segunda-feira, 22 de abril de 2019

Seduc e Senar realizam formação municipal de professores do Programa Despertar



Formação de professores do programa despertar 

A Secretaria de Educação de Ilhéus (Seduc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), realizou a formação dos professores municipais do Programa Despertar, por meio do Sindicato dos Produtores Rurais de Ilhéus, em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faeb), na quarta-feira (17).
O evento foi realizado no auditório da Faculdade Madre Thais, com o tema Produção de Alimentos e Sustentabilidades no Campo. A coordenadora municipal do Programa Despertar, Mariângela Bahia, explica que o objetivo é trabalhar o potencial e os problemas ambientais da comunidade. “E também, de forma didática dentro das escolas, ver o que pode fortalecer e dinamizar o processo da legalização da educação ambiental”, completou.
O encontro contou com a participação do instrutor do Senar, Renato Prado, que envolveu os educadores presentes com palestras e dinâmicas. “Realizamos alguns momentos de interação com esses profissionais, e apresentamos a eles o tema central desse ano, além de mostrar como eles podem reunir a comunidade para desenvolver as ações do programa”, salientou.
A diretora da Escola Municipal de Banco Central, Débora da Silva, considerou a formação um momento importante para os profissionais da educação. “Nos tornaremos multiplicadores das ações do programa, pois é importante levar para a comunidade toda a questão da alimentação sustentável e, ao mesmo tempo, trabalhar com nossos alunos para que eles levem essas informações para casa e compartilhem com seus pais a questão dos defensivos agrícolas que geralmente eles utilizam em suas agriculturas”, enfatizou.
Secretaria de Comunicação Social

Transporte Escolar: MPF celebra Acordos para aprimorar licitações, contratos e serviços em municípios do sul da Bahia

Após o envio de Recomendações sobre o assunto aos municípios do sul da Bahia, assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) os gestores de Floresta Azul, Gandu, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves e Wenceslau Guimarães

Buscar o cumprimento do dever dos municípios de prestar um serviço de transporte escolar adequado e seguro, por meio de contratação regular e da aplicação legal do recurso público a fim de evitar desvios e uso indevido de verbas e a prática de crimes. Este foi o objetivo do Ministério Público Federal (MPF) ao firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com mais cinco municípios na região sul da Bahia: Floresta Azul, Gandu, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves e Wenceslau Guimarães. Os acordos foram firmados em março deste ano.

Os TACs levam em consideração as irregularidades apuradas pelo MPF no que se refere à contratação e prestação do serviço de transporte escolar e os municípios assumem obrigações em relação aos pontos mais críticos: licitação adequada; contratação dentro dos parâmetros legais, execução regular do serviço, efetiva segurança no transporte dos alunos e adoção de medidas de controle/fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, entre outros compromissos.

Os acordos foram firmados após o MPF Pólo Ilhéus/Itabuna emitir Recomendação a todos os municípios de sua área de atuação, em novembro de 2018. O órgão visa promover, com tais medidas, a adequação e a melhoria do modelo de contratação e de prestação do serviço de transporte escolar, bem como corrigir e prevenir desvios de recursos federais da Educação e evitar o cometimento de delitos, esclarece o Procurador da República Tiago Rabelo.

Licitação, contratação e prestação regulares do serviço. Os acordos preveem: ampla publicidade e transparência na contratação e prestação do serviço; o devido planejamento das licitações – que deve ser antecedida de elaboração e publicação oficial do resultado do georreferenciamento e mapeamento das rotas, indicando pontos de partida e chegada, distâncias e condições das vias; que o termo de referência e o edital da licitação incluam pesquisa de preços adequada e orçamentos que considerem os custos de cada rota, e que não restrinjam a competitividade com exigências incompatíveis com o objeto do contrato. Entre outras exigências, a licitação deve, ainda, utilizar o critério de contratação por item/rota, exceto se o custo for menor na contratação por lote, sendo também vedada a subcontratação ilegal.

Segurança do transporte e outras obrigações. Tendo em vista a segurança dos alunos, nos acordos os municípios se comprometem a: exigir e fazer observar que os motoristas estejam regularizados e aptos e que os veículos estejam em condições adequadas e seguras, além de fiscalizar a efetiva e adequada prestação do serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal, com a designação fiscal do contrato e de agente público, preferencialmente funcionário da escola, para que faça o controle individual da prestação do serviço de transporte em cada unidade escolar, dentre outras medidas de controle social.

Os municípios/gestores assumiram, ainda, os compromissos de não admitir a utilização de veículos de transporte escolar para outros fins; disponibilizar detalhamento atualizado das rotas georreferenciadas no sítio eletrônico oficial do município; publicar, mensalmente, nos portais da transparência os processos de pagamento, bem como tabela contendo a relação de veículos, motoristas e outras informações pertinentes; e efetuar os pagamentos aos contratados apenas por meio de transferência eletrônica identificada ou depósito direto na conta do prestador do serviço, etc.

O TAC tem prazo indeterminado, vincula as gestões municipais subsequentes e o não cumprimento de qualquer uma das obrigações (nos prazos previstos) implica o pagamento de multa de R$ 3 mil por dia de atraso e de multa pessoal por parte do gestor em caso de recalcitrância, bem como pode sujeitar o município e/ou os agentes públicos responsáveis às ações judiciais cabíveis.

Notícias relacionadas


Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200

SALVEM A BR 251 - Passeata em pró do Asfaltamento de Ilhéus a Buerarema



Promete ser uma grande passeata promovida pelo grupo comunitário SALVEM A BR 251, em pró do Asfaltamento da BR 251/ que liga o município de Ilhéus ao município de Buerarema. Está programada para acontecer no próximo dia 25 de abril, ponto de concentração na Praça Santo Antônio localizada ao lado da Faculdade do Mar e da Mata – MARAMATA na Nova Brasília – Pontal, a previsão é que saiam em passeata a partir das 07:00hs da manhã com destino Centro de Ilhéus.

Nesse dia as pessoas devem se programarem para algum congestionamento pois o percurso é via a ponte do Pontal onde normalmente há congestionamento.
O grupo “SALVEM A BR 251” convidam a todos que de forma direta ou indireta depende dessa rodovia para a locomoção.

A rodovia BR 251, estrada que liga os municípios de Ilhéus e Buerarema é a principal via que faz o escoamento dos produtos de milhares de pequenos agricultores, comunidades rurais que moram ou mantém suas roças nas áreas rurais desses dois municípios e que precisam utilizar a estrada diuturnamente para locomoção ou escoar seus produtos além dos diversos estudantes que também precisam utilizar essa rodovia para ir e vir das escolas, universidades, escolas profissionalizantes, cursinhos etc.

Sua manutenção dizem ser da alçada do governo federal, outros afirmam que é responsabilidade do Estado da Bahia, e que a mesma está sub judicie, para a justiça estabelecer a quem de direito fazer a manutenção asfáltica, o certo é que tanto os ilheenses como bueraremenses aguardam que os responsáveis, seja o  governador Rui Costa, que eles votaram maciçamente na última eleição e acreditam que, como o slogan diz "Rui é correria e o trabalho não para", ou o Presidente Jair Bolsonaro, eleito por expressiva votação dos ilheenses e também dos bueraremenses, que acreditam que esse serviço de asfaltamento  da BR 251 que liga Ilhéus a Buerarema nas agendas desses dois importantes poderes executivos, sejam de grande prioridade uma vez que afeta diretamente uma boa parcela de moradores das duas cidades.

O que também se aguarda é que o processo de ação civil pública de número PJE:1000330_10_2017_4-01-3301 que corre através da justiça em Ilhéus transite em julgado para que não haja mais apelação e essas duas cidades possam ter seu povo indo e vindo através dessa relevante rodovia.  

Organização: Jorge Anunciação, Jacó, Leto, Amilton Alves, Maria das Graças, Dyney, João mascate, Alexandre

domingo, 21 de abril de 2019

Marão diz que nova empresa de logística impulsionará economia de Ilhéus




O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Marão) comemorou a notícia divulgada pelo Governo do Estado, na quarta-feira (17), sobre assinatura de protocolo de intenções entre a empresa Dzset Transporte e Logística e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), para implantar empreendimento voltado à armazenagem e distribuição logística de mercadorias em Ilhéus. A previsão é que sejam investidos R$ 13 milhões no empreendimento e criados cerca de 100 empregos diretos.
Para o prefeito, a iniciativa consolida a ascensão econômica registrada no município nos últimos dois anos, com investimentos públicos e privados, que impulsionam a economia e garantem emprego para a população. “Ilhéus é uma cidade em transformação, que cada vez mais atrai o interesse de grandes grupos e empresários”, ressalta Marão.
O vice-governador e secretário da SDE, João Leão considera que a logística estratégica é importantíssima para o desenvolvimento da cadeia produtiva de qualquer negócio e exerce um forte impacto na economia do Estado. “Atrair uma empresa desse ramo para o sul da Bahia é apostar na interiorização de investimentos e no alto potencial da região”, afirmou Leão.
Sócia da empresa, Mariana Oliveira Rocha explicou que a implantação da nova unidade traz uma grande perspectiva de crescimento para a Dzset, que já atua no estado no ramo de transporte de pessoas e passará a trabalhar com armazenagem e distribuição logística de mercadorias.
“O protocolo assinado hoje traz perspectiva de crescimento no negócio e amplia a possibilidade de número de vagas de emprego. Será mais um passo para conquistarmos uma fatia importante de mercado no estado da Bahia”, afirmou Mariana.
SECOM

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Parceria com o Instituto Arapyaú pode contribuir para aumento da arrecadação em Ilhéus





A política de ajuste fiscal executada pelo prefeito Mário Alexandre (Marão) em Ilhéus atraiu a atenção do Instituto Arapyaú, que executa diversas ações em prol do desenvolvimento sustentável no Sul da Bahia e desenvolve estudos para melhorar a arrecadação municipal, entre eles o programa Cidades. A inserção do município neste programa foi o principal tema de uma reunião, na tarde de terça-feira (16), entre o prefeito, gerentes do Arapyaú, secretários municipais e o gerente executivo da consultoria Gove, Rodolfo Fiori.
Segundo o gerente executivo do programa Cidades, Marcelo Cabral, a meta é desenvolver unidades de performance e inovação dentro da gestão pública. “Oferecemos otimização fiscal, para que o município aumente a arrecadação, reduza custos em áreas chaves, amplie o equilíbrio fiscal e tenha mais condições para realizar políticas públicas efetivas”, explica Cabral.
Soluções inovadoras - O gerente do programa Cidades na Bahia, Ricardo Gomes, completa que o objetivo é apoiar prefeituras na adoção de soluções inovadoras para melhorias das frentes fiscal, regulatória, organizacional e de planejamento, de modo a promover a melhoria da capacidade institucional das cidades. “O projeto da Gove é uma das iniciativas fomentadas pelo Arapyaú em quatro cidades da Costa do Cacau, com foco na melhoria do equilíbrio fiscal. O intuito é expandir esse projeto para outras cidades da Bahia, incluindo Ilhéus”, destaca.
Para Marão, esta seria uma parceria extremamente importante para Ilhéus. “Um avanço essa parceria, que permite melhorar a gestão fiscal, arrecadação, contenção de despesas, sempre buscando equilibrar as nossas contas para que consigamos avançar e trazer o resultado positivo que a população espera”, salientou o prefeito.  
O gerente Marcelo Cabral enfatiza também que o programa do Instituto Arapyaú é desenhado para cidades de porte médio, com população estimada entre 100 e 150 mil habitantes. “Buscamos cidades com esse patamar, por que acreditamos que tenha uma efetividade grande do nosso projeto que não é um projeto adequado para cidades de grande porte e nem para cidades muito pequenas”, explicou.
Secretaria de Comunicação Social

terça-feira, 16 de abril de 2019

Projeto de lei deve unificar categorias do transporte particular em Ilhéus




                                        Reunião da Sutram com representantes do transporte                                            escolar e de turismo em Ilhéus - Foto Lucas França Secom 
Um projeto de lei do Executivo Municipal, atendendo determinação do prefeito Mário Alexandre e indicação dos vereadores Tarcísio Paixão e Nerival Reis, será encaminhado para a Câmara Municipal, com o objetivo de unir as categorias de transporte particular de turismo e escolar. O tema foi discutido na manhã de segunda-feira (15), no auditório do Centro Administrativo.
Presentes na reunião representantes do Legislativo, Superintendência Municipal de Trânsito e Mobilidade (Sutram), Sindicato dos Condutores de Transporte Escolar e Turismo (Sindestur) e Cooperativa dos Proprietários de Vans de Ilhéus (Cooprovi).
A nova lei possibilitará que motoristas de vans escolares possam fazer turismo fora dos períodos até o momento permitidos (final de ano e na época de navios). Da mesma forma, motoristas do transporte de turismo poderão conduzir estudantes.
Segundo explica o diretor da Sutram, Gilson Nascimento, foram realizadas vistorias nas vans para identificar as melhorias que podem ser realizadas para uma melhor prestação do serviço à população.
“Após essa ação, reunimos as entidades que representam essas categorias, fizemos uma avaliação do que foi encontrado nas vistorias, ouvimos as principais queixas e anseios de mudanças desses representantes, e hoje chegamos ao consenso de unificar esses permissionários”, explica Nascimento.
SECOM

Louvor Livre reúne cristãos durante evento de música em Ilhéus, nesta sexta (19)


Marcados Por Cristo (MPC) será uma das atrações do Louvor Livre, em Ilhéus. Foto - Filhas de Sião.
A primeira edição do projeto “Louvor Livre”, evento de música gospel promovido por um grupo de amigos cristãos evangélicos, será realizada nesta sexta-feira (19), a partir das 19h30min, na Avenida Soares Lopes, em Ilhéus. O evento tem o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Cultura (Secult). Envolvidos com o tema “Um novo tempo se inicia”, os organizadores ressaltam que o projeto tem o objetivo de envolver famílias, promover encontro entre grupos musicais, a fim de que desfrutem de momentos de crescimento, enriquecimento ministerial e espiritual.
A organização estima uma participação de, pelo menos, duas mil pessoas na Avenida Soares Lopes, centro da cidade. A iniciativa, como explica Anderson Berdnazuck, um dos promotores do evento, nasceu do inconformismo de centenas de músicos do segmento gospel, ao notarem que a cidade quase não recebe eventos com essa proposta. “Decidimos parar de reclamar e agir. Para isso, desenvolvemos então um projeto interessante e capaz de agregar evangelismo e ações sociais, com apoio às instituições de caridade e centros de recuperação”.
Segundo o prefeito Mário Alexandre (Marão), a proposta de levar a palavra de Deus a todos os lugares é libertadora. “Com união, parceria e compromisso, estaremos juntos apoiando este projeto de louvor, que vai fazer um trabalho de evangelização, cultura, saúde física e emocional para a população ilheense. Sei da força do que esses rapazes estão falando e promovendo, vim de um lar cristão, onde a Bíblia sempre foi o nosso refúgio e fortaleza. O louvor liberta, e por isso, creio no poder da restauração de pessoas e famílias”, declarou Marão.
As apresentações da noite levam ao palco coral de vozes composto por integrantes de diversas igrejas da cidade e a apresentação de cinco solistas. O grande público assistirá às bandas 3 em 1 e Ministério de Louvor Marcados Por Cristo (MPC). “Como bem sabemos, a música tem o poder de envolver as pessoas em todos os espaços. Produz paz, cura e vida. Será um novo tempo, um novo mover para os participantes e um avivamento inesquecível para a igreja e seu ministério”, disse Silvestre Ângelo, um dos organizadores.
Secretaria de Comunicação Social

Índios: MPF denuncia responsável por executar liderança Tupinambá com 13 tiros em Ilhéus (BA)

Segundo as investigações, o assassinato do indígena Adenilson Pinduca, em maio de 2015, foi retaliação por suas atividades como liderança indígena e por disputas por terras

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, na última sexta-feira 12 de abril, denúncia contra Edivan Moreira da Silva, conhecido como “Van de Moreira”, por homicídio consumado e homicídio tentado, ambos qualificados pela emboscada, o que dificulta ou impossibilita a defesa da vítima. Segundo a denúncia, Edivan Moreira foi o principal responsável por executar com 13 tiros o indígena Adenilson Silva Nascimento, conhecido como Pinduca, e ferir com dois tiros sua esposa, Zenaildes Menezes Ferreira, em 1º de maio de 2015, em Ilhéus (BA), na zona rural limítrofe com Buerarema – município a 462km de Salvador. Além dele, participaram do crime duas outras pessoas que não foram identificadas.

As investigações apontaram que o crime foi motivado por desavenças do denunciado contra indígenas, em razão de disputas por terras.

Emboscada - Conforme o inquérito policial nº 0115/2015, no dia do crime, Adenilson Pinduca e Zenaildes Ferreira, por volta de 17h, voltavam para sua residência na zona rural da Serra das Trempes I, acompanhados de três filhos do casal, a mais nova de 1 ano de idade, levada no colo pela mãe. Após cerca de 20 minutos de caminhada, Pinduca foi atingindo por um disparo de arma de fogo, caindo de joelhos. Imediatamente, os dois filhos mais velhos do casal fugiram correndo e Zenaildes retornou para tentar levantar o marido, sem sucesso. Ao se virar para tentar fugir, com sua filha no colo, Zenaildes foi atingida por um tiro na perna direita, o que a fez cair por cima da criança.

No chão, ela ainda foi atingida por outro tiro nas costas, tendo o projétil atravessado seu tórax e se alojado no braço. Zenaildes, então, permaneceu no chão, fingindo-se de morta, e viu o marido se levantar e caminhar em sua direção, lentamente, enquanto outros tiros eram desferidos contra ele, até que caísse próximo a ela. Nesse momento, Edivan Moreira se aproximou e voltou a disparar quatro ou cinco vezes contra Pinduca à queima-roupa. Durante o crime, Zenaildes observou que três pessoas encapuzadas participavam da emboscada, tendo reconhecido Edivan Moreira como um deles, em razão de seu porte físico.

Ameaças – Em manifestações populares contra os indígenas da etnia Tupinambá de Olivença, realizadas em Buerarema em 2013, o denunciado – residente na cidade – teria ameaçado Pinduca, mandando lhe dizerem que, caso ele fosse a Buerarema, iria apanhar. A inimizade aumentou após o indígena ter sido responsável pela retomada da Fazenda Boa Esperança, causando a expulsão do antigo meeiro, amigo de Moreira e sogro de seu irmão. A partir daí, conforme testemunhas ouvidas, as ameaças passaram a ser de morte.

Localização por dados telefônicos – Durante as investigações, a Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo de dados telefônicos de Edivan Moreira, para identificar, a partir dos sinais do aparelho de celular do denunciado captados pelas estações rádio base (antenas que fazem a conexão entre os telefones celulares e a companhia telefônica), sua localização aproximada no momento do crime. Essa diligência permitiu confirmar que Edivan Moreira se deslocou para zona rural próxima ao crime na noite de 26 de abril de 2015, só tendo retornado para a zona urbana 3 horas após o assassinato. Segundo os dados obtidos com essa diligência, a partir da noite de 29 de abril, o aparelho celular do denunciado não efetuou ou recebeu ligações, apesar de ter ficado ligado e recebido dezenas de mensagens de texto. O MPF concluiu que, nesse período, o denunciado Edivan Moreira ficou sem o aparelho de celular, entocaiado na mata, para fazer a emboscada e praticar o assassinato.

Após o crime, a primeira ligação realizada pelo denunciado Edivan Moreira foi às 20h12 do dia 1º de maio de 2015, já na zona urbana de Buerarema, 3 horas da prática do assassinato, tempo suficiente para ele se evadir do local do crime, através da mata, recolher seus objetos pessoais, se desfazer dos instrumentos e provas do crime e retornar para área urbana.

E agora? O MPF aguarda a análise da denúncia pela Justiça Federal. Caso a Justiça receba a denúncia, será instaurada ação penal e serão realizados os demais atos do processo – defesa do denunciado, oitiva da vítima e das testemunhas etc – até a submissão do caso ao Tribunal do Júri. As denúncias contra os outros dois envolvidos depende de sua identificação.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br

www.twitter.com/mpf_ba

Audiência discute divulgação de vídeo em comemoração ao golpe de 64

O ministro da Secretaria de Governo, General Carlos Alberto, participa hoje audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Ele deve prestar esclarecimentos sobre a divulgação de um vídeo, em uma das redes sociais do Palácio do Planalto, em defesa do golpe militar de 1964. O material foi divulgado no último dia 31 de março, data em que o golpe completou 55 anos.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Câncer. Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Erika Kokay criticou a divulgação do vídeo: "É um desrespeito ao bom senso e às instituições"
“Com 1 minuto e 55 segundos de duração, o vídeo tenta forçar a velha narrativa, já tantas vezes repudiada e rejeitada em livros de história, de que ‘havia uma revolução comunista prestes a ser deflagrada no País, e que teria sido contida graças à bravura do Exército brasileiro’”, afirma a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu o comparecimento do ministro.
Segundo a parlamentar, jornalistas cadastrados no sistema de comunicação do Palácio do Planalto receberam o vídeo por WhatsApp. Procurada, a assessoria de imprensa do Planalto disse que não ia se pronunciar.

“O fatídico golpe de 64, ou qualquer golpe, deve ser repudiado pelas instituições brasileiras, jamais comemorado. O atual governo comete crime de responsabilidade, ao incentivar esse revisionismo histórico. Houve, sim, uma ditadura. É um desrespeito para os torturados e assassinados, é um desrespeito ao bom senso e às instituições, propor a comemoração de um crime contra o Brasil”, criticou Erika Kokay.

A audiência pública será realizada a partir das 14h30, no plenário 12.

Da Redação
Postado por Agencia da Câmara

Prefeitura de Ilhéus prorroga prazo para pagamento doIPTU 2019 até 30 de abril

Os contribuintes ilheenses ganharam mais alguns dias para quitar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. O prazo foi prorrogado para o próximo dia 30 de abril, por determinação do prefeito Mário Alexandre (Marão). Quem optar pelo pagamento da cota única, além de mais prazo terá também  um desconto de 15% no valor do imposto. ´

Os contribuintes que não receberam o carnê podem emitir a guia através do site da Prefeitura, nos seguintes endereços,  https://bit.ly/2FwZPcM ou http://www.ilheus.ba.gov.br/), ou retirá-lo no setor de Tributos, das 12 às 18 horas, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, centro da cidade.

Até a data de vencimento, o tributo pode ser efetuado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. A prorrogação também é válida para pagamento da   primeira parcela entre aqueles que optarem pelo fracionamento do IPTU. O desconto concedido para pagamento da cota única não está disponível para quem optou pelo parcelamento do valor em até nove vezes.

Secretaria de Comunicação Social

Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...