. O que não podemos é deixar de realizar a matrícula”, afirma Soraya. No caso dos pais que requisitem a primeira matrícula na rede municipal de ensino, devem estar munidos de documentos pessoais e históricos escolares dos filhos.

Por sua vez, a secretária municipal de Educação, Marlúcia Rocha, prevê um aumento significativo na quantidade de alunos na rede municipal de ensino, este ano, em razão da atipicidade que marcou o ano letivo de 2013, com dificuldades para regularização da merenda escolar, a carência de ônibus para o transporte escolar e os problemas enfrentados em muitas unidades. O ano letivo de 2014 acontecerá no próximo dia 14 de abril.

 Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Prefeito cumprimenta general em homenagem da 18ª CSM

     

 O prefeito Jabes Ribeiro, ao lado de autoridades militares na homenagem ao general Racine Bezerra - Foto Gidelzo Silva - Secom Ilhéus

O general de Divisão Racine Bezerra está deixando o comando da 6ª Região Militar para assumir o Comando Militar do Palácio do Planalto e recebeu homenagem em Ilhéus

 O prefeito Jabes Ribeiro cumprimentou, na manhã desta terça-feira, dia 25, o comandante da 6ª Região Militar, general de Divisão Racine Bezerra Lima Filho, que vai assumir o Comando Militar do Palácio do Planalto e foi homenageado pela 18ª Circunscrição do Serviço Militar, de Ilhéus, com uma formatura de despedida.  O prefeito participou da solenidade, a convite do chefe da 18ª Circunscrição de Serviço Militar, tenente coronel Roosevelt Fonseca, ao lado de representações de organizações militares vinculadas à 6ª RM, a exemplo do tenente coronel Paulo Sérgio, do 35º Batalhão de Infantaria Motorizada, baseado em Feira de Santana

 Secretaria de Comunicação (Secom)

A privatização da política

*Por Cristovam Buarque

A política democrática era o caminho para atender os interesses comuns da sociedade, no presente e no futuro, ouvindo a voz de cada cidadão. Mas nas últimas décadas tem havido um processo de privatização da política para atender objetivos individuais, sem grandes preocupações com o conjunto da sociedade, nem seu futuro. Democracia da soma das pessoas, não necessariamente do conjunto do país no futuro.

A pior forma de privatização da política é a corrupção por políticos que consideram que a eleição permite apropriação de recursos públicos sob a forma de propinas. Esta privatização maléfica não é a única. Ultimamente vem sendo praticada a privatização da política de forma benéfica para pessoas e grupos sociais, sem levar em conta o bom funcionamento da sociedade de hoje e do futuro, sem exigir retorno de cada um dos beneficiados para o país.

A mais evidente manifestação desta privatização é a recente política de tarifas no setor de energia elétrica. A redução da tarifa beneficia milhões de famílias consumidoras, mas ao custo de ameaçar o futuro do sistema elétrico. Beneficia os brasileiros, sem beneficiar o Brasil. Porque o Brasil é mais do que a soma de todos os brasileiros, é a soma deles hoje e no futuro, e o futuro não tem como ser privatizado e seus custos serão socializados.

Ao reduzir as tarifas sem ganhos anteriores na produtividade do setor, o governo está sendo obrigado a financiar as perdas das empresas. É um exemplo de benefícios privados, criando custos públicos. O financiamento do benefício significará um rombo nas contas públicas que deverá ser coberto pelo sacrifício de outras prioridades, por endividamento ou por inflação, que é a mais comum das publicizações de custos para atender a privatização dos benefícios.

Nestes programas de privatizações benéficas da política estão diversos outros programas do governo; bons para milhões de beneficiados, mas insuficientes ou negativos para o país.

Ao não se preocupar com a qualidade e o tipo dos formandos, o “PROUNI” se transforma em um excelente programa para os jovens beneficiados, ainda não necessariamente para o Brasil. O “Ciências Sem Fronteiras”, que deve ser defendido e ampliado, é outro bom programa, mas devido à falta de cuidado na seleção do candidato e a falta de infraestrutura para aproveitamento dele no regresso, termina beneficiando mais ao jovem que recebe a bolsa, do que a construção de um sólido sistema de ciência e tecnologia para o Brasil. A própria “Bolsa Família”, magnífico programa de generosidade social que o Brasil tem a obrigação de fazer, ao não educar as famílias e seus filhos, termina sendo também um amplo programa de privatização benéfica da política.

