Governo anuncia bloqueio de R$ 69,9 bilhões no orçamento

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Contingenciamento anunciado nesta sexta-feira também atinge as emendas parlamentares ao orçamento

Agência Brasil

Nelson Barbosa: contingenciamento atingirá todos os ministérios, mas programas sociais serão preservados 

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) bloqueio de R$ 69,9 bilhões no Orçamento da União. “É o maior corte feito no Brasil nos últimos anos”, afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele ressaltou, no entanto, que serão mantidos os recursos dos programas sociais.

Nelson Barbosa disse que o contingenciamento será dividido entre os ministérios. “Nós começamos o ano com orçamento não aprovado. Depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo Congresso Nacional, construímos essa proposta, partindo do cenário macroeconômico, para chegar ao valor, distribuído para todos os ministérios”, afirmou.

Ainda segundo o ministro, essa distribuição não é linear. “Serão priorizados os projetos estruturantes e em fase de conclusão.”

Ministérios mais atingidos

Os ministérios das Cidades (R$ 17 bilhões), da Saúde (R$ 11,7 bilhões) e da Educação (R$ 9,4 bilhões) foram os mais atingidos pelos cortes no Orçamento Geral da União de 2015. Ao todo, os três ministérios concentraram 54,9% do contingenciamento total anunciado.

Segundo Barbosa, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.

Na saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular.

Emendas impositivas

O contingenciamento do governo também atinge as emendas parlamentares ao orçamento, que geralmente destinam recursos para obras e serviços nos municípios. Segundo a Constituição Federal, o valor disponível para as emendas impositivas corresponde a 1,2% da Receita Correte Líquida (RCL) do governo no ano anterior. "Pegou-se a RCL de 2014 e, sobre isso, aplicou-se 1,2%", disse o ministro.

A Constituição determina que, sobre esse valor, seja aplicado o mesmo percentual de contingenciamento das despesas discricionárias do governo. "Aquele valor de R$ 69,9 bilhões corresponde a um contingenciamento de cerca de 40% das despesas discricionárias do governo, excluindo as emendas. Então, esse percentual foi aplicado às emendas e, com isso, chegou-se ao valor, disponível para emendas impositivas, de R$ 4,6 bilhões", explicou Barbosa.

O ministro afirmou que, com o bloqueio anunciado, as despesas discricionárias do governo (despesas sobre as quais incide o contingenciamento) cairão para 4,2% do PIB neste ano. "É um esforço fiscal considerável", ressaltou Barbosa. Essas despesas, que podem ser de custeio ou investimento, são as que o governo decide ou não executar.

Novos tributos

Com relação aos rumores de que o governo anunciaria aumento de tributos, Barbosa disse que outras iniciativas de aumento de tributos só serão detalhadas ou comentadas quando forem anunciadas, e se forem. “Não é o momento para discutir isso”, afirmou.

O orçamento deste ano prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão (21,9% do Produto Interno Bruto) e despesas primárias totais – sem contar gastos com juros e amortização da dívida – de R$ 1,1 trilhão (20,9% do PIB).

Ajuste fiscal

O governo federal enviou nesta sexta-feira ao Congresso Nacional a Medida Provisória 675/15, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), devida por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. Ainda não foi publicada a exposição de motivos da medida provisória, com o valor que o governo pretende arrecadar com a mudança.

A medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e em discussão no Congresso, que já alterou benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial (MP 665/14) e a pensão por morte (MP 664/14). Além disso, há o Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que aumenta impostos para 56 setores econômicos beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos.

Com essas medidas, o Executivo busca atingir a meta de superavit primário deste ano, de R$ 55,3 bilhões.

Continua:

• Deputados comentam bloqueio de verbas do orçamento

Reportagem – Thyago Marcel

Edição – Pierre Triboli

Plenário da Câmara vai analisar reforma política a partir de terça-feira

Postado por Agencia da Câmara

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Deputados vão analisar separadamente os temas da reforma, como sistema eleitoral, financiamento de campanhas e duração de mandatos

O Plenário da Câmara dos Deputados dedicará todas as sessões deliberativas, de terça-feira (26) a quinta-feira (28), para a discussão e votação da reforma política (PECs 182/07 e outras). Na segunda-feira (25), a reunião de líderes partidários definirá os procedimentos para a votação da matéria, que deverá ser analisada por partes.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os temas poderão seguir a seguinte ordem: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.

Se prevalecer essa ordem, o Plenário analisará primeiro o chamado “distritão”, modelo que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário.

Caso o “distritão” conseguir o apoio de 308 votos, o Plenário passará para o próximo tema, o financiamento. Do contrário, o Plenário discutirá uma outra opção de sistema, o distrital misto, em que parte das vagas será preenchida pelo sistema proporcional e o restante pelo sistema majoritário. Se esse tema perder, será analisado então o sistema de listas partidárias. E se os três modelos forem rejeitados, mantém-se o atual.

O texto dependerá de emendas aglutinativas que poderão ser apresentadas ao longo da votação. Essas emendas surgem do aproveitamento de emendas apresentadas ao texto original e parte ou não do texto, resultando em nova redação que contenha relação com as emendas usadas como suporte.

Votação na comissão

A votação da PEC 182/07 na comissão especial está marcada para segunda-feira, às 14 horas. Se a votação não ocorrer com celeridade, até a manhã de terça-feira, existe ainda a possibilidade de o presidente da Câmara avocar a matéria para votação diretamente no Plenário.

Mandatos

De acordo com o parecer do relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), todos os mandatos terão a duração de cinco anos, contra os quatro atuais. Pela proposta, os cinco anos valeriam ainda para os senadores a partir de 2027. O aumento do mandato está vinculado à ideia do fim da reeleição, exceto para os mandatos dos Legislativos municipais, estaduais, distrital e federal.

Para a transição do tempo de mandato coincidir com as eleições gerais unificadas em um único ano, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Atualmente, eles têm mandatos de oito anos.

Conforme o substitutivo do relator, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores, para os quais a regra valerá a partir da eleição seguinte.

Cláusula de desempenho

Quanto à cláusula de desempenho, o relator prevê uma transição nas duas próximas eleições – 2018 e 2022.

Pelo texto, somente a partir de 2027 valerá por inteiro a cláusula de desempenho partidário: só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com representação no Congresso Nacional que obtiverem no mínimo 2% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com, no mínimo, 1% do total em cada um deles.

Em 2018, terão acesso a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso.

Em 2022, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso que obtiverem, no mínimo, 1% dos votos apurados.

Congresso

Para as 19 horas de terça-feira, está marcada sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos presidenciais a projetos de lei. Entre os vetos que devem ser votados está o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).

O trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.

Continua:

• Congresso analisa vetos ao Orçamento, ao novo CPC e à fusão de partidos

Íntegra da proposta:

• PEC-182/2007

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Universidade baiana abre edital para professores; salários chegam a R$ 8,6 mil

Com 29 cursos de graduação distribuídos por cinco cidades da Região Oeste da Bahia, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) lançou edital para contratar 86 novos professores adjunto, assistente e auxiliar. Do total de oportunidades oferecidas, 16 exigem apenas a graduação em Medicina, com 20 horas de trabalho, uma Engenharia Civil e áreas afins, uma em Design e uma em Comunicação Social, com 40 horas.

As demais são para mestres e doutores, em regime de 40 horas com dedicação exclusiva (DE). Os salários oferecidos no concurso variam de R$ 2.173,85, para docente auxiliar com carga horária de 20 horas, a R$ 8.639,50, para adjunto com DE.

Os interessados em participar do certame têm até o próximo dia 18 de junho para realizar a inscrição no portal http://concursos.ufob.edu.br. As taxas custam R$ 95, R$ 100 e R$ 115, respectivamente.

correio

Postado Por: A Guilhotina 

VII Festival do Chocolate e Cacau da Bahia acontece em Ilhéus, de 11 a 14 de junho

 Apresentação a imprensa da 7ª Edição do Festival Internacional de Chocolate e Cacau da Bahia - Foto Alfredo Filho - Secom-Ilheus.

Evento vai reunir cadeia produtora do chocolate em 4 dias de palestras, exposições, shows musicais, workshops e cozinha show

  O lançamento da programação do 7º Festival Internacional do Chocolate e Cacau, que acontecerá de 11 a 14 de junho, no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães,em Ilhéus, aconteceu hoje, no salão nobre do Palácio Paranaguá, sede da administração municipal, durante encontro com a imprensa. Participaram do ato o prefeito Jabes Ribeiro, o secretário de Turismo da Bahia, Nelson Pelegrino, o publicitário Marco Lessa, organizador do evento, Henrique Almeida, diretor da Biofrábrica de Cacau de Ilhéus, e o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), além da imprensa regional e empresários.

Essa edição, que tem como slogan “Amor por Chocolate – Paixão Por Sua História”, será iniciada com palestra, coordenada pela doutora em Sociologia Cláudia Leitão, ex-secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura. O tema abordado será Estado, Município e Economia Criativa, a partir das 19h, no auditório do centro de convenções.

Segunda Marco Lessa, idealizador do festival, que acontece desde 2009, a iniciativa é uma forma de promover Ilhéus como polo chocolateiro e difundir a cadeia produtiva do cacau. “Temos aqui, durante quatro dias, o maior evento profissional dessa área, que discute a industrialização, a verticalização da produção e, consequentemente, a melhoria da qualidade do produto que é elaborado”, disse.

Até o dia 14, o festival, que tem todos os espaços abertos ao público, contará com a Cozinha Show, nos dias 12 e 13; o III Fórum Brasileiro do Cacau e Chocolate, no dia 12; Clínicas Tecnológicas, com workshops, dias 12 a 14; Chocoday, dia 13; ateliê; feira; concursos culturais; espaço kids; e visitas a fazendas de cacau. A programação completa está no endereço http://festivaldochocolate.com/bahia/2015/.

Entusiasta do projeto, o prefeito Jabes Ribeiro destacou que a concretização do festival, já em sua sétima edição, significa a ascensão de Ilhéus, e da região, como polo produtor de cacau de qualidade e que tende a aproveitar seus derivados, com mais ênfase para o chocolate. “O mundo todo consome chocolate, mas somos privilegiados por ter aqui, em nossa terra, aquilo que dá origem a esse produto e vamos continuar estimulando essa cadeia”, concluiu o prefeito.

O secretário de Turismo da Bahia, Nelson Pelegrino, elogiou a iniciativa e lembrou que a cidade conta com a magia da literatura de Jorge Amado, com um litoral imenso e com as riquezas históricas. “Agora, através desse esforço desse grupo de empresários e do poder público, é possível concretizar mais esse atrativo a Ilhéus. O turista pode acompanhar, em visita a uma fazenda, desde como é feita a colheita do cacau, a secagem e a transformação em chocolate”, afirmou Pelegrino.

Participações – Participaram da apresentação do festival, o presidente da Câmara de Vereadores, Tarcísio Paixão, os secretários municipais de Meio Ambiente, Antonio Vieira, de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Isaac Albagli, de Cultura, Paulo Atto, o representante do Lyons Club, Paulo Moreira e representantes de empresas produtoras de chocolate.

 Secretaria de Comunicação Social -  Secom

I Ilhéus Tattoo Fest acontece de 29 a 31 de maio

A cidade, pela primeira vez, sedia um evento para tatuadores, que terá a participação de renomados profissionais da área

 O Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, localizado na Avenida Soares Lopes, recebe, entre os dias 29 e 31 de maio, das 10h às 23h, o 1º Ilhéus Tattoo Fest. O evento é o primeiro do tipo na região, conta com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), e deve reunir cerca de 700 tatuadores, entre eles profissionais locais e reconhecidos nacionalmente.

A programação dos três dias inclui concurso para escolher o melhor tatuador, workshops, suspensão corporal, escolha da miss-tattoo e ainda apresentações de DJs.  O organizador do evento, Suzart dos Santos, tatua há oito anos. Segundo ele, “trazer este tipo de evento para a cidade foi uma forma de divulgar essa arte e promover os tatuadores da região”. Os tatuadores Murilo Oliveira e Alex Leitones, que já faturaram títulos em competições internacionais da arte marcarão presença em Ilhéus.

O concurso de tatto será dividido em categorias, da seguinte forma: série de desenhos coloridas; aquarela; comics; tribal; old school; colorido; portrait; preto e cinza; pontilhismo; biomecânica; orgânico. Este tipo de evento acontece durante todo o ano em diversas cidades do Brasil, o que torna uma forma de interação entre os interessados nestes desenhos milenares, perpetuados em imagens corporais em todo o mundo e popularizando a arte da tatuagem na região entre os artista e o público presente.

Programação – Na sexta-feira, 29, será início do concurso de tattoos, piercing e workshop. No sábado, 30, inicia a 2ª etapa do concurso, e à noite, acontece a escolha da miss tattoo. No domingo, 31, a partir das 10h, será aberto o espaço para prática de suspensão corporal, além de serem revelados os vencedores do concurso de tatuagem e da miss-tattoo. Será cobrado ingresso no valor de 10 reais, mais um quilo de alimento não perecível.

Premiação - Na série New School, o primeiro lugar ganhará um Stand no Tatto Week, que acontece no Rio de Janeiro. O melhor durante todo o evento, receberá como prêmio uma máquina para tatuagem, e os vencedores nas outras categorias receberão kits de tintas e biqueiras descartáveis.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Ilhéus, está entre as cidades com o maior índice de Aids da Bahia.

Dados atualizados da Secretaria de Saúde da Bahia mostram que Itabuna é o segundo município em quantidade de notificações de Aids neste ano. Entre 1 de janeiro e esta quarta foi detectado o vírus em 104 pessoas.

Além de Itabuna, no sul da Bahia novos casos de Aids foram detectados em Ilhéus, Buerarema, Camacan, Itororó, Pau Brasil e Una. No estado, Salvador responde pelo maior número de casos, 431.

Depois de Salvador e Itabuna, aparecem Porto Seguro, Itamaraju, Santo Antônio de Jesus e Juazeiro, que juntos já notificaram 150 novos casos confirmados de Aids. No estado já são 871 ocorrências.

A Aids já matou 42 pessoas na Bahia neste ano, sendo 16 em Salvador. No sul da Bahia, duas pessoas contaminadas pelos vírus, uma de Ilhéus e outra de Una, morreram neste ano.

postado por http://www.rapazoi.com.br/2015/05/ilheus-esta-entre-as-cidades-com-o.html

Canudos: quadrilha foge com cofre após explodir agência do BB

Postado no Bocão News

Por Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews) | Fotos: Reprodução

Na madrugada desta sexta-feira (22), uma agência do Banco do Brasil (BB) do município de Canudos, a cerca de 350 quilômetros de Salvador, foi explodida.

De acordo com a Polícia Civil, moradores informaram que seis criminosos invadiram a unidade, por volta das 3h, e fugiram levando o cofre do banco.

Segundo informações do G1, a explosão deixou a área interna da agência destruída. Não há informações sobre o valor da quantia levada. Até por volta das 8h40, ninguém havia sido preso.

O PM FOI FRIAMENTE EXECUTADO NO ASSALTO AOS CORREIOS EM SÃO JOSÉ DA VITORIA. Vídeos

Assista os videos

https://www.youtube.com/watch?v=1D6wzmP4CK8

 https://www.youtube.com/watch?v=WchqB5jXy6o

CARRO USADO PELOS BANDIDOS QUE MATARAM SOLDADO DA PM EM SÃO JOSÉ DA VITÓRIA FOI ENCONTRADO NO JAPÚ EM ILHÉUS

Postado no http://www.rapazoi.com.br/2015/05/carro-usado-pelos-bandidos-que-mataram.html 

Por: Ednei Bomfim

Para ministra, racismo gera aumento da violência contra negros e jovens

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CPI da Violência contra Jovens Negros promoveu audiência pública nesta quinta-feira

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, afirmou nesta quinta-feira (21) que a mortalidade dos jovens negros demonstra o racismo existente no Brasil. Segundo ela, uma média de cinco jovens negros são assassinados a cada duas horas. Gomes participou de audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Nilma Lino Gomes criticou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos

De acordo com a ministra, as denúncias históricas que os movimentos negros fizeram de combate ao racismo, hoje, podem ser comprovadas pelos números. Ela informou que, em 2012, das 56 mil pessoas que morreram vítimas de violência no Brasil, 67,9% eram negras. “A violência é um assunto complexo, multicausal e demanda esforços coletivos e articulados para sua superação”, disse.

Maioridade penal

A ministra criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. “A gente já sabe quem vai ser atingido com essa proposta”, disse, reforçando que há muitas causas para a violência.

Plano nacional

O presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que um dos objetivos da comissão é apresentar um Plano Nacional de Enfrentamento a Homicídios e Violações de Direitos de Jovens Negros e Pobres, estabelecendo programas, ações e metas que possam ser acompanhadas de dez em dez anos e fiscalizadas pela sociedade civil.

“Temos que construir um pacto contra a violência. Sabemos que as vítimas da violência têm cor, idade e gênero: são negros, jovens e homens”, explicou.

Genocídio

Os membros da CPI divergiram sobre a proposta feita pelo presidente Reginaldo de concluir, ao final dos trabalhos do colegiado, como genocídio a violência contra negros e jovens. “Isso é fundamental para que a gente dê a visibilidade. Estamos dizendo que essa realidade de violência foi naturalizada e temos que desnaturalizar isso. É política a posição de dizer que houve genocídio”, defendeu.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que não se pode ignorar o processo histórico de extermínio da juventude negra. Segundo Benedita, há um racismo institucionalizado no Brasil. “A formação que se dá ao policial militar é racista, e ele é orientado a matar. O que precisamos saber é o que fazer diante do diagnóstico apresentado para que possamos combater a violência”, cobrou a deputada.

O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) discordou. Ele disse que não há genocídio no Brasil e que a causa da violência é a desestrutura familiar, o envolvimento da juventude com as drogas e a falta de políticas públicas. “O que precisamos é de políticas públicas”. Ele negou que o policial seja orientado para matar ou que sejam racistas: “A polícia é treinada para defender a vida das pessoas de bem”, disse.

Segundo a ministra Nilma Lino Gomes, é preciso reconhecer que existe racismo no Brasil para poder combatê-lo, mas é importante não se perder em debates sobre o conceito. “As pessoas se perdem na briga pelo conceito e se afastam da proposta. É preciso fortalecer a identificação do racismo como principal determinante das mortes e avançar no enfrentamento do problema da letalidade da juventude negra”, afirmou.

Íntegra da proposta:

• PEC-171/1993

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

Em debate na Câmara, governo volta a garantir renovação de contratos do Fies

Postado por Agencia da Câmara

Representantes de faculdades privadas criticaram forma “abrupta” com que o FNDE mudou as regras de acesso ao programa de financiamento estudantil

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan, reiterou, nesta quinta-feira (21), que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão seus contratos com o programa renovados para este ano. Ele participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O prazo para a renovação terminava em 30 de abril, mas foi prorrogado para o dia 29 de maio. Segundo Idilvan, cerca de 1,7 milhão de estudantes já renovaram o contrato, e outros 200 mil estão em fase de aditamento. “Algumas instituições de ensino superior ainda não abriram o processo de renovação, por isso faltam esses 200 mil”, completou.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Antônio Idilvan: cerca de 1,7 milhão de estudantes já renovaram o contrato; outros 200 mil estão em fase de aditamento

De acordo com ele, no início do ano “foi criado um cenário caótico, com boatos de que os estudantes não conseguiriam renovar, e isso gerou um quadro de ansiedade.” Idilvan afirmou que vários alunos não conseguiam acesso ao sistema e, por isso, o FNDE aumentou o número de postos de atendimentos e resolveu prorrogar o prazo para a renovação. Porém, garantiu que não existem mais problemas para a renovação.

O dirigente salientou ainda que neste ano foram fechados mais de 252 mil novos contratos para o Fies, rompendo a barreira de 2 milhões de alunos no sistema. No entanto, observou, a abertura de novos contratos para o segundo semestre dependerá do orçamento do governo. “Não há uma segurança”, apontou.

Insegurança

Por sua vez, a coordenadora nacional do Movimento em Defesa do Fies, Jullienne Cabral, destacou que o prazo para renovação Fies se encerra em oito dias, e milhares de estudantes não conseguiram a prorrogação. “Muitos só têm o aditamento preliminar, e não o definitivo”, informou. Segundo ela, também existem casos de alunos que conseguiram o aditamento no sistema, mas, “quando chegam ao banco, o dinheiro não está lá”. A coordenadora chamou a atenção ainda para a insegurança dos universitários quanto à garantia do financiamento para o segundo semestre de 2015.

O diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, ressaltou que “pela primeira vez em sua história, o programa gerou uma camada excluída”. De uma demanda de cerca de 500 mil novos financiamentos, apenas 252 mil foram concedidos.

Reprodução/TV Câmara

Izalci defende suplementação no orçamento da União para o Fies

Já o deputado Izalci (PSDB-DF) defendeu que os parlamentares façam uma suplementação no orçamento da União para o Fies e que haja uma grande mobilização popular em torno da questão. Para ele, o governo já sabia que teria problemas com o fundo, pois “o valor destinado ao programa no orçamento era só um pouco maior do que no ano passado”.

Novas regras

Representantes das instituições de ensino privadas criticaram a forma “abrupta” com que o governo mudou as regras de acesso ao Fies, sem prévia discussão. Os novos critérios foram anunciados em dezembro do ano passado. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenodoras do Ensino Superior, Sólon Caldas, contestou, por exemplo, o limite estabelecido pelo Executivo para o reajuste de faculdades particulares.

O Ministério da Educação determinou que somente faculdades que tiveram sua mensalidade reajustada em até 6,4% poderão ser financiadas pelo Fies. Instituições que tiverem reajuste acima desse valor ficarão fora. De acordo com Caldas, muitos estudantes não conseguiram renovar o financiamento no início deste ano, porque as faculdades haviam promovido o reajuste além do limite permitido.

O deputado Domingos Neto (Pros-CE), um dos que propuseram o debate, considera o limite para o reajuste justo. Como a demanda pelo Fies é hoje maior do que a oferta, ele acredita que novos critérios devem ser estabelecidos para a concessão do financiamento. Na avaliação do parlamentar, as normas devem estabelecer, por exemplo, quais cursos e regiões devem ser priorizados.

Continua:

• Regra de pontuação no Enem para acesso ao Fies divide opiniões em audiência

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira