Renovação de alvará de funcionamento de empresas já pode ser feita em Ilhéus

O Documento de Arrecadação Municipal, que possibilita o cumprimento da obrigação tributária, pode ser retirado no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, no andar térreo do Palácio Paranaguá

Já se encontra disponível no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, instalado no andar térreo do Palácio Paranaguá, centro da cidade, para retirada o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para pagamento da Taxa de Fiscalização (Alvará de Funcionamento). O secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, chama atenção para o fato de que todas as empresas, indústrias e prestadores de serviço devem estar em dia com esta taxa para seguir funcionando de forma regular.

O gerente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fernando Fernandes, lembra que, nos casos mais graves e após esgotados todos prazos oferecidos pelo Poder Público, as sanções podem chegar à inscrição do débito na Dívida Ativa, execução judicial e a própria interdição do estabelecimento”, enfatiza, salientando que o Setor de Tributos atende das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h.

Fernandes informa que os boletos começarão a ser distribuídos a partir da próxima semana. “No entanto, quem quiser antecipar o pagamento ou não receber o boleto, deve procurar o Setor de Tributos para fazer a retirada do documento”, reitera. Ainda segundo ele, o Alvará de Funcionamento pode ser pago em cota única, o que garante a imediata regularidade durante todo o ano de 2016. “Apesar disso, também estamos oferecendo, sem quaisquer cobranças de juros e multas, o parcelamento do valor da taxa em até três vezes”, completa. 

Alvará – O gerente Fernando Fernandes explica que, calculado com base na atividade e na categoria da empresa, o Alvará é uma licença concedida pelas prefeituras que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e agrícolas, além de prestadores de serviços, sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

“É importante ratificar que, com a aprovação do Código Tributário Municipal, em 26 de dezembro de 2014, cerca de seis mil microempreendedores (MEIs) ficaram isentos do Alvará”, lembra.

Por fim, o gerente de Administração Tributária da Sefaz destaca que a não renovação do Alvará de Funcionamento também pode ocasionar a exclusão do nome da respectiva empresa do Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Prefeito confirma carnaval antecipado de Ilhéus, de 29 a 31 de janeiro

Após reunião realizada com a comissão organizadora da festa, hoje (13), à tarde, em seu Gabinete, o prefeito Jabes Ribeiro confirmou a realização do Carnaval Antecipado de Ilhéus no período de 29 a 31 de janeiro próximo, na Avenida Soares Lopes, região central da cidade. O evento é resultado de parceria entre o Governo Municipal e o Governo do Estado da Bahia, além de setores da iniciativa privada.

Conforme disse o prefeito, o carnaval antecipado representa o esforço do governo no sentido de manter e valorizar a tradição dos ilheenses. Ribeiro criou uma comissão coordenada pelo secretário municipal de Turismo e Esportes, Josenaldo Cerqueira, e integrada por representantes do Gabinete do Prefeito, das secretarias de Cultura (Secult), de Comunicação (Secom) e de Indústria e Comércio (Sedic), que será responsável pela organização e infraestrutura da festa.

O secretário de Turismo e Esportes, Josenaldo Cerqueira, informou que a programação artística do evento deve ser divulgada nos próximos dias. As agremiações carnavalescas que desejem participar do antecipado devem procurar a sede da Setur, à Praça Rui Barbosa, no horário comercial, para cadastramento. No caso dos vendedores ambulantes, o serviço de organização fica a cargo da Secretaria de Indústria e Comércio, localizada no Anexo de Secretarias, no centro.

Secretaria de Comunicação Social - Secom

Preocupação e esperanças

*Por Cristovam Buarque

Olhando do início de 2016, a sensação é de caminharmos para uma decadência econômica, uma explosão social, um caos político, uma degradação moral; e duas esperanças.

A decadência econômica se observa na desindustrialização com primarização do PIB; sucessivos anos de recessão; regressão na posição entre os países do mundo; incapacidade de inovação; baixa competitividade; ausência de produtos de alta tecnologia; déficits públicos estruturais crescentes; educação básica deficiente, ensino superior fraco e desvinculado do setor produtivo, sistema nacional de ciência e tecnologia atrasado, empresários com aversão ao risco, sem gosto por inovação, dependente do protecionismo; baixa taxa de poupança, burocratismo, instabilidade jurídica, um sistema previdenciário estruturalmente deficitário e nada incentivador do trabalho; quebra de confiança, leis trabalhistas antiquadas e prejudiciais ao trabalhador contemporâneo. Tudo a indicar muito mais do que uma simples crise que passaria em alguns meses, mas um longo processo de decadência que pode durar muitos anos.

A explosão social pode ser percebida na violência urbana, que já caracteriza uma guerra civil; na desarticulação do sistema de saúde, na insalubridade, da qual o vírus zika é um exemplo dramático, mas não excepcional, na falta de água encanada e esgoto, no descaso com a infância, na baixa escolaridade; na ausência de forças sociais aglutinadoras, na violência contra mulheres e crianças; em uma Constituição com profusão de direitos e ausência de deveres; na generalização do uso de álcool e outras drogas.

O caos político refletido na falta de credibilidade nos poderes Executivo e Legislativo; partidos desmoralizados, sem propostas, sem identidades ideológica e moral entre seus filiados, juventude descrente, sem causa, sem utopias, judicialização e instabilidade legal, falta de espírito público entre os políticos, ausência de patriotismo, corporativização do processo eleitoral e legislativo.

A degradação moral é percebida na generalização da corrupção; nos péssimos exemplos dos líderes; na apologia ao jeitinho; na valorização do individualismo; na legitimação da prática da vantagem a qualquer custo; e no desprezo ao mérito.

A primeira esperança vem da descoberta dos erros cometidos: punição a políticos corruptos; na certeza de que o ilusionismo vinha conduzindo a economia, com jogadas de marketing e contabilidade criativa; na percepção da necessidade do equilíbrio fiscal e de que a dinâmica econômica no século XXI não vem de subsídios fiscais aos setores ineficientes, mas da promoção da eficiência e da inovação. A segunda esperança vem da consciência de que não basta retomar o crescimento, é preciso reorientar o rumo do país para um novo tipo de progresso, baseado, sobretudo, na educação de qualidade para todos.

Cristovam Buarque é senador (PDT-DF)

Assessoria de Imprensa

 

Sen Cristovam Buarque (PDT-DF)

Ilhéus divulga segunda lista de pré-selecionados para o Minha Casa, Minha Vida

Obras dos condomínios Sol e Mar I e II estão em fase de conclusão. Foto Roberto Santos - Secom - Ilhéus 

Aqueles que constam na relação devem apresentar os documentos entre os dias 21 e 28 deste mês, na sede da SDS

 A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), divulgou nesta quinta-feira, 14, a segunda chamada pública para apresentação de documentos de 313 novos pré-selecionados como beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os constantes na lista, que está disponível no site oficial do município (http://goo.gl/A0TLMW), devem levar a documentação à sede da SDS, localizada à Rua Vereador Mário Alfredo, s/n, bairro Conquista, entre os dias 21 e 28 deste mês.

Na primeira lista foram relacionados 1 mil pessoas. Os documentos necessários variam de acordo com estado civil de cada pré-selecionado e estão listados também na chamada pública. O atendimento na SDS se dará exclusivamente das 8h às 14h. De acordo com o secretário Jamil Ocké, os candidatos concorrem a apartamentos nos condomínios Sol e Mar I e II, que estão em fase de conclusão nas proximidades do bairro Nossa Senhora da Vitória, na zona sul, e possuem 2.120 unidades habitacionais.

Entre os dias 15 de janeiro e 31 de dezembro de 2015, os ilheenses interessados em participar do programa federal de aquisição de imóveis populares puderam se inscrever através de formulário eletrônico, disponível na internet. Nesse período, cerca de 30 mil pessoas fizeram o cadastro para concorrer aos 4400 imóveis em construção no município.

A chefe do Setor de Habitação da SDS, Stephanie Carmo, explica que a convocação dos pré-selecionados faz parte do trâmite para aquisição dos imóveis. “Depois de apresentar os documentos, o grupo familiar será inserido no processo e conferida a situação do candidato junto ao CadÚnico. Por último, a Caixa Econômica fará avaliação do candidatoquanto aos registros da Receita Federal e outros órgãos, podendo proceder à habilitação para receber o imóvel”.

Compromisso - Para o prefeito Jabes Ribeiro, essas convocações demonstram a preocupação da atual administração em atrair programas que melhorem a situação de vida dos ilheenses. “Quando assumimos a administração, em 2013, eram cerca de 1.200 unidades apenas construídas. Agora, além daquelas, já temos mais de 4.400 apartamentos sendo edificados, sendo que metade já está praticamente pronta para ser entregue no primeiro semestre deste ano”.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Comunidade de Ponta da Tulha, em Ilhéus, recebe unidade de saúde totalmente reformada

O equipamento atende ainda moradores das localidades rurais de Mamoan, Aderno, Tibina e Ponta do Ramo

A comunidade de Ponta da Tulha recebeu na manhã desta quinta-feira, 14, a unidade de saúde que oferece atendimentos diários de prevenção a câncer do colo do útero, mama e de próstata, pré-natal, planejamento familiar e acompanhamento do desenvolvimento da criança e o hiperdia (diabetes e hipertensão). O equipamento que funciona de segunda a sexta-feira, conta com enfermeira e técnica em enfermagem, além de clínico geral, que também é urologista, que atua somente às terças-feiras.

Localizado na Rua Gabriel Pedreira, a unidade de saúde atende ainda aos moradores das localidades rurais de Mamoan, Aderno, Tibina e Ponta do Ramo. O imóvel tem recepção, salas de triagem, vacinas, do médico e da enfermeira, sanitários e copa. O equipamento foi reformado com recursos financeiros oriundos do tesouro municipal e de verbas enviadas pelo Ministério da Saúde. Claudiomar Damasceno, de 75 anos, morador da comunidade, afirma que “é de grande importância ter o posto, porque passamos muito tempo sem e foi uma obra boa, estamos muito satisfeitos”.

O secretário de Saúde, Antonio Ocké, na oportunidade, lembrou que a atual gestão encontrou o antigo imóvel onde funcionava o posto de saúde sem condições de uso. “Os nossos funcionários ficavam sem atender a comunidade porque quando chovia todas as salas ficavam totalmente encharcadas, e deixou os moradores da zona norte desassistidas. Ciente destes problemas, o prefeito Jabes Ribeiro decidiu que procurássemos novo espaço, e hoje estamos aqui, entregando a vocês, a unidade de saúde com novos equipamentos”.

Moradora da localidade, Poliana Conceição, 49, conta que, agora, “tudo ficou mais fácil, porque não precisamos ir mais ao centro pra ser atendido”. O vereador James Costa, que acompanhou a entrega do posto, contou que trabalhou ao lado do prefeito Jabes Ribeiro e de toda a equipe da Secretaria de Saúde para devolver esse equipamento à comunidade.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Prefeitura de Ilhéus divulga Edital de concurso público

Sede Administrativa da Prefeitura de Ilhéus. Foto Alfredo Filho Secom Ilhéus

Inscrições serão realizadas entre os dias 20 de janeiro e 10 de fevereiro e as provas aplicadas em 28 do próximo mês

   A Prefeitura de Ilhéus divulgou hoje, 14 de janeiro, o Edital nº 1/2016, que torna pública realização do Concurso Público para contratação de pessoal visando o provimento efetivo de vagas para o Quadro de Pessoal da Administração Direta, conforme os cargos criados pela Lei 3.761/2015, e formação de cadastro reserva.  Conforme o edital, o concurso preencherá o total de 509 vagas. As inscrições serão realizadas no período de 20 de janeiro a 10 de fevereiro de 2016 no endereço eletrônico www.consultec.com.br.

O Concurso será realizado sob a responsabilidade da CONSULTEC – Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda., conforme Contrato nº 160/2015, publicado em 26 de outubro de 2015, com a supervisão da Comissão do Concurso instituída pela Portaria nº 016/2016. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (http://goo.gl/fR2YZ2) , pode ser consultado no Quadro de Avisos da Prefeitura de Ilhéus e através dos siteswww.consultec.com.br e www.ilheus.ba.gov.br.

De acordo com o quadro, do total de 509, 82 vagas exigem nível de escolaridade do ensino fundamental, 161 para o ensino médio e 266 para o ensino superior. As provas de conhecimento de natureza Objetiva e Discursiva, consideradas como Primeira Etapa, têm caráter eliminatório e classificatório e serão aplicadas no dia 28 de fevereiro de 2016, em locais definidos no Cartão de Convocação. Para o cargo de Procurador, além da prova de conhecimento, de natureza objetiva, será aplicada prova discursiva.

A segunda etapa do concurso, constituída da Prova de Títulos, de caráter classificatório, será aplicada exclusivamente para os cargos de Professor e Procurador. Para o cargo de Salva Vidas, a segunda etapa será constituída de prova prática, de caráter eliminatório. O conteúdo das provas e as atribuições dos cargos também constam do Edital Nº 001/2016.

O prazo de validade do concurso público da Prefeitura de Ilhéus será de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração, por ato expresso do Poder Executivo Municipal.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Ilhéus, 14.1.16

BREGA CHIQUE EM ILHÉUS

Fonte: Secretaria de comunicação de Eventos da Produção

Está chegando o dia, da festa mais esperada! ‪#‎BregaChique‬, com Pablo, Raneychas, Asas Livres e Benner Show no Centro de Convenções de Ilhéus.

Produção Marcelo Trotta

Médico alerta para riscos de conjuntivite viral no Verão

Conjuntivite viral é altamente contagiosa e costuma se proliferar no Verão_Foto Reprodução

Diretor do CENOE Hospital de Olhos esclarece dúvidas sobre doença altamente contagiosa

Olhos vermelhos e lacrimejantes, inchaço nas pálpebras, sensibilidade à luz, visão embaçada e borrada. Esses são os principais sintomas da conjuntivite viral, doença altamente contagiosa que se prolifera principalmente no Verão. “O calor e a umidade do ar favorecem a disseminação do vírus, podendo causar uma epidemia, principalmente em locais com grandes aglomerações”, esclarece o oftalmologista Antônio Nogueira, diretor do Cenoe Hospital de Olhos.

A conjuntivite nada mais é do que a inflamação da conjuntiva, uma fina e transparente membrana que cobre a parte externa do globo ocular (o branco dos olhos) e o interior das pálpebras. Diferentemente da conjuntivite bacteriana, a espécie causada por vírus não tem um tratamento específico. “Qualquer que seja o caso, porém, é fundamental lavar os olhos e fazer compressas com água gelada, que deve ser filtrada e fervida, ou com soro fisiológico comprado em farmácias ou distribuído nos postos de saúde”, ensina o médico. Para evitar o contágio, são necessários cuidados especiais com a higiene, como lavar as mãos e o rosto com frequência e ainda evitar locais com grandes aglomerações, como piscinas de clubes, por exemplo. “As medidas higiênicas ajudam a controlar tanto o contágio quanto a evolução da doença”, adverte Antônio. A infecção costuma afetar os dois olhos e dura aproximadamente uma semana. Nesse período, é importante que o paciente fique em casa e troque fronhas e toalhas diariamente.

Ao sinal dos primeiros sintomas de conjuntivite, as pessoas devem consultar um médico. Apenas o oftalmologista pode diagnosticar o tipo da doença e conduzir o paciente ao tratamento adequado. A conjuntivite viral não costuma deixar sequelas.

Por  

Lívia Cabral

Assessoria de Imprensa

Jornalista - DRT/BA 2372

(73) 9168-3694

liviacabral.assessoria@gmail.com

Administradores de bairros participam de seminário integrador no dia 20, em Ilhéus

 O encontro é dirigido aos administradores distritais, para que eles compreendam mais sobre a rede de atenção á saúde no âmbito do Sus no município

 A Secretaria de Saúde (Sesau) de Ilhéus adiou para o dia 20 deste mês, a realização do Seminário Integrador que estava programado para esta sexta-feira, 15. A mudança da data ocorreu em virtude do encontro coincidir com a entrega do Programa Saúde da Família (PSF) à comunidade de Banco Central. O evento acontece das 8 às 12 horas, no auditório da Farmácia Pública Municipal, situado na rua Almiro Vinhais, 152, centro, e é dirigido aos administradores distritais.

Coordenadora do Departamento da Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Bárbara Magalhães informou que o seminário irá servir para que os agentes públicos conheçam mais sobre as ações de saúde implementadas em Ilhéus, a exemplo dos serviços ofertados por cada setor da secretaria, as especialidades médicas disponíveis e os procedimentos para ser atendidos. Uma delas é agilizar o atendimento a milhares de pessoas que buscam os serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (Sus) no município.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Ilhéus inicia vistorias para renovar alvarás de vans escolares e de turismo

Medida visa manter a segurança e o conforto daqueles que usam esse tipo de serviço na cidade

 A Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus convoca permissionários dos serviços de transportes escolar e turístico para abertura do processo referente à renovação dos alvarás de circulação que venceram no dia 31 de dezembro de 2015. Os interessados já podem, desde esta segunda, 04, abrir processo no protocolo geral da Prefeitura de Ilhéus, localizado no Anexo de Secretarias, no Centro. A medida visa manter a qualidade do serviço oferecido à população.

Para abrir o processo, é preciso apresentar a seguinte documentação: cópias do alvará de circulação, do cartão de identificação (permissionário/auxiliar), da CNH, do documento do veículo, além de antecedentes criminais, certidão negativa da justiça estadual, comprovante do INSS, título de eleitor, 1 foto 3x4, e comprovante de curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O superintendente Isaac Vinhas alerta para que o permissionário entregue, além de seus documentos pessoais, os de seu auxiliar, se houver. As vistorias, de acordo com Vinhas, serão realizadas por ordem de chegada na sede da Sutran, localizada à Avenida Governador Roberto Santos, n° 86-A, bairro Esperança.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.