Proposta permite instalação de esgoto por meio do Cartão Reforma

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Capitão Wagner: "medida simples, mas com potencial de trazer grandes benefícios à população brasileira"

O Projeto de Lei 626/19 pretende incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos do Cartão Reforma. Esse programa busca melhorar a moradia das famílias de baixa renda por meio de subsídio para aquisição de materiais de construção e assistência técnica profissional.

O texto inclui o dispositivo na Lei 13.439/17, que criou o Programa Cartão Reforma, e apresenta teor idêntico ao de proposta arquivada ao final da legislatura passada (PL 10725/18). “Trata-se de medida simples, mas com potencial de trazer grandes benefícios à população brasileira”, disse o autor do projeto de lei, deputado Capitão Wagner (Pros-CE). 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que apenas 65,3% dos domicílios particulares permanentes estão cobertos por rede coletora de esgoto. “Isso significa dizer que um a cada três municípios não possui escoamento de esgoto pela rede geral”, afirmou Capitão Wagner. “No meio rural, a situação do saneamento é ainda mais alarmante, não chegando nem mesmo a 1/10 dos domicílios particulares permanentes rurais.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-626/2019

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Postado por Agencia da Câmara

Prefeito Vinicius de Orlando Filho,de Buerarema participa de ato a favor de asfaltar a BR 251 em Ilhéus

 

 

 Roberto Corsário ao lado do Prefeito de Buerarema Vinicius de orlando Filho

Assista o Vídeo onde o Prefeito pede atenção dos poderes superiores para a região acessando no You Tube o link https://youtu.be/eaJY-Ixz8jA

Conhecido politicamente como Vinícius de Orlando Filho, Vinicius Ibrann Dantas Andrade Oliveira se tornou prefeito do Município de Buerarema eleito com 58,6% dos votos válidos, cerca de 5.355 votos no último pleito eleitoral, na ocasião construindo um bloco de partidos coligados na majoritária com seu partido de origem o PSDB.

Vinicius como gosta de ser chamado pelos cerca de 18 mil 605 bueraremenses por naturalidade e escolha de moradia, vem desenvolvendo um trabalho de gestão diferenciado das demais gestões que passaram por aquele município.

Implementando ações importantes, valorizando os servidores, principalmente os professores, que nas últimas gestões viviam em greves frequentes em busca de direitos adquiridos e não reconhecidos por parte de gestões anteriores, e que na atual, vem fazendo questão de tratar o assunto no diálogo e dentro das condições que o município pode negociar. Isso vem fazendo desse jovem gestor com pouco mais de 30 anos um referencial na região.

Na última semana o Prefeito Vinicius de Buerarema esteve em Salvador em cumprimento de agenda na capital, tratando de assuntos da sua municipalidade, ao retornar da capital a sua cidade, antes, porém desceu na cidade vizinha de Ilhéus, onde acontecia uma manifestação a favor do asfaltamento da BR 251, que liga os municípios de Ilhéus a Buerarema. Manifestação esta que traz como slogan do movimento “Salvem a BR 251”.

Para os que defendem esse movimento, acreditam que após o asfaltamento, o escoamento das produções rural e agrícola dos dois municípios irão ter melhores destinos e redução de perdas, uma vez que a situação que hoje se encontra a estrada incorre a prejuízos.

Ao participar do Movimento “Salvem a BR 251” o prefeito falou ao Blog TRESILHASILHEOS presente e cobrindo a manifestação do movimento, que a região vem sofrendo a décadas com os desvios de recursos oriundos do cacau, que deveriam efetivamente serem investidos na região, sempre foi fomentada outras partes do país, a Bahia sempre ficou com as migalhas, e a nossa região pior ainda.  É necessário que tanto o governo do estado quanto a União reconheçam o esforço da nossa região em contribuir para a construção desse país, retribuindo em tempo ao nosso povo o que lhe é de direito, o bem-estar para se manter em suas terras em suas origens, afinal o interior do estado fez e faz a sua parte.

Na oportunidade ao ser questionado pela sua postura a frente da gestão do município de Buerarema o prefeito Vinicius disse que não há segredo, basta ouvir o povo e investir seus recursos onde eles mais precisam, e ai destacou como lema da sua gestão, respeitar a vontade que emana dos seus munícipes, fazer uma saúde para todos, transformar a educação para os jovens de Buerarema poderem disputar em igualdade com outros jovens da região as vagas universitárias e profissionalizantes, além de manter as estradas vicinais em bom estado de conservação, serviços sociais relevâncias àqueles que precisam, parceria com o estado para a segurança do município, entre outras ações e políticas públicas voltadas para o povo bueraremenses, e engajado nessa luta da BR 251 como forma de sensibilizar os poderes superiores a olhar para nossa região tão carente de atenção.

O prefeito de Buerarema Vinicius após sua fala conforme vídeo anexo a essa matéria, fez contatos com lideranças, imprensa e vereadores da cidade de Ilhéus.

Por Roberto Corsário

Prefeito Mário Alexandre em visita ao mutirão da Escola Pequeno Davi, encontra a dispensa cheia e manda recado, "Ninguém resiste ao trabalho".

Já à alguns dias que eventualmente chove forte em Ilhéus, como vem acontecendo desde do início do ano, não só em Ilhéus, mais em quase todo o país, recentemente tivemos chuvas fortes no Rio de Janeiro e Salvador entre outras capitais, onde ocasionaram varias mortes devido a desabamentos provocados por essas fortes chuvas, em Ilhéus não foi diferente, vários casos de desabamentos e alertas por causa das fortes chuvas, graças a Deus não tivemos nenhum caso de morte aparente ligado aos períodos de chuva.

Quando chove, todos ficam preocupados, devido os contratempos que esse excesso de águas podem trazer, sejam nas estruturas privadas, sejam nas públicas, a segunda a mais preocupante, diante das mazelas apontadas pelas denuncias judiciais, midiáticas etc. Onde os recursos que são direcionados para boas construções, reformas etc, passam a ser fragmentados para garantir as propinas muitas vezes ditas, enxurradas que hoje abarrotam os judiciários brasileiros, e os investimentos são feitos de forma bem a quem das prerrogativas de qualidade e conformidade com a legislação e segurança dessas obras. 

Em Ilhéus, imóveis escolares que tiveram suas  ampliações em pouco menos de 03 anos já foram abaixo, quiçá por falta de qualidade em uso de materiais e mão de obra qualificada, vide a Escola Municipal do Iguape que hoje passa por reconstrução dessas estruturas devido a mazela de alguém ou do sistema que deixou a mercê do tempo, sua fiscalização, quase causando uma tragédia anunciada.

Na Escola Municipal Pequeno Davi, onde o Prefeito Mario Alexandre fez visita no ultimo sábado (27) para acompanhar as obras funcionais, no telhado e estrutura elétrica, onde em pleno século 21 foram encontradas instalações de fios em plásti-chumbo dentro das paredes, motivo qual foram suspensas as aulas, as mesmas estavam dando choque quando chovia naquela unidade escolar, por um acaso da visita constatou que a merenda escolar que vem sofrendo criticas midiáticas por grupo opositores ao seu mandato, jogando na mídia que as escolas não estão tendo merenda escolar, entre outras criticas, que não é bem assim, a merenda existe e por sinal de boa qualidade, frisa o prefeito Mário no vídeo que segue anexo a essa matéria, que trata dos maus tratos de anos de reformas e intervenções nas unidades escolares, sem atacar os problemas com soluções definitivas, apenas com paliativos momentâneos. Isso vem ocasionando grande dificuldades para o governo Marão em buscar as soluções, são muitas as mazelas e falta de manutenção efetiva durante anos nas escolas, postos de saúde e demais repartições do município, e temos que resolver quase que por de vez em um mandato apenas ações de décadas, cada vez que chove em Ilhéus as escolas derretem os telhados, e temos que colocar em funcionamento amanhã para o sistema escolar não parar. 

Assumimos uma prefeitura com graves problemas financeiros, documentais, estruturais, funcionais e jurídicos, precatórios de décadas alastram a fila das finanças, município que também sofre as perdas de receitas e investimentos públicos e privados por ordem do empobrecimento do país, não estamos fora da realidade nacional, com muito esforços estamos conseguimos construir novas unidades de saúde, reformar 10 escolas em 2018, mobiliá-las com novos equipamentos para alunos, para professores e funcionários, nas unidades de saúde algumas estamos começando do alicerce, para atender essa demanda critico século XXI.

O governo tem problemas de ordens pontuais como todos tem, mais estamos avançando, a população começa acordar, percebendo que o esforço é grande para acertarmos, há poucos dias por exemplo recebemos mais duas ambulâncias SAMU para compor o quadro de equipamentos daquele órgão, que se faz necessário que se registre, recebemos 03 viaturas tipo ambulância do SAMU sucateadas, caindo aos pedaços, fizemos um esforço e compramos 02 com recursos próprios, único caso registrado no Brasil que se sabe, até então nenhum município tinha adquirido com seus próprios recursos, fomos ousados e pioneiros, tudo para garantir o atendimento aos nossos cidadãos. Portanto temos avançados não restam dúvidas que falta muito, mais o governo não pára, seja com parcerias com o Estado e a União, ou através de emendas parlamentares, não iremos ficar parados, tampouco ficar quietos enquanto a turma do quanto pior melhor rechaça em cima de um governo legitimo que surgiu dos alardes de um povo que não aguentava mais a falta de novos avanços no município de Ilhéus, deixamos como força e coragem ao nosso povo, a seguinte frase; "Nada resiste ao trabalho", finalizou o prefeito que concedeu algumas palavras para direcionarmos essa matéria.

Segue o link do vídeo de visita do prefeito Mário Alexandre a unidade escolar do município Pequeno Davi no Malhado. 

Acesse e assista. 

https://www.facebook.com/marioalexandreoficial/posts/2457014340987293?sfnsw=cl


Fotos do mutirão na Escola Municipal Pequeno Davi

 

Fotos da Escola Pequeno Davi antes do mutirão

Fotos da Escola Municipal do Iguape em intervenção nos telhados que desabaram

Uma das 04 Salas da Escola Municipal do Iguape construídas em 2016 que desabou.

Fonte: Fotos do telhado da Escola Municipal do Iguape https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2018/08/04/telhado-de-escola-municipal-desaba-no-sul-da-bahia-fotos.ghtml

passeata em pro do asfaltamento da BR 251

Segue nesse momento em sentido ao Centro de Ilheus.

HOJE GRANDE PASSEATA EM PRÓ DO MOVIMENTO SALVEM A BR 251 para Asfaltamento de Ilhéus a Buerarema

HOJE GRANDE PASSEATA EM PRÓ DO MOVIMENTO SALVEM A BR 251 para Asfaltamento de Ilhéus a Buerarema

Acontecerá hoje em Ilhéus grande passeata promovida pelo grupo comunitário SALVEM A BR 251, em pró do Asfaltamento da BR 251/ que liga o município de Ilhéus ao município de Buerarema. Está programada para hoje 25 de abril,  com concentração na Praça Santo Antônio localizada ao lado da Faculdade do Mar e da Mata – MARAMATA na Nova Brasília – Pontal, a previsão é que saiam em passeata a partir das 09:00hs da manhã com destino Centro de Ilhéus.

Nesse dia as pessoas devem se programarem para algum congestionamento pois o percurso é via a ponte do Pontal onde normalmente há congestionamento.

O grupo “SALVEM A BR 251” convidam a todos que de forma direta ou indireta depende dessa rodovia para a locomoção.

A rodovia BR 251, estrada que liga os municípios de Ilhéus e Buerarema é a principal via que faz o escoamento dos produtos de milhares de pequenos agricultores, comunidades rurais que moram ou mantém suas roças nas áreas rurais desses dois municípios e que precisam utilizar a estrada diuturnamente para locomoção ou escoar seus produtos além dos diversos estudantes que também precisam utilizar essa rodovia para ir e vir das escolas, universidades, escolas profissionalizantes, cursinhos etc.

Sua manutenção dizem ser da alçada do governo federal, outros afirmam que é responsabilidade do Estado da Bahia, e que a mesma está sub judicie, para a justiça estabelecer a quem de direito fazer a manutenção asfáltica, o certo é que tanto os ilheenses como bueraremenses aguardam que os responsáveis, seja o  governador Rui Costa, que eles votaram maciçamente na última eleição e acreditam que, como o slogan diz "Rui é correria e o trabalho não para", ou o Presidente Jair Bolsonaro, eleito por expressiva votação dos ilheenses e também dos bueraremenses, que acreditam que esse serviço de asfaltamento da BR 251 que liga Ilhéus a Buerarema nas agendas desses dois importantes poderes executivos, sejam de grande prioridade uma vez que afeta diretamente uma boa parcela de moradores das duas cidades.

O que também se aguarda é que o processo de ação civil pública de número PJE:1000330_10_2017_4-01-3301 que corre através da justiça em Ilhéus transite em julgado para que não haja mais apelação e essas duas cidades possam ter seu povo indo e vindo através dessa relevante rodovia.  

Organização: Jorge Anunciação, Jacó, Leto, Amilton Alves, Maria das Graças, Dyney, João mascate, Alexandre

Idosos terão direitos usurpados pela reforma de Bolsonaro, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

“Até mesmo nos direitos dos idosos a reforma de Bolsonaro ataca reduzindo o valor do benefício mostrando que a ação governista não se propõe a ser um modelo justo e igualitário, ou a garantir maior proteção. Define que um idoso poderia viver com uma renda que representa aproximadamente 40% do salário-mínimo atual ou 10% do salário-mínimo necessário calculado pelo DIEESE. Isso significa destruir o direito à vida dos idosos”, critica Hilton Coelho.

Para o parlamentar, “a proposta de reforma é tão absurda que se por um acaso, os deficientes e idosos que possuem patrimônio igual ou superior a R$ 98 mil, como uma pequena casa em um bairro periférico, não terão direito ao benefício. A economia estimada com as alterações do BPC é equivalente a R$ 28,7 bilhões (em 10 anos), segundo dados do próprio governo. Essa economia representa 2,7% do R$ 1,072 trilhão de reais que Paulo Guedes quer economizar com os custos de transição para o regime de capitalização, a ser entregue ao sistema financeiro num período de 10 anos”.

Com base no boletim estatístico de pessoal e do IBGE, os deficientes assistidos pelo BPC representam 1,2% da população brasileira, e os maiores de 65 anos de idade beneficiários do programa representam 10,7% dos brasileiros nessa faixa etária. Em 2018, a despesa com o BPC, segundo o Tesouro Nacional, foi de R$ 56,2 bilhões (0,8% do PIB ou 4% das despesas primárias da União, excluídas as despesas não primárias com os juros da dívida pública), representando 10% das despesas com seguridade social que foi de R$ 557,24 bilhões no mesmo ano.

“A mesquinharia governamental é tamanha que as mudanças apresentadas no texto da PEC incidem sobre dois aspectos: aumento para a idade mínima de acesso de 65 anos para 70 anos, e desvinculação do valor do benefício assistencial ao salário-mínimo. As medidas, se aprovadas, tendem a reduzir a cobertura e ampliar a vulnerabilidade de renda de idosos e de pessoas com deficiência no país. Este absurdo deve ser combatido de forma efetiva pela sociedade”, conclui Hilton Coelho.

*Ascom – 24 de abril de 2019.

Carlos Alberto Carlão de Oliveira - Fenaj-MTE (BA) 1317 

Assessoria de Imprensa - Telefone: (71) 99204-3854 

*Para mais informações favor entrar em contato com Hilton Coelho através do telefone nº 99920-6491 e 98800-9317.

A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social já pode se tornar realidade na Assembleia Legislativa da Bahia

O requerimento de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social apresentada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) já tem mais assinaturas que as previstas para sua instalação. Até o momento, 23 parlamentares assinaram pela criação. “Estamos em contato com a Mesa Diretora da ALBA para que a Frente se instale com a presença de deputados, universidades, sindicatos, associações, trabalhadoras e trabalhadores em geral para debatermos coletivamente o texto apresentado pelo governo federal para a reforma da Previdência e que ações concretas devemos tomar para impedir este ataque a um direito conquistado há várias gerações com muitas lutas”, afirma o autor.

Para Hilton Coelho, “a Previdência e Seguridade Social que temos no Brasil, com todos os seus problemas e dificuldades, representam uma das maiores conquistas da humanidade: a garantia de uma renda de reposição digna quando chega o tempo da inatividade forçada, em razão do envelhecimento ou de enfermidade. A Frente Parlamentar busca defender a manutenção dos direitos sociais e promover discussões que desconstruam informações falsas, incompletas ou equivocadas que iludem a população para desmontar a Previdência que precisa de aprimoramento e não de extinção”.

O legislador lembra que “a Reforma da Previdência do presidente Bolsonaro é a desconstitucionalização do pacto de proteção social firmado na Constituição de 1988. É uma completa modificação da estrutura das relações de proteção social no Brasil. Os deputados estaduais não votam a reforma, mas eles influenciam os deputados federais, os senadores. Portanto, tudo o que o diz respeito à vida do povo nos interessa. Caso ocorra a desconstitucionalização, nosso sistema previdenciário, aposentadorias e pensões, serão resolvidos posteriormente fora dos marcos constitucionais. Um ataque absurdo que a sociedade deve repudiar”.

Hilton Coelho conclui afirmando que “a população deve ficar muito atenta a isso, porque na verdade ela vai passar a contribuir mais, trabalhar por mais tempo e receber um benefício menor, isso se conseguir um emprego digno, porque com a reforma trabalhista, com o grau de informalização da força do trabalho no Brasil, a queda dos salários e o alto desemprego, ficou quase impossível as pessoas contribuírem e pouparem para a previdência. O que está em jogo é uma política macroeconômica recessiva, que provoca uma queda muito grande da produção do país e, portanto, do nível de empregos, associada a uma reforma da Previdência que vai excluir, pelos requisitos que ela vai exigir, muitas pessoas desse processo. A ALBA deve se posicionar o mais rápido possível e em breve espero convocar a sociedade para a instalação de mais um instrumento de luta institucional na defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores”.

*Ascom – 22 de abril de 2019.

Carlos Alberto Carlão de Oliveira - Fenaj-MTE (BA) 1317 

Assessoria de Imprensa - Telefone: (71) 99204-3854 

*Para mais informações favor entrar em contato com Hilton Coelho através do telefone nº 99920-6491 e 98800-9317.

CCJ retomará na terça-feira a análise da reforma da Previdência

O relator deverá se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer, que é favorável à proposta do governo

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Integrantes da comissão apresentaram nove propostas alternativas ao texto do governo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.

Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial. Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Impasses

Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foi tomada após Francischini suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas.

Mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.

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Ouça essa matéria na Rádio Câmara

CONTINUA:

• CCJ alterou texto original da reforma da Previdência proposta por FHC em 1995

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-6/2019

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Wilson Silveira

Postado por Agencia da Câmara

Educação debate ensino médio integral na terça-feira

Seminário reúne professores, ativistas da área, secretários estaduais e representantes do Ministério da Educação

A Comissão de Educação promove nesta terça-feira (23) seminário para debater o ensino médio em tempo integral. Participam do evento parlamentares, professores, representantes do Ministério da Educação, ativistas da educação e secretários estaduais da área. Confira a programação completa. 

O autor do requerimento para realização do encontro, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), quer chamar a atenção de educadores, jovens e famílias para a importância da educação em tempo integral.

“O aumento da quantidade de escolas em tempo integral é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Nós temos boas experiências no Brasil, então, o grande objetivo é dizer que essa política é assertiva e adequada para o ensino médio e ensino fundamental", defendeu.

A meta número 6 do PNE estabelece a oferta da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. A reformulação do ensino médio aprovada em 2017 (Lei 13.415/17) também sinaliza que, progressivamente, as matrículas em tempo integral sejam ampliadas.

O seminário ocorre às 10 horas desta terça-feira (23) no plenário 10. O evento terá transmissão interativa e os interessados poderão enviar críticas e sugestões. Clique no banner abaixo e participe.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Geórgia Moraes

Postado por Agencia da Câmara