Feiras da Saúde oferecem serviços especiais para o homem em Ilhéus

Os eventos vão ocorrer na próxima quarta-feira, dia 20, na Escola Estadual do Bairro do Basílio, e na sexta-feira, dia 22, na Praça da Mangueira, no Bairro Nelson Costa, no período das 8 às 17 horas. A última feira será realizada, no dia 30, na Escola Municipal Themístocles Andrade, no Bairro Teotônio Vilela, das 8 às 13 horas.

 As secretarias municipais de Saúde (Sesau) e de Desenvolvimento Social (SDS) realizam três eventos onde serão promovidos serviços especiais para o sexo masculino, incluindo palestras, vacinas, atendimentos médicos, dispensação de preservativos, confecção do cartão do idoso, passe-livre e cadastro no Balcão de Empregos, além da oferta de cortes de cabelo. As feiras da Saúde do Homem vão ocorrer na próxima quarta-feira, dia 20, na Escola Estadual do Bairro do Basílio, e na sexta-feira, dia 22, na Praça da Mangueira, no Bairro Nelson Costa, no período das 8 às 17 horas. A última será realizada, no dia 30, na Escola Municipal Themístocles Andrade, no Bairro Teotônio Vilela, das 8 às 13 horas.

Estes eventos voltados para a saúde do homem foram iniciados no último dia 5, como parte das comemorações referentes ao Dia Nacional da Saúde, na Central de Abastecimento do Bairro do Malhado. A diretora da Atenção Básica da Sesau, Bárbara Christian, diz que é muito importante a participação dos homens nestes próximos três eventos. Outros serviços disponíveis serão o teste rápido para detecção do HIV e de glicemia capilar, além da aferição de pressão arterial, assim como atendimento odontológico e a distribuição de lanche para todos.

Bárbara Christian ressalta que, embora haja um direcionamento para atendimento aos homens, as mulheres também podem aproveitar a oportunidade e usufruir dos serviços. As ações da Atenção Básica contam com o trabalho conjunto do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), das equipes de estratégias de Saúde da Família, além dos setores de Saúde Bucal, DST/Aids, e de Vacinação.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

CONVITE

Os desalojados da utopia

*Por Cristovam Buarque

É antigo o apoio aos desalojados por causa de desastres naturais, raro o apoio aos desalojados pelos modelos econômicos e sociais. Ninguém com sentimento humanista deixa de reconhecer o papel positivo da transferência de renda para abrigar famílias pobres, que ficaram desalojadas ou excluídas dos benefícios do progresso. Sem esta ajuda, elas estariam na mesma situação das vítimas das tragédias naturais. Mas falta humanismo naqueles que vêm os abrigos como a solução para as dificuldades que as vítimas de tragédias atravessam ou naqueles que comemoram o aumento no número dos que vivem em abrigos, fugindo dos horrores da pobreza. 

Esta visão predomina entre os que defendem as transferências de renda como solução para o problema da pobreza, sem a percepção de que os necessitados da Bolsa Família são desalojados e desabrigados pelo modelo econômico, que a transferência de renda busca mitigar sem eliminar a exclusão. Por isso, chamam de beneficiados e não de necessitados os desabrigados.

Na sua forma atual, sem escola de qualidade, o programa Bolsa Família está sendo um abrigo para proteger necessitados. Comemorar o aumento no número de pessoas que dela necessitam é igual a ver como solução definitiva o abrigo provisório para desabrigados por catástrofes.

A necessidade da Bolsa Família decorre da interdição histórica de um pedaço de terra para as famílias rurais, que foram desalojadas pelo modelo voltado para o mercado externo; ou devido à constante migração de pobres para as cidades em busca de emprego que não existe ou de baixos salários que não atendem as necessidades básicas. Deve-se também ao desvio de recursos para criar infraestrutura econômica e pagar juros da dívida que ela exigiu, no lugar de investimentos em serviços públicos, sobretudo, educação de qualidade para todos.

Até recentemente, estas falhas do modelo econômico eram percebidas por aqueles que lutavam por um mundo sem desalojados sociais. O fracasso dos regimes socialistas desfizeram as propostas e as bandeiras de luta por uma economia comprometida com o social. No Brasil, a convergência deste fracasso com a ascensão da esquerda ao poder, acomodou de tal forma os políticos que todos passaram a justificar as medidas mitigadoras como se fosse o limite possível da utopia. A Bolsa Família passou a ser vista como solução e nãoabrigo provisório. E seus beneficiados vistos como integrados ao modelo e não mais como desabrigados por ele.

A aceitação do modelo, que desaloja os excluídos, desalojou as esquerdas, tirou-lhes o vigor transformador, acomodou-as na aceitação dos abrigos como se fossem o céu social. 

Até aqui nenhum candidato a presidente disse: “enquanto uma família precisar receberá a Bolsa Família, mas não descansarei enquanto o modelo social continuar provocando desalojado que precisa de abrigo provisório”.

*Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF.

Morre em acidente aéreo Eduardo Campos, candidato a Presidente da República do Brasil

Candidato a presidente da República pelo PSB, Eduardo Campos.

É com muita tristeza que noticiamos a morte do Candidato a presidente da República pelo PSB, Sr Eduardo Campos.

Segundo informações que chegam a nossa redação dão conta que o mesmo estava numa aeronave que segundo informações até agora coletada, a mesma caiu numa área residencial na cidade de Santos-SP.

Fontes ligadas ao governador de Pernambuco e candidato a Presidente da Republica informam que ele viajava em companhia de mais outros seis passageiros, ainda não se sabe a causa do acidente aéreo.

Plano Nacional de Educação: novo portal vai ajudar estados e municípios a elaborar metas

Postado por Blog da Mobilização

Ao lançar o portal do PNE, o ministro Henrique Paim
destacou o formato do plano, que, com suas metas
e estratégias,permitirá à sociedade acompanhar de
perto a implementação (foto: João Neto/MEC)

Estados e municípios brasileiros contam com uma nova ferramenta para auxiliá-los na elaboração dos planos de educação, alinhados às 20 metas e às diversas estratégias que compõem o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado e sancionado em junho passado, com a Lei nº 13.005/2014. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), apresentou nesta segunda-feira, 4, o portal Planejando a Próxima Década, em cerimônia que contou com a participação dos ministros da Educação, Henrique Paim, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, de secretários do MEC e de representantes de entidades ligadas à área educacional.

O titular da Sase, Binho Marques, destacou que o portal representa a largada para a construção dos 5.570 planos municipais de educação, assim como dos 26 estados e do Distrito Federal. “Os planos serão resultado de pactuação com cada unidade da Federação”, explicou o secretário.

Para o ministro da Educação, o Brasil vive um momento histórico, com um plano nacional construído após amplo debate na sociedade e no Congresso Nacional. Paim destacou o formato enxuto do PNE, com 20 metas e muitas estratégias, o que permite à sociedade acompanhar de perto a implementação. “Os planos estaduais e municipais serão alinhados, articulados, tornando o PNE possível”, disse.

Para o ministro, o plano nacional demonstra maturidade. Ele listou várias questões a serem equacionadas, desde a educação infantil até a pós-graduação, e citou também a educação profissional e a necessidade de maior internacionalização da educação superior, de forma a propiciar o casamento entre a universidade e o mundo produtivo.

Paim lembrou que, nos últimos anos, houve aproximação entre a universidade e a educação básica, o que representa importante avanço. Ele ressaltou que um dos desafios é a formação de professores. “Quando os educadores se envolvem com paixão, é possível superar barreiras”, afirmou o ministro.

Confira o portal do Plano Nacional de Educação

Confira a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

Fonte: Portal do MEC

Hoje 11 de agosto se comemora em Ilhéus o dia municipal de mobilização social pela educação de Ilhéus

Instituído pela Lei municipal nº 3.545, de 09 de Junho de 2011. Hoje é dia de mobilização social pela educação de Ilhéus,  também se comemora o dia do estudante, porém nada se tem para ofertar, o Comitê de Mobilização criado para incentivar a melhoria da educação em Ilhéus, apenas resta a titularidade de alguns que ainda tentam não deixar ir a pique, no mais é reviver a matéria do último Seminário que aconteceu em Ilhéus em 10 de agosto de 2012 alusivo ao dia Municipal de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus.

Matéria publicada em 10/08/2012 no http://comiteducacao.blogspot.com

II Seminário de Mobilização Social pela Educação em Ilhéus

Postado por Karina Gomes Cherubini em O MP e os Objetivos do Milênio

Ilhéus sediou na última sexta-feira (10), no auditório do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, o II Seminário de Mobilização Social pela Educação, um evento promovido pelo Município de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Direc-6,  Conselho do Fundeb, Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Transportes , APPI, Comitê de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus e Ministério Público da Bahia.

Foi aberto com a apresentação artística do cantor Sérgio Nogueira,  sucedido pelos alunos do Mais Educação do Colégio Estadual Santa Ângela, que executaram o Hino Nacional Brasileiro com flautas doces. A Secretária Municipal de Educação, Lidiney Campos, fez a saudação inicial do evento.

Com o tema geral "Conversas Cruzadas sobre Educação", o evento inovou a forma de apresentação dos palestrantes - acomodados em uma sala de estar - o que facilitava a interação entre eles e com o público. Foi tratado do tópico “Integração Família-Escola”, pela professora Marilene Araújo, com as intervenções das professoras Célia Daud e Sandra Catharina Santos.  

Na segunda sala de "conversas cruzadas",  o subtema  “Saúde do Profissional de Educação”, foi abordado pela professora e presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça e comentado pelas profissionais de saúde e assistência social Edla Soares e Sueida, do IFBA.

O evento reuniu promotores de Justiça (4ª e 8ª Promotorias de Justiça de Ilhéus), conselheiros municipais da área da educação, integrantes da secretaria Municipal de Educação e da Direc-6, diretores de escolas públicas municipais e estaduais, professores, pais de alunos e estudantes. Também estiveram presentes ao evento Professora Carmelita e Jorge Luiz Santos*, ambos candidatos a prefeito do Município de Ilhéus.

Créditos: Rafael Lordelo
* ordem alfabética de menção.

Comissão aprova financiamento do BNDES para rádios comunitárias

Por Agencia da Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na última quarta-feira (6) o Projeto de Lei 4133/12, do Senado, que autoriza a União a conceder financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às emissoras de radiodifusão comunitária.

Arquivo/ Beto Oliveira

Luiza Erundina: "Proposta vem ao encontro das reivindicações por maior incentivo do Estado para as rádios comunitárias."

De acordo com a proposta, os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de equipamentos; a modernização de instalações e de sistemas radiantes; a produção de programas culturais e educativos e programas de formação profissional; e apoio à atuação de conselhos comunitários. Pelo texto, o financiamento poderá ser pago em até 10 anos com prazo de carência de dois anos e taxa de juros de longo prazo.

O parecer da relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi favorável ao projeto. “Essa proposta vem ao encontro das reivindicações por maior incentivo do Estado para as rádios comunitárias, visto que tais emissoras não podem comercializar publicidade, ficando limitadas a admitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida”, disse.

Segundo a deputada, essas restrições legais ao financiamento das rádios comunitárias são um entrave ao seu desenvolvimento, “o que termina por colocar em xeque a própria sobrevivência desses veículos, prejudicando as comunidades nas quais estão inseridas”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4133/2012

Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

Prefeitura de Ilhéus prorroga prazo para servidores entregarem documentos da compatibilidade de cargos

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A prefeitura convoca os 415 profissionais das secretarias de Saúde (Sesau), Administração (Sead) e Educação (Seduc) para esclarecer a situação funcional na Gerência de Recursos Humanos, até o próximo dia 14 de agosto.

A Secretaria Municipal de Administração (Sead) prorrogou para a próxima quinta-feira, dia 14, o prazo para os servidores vinculados à Prefeitura de Ilhéus e a outras esferas governamentais, entregarem os documentos comprobatórios da compatibilidade de horários. A ação do município tem o objetivo de assegurar o cumprimento do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira (CEF), que proíbe o acúmulo de cargos públicos, exceto por professores e profissionais da saúde, desde que seja possível a compatibilidade de carga horária. Em Ilhéus existem 415 servidores vinculados à Sead e às secretarias de Educação (Seduc) e Saúde (Sesau), que acumulam funções. Segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, a ação faz parte do trabalho de auditoria de despesas com pessoal que vem sendo implementada no município, seguindo a determinação do prefeito Jabes Ribeiro, deste o início da gestão.  A relação dos trabalhadores que precisam apresentar a documentação está  anexa nas portarias 171, 172 e 173 publicada na Imprensa Oficial do Município  (disponível no site www.ilheus.ba.gov.br/), no ultimo dia 31 de julho. Os convocados devem comparecer à Gerência de Recursos Humanos da Sead (2º andar do Anexo das Secretarias, Rua Santos Dumont, Centro) para esclarecer a compatibilidade de horários, sempre no período das 8h30 às 17h30. É necessário levar declaração constando cargo, função, data de admissão, carga horária e a distribuição semanal e a situação funcional atual. Os documentos devem estar impressos, com o visto da chefia imediata. Também é necessário apresentar cópia da declaração de acumulação de cargos públicos, as portarias e decretos estaduais e/ou da prefeitura concessivas de licenças médicas, com ou sem vencimentos, e demais documentos para verificação. Os servidores que não comparecerem ao chamamento ou não apresentarem a documentação exigida poderão ser penalizados com a suspensão temporária dos vencimentos e com a abertura de inquérito administrativo. Aqueles que por quaisquer motivos não puderem comparecer, deverão ser representados por procurador devidamente constituído na forma da lei. Segundo Ricardo Machado, para identificar os funcionários que acumulam cargos, a prefeitura realizou confrontação de dados com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Seab). Foram constatados que 166 profissionais vinculados à Sesau e 233 cumulam cargos no Estado.  Além disso, foram identificados 66 servidores que também trabalham no município de Itabuna, incluindo profissionais como agentes de trânsito, guardas municipais, psicólogos, assistentes sociais e de serviços gerais. Informações: ASCOM/PMI

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Negros já saem com loiras e comem em restaurantes. Estão quase brancos"‏

A frase acima é do vereador Wilson B. Duarte da Silva (PMDB) e foi proferida durante discurso contra vagas reservadas aos negros no serviço público

Vereador Wilson B. Duarte da Silva (PMDB-RS)

Durante discussão na Câmara de Rio Grande (RS) de projeto acerca da reserva de 20% de vagas para pessoas autodeclaradas negras ou pardas a fim de ingressarem no serviço público municipal, o vereador Wilson B. Duarte da Silva (PMDB) constrangeu boa parte do público presente. De acordo com o parlamentar, “os negros querem se favorecer, isso que é racismo, afinal os negros já estão quase brancos, estão saindo com loira, polaca, estão comendo em restaurantes…”. Leia abaixo texto de Jailton de Freitas Neves, coordenador do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, publicado no Jornal Agora:

“Na Sessão Plenária em que a pauta discutida na Câmara de Vereadores do Rio Grande/RS era o Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de 20% de vagas para autodeclarados negros e pardos para o ingresso no serviço público municipal. A Casa Legislativa estava amplamente ocupada por representantes de movimentos negros, coletivos, ONG’s, assim como cidadãs de diversos setores da sociedade riograndina, dentre as manifestações dos parlamentares, causou repúdio a todos presentes a fala do vereador Wilson B. Duarte da Silva (Kanelão), do PMDB.

VEJA TAMBÉM: Por que me tornei a favor das cotas para negros

O vereador Kanelão não se constrangeu em desqualificar a luta do Povo Negro entoando um discurso desrespeitoso àqueles que lutam por igualdade de oportunidades e contra toda forma de opressão: “Os negros querem se favorecer, isso que é racismo, afinal os negros já estão quase brancos, estão saindo com loira, polaca, estão comendo em restaurantes…”

Desprezando os índices estatísticos nacionais e a realidade de nossa periferia, assegurou que o povo negro não necessita de políticas públicas para inserção no mercado de trabalho, uma vez que já frequentam restaurantes, galgam posições e até casam-se com brancas (os). Para o Vereador, o alegado embranquecimento dos Negros da cidade do Rio Grande, respalda a posição contrária às ações afirmativas. Não é de espantar a posição do vereador Kanelão – como representante da burguesia – à defesa de seus interesses. Discurso de teor racista, que seguido de vaias, causou indignação a todos.

Dados divulgados pelo próprio governo demonstram que a mestiçagem racial não democratizou, de maneira alguma, as relações entre as “raças”. Isso simplesmente porque a riqueza do nosso País não foi “miscigenada”. Nos últimos dez anos dos governos do PT, os homicídios praticados contra jovens brancos diminuíram 33%, enquanto entre os jovens negros cresceu 23,4%. Os negros que representam 52% da população brasileira aparecem como 67% dos moradores das favelas. O número de 41.127 negros mortos, em 2012, e 14.928 brancos é um retrato cruel das diferenças raciais no Brasil e apenas apontam o estado emocional subjacente que vive cada pessoa e cada família negra brasileira.

Embora trabalhem tanto quanto os brancos, os negros recebem salários muito menores. Conforme a Síntese de Indicadores Sociais 2012, publicada pelo IBGE, enquanto um branco recebe em média 3,5 salários mínimos mensais, uma simples mudança no tom da pele derruba esse rendimento para 2,2 salários no Estado, o que representa uma diferença de 59%.

Como a dominação de classe, combinada à opressão racial, se manteve, o mito da democracia racial permanece até hoje como escudo ideológico dessa dominação/opressão. O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe repudia o discurso e atitude do vereador Kanelão e se coloca como alternativa na luta contra o racismo burguês e capitalista e na defesa dos trabalhadores (as) negros(as) do Rio Grande. Esta luta transcende as questões raciais, pois mostra ser uma luta de classe, que precisa ser combatida com todo vigor.”

Fonte: pragmatismopolitico.com.br

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Exposição Fotográfica Vento de Terras Distantes

ASCOM Senador Cristovam Buarque

Prefeitura de Ilhéus regulariza situação no Cauc

Prefeito Jabes Ribeiro - Foto Alfredo Filho 

Com a ação, o município dá mais um passo para obter financiamentos e transferências de outras esferas governamentais.  Contudo, para conseguir total capacidade de endividamento ainda é preciso a adequação à Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).

 Após nove anos constando como inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Governo Federal, a administração municipal conseguiu regularizar a situação da Prefeitura de Ilhéus, habilitando-a para que possa captar mais recursos para o benefício de políticas públicas. O Cauc corresponde a um sistema de informações utilizado pela União para liberação de créditos. Desse modo, o município dá mais um passo para obter financiamentos e transferências de outras esferas governamentais.  Contudo, para conseguir total capacidade de investimento, ainda é preciso a adequação à Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito ao percentual de despesa com a folha de pagamento.

Outro passo importante para a total capacidade de captação de recursos junto ao Estado e à União foi o parcelamento da dívida do município, no último mês de julho, com a Caixa Econômica Federal referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), iniciativa que também faz parte da política de valorização dos servidores. As medidas tomadas pelas secretarias municipais de Fazenda (Sefaz) e de Administração (Sead) seguem a determinação do prefeito Jabes Ribeiro, que desde o inicio da gestão, em janeiro de 2013, tem trabalhado para regularizar a situação financeira do município.

Conforme explicação dos titulares da Sefaz, Raimundo Correia, e da Sead, Ricardo Machado, havia cerca de 40 anotações de Ilhéus no Cauc. Para regularizar a situação, o município realizou parcelamento de dívidas, apresentou prestação de contas e efetuou a regulamentação de documentos contábeis de gestões anteriores, além de ter feito o acionamento, por meio judicial de gestores que não prestaram contas à União. Para consultar a atual situação do município no Cauc, basta consultar o link :http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/situacao.asp?cnpj=13672597000162&op=1

FGTS – Sob a orientação do prefeito Jabes Ribeiro, a Secretaria Municipal de Administração (Sead) dividiu em 180 parcelas a dívida de cerca de R$ 71 milhões, com a Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS. A primeira prestação, de R$ 409 mil, foi paga no último dia 24 de julho. Conforme explica o titular da Sead, Ricardo Machado, à medida em que a Prefeitura vai efetuando os pagamentos, se procede a individualização dos depósitos nas contas de FGTS dos servidores. "Para tanto, será considerado o critério de tempo de serviço, que é estabelecido pela própria Caixa Econômica; desse modo, a cada parcela paga, o banco vai regularizando a situação dos funcionários de acordo com o ano de ingresso no serviço público", destacou o secretário.

