domingo, 6 de dezembro de 2015

Odontomóvel realiza atendimentos em Ilhéus a partir de segunda-feira

Carreta do projeto estará no bairro Teotônio Vilela entre a próxima segunda, 7, e sábado, 12, com atendimentos gratuitos à comunidade ilheense
 Parceria firmada entre a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde, e o Governo da Bahia traz ao município, a partir da próxima segunda-feira, 7, o Odontomóvel, equipamento que realiza atendimentos odontológicos gratuitos em várias especialidades. A ação se estenderá até o sábado, dia 12, no bairro Teotônio Vilela, sempre a partir das 8h.
Serão oferecidos procedimentos como tratamento de canal, restauração, cirurgias da cavidade bucal, extrações, restaurações, aplicação de flúor, atividades coletivas na atenção especializada e tratamento de doenças na gengiva, limpeza e retirada de placa bacteriana, dentro outros.
Moradores de todos os bairros e da zona rural poderão ser atendidos, bastando comparecer à unidade munido com documento de identidade com foto e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o secretário municipal de Saúde, Antonio Ocké, a vinda do projeto a Ilhéus contou com o apoio do deputado estadual Eduardo Salles.
A carreta onde são realizados os procedimentos comporta sete consultórios e tem capacidade para atender até 110 pessoas diariamente. A iniciativa do Governo do Estado busca ampliar e qualificar o acesso à assistência odontológica em comunidades com carência nessa especialidade.
A unidade móvel de atendimento conta ainda com serviço de acolhimento com classificação de risco, realizada por profissional enfermeiro, que acolhe, classifica e dá cadencia aos atendimentos, conforme o risco classificado. A carreta é equipada com aparelhos para esterilização, gerador de energia, reservatório e mecanismo para tratamento de esgoto.
Orientação - A partir da terça-feira, 8, a Secretaria de Saúde de Ilhéus oferecerá, no mesmo local em que são realizados os atendimentos, palestras sobre os cuidados necessários para manter a saúde bucal em dia, principalmente voltadas às crianças.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

IF Baiano: MPF/BA requer que Justiça homologue conciliação para retomada de concursos

Logo MPF/BA
Com a decisão, poderão ser retomados os concursos para cargos técnico-administrativos em Educação e para professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, publicados em 17 de setembro de 2015.
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) enviaram requerimento à Justiça Federal para que seja homologada a conciliação entre os órgãos. Com a decisão, poderão ser retomados os concursos para cargos técnico-administrativos em Educação e para professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, publicados em 17 de setembro de 2015.
Pelo documento, O IF Baiano deve, em até dez dias após a homologação, corrigir o edital e acrescentar vagas para portadores de necessidades especiais (PNE) para todos os cargos. O Instituto ainda se compromete a reabrir as inscrições e a intimar os já inscritos a optarem pela devolução ou não do valor pago, respectivamente, em 15 e 45 dias da homologação. A partir desse acordo, o IF Baiano deverá prever as vagas para PNE em todos os concursos futuros.
A conciliação é resultado da ação civil pública ajuizada pelo MPF em novembro desse ano. De acordo com o art. 37, VIII, da Constituição da República, o art. 5º, § 2º, da Lei n.° 8.112/90 e o art. 37 do Decreto n.° 3.298/99, os concursos públicos devem respeitar o mínimo de 5% e o máximo de 20% das vagas para PNE em todos os cargos, mesmo que não haja vaga prevista inicialmente. Com a homologação e o cumprimento de todas as medidas acordadas, o processo será arquivado pela Justiça Federal.
Número para consulta processual: 0034285-23.2015.4.01.3300
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Ilhéus vai inaugurar Centro de Referência de Atendimento à Mulher

A secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Olívia Santana, vai participar da inauguração. Foto Divulgação.

O Cram é espaço estratégico para o enfrentamento à violência doméstica
 Na próxima segunda-feira, 7, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus inaugura o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), às 9h, na Avenida Bahia, n° 172-174, Cidade Nova. O ato contará com a presença do prefeito Jabes Ribeiro, da secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, e a deputada federal Alice Portugal. O Cram é instrumento integrante do sistema de políticas públicas que visa dar apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.
O secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, destaca que o centro prestará orientação, acolhimento e acompanhamento psicológico, social e jurídico às mulheres em situação de violência doméstica, no sentido de fortalecer sua autoestima e sanar casos de subjugação do público feminino em relacionamentos afetivos.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Secretaria de Cultura de Ilhéus recebe inscrições para o projeto Solos Criativos

Janete Lainha - Solos Criativos
O concurso contemplará propostas apresentadas por criadores de teatro e dança, sendo que poderão ser escolhidas até cinco proposições de cada linguagem em trabalhos solos
Entre os dias 7 e 18 de dezembro, estarão abertas as inscrições para o projeto Solos Criativos, iniciativa da Secretaria de Cultura (Secult) de Ilhéus. O objetivo é fomentar propostas que estimulem o desenvolvimento das artes cênicas através da dança e do teatro, e assim promover o amplo acesso da população de distritos e bairros às linguagens artísticas. O cadastro dos interessados deve ser feito na sede da Secult, na Rua Jorge Amado, Centro, das 14h às 17h.
O concurso contemplará propostas apresentadas por criadores de teatro e dança, sendo que poderão ser escolhidas até cinco proposições de cada linguagem em trabalhos solos. Para se inscrever, o artista precisa apresentar fotocópias dos seguintes documentos, em caso de pessoa jurídica: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Contrato Social devidamente registrada na Junta Comercial (Juceb) ou, no caso de firma individual, a ficha cadastral, identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(s) responsável (eis) pela entidade; resumo curricular das atividades da entidade e documentos do representante legal (RG, CPF e comprovante de residência).
Já as pessoas físicas devem apresentar fotocópias da Cédula de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um resumo curricular do artista. As propostas deverão ser apresentadas com o Formulário de Inscrição e o Projeto de Trabalho. Também podem acrescentar informações e materiais adicionais, que possam complementar a proposta, por exemplo: cópia de matérias publicadas na imprensa, fotografias, vídeos, programas e/ou cartazes, dentre outros. Os materiais podem ser apresentados em CD, DVD ou impressos.
Na primeira edição, a iniciativa contemplou quatro trabalhos apresentados por criadores de teatro e dança em trabalhos solos, sendo eles: Projeto Dança da Vida da coreógrafa Eliana Vieira, Projeto Pulsar – Favorecendo a Consciência do Corpo da coreógrafa e professora Bianca Lavigne, Solo de Afro Contemporâneo do dançarino Max Rodrigues e Ave Maria Nordestina da multiartista Janete Lainha.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Prefeitura de Ilhéus quita salários de novembro neste sábado

PALÁCIO-PARANAGUÁ-SEDE-DA-PREFEITURA-DE-ILHÉUS
Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, apesar das perdas de receitas, o esforço do município para incrementar as receitas próprias por meio do Refis 215 contribuiu para o fechamento da folha salarial
 A Prefeitura de Ilhéus realiza neste sábado, dia 5, o pagamento do salário referente a novembro de todo o funcionalismo municipal. O investimento para quitação da folha, de acordo com o secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, é de R$ 13.643.702,97, e será feito dentro do prazo de cinco dias úteis, apesar das recorrentes perdas de arrecadação por que passam os municípios brasileiros.
Para o fechamento integral da folha neste mês, foi necessária a tomada de medidas como corte do fornecimento de diárias e horas extras. O prefeito Jabes Ribeiro destaca ainda o resultado do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2015), que permitiu incremento da arrecadação própria em novembro.
Ribeiro comenta que o pagamento vem sendo feito com a regularidade que exige a lei, mas alerta para a situação vivida por cerca de 200 municípios baianos que não devem ter recursos para fechar suas folhas de pagamento neste fim de ano, como informou a União dos Municípios da Bahia (UPB).
Diante disso, o gestor ressalta a importância de os ilheenses continuarem a aderir ao Refis 2015, como forma de auxiliar o município no pagamento de suas contas e na manutenção dos investimentos em obras, educação e saúde.
Obrigações – De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Machado, além de manter os salários em dia, a Prefeitura de Ilhéus vem trabalhando para honrar com outros compromissos trabalhistas, como o recolhimento regular ao INSS e FGTS dos trabalhadores.
Refis – Pode aderir ao Refis 2015 contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam débitos com tributos municipais vencidos até o fim de 2014. A renegociação pode ser feita em parcelas fixas, com abatimento em juros e multas até dia 30 de dezembro, no Setor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), localizado no térreo do Palácio Paranaguá, no centro.
Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Taxistas de Ilhéus estão autorizados a usar bandeira dois durante todo este mês

Taxistas de Ilhéus podem utilizar bandeira dois em dezembro - foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus
A mudança é prevista em lei e tem por objetivo proporcionar a esses profissionais o acréscimo correspondente ao décimo terceiro salário
 Durante todo este mês de dezembro, os permissionários de táxis que operam em Ilhéus estão autorizados a circular cobrando a bandeira dois. A medida, de acordo com o Superintendente de Trânsito do Município, Isaac Vinhas, é prevista no artigo 23 da lei municipal n° 63/2010, e tem por objetivo proporcionar a esses profissionais o acréscimo correspondente ao décimo terceiro salário.
Nos outros meses do ano, a bandeira dois só é autorizada durante a semana no período compreendido entre 22h e 06h e aos sábados, das 14h se estendendo durante todo o domingo, com encerramento às 6h da segunda-feira. Já em dezembro, a cobrança com bandeira maior é permitida em tempo integral.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Edital seleciona propostas para o projeto Calendário da Capoeira em Ilhéus


No ano passado, o projeto apoiou dez iniciativas e continuará fomentando iniciativas que valorizam a cultura da capoeira
 A Secretaria de Cultura (Secult) de Ilhéus abre, no próximo dia 7, prazo de inscrições para o projeto Calendário da Capoeira, processo seletivo realizado através de chamada pública na qual podem participar grupos que mantêm viva essa tradição no município. O credenciamento dos interessados será feito até o dia 18 deste mês, na sede da Secult, localizada na Casa de Cultura Jorge Amado, no centro, em horário comercial. Essa é uma iniciativa da Prefeitura de Ilhéus, executada com recursos oriundos do Fundo Municipal de Cultura.
 O Calendário da Capoeira apoiará dez iniciativas diversas, como oficinas gratuitas, seminários, apresentações, congressos, festivais e encontros nacionais e estaduais, projetos didáticos, além de mostrar a capoeira nos seus variados aspectos, fortalecendo os movimentos culturais no município e região.
 De acordo com o titular da Secult, Paulo Atto, por meio dos projetos selecionados na primeira edição, em 2014, foi possível perceber a importância do projeto no contexto da valorização da cultura afro-brasileira, por meio das oficinas gratuitas, seminários, apresentações.
 2014 - Na primeira edição do projeto, foram aprovadas dez propostas. Dentre elas, foram executadas Capoeira Elemento de Cidadania e Juventude, Projeto Intercâmbio Cultural, Festival Ilheense de Capoeira, Show Folclórico na Comunidade, Projeto Ilheense de Capoeira, Berimbau Que me Chama e Brincadeira de Capoeira, IV Encontro Baiano de Capoeira e XV Batizado e Troca de Corda e Mostra Cultural Lua Branca.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Augusto Castro exige que governador retire projeto contra servidores

Deputado Augusto Castro

Fim do abono de férias, suspensão da periculosidade e aumento do prazo de estabilidade econômica dos servidores, estão dentre os pedidos feitos pelo governador Rui Costa encaminhados a Assembleia Legislativa para votação.
Segundo o Governo, as medidas servem para reduzir os custos fato que não impactaria muito nas contas do Estado, segundo colocou o líder do Governo na Assembleia, deputado Zé Neto. Para o deputado Augusto Castro os governos do PT não aprenderam a economizar, “gastaram muito nas campanhas, gastam muito com propaganda e agora querem cortar dos servidores?”, questionou o deputado.
As associações e sindicatos estão de vigília na Assembleia durante a semana e juntamente com os deputados de oposição estão cobrando  do governo a fim que reconsidere o “pacote de maldades” contra os servidores, vale lembrar que isso vem ocasionando pânico nos corredores dos setores públicos em todo Estado da Bahia.
Ascom do Deputado Augusto Castro

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Cunha comunica decisão sobre pedido de impeachment e cria comissão especial

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, comunicou ao Plenário nesta quinta-feira (3) sua decisão de aceitar a denúncia que pede abertura de processo de impeachment da presidente da República

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, comunica neste momento ao Plenário a decisão de aceitar o início do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária
Cunha: a denúncia contra a presidente foi aceita por cumprir requisitos mínimos de autoria e materialidade
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, comunicou ao Plenário nesta quinta-feira (3) sua decisão de aceitar a denúncia que pede abertura de processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, por supostocrime de responsabilidade contra a lei orçamentária.
A decisão do presidente da Câmara baseou-se em denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.
A leitura em Plenário marca o início da análise do pedido de impeachment na Câmara.
Segundo Cunha, a denúncia contra a presidente foi aceita por cumprir requisitos mínimos de autoria e materialidade.

A base material, para ele, decorre do argumento constante da denúncia segundo o qual Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) exige que, diante do risco de não obtenção da meta, o governo deve limitar os gastos, o que não teria ocorrido.
Segundo ele, o descumprimento da meta de superavit primário é conduta continuada no atual mandato, uma vez que a presidente teria administrado o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o deficit estimado era de R$ 100 bilhões. “O PLN 5/15 [projeto já aprovado que altera a meta fiscal do governo deste ano] não retira a tipicidade hipotética da conduta da presidente nesse particular”, disse o presidente da Câmara.
Cunha citou ainda a edição de pelo menos seis decretos não numerados neste ano, abrindo créditos suplementares sem a autorização do Congresso. “Como os créditos orçamentários eram irregulares à época em que os seis decretos não numerados foram por ela assinados, há indícios suficientes de sua participação direta na conduta que importa crime de responsabilidade”, acrescentou. Os decretos não numerados liberaram cerca de R$ 2,5 bilhões.
Pedaladas
O presidente da Câmara também considerou que implica crime de responsabilidade o fato de Dilma ter contratado operação de crédito irregular (“pedaladas fiscais”) ao permitir que pagamentos de responsabilidade do governo, referentes a programas nas áreas social, habitacional, rural e econômica, tenham sido assumidos, nos anos de 2014 e 2015, por bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a realização de operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o seu controlador, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Segundo os autores da denúncia, esses fatores enquadram-se em crimes contra a lei orçamentária, contra a probidade na administração e contra o emprego correto dos recursos públicos, todos descritos na Lei do Impeachment (Lei 1.079/50).
Rejeições
O presidente da Câmara, entretanto, decidiu rejeitar partes da denúncia que pretendiam associar Dilma Rousseff a fatos relacionados à corrupção na Petrobras e ao suposto lobby do ex-presidente Lula – citado como alguém dela “indissociável” – em favor de algumas empreiteiras. “Não se pode permitir a abertura de um processo tão grave, como é o impeachment, com base em mera suposição de que a presidente da República tenha sido conivente com atos de corrupção”, disse Cunha.

Cunha também não considerou o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a reprovação das contas de Dilma no ano de 2014. “A Corte de Contas apenas emitiu parecer prévio, mas cabe ao Congresso Nacional acolhê-lo ou rejeitá-lo”, destaca Cunha, ao ler sua decisão. Com base na Constituição, Cunha disse ainda que não é possível responsabilizar a presidente por atos anteriores ao mandato vigente.
Antes de Cunha, o primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), leu durante mais de três horas a peça de 65 páginas apresentada pelos juristas, na qual são apresentados os argumentos para embasar a tese de que a presidente teria cometido crime de reponsabilidade.
Reportagem – Murilo Souza e Janary Junior
Edição – Regina Céli Assumpção


Postado por Agencia da Câmara

Pátria limpa


*Por Cristovam Buarque

No final deste ano, quando o PIB de 2015 for divulgado, a lama que matou o Rio Doce não vai aparecer. As cenas do Rio Doce sendo engolido pelo lixo da mineração, de famílias soterradas, trabalhadores sem meio de vida e praias destruídas são a face mais visível das depredações provocadas e ignoradas pela economia brasileira.
Os desastres sociais e ecológicos não aparecem nas estatísticas.
A economia brasileira não leva em conta a sujeira que provoca a destruição da biodiversidade, nem as “monstrópoles” que criou com sua violência descontrolada, nem o agravamento da desigualdade. Nossos rios estão morrendo pelo mau uso de suas águas ao longo de décadas, explorados como depósitos de lixo industrial e urbano, e para geração de energia, sem consideração por sustentabilidade.

Prometemos deixar um país mais rico para nossos filhos e netos, e conseguimos fazer do Brasil a sexta economia do mundo, mas não estamos deixando um país mais limpo: da corrupção que rouba dinheiro público, que envergonha a sociedade, destrói nossas estatais, desvia dinheiro de nossas necessidades, desmoraliza a política, mata nossas esperanças; limpo da burocracia que barra a eficiência na aplicação dos recursos; do corporativismo, que se apropria da máquina pública e a utiliza mais para tirar vantagens do que para servir ao público.
Queremos um país limpo ao assegurar igualdade no acesso de cada criança brasileira a uma escola de qualidade, independentemente da riqueza dos pais e da cidade onde mora; uma pátria limpa da insensatez e da indecência de jogar fora a maior de nossas riquezas: desperdiçando o talento de qualquer brasileiro. Limpo da violência que assassina nossos jovens e rouba nossas ruas, tanto quanto a lama rouba o rio; sem filas para atender direitos básicos como vaga em creche ou escola; e atendimento médico necessário.
Não basta continuar prometendo fazer um país rico, precisamos de uma nação limpa: da vergonha dos ricos e das necessidades dos pobres; de sermos o oitavo mais rico e o sexto com pior distribuição de renda; do acanhamento de termos 13 milhões da população adulta que não conhecem a própria bandeira por não saber ler “ordem e progresso”, e outros 40% que sabem ler apenas pouco mais que isso.
Um país onde a riqueza seja construída com absoluto respeito ao equilíbrio ecológico e à preservação da biodiversidade; usada não apenas para reproduzir a riqueza, mas sobretudo para abolir o quadro de pobreza da nossa população, assegurando bolsa para quem precisar, mas emancipando as pessoas da necessidade de bolsas.
Para isso, o Brasil precisa de uma economia que seja sustentável ecologicamente, distributiva socialmente, moderna cientifica e tecnologicamente; uma economia limpa, criativa, inovadora, com elevada produtividade e competitividade; sem lama. E todos sabem que o caminho para isto é um presidente, um governo e uma base parlamentar que conduzam o Brasil na marcha para ser uma Pátria Limpa.
*Cristovam Buarque é Senador pelo PDT-DF.


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terça-feira, 1 de dezembro de 2015

PRE/BA aciona 43 vereadores por infidelidade partidária

Vereadores de 31 municípios baianos foram acionados por pedirem desfiliação dos partidos em que foram eleitos sem apresentar justa causa.


A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs 43 ações de decretação de perda de cargo eletivo, entre julho e novembro deste ano, contra políticos que pediram desfiliação dos partidos em que foram eleitos sem comprovarem justa causa. Além dessas ações, ajuizadas pelo procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, existem ainda 10 casos de desfiliação que estão em análise no órgão. A PRE/BA busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos pelos quais disputaram os cargos.
Em 8 de julho, a PRE/BA instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral com o objetivo de apurar casos de desfiliação partidária de vereadores e deputados estaduais com a intenção de ingressarem em outro partido para concorrer às eleições de 2016. A primeira medida do procurador foi expedir recomendação aos promotores eleitorais com orientações sobre os procedimentos a serem adotados para verificar os casos de desfiliação partidária. Também foi expedido ofício à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) para orientar os juízes eleitorais a comunicarem os casos de desfiliação de vereadores e deputados estaduais aos promotores eleitorais e à PRE.
Norma – A desfiliação sem justa causa é considerada infidelidade partidária, conforme art. 1º da Resolução TSE nº 22.610/07. Segundo a norma, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
De acordo com a resolução do TSE, caso o partido não ajuíze o pedido de decretação da perda do cargo eletivo nos 30 dias subsequentes à desfiliação, a representação caberá ao Ministério Público Eleitoral em igual prazo.
Confira a lista de políticos acionados:
Nome
Abel Silva dos Santos
Abmael Ferreira da Cruz
Adelaide Batista Rocha
Alexandro Barreto dos Santos
Antônio Augusto de Jesus
Antonio Noelio Libanio
Atanázio Júlio dos Santos
Bráulio Sampaio P. de Oliveira
Carlos Geovan Rios de Araújo
Cristina Virgínia R. Araújo
Domingos Alves Moreira
Edilson Ferreira C. Junior
Edivaldo Moreira de Melo
Edvan Matos Soares
Erilberto Lima
Fabiano de Lima
Francisco de Assis Carneiro
Francisco Isaias dos Santos
Hailton Araújo da Silva
Januário Ferreira Brandão
Jaques Douglas
Jessoniel Santos da Silva
Jorge Luís Moura Nunes
José Celso Félix de Castro
José Mário de Jesus
José Nunes Viana
Joseval Robério Vieira Santos
Julio César de Jesus Pinho
Julio da Silveira Reis Junior
Jurandy Amorim Fontes
Lauro de Coni e Moura Junior
Marcelo Ricardo Sales Rabelo
Marcos Vieira Marques
Marizângela F. Lima Almeida
Mauriso Ferreira Amorim
Nelito Lima Costa
Paulo Cézar Reis Leite
Paulo Sérgio Batista de Jesus
Raimundo Anunciação Santos
Rita de Cássia Reis Carvalho
Romildo Teixeira Santos
Toni Clécio Alves Ferreira
Valdir Moreira Gonçalves
Cargo
Vereador
Vereador
Vereador
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Vereadora
Vereador
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Vereadora
Vereador
Vereador
Vereador
Vereador
Vereador
Vereadora
Vereador
Vereador
Vereador
Município
Cabaceira do Paraguassu
Cardeal da Silva
Amélia Rodrigues
Boa Vista do Tupim
Cardeal da Silva
Salvador
Salvador
Rio Real
Pé de Serra
Entre Rios
Carinhanha
Pé de Serra
Carinhanha
Pé de Serra
Quixabeira
Amélia Rodrigues
Candeal
Livramento Nossa Senhora
Ibicoara
Curaça
Barra do Mendes
Dias D'Ávila
Tucano
Cícero Dantas
Saubara
Jaguaripe
Candeal
Santo Amaro
Dias D'Ávila
Amélia Rodrigues
São Felipe
Paripiranga
Jaguarari
Candeal
Condeúba
Mundo Novo
Cachoeira
Itapicuru
Alagoinhas
Cardeal da Silva
Itapetinga
Amélia Rodrigues
Carinhanha
 Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
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Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...