O pior da privatização da política é que, ao beneficiar cada pessoa, sem um sentimento de futuro nacional, que conduz o eleitor a votar por seu interesse pessoal, sem preocupação maior com o país, impede a criação de uma base social para apoiar as reformas que o Brasil necessita.

*Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT/DF.

CONCURSOS OFERECEM 40,2 MIL VAGAS E ATÉ R$ 22,7 MIL DE SALÁRIO

Pelo menos 110 concursos estão com inscrições abertas em todo o Brasil e oferece, no total, 40.205 vagas e até R$ 22.797,33 de salário.São 18.565 vagas para o nível superior e outras 10.709 oportunidades para quem possui o nível médio. Outras 3.856 são voltadas a quem tem nível médio técnico.Para quem possui nível fundamental, são 7.075 vagas, segundo a Folha Dirigida. Clique no “leia mais”, abaixo, e confira editais e vagas em todo o país.

Arte Ibahia

Instituição/Órgão	Prazo	Vagas	Salário máximo	Escolaridade	Local de trabalho
Aeronáutica	07/04/14	64	não informado	nível superior	Belém, Rio de Janeiro, São Paulo, Guarulhos (SP), São José dos Campos (SP), Brasília, Gama (DF), Belo Horizonte, Lagoa Santa (MG), Confins (MG), Curitiba, São Luís,  Alcântara (MA) e Manaus
Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro	10/04/14	15 e cadastro	R$ 6.102	nível superior	Rio de Janeiro
Algás (Gás de Alagoas S.A)	10/04/14	100	R$ 5.750,20	níveis médio e superior	Alagoas
Assembleia Legislativa da Bahia	27/03/14	97	R$ 1.729,14	níveis médio e superior	Bahia
Banco da Amazônia	14/04/14	2 e cadastro	R$ 2.163,15	nível superior	Belém e Ananindeua
Banco do Pará (Banpará)	10/04/14	62	R$ 4.50	níveis médio e superior	Pará
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás  (PA)	22/04/14	18	R$ 1.724,03	níveis fundamental e médio	Canaã dos Carajás  (PA)
Câmara Municipal de Santa Gertrudes (SP)	24/03/14	11	R$ 4.467,70	todos os níveis	Santa Gertrudes (SP)
Câmara Municipal de Vitória	04/05/14	15	R$ 3.264,82	níveis médio/ técnico e superior	Vitória
Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)	22/04/14	525 e cadastro	R$ 5.393,72	níveis médio/ técnico e superior	Rio de Janeiro, Recife, João Pessoa, Natal e Maceió
Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás)	11/04/14	7 e cadastro	R$ 5.037,15	níveis médio e superior	Santa Catarina
Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco)	16/04/14	4	R$ 1.053,31	nível fundamental	Presidente Prudente (SP)
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)	17/04/14	116	R$ 4.731,08	níveis médio/ técnico e superior	Minas Gerais
Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Paraná	08/04/14	24	R$ 5.792.	níveis médio/ técnico e superior	Paraná
Conselho Regional de Biomedicina da 15ª Região, no Rio Grande do Sul	13/04/14	2 e cadastro	R$ 2.500	níveis médio e superior	Rio Grande do Sul
Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região, em Goiás e Tocantins	31/03/14	2 e cadastro	R$ 2.458,59	todos os níveis	Goiás e Tocantins
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais	13/04/14	15 e cadastro	R$ 5.530,73	níveis médio/ técnico e superior	Minas Gerais
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas	10/04/14	18	R$ 1.452	nível médio	Amazonas
Conselho Regional de Odontologia da Paraíba	11/04/14	8	R$ 1.270,43	níveis fundamental e médio	Paraíba
Conselho Regional de Química da 9ª Região, no Paraná	26/03/14	4 e cadastro	R$ 5.718,17	todos os níveis	Cascavel, Curitiba e Maringá
Conselho Regional de Química da 20ª Região, em Mato Grosso do Sul	07/04/14	4 e cadastro	R$ 1.805,03	níveis médio e superior	Campo Grande
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu, no Paraná	24/03/14	21	R$ 3,7 mil	todos os níveis	Paraná
Defensoria Pública do Distrito Federal	24/03/14	60	R$ 5.241,22	nível superior	Distrito Federal
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (1)	04/04/14	1.919	R$ 7.774	níveis médio e superior	Bahia
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (2)	24/03/14	1.474	R$ 7.774	níveis médio e superior	Minas Gerais
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (3)	26/03/14	1.894	R$ 7.774	níveis médio e superior	Ceará
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (4)	27/03/14	881 e cadastro	R$ 7.774	níveis médio e superior	Bahia
Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron)	30/03/14	31	R$ 7.388	todos os níveis	Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ), Niterói (RJ), São Paulo e Iperó (SP)
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe)	04/04/14	13	R$ 4.009,74	níveis médio e superior	Pernambuco
Fundação de Arte de Ouro Preto (MG)	17/04/14	45	R$ 2.083,72	níveis médio e superior	Ouro Preto (MG)
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)	04/04/14	30	R$ 4.793,20	nível médio	Belém, Distrito Federal, Campinas (SP), Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo
Fundação Nacional de Artes (Funarte)	03/04/14	50	R$ 2.257,60	níveis médio e superior	Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo
Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde	13/04/14	24	R$ 6.270	nível superior	Rio de Janeiro
Instituto Benjamin Constant	22/04/14	20	R$ 3.804,29	níveis fundamental e superior	Rio de Janeiro
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano	24/04/14	33	R$ 3.230,88	todos os níveis	Goiás
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (1)	27/03/14	240	R$ 8 mil	nível superior	Piauí
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (2)	11/04/14	268	R$ 3.392,42	todos os níveis	Piauí
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais	24/03/14	42	R$ 3.392,42	todos os níveis	Minas Gerais
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais	13/04/14	20	R$ 6,2 mil	níveis médio e superior	Espírito Santo
Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais	15/04/14	698	R$ 4.472,93	níveis médio e superior	Minas Gerais
Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espirito Santo (Prodest)	04/04/14	40 e cadastro	R$ 4.885,67	níveis médio e superior	Espírito Santo
Marinha	25/03/14	2.200	não informado	nível fundamental	Ceará, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina
Ministério Público de São Paulo	25/04/14	37	R$ 2.131,52	nível fundamental	São Paulo
Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro	31/03/14	80	R$ 5.950	nível superior	Distrito Federal
Polícia Civil do Estado de São Paulo (1)	26/03/14	140	R$ 7.516,02	nível superior em medicina	São Paulo
Polícia Civil de São Paulo (2)	25/04/14	120	R$ 3.256,40	nível médio	São Paulo
Polícia Militar do Mato Grosso	20/04/14	26	não informado	nível médio	Mato Grosso
Polícia Militar de Santa Catarina	22/04/14	9	R$ 10.735.58	nível superior	Santa Catarina
Prefeitura de Alagoa Grande (PB)	30/03/14	417	R$ 7 mil	todos os níveis	Alagoa Grande (PB)
Prefeitura de Alvorada de Minas (MG)	15/04/14	235	R$ 11 mil	todos os níveis	Alvorada de Minas (MG)
Prefeitura de Arcoverde (PE)	24/04/14	411	R$ 1.400	níveis médio/ técnico e superior	Arcoverde (PE)
Prefeitura de Batayporã (MS)	16/04/14	100	R$ 9.032	todos os níveis	Batayporã (MS)
Prefeitura de Boa Vista	31/03/14	1.706	R$ 850	nível fundamental	Boa Vista
Prefeitura de Bom Jesus da Lapa (BA)	06/04/14	204	R$ 1.296	todos os níveis	Bom Jesus da Lapa (BA)
Prefeitura de Brochier (RS)	27/03/14	20	R$ 8.719,36	todos os níveis	Brochier (RS)
Prefeitura de Cabo Verde (MG)	09/04/14	114	R$ 11.000	todos os níveis	Cabo Verde (MG)
Prefeitura de Canaã dos Carajás (PA)	24/03/14	879	R$ 10.990	todos os níveis	Canaã dos Carajás (PA)
Prefeitura de Capela do Alto (SP)	07/04/14	36	R$ 3.965,45	todos os níveis	Capela do Alto (SP)
Prefeitura de Caraí (MG)	26/03/14	186	R$ 2.500	todos os níveis	Caraí (MG)
Prefeitura de Curitibanos (SC)	16/04/14	54	R$ 11.230,28	todos os níveis	Curitibanos (SC)
Prefeitura de Duque de Caxias (RJ)	10/04/14	659	R$ 5.125,84	níveis médio/ técnico e superior	Duque de Caxias (RJ)
Prefeitura de Feira Grande (AL)	08/04/14	102	R$ 2 mil	todos os níveis	Feira Grande (AL)
Prefeitura de Guarulhos (SP)	10/04/14	95	R$ 5.533,96	nível superior	Guarulhos (SP)
Prefeitura de Ibema (PR)	08/04/14	57	R$ 5.008,39	todos os níveis	Ibema (PR)
Prefeitura de Igaci (AL)	08/04/14	82	R$ 2.438	todos os níveis	Igaci (AL)
Prefeitura de Ipanema (MG)	25/03/14	177	R$ 7.200	todos os níveis	Ipanema (MG)
Prefeitura de Iperó (SP)	27/03/14	25	R$ 905	níveis médio e superior	Iperó (SP)
Prefeitura de Itacarambi (MG)	28/03/14	144	R$ 8 mil	todos os níveis	Itacarambi (MG)
Prefeitura de Iguaraçu (PR)	09/04/14	39	R$ 6.660,45	todos os níveis	Iguaraçu (PR)
Prefeitura de Itajaí (SC)	11/04/14	15	R$ 2.974,19	nível supeiror	Itajaí (SC)
Prefeitura de Itiquira (MT)	28/03/14	268	R$ 7.234,70	todos os níveis	Itiquira (MT)
Prefeitura de Ituporanga (SC)	09/04/14	121	R$ 9.884,31	todos os níveis	Ituporanga (SC)
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (PE)	08/04/14	100	R$ 1.300,16	nível médio	Jaboatão dos Guararapes (PE)
Prefeitura de Jaboti (PR)	27/03/14	28	R$ 6.450,44	todos os níveis	Jaboti (PR)
Prefeitura de Joaquim Pires (PI)	11/04/14	288	R$ 3.550	todos os níveis	Joaquim Pires (PI)
Prefeitura de Juazeirinho (PB)	11/04/14	349	R$ 1.580	todos os níveis	Juazeirinho (PB)
Prefeitura de Lagoa da Canoa (AL)	08/04/14	105	R$ 2 mil	todos os níveis	Lagoa da Canoa (AL)
Prefeitura de Limeira (SP)	31/03/14	103	R$ 5.252,30	todos os niveis	Limeira (SP)
Prefeitura de Mariana Pimentel (RS)	04/04/14	85	R$ 6.246,24	todos os níveis	Mariana Pimentel (RS)
Prefeitura de Massaranduba (SC)	17/04/14	25	R$ 12.000	níveis fundamental e superior	Massaranduba (SC)
Prefeitura de Matão (SP)	15/04/014	134	R$ 2.377,28	todos os níveis	Matão (SP)
Prefeitura de Ourinhos (SP)	27/03/14	65	R$ 8.816	níveis fundamental e médio	Ourinhos (SP)
Prefeitura de Paracatu (MG)	25/04/14	417	R$ 2.664,15	todos os níveis	Paracatu (MG)
Prefeitura de Parecis (RO)	30/10/14	54	R$ 8.175	todos os níveis	Parecis (RO)
Prefeitura de Piraí (RJ)	28/03/14	82	R$ 954,05	nível fundamental	Piraí (RJ)
Prefeitura de Quebrangulo (AL)	08/04/14	74	R$ 1.371,13	todos os níveis	Quebrangulo (AL)
Prefeitura de Quixelô (CE)	30/03/14	75	R$ 5.475	todos os níveis	Quixelô (CE)
Prefeitura de Quixeramobim (CE)	26/03/14	907	R$ 4.800	todos os níveis	Quixeramobim (CE)
Prefeitura de Rodelas (BA)	11/04/14	78	R$ 2.127,26	todos os níveis	Rodelas (BA)
Prefeitura de Santo Antônio da Alegria (SP)	06/04/14	20	R$ 3.080	todos os níveis	Santo Antônio da Alegria (SP)
Prefeitura de São Félix de Balsas (MA)	24/03/14	42	R$ 2.500	todos os níveis	São Félix de Balsas (MA)
Prefeitura de São José (SC)	22/04/14	69	R$ 8.072,43	todos os níveis	São José (SC)
Prefeitura de São Pedro do Iguaçu (PR)	10/04/14	72	R$ 5.241,86	todos os níveis	São Pedro do Iguaçu (PR)
Prefeitura de Serrana (SP)	30/04/14	36	R$ 2.903,69	níveis fundamental e superior	Serrana (SP)
Prefeitura de Taquaruçu de Minas (MG)	28/03/14	68	R$ 3.365,02	todos os níveis	Taquaruçu de Minas (MG)
Prefeitura de União (PI) (1)	16/04/14	114	R$ 1.060	todos os níveis	União (PI)
Prefeitura de União (PI) (2)	09/04/14	96	R$ 3 mil	níveis médio e superior	União (PI)
Procuradoria-Geral do Piauí	16/04/14	10	R$ 18.306,74	nível superior em direito	Piauí
Receita Federal	27/03/14	278	R$ 14.965,44	nível superior	Brasília
Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo	31/04/14	19	R$ 3.834,15	nível superior	Espírito Santo
Secretaria de Saúde do Amazonas	24/03/14	11.646	R$ 7.691,45	todos os níveis	Amazonas
Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul	28/03/14	1	R$ 1.969,64	nível superior	Mato Grosso do Sul
Secretaria de Saúde da Paraíba	30/03/14	459	R$ 4.247,71	nível superior	Paraíba
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bandeirantes (PR)	07/04/14	40	R$ 2.352,82	todos os níveis	Bandeirantes (PR)
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SP)	17/04/14	37	R$ 3.916	todos os níveis	São Carlos (SP)
Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul	10/04/14	602	R$ 3.190,89	nível superior	Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça da Bahia	11/04/14	1.383	remuneração varia de acordo com os serviços prestados	nível superior em direito	Bahia
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro	11/04/14	22 e cadastro	R$ 22.797,33	nível superior em direito	Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça de São Paulo	11/04/14	216	remuneração varia de acordo com os serviços prestados	nível superior em direito	São Paulo
Universidade Federal do Acre	10/04/14	95	R$ 3.230, 88	todos os níveis	Acre
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)	06/04/14	61	R$ 3.138,70	níveis médio e superior	Mato Grosso
Universidade Federal de Sergipe	11/04/14	219	R$ 4.699,21	todos os níveis	Sergipe
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) Postado por Pimenta na Muqueca	27/03/14	47	R$ 3.392,42	níveis médio e superior	Pernambuco

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TRÊS PESSOAS DESAPARECEM EM MENOS DE UMA SEMANA NO SUL DA BAHIA

Postado por Ilhéus 24 horas

G1

Três casos de desaparecimentos entre Eunápolis e Ibirapitanga, municípios localizados no sul da Bahia, têm mobilizado a polícia e intrigado os moradores da região.

A repositora de mercado Núbia de Oliveira Santos, de 28 anos, é uma das pessoas procuradas. De acordo com familiares, ela saiu da casa onde mora com o marido e a filha de 10 anos para ir ao trabalho em uma praça no centro de Eunápolis, na tarde da última terça-feira (18), e até a manhã desta sexta-feira (21) ainda não foi encontrada.

 ”Desde o dia em que ela desapareceu, eu estou correndo atrás, lutando. Estou pedindo a Deus para encontra-lá viva e sã”, disse o marido, Márcio Santana.

Vizinhos relatam que, no trajeto para o trabalho, um carro preto teria se aproximado de Núbia. Em seguida, o motorista teria partido em alta velocidade. “Tô muito preocupada, porque a gente não sabe o que aconteceu. Não sei onde é que ela está. Até agora nós não temos pista nenhuma”, disse a mãe de Núbia, Vilma Oliveira.  

O desaparecimento também provocou um protesto na cidade, na quinta-feira (21), para mobilizar os moradores. “Nós estamos ouvindo as pessoas. O juiz já tem conhecimento. Nós estamos trabalhando diuturnamente para descobrirmos o que realmente aconteceu”, disse o delegado que investiga o caso, Tarso de Oliveira.

Ibirapitanga - Duas famílias de Ibirapitanga, no extremo sul do estado, também procuram por dois homens que desapareceram misteriosamente. O vendedor ambulante Leandro Souza de Oliveira, de 32 anos, fez o último contato com parentes na quinta-feira (13). O carro dele foi encontrado na BR-101.  “Meu coração está em pedaços. Eu clamo para pessoas que vejam meu filho. Por favor, deem notícias”, pediu a mãe de Leandro, Sônia Lúcia Souza.

Um outro morador de Eunápolis também está sendo procurado desde a última sexta-feira (14). Segundo familiares, Amós Barros Rodrigues, de 24 anos, saiu de casa dizendo que iria trabalhar. Entretanto, não aparaceu na empresa de transporte. “Ele é um menino muito conhecido. Muito amado. A cidade está abalada com o sumiço dele”, disse a avó, Zélia Rodrigues. Até a publicação desta reportagem, nenhuma das três pessoas foram localizadas.

Painel em frente ao Congresso alerta para sonegação de mais de R$ 415 bilhões

Da Agência da Câmara

Estimativa do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional se refere ao valor de impostos que deixou de ser arrecadado no ano passado.

Um painel digital foi instalado nesta quinta-feira (20), em frente ao Congresso Nacional, para chamar a atenção sobre a quantidade de imposto que não é pago no Brasil. Do tamanho de um outdoor, o chamado Sonegômetro estima que, só neste ano, a sonegação já soma quase R$ 110 bilhões (R$ 955 mil por minuto).

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Os números são divulgados pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Segundo o presidente do sindicato, Heráclio de Camargo Neto, a ideia é conscientizar a população sobre a injustiça da cobrança de impostos no País, “já que os maiores sonegadores são pessoas ricas ou grandes empresas”.

"Cerca de 10% de tudo o que é produzido no Brasil é sonegado. É muita coisa. Imaginem se nós aplicássemos 20 vezes o valor doBolsa Família em saneamento básico, em melhoria dos salários dos professores, em melhoria dos salários dos policiais. Teríamos um outro País", disse Camargo Neto.

Nas contas do Sinprofaz, só com o valor que deixou de ser arrecadado no ano passado (R$ 415 bilhões), daria para comprar mais de 5 milhões de ambulâncias ou construir 30 milhões de salas de aula, por exemplo.

O problema, segundo o sindicato, é que o governo não tem profissionais suficientes para ir atrás dos devedores. "As grandes empresas sonegadoras usam mecanismos permitidos pela lei, como offshores. Até chegam a declarar o quanto deveriam pagar, mas não pagam, confiando na inércia do Estado. Somos 2 mil procuradores da Fazenda, temos 300 cargos em aberto há seis anos, e não temos carreira de apoio, para que possamos nos dedicar às investigações. Acabamos gastando tempo tirando xerox e carregando documentos", explicou Camargo Neto.

Tributação injusta

O alerta para a quantidade de impostos sonegados também foi dado em um evento do lado de dentro da Câmara dos Deputados. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) foi um dos participantes. Para ele, cobrar impostos sobre produtos é uma forma injusta de tributar a sociedade, porque pobres e ricos acabam pagando o mesmo valor.

"O imposto, para ser justo, tem que tributar a renda progressivamente. Quem tem pouca renda é isento, quem tem renda média é tributado medianamente, e quem tem renda alta paga mais", disse Teixeira.

Uma das formas de tornar isso realidade, segundo o Sinprofaz, seria colocar em prática o único imposto previsto na Constituição que ainda não vingou por não ter sido regulamentado: o imposto sobre grandes fortunas.

Em outra frente, há a reforma tributária, que é discutida há anos pelo Congresso Nacional, mas que não avança por causa de divergências. Enquanto isso, segundo pesquisa da organização internacional Rede de Justiça Tributária (Tax Justice Network), o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking dos países onde mais existe sonegação no mundo, perdendo só para a Rússia.

"Temos que ter mais mecanismos para recuperar o que é sonegado. Mais procuradores, mais auditores", disse o deputado Amauri Teixeira.

Reportagem – Ginny Morais

Edição – Pierre Triboli

Trabalho aprova criação de duas universidades federais na Bahia

Postado por Agência da Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD) e a Universidade Federal do Litoral Norte (UFLN), na Bahia. De acordo com o Projeto de Lei 5613/13, do deputado Luiz Argôlo (SDD-BA), as universidades terão sede nos municípios de Itaberaba e Alagoinhas, respectivamente.

Pela proposta, a implantação das instituições é condicionada à existência de dotação orçamentária específica. O projeto prevê a criação, para cada universidade, de 200 cargos de professor, de 850 cargos de técnico-administrativo em Educação, um cargo de reitor, um cargo de vice-reitor, 87 cargos de direção e 405 funções gratificadas.

TV CÂMARA

Almeida: proposta democratiza acesso ao ensino superior.

A proposição autoriza o Executivo a transferir bens do patrimônio da União para as universidades criadas. Com relação aos recursos financeiros das duas instituições, o projeto prevê que serão provenientes de dotações orçamentárias; de auxílios e subvenções concedidas por entidades públicas e particulares; de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais e internacionais, entre outros.

Para o relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a criação de duas novas universidades federais na Bahia vai contribuir para a democratização do acesso ao ensino superior e, por extensão, para o desenvolvimento cultural e econômico de tais microrregiões.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-5613/2013

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein