terça-feira, 26 de maio de 2015

Psol perde prerrogativas na Câmara após expulsão de Cabo Daciolo

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Cabo Daciolo
Cabo Daciolo: "Todos sempre souberam que eu falo de Deus, que eu defendo os militares"
Postado por Agencia da Câmara
A expulsão do deputado Cabo Daciolo (RJ) dos quadros do Psol fez a bancada do partido diminuir de 5 para 4 deputados. A diminuição não é apenas numérica. O partido perde prerrogativas na Câmara, como o direito à liderança. Sem liderança, o representante do partido só pode falar no Plenário uma vez por semana durante cinco minutos. Com a liderança, podia falar 3 minutos por sessão. Agora, o partido também não pode mais apresentar destaques de bancada aos projetos em tramitação.
O líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ), afirma que a relação do Psol com o deputado é boa e que a expulsão foi uma derrota para os dois lados, mas representa uma necessidade de manter a coerência do partido.
Religião
Alencar explica que um dos motivos da expulsão foi a apresentação, pelo Cabo Daciolo, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/15, que busca mudar parágrafo do artigo 1º da Constituição, de modo que o texto passaria a ser "Todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos, nos termos desta Constituição".

"É bom lembrar que o partido, em nenhum momento, coloca em questão o credo do deputado ou de quem quer que seja. Mas não aceitamos, nessa defesa da liberdade religiosa plena, do direito de crença e de não crença, que quem exerça o mandato público pelo Psol possa querer impor a sua concepção, a sua crença religiosa, a quem quer que seja, além do mais, mudando o texto da Constituição brasileira", diz Chico Alencar.
Militares
O deputado Cabo Daciolo segue seu mandato sem partido. Ele ainda não decidiu se vai recorrer da decisão do Psol. "Eu não posso mudar o que eu sou. Todos sempre souberam que eu falo de Deus, que eu defendo os militares, e eu coloquei uma PEC, e essa PEC diz que todo poder emana de Deus e também através do povo”, afirma.

Daciolo diz que outro motivo que gerou seu afastamento foi a defesa de militares do caso do pedreiro Amarildo. “São 12 militares que estão presos, com prisão preventiva há um ano e sete meses, e eu estou cobrando a definição do caso. Ninguém pode ser tido como culpado sem antes ser tramitado em julgado uma sentença condenatória e, por ter feito essa defesa, eu fui expulso do Psol. Eu fico triste.”
Como a distribuição dos deputados por comissões segue a proporção partidária, o deputado poderia perder suas vagas nas comissões, mas isso não vai ocorrer porque o Psol não deve requerer as vagas a que tem direito. Cabo Daciolo é integrante titular das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Segundo o Regimento Interno, todo deputado tem direito a participar de pelo menos uma comissão permanente da Câmara, mesmo que o partido quisesse as vagas.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Pierre Triboli

Comissão debate uso de drogas lícitas e ilícitas por crianças e adolescentes

Postado por Agencia da Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família debate nesta tarde o uso de drogas lícitas e ilícitas na infância e na adolescência.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que propôs o debate junto com outros 10 deputados, argumenta que o tabaco e o álcool – primeira e segunda maior causa de morte evitável no mundo – têm sido utilizados precocemente, podendo causar maior dependência.
“A Sociedade Brasileira de Pediatria vem se preocupando com esses temas e coloca a necessidade do pediatra se envolver na luta da prevenção das drogas”, afirma a deputada. “Além disso, as escolas são de fundamental importância para realizar iniciativas preventivas.”

Foram convidados para participar do debate:
- o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore André Maximiano;
- um representante do Ministério da Saúde;
- a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza; e
- o integrante da Sociedade Brasileira de Pediatria João Paulo Becker Lotufo.

O debate ocorrerá no plenário 7, às 14h30.
Da Redação - DC

Comissão debate alternativas ao financiamento da educação básica

Postado por Agencia da Câmara

A Comissão de Educação promove audiência pública hoje para debater alternativas ao financiamento da educação básica no Brasil. Três deputados apresentaram requerimentos sobre o tema: Betinho Gomes (PSDB-PE), Margarida Salomão (PT-MG) e Angelim (PT-AC).
Betinho Gomes pediu debate sobre a regulamentação da cooperação entre os entes federados na área educacional. “A edição de uma lei complementar para estabelecer normas para essa cooperação é a tarefa mais urgente no momento”, disse.
Margarida Salomão solicitou, em seu requerimento, que fossem abordados a valorização dos profissionais da área, em termos de carreira, jornada, formação e remuneração; os desafios para a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno Qualidade inicial; o requisito de construção de um Sistema Nacional de Educação articulado, em regime de colaboração federativa; o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020; e as metas do Plano Nacional de Educação.
Já o deputado Angelim pediu que fossem discutidas as reformulações necessárias ao Fundeb. “Precisamos debater a atual legislação e outras propostas de financiamento”, afirmou.
Para tratar desses temas, foram convidados:
  • o secretário de Articulação com Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques;
  • o coordenador-geral do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb/FNDE), Vander de Oliveira Borges;
  • o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; e
  • a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Cleuza Rodrigues Repulho.
A audiência será às 14h30, no plenário 10.
Da Redação - PR

Comissão é cancelada e reforma política vai a Plenário hoje terça com novo relator

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião do colegiado de líderes para discutir a pauta de votações
Líderes partidários decidiram votar a reforma política diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados
Postado por Agencia da Câmara
Os líderes partidários decidiram nesta segunda-feira (25) que a reforma política será discutida por temas em Plenário e terá um novo relator, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial destinada a analisar o tema, não foi votado pela comissão, que teve a reunião desta segunda-feira cancelada.
O Plenário se reúne nesta terça-feira (26), em sessão extraordinária, a partir das 12 horas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a decisão de não votar a reforma política na comissão especial não foi tomada por ele, mas pelos líderes partidários. “A comissão especial tem uma representatividade que não expressa a proporcionalidade do Plenário, e o objetivo é que tudo seja votado”, disse.
A proposta teve o aval da maioria dos líderes partidários, de acordo com o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). “Há a compreensão majoritária de que, regimentalmente, a não votação na comissão permite mais acordos ao longo do Plenário. Permite alguma chance de pontos negociados artigo a artigo. A votação na comissão levaria a outro tipo de procedimento que deixaria poucas alternativas de negociação no Plenário”, explicou.
A decisão foi criticada pelo líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), para quem a comissão foi “assassinada”. “Jamais vimos uma comissão especial não concluir os seus trabalhos querendo discutir, querendo votar o relatório do Marcelo Castro. Essa votação final era uma obrigação regimental.”
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acusou o presidente da Câmara de “golpe”. “Foi uma ação autoritária do presidente da Câmara que, de forma imperial, decidiu cancelar os trabalhos da comissão e usar a mão de ferro para impor a vontade dele”, disse Fontana.
Eduardo Cunha respondeu às críticas acusando Fontana de inviabilizar a reforma em legislaturasanteriores. “Ditatorial é colocar um único modelo, como Henrique Fontana foi relator no passado da reforma política e ditatorialmente colocou apenas aquilo que ele entendia que era a reforma. Jamais permitiu que outros modelos fossem votados. A razão pela qual a reforma política não saiu na legislatura passada foi única e exclusivamente culpa de Henrique Fontana", rebateu Eduardo Cunha. Fontana nega ser o responsável pelo fracasso de tentativas anteriores.
Temas em votação
De acordo com a reunião de líderes, o projeto da reforma política será votado por grupo de artigos, em que a primeira opção que tiver o voto favorável de 308 deputados prevalecerá, de acordo com os seguintes temas:

  • 1. Sistema eleitoral para eleição de deputados: proporcional com lista; distrital misto; distritão; e distritão misto.
  • 2. Financiamento de campanhas: público e privado extensivo a pessoa jurídica; público e privado restrito a pessoa física; e público.
  • 3. Fim ou não da reeleição;
  • 4. Tempo de mandato de cargos eletivos;
  • 5. Coincidência de mandatos: 2 anos para o próximo ano; 6 anos para o próximo ano; 2 anos para 2020;
  • 6. Cota para as mulheres;
  • 7. Fim das coligações;
  • 8. Cláusula de barreira;
  • 9. Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.
Ainda não está claro se outros temas que sejam objeto de outras propostas de emenda à Constituição que foram analisadas pela comissão especial e tramitam em conjunto poderão ser discutidos por meio de destaques. Há deputados que admitem essa possibilidade, enquanto outros dizem que apenas os temas da lista serão analisados pelo Plenário.
Obstrução
Também não há acordo sobre se prevalecerá a proposta dos líderes de não obstrução. O líder da Minoria, Bruno Araújo, disse que dificilmente será uma votação tranquila. “Houve o acordo de não haver obstrução velada, mas é óbvio que, pelo tensionamento do debate, haverá votações em que os partidos irão usar instrumentos como destaques para tentar detalhar ao máximo a matéria. Parece pouco provável que, na prática, não haja um processo de votação lenta”, disse.

Henrique Fontana disse que vai usar o Regimento Interno para impedir a aprovação de temas como o financiamento de empresas e o distritão – sistema que acaba com o voto proporcional e torna eleitos os candidatos a deputado e vereador mais votados. “Dependendo do relatório, vamos apresentar destaques supressivos para retirar empresas do financiamento, vamos usar todo o tempo de debate”, explicou.

IV Encontro Baiano de Capoeira tem apoio da Secretaria de Cultura de Ilhéus


Evento é realizado pela Associação Cultural Raízes do Quilombo Capoeira, contemplada por edital da Secult
Durante os dias 29 e 30 deste mês, acontecem, em Ilhéus, o IV Encontro Baiano de Capoeira e o XV Batizado e Troca de Cordas, promovidos pela Associação Cultural Raízes do Quilombo Capoeira, contemplada pelo programa de fomento Calendário da Capoeira, iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), com recursos do Fundo Municipal de Cultura.
Na sexta-feira, 29, o evento acontecerá na praça principal do Salobrinho, a partir das 18h. Haverá roda de capoeira, apresentações dos integrantes do grupo Raízes do Quilombo e de convidados, além de palestras sobre a importância da capoeira na educação formal. Já no sábado, 30, o evento terá início às 8h, na UESC, em frente ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) e contará com batizados e trocas de cordas.
O evento tem como objetivo fazer com que os jovens aprendam e conheçam a capoeira nas suas diversas dimensões culturais, seja como arte, luta, esporte e suas contribuições sócio-culturais, além de proporcionar a integração entre pais, alunos e professores do grupo e incentivar a prática do esporte.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Prefeitura de Ilhéus e Defensoria Pública levam serviços jurídicos ao bairro Nossa Senhora da Vitória


Durante o mutirão, foi possível ajuizar ações, acompanhar processos e realizar acordos judiciais
 Por meio de uma parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia em Ilhéus, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) levou aos moradores do bairro Nossa Senhora da Vitória, na última sexta-feira, 22, serviços jurídicos gratuitos. Advogados prestaram informações, realizaram consultas processuais, formatação de acordos e ajuizamento de ações principalmente em casos relacionadas à alimentação, reconhecimento de paternidade e direitos da mulher.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus, Jamil Ocké, “as parcerias entre Cras e outras entidades são essenciais para que a comunidade conheça outros serviços e possa usufruir deles através de nossas ações”.
A trabalhadora doméstica Ana Aparecida, de 32 anos, conseguiu, com o atendimento da defensoria, ajuizar ação contra o pai de um dos seus filhos, para que ele conceda pensão alimentícia. “Eu não sabia por onde começar para pedir o auxílio, agora tive a ajuda dos advogados e facilitou muito a minha vida”.
Cras - Em suas atividades, o Cras promove a criação de grupos de convivência paraidosos, crianças e gestantes no bairro em que está instalado. Em Ilhéus, as unidades podem ser encontradas nos bairros Nossa Senhora da Vitória, Barra, Olivença, Teotônio Vilela, Banco da Vitória e sua extensão no Salobrinho.
O programa funciona como a “porta de entrada” para os serviços prestados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), oferecendo orientação e proteção básica em áreas de maior risco social, além de disponibilizar para os usuários atendimento psicossocial.
Secretaria de Comunicação Social – Secom.

domingo, 24 de maio de 2015

É preciso cautela e bom senso antes de 'compartilhar'

Por Maíra Azevedo

  • Reprodução
    Leonardo Queiroz diz que o inconsequente pode ir para a cadeia - Foto: Reprodução
    Leonardo Queiroz diz que o inconsequente pode ir para a cadeia
Elas parecem inofensivas, às vezes se apresentam como um alerta que tenta te livrar de um perigo iminente. Chegam até você por meio de mensagens virtuais, pelas rede sociais e  agora, em maior escala, por meio do WhatsApp. Na busca de retribuir o bem que te fizeram, compartilha a informação para o maior número de pessoas possível. 
Cuidado, você pode estar sendo um mal-educado virtual e até mesmo praticando contravenções penais, como calúnia e difamação. De acordo com o psicanalista Luciano Tomé, a divulgação de boatos e a emissão de opiniões preconceituosas nas redes sociais tendem a trazer grandes prejuízos. Tanto para o alvo do boato quanto para quem passa adiante.
"Aquele comentário que você faria em sua vizinhança, à boca pequena, se ele é feito nas redes sociais, pode tomar dimensões colossais, com prejuízo não só para a vítima do boato, mas também para quem propaga, pois é comum o feitiço virar contra o feiticeiro em redes sociais", adverte Luciano Tomé.
O psicanalista aconselha ainda  ter prudência antes de enviar qualquer coisa por meio das redes sociais. Postura que o estudante David Souza conta que já adotou. "A primeira coisa que eu faço é conferir a veracidade da informação. Algumas dessas mensagens utilizam plataforma de grandes sites, mas não são reais".
Experiência
A educadora social Altamira Simões  não esconde que já compartilhou algumas mensagens sem ter a certeza de que as informações eram verdadeiras. Mas diz que aprendeu a lição e agora, antes de clicar no "compartilhar",  checa tudo.
O advogado Leonardo Queiroz diz que divulgar notícias que possam causar pânico ou tumulto é contravenção penal e pode resultar em prisão de 15 dias a seis meses. E que antes de compartilhar  mensagens é fundamental atestar a veracidade e, mesmo assim, ter cautela, pois ainda é possível cometer  calúnia e difamação.
"Mesmo que seja verdadeira a informação, se ela atinge a honra de alguém, pode resultar em ação penal", afirma.
Acusado de estupro
Andar novamente de cabeça erguida e deixar de ser apontado na rua é o desejo do segurança José Fernando de Souza Santos, 31 anos. A vida dele mudou desde a última segunda-feira, 18, quandouma foto foi disseminada pelas redes sociais apontando-o como o estuprador da médica do Hospital São Rafael, crime ocorrido na sexta-feira passada.
José foi até a 10ª Delegacia Territorial (em Pau da Lima) para dizer ter sido vítima de boato e registrou um boletim de ocorrência para descobrir quem iniciou a farsa. "Ando a vida toda certo para, em um minuto, tudo se desmoronar. Quero voltar a andar de cabeça erguida e não ser apontado como estuprador na rua".

Como identificar um boato online

Pedido
Pede que “espalhe essa mensagem para a sua lista de contatos” ou “compartilhe para o máximo de pessoas possível”
Intimidação
A mensagem pode afirmar que você terá azar, ficará solteiro para o resto da vida ou que seus sonhos não se realizarão se determinada ação não for executada, por exemplo 
Apelo visual
Se a mensagem possuir frases em letras maiúsculas, letras grandes, de cor vermelha, excesso de exclamações e afins é porque ali há um forte apelo de convencimento
Credibilidade
Algumas mensagens citam nomes de empresas, marcas, organizações não governamentais, pesquisadores renomados, escritores famosos, tudo para dar um ar mais verdadeiro ao boato
Embuste
Outro artifício utilizado é avisar na própria mensagem que aquele conteúdo não é falso. Solicitar dados pessoais que podem ser utilizados para a execução de outros golpes. Esses textos costumam ter erros gramaticais
Apelo emocional
O uso de imagens comoventes, como crianças, adultos e animais acidentados ou que sofrem de doenças graves caracteriza os hoaxes (histórias falsas recebidas por e-mail, sites de relacionamentos e na internet em geral). É um apelo para comover e fazer o internauta se sentir obrigado a passar adiante.
Postado por http://www.atarde.uol.com.br/digital/noticias/1682938-e-preciso-cautela-e-bom-senso-antes-de-compartilhar?direcionado=true

sábado, 23 de maio de 2015

Rui critica "agigantamento" do governo

Por: Davi Lemos

  • Manu Dias | GovBA | Divulgação
    Jorge Hereda (e) recebe os cumprimentos de Rui Costa - Foto: Manu Dias | GovBA | Divulgação
    Jorge Hereda (e) recebe os cumprimentos de Rui Costa


O governador Rui Costa (PT) criticou, nesta sexta-feira, 22, o "agigantamento" das estruturas do governo federal que, segundo ele, aumentam a burocracia e a desigualdade na distribuição de recursos para o desenvolvimento de estados e municípios.


"O governo federal se agigantou, não só no governo Dilma ou no governo Lula, mas há décadas", afirmou.


Segundo Rui, esse "agigantar-se" do governo federal, que ele compreende como uma centralização de decisões em Brasília, aumentou a burocracia, cujo custo pesa sobre o povo brasileiro .


Costa discursou ontem durante a cerimônia de posse do novo secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Jorge Hereda, na sede da Procuradoria Geral do Estado, no CAB.


O governador descreveu o que sente ao chegar a Brasília. "Impressiona-me ver mais palácios e mais anexos sendo construídos para uma burocracia que está sendo ampliada. São os TCUs da vida e os tribunais de justiça, um mais luxuoso que o outro, isso tudo bancado pelo povo brasileiro", disse.


O petista entende que toda essa concentração estrutural em Brasília está calcada na ideia de que todos nos estados e municípios querem lesar os cofres públicos. "Portanto, precisam agigantar a máquina de controle, concentrando muitas decisões no governo federal, esvaziando estados e municípios", considerou Rui.


O governador ainda criticou a falta de investimentos na região Nordeste. "Não adianta criar uma Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e deixá-la vazia, sem investimentos", apontou o petista, para quem a região precisa ter de volta aquilo que lhe compete.


Ele comparou o percentual de brasileiros residentes no Nordeste com o percentual de investimentos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a região. "O Nordeste tem 29% da população, mas só recebe 12% dos investimentos do BNDES", disse o governador.


Hereda


Jorge Hereda buscou exemplo no futebol para dizer o quanto está feliz em atuar como secretário em seu estado natal. "Eu me sinto meio como o jogador de futebol que jogou em muitos times, mas nunca havia jogado no time do coração", comparou.


Hereda parabenizou o antigo titular da SICM, James Correia, pelo trabalho desenvolvido à frente da pasta, desde quando se chamava Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração.


Quanto ao cenário de crise, Hereda salientou que não é sensato subestimá-lo, mas disse que "não se pode cair na armadilha de achar que o mundo acabou". Ele, que é formado em arquitetura pela Ufba e presidiu a Caixa Econômica Federal, enfatizou ser necessário separar a "crise real" daquilo que é "efeito de disputa política".


Hereda atuou em secretarias de São Paulo, a maioria voltada para o desenvolvimento urbano e sustentável, e foi presidente da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab).


O ex-secretário James Correia também esteve presente e foi elogiado por Rui e por Hereda, dando sinais de que as rusgas da saída estão aparentemente superadas.


Correia havia feita duras críticas ao secretário da Fazenda Manoel Vitório, mas ontem contemporizou. "Exagerei nas críticas à Fazenda, mas este era um debate que fazíamos dentro do governo", disse Correia.



Postado por http://www.atarde.uol.com.br/politica/noticias/1683193-rui-critica-agigantamento-do-governo

Osman Nogueira é eleito presidente da APPI/APLB-Sindicato

A APPI/APLB-Sindicato realizou na quinta e sexta-feira, dias 21 e 22 de maio, as eleições para a escolha dos novos dirigentes da Delegacia Sindical Costa do Cacau e dos núcleos de Ilhéus, Canavieiras, Uruçuca, Itacaré e Una. 
com 94,2% dos votos, a chapa única intitulada Unidos Somos Mais Fortes, sob a presidência do professor Osman Nogueira Junior, foi consagrada vencedora do processo eleitoral. No total foram 1.641 eleitores, sendo 1.546 votos para a chapa, 72 brancos e 23 votos nulos.

Além do presidente Osman Nogueira Júnior, a nova diretoria eleita da APPI/APLB-Sindicato tem como vice-presidente Selma Estrela Rodrigues; diretor de imprensa Cláudio Magalhães; secretário geral Luís Cláudio; diretor jurídico Cosme Gusmão; tesoureira Bárbara Neves e a diretora intermunicipal Enilda Mendonça. Na suplência estão Amarilio Amorim, Adriene Lavigne e Josimar Ferreira.


Já para os núcleos foram eleitos os coordenadores Maria José Andrade Reis (Canavieiras), Rita de Cássia (Uruçuca), Joselita Santana (Itacaré) e José Jorge (Una). A eleição aconteceu nos três turnos, com uma urna fixa na sede da APPI e nos núcleos regionais e urnas itinerantes circulando pelas unidades escolares.

Dia Nacional do Cigano: MPF visita comunidade e discute políticas públicas a ela direcionadas

Será realizada uma visita à comunidade cigana do município de Paratinga/BA, seguida de uma reunião com representantes do poder público local

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA realiza, na próxima terça-feira, 26 de maio, uma visita à comunidade cigana do município de Paratinga/BA, seguida de uma reunião com representantes do poder público local. A iniciativa, que faz alusão ao Dia Nacional do Cigano, comemorado no domingo, 24 de maio, integra as ações do MPF no inquérito civil que acompanha a execução de políticas públicas em favor da comunidade cigana de Paratinga.
A reunião será realizada a partir das 10h no Polo da Universidade Aberta do Brasil, localizada na Rua São João, S/n, São João, em Paratinga.
A proposta da reunião é reconhecer a importância da contribuição das etnias ciganas no processo de formação da história e da identidade cultural brasileira. “O objetivo é estimular a desconstrução de preconceitos e a inclusão da comunidade cigana na execução das políticas públicas em Paratinga”, afirma o procurador da República Paulo Marques.
A atuação em prol das etnias ciganas alinha-se às estratégias estabelecidas desde o I Encontro Nacional sobre a Atuação do MPF na Defesa das Comunidades Indígenas e Minorias, promovido pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão. O encontro resultou na Carta de Cuiabá, documento no qual a instituição reconheceu “a necessidade de atuação em prol dos direitos e interesses dos ciganos, como minoria étnica”.
Foram convidados a participar da visita e da reunião representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia; o promotor de Justiça e o juiz de Direito com atuação em Paratinga; o cigano e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) Jucelho Dantas da Cruz – ativista do movimento de defesa da população cigana; o prefeito de Paratinga; os secretários de Educação, de Saúde e de Assistência Social do município; o presidente da Câmara Municipal, e demais vereadores; representantes das Polícias Militar e Civil; da Associação Nacional das Etnias Ciganas do Brasil e da Pastoral dos Nômades do Brasil;
Inquérito Civil – Por meio de um inquérito, instaurado em novembro de 2014, o MPF em Guanambi apura a falta de execução de políticas públicas adequadas à sobrevivência e à perpetuação das tradições e costumes da comunidade cigana em Paratinga.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200

Câmara arquiva proibição de motorista trabalhar também como cobrador

Postado por Agencia da Câmara

Arquivo/ Alexandra Martins

Washington Reis
Washington Reis: o custo da mão de obra do transporte público representa 40% da tarifa.
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 5327/13, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pune com multa a empresa de ônibus em que o motorista acumule a função de cobrador.
Como a comissão era a única a analisar o mérito da proposta, em caráter conclusivo, e o prazo de recurso para análise pelo Plenário se encerrou, o texto foi arquivado.
O texto incluía a dupla função como uma das infrações gravíssimas previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97), como dirigir sem habilitação ou transportar criança sem seguir as normas de segurança.
A comissão aprovou o parecer do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) contra o parecer inicial da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que tinha sugerido aprovação de um substitutivo ao texto.
Cidades pequenas
Reis lembrou que existe grande diversidade da malha de ônibus públicos nos mais de 5.500 municípios brasileiros. “Seria razoável impedir que o motorista acumule a função de cobrador em cidades pequenas, com uma ou duas linhas, e onde as condições do trânsito são mais amistosas que nas metrópoles?”, questionou Reis.

Conforme lembrou o relator vencedor, duas propostas idênticas foram rejeitadas pela comissão em setembro de 2011. De acordo com Reis, o custo da mão de obra do transporte público representa 40% da tarifa. “Se decidirmos pela obrigatoriedade da presença do cobrador, poderíamos onerar a tal ponto o custo da tarifa que inviabilizaríamos a prestação do serviço em certas circunstâncias.”
No substitutivo, rejeitado pela comissão, Clarissa Garotinho havia reduzido de gravíssima para média a infração pela dupla função. Segundo ela, quanto mais o motorista se desgastar com outras atividades além da direção, “menor será sua concentração” no trabalho.
Ultrapassado
O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que é coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Público, considerou o projeto inadequado, incoerente e ultrapassado. “Esse projeto deveria ser arquivado imediatamente”, disse. Segundo ele, todas as cobranças são feitas com o veículo parado.

Para o deputado Diego Andrade (PSD-MG), a aprovação da proposta iria inviabilizar o transporte público brasileiro em várias cidades. “Temos de levar em consideração a viabilidade do transporte coletivo para não inviabilizá-lo”, disse o deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
O autor defendeu o projeto. “O projeto pode não resolver o problema, mas não é confuso, e sim esclarecedor”, afirmou Rodrigo Maia. Ele lembrou que apresentou a proposta por causa de um problema concreto, de um acidente no Rio de Janeiro em abril de 2013, em que sete pessoas morreram e 11 ficaram feridas. Antes da queda do veículo de um viaduto, o motorista e um passageiro discutiam. O estresse do motorista, de acordo com Maia, seria por ele ter de trabalhar também como cobrador.
Bancada do ônibus
A fala da deputada Clarissa Garotinho sobre eventual defesa de parlamentares a empresas de ônibus gerou debate na comissão. “Eu entendo [aqui] a posição da bancada do ônibus, mas temos de defender, principalmente, a segurança dos passageiros”, disse Clarissa Garotinho, em relação às críticas dos deputados.

“Essa acusação de bancada de ônibus eu não conheço. Lamento a colocação da jovem deputada. Acho que deveria pedir desculpas porque está atacando a honra de pessoas de bem”, respondeu o relator, deputado Washington Reis.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...