Prefeito de Correntina (BA) foi condenado à suspensão dos direitos políticos por desvio de R$41mil da Educação

A pedido do MPF, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por atos de improbidade administrativa; o gestor exerce seu terceiro mandato   A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o atual prefeito de Correntina (BA) – município a 918km de Salvador –, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Na sentença, o gestor, que exerce seu terceiro mandato(2005-2008, 2009-2012 e 2017-presente), foi considerado culpado por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública. De acordo com o MPF, em 2005 e 2006, durante o segundo mandato de Maguila, o município recebeu um total de R$591.924,52 referente a quotas do Salário-Educação*, transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Salário-Educação é um recurso público federal destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme determinado na Constituição Federal (§ 5º do artigo 212). Após notícias de irregularidades na contratação de um posto de gasolina para fornecimento de combustível ao serviço de transporte escolar, o MPF passou a investigar os fatos. Com a instauração do inquérito nº 1.14.003.000087/2008-18, o MPF requisitou informações à prefeitura, ao FNDE e ao Banco do Brasil, que confirmaram a aplicação irregular dos recursos públicos federais. Conforme foi apurado, a prefeitura de Correntina utilizou R$41.618,01 do Salário-Educação para contratar diretamente – sem processo licitatório – um posto de gasolina, cujos combustíveis eram destinados a diversas secretarias municipais e não ao transporte escolar. Na ação (processo nº 000284891.2011.4.01.3303) ajuizada em 2011, o MPF requereu a condenação do prefeito por improbidade administrativa pela dispensa indevida de licitação e pela aplicação dos recursos em finalidades distintas às previstas ao Salário-Educação – programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Condenação – Na sentença, de 23 de maio, Nilson José Rodrigues é condenado, além da suspensão dos direitos políticos, a: o ressarcimento dos danos causados; o pagamento de multas civis no valor equivalente ao dano e de sete vezes o valor da remuneração recebida à época; e a proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Reincidência – Nilson também responde a ação de improbidade ajuizada pelo MPF em junho deste, ano pelo desvio de R$ 684.107,87 em recursos da Educação para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, indenizações trabalhistas, empréstimos direto ao consumidor, diárias, além de pagamentos diversos sem a devida comprovação de prestação dos serviços. Número para consulta processual na Justiça Federal: 000284891.2011.4.01.3303 – Bom Jesus da Lapa E agora? O prefeito deve seguir no cargo até que haja o trânsito em julgado da sentença, ou seja, que não seja mais possível que as partes entrem com recurso para contestar as condenações. Notícia relacionada- MPF aciona prefeito de Correntina e ex-prefeito de Santa Maria da Vitória (BA) por Desvio de 1,4mi da Educação

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Seinfra informa sobre paralisação temporária do Asfalto Legal no N.S. da vitória

A Prefeitura de Ilhéus informa a comunidade do bairro Nossa Senhora das Vitórias que em virtude de um problema técnico na máquina que espalha o asfalto, os serviços estão paralisados temporariamente, até que a manutenção do equipamento seja realizada.

Por falta de disponibilidade em lojas da região, as peças já foram encomendas em Salvador, e tem previsão de chegada para esta quinta-feira (15). Os serviços deverão recomeçar assim que a máquina estiver com os reparos e trocas das peças realizados.

O Programa Asfalto Legal no N.S. da Vitória deverá reiniciar na próxima sexta-feira (16).

Secretaria de Comunicação Social - Secom

Parlamentares querem mudanças nas novas regras de saque do FGTS e do PIS/PASEP

Para oposição, governo tenta disfarçar a crise brutal que ele mesmo provoca com a lei do teto e o corte de gastos

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Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Uma das emendas dobra o limite de saque do FGTS

Deputados e senadores apresentam 134 emendas para tentar alterar a medida provisória que traz novas regras para saques do FGTS e do PIS/PASEP. A maior parte das sugestões de alteração no texto vem dos partidos de oposição ao governo.

A MP 889/2019 está em vigor desde 24 de julho e pretende injetar R$ 42 bilhões na economia até o fim do próximo ano. A partir de 19 de agosto, fica autorizado o saque integral do PIS/PASEP. Quanto ao FGTS, serão permitidos saques de até R$ 500 de contas ativas ou inativas entre setembro deste ano e março de 2020.

Outra modalidade de saque é baseada no mês de aniversário, no ano que vem. Vice-líder do PT e integrante da comissão mista que vai analisar a medida provisória, o deputado Rui Falcão (PT-SP) vê “destinação incorreta” dos recursos do FGTS.

“O que o governo faz com essa sucessão de medidas provisórias é tentar disfarçar a crise brutal que ele mesmo provoca com a lei do teto, com o corte de gastos e com a LDO que não cumpre os compromissos assumidos. O FGTS é destinado fundamentalmente a financiar habitação popular e nós estamos com obras do Minha Casa Minha Vida paradas por falta de pagamento. E o próprio setor da construção civil, que é um setor que dinamiza a economia e gera emprego, está reclamando dessa destinação incorreta do fundo de garantia”, disse.

