quarta-feira, 15 de julho de 2015

Câmara aprova minirreforma eleitoral com limite para doações de empresas

Texto também altera itens como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos. Proposta segue para o Senado.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a votar as emendas e os destaques apresentados ao Projeto de Lei 5735/13, da minirreforma eleitoral

Deputados votaram emendas e concluíram a análise do projeto que altera as regras eleitorais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que propõe limites a doações de empresas e também regulamenta aspectos da reforma política (PEC 182/07), como o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas jurídicas a partidos.

O texto aprovado da minirreforma é osubstitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que muda as leis de partidos (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e o Código Eleitoral (4.737/65). A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

O texto altera vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo.

Doações de empresas

No tópico de doações, o relator disciplina limites seguindo a permissão para doações de empresas privadas a partidos, item constante da reforma política.

Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões, e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo.

Acima desses limites, a empresa será multada em cinco vezes a quantia em excesso e estará sujeita à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos por determinação da Justiça eleitoral.

As empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para campanhas na circunscrição eleitoral de onde o órgão estiver localizado.

Assim, por exemplo, empresas que atuem em um determinado estado e tenham contrato com um órgão estadual não poderão doar para campanhas a cargos nesse estado (governador ou deputado estadual), mas poderão doar para campanhas a presidente da República.

Aquela que descumprir a regra estará sujeita à mesma penalidade de multa e proibição de contratar com o poder público.

Doações de pessoas

O limite de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos continua a ser 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição.

Fora desse montante estão as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, cujo teto o projeto aumenta de R$ 50 mil para R$ 80 mil de valor estimado.

O candidato, entretanto, poderá usar recursos próprios limitados à metade do teto para o cargo ao qual concorrerá. Atualmente, o teto é o limite de gastos de campanha definido pelo partido.

Pelo substitutivo, aqueles que exercem funções de chefia ou direção na administração pública direta ou indireta e são filiados a partidos políticos poderão realizar doações aos partidos.

CONTINUA:

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5735/2013

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Postado por Agencia da Câmara

Dinheiro desviado da Petrobras também pagou a putas de luxo

Além de financiar a compra de helicópteros, lanchas e carros importados, o dinheiro desviado da Petrobras pelo esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato também foi usado para pagar serviços de prostituição de luxo com “famosas” da TV e de revistas para diretores da estatal e políticos, segundo relatos de delatores às autoridades do caso.

A história foi explicada ao Ministério Público e à Polícia Federal pelo doleiro Alberto Youssef e o emissário dele, Rafael Angulo Lopez, após eles terem sido questionados sobre expressões usadas nas planilhas nas quais registravam o fluxo do dinheiro do esquema de corrupção.

De acordo com os controles dos dois delatores, só em 2012 cerca de R$ 150 mil foram gastos para financiar a contratação das garotas, algumas delas conhecidas pela exposição em programas de TV, capas de revistas e desfiles de escolas de samba.

Colaboradores explicaram que todos os valores associados aos termos “artigo 162″ e “Monik” nas planilhas foram destinados ao pagamentos de prostitutas que cobravam até R$ 20 mil por programa.

A expressão “artigo 162″ era uma referência ao número do endereço de uma cafetina conhecida como “Jô”, que agenciava os programas para os dirigentes da Petrobras e políticos.

Postado por http://jornaldoradialista.com.br/dinheiro-desviado-da-petrobras-tambem-pagou-a-putas-de-luxo/

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Eleições 2016: Ilhéus já soma 23 pré-candidatos a prefeito

Embora as eleições de 2016 estejam razoavelmente distantes, as negociações no município de Ilhéus já começaram nos bastidores.

A maioria deles não assume a pré-candidatura, mas, nas caladas da noite vem se reunindo com aliados e sua base eleitoral para se viabilizarem. Levantamento feito pelo Jornal do Radialista, pelo menos todos os 23 pré-candidatos (até agora) têm interesse em sentar na poltrona acolchoada do Palácio Paranaguá, sede da Prefeitura de Ilhéus. A incógnita fica por conta do PP local. O atual prefeito, Jabes Ribeiro, ainda indeciso se sai ou não a reeleição ou vai apostar no seu afilhado, Cacá Colchões, o vice-prefeito. Cacá recentemente deixou o PMDB para fazer fileira no PP. Para os entendidos da política, Cacá pode ter começado a cavar a sua própria sepultura na vida pública.

Dos candidatos na vitrine, como Jorge Luiz, Carmelita Ângela, Cosme Araújo, Mário Alexandre, Roland Lavigne, José Henrique Abobreira, Dr. Rui Carvalho e o próprio Jabes Ribeiro (ou Cacá Colchões), têm experiência em disputas majoritárias – tendo todos participados como candidatos a prefeito e/ou vices.

Os demais são estreantes para o executivo, mas pensam em alçar voos mais altos. Deve-se considerar as costuras políticas do ex-presidente da CAR, Vivaldo Mendonça, sob a batuta do Deputado Adalberto Galvão que já sinalizou sua indicação; Não se pode deixar de atentar que a viabilidade da candidatura de Pedro Tavares é possível (apesar de um péssimo legislador); Não se pode desconsiderar a capacidade de articulação do presidente da OAB local, Marcos Flávio, que é filho do ex-prefeito Antônio Olímpio; Não se pode fazer vistas grossas à votação histórica de Jorge Luiz em 2012, num partido tido como pequeno, o Psol; Não se pode desprezar o trabalho de formiguinha de Paixão de Ilhéus, que na eleição anterior obteve 1.100 votos; do trabalho social que o Pastor e radialista Maurício Tuka vem realizando na cidade; da militância de Jorge Farias, Roberto Corsário e do sindicalista Augustão. Não se pode descartar a rejeição do grupo pepista neste processo. Um prato cheio para a oposição. É fato!

O PDT local, um partido consolidado na cidade, já a partir de agosto começa a realizar seus debates sobre o cenário politico local, informou o presidente Cosme Araújo, que têm o apoio da executiva estadual da Bahia. “Do ponto de vista eleitoral, entendemos que o PDT deve sinalizar, e é o que estamos propondo, no sentido se colocar como a alternativa mais viável neste momento de crise de representatividade que passa o município”, afirma Araújo.

O PT aposta na pré-candidatura da Professora Carmelita, mas, a chance de êxito vai depender de uma articulação na capital, já que as conversações e os acordos acontecem lá por cima entre líderes do próprio PT no estado (Everaldo Anunciação) e Cacá Leão (PP). Não é impossível os “companheiros” petistas ilheense apoiarem o seguimento jabista.

Relação dos prováveis pré-candidatos a prefeito de Ilhéus. Por enquanto apenas 23:

Vivaldo Mendonça, Engenheiro e ex-presidente da Cia de Desenvolvimento e Ações Regionais (CAR).

Marcos Flávio, Presidente da OAB e ex-vereador.

Jabes Ribeiro, atual prefeito e Cacá Colchões, vice-prefeito. Situação indefinida.

Cosme Araújo, Presidente do PDT, advogado e vereador.

Jorge Luiz, ex-presidente do Psol e ex-candidato a prefeito.

Maurício Tuka, Pastor e radialista.

Jorge Farias, Atual presidente do PTC.

Luiz Henrique Uaquim, Ex-presidente da Associação dos Pequenos Agricultores.

Carmelita Ângela, Ex-postulante a prefeitura de Ilhéus e presidente do PT.

Mário Alexandre, Médico e ex-vice-prefeito.

Dimitri Andrade, empresário.

Roland Lavigne, Médico e vereador.

Pedro Tavares, Deputado estadual.

Paixão de Ilhéus, Liderança comunitária e ex-candidato a deputado estadual.

Jailson Nascimento, ex-presidente da Câmara de vereadores.

Pr. Gilmar Bomfim, Apostolo e Pastor da igreja Batista Missionária de Ilhéus.

Roberto Corsário, Presidente do Nepsi e graduando em Ciências Sociais (Uesc).

Carlos Augusto (AUGUSTÃO), Sindicalista.

Gil Gomes, Radialista.

José Henrique Abobreira, ex-vice-prefeito.

Gilmar Bomfim, funcionário do Banco do Brasil e ex-presidente da AMBHS.

Dr. Rui Carvalho, Médico e ex-candidato a prefeito.

Faltando pouco mais de dois meses para a conclusão de filiações e desfiliações partidárias, os partidos já iniciaram a discussão interna visando à participação no pleito de 2016. Certamente muitas pré-candidaturas poderão ser ‘balões de ensaios’, com o intuito exclusivamente de venderam suas legendas lá adiante.

Postado Por Jornal do Radialista - http://jornaldoradialista.com.br/eleicoes-2016-ilheus-ja-soma-23-pre-candidatos-a-prefeito/

terça-feira, 7 de julho de 2015

'Eu não vou cair, isso aí é moleza', afirma Dilma

Entrevista com Dilma Rousseff

Pedro Ladeira/Folhapress

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MARIA CRISTINA FRIAS
DE COLUNISTA DA FOLHA

VALDO CRUZ
NATUZA NERY

DE BRASÍLIA

No auge da pior crise de seus quatro anos e meio de governo, a presidente Dilma Rousseff desafiou os que defendem sua saída prematura do Palácio do Planalto a tentar tirá-la da cadeira e a provar que ela algum dia "pegou um tostão" de dinheiro sujo.

"Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso aí é moleza, é luta política", disse a presidente nesta segunda-feira (6), durante entrevista exclusiva àFolha, a primeira desde que adversários voltaram a defender abertamente seu afastamento do cargo.

Apesar do cerco político que parece se fechar a cada dia, Dilma chamou os opositores para a briga. "Não tem base para eu cair, e venha tentar. Se tem uma coisa que não tenho medo é disso", afirmou a presidente, acusando setores da oposição de serem "um tanto golpistas".

Com dedo indicador direito erguido, foi mais enfática: "Não me atemorizam". A presidente tirou o PMDB da lista de forças políticas que tentam derrubá-la. "O PMDB é ótimo", disse Dilma, esquivando-se de responder sobre o flerte de figuras do partido com a tese do impeachment.

Dilma descartou a hipótese de renúncia e comentou o boato disseminado na internet, e prontamente desmentido por ela, de que havia tentado se matar. "Eu não quis me suicidar na hora que eles estavam querendo me matar lá [na cadeia, durante a ditadura militar], a troco de que eu quero me suicidar agora?".

Folha - O ex-presidente Lula disse que ele e a sra. estavam no volume morto. Estão?

Dilma Rousseff - Respeito muito o presidente Lula. Ele tem todo o direito de dizer onde ele está e onde acha que eu estou. Mas não me sinto no volume morto não. Estou lutando incansavelmente para superar um momento bastante difícil na vida do país.

Lula disse que ajuste fiscal é coisa de tucano, mas a sra. fez.

Querido, podem querer, mas não faço crítica ao Lula. Não preciso. Deixa ele falar. O presidente Lula tem direito de falar o que quiser.

A sra. passa uma imagem forte, mas enfrenta uma fase difícil.

Outro dia postaram que eu tinha tentado suicídio, que estava traumatizadíssima. Não aposta nisso, gente. Foi cem mil vezes pior ser presa e torturada. Vivemos numa democracia. Não dá para achar que isso aqui seja uma tortura. Não é. É uma luta para construir um país. Eu não quis me suicidar na hora em que eles estavam querendo me matar! A troco de quê vou querer me suicidar agora? É absolutamente desproporcional. Não é da minha vida.

Renúncia também?

Também. Eu não sou culpada. Se tivesse culpa no cartório, me sentiria muito mal. Eu não tenho nenhuma. Nem do ponto de vista moral, nem do ponto de vista político.

A sra. fala que não tem relação com o petrolão, mas está pagando a conta?

Falam coisas do arco da velha de mim. Óbvio que não [tenho nada a ver com o petrolão]. Mas não estou falando que paguei conta nenhuma também. O Brasil merece que a gente apure coisas irregulares. Não vejo isso como pagar conta. É outro approach. Muda o país para melhor. Ponto.

Agora excesso, não [aceito]. Comprometer o Estado democrático de direito, não. Foi muito difícil conquistar. Garantir direito de defesa para as pessoas, sim. Impedir que as pessoas sejam de alguma forma ou de outra julgadas sem nenhum processo, também não [é possível].

O que acha da prisão dos presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez?

Olha, não costumo analisar ação do Judiciário. Agora, acho estranho. Eu gostaria de maior fundamento para a prisão preventiva de pessoas conhecidas. Acho estranho só.

Não gostei daquela parte [da decisão do juiz Sergio Moro] que dizia que eles deveriam ser presos porque iriam participar no futuro do programa de investimento e logística e, portanto, iriam praticar crime continuado. Ora, o programa não tinha licitação. Não tinha nada.

A oposição prevê que a sra. não termina seu mandato.

Isso do ponto de vista de uma certa oposição um tanto quanto golpista. Eu não vou terminar por quê? Para tirar um presidente da República, tem que explicar por que vai tirar. Confundiram seus desejos com a realidade, ou tem uma base real? Não acredito que tenha uma base real.

Não acho que toda a oposição que seja assim. Assim como tem diferenças na base do governo, tem dentro da oposição. Alguns podem até tentar, não tenho controle disso. Não é necessário apenas querer, é necessário provar.

Delatores dizem que doações eleitorais tiveram como origem propina na Petrobras.

Meu querido, é uma coisa estranha. Porque, para mim, no mesmo dia em que eu recebo doação, em quase igual valor o candidato adversário recebe também. O meu é propina e o dele não? Não sei o que perguntam. Eu conheço interrogatórios. Sei do que se trata. Eu acreditava no que estava fazendo e vi muita gente falar coisa que não queria nem devia. Não gosto de delatores.

Mesmo que seja para elucidar um caso de corrupção?

Não gosto desse tipo de prática. Não gosto. Acho que a pessoa, quando faz, faz fragilizadíssima. Eu vi gente muito fragilizada [falar]. Eu não sei qual é a reação de uma pessoa que fica presa, longe dos seus, e o que ela fala. E como ela fala. Todos nós temos limites. Nenhum de nós é super-homem ou supermulher. Mas acho ruim a instituição, entendeu? Transformar alguém em delator é fogo.

Tem gente no PMDB querendo tirar a sra. do cargo.

Quem quer me tirar não é o PMDB. Nã-nã-nã-não! De jeito nenhum. Eu acho que o PMDB é ótimo. As derrotas que tivemos podem ser revertidas. Aqui tudo vira crise.

Parece que está todo mundo querendo derrubar a sra.

O que você quer que eu faça? Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso é moleza, isso é luta política. As pessoas caem quando estão dispostas a cair. Não estou. Não tem base para eu cair. E venha tentar, venha tentar. Se tem uma coisa que eu não tenho medo é disso. Não conte que eu vou ficar nervosa, com medo. Não me aterrorizam.

E se mexerem na sua biografia.

Ô, querida, e vão mexer como? Vão reescrever? Vão provar que algum dia peguei um tostão? Vão? Quero ver algum deles provar. Todo mundo neste país sabe que não. Quando eles corrompem, eles sabem quem é corrompido.

Colaboraram NATÁLIA CANCIAN e JULIA BORBA, de Brasília

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/07/1652516-eu-nao-vou-cair-isso-ai-e-moleza-afirma-dilma.shtml

Programa social repassa mais de R$ 6,4 milhões por mês a idosos e deficientes em Ilhéus

O Benefício de Prestação Continuada auxilia cerca de oito mil idosos e deficientes que não possuem meios de prover seu próprio sustento

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, repassou, somente no mês de junho, R$ 6.426.121,55 por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e deficientes físicos. O programa integra a Política de Assistência Social e a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e oferece apoio financeiro a pessoas com mais de 65 anos, ou que sejam portadoras de deficiência e apresentem vulnerabilidade financeira. Hoje, o município tem mais de quatro mil pessoas com deficiência e 4.157 idosos que recebem o auxílio.

O BPC é individual, intransferível e não vitalício. Possibilita ao idoso a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência a garantia de uma transferência de renda mensal no valor de até um salário mínimo, desde que comprovem a impossibilidade de garantir seu sustento próprio e da família.

Para obter o beneficio, é necessário que a renda mensal per capta da família seja inferior a um quarto do salário mínimo. É importante ressaltar que o recurso não corresponde à aposentadoria, nem à pensão e não dá direito ao 13º salário.

Pessoas interessadas em adquirir o BPC devem comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), localizada na Rua Mário Alfredo, s/n, Conquista. Deve portar os seguintes documentos: originais de Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Comprovante atualizado de residência de todas as pessoas que moram na casa. Se houver criança no domicílio, é necessário levar certidão de nascimento.

Benefícios – Atualmente, a SDS mantém outros serviços importantes para o idoso, como o passe-livre municipal e a Carteira do Idoso interestadual. Para passar a usar esses serviços, é necessário que os interessados procurem a sede da secretaria, portando os seguintes documentos: RG, CPF, Laudo médico atualizado em 2015, comprovante de renda e de residência.

Para realizar o cadastramento da Carteira do Idoso, a pessoa deve ter idade igual ou superior a 60 anos, possuir renda individual mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e comparecer a sede da SDS com RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Número de Identificação Social (feito na própria SDS), endereço e comprovante de renda. Após preenchimento do formulário, o idoso aguarda 90 dias para a liberação do documento.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Seminário discute reformulação do ensino médio nesta terça-feira

A Comissão de Educação realiza seminário nesta terça-feira (7), a partir das 9h30, para discutir a reformulação do ensino médio, prevista no Projeto de Lei 6840/13. O evento ocorrerá pela manhã e à tarde, no plenário 10.

A principal mudança prevista no PL 6840/13 é que os alunos poderão direcionar já no ensino médio o currículo de acordo com quatro áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação profissional. O projeto foi aprovado por comissão especial no fim do ano passado, e agora será analisado pelo Plenário da Câmara.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Dem-TO), que propôs o evento, ressalta que a proposta pretende adequar o ensino “às novas condições sociais, econômicas e culturais impostas pela sociedade”.

Programação

9h30

Mesa 1 - Organização Curricular e Base Nacional Comum

- secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Manuel Palácios;

- presidente do Conselho Nacional de Educação, Gilberto Garcia;