Economistas apontam prós e contras da reforma da Previdência

O orçamento e o financiamento da Previdência Social no Brasil foram debatidos na quinta-feira (9) pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). A economia prevista pelo governo é de R$ 1,236 trilhão em dez anos, caso o texto seja mantido, como defendeu na quarta-feira (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Participaram do debate quatro economistas: o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani; o consultor Eduardo Moreira; o servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atual pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Paulo Tafner; e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Economistas e deputados discutem o impacto financeiro da reforma da Previdência

Fagnani e Moreira apresentaram visões críticas em relação à proposta do Executivo, que segundo eles poderá aprofundar as desigualdades sociais. “Do jeito que está, essa proposta não melhora a vida de ninguém”, opinou Moreira. Já Tafner e Nery, autores do livro “Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar?” (Editora Elsevier, 2019), defenderam a necessidade de mudanças. “Somos um país jovem, mas o gasto com idosos é elevado”, disse Nery.

O professor da Unicamp sugeriu uma reforma tributária para gerar receitas previdenciárias e sustentou que não há hoje necessidade de revisão nas despesas. Além de propor um sistema de seguridade social focado nas crianças, o consultor do Senado ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem sistematicamente reconhecendo a existência do déficit previdenciário no País.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos parlamentares que pediram a realização do debate, elogiou a participação dos quatro economistas, que demonstraram, segundo ele, diferentes visões de mundo. Ele lembrou que mudanças nas aposentadorias e pensões foram realizadas nos governos Lula e Dilma, mas criticou trechos da reforma que dificultam o acesso aos benefícios apenas com objetivo de promover ajuste fiscal.

Além de melhorar as contas públicas, o governo sustenta que os pilares da reforma são o combate a privilégios e a busca da equidade; o combate a fraudes, previsto na Medida Provisória 871/19; e a cobrança de dívidas previdenciárias, com o Projeto de Lei 1646/19. 

O Executivo também enviou ao Congresso uma proposta de mudança no sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19).

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Samuel Moreira: "Há déficit e é crescente"

Contas

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator na comissão especial, voltou a insistir na importância de “fazer as contas” sobre a Previdência Social. “Pessoalmente tenho convicção de que há déficit e é crescente”, afirmou. 

Ele lamentou ainda a falta de educação previdenciária no País e reconheceu que há outras dificuldades. “Quem ganha bem às vezes até consegue fazer poupança, mas como vai poupar quem ganha salário mínimo?”

Audiências e mudanças

A comissão especial analisará o mérito, podendo modificar a proposta do Executivo, e 13 legendas já manifestaram intenção de alterar o texto. O governo já admitiu que devem ser excluídas do texto as mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes. A aprovação no colegiado exigirá pelo menos 25 votos favoráveis.

Se aprovada na comissão especial, que pretende realizar audiências públicas até o final do mês, a reforma da Previdência será analisada pelo Plenário da Câmara. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

A proposta

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

O debate de hoje, o segundo realizado pela comissão especial, foi proposto por diversos parlamentares: Diego Garcia (Pode-PR), Vinicius Poit (Novo-SP), Pastor Eurico (Patri-PE), Henrique Fontana, Alice Portugal (PCdoB-BA), Paulo Teixeira (PT-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Professor Israel Batista (PV-DF), Jorge Solla (PT-BA), Tiago Mitraud (Novo-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Carlos Veras (PT-PE), José Guimarães (PT-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rubens Otoni (PT-GO), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Ivan Valente (Psol-SP) e Luiza Erundina (Psol-SP).

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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-6/2019

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Natalia Doederlein

Postado por Agencia da Câmara

Esporte Clube Vitória completa 120 de fundação Hoje segunda-feira (13).

Foto - Internet

Foto: Reprodução

O clube é o terceiro mais antigo do Brasil

Terceiro clube de futebol mais antigo do Brasil (atrás de Rio Grande-RS e Ponte Preta), o Esporte Clube Vitória completa 120 de fundação Hoje segunda-feira (13). Vale lebrar que o rubro-negro enfrenta o Guarani, hoje, às 20hS, no Brinco de Ouro.

O EC Vitória nasceu justamente no Corredor da Vitória, em uma noite chuvosa de 13 de maio de 1899, quando os irmãos da tradicional família Valente, Artêmio e Arthur, reuniram-se com os amigos no casarão dos pais e fundaram o "Club de Cricket Victoria”.

No entanto, somente em 1902, o clube adotou o futebol como modalidade e alterou o nome para Sport Club Victória. Sobretudo, o futebol só teve sua profissionalização em 1953. 

Ao longo de sua história, o Leão, como é conhecido por conta do mascote do clube, acumula 29 títulos estaduais e cinco da Copa do Nordeste. O Vitória é o time que mais vezes venceu o certame regional (1976, 1997, 1999, 2003 e 2010).

Outro fato que marca a história do clube é o belo Campeonato Brasileiro feito em 2013. O time comandado pelo técnico Ney Franco teve a melhor campanha de um clube nordestino na era dos pontos corridos do Brasileirão, terminou em quinto lugar e, por pouco, não se classificou para disputar a Copa Libertadores da América. 

Antes do torneio nacional ser alterado para pontos corridos (2013), o rubro-negro baiano conquistou a segunda colocação da competição. Na final, perdeu para o Palmeiras. Já pela Copa do Brasil, o Leão bateu na trave em 2010. Enfrentando o Santos de Neymar e companhia, o Vitória perdeu a primeira batalha por 2 a 0, na Vila Belmiro. No jogo de volta, no Barradão, venceu o Peixe por 2 a 1, mas não foi suficiente para levar o título da competição. 

Para comemorar a data, será celebrada uma missa na Igreja da Vitória, situada no Largo da Vitória, como ocorre tradicionalmente. A missa terá início às 8h. O clube convida todos os rubro-negros para participar do ato. 

Ainda como parte das comemorações, na terça-feira (14) à noite, haverá a entrega da Comenda Artêmio Valente, a mais alta condecoração do clube, durante jantar de adesão em um restaurante da cidade. Os agraciados serão, in memoriam, Carlos Palma, presidente por três vezes, a última delas em 1976, e a Carlos Tertuliano de Góes, Joca Góes, diretor de futebol na década de 70.

O ano de 2019 é de afirmação e você, torcedor, deve seguir exigindo o que merece: o melhor. 

Feliz aniversário, nação rubro-negra! 

A TODOS AMADOS RUBRO-NEGROS

Postado por Por: Galático On Line
Fonte: https://pnoticias.com.br/noticia/esportes/223661-parabens-leao-vitoria-completa-120-anos-nesta-segunda-feira

Para professores, escola cívico-militar traz exclusão; militares afirmam que traz disciplina

Deputada lembra que o custo de um aluno na escola militar é quase três vezes superior ao da rede pública. Já outra parlamentar afirma que muitos pais preferem essa opção

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Educadores, deputados, militares e representantes do governo debateram na Comissão de Educação o modelo de escolas cívico-militares na rede pública de ensino básico. Hoje existem cerca de 240 escolas desse modelo no País

O fomento do governo Jair Bolsonaro a escolas cívico-militares dividiu opiniões em seminário na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9). As escolas cívico-militares são escolas da rede pública de ensino que possuem gestão e modelo pedagógico baseados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.

Segundo Cristiane Antunes, da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação, criada em janeiro pelo governo, hoje existem cerca de 240 escolas desse modelo no País. Ela disse que há “anseio popular” para que novas escolas desse tipo sejam implementadas em virtude da qualidade reconhecida.

Conforme ela, as escolas militares são caracterizadas pela boa avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), pelas noções de hierarquia, de disciplina e de meritocracia; e pelo resgate ao patriotismo.

Cristiane Antunes acrescentou que o modelo não será imposto aos estados e municípios, e sim será por adesão voluntária. “Tem que haver uma vontade da comunidade escolar”, ressaltou. O fomento do governo às escolas cívico-militares inclui apoio à gestão administrativa e à infraestrutura; e apoio à formação dos profissionais que atuarão nessas escolas.

Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MG), que pediu a audiência, o governo não pode dar mais recursos ou estrutura para escolas que optarem por esse projeto. Ela destacou que o custo de um aluno na escola militar é quase três vezes superior ao da rede pública. “São escolas para poucos”, afirmou.

Exclusão

Segundo a doutora em Educação Míriam Alves, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), a militarização das escolas no estado, promovida desde a década de 90, tem criado cisão dentro da escola pública, deixando a escola não militarizada abandonada pela Secretaria de Educação.

A escola não militarizada está, de acordo com a professora da UFG, relegada aos alunos mais pobres, cujos pais não podem promover o transporte para as escolas militarizadas e não podem pagar a contribuição voluntária pedida pelas instituições militarizadas. Hoje há 60 escolas militarizadas no estado.

“Nós vamos garantir a segurança apenas nas escolas cívico-militares? Vamos garantir qualidade apenas para essas escolas, a minoria? Os policiais militares deixarão a segurança pública para fazer educação?”, questionou.

Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Lima também acredita que o modelo militarizado é para uma minoria. “Quem está sendo excluído? Como está a escola ao lado da militarizada?”, perguntou. Conforme ela, a rede pública do Distrito Federal, por exemplo, tem 470 mil alunos, sendo que a militarização abarca apenas cerca de 3 mil.

Já a coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina Santos, observou que 50% dos alunos das escolas militarizadas foram expulsos ou evadiram. “Essa escola embranqueceu. Os alunos negros não permanecem nessa escola”, disse.

Opção

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que também solicitou o debate, salientou que muitos pais querem a opção da escola cívico-militar, que deve ser oferecida pelos governos. Já o comandante Paulo Neves, da Escola Cívica Brasileira, destacou que os professores da escola cívico-militar têm respeito. “Esse modelo fomenta a disciplina e a hierarquia”, citou.

O coronel Jean José Martins, que foi diretor do colégio militar de Recife, acrescentou que há diversidade muito grande de professores nos colégios militares, incluindo militares e civis, e que todos os professores têm licenciatura. Hoje há 13 colégios militares no País, com 14.500 alunos.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), por sua vez, defendeu que os recursos utilizados para a manutenção de escolas cívico-militares sejam usados para promover escolas de tempo integral.

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Reportagem - Lara Haje

Edição – Roberto Seabra

Postado por Agencia da Câmara

Projeto elimina critério racial das cotas de universidades e institutos federais

Para Professora Dayane, as cotas são uma forma de discriminação

O Projeto de Lei 1531/19 altera a Lei de Cotas (12.711/12) para acabar com o critério racial de reserva de vagas em universidades e institutos federais de ensino. Conforme a proposta, permanecem a cota para pessoas com deficiência e a cota social.

Atualmente, a Lei de Cotas reserva, no mínimo, 50% das vagas disponíveis em universidades e em institutos federais, em cada processo seletivo, curso e turno, a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Desse total de vagas reservadas, metade é destinada a estudantes cuja renda familiar seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, e a outra metade a estudantes que possuem renda maior do que essa.

Na outra metade, o preenchimento da vagas leva ainda em consideração o percentual de pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência presentes no estado ou município, conforme o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Discriminação”

Autora da proposta, a deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) argumenta que “todas as formas de discriminação são vedadas constitucionalmente” e “não caberia à legislação ordinária estabelecer tais distinções raciais no ordenamento jurídico”. ?

“Se o disposto na Carta Magna se aplica a todos os casos, não se deve dar tratamento legal diferenciado à questão racial para o ingresso na educação pública federal de nível médio e superior”, insiste a deputada.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a constitucionalidade do sistema de cotas para o ingresso em universidades brasileiras. Para os ministros do STF, ações afirmativas, como a política de cotas, devem ser usadas como “modelo” para outras instituições de ensino, como o objetivo de superar a desigualdade histórica entre negros e brancos.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1531/2019

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Wilson Silveira

Postado por agencia da C âmara

Inema terá cobertura de telefonia móvel 4G com instalação de antenas

 Distrito de Inema, a 90 Km de Ilhéus - Foto Clodoaldo Ribeiro

A telefonia móvel finalmente está chegando à Inema, distrito que fica a 90 quilômetros de Ilhéus. Depois de décadas de anseios, a comunidade terá sinal de telefonia móvel. O governo estadual lançou, no mês de abril, um dos programas mais esperados para a expansão das redes de celulares. O projeto Fala Bahia levará ao distrito tecnologia 4G e será atendido pela operadora Claro. Além de Inema, mais 69 distritos foram beneficiados com os serviços.

Do exterior, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, comemorou a notícia e ressaltou a importância de ações de fomento ao acesso à informação e comunicação para a população rural de Ilhéus. “É motivo de celebração e resposta de uma gestão que trabalha em parcerias. Foram muitas conversas e reivindicações com o governo baiano para garantir que o nosso povo acesse essas políticas em direção ao acesso à comunicação e informação”.

Com indicação também do deputado estadual e vice-líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Roberto Carlos (PDT), o projeto vai assegurar o sinal de celular, com instalação de torres ainda nesta primeira fase. “A luta não foi em vão. Esta é uma antiga reivindicação da comunidade, que cobrava sinal de telefonia móvel. Os moradores não mais serão obrigados a se dirigirem às localidades mais próximas para se comunicarem”, ressalta.

Agilidade na comunicação – As comunicações promovem o desenvolvimento, a integração e o progresso social. Além disso, o uso da telefonia móvel digital agiliza a comunicação e democratiza o acesso à informação. O trabalho continua e o prefeito Mário Alexandre se comprometeu em continuar pressionando para a agilidade dos processos de implementação das próximas fases do projeto, que irão contemplar outras comunidades rurais de Ilhéus.

