Parque de Exposições de Ilhéus passa por melhorias

As intervenções incluem o conserto do muro, telhado de cinco pavilhões, a recuperação do palco e dos camarins.

O Parque de Exposições de Ilhéus, situado no quilômetro 5 da Rodovia Ilhéus/Canavieiras (BA-01), passa por uma série de melhorias executadas em parceria pela Prefeitura Municipal e a empresa Sulcessos Eventos. No período de 3 a 8 de fevereiro, o espaço será palco da 8ª edição da ExpoVerão, um dos mais importantes e prestigiados eventos de agropecuária do Estado da Bahia. As intervenções incluem o conserto do muro, a reforma do telhado de cinco pavilhões, a recuperação do palco e dos camarins, a colocação de três tanques de dez mil litros cada e revisão nos sistemas elétricos e hidráulicos, além de pintura, roçagem, capinagem e limpeza geral.

Ao visitar o Parque de Exposições na manhã desta quarta-feira (21), o prefeito em exercício do município, Carlos Machado (Cacá), elogiou a parceria com a Sulcessos Eventos, empresa responsável pela realização da ExpoVerão. “Além de promover um evento que trará a Ilhéus criadores e expositores de várias partes da Bahia e do Brasil, a Sulcessos também nos ajuda a melhorar o aspecto e a funcionalidade deste importante espaço”, avaliou o prefeito.

ExpoVerão de Agropecuária - Reunindo cerca de 90 criadores e expositores de mangalarga marchador (eqüinos) e girolando (bovinos de leite), a 8ª edição da ExpoVerão volta a ser realizada em Ilhéus depois de seis anos. O coordenador da exposição e proprietário da Sulcesso Eventos, Tito Fonseca, informou que o evento contará com shows musicais, restaurantes, espaço infantil e Feira de Agricultura Orgânica. “Além disso, também teremos a participação dos pequenos empreendedores individuais e dos expositores das feiras criativas de Ilhéus”, acrescenta, ressaltando que a entrada é inteiramente gratuita.

Destaque - Segundo o criador e um dos organizadores da 8ª ExpoVerão, Rodrigo Carvalho, o Sul da Bahia vem se destacando nos últimos anos como um grande pólo de criadores de cavalos mangalarga marchador. “Muito em função disso, teremos um evento que reunirá a nata da criação de mangalarga do país, fortalecendo, com isso, o agronegócio em toda a  região”, comenta.

A 8ª edição da ExpoVerão de Agropecuária conta com o apoio da Prefeitura de Ilhéus, por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Indústria e Comércio (Sedic), Petrobras, Polícia Militar e ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), entre outros.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

MAIS VERBAS PARA O PISO DO MAGISTÉRIO E PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA.

O reajuste do piso do magistério em 13,01% - válido a partir de 1º de janeiro de 2015 - suscitou nova onda de críticas de gestores públicos, que alegam dificuldades financeiras para arcar com os novos salários.

Diante da atitude contraproducente de alguns gestores - que desde a aprovação da Lei 11.738 tentam, sem sucesso, inviabilizá-la política e judicialmente -, a CNTE propõe uma ação coletiva envolvendo governos e sociedade civil no sentido de construir estratégias para a viabilidade da meta 20 do Plano Nacional de Educação.

O PNE prevê elevar o investimento público em educação ao patamar de 10% do PIB, o que não somente reforçará as condições para a valorização do magistério e dos demais trabalhadores escolares (na perspectiva de cumprimento das metas 17 e 18), como viabilizará melhorias para a oferta escolar em todo país.

Um primeiro passo nessa direção diz respeito à regulamentação dos royalties do petróleo e do Fundo Social da União, até então desprovidos de critérios republicanos e que atendam às demandas do conjunto dos entes que ofertam a educação básica no país. Para 2015, o orçamento da União estima receita de R$ 8,7 bilhões oriunda dessas fontes, e mesmo que haja revisão do valor em decorrência da queda no preço internacional do petróleo, uma boa quantia certamente será arrecadada.

Outro compromisso importante e imediato refere-se à regulamentação dos royalties do petróleo e de gás natural destinados aos estados e municípios pela Lei Federal 12.351/2010, sobre a qual se mantém pendente o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. E, independente da questão jurídica, é importante que os entes da federação destinem seus recursos provenientes da exploração de hidrocarbonetos para o financiamento da educação e da saúde, respectivamente nas proporções de 75% e 25%, seguindo a orientação da Lei Federal 12.858.

Também há outras medidas para o incremento do financiamento educacional - sobretudo as indicadas pelas Conferências Nacionais de Educação - que devem ser implementadas tanto em nível nacional como nos estados e municípios, entre elas, a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, a taxação do capital volátil que transita nos mercados de capitais e o incremento nos percentuais de vinculação constitucional, que desde 1988 abarcam 18% dos impostos da União e 25% de impostos dos estados, DF e municípios, desconsiderando, porém, importantes Contribuições Sociais que também podem passar a integrar as receitas da educação.

Não obstante o esforço para se aumentar no curto e no médio prazos o financiamento da educação, é preciso, ainda, ajustar as contas estaduais e municipais para evitar desperdícios e desvios de verbas que minam a capacidade de gestão das redes públicas de ensino. Com esta medida, e mais o comprometimento imediato da União em regulamentar o repasse para pagamento do piso aos entes que efetivamente comprovarem incapacidade financeira, certamente a Lei do Piso será cumprida por todos os gestores, sem necessidade de uma nova batalha judicial que não condiz com as promessas eleitorais.

Os trabalhadores em educação estão prontos para atuar junto com os gestores em defesa de mais verbas para a educação pública, porém não tolerarão o descumprimento da Lei do Piso.

Publicado por CNTE, Sexta, 16 Janeiro 2015 17:02

MPF/BA divulga resultado do concurso para estágio em Direito

O prazo para recurso inicia-se hoje e é de dois dias úteis.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) divulgou hoje, 20 de janeiro, o resultado preliminar do 15º Processo Seletivo para estágio de nível superior de Direito para a Procuradoria da República na Bahia (PR/BA) e as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

O concurso, que é válido por um ano e prorrogável por igual período, ofereceu um total de 20 vagas, sendo dez para a PR/BA e uma para cada PRM, além do cadastro reserva em todas elas. Para as PRMs de Campo Formoso e Jequié, não houve estagiários aprovados.

Confira aqui o edital com os nomes dos aprovados.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal na Bahia

Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200

E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br

www.twitter.com/mpf_ba

Secretaria de Saúde de Ilhéus pagará cirurgias com recursos próprios

Medida começa a valer em fevereiro e garantirá o pagamento de valores atualizados pelas cirurgias eletivas

 A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), com o objetivo de ampliar o acesso da população à atenção especializada, propõe como forma de organizar a rede de saúde através das áreas de atenção prioritárias, a construção das linhas de cuidado integral, com a criação do Projeto Estratégico de Aumento do Acesso aos Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, em dezembro de 2014. Na ocasião, o órgão consultivo concordou que o município passe a subsidiar as cirurgias eletivas com recursos próprios e garantir o acesso da população a esse procedimento.

De acordo com Fernanda Ludgero, Diretora do Setor de Média e Alta Complexidade da Sesau, o projeto visa a realização de cirurgias eletivas (aquelas que não tratam de urgências, como para retirada de hérnia, apêndice, mioma e alguns serviços de cardiologia) e procedimentos de exames e consultas que não são realizados pelo SUS. “Devido à defasagem dos valores pagos pela Tabela do SUS para as clínicas e hospitais, muitos deles se recusam a realizar alguns serviços por gerarem um déficit para as instituições. Mas com a aprovação deste projeto, já a partir de fevereiro, estaremos aptos a realizar os procedimentos”, afirmou.

Para o secretário de saúde, Antônio Ocké, o município de Ilhéus sai na frente na garantia dos direitos de seus cidadãos, ao criar um projeto que vai pagar as clínicas e hospitais com valores diferentes da tabela SUS, assumindo o compromisso de equiparar os repasses aos feitos pela tabela do Planserv (plano de assistência à saúde dos servidores estaduais). Para operacionalizar o projeto, o secretário apresentou a proposta ao prefeito Jabes Ribeiro, que, de imediato autorizou a execução, lembrando que o dinheiro a ser investido para complementar os valores é recurso próprio do município.

Antônio Ocké considera a medida de extrema importância, pois vai diminuir a fila de espera para as cirurgias em Ilhéus e lembra que no ano de 2014, foram investidos mais de 350 mil reais em cirurgias. “Este projeto é um compromisso assumido com o povo de Ilhéus, e estamos cada vez mais empenhados em melhorar ainda mais a saúde no município através de propostas e projetos concretos”, afirma.

 Secretaria de Comunicação Social  - Secom

I Seminário da Diversidade acontece nesta quinta-feira em Ilhéus

Seminário discuti o ensino da história brasileira na Rede Municipal de Ilhéus - Foto Alfredo Filho 

A proposta é debater a efetivação, no Sistema Municipal de Ensino de Ilhéus, das leis que incluem no currículo educacional do país o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Promover um amplo debate sobre a efetivação no Sistema Municipal de Ensino de Ilhéus das leis 10.639/03 e 11.645/08, que incluem no currículo educacional do país o estudo da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Esta é a principal proposta do I Seminário da Diversidade, que acontecerá nesta quinta-feira, 22, a partir das 8 horas, na Faculdade de Ilhéus, localizada na Rodovia Ilhéus-Canavieiras (BA-01). A promoção é do Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Direc 6, APPI (Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus), UNCME (União dos Conselhos Municipais de Educação) e Movimento Negro Unificado (MNU).

O evento contará com debates, rodas de conversas e palestras sobre a “Diáspora Africana” e “Experiências de Sucesso da Lei 11.645/08”. Na parte da tarde, com início previsto para as 16h20min, o Seminário será marcado por uma grande plenária que tratará de diversas temáticas. Entre elas, “Como desenvolver uma educação antirracista, “Direitos humanos e diversidade”, “Mitologia africana e dessatanização dos orixás”, “Sexualização” e “Conselho Municipal de Educação”.

De acordo com a Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, o objetivo é inserir no currículo educacional “diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no país, a cultura negra e indígena, bem como o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política”.

Currículo - A nova lei enfatiza, ainda, no seu segundo parágrafo, que “os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira.”

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Abertas inscrições na internet para nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida em Ilhéus

Município já contratou 4400 residências populares, que são construídas em quatro bairros da cidade.

 A Prefeitura de Ilhéus está coordenando as inscrições para seleção de beneficiários de uma nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. O prefeito do Município, Jabes Ribeiro, conseguiu contratar 4.400 residências populares, através de projetos elaborados e aprovados junto à Caixa Econômica Federal de Ilhéus, nas zonas sul e oeste da cidade. A abertura das inscrições foi lançada no último dia 15, pelo prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá) e pelo secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, através do site www.sdsilheus.ba.gov.br.

A maioria do total dessas unidades habitacionais já está em construção. Os projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida, executado pelo Governo Federal em parceria com o Município, são executados por construtoras credenciadas, e localizados em quatro bairros de Ilhéus: Teotônio Vilela, Banco da Vitória, Ilhéus II e Nossa Senhora das Vitórias (estrada do Couto).

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), as obras já se encontram em estado avançado. O secretário Jamil Ocké explica que toda a parte de obras do programa é feita pelo Governo Federal, por meio da Caixa Econômica. “À Prefeitura, cabe a gestão do empreendimento, como o cadastro e capacitação acerca da gestão dos condomínios, além da instalação de creches, escolas e postos de saúde que atendam aos moradores”, informa ele.

Cadastro – O cadastramento para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha vida em Ilhéus está aberto desde o dia 15 somente pela internet, no site http://www.sdsilheus.ba.gov.br/. Terão prioridade na aquisição das residências famílias que: tenham renda mensal familiar de até R$ 1.600,00; que residam em áreas de risco ou insalubres ou que estejam desabrigadas; que sejam chefiadas por mulheres; e que tenham como integrante portador de deficiência.

São levadas em consideração também se a família apresenta vulnerabilidade habitacional, ou seja, terão prioridade aquelas residentes em área de preservação ambiental; e/ou famílias residentes em imóvel locado, em casa cedida, em construções inadequadas para moradia; e/ou pessoas que se encontrem em situação de rua e recebam acompanhamento sócio-assistencial; ou famílias que se enquadrem no perfil de aluguel social; e pessoa ou família que não possua, nem tenha possuído imóvel nos últimos 12 meses.

 Também é critério para a aquisição a vulnerabilidade socioeconômica, que determina a prioridade para beneficiários de programas sociais; e/ou famílias compostas a partir de três integrantes com menores de idade; e/ou com renda de até um salário mínimo. De acordo com as regras, a família que tiver interesse precisa morar em Ilhéus há, no mínimo, 03 anos e residir ou trabalhar próxima ao empreendimento.

 Documentação – Antes de iniciar o cadastro, é importante ter em mãos todos os documentos necessários: RG e CPF do titular da inscrição; CPF dos familiares que contribuem com a renda familiar; ou número dos CPF dos familiares maiores a partir de 18 anos que residem na mesma casa; datas de nascimento de todos os membros da família. Ao concluir a inscrição, é necessário imprimir o comprovante.

O Secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, recomenda aos que se inscreveram em outros anos a refazer o cadastro e lembra que não precisa haver pressa, já que a ordem de inscrição não interfere na lista final de beneficiários.

 Projetos

Conjunto Habitacional Vilela – Sob responsabilidade da construtora Módulo Engenharia, nele estão sendo erguidas 656 unidades habitacionais no Bairro Teotônio Vilela. No local, há 12% das obras concluídas.

Residencial Sol e Mar I e II – Situados na Rodovia Pontal-Buerarema, no bairro Nossa Senhora das Vitórias, zona sul de Ilhéus, os condomínios contam com 2.120 unidades residenciais. O Sol e Mar I terá 900 unidades, erguidas pela construtora Kubo. O Residencial Sol e Mar II contará com 1.220 apartamentos, sob os cuidados da Gráfico Empreendimento. Segundo balanço da SDS, cerca de 30% das duas obras já estão concluídas.

Residencial Rio Cachoeira - Com 600 unidades situadas na Rodovia Ilhéus-Itabuna, próximo ao Bairro Banco da Vitória, o Residencial Rio Cachoeira se encontra na fase de terraplanagem. A obra, quem tem 18 meses para ser finalizada, é de responsabilidade da empresa Metro Engenharia.

Condomínio Vida Nova – Também na zona sul de Ilhéus e sob responsabilidade da construtora L Marquezzo, serão construídas 1.024 residências do Condomínio Vida Nova, no bairro Ilhéus II. Essas residências foram as últimas contratadas nesta segunda fase do Minha Casa, Minha Vida. A empresa responsável está prestes a iniciar o trabalho de terraplanagem no terreno escolhido.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Inscrições no Sisu começam hoje segunda feira (19)

Postado por  A Guilhotina

Este final de semana foi de ansiedade para os estudantes que querem, através da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), concorrer a uma vaga em uma instituição pública de ensino. É que hoje segunda-feira serão abertas pelo Ministério da Educação (MEC) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e até quinta-feira os candidatos passarão pela verdadeira maratona de consulta às notas de corte, que definem quem está dentro e quem está fora dos selecionados para entrar nos cursos. O site de inscrições é o sisu.mec.gov.br. No fim, o sistema considerará a última inscrição feita pelo estudante. O MEC recomenda que os candidatos acompanhem as mudanças da nota.

