Prefeito de Ilhéus reduz o próprio salário em 40 por cento

Medida voluntária foi classificada por Jabes Ribeiro como um exemplo e um sacrifício pessoal com o objetivo de contribuir para a redução do índice de gastos com pessoal

 Ao anunciar, nesta terça-feira, 08, medidas que visam reduzir o índice de gastos com pessoal no município, para atingir o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, decidiu reduzir, voluntariamente, o próprio salário em 40 por cento. Para ele, é preciso dar o próprio exemplo no contexto de medidas indesejáveis para os servidores municipais, cuja exigência de realização de concurso público, sob pressão dos sindicatos da categoria e do Ministério Público do Trabalho (MPT), causará a demissão de centenas de funcionários com 25, 30 anos de serviço.

A decisão do prefeito foi determinada para os secretários municipais e demais cargos de confiança, com redução de salário na ordem de 20 por cento, conforme a legislação. Já o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá) decidiu equipará o seu salário ao do secretário municipal, seguindo o gesto do prefeito ilheense.

Para Jabes Ribeiro, se é necessário reduzir salários de cargos comissionados, rescindir contratos temporários e demitir servidores não estáveis, “nada mais justo do que nós mesmo darmos o exemplo e nossa contribuição para alcançarmos esse objetivo”. Ribeiro enfatizou que a medida é voluntária, já que seus vencimentos são determinados por lei aprovada na Câmara de Vereadores.

A redução de salários vai atingir também todos os ocupantes de cargos em comissão do município, o que deve resultar na economia de apenas R$ 143.195,89, o que representa pouco mais de 1% do total da folha de pagamento mensal da Prefeitura.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

O que é Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, promulgada em 4 de maio de 2000, e que entrou em vigor em sua publicação em 5 de maio de 2000, é uma Lei Complementar brasileira que tenta impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos.

A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos Municípios). Tais órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso das contas serem rejeitadas, será instaurada investigação em relação ao Poder Executivo em questão, podendo resultar em multas ou mesmo na proibição de tentar disputar novas eleições.

Embora seja o Poder Executivo o principal agente responsável pelas finanças públicas e, por isso, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Legislativo e Judiciário também são submetidos à referida norma.

A lei inova a Contabilidade pública e a execução do Orçamento público à medida que introduz diversos limites de gastos (procedimento conhecido como Gestão Administrativa), seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento.

A LRF determina o estabelecimento de metas fiscais trienais. Isso permite que o governante consiga planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas que possam surgir no meio do caminho. É como conduzir um barco: quando tem um rumo é possível planejar as manobras necessárias para se chegar até lá, mesmo que algumas sejam difíceis e tenham que ser corrigidas ao longo do caminho.

Criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a LRF provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo (RESTON, 2000). Tornou-se preciso saber planejar o que deverá ser executado, pois além da execução deve-se controlar os custos envolvidos, cumprindo o programado dentro do custo previsto (FURTADO, 2002). Sua criação fez parte do esforço em reformas do estado promovido pelo governo federal para estabilizar a economia brasileira, reduzir o risco país e estimular investimentos externos no país, a partir do Plano Real.

A Lei Complementar nº 101 (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo nas normas constitucionais sobre finanças públicas (Capítulo II do Título VI da Constituição).

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe

• ação planejada e transparente;
• prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas;
• cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas;
• obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

As disposições da LRF obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A Lei de Responsabilidade Fiscal reforça os princípios da Lei Federal 4320/64, apontando a necessidade da gestão responsável da receita e da administração do gasto público com eficiência na busca do equilíbrio orçamentário

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Responsabilidade_Fiscal

Crise política leva coadjuvantes ao segundo turno na Guatemala

A renúncia e posterior detenção preventiva do ex-presidente Otto Pérez Molina, na semana passada, somente o começo do terremoto político vivido na Guatemala. O primeiro turno das eleições presidenciais, neste domingo, trouxeram novas e inesperadas emoções.

Sandra Torres chegou ao segundo turno com uma vantagem de apenas dois mil votos. (foto: AFP)

A principal delas é que o milionário Manuel Baldizón, que liderou todas as pesquisas durante a campanha, chegando a ser cotado para uma possível vitória em turno único, terminou em terceiro, e ficou de fora da votação decisiva. O resultado é irônico, já que o partido de Baldizón – o Lider, de centro-direita liberal –, conseguiu o maior número de vagas no Congresso, mas isso não se traduziu em votos para a candidatura presidencial.

O segundo turno será disputado entre o conservador Jimmy Morales e a progressista Sandra Torres. Morales é um apresentador de televisão que adotou o discurso da ordem e da luta contra a corrupção – o mesmo que foi usado há quatro anos por Pérez Molina, hoje preso por seu envolvimento em casos de corrupção, apesar de não serem do mesmo partido, o que permitiu a ele usar essa estratégia e ao mesmo tempo ser crítico ao ex-presidente. Seu partido é a FCN – Frente de Convergência Nacional, com uma postura um pouco menos extremista que o Partido Patriota de Pérez Molina, mas também de caráter assumidamente nacionalista.

Já Sandra Torres representa a UNE – União Nacional das Esperanças, de centro-esquerda –, é socióloga e foi casada com o ex-presidente Álvaro Colom, antecessor de Pérez Molina.

Jimmy Morales venceu o primeiro turno, e larga como favorito para o segundo. (foto: AFP)

As pesquisas publicadas antes do pleito apontavam a uma vitória de Baldizón no primeiro turno. Mesmo as que mostravam uma queda nas intenções de voto do candidato durante a última semana, quando o chamadoCaso de la Línea começou a envolver o presidente, ainda previam que ele era figura certa para este segundo turno, e que Morales e Torres disputariam a segunda vaga.

Jimmy Morales foi a grande surpresa da votação, conseguindo os quase 24% que as últimas pesquisas prognosticavam para Baldizón, e ficando com o primeiro lugar.

O segundo posto foi disputado voto a voto por Baldizón e Torres, até que a progressista conseguiu se impor por 19,7% contra 19,5% – uma vantagem de pouco mais de dois mil votos. O resultado definitivo só foi confirmado após a contagem da última urna, já nas primeiras horas desta terça-feira (8/9).

O segundo turno das eleições, entre Jimmy Morales e Sandra Torres, será realizado no dia 25 de outubro. Morales desponta inicialmente como favorito, embora a diferença entre os dois no primeiro turno tenha sido de pouco mais de 5%. Sua principal vantagem é que a maioria das candidaturas que ficaram pelo caminho são de direita e, especialmente a de Baldizón, ideologicamente mais próximas dele que da candidata progressista.

Por  Victor Farinelli

Fonte:http://redelatinamerica.cartacapital.com.br/crise-politica-leva-coadjuvantes-ao-segundo-turno-na-guatemala/? htm_content=buffer50066&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer

Licença nova do Windows 10 pode custar até R$ 560

(Foto: reprodução/Paul Thurrot)

     

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A Microsoft segurou a informação até o último minuto, mas finalmente revelou quanto vai custar a licença para o Windows 10 para quem não for elegível para o upgrade grátis. A nova versão do sistema operacional chega ao país custando R$ 330 na versão Home e R$ 560 na versão PRO.
No varejo, a Microsoft vai vender o sistema operacional em pendrives, marcando uma nova era da computação, em vez dos tradicionais DVDs. O motivo é que muitos notebooks hoje já não trazem mais os leitores de mídia óptica, mas todos precisam de uma entrada USB (e se ele não tem USB, provavelmente não suporta o Windows 10).
Curiosamente, o novo Windows custa mais barato do que a versão anterior, mas não muito. O Windows 8.1 era vendido pela Microsoft por R$ 360 para usuários domésticos, enquanto a versão PRO custava R$ 610.
O Windows 10 foi lançado nesta quarta-feira, 29, em 190 países. Boa parte dos usuários poderá migrar para o sistema gratuitamente, desde que usem uma versão legítima do Windows 7 ou 8.1 e tenham um computador compatível. Se você não está recebendo a notificação para fazer a atualização, clique aqui para ver como instalá-lo imediatamente.

Postado por http://olhardigital.uol.com.br/noticia/veja-quanto-vai-custar-uma-nova-licenca-do-windows-10/50128

Governo está "Desorientado, quebrado e cínico", diz Cristovam

AGÊNCIA SENADO

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou nesta segunda-feira (31) que a proposta de Orçamento da União para 2016, com previsão de déficit de R$ 30 bilhões, revela que o Brasil está quebrado e o governo, desorientado.

— Algo inédito no país, o orçamento deficitário mostra que a arrecadação não vai ser suficiente para pagar os gastos correntes nem os juros da dívida pública — disse o senador.

E isso vai forçar o país a cortar gastos ou aumentar impostos, avaliou Cristovam Buarque, ao lembrar que a Constituição proíbe algumas medidas que foram adotadas na Grécia, como a demissão e a redução de salários de servidores públicos.

Cristovam Buarque observou que, ao receber uma proposta de orçamento deficitário, o Congresso Nacional ficou com o ônus do corte de despesas e de programas criados pelo governo, sem ter dinheiro para tirá-los do papel.

— Eu acho que o governo está desorientado, quebrado e cínico. Desorientado, porque não sabe o que fazer, quebrado, porque não tem dinheiro, e cínico, porque jogou para nós o problema. Eu não vejo como é que nós vamos poder trabalhar para pôr ordem nisso e depois a presidente vai dizer que fomos nós que fizemos os cortes dos gastos que ela autorizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senador quer transferir para união pagamento do Piso Salarial dos Professores

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira, 2, projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que determina como responsabilidade da União o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica.

O senador Cristovam acredita que o piso salarial nacional ao magistério - previsto na Constituição Federal - não vem sendo cumprido por estados e municípios, sob o argumento de incapacidade financeira. 

- Se o governo não pode pagar, não adianta demitir o prefeito ou governador, porque não será possível "demitir" a aritmética financeira da prefeitura ou do estado. E, por outro lado, já não há mais espaço para elevar os impostos.

Segundo o senador, a única saída para não jogar a conta sobre os cérebros das crianças é jogá-la sobre as finanças do governo federal. Por essa razão, o encargo deve ser transferido à responsabilidade da União:

- A lei nacional do piso foi feita pelo Governo federal, deve caber a ele pagar o piso a cada professor, independente do seu estado ou município – disse. 

Para o senador, é possível finalmente unificar e até elevar o pagamento dos professores:
- O piso seria não apenas nacional, mas também federal. Assegurado até na mais pobre de nossas cidades e permitindo uma elevação no valor do salário do professor em função do fato de prefeituras e estados continuarem desembolsando o mesmo montante atual, além do valor do piso pago pela União. 

A matéria vai à votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, ou seja, se for aprovada segue para a Câmara dos Deputados, sem passar no plenário do Senado.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Gabinete do Senador Cristovam Buarque

Nota Pública - Prefeitura Municipal de Ilhéus

Prefeitura de Ilhéus

Secretaria de Comunicação Social

Nota Pública

Em virtude da agressão física, com lesão corporal, sofrida pelo Chefe  de Fiscalização da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) do Município de Ilhéus - vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), Carlos Campos, ocorrida no último sábado, 29, no centro da cidade, e considerando que:

1.   1. O episódio da agressão foi decorrente do exercício da função do agente público municipal no que concerne à fiscalização do transporte clandestino na cidade;

2.   2. A Administração Municipal continuará cumprindo o seu dever no controle e fiscalização do transporte clandestino, cuja prática põe em risco a segurança dos cidadãos e cidadãs;

3.   3. O uso da violência não deve intimidar a ação dos agentes de fiscalização do transporte e do trânsito.

A Prefeitura de Ilhéus vem, através desta, repudiar qualquer ato de agressão, em especial contra os servidores municipais no exercício da função pública, e prestar solidariedade ao chefe de Fiscalização da Sutran pelo ocorrido.

Nesse sentido, o Governo Municipal garante que não se intimidará diante de tais ameaças na defesa do interesse público e informa que tomará as medidas judiciais cabíveis à reparação do ato, através da Procuradoria Geral do Município.

 Ilhéus, 3 de setembro de 2015.  

ROLANDO NO WHATSAPP. VÍDEO: HOMEM TENTA ASSALTAR LUTADORA DE MMA E CAI NA PORRADA

O que era para ser um assalto, como de costume parauma duplad de bandidos, acabou virando momentos de tortura para um deles, na noite da terça-feira (1º), na cidade de Açailândia, no Maranhão. Os assaltantes decidiram roubar uma lutadora de MMA e foi surpreendido com um golpe de jiu-jitsu de uma das vítimas.

De acordo com a polícia local, o acusado que foi identificado como Wesley Sousa de Araújo, de 18 anos, pilotava a moto no momento do crime, enquanto o carona anunciou o assalto. Em um momento de distração dos bandidos, a vítima reagiu e imobilizou o assaltante. O comparsa conseguiu fugir levando o celular da lutadora. 

Wesley ficou imobilizado até a chegada da Polícia Militar, que efetuou a sua prisão. Durante os minutos à espera dos policiais, os bandidos passou por momentos de tortura e apanhou bastante das vítimas revoltadas. 

Postado por http://www.ilheus24h.com.br/v1/2015/09/02/rolando-no-whatsapp-video-homem-tenta-assaltar-lutadora-de-mma-e-cai-na-porrada/

PM MATA COLEGA DENTRO DE VIATURA, APÓS DISCUSSÃO SOBRE COTAS RACIAIS

O soldado da Polícia Militar de Pernambuco Flávio Oliveira, suspeito de matar um colega de farda dentro de uma viatura, na manhã do domingo (30), em Recife, afirmou ter tido um surto psicótico no momento do crime em depoimento nesta segunda-feira (31).

De acordo com Flávio, uma discussão sobre cotas raciais com o cabo Adriano Batista teria motivado a ação. No Instituto de Criminalística (IC), onde foi levado para fazer exames, no período da noite, o suspeito conversou com a imprensa.

“Não lembro como isso aconteceu, foi um surto. Depois que atirei, fiquei parado, na minha, e desci da viatura. A colega [a soldado Thaena de Lima Lemos, que não ficou ferida] que estava no banco da frente perguntou o que eu tinha feito e eu não lembrava”, afirmou.

Ainda de acordo com o suspeito, os dois discutiram por conta do trajeto da viatura. O comportamento exaltado do soldado durante o debato motivou o cabo Adriano a se recusar a continuar o plantão com o colega, e decidido levar a viatura de volta para o batalhão. Houve mais uma discussão e, após levar alguns gritos, ele teria sacado a arma e atirado.“Eu me arrependo com certeza. Ele deixou um filho. Mas agora não tem o que fazer”. Caso seja condenado, Flávio Oliveira pode ter uma pena de 12 a 30 anos de prisão. (Correio)

Postado por O Tabuleiro.com

Recadastramento de aposentados e pensionistas da Prefeitura de Ilhéus segue até dia 10

Palacio Paranagua (Secom Ilhéus)

Atualização dos dados deve ser feita a fim de evitar a suspensão dos pagamentos ou fraudes no recebimento dos benefícios

                                       Encerra no próximo dia 10 o prazo para que aposentados e pensionistas vinculados à Prefeitura de Ilhéus renovem seus cadastros junto à Gerência de Recursos Humanos. O período para apresentação dos documentos está aberto e deve ser feita no segundo andar do Anexo de Secretarias, localizado à Rua Santos Dumont, s/n, das 08 às 12h e das 13h30min às 18h. A convocação foi feita por meio da portaria n° 411/2015, da Secretaria da Administração (Sead).

De acordo com o gerente de RH do município, Wladimir Hughes, o recadastramento desse grupo se faz necessário para atualizar o banco de dados da folha de pagamento, além de servir para comprovar que aposentados e pensionistas estão vivos, a chamada prova de vida, evitando fraudes no recebimento dos benefícios.

Para atualizar os dados, os próprios beneficiários devem se apresentar ao setor, munidos de cópia e original do Registro Geral (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residencial atualizado. O gerente enfatiza que, em caso de doença grave ou ausência de domicílio, devidamente comprovadas, o recadastramento pode ser feito por meio de procuração ou com visita previamente agendada.

Suspensão - A portaria n° 411/2015, que convoca o recadastramento, prevê a suspensão imediata do pagamento mensal realizado ao aposentado ou pensionista que não se apresentar à Gerência de Recursos Humanos do Município no prazo estabelecido.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

DEPUTADO QUER FINANCIAMENTO DO DESENBAHIA PARA O CACAU

Em reunião que discutiu problemas relacionados à cacauicultura, na terça-feira (1/9), na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Augusto Castro (PSDB) defendeu a participação do Desenbahia (Agência de Fomento ao Estado da Bahia) no financiamento aos produtores de cacau. O debate abordou medidas para atacar a questão da dívida do setor e o chamado “drowback”, instrumento que incentiva a importação de cacau.

Apesar de ter uma produção que hoje alcança 250 mil toneladas de cacau por ano, o Brasil vem sofrendo com a compra do produto originário de países como Gana e Costa do Marfim. A matéria-prima nacional tem qualidade considerada superior e é suficiente para atender à demanda das indústrias moageiras instaladas no país, mas as multinacionais do setor têm privilegiado o produto de origem africana. “Nós defendemos uma revisão do drowback e incentivos para tirar o produtor do vermelho, inclusive com a atuação do Desenbahia”, afirma Augusto Castro.

A reunião na Comissão de Agricultura teve a presença de cerca de 25 parlamentares e representantes da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) e da Adab (Agência Estadual de Defesa Agropecuária).

A discussão também tratou do projeto do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), que propõe descontos para a renegociação das dívidas dos cacauicultores, hoje ultrapassando R$ 1 bilhão.

Estima-se que 90% dos produtores sofram atualmente com restrições de créditos junto aos bancos oficiais, principalmente o Banco do Brasil. A maior parte desses débitos é constituída por juros e encargos acumulados nos últimos anos.

Ascom - Deputado Augusto Castro