Aumento do limite

Já o líder do Podemos, deputado José Nelto (PODE-GO), apresentou emenda para dobrar o limite de saque do FGTS. “O Brasil está em retração, correndo risco de ir para recessão. Essa medida provisória é momentânea para estancar uma pequena crise. É um grão de areia na economia. A minha emenda passa de R$ 500 para um salário mínimo: para quem quiser sacar o salário mínimo, seria opcional e o governo tem que dar essa opção, porque, neste momento, é preciso garantir sobrevivência para o trabalhador”, observou.

Também integrante da comissão mista, a vice-líder do PSL, deputada Bia Kicis (PSL-DF), fez defesa enfática da medida provisória e alerta quanto às tentativas de alteração no texto original.

“Tem que se analisar o impacto. Não tem como o parlamentar falar que vai aumentar, mas de onde vai sair esse dinheiro? Quando a equipe econômica manda uma proposta, é claro que já houve todo um estudo. E é isso que tem que ser apresentado aqui no Parlamento. Mas, para quem não tinha nada, de repente ter essa possibilidade de saque – primeiramente, o saque de imediato, depois, a partir do ano que vem, o saque também no aniversário – é medida que a gente vê que o governo está olhando para aquelas pessoas que mais precisam”, disse.

A medida provisória com novas regras de saque para FGTS e PIS/PASEP será analisada em comissão mista de deputados e senadores e depois segue para os Plenários da Câmara e do Senado.

 Reportagem – José Carlos Oliveira

Edição – Roberto Seabra

Postado por Agencia da Câmara

PREFEITO DO POVÃO MARÃO PROMETE E CUMPRE! ASFALTO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS VITORIAS UM SONHO DE 30 ANOS PARA A COMUNIDADE.

 Maquinas no Bairro Nossa Senhora das Vitórias 

Hoje o Bairro Nossa Senhora das Vitórias, depois de 30 anos, um sonho se tornará realidade para essa comunidade que tanto indignou-se ante o descaso do poder público aos seus anseios desde a sua mobilidade digna no bairro, a convivência com a ausência de rede de esgoto, rede pluviais e um transporte público de qualidade. Mas uma das maiores queixas desta comunidade passa pela questão da ausência asfaltamento nas principais vias de acesso ao Bairro. O Governo do Prefeito Mário Alexandre em compromisso de campanha com as comunidades mais necessitadas de Ilhéus vem proporcionando a essas, ajustes de conduta que muitos não tiveram.

Segundo o Prefeito Marão seu governo é de reconstrução e transformação, com responsabilidade e respeito vem fazendo intervenções nunca vistas na cidade, agora é a vez do Bairro Nossa Senhora das Vitórias que recebe o recapeamento asfáltico, uma das inúmeras ações que virão para o Bairro, “estamos atentos as cobranças do povo e das lideranças comunitárias, sabemos que em 3  anos não podemos cumprir tudo que necessita a cidade, mais estamos avançando e vamos avançar muito mais, temos uma equipe de parceiros no governo que ama Ilhéus e quer o melhor para o nosso povo, nesse intuito a nossa gestão agradece e conclama também o povo para somar junto aos nossos esforços, ‘por que ninguém resiste ao trabalho’, só não vê quem não crê, enquanto isso vamos transformando nossa cidade para o povo viver com alegria”, finalizou o prefeito Marão.

Comentário do Blog Tresilhasilheos, Uma comunidade que sofre em dias de chuvas com a lama, e quando faz sol, sofre com a poeira na face, merece esse grande presente na semana que se comemora o dia de Nossa Senhora das Vitórias, padroeira do Município e que o bairro homenageia trazendo seu nome. Parabéns ao prefeito Mário Alexandre e sua equipe pela Iniciativa uma de várias que virão para essa ainda sofrida comunidade. 

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Proposta agrava pena para homicídio com imposição de ideologia de gênero

O Projeto de Lei 3492/19 aumenta de 30 anos para 50 anos o tempo máximo que uma pessoa pode ficar na prisão. Também cria novos tipos penais como o homicídio para imposição de ideologia de gênero.

A intenção é que o texto seja apelidado “Lei Rhuan Maycon” em referência ao menino de 9 anos morto pela mãe e sua namorada no Distrito Federal. Elas teriam dito que queriam “se livrar” da criança e praticado uma cirurgia caseira para retirar o órgão sexual do menino para torna-lo menina.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputada Bia Kicis em audiência pública sobre o Caso Rhuan

Assinado pelas deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o texto considera morte para imposição de ideologia de gênero quando o crime envolver menosprezo ou discriminação ao sexo biológico; imposição de ideologia quanto à existência de sexo biológico neutro; imposição de ideologia para inversão do sexo biológico.

A pena será de até 50 anos de prisão e terá pena mínima de 40 se a vítima for criança, adolescente, incapaz ou pessoa com deficiência.

A ideologia de gênero é uma expressão usada por críticos para condenar estudos sobre identidade de gênero e a ideia de que os gêneros são, na realidade, construções sociais. Para os que se referem à ideologia de gênero, bastam fatores biológicos para definir o gênero.

O texto também determina pena de 30 a 50 anos para quem matar uma criança ou adolescente em razão de sua condição peculiar de desenvolvimento físico e psíquico. A pena será maior se a vítima estiver sobre a guarda do agressor.

Na justificativa do texto, os deputados afirmam que o menino Rhuan foi torturado e emasculado porque as mães queriam torna-lo transgênero. “Torna-se fundamental coibir esse tipo gravíssimo de violência com maior rigor punitivo para intimidar os seus autores”, diz o texto.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.

Reportagem - Carol Siqueira

Edição - Geórgia Moraes

Postado por Agencia da Câmara

Projeto qualifica emissoras de radiodifusão comunitária como Oscips

omentários

O Projeto de Lei 3867/19 qualifica as emissoras que prestam o serviço de radiodifusão comunitária como Organização da Sociedade de Interesse Público (Oscip).

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na lei que regula as Oscips (Lei 9.790/99).

Autor da proposta, o deputado Enéias Reis (PSL-MG) afirma que “as rádios comunitárias como entidades representativas das comunidades, sem fins lucrativos, têm caráter público e prestam um serviço fundamental de importância ímpar na disseminação do conhecimento e costumes pelo País”.

Segundo ele, as mais de 4 mil emissoras de radiodifusão comunitária existentes no País “contribuem para a democratização da comunicação de massa no Brasil, historicamente concentrados nas mãos de grandes grupos econômicos e políticos”.

“Na medida em que se reconhece a importância dos serviços prestados pelas emissoras comunitárias, faz-se justo conferir ao Serviço  a qualificação de Oscip”, conclui.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje

Edição - Ana Chalub

Postado por Agencia da Câmara

Projeto destina parte da arrecadação com loterias para conselhos tutelares

O PL 4056/2019 obriga a União a repassar anualmente a municípios e ao Distrito Federal 1,1% do total arrecadado com loterias de prognósticos numéricos, para auxiliar o funcionamento de conselhos tutelares nessas unidades da federação.

As loterias de prognóstico numérico são aquelas em que o apostador tenta prever os números sorteados, como a Mega-Sena, por exemplo.

O texto estabelece que o auxílio financeiro deverá ser proporcional ao número de conselhos tutelares em ente federado.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Juscelino Filho:  objetivo é prestar um auxílio financeiro no funcionamento dos conselhos tutelares e assim permitir avanços na proteção da infância 

O valor destinado aos conselhos tutelares (1,1%) decorrerá de uma redução, de 43,79% para 42,69%, do montante destinado ao pagamento do prêmio da loteria.

O projeto altera a Lei 13.756/18, que define as regras para a aplicação dos recursos das loterias federal, de prognósticos numéricos, específicos ou esportivos e loterias instantâneas.

“O objetivo do projeto é prestar um auxílio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal no funcionamento dos conselhos tutelares e assim permitir avanços na proteção da infância e em defesa dos direitos da criança e do adolescente”, diz o autor da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) determina que cada município do País tenha, pelo menos, um conselho tutelar. Dados de 2018 mostram que existem 5.906 conselhos tutelares estruturados no País.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Rachel Librelon

Postado por Agencia da Câmara

PREFEITURA INTENSIFICA AÇÕES DE REPAROS NAS ESTRADAS DA ZONA RURAL

Prefeitura intensifica ações de reparos nas estradas da 

zona rural. Foto Angelito Dias.

A Superintendência de Ações Regionais vem intensificando as ações de recuperação das estradas vicinais da zona rural a cada estiagem das chuvas, atuando nos mais diferentes pontos com o objetivo de garantir a trafegabilidade das vias prejudicadas pelas chuvas, comum nessa época do ano. Equipes trabalham no acesso distrito de Rio do Engenho e uma máquina da RBS trabalha na região da Carobeira, na zona norte.

De acordo com o superintendente Angelito Dias, a Prefeitura aguarda o fim do período chuvoso para retomar os trabalhos de manutenção e recuperação de estradas da região de Itariri e Sapucaeira. O gestor lembrou que já foram recuperados mais de mil quilômetros de estradas, conforme plano de ação estabelecido pelo governo. “Teremos que refazer novamente os trechos danificados pela ação das chuvas com drenagem e encascalhamento”.

O município possui cerca de 1.200 quilômetros de estradas vicinais, com região interiorana formada por distritos, vilas e povoados que são bem afastados do centro da cidade. São 64 escolas estão espalhadas nestas localidades, o que significa dizer que cerca de 4.794 alunos dependem, exclusivamente, do transporte para irem estudar na sede. Nessas regiões, a Prefeitura intensifica os trabalhos mesmo com as chuvas.

“Os trabalhos não param. Por determinação do prefeito