Abolição e adoção

*Por Cristovam Buarque      

Em sua fala de abertura dos trabalhos no Parlamento, em 1888, a Princesa Isabel disse que o Brasil precisava ser uma pátria livre da escravidão. Logo depois o governo encaminhou a proposta que viria a ser a Lei Áurea. O deputado Joaquim Nabuco passou a ser o principal articulador da aprovação da proposta, ainda que o governo da época fosse liderado por um partido diferente do seu, e o Chefe do Governo, o deputado João Alfredo, fosse seu maior adversário em Pernambuco.

         Esta postura moral de Nabuco lhe dá uma grandeza ainda maior do que a própria luta pela Abolição.

         Se a Princesa tivesse dito que seu lema seria “Brasil: Pátria sem Escravidão”, sem o governo apresentar o projeto da Lei Áurea, sua mensagem teria atendido a crescente consciência nacional da necessidade de abolir a escravidão, mas sem transformar o lema em um ato realizador.

         O lema “Brasil: Pátria Educadora” tem o mérito de explicitar a posição que, depois de décadas de luta por alguns, começa a ganhar corpo na sociedade brasileira: a importância da educação para o progresso do país. Mas, sem um conjunto de leis, a definição dos recursos e a articulação de uma base de apoio, a ideia ficará apenas como lema.

         Dizer que a Pátria Educadora será constituída graças aos royalties do Pré-Sal é insuficiente. Porque se a Petrobras superar suas dificuldades financeiras, se a engenharia for eficaz para extrair o petróleo daquela profundidade, se o preço do petróleo voltar ao patamar de US$ 100 por barril, se a crise ambiental não forçar a substituição do combustível fóssil por outras fontes, mesmo assim, em 2034, o Pré-Sal só conseguirá fornecer R$ 35 bilhões, cerca de 5,5% dos recursos necessários para o Brasil virar uma pátria educada. Prometer que a Nação educada será financiada pelo Pré-Sal é menos seguro do que se a Princesa tivesse dito que os escravos seriam alforriados graças a royalties obtidos pela exploração de café em novas áreas a serem abertas em regiões ainda não desbravadas.

Ao aumentar o piso salarial do professor em 13,01%, elevando-o para R$ 1.917,78, o governo da presidenta Dilma não demonstra firmeza de cumprir seu lema. Além de ser um valor insuficiente, o lema não ganha consistência devido à opção do seu governo em deixar a responsabilidade pela educação sobre os ombros de pobres e desiguais prefeituras e estados. Não há como fazer do Brasil uma nação educada, se a educação não for uma questão nacional com a adoção das escolas pelo Governo Federal, ao longo dos próximos anos.

Ao apresentar seu compromisso de construir um Brasil sem escravidão, a Princesa sancionou a lei da abolição. Se quiser levar a sério sua ideia de construir uma pátria educada, a presidenta Dilma deve apresentar o conjunto de ações necessárias para a adoção da educação básica pela União - a PEC 32/2013 é um exemplo.

Se fizer isso, todos devem seguir o exemplo de Nabuco e dar o apoio necessário.

*Cristovam Buarque é professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF

TC TURISMO

http://www.tcturismo.com.br/

Alain Marcelo Santos.

I SEMINÁRIO SOBRE DIVERSIDADE: A EFETIVAÇÃO DAS LEIS 10.639/03 e 11.645/08 NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHÉUS.

Matrículas abertas para turno noturno do CPM

As matrículas para o Colégio da Polícia Militar(CPM)  de Ilhéus, do noturno, já estão abertas, com vagas para o Tempo de Aprender e Ensino Médio Regular 1º,2º e 3º ano. Os interessados devem procurar a secretaria da escola, das 16 as 20 horas.