Sexto aniversário da Comitiva Te Pego no Meu Laço teve recorde de público

Cavalgada Te Pego No Meu Laço - Foto Rodrigo Macedo Secom 

 A tradicional Cavalgada de Castelo Novo, em comemoração ao sexto aniversário da Comitiva Te Pego no Meu Laço, realizada neste domingo (14), superou expectativas e atingiu público recorde, com aproximadamente mil pessoas. O evento reuniu cerca de 150 participantes montados, proporcionando um espaço de lazer para diferentes gerações de famílias.

Para o prefeito Mário Alexandre (Marão), a realização do evento tem o cunho de resgate cultural, e por isso a importância de apoiar o evento. “Precisamos fortalecer as manifestações culturais, e fico feliz em poder contribuir para a preservação desta importante realização do calendário oficial de eventos da prefeitura de Ilhéus”, salientou Marão.

A presidente da comissão organizadora, Carina Del Rey, disse que foi um momento de muita alegria e gratidão. “A nossa cavalgada vem tomando grandes proporções a cada ano, e não poderíamos deixar de agradecer pelo apoio do prefeito Marão, pois sem ele o evento não teria sido o sucesso que foi”, ressalva Carina.

Apoio – O evento contou com apoio total da Prefeitura de Ilhéus, que realizou melhorias na estrada de acesso ao distrito e reforçou o sistema de iluminação pública. Também foram disponibilizados agentes de trânsito, socorristas e ambulância para garantir a tranquilidade da festa. Homens da Polícia Militar deram segurança ao público presente.

“Esta edição foi, sem dúvidas, a maior festa que já realizamos, tanto em relação ao público, quanto na proporção do evento. É muito gratificante ver o nosso evento tomar essa dimensão que está tomando”, relata Ayla Camilly, representante da Comitiva Te Pego no Meu Laço.

A concentração e saída da cavalgada foi no distrito de Banco do Pedro, em direção à Castelo Novo, por um trajeto de 12 quilômetros, ao som da cantora Paloma Portela. Ao chegar no distrito de Castelo Novo, a programação do evento prosseguiu com shows de Maurício da Bahia, Coração Cigano e a atração principal foi o cantor Vanoly Cigano, que animou o público presente.

Secretaria de Comunicação Social - Secom

Transporte Escolar: MPF aciona prefeito de Guanambi (BA) e mais cinco por improbabilidade em contrato de R$4mi

Em operação conjunta com a PRF em março, foram flagrados veículos escolares do tipo “pau de arara”, ônibus velhos, enferrujados e sem cinto ou outros itens de segurança

 

Alunos são transportados na caçamba de caminhonete. Imagem: MPF/BA

Vontade livre e consciente dos gestores de Guanambi (BA) de continuarem a desviar dinheiro público por meio de contratos de transporte escolar. Está é uma das conclusões da investigação do Ministério Público Federal (MPF) que resultou na ação de improbidade administrativa movida em 8 de abril, contra o prefeito de Guanambi, Jairo Silva Magalhães, a secretária de Educação, Maristela Cavalcante, o pregoeiro, Anderson Ribeiro dos Santos, a empresa Sol Dourado Serviços de Transportes Rodoviários Eireli, seu sócio, Renato Ferreira da Silva, e representante William Barros de Souza. Em liminar assinada nesta sexta-feira, 12 de abril, a Justiça Federal fixou prazos e multa para que a prefeitura apure as faltas contratuais e, junto com a empresa, adotem as medidas necessárias para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada.

De acordo com as investigações, a licitação para o transporte escolar no município, que firmou contrato no valor de R$ 4 milhões, foi direcionada e fraudada, e a continuidade da prestação dos serviços põe em risco a vida de crianças entre 5 e 15 anos de idade, que estão circulando em veículos abertos do tipo “pau de arara” ou em ônibus velhos, enferrujados e sem cinto ou outros itens de segurança.

Liminar - a partir dos argumentos e provas apresentados pelo MPF, a Justiça Federal proferiu decisão liminar determinando ao município de Guanambi, sob pena de multa diária de R$10 mil, a instauração procedimento administrativo, no prazo de dez dias, para apurar as faltas contratuais imputadas à empresa Sol Dourado, com a aplicação das sanções administrativas pertinentes. A prefeitura deverá, ainda, no prazo de 20 dias, informar ao juiz as providências adotadas e os resultados obtidos para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada no município.

À empresa Sol Dourado Serviços e Transportes Ltda, a liminar determina a adoção de todas as providências para adequar a prestação de serviço de transporte escolar às exigências previstas no contrato celebrado com o município de Guanambi, a fim de que os veículos estejam em condições adequadas e seguras, tudo para garantir a segurança das crianças e adolescentes, sob pena de responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

De acordo com a decisão, “há indícios de ilegalidades relacionadas à licitação, bem como à subcontratação total do objeto, em ofensa ao edital, e ainda com relação às condições deficientes de prestação do serviço de transporte escolar”. Conforme o texto da liminar, as medidas determinadas não impedem a celebração de acordo/termo de ajustamento de conduta entre o MPF e o município de Guanambi.

Entenda o caso – Em 5 de outubro de 2018, o município de Guanambi recebeu a Recomendação nº 01/2018, emitida pelo MPF para que sanasse os problemas de contratação e execução do transporte escolar. Em ofício datado de 6 de novembro de 2018, o prefeito comunicou que o município acataria a recomendação. A prefeitura realizou a licitação o Pregão Presencial nº 068-18PP-PMG que resultou na contratação da Sol Dourado, que está responsável pela execução de um contrato no valor de R$ 4.640.985,03.

Operação Rota Segura – Transporte Escolar flagrou diversas irregularidades que põem crianças em risco. Imagem: MPF/BA

Diante da análise da documentação da licitação, da oitiva de testemunhas e de provas e depoimentos colhidos durante a Operação Rota Segura – Transporte Escolar, realizada na última semana de março deste ano em parceria com a PRF, o MPF concluiu que a licitação foi fraudada, e que a execução dos serviços é realiza completamente fora da lei.

Foram diversas as irregularidades apuradas: veículos antigos, pneus “carecas”, sem cinto de segurança, sem sinalização adequada e até o uso de veículos abertos do tipo “pau de arara”; a representante da empresa contratada é a própria funcionária do município de Guanambi; os veículos nem sequer foram vistoriados pela contratada; a Superintendência de Trânsito de Guanambi liberou para o transporte de crianças veículos totalmente inadequados; os motoristas confirmaram trabalhar na condição de subcontratados, sem qualquer vínculo empregatício com a empresa Sol Dourado; a empresa não paga motoristas em dia, o que ameaça a continuidade da prestação dos serviços por falta de dinheiro para combustível; a empresa não dispõe de pessoal e veículos em número compatível com a dimensão do objeto dos contratos celebrados com o município de Guanambi e com outras dezenas de municípios da Bahia, realizando a subcontratação integral do serviço de transporte escolar; como não existe vínculo de emprego dos motoristas com a empresa Sol Dourado e seus veículos não são utilizados na prestação de serviço no município, as planilhas de composição de custos, com valores de salários e encargos sociais, - apresentadas durante a licitação – são peças ideologicamente falsas, assim como os “contratos de locação” estabelecidos com os motoristas.

Acidente grave e descaso – Na primeira semana de abril, o MPF recebeu informações e fotografias de uma criança de 11 anos que, em março, caiu da carroceria de uma caminhonete que realizava o transporte escolar na região, sendo atropelada pelo mesmo. De acordo com a testemunha ouvida, o motorista não prestou socorro e a empresa não deu qualquer assistência. O prefeito e a secretária de Educação souberam do ocorrido 11 dias após o acidente em reunião numa unidade escolar e permitiram que o mesmo veículo continuasse a transportar alunos.

Na ação, o procurador da República Adnilson Gonçalves conclui que a fraude decorreu da vontade livre e consciente dos gestores de Guanambi de continuarem a desviar dinheiro público por meio de contratos de transporte escolar. “A informação de acatamento à recomendação teve o propósito de confundir os órgãos de fiscalização, porquanto a intenção, ao que parece, sempre foi continuar a desviar dinheiro público por meio da contratação de empresa sem capacidade operacional, com serviço superfaturado e de péssima qualidade”, afirma na ação.

Pedidos da ação – o MPF requer à Justiça que declare a nulidade do procedimento licitatório e, consequentemente, da contratação da empresa. Requer, ainda, a condenação dos acionados por improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, com aplicação das penas previstas pela Lei da Improbidade (artigo 12, inciso II): ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública (de quem a tiver), suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Número para consulta na Justiça Federal: 1002061-46.2019.4.01.3309– Subseção Judiciária de Guanambi

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Semana Nacional da Educação Pública é lançada nesta quarta

A Comissão de Educação lança, nesta quarta-feira (10), a pedido dos deputados Professora Rosa Neide (PT-MS) e Waldenor Pereira (PT-BA), a 20ª Semana Nacional e Promoção da Educação Pública.

O objetivo é debater com os educadores e a sociedade temas como as políticas de financiamento, a organização, segurança e estrutura das escolas, o currículo, a formação e a valorização dos profissionais da educação.

Foi convidado para o evento o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho. O lançamento da semana em defesa da educação pública está marcado para as 9 horas no plenário 10.

Da Redação - AC

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Relator apresenta hoje parecer à reforma da Previdência

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), já afirmou que pretende votar o parecer até o próximo dia 17

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Ao ser escolhido para a relatoria, Freitas não quis antecipar se vai propor a retirada de pontos que poderiam ser inconstitucionais

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta hoje seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa apenas a admissibilidade do texto, o mérito será discutido por uma comissão especial.

- Entenda a tramitação da reforma da Previdência

O texto é polêmico e divide opiniões desde sua edição. No mês passado, 13 partidos apresentaram um documento em que se posicionam contra a proposta do Executivo, devido aos eventuais impactos especialmente nos pequenos municípios. 

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à CCJ defender a reforma. Ele comparou o sistema de repartição simples – em vigor hoje e no qual os trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados – a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar. Guedes disse que o atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu que cabe ao Congresso definir os pontos que permanecerão no texto da reforma da Previdência. 

Já o secretário-especial-adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a reforma vai reduzir o ritmo das despesas, mas não vai resolver os problemas fiscais. E o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, anunciou que a entidade prepara uma greve nacional dos professores para 15 de maio se a PEC 6/19 for aprovada pela CCJ. 

- Veja os principais pontos da reforma da Previdência

A CCJ reúne-se às 14h30, no plenário 1.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-6/2019

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Da Redação - ND

Educação infantil: MPF aciona prefeito por fechar todas as creches de Itatim (BA) antes do fim do ano letivo em 2017

O MPF requer o pagamento de uma multa de R$ 50 mil como punição pedagógica para desestimular a reincidência, além das penas previstas da Lei de Improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou ação de improbidade contra Gilmar Pereira Nogueira, prefeito do município de Itatim (BA) – a 213 km de Salvador – por atentar contra os princípios da administração pública. Nogueira determinou o fechamento antecipado de todas as três creches municipais em 2017, interrompendo integralmente a prestação do serviço de educação infantil, considerado essencial pela Constituição Federal.

Segundo a ação, o prefeito informou que, naquele ano, o recurso destinado à manutenção das creches (Mãe Ester, Sagrada Família e Senhor do Bonfim), foi reduzido para R$ 1.721.771,17 e que, até 30 de setembro – data do fechamento antecipado –, as despesas com as três unidades chegaram a um valor 49%% superior (R$ 2.570.360,56). Nogueira afirma que a diferença foi arcada com recursos do município e que não teria como mantê-las caso as atividades das creches fossem encerradas no período correto.

De acordo com o MPF, a Constituição Federal (artigos 208 e 211) determina que a educação fundamental e infantil deve ser garantida gratuitamente pelo Município para as crianças até os cinco anos de idade. O procurador da República Marcos André Carneiro Silva afirma que foram violados princípios fundamentais da Administração Pública: “Houve clara violação aos princípios da eficiência, moralidade e, sobretudo, da legalidade administrativa, eis que o gestor está constitucional e legalmente obrigado à prestação contínua do serviço de educação”.

O procurador acrescenta que a alegada diminuição na transferência de recursos da União não justifica o ato de fechamento antecipado de todas as creches municipais, pois a Constituição (art. 212) determina que a distribuição dos recursos públicos deve assegurar prioritariamente o atendimento das necessidades do ensino obrigatório. Na ação, o MPF considera que uma alternativa aceitável seria a suspensão de uma das creches, remanejando as crianças de modo que o serviço não paralisasse por completo.

Multa como punição pedagógica – o órgão considera, ainda, que é imprescindível uma condenação pecuniária (multa) que, além de viabilizar a reconstituição dos danos coletivos – devendo ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Lei n. 9.008/95) –, tem importante papel punitivo-pedagógico, por desestimular a reincidência de atos dessa gravidade.

Pedidos – O MPF requer: o recebimento da ação pela Justiça Federal e, após ser julgada sua procedência, a condenação do réu nas penas do artigo 12, incisos III, da Lei 8.429/92, além do pagamento de R$ 50mil a título de indenização por danos morais coletivos.

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Audiência debate hoje MP do Saneamento Básico

Mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a rede de esgoto atualmente

A comissão mista que analisa a medida provisória que altera o marco legal do saneamento básico (MP 868/18) realiza audiência pública hoje. A proposta facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.

Pelo texto, a regulamentação de águas e esgotos, que hoje é atribuição dos municípios brasileiros, se tornaria responsabilidade do governo federal por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), que seria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

A MP foi editada nos últimos dias do governo de Michel Temer com o argumento de que a população brasileira ainda enfrenta graves problemas de acesso aos serviços públicos de saneamento básico. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (SNIS), o índice de tratamento do esgoto coletado no Brasil não ultrapassa os 44,9%.

Debatedores
O debate ouvirá representantes da ANA, da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto Trata Brasil.

A audiência será realizada a partir das 9 horas no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado. O debate será transmitido ao vivo pela internet. 

Clique aqui e acompanhe. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-868/2018

Da Redação - ND

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MPF aciona Incra e União para que concluam demarcação de território quilombola do Guaí em Maragogipe-BA

Segundo o MPF, a omissão das instituições em proteger o território pode causar a dissolução das comunidades, além de fomentar conflitos na região O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou ação civil pública para que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a União concluam os processos administrativos e a demarcação do território de identidade quilombola do Guaí – localizado no município de Maragogquiipe, a 141km de Salvador. A ação foi assinada em 22 de março deste ano. De acordo com o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, oDecreto nº 4.887/2003 determina que é dever do Incra e da União proceder com o trabalho de demarcação de terras de remanescentes quilombolas. Portanto, o procurador requer, na ação, que os dois trabalhem de forma eficiente para concluir a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação do território, e requer que a Justiça defina um prazo não superior a um ano para sua conclusão Conflitos – Segundo relatório técnico do MPF, as sete comunidades remanescente de quilombos – Quinzanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto de Pedra – habitam essa região há mais de um século e sofrem constantes ameaças de fazendeiros locais. A relação tensa entre os quilombolas e os fazendeiros impediu, em 2011, que o programa Estadual Moradia Quilombola, que contemplaria a comunidade com 140 casas, pôde ser construído integralmente na região. Em 2017, uma audiência pública que seria organizada pelo MPF para discutir a questão quilombola em Maragogipe teve que ser cancelada, na véspera do evento, diante da notícia de falta de segurança. Em 2018, servidores do INCRA foram vítimas de um assalto enquanto faziam o trabalho de definição do território quilombola do Guaí. Na ocasião, os servidores tiveram seus bens pessoais subtraídos e até mesmo os documentos que tinham produzidos para instruir o processo administrativo, foram roubados. A Polícia Federal foi acionada e um inquérito policial foi instaurado, mas os autores do delito ainda não foram identificados. Até hoje, há comunidades que sofrem restrições impostas pelos fazendeiros para terem acesso à água e à energia elétrica, bem como para poder manter seu modo de vida tradicional. Pedido liminar – Para garantir a propriedade do território e a segurança das comunidades, o MPF requer, em pedido liminar, que o Incra e a União concluam a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e que deem andamento em tempo razoável às demais fases do processo. “Com efeito, as comunidades quilombolas de Maragogipe-BA sofrem sério risco de dissolução em virtude da omissão estatal em proteger seu território, sendo atingida diuturnamente por conflitos diversos, todos derivados da indefinição da questão fundiária”, afirmou o procurador na peça. Omissão – O Incra justifica a demora alegando insegurança e conflitos na região, o que impediria a notificação dos proprietários de terra e o avanço do procedimento administrativo. Segundo o procurador, o problema de segurança pode ser solucionado pedindo apoio policial, o que nunca foi solicitado pelo Instituto. Ademais, o aumento da tensão entre fazendeiros e quilombolas resulta, em parte, da própria omissão do INCRA em promover a identificação, delimitação e titulação das terras reivindicadas pelas comunidades. Cria-se, assim, uma situação de eterna instabilidade na qual nem os fazendeiros podem expulsar os quilombolas, nem os quilombolas pode exercer plenamente seus direitos. Multa – O MPF, requer ainda, a fixação de multa judicial aos acionados no caso de descumprimento do pedido definitivo e ao Incra no caso de descumprimento do pedido liminar. Os valores das multas devem ser definidos pelo Juiz e deverá ser revertida em beneficio das comunidades quilombolas citadas no processo. Confira a íntegra da ação. Número para consulta processual na Justiça Federal – 1002958-72.2019.4.01.3304 – Subseção Judiciária de Feira de Santana E agora? A ação civil pública é ajuizada pelo MPF na Justiça Federal, dando início ao processo judicial para solucionar um problema que o órgão apurou ser de responsabilidade dos acionados. A partir de agora, cabe ao juiz designado para o caso dar seguimento ao processo, que inclui a manifestação judicial dos envolvidos. A Justiça deve, primeiro, analisar o pedido liminar – que pode ser concedido ou não –, e depois seguir até o julgamento do mérito do processo – etapa em que decide qual a responsabilidade de cada réu do processo no caso, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos acionados.

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Exposição reuniu cerca de 200 expositores de veículos antigos e aeromodelismo

III Exposição de Veículos Antigos e Aeromodelismo em Ilhéus - Foto Rodrigo Macêdo 

Neste fim de semana (6 e 7), a Avenida Dois de Julho recebeu colecionadores e apaixonados por automóveis antigos de Ilhéus e outros lugares, que exibiram mais de 200 veículos na terceira edição da exposição realizada pela Ilhéus Old School, com execução de Paulo Rosário Produção Artística e apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo (Setur). Presentes expositores de Itabuna, Vitória da Conquista, Eunápolis, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, e até da Colômbia.

A programação foi enriquecida com a presença de representantes do Projeto Verão Duas rodas, aeromodelismo de Ilhéus e Itabuna e outros clubes que além de atrair dezenas de pessoas também é considerado de cunho social , pois para participar os expositores precisam doar dois quilos de alimentos que serão doados ao abrigo São Vicente em Itabuna.

Um evento apropriado para toda a família e que trouxe algumas alterações nesta terceira edição. “Este ano, tivemos mais lojas, atrativos para agradar a todos, a praça de alimentação com maior variedade de alimentos, atendendo gostos diversificados, comercialização de miniaturas de veículos, brinquedos e shows com bandas variadas, um evento de fato para todas as idades”, acrescentou Paulo Rosário.

Cleber Bonina mora em Itabuna, é engenheiro e veio acompanhado da esposa e do filho. “Uma opção a mais para a agente se distrair no final de semana, e aproveitar vir a Ilhéus, uma cidade deliciosa tanto de dia como a noite, estamos adorando”, disse.

Secretaria de Comunicação Social - Secom