Secretaria de Comunicação Social - Secom

Prefeito faz balanço positivo, destaca potencialidade ambiental e projeta Ilhéus para o mundo

Evento global conferiu potencialidades ambientais de Ilhéus, nos Estados Unidos. Foto Divulgação.

No final do encontro que reuniu cidades brasileiras e estrangeiras para debater biodiversidade, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre afirma que conseguiu integrar temas importantes ligados ao planejamento urbano de forma mais efetiva e estratégica. Satisfeito com os resultados, Mário apresentou, em Washington, um conjunto de boas práticas que classificam Ilhéus como um município verde. O evento Plataforma Global para Cidades Sustentáveis (GPSC) foi realizado de 8 a 10 de maio, na sede do Banco Mundial, nos Estados Unidos.

No encontro, especialistas de cidades brasileiras e estrangeiras participaram de diferentes grupos para trocar experiências e propostas em variadas perspectivas. “Os fóruns eram marcados por muitos debates. Nas mesas, os desafios, soluções e sugestões para a implementação de uma agenda verde para os próximos dez anos. Durante nossa apresentação, as atenções se voltaram para Ilhéus, e as propostas de manter nosso capital natural preservado ultrapassaram as expectativas”, destacou o prefeito.

Para o chefe do executivo ilheense, o encontrou nos Estados Unidos trouxe ganhos exponenciais para Ilhéus e a Bahia. “O governador Rui Costa assinou um memorando de entendimentos com a Forever Oceans, para instalação de empreendimento de maricultura na Bahia. A empresa norte-americana pretende investir U$ 60 milhões na criação de peixes na costa de Ilhéus, ou seja, serão gerados cem empregos diretos e quatrocentos empregos indiretos”, comemorou.  

Mário Alexandre salienta ainda que agendas como a GPS, priorizam a integração da biodiversidade e do capital natural no processo de planejamento urbano local. “Tudo isso incentiva a geração de benefícios econômicos e sociais. Ilhéus é uma cidade competitiva em vários aspectos. Possui ótimo índice de qualidade de vida e bem-estar e isso desperta o interesse de instituições como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em apoiar projetos como o nosso”.

Apresentação – Para o evento, o município preparou uma apresentação falando sobre a história da antiga Capitania Hereditária, que se tornou vila e conhecida por ambientar os romances de Jorge Amado. No conteúdo, a cidade é conhecida como a capital do cacau e baseia-se, atualmente, na agricultura, turismo e indústrias. A estratégia contém ainda os investimentos que o município recebeu em infraestrutura, além do levantamento de todo o capital natural que endossa o lugar como um município verde.

Investimentos – Na apresentação, os planos de mobilidade urbana implantadas pela atual gestão dão direito de se deslocar pela cidade e acessar os diversos serviços que ela oferece. Destaques para os investimentos na Orla Sul; Hospital Regional Costa do Cacau; primeira ponte estaiada da Bahia; duplicação da BR-415, Rodovia Jorge Amado; Porto Sul e Fiol.

Com o Programa de Metas, o município de Ilhéus foi a terceira cidade do Brasil a ter a Lei do Plano de Metas como uma obrigatoriedade estabelecida em sua Lei Orgânica (art. 73, Emenda de Junho de 2008). O inventário arbóreo catalogou cerca de 5.131 árvores, com 326 espécies identificadas. Além disso, o plantio de mil mudas nativas em áreas urbanas coloca Ilhéus na rota das prioridades ambientais.

No bojo da potencialidade ambiental, a estratégia apresentou ainda o maior parque urbano do país de mata primária – Parque Natural Municipal da Boa Esperança, Parque Municipal marinho Pedra dos Ilhéus, Corredor Ecológico lagoa Encantada – Serra do Condurú; APA da Lagoa Encantada e Rio Almada; Parque Estadual Serra do Condurú; Reserva da Vida Silvestre de Una.

O Programa de Serviços Ambientais estima a construção de uma governança para a sustentabilidade. Mananciais da Bacia do Iguape que abastece hoje 70% do município. Por sua vez, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).A cidade possui 53% de cobertura vegetal, 48% de cobertura da rede de esgoto com tratamento de 80%.

Outro ponto forte foi a apresentação do Plano Municipal de Recuperação da Mata Atlântica, que contempla o diagnóstico da situação atual da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados do município de Ilhéus e indica ações prioritárias para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica no município.

Por fim, o apoio à Cooperativa de Catadores de material reciclável, com a inclusão social dos catadores de material reciclável tem de contar com o apoio de todas as esferas de governo para que possa realmente se efetivar a sua atividade. Atuação na promoção da reciclagem e destinação dos resíduos, permitindo o seu retorno à cadeia produtiva.

Com isso, Ilhéus pretende integrar as estratégias de biodiversidade no planejamento urbano e assegurar a operacionalização da preservação do capital natural. O município tem o desafio de quantificar sua biodiversidade, dentro da agenda do plano de Desenvolvimento Urbano Verde, a fim de se tornar uma cidade piloto apoiado pela Plataforma Global para Cidades Sustentáveis (GPSC). 

Secom – Prefeitura de Ilhéus

Vereadora Graça Santana de Coaraci solta nota de repúdio contra a atitude da Rota Transportes.

                                                    

A vereadora Graça Santana do PSC de Coaraci, cidade que fica a 42 Km de Itabuna vêm a público repudiar com indignação e manifesto contra o autoritarismo da Empresa Rota Transportes para com seus clientes, que muda os horários das linhas do transporte intermunicipal entre os municípios aos quais a empresa detêm a concessão do serviço de transportes de passageiros, sem que ao menos discuta com a sociedade local as condições que vai ficar os horários e itinerários, mesmo que essa prerrogativa esteja garantido em contrato de concessão é no minimo ético da parte da empresa agir de maneira social para com os seus usuários. Segue abaixo Manifesto da Vereadora Graça Santana postada em sua pagina do Facebook em rede social. 

É com indignação e repúdio que manifesto a minha repulsa contra o autoritarismo do monopólio da empresa Rota transportes para com os seus clientes. Como vereadora e cidadã não posso me calar diante do absurdo praticado pela empresa na mudança dos horários dos transportes para a nossa cidade. Diante das mudanças:

- como ficarão as pessoas que vão ao médico e só são atendidas no final da tarde?

- como vão voltar pra casa as pessoas que tem pacientes internos no Hospital Costa do Cacau que os horários de visita são das 16:00 às 17:00?

- como vão voltar pra casa as pessoas de Coaraci que trabalham em Itabuna e muitos deles encerram expediente às 19:00?

- e os estudantes que utilizam esse transporte?

- e os passageiros que chegam de outra viagem em Itabuna depois das 19:00?

-como vão ficar os passageiros de duas cidades amontoados em um mesmo ônibus, se todos sabem que é o último transporte para essa rota?

Nós pagamos muito caro por esse serviço! A empresa não tem inadimplentes, pois ninguém viaja fiado.

Considero injusta a mudança dos horários e reitero meu comprometimento com os nossos munícipes, inclusive sugerindo uma comissão de vereadores para irmos à empresa solicitar horários propícios os trabalhadores, estudantes e pacientes de nossa Coaraci.

Vereadora Graça Santana (PSC)/Coaraci - Bahia

Medida provisória altera Conselho Nacional de Trânsito

A MP modifica também as atribuições do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que passará a atuar em instalações e vias de transbordo e de interface intermodal e em instalações portuárias

Ivan Bueno/Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

O Dnit passa a cuidar também de obras de engenharia em portos

A Medida Provisória 882/19 muda a composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passará a ser presidido pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Outros sete ministros terão assento no colegiado. Com as alterações, o presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Rodrigues, deixa a presidência do conselho e será o secretário-executivo.

O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (3), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97). Além da nova composição, o Contran deixará de apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores – por exemplo, não julgará os recursos em segunda instância por infrações gravíssimas cometidas em rodovias federais.

Infraestrutura

A MP altera atribuições do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que passará a atuar em instalações e vias de transbordo e de interface intermodal e em instalações portuárias. Sendo assim, poderá “projetar, acompanhar e executar, direta ou indiretamente, obras ou serviços de engenharia em portos organizados, decorrentes de investimentos programados pelo Ministério da Infraestrutura e autorizados pelo Orçamento Geral da União”.

O texto promove uma série de mudanças no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI – Lei 13.334/16), que passa a incluir em seu escopo as obras e os serviços de engenharia considerados de interesse estratégico e as parcerias da União com estados e Distrito Federal em obras de infraestrutura. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, passará a presidir o conselho do PPI, responsável por acompanhar a execução do programa, que deverá ser reforçado na área de novas concessões de infraestrutura.

A medida provisória também torna irrecusáveis as requisições de servidores, militares e empregados que estavam em exercício nas extintas secretarias de Aviação Civil e Secretaria de Portos e foram remanejados para o Ministério da Infraestrutura em 1º de janeiro de 2019.

Tramitação

A MP 882/19 será analisada inicialmente em uma comissão mista. O parecer aprovado segue posteriormente para os plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Roberto Seabra

Postado por Agencia da Câmara