Portal - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias

http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/situacao_impressao.asp?op=1&cod=3573&cnpj=13672597000162 1/2

INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias não é de uso obrigatório. Conforme a legislação, a comprovação do cumprimento das exigências para conveniar poderá ocorrer mediante a entrega de documentos impressos diretamente ao órgão concedente.

As informações disponibilizadas serão obtidas:

a) de cadastros ou sistemas de registro de adimplência mantidos por órgãos ou entidades federais cuja responsabilidade esteja definida em lei;

b) de sistemas subsidiários de informações de caráter declaratório de natureza contábil, financeira ou fiscal, consideradas suficientes para verificação do atendimento de requisitos fiscais; e

c) por meio de documentação impressa, apresentada diretamente aos órgãos.

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias pesquisa informações relativas a pessoas jurídicas, segundo seu registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Cada ente federado subnacional é responsável pela relação, constante no O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, de registros no CNPJ dos órgãos da sua Administração Direta e das entidades da sua Administração Indireta.

CNPJ Pesquisado: o órgão considerado o "CNPJ principal", que é o "CNPJ Interveniente" citado abaixo.

Entidade Federativa: ILHEUS/BA Data: 07/08/2014

CNPJ Interveniente: 13.672.597/0001-62 - MUNICIPIO DE ILHEUS

Atendimento aos Requisitos Fiscais:

Requisitos Fiscais Fonte da informação/atualização Atendimento Validade

I - Obrigações de Adimplência Financeira

1.1 Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União

PGFN/RFB

Cadastro de Registro de Comprovado 22/12/2014 Adimplência

1.2 Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias RFB Cadastro de Registro de Comprovado 07/08/2014 Adimplência

1.3 Regularidade quanto a Contribuições para o

FGTS

CAIXA

Cadastro de Registro de Comprovado 27/08/2014 Adimplência

1.4 Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União STN Cadastro de Registro de Comprovado 07/08/2014 Adimplência

1.5 Regularidade perante o Poder Público

Federal

CADIN

Cadastro de Registro de Comprovado 07/08/2014

Adimplência

II - Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios

2.1 Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente

SIAFI/Subsistema

Transferências

Comprovado 07/08/2014

Cadastro de Registro de

Adimplência

SICONV

Cadastro de Registro de Comprovado 07/08/2014

Adimplência

III - Obrigações de Transparência

3.1 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF CAIXA ou Órgão Concedente Comprovado 30/09/2014 

Atualização Manual

3.2

Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO CAIXA ou Órgão Concedente Comprovado 30/09/2014

Atualização Manual

3.3 Encaminhamento das Contas Anuais STN com base no SISTN/SICONFI Comprovado 30/04/2015 Atualização Manual

IV - Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais 7/8/2014 Portal - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias 

http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/situacao_impressao.asp?op=1&cod=3573&cnpj=13672597000162 2/2

4.1 Exercício da Plena Competência Tributária CAIXA ou Órgão Concedente comprovado 30/04/2015 Atualização Manual

4.2 Aplicação Mínima de recursos em Educação SIOPE Sistema Subsidiário de Comprovado 30/04/2015 Informação

4.3 Aplicação Mínima de recursos em Saúde SIOPS Sistema Subsidiário de ATENÇÃO [**]

Informação

4.4 Regularidade Previdenciária

MPS/SPS Cadastro de Registro de Comprovado 02/12/2014 Adimplência

[*] As exigências não comprovadas por meio deste serviço deverão ser comprovadas documentalmente diretamente ao órgão concedente.

[**] ATENÇÃO: O ITEM 4.3 - APLICAÇÃO MÍNIMA DE RECURSOS EM SAÚDE - NÃO APRESENTA ADEQUADAMENTE A POSIÇÃO RELATIVA AO CUMPRIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM RAZÃO DE NOVA REGULAMENTAÇÃO. DESSA FORMA, ATÉ QUE AS ROTINAS DO SISTEMA SEJAM ATUALIZADAS COM AS INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL ORIENTA REALIZAR A CONSULTA DIRETAMENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR MEIO DO SIOPS.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom