quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Câmara rejeita padrões técnicos para pesquisas eleitorais

Reprodução/TV Câmara
dep Ricardo Barros
Ricardo Barros: a proposta é desnecessária, uma vez que a chamada de "minirreforma eleitoral" já proíbe as sondagens no período de campanha eleitoral.
Postado por Agencia da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 6037/13, do deputado José Stédile (PSB-RS), que proíbe a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões técnicos definidos na legislação.
O relator da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), argumentou que a proposta é desnecessária, uma vez que a Lei 12.891/13, chamada de "minirreforma eleitoral", já proíbe as sondagens no período de campanha eleitoral. "A vedação foi, inclusive, reproduzida em resolução do TSE de 2014, embora aquela norma ainda não estivesse aplicável para aquelas eleições", disse.
A proposta deveria ser analisada pelo Plenário, mas como foi considerada injurídica será arquivada, caso não haja recurso contrário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Regina Céli Assumpção

Comissão adia para a próxima semana votação sobre nova tramitação para MPs

Postado por Agencia da Câmara

A votação do relatório da proposta de emenda à constituição (PEC 70/11) que define nova tramitação para medidas provisórias foi adiada para a próxima semana na comissão especial sobre o tema.
Os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Antônio Bulhões (PRB-SP) pediram vista ao relatório do deputado Walter Alves (PMDB-RN).
O deputado Luiz Couto explicou que o partido pretende apresentar destaques à proposta na reunião da quarta-feira da semana que vem (9). "Ela [a proposta] traz uma série de problemas que devem ser enfrentados. Então vamos modificar e caso contrário nós iremos para a obstrução."
Na semana passada, Walter Alves apresentou um substitutivo ao texto original, determinando que as medidas provisórias (MPs) serão submetidas a uma comissão especial, de cada Casa, antes de seu exame pelos plenários da Câmara e do Senado. Essas comissões analisarão aadmissibilidade das MPs e também o mérito. Já a PEC previa a análise, separadamente, pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.
O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), acredita que a proposta deva ser votada na próxima reunião.
Marcos Rogério explicou que está na pauta do Plenário um projeto que prevê que as PECs sejam analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) no mérito e na constitucionalidade, com isso as comissões especiais que já existem na Câmara para este fim seriam utilizadas para análise de MPs. "Nós aproveitamos esse momento para estabelecer na tramitação das Medidas Provisórias uma comissão especial na Câmara para analisar as MPs e não a CCJ, mas uma comissão especial formada exclusivamente para isso."
No Senado, as medidas provisórias serão analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto do relator também prevê um prazo de 80 dias para que as MPs sejam analisadas pela Câmara e 30 dias para a apreciação pelo Senado. Sofrendo alterações no Senado, a matéria retorna para a comissão especial da Câmara que terá mais dez dias para apresentar um parecer.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção

domingo, 30 de agosto de 2015

Ex-presidente do PMN de Itabuna morre de infarto em show

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A equipe médica prestou atendimento ainda no evento.
O ex-presidente do PMN de Itabuna, Haroldo Vieira Fonseca, morreu no final da noite desta sexta-feira, 28, durante o show de Humberto Gessinger no Festival de Inverno Bahia, em Vitória da Conquista. A causa da morte teria sido um infarto.
Haroldo sentiu-se mal em frente ao palco principal e desmaiou, sendo socorrido por equipes de médicos do Samu 192 e de um posto de saúde montado pela prefeitura de Vitória da Conquista, no Parque de Exposições de Vitória da Conquista. As equipes tentaram reanimar Haroldo por cerca de 30 minutos, sem sucesso. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista.

Postado por http://www.fabiorobertonoticias.com.br/v1/2015/08/29/ex-presidente-do-pmn-de-itabuna-morre-de-infarto-em-show/

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Prefeitura de Ilhéus quita salários de agosto nesta sexta-feira

A determinação do prefeito Jabes Ribeiro é manter em dia o pagamento da folha salarial antes do prazo previsto em lei, mesmo com perdas de receitas.
 A Prefeitura de Ilhéus realiza, nesta sexta-feira, 28, o pagamento dos salários de todos os servidores, pensionistas e aposentados vinculados ao município. A determinação é do prefeito Jabes Ribeiro para cumprimento das secretarias de Administração e da Fazenda. O investimento contabilizado da remuneração dos servidores este mês, incluindo todos os encargos sociais, é de R$ 13.171.887,06.
 O prefeito ilheense admite que o índice de gastos com pessoal ainda está acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas bem abaixo do que encontrou quando assumiu o mandato, que foi de 78%. “Para baixarmos o índice, tivemos de adotar um programa de ajuste fiscal, reduzir ao máximo as contratações, adotar medidas administrativas e de incremento da arrecadação. Dentro desse ajuste, fazemos todo o esforço para manter em dia o pagamento de salários e dos fornecedores”, salientou.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Raimundo Souza, mesmo com uma leve recuperação do valor arrecadado com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em torno de 9% em agosto, as receitas advindas desse tributo ainda acumulam perdas nos últimos meses, o que exige maior compromisso da administração municipal para honrar com a quitação dos salários dos servidores.
O secretário de Administração, Ricardo Machado, declarou que o programa de reforma tributária implantado em Ilhéus, desde o fim de 2014, permitiu que os cofres municipais arcassem com os salários mensais, mantendo sempre a data de pagamento anterior ao prazo estipulado na legislação, cumprindo a determinação do prefeito.
Educação – Assim como o ICMS, verbas destinadas exclusivamente à educação, de responsabilidade do governo federal, devem chegar ao município com decréscimo neste mês de agosto. A previsão é do secretário da Fazenda, Raimundo Souza. Segundo ele, caso a redução desse tipo de repasse se mantenha nos próximos meses, o governo municipal precisará reforçar as medidas internas para cobrir despesas com professores e manutenção de escolas.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Fé e Alegria de Ilhéus resgata significado da família em programação especial

Fé e Alegria de Ilhéus resgata significado da família em programação especial

A Fundação e Centro Educativo Fé e Alegria Ilhéus promoveu, de 17 a 22, deste mês, a V Semana da Família, com objetivo de promover a integração do processo escola/família, fortalecer os vínculos afetivos na formação do educando e resgatar os valores familiares.
Neste período, desenvolveu-se um cronograma intenso de atividades internas, incluindo exposições, apresentações culturais, gincana e oficinas de dança, valores, cultura afro, música, artes manuais e teatro, sempre visando à inclusão da família na rotina escolar.
Na oportunidade, foi oferecida à comunidade local, na noite de sexta-feira, dia 21, a palestra “A importância da família na construção da cidadania”, ministrada pela orientadora educacional da unidade, Marta Oliveira. Em seguida, aconteceu o pré-lançamento do kit audiovisual “Vida de Estudante”, um material produzido na instituição, resultado de atividades desenvolvidas com os educandos.
Segundo a cozinheira da Fundação, Lindalva Costa, o evento serviu para os familiares repensarem e refletirem a importância que a família possui na vida da criança. “Família é o alicerce para a vida e, para que se tenha uma boa trajetória, é necessário que a base esteja fortalecida para deixar transbordar o amor em todas as hipóteses”, finaliza.
A Fundação – Fé e Alegria é um movimento internacional de educação popular integral e promoção social baseado nos valores de justiça, liberdade, participação, fraternidade, respeito à diversidade e solidariedade.
Em Ilhéus, a fundação está localizada no bairro Nossa Senhora da Vitória e atende cerca de mil pessoas, sendo mais de 500 crianças do 1º ao 5º ano do ensino fundamental na Educação Formal, e 250 na Educação não Formal, além dos familiares em encontros de formação e atendimentos diversos.
Postado por http://jornaldoradialista.com.br/fe-e-alegria-de-ilheus-resgata-significado-da-familia-em-programacao-especial/

As bombas maiores

*Por Cristovam Buarque
As pessoas têm a tendência de ver apenas as bombas mais próximas e ignorar aquelas escondidas, que ameaçam o futuro. As bombas do momento são a corrupção que joga estilhaços de vergonha sobre todos os políticos, especialmente dos partidos no governo; e o descrédito de um governo que errou na economia, faltou com a verdade na campanha e descumpriu promessas. Apesar disto, o governo vê apenas as bombas imediatistas que ameaçam o equilíbrio fiscal.
A crise política, econômica e moral que atravessamos parece impedir a percepção das bombas que ameaçam o futuro mais distante. Ficamos presos à bomba da corrupção, da inflação, do descrédito da presidente e dos políticos em geral, não vemos as outras bombas.
A dívida dos estados e municípios já em fase de explosão, mesmo assim ainda é relegada. A explosão de gastos públicos, face às limitações da já imensa carga fiscal, destroçará as contas públicas. Nossos entes federados estão atravessando a linha que separa dificuldades fiscais conjunturais da falência estrutural, com suas consequências sobre os serviços públicos e os salários dos servidores. A Previdência explodirá em algum momento não muito distante, trazendo sacrifícios devastadores sobre a população mais velha do país e penalizando os jovens.
A pobreza — sobretudo depois de ter sido escondida pelo marketing governamental dos últimos anos, afirmando que ela teria sido transformada em classe média porque, endividando-se, consegue comprar alguns equipamentos domésticos — está explodindo na miséria da falta de educação, saúde, segurança, mobilidade. A violência urbana é uma bomba que explode como uma guerra civil de proporções gigantescas, matando quase 60 mil brasileiros por ano.
Nossa má educação e o consequente atraso na ciência e na tecnologia, que nos deixam cada dia mais atrasados em relação ao resto do mundo, são a bomba que impedirá nosso ingresso no mundo do conhecimento que caracteriza a economia e a sociedade.
O endividamento das famílias pode explodir, inviabilizando nosso sistema financeiro aparentemente sólido e sacrificando a vida de nossa população. A incapacidade de gestão que caracteriza o Estado brasileiro dos últimos anos ameaça o crescimento de nossa economia e o bom funcionamento de nossa sociedade. A baixa poupança de nossas famílias, empresas e governo é uma bomba que impede os investimentos necessários à construção de uma infraestrutura eficiente, ao crescimento da economia e ao aumento da produtividade de nossa indústria. O desemprego é uma bomba trágica de grandes proporções. A bomba do consumo de drogas corrói famílias e anula o potencial de dezenas de milhares de jovens.
Mas, a maior das bombas é a despolitização do debate entre grupos políticos sem visão nem propostas, presos às pequenas bombas do presente, sem a percepção das grandes em andamento: o divórcio entre as urnas e as ruas, entre os políticos e o povo, está explodindo no colo da democracia.
Cristovam Buarque é senador (PDT-DF)


Governo e oposição firmam acordo para votar PEC em comissão sobre repasse da União a estados e municípios

Líderes partidários fecharam acordo para votar hoje em comissão especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, cujo texto impede a União de repassar novas obrigações a estados, municípios e ao Distrito Federal sem que haja a previsão dos recursos financeiros correspondentes.

A comissão se reúne em instantes para votar o relatório do deputado Andre Moura (PSC-CE). Pelo acordo, Moura apresentará substitutivo no qual a União fica desobrigada a cumprir obrigações que não estejam previstas no orçamento.
O texto também prevê que a União não criará por ato normativo nenhuma obrigação para Estados e Municípios Educação sem que repasses adicionais sejam feitos. O acordo ocorreu em reunião agora há pouco do presidente da Câmara, Eduardo Cunha; o autor da PEC e líder do Democratas, Mendonça Filho; o relator e o líder do governo, José Guimarães.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Rachel Librelon



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Dirigentes de órgãos de identificação criticam intenção do TSE de concentrar identidade única

postado por Agencia da Câmara

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Diretor do Instituto de Indentificação do DF, Claudionor Batista dos Santos
Claudionor Santos: a competência do TSE é eleitoral. Quem vai controlar o TSE nesse trabalho? A quem devemos recorrer se a identificação civil for feita de forma arbitrária?
O diretor do Instituto de Identificação do Distrito Federal, Claudionor Batista dos Santos, representante do Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação (Conadi), afirmou, nesta terça-feira (25), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem capacidade técnica para gerenciar a implantação e manutenção do Registro Civil Nacional.
Claudionor Santos participou de audiência pública da Comissão Especial da Câmara que analisa a criação de um documento único de identificação para os brasileiros (PL 1775/15).
Para o representante do Conadi, a participação do TSE nesse processo não faz sentido. "O TSE não tem competência para isso. A competência do TSE é eleitoral. É um tribunal de última instância. O que ele tem a ver com identificação civil e quem vai controlar o TSE nesse trabalho? A quem devemos recorrer se a identificação civil for feita de forma arbitrária?"
Claudionor Santos também se mostrou preocupado quanto à função dos institutos de identificação do Brasil, a partir do momento em que o registro civil nacional virar lei.
Papiloscopistas 
Para ele, a proposta do Executivo não está levando a sério o trabalho dos papiloscopistas, que são profissionais responsáveis pela coleta, armazenamento e identificação de impressões digitais. Além disso, Claudionor Santos aponta que estão sendo desprezados 100 anos de trabalhos realizados pelos institutos de identificação do Brasil.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital, Célio Ribeiro
Ribeiro: a indústria do setor estará pronta para o atendimento da demanda, quando o Registro Civil Nacional for implantado.
Responsável por elaborar o relatório da proposta, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), reconhece que mudanças geram reações de diversas partes da sociedade, mas ele tem convicção de que o texto final do projeto vai atender a todos os interessados.
"Tenho plena convicção de que haverá um consenso atendendo ao interesse de todos. Nós vamos ter um documento único de identificação e cada brasileiro corresponderá a um registro, um número e uma biometria. Nós teremos isso tudo, inclusive, um trabalho conjunto com o TSE, mas sem desprezar os cartórios, as competências das instituições de identificação, dos papiloscopistas. Enfim, toda a estrutura tem de ser complementar".
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), Celio Ribeiro, o projeto de lei representa mudança interessante para a população brasileira, pois trará mais segurança ao cidadão.
Ribeiro garantiu também que a indústria do setor estará pronta para o atendimento da demanda, quando o Registro Civil Nacional for implantado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Pedro Campos
Edição - Regina Céli Assumpção

terça-feira, 25 de agosto de 2015

COMITE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO DE ILHÉUS.: BAHIA: RUI ANUNCIA CRIAÇÃO DO SELO AMIGO DA EDUCAÇ...

COMITE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO DE ILHÉUS.: BAHIA: RUI ANUNCIA CRIAÇÃO DO SELO AMIGO DA EDUCAÇ...: Em discurso emocionado, num Teatro Castro Alves lotado, o governador Rui Costa afirmou que os dois principais pilares da sociedade são...

Salve 25 de agosto dia do Soldado



Foto-Internet

Disponível resultado da seleção para professor da Prefeitura de Ilhéus

Relação dos aprovados está publicada no Diário Oficial do Município. Foram 143 vagas oferecidas para professores da rede municipal de ensino
 Está disponível no Diário Oficial do Município de Ilhéus o resultado da seleção pública simplificada n° 3/2015, realizada pela Secretaria de Educação (Seduc) com o objetivo de contratar 143 professores substitutos que vão atuar nas escolas da rede municipal de ensino. A relação dos aprovados está disponível neste link http://goo.gl/zY9ePU, a partir da página nove.
Nos próximos dias, a Prefeitura de Ilhéus divulgará edital de convocação dos selecionados, para que se apresentem à Gerência de Recursos Humanos. A seleção foi voltada para profissionais com licenciatura em curso de Pedagogia ou Normal Superior para a Educação Infantil, Ensino Fundamental I e EJA 1 ou licenciatura em área específica da disciplina para o Ensino Fundamental II e EJA 2.
De acordo com a secretária de Educação de Ilhéus, Marlúcia Rocha, as vagas a serem preenchidas já existem na Secretaria e estão vagas por motivos diversos. Essa contratação, segundo Marlúcia, permitirá que todos os estudantes da rede municipal de ensino contem com professores em sala de aula, garantindo o aprendizado e o cumprimento do ano letivo.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...