CORSÁRIO NEWS : Prefeitura vai apurar casos de acúmulo de funções ...

CORSÁRIO NEWS : Prefeitura vai apurar casos de acúmulo de funções ...: por Secom  Publicado em 11/12/2017 17:15 A Prefeitura de Ilhéus abriu sindicâncias para apurar indícios de irregularidades no...

Especialistas criticam projeto que regulamenta a profissão de pedagogo

Postado por Agencia da Câmara

Em audiência pública na Comissão de Educação, debatedores disseram na quinta-feira (7) que o Projeto de Lei6847/17, que regulamenta especificamente a profissão de pedagogo, é uma ameaça à categoria dos professores.

Raphael Milagres/Câmara dos Deputados

Para os especialistas, a proposta fragiliza a categoria dos professores

De acordo com eles, a proposta fragiliza a os professores porque separa os pedagogos dos demais licenciados, e não resolve problemas relacionados a questões salariais e de valorização dos profissionais.

Segundo a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, Madalena Peixoto, o projeto vai na "contramão" das lutas da categoria.

"A função principal do pedagogo é ser professor, e, ao ser professor, ser capaz também de exercer as funções de gestor e coordenador pedagógico".

Conselho

A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, Lucília Lino, também criticou o texto. "A nossa profissão não está ameaçada, o que pode configurar uma grave ameaça é realmente essa regulamentação. Todas as entidades que estão aqui são contrárias ao projeto", disse.

A criação de um conselho de pedagogia foi outro ponto contestado. Representando grupos da área da educação, os palestrantes disseram que se trata de mais um "grave problema", pois poderá restringir o trabalho daqueles que não pagarem a anuidade para instituição.

Desvalorização do pedagogo

Já a professora Vania Maria da Fonseca manifestou opinião favorável à proposta. Aposentada como diretora da rede municipal de São Paulo, ela argumentou que a legislação ainda não atende aos profissionais da área, que trabalham especialmente na rede particular de ensino. Segundo Vânia, há problemas na formação do pedagogo e uma desvalorização social da profissão.

“A pedagogia teria que ser, sim, regulamentada e mais atuante, tanto na rede pública como na particular. E também na formação, porque há muita instituição hoje diplomando em Educação à Distância quase que em seis meses. Há sindicatos oferecendo cursos assim", afirmou.

Mais debates

A relatora da proposta na comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), disse que pretende discutir mais o assunto, mas que o objetivo principal é aprimorar a educação.

O autor do projeto, deputado Goulart (PSD-SP), afirmou que nunca pensou na matéria como uma ameaça à profissão. “A regulamentação deve ser mais discutida para que seja aprovado o que for melhor para a educação do País”, avaliou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e poderia ter ido direto para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Educação, entretanto,pediu para também analisar o mérito da matéria. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6847/2017

Reportagem - Leilane Gama

Edição - Rosalva Nunes

Ilhéus convoca Agentes de Combate às Endemias para comparecer ao setor de medicina do trabalho

 Avaliação para possível retorno ao trabalho de campo - Secom Clodoaldo Ribeiro

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Saúde, convoca os servidores que ocupam o cargo de Agentes de Combate às Endemias e se encontram afastados das atividades originais devido à sua atual capacidade laborativa emitida por laudo médico, para acompanhar o quadro de saúde destes servidores. Um dos objetivos é avaliar se há alguma evolução que permita a realocação em atividades de campo. Assim, eles devem comparecer para se submeter à avaliação, no Setor de Medicina do Trabalho, situado na Rua Major Homem Del Rey, 96, bairro Cidade Nova.

Assinada pela secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, a portaria número 387, com os nomes dos servidores convocados está publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 6 deste mês. Os convocados devem comparecer nos seguintes dias e turnos: 6/2/2018, manhã e tarde; 16/2/2018, manhã e tarde; 20/2/2018, manhã e tarde; 23/2/2018, manhã e tarde; 27/2/2018, pela manhã; 10/4/2018, pela manhã; e 13/4/2018, também pela manhã.

O servidor deve comparecer munido de carteira de identidade; identidade funcional em consonância com o decreto número 5.703/2006; identificação fornecida por ordens ou conselhos de classe que por lei tenham validade como documento; e de trabalho emitida após 27 de janeiro de 1997; certificados de dispensa de corporação; de reservista; passaporte; carteira nacional de habilitação; exames, receituários e/ou relatórios médicos atualizados dos últimos três meses; protocolo de abertura de processo de readaptação funcional (se tiver); laudo médico do Setor de Medicina do Trabalho-SESMT (se tiver); e requerimento de deferimento e/ou indeferimento do INSS (se tiver).

 Conforme o documento, “considerando que a portaria 76/2016 que convocou alguns servidores, e que após avaliação médica foi recomendado o comparecimento após seis meses e em alguns casos 12 meses; e o artigo 17 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (lei 3760/2015) que garante a readaptação como a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica”.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Defesa do Consumidor aprova uso obrigatório de crachá por funcionário que atende o público

Postado por Agencia da Câmara

César Halum: o nome completo dos funcionários poderá configurar fator de risco para eles, em tempos de internet e alta exposição das redes sociais

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei (PL) 2254/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que torna obrigatório o uso de crachás de identificação pelos profissionais que atendam o consumidor. Os crachás deverão trazer os nomes dos funcionários e ser portados em local de fácil identificação e visualização.

O parecer do relator, deputado César Halum (PRB-TO), foi favorável à proposta, nos termos do texto substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

O texto original determina que os crachás incluam o nome completo dos funcionários, mas o relator acredita que apenas o primeiro nome é suficiente para permitir a identificação do atendente, conforme previsto no substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Para Halum, expor o nome completo dos funcionários poderá configurar fator de risco para eles. “Em tempos de internet e alta exposição das redes sociais, a informação do nome completo do atendente poderá levar um consumidor descontente a realizar uma pesquisa e utilizá-la para fins de ações delituosas”, disse.

Código

Outra mudança feita no substitutivo foi a inserção da medida no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em vez de constituir lei separada.

Com a alteração, a Comissão de Desenvolvimento Econômico considerou redundante o artigo do projeto original que determina que descumprimento da medida sujeitará os infratores às penalidades previstas no código.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-2254/2015

Reportagem – Lara Haje

Edição – Rachel Librelon

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Nota de Falecimento e pesar aos familiares e amigos.

Hildete Brito Lomanto

É com muita tristeza que noticiamos a partida de D. Hildete Brito Lomanto, no ultimo dia 22, sem palavras para descrever quão triste é esse momento, despedir-se de uma pessoa tão importante na vida de todos aqueles que tiveram a oportunidade de conhecê-la, de conviver com sua bondade e ensinamentos, Detinha Lomanto como era carinhosamente chamada, teve passagem determinante na vida dos baianos, quando Lomanto Junior (falecido há dois anos) foi governador da Bahia, Detinha Lomanto fez parte da minha construção de cidadão, de filho e grande referencia na minha história de vida. 

Segue matéria publicada no Bocão News sobre o falecimento desse ícone social na Bahia. "Faleceu, na noite de quarta-feira (22), aos 93 anos, Hildete de Britto Lomanto, ou simplesmente, Detinha Lomanto. Primeira-dama da Bahia entre os anos de 1963 e 1967, D. Detinha sempre foi uma esposa atuante na vida política de seu marido, Antonio Lomanto Junior, que, além de Governador do Estado, foi vereador e prefeito da cidade de Jequié por três mandatos, deputado estadual, deputado federal e senador da república.

Nascida em Jequié-BA, D. Detinha Lomanto sempre se destacou pelos trabalhos sociais que desenvolveu ao lado do esposo político, o qual acompanhou de perto durante toda a sua trajetória, em Jequié, Salvador e Brasília. Enquanto primeira-dama, ela foi presidente da Legião Brasileira de Assistência (LBA) na Bahia, órgão que, posteriormente, deu origem às Voluntárias Sociais aqui no estado. Com ações inesquecíveis de solidariedade, algumas realizadas no antigo estádio da Fonte Nova, Detinha Lomanto reunia milhares de pessoas em grandes eventos, para distribuição de donativos e brinquedos para as crianças. No natal, era tradicional subir num caminhão ao lado do marido para distribuir presentes em bairros periféricos da capital e do interior.

Neste fim de ano, é esse legado de fraternidade e amor que Hildete Lomanto deixa de presente para seus 5 filhos, 10 netos e 12 bisnetos. O velório acontece nesta quinta-feira (23) no PAX Internacional, a partir das 14h, e o sepultamento está marcado para sexta-feira (24), às 10h, no cemitério São João Batista, ambos em Jequié. D. Detinha faleceu 1 dia antes do aniversário de 2 anos de morte do seu esposo e grande amor, Lomanto Junior. (BocaoNews)

Detinha Lomanto nos deixa, mais fica seu legado, para que sirva de referencia aos nossos aprendizados. Que Deus possa aliviar nossa perda, saudades eterna.

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Deputado Evandro Gussi protocola Renovabio como projeto de lei

Deputado Evandro Gussi (PV-SP)

O deputado federal Evandro Gussi protocolou nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 9086/2017 que institui a Política Nacional de Biocombustíveis, o Renovabio. O programa que funciona como um incentivo à produção de combustíveis limpos pode transformar o Brasil numa referência mundial em produção de energia renovável.

Hoje o Brasil é importador de óleo diesel e gasolina, o que cria oportunidades em outros país. Com o Renovabio, a produção brasileira de bicombustíveis será feita no Brasil, colocando o país em outro patamar de industrialização com emprego e renda.

“O Renovabio é uma medida fundamental para valorizar e promover toda a categoria de produção de combustíveis renováveis. Ao lado disso, as famílias brasileiras se beneficiarão da geração de riquezas e de emprego provenientes da promoção desta indústria. Foi um trabalhando árduo para implementação do Renovabio, programa que vai deixar um legado para nossas futuras gerações”, explicou o deputado Evandro Gussi.

O deputado Evandro Gussi destacou o trabalho dos técnicos do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente. O projeto de lei já se encontra na Secretária Geral da Mesa (SGM), que vai deliberar por quais comissões ele deve passar.

Lançado em dezembro do ano passado, o RenovaBio é um programa do governo federal para expansão dos biocombustíveis no Brasil, incluindo metas de uso desses produtos e negociações de créditos de descarbonização (CBios), semelhante ao modelo utilizado nos Estados Unidos.

Leia o projeto na íntegra acessando o https://goo.gl/gFZhAx

Ana Eliza Oliveira

Assessora de Comunicação

Deputado Evandro Gussi (PV-SP)

Brasília - (61) 9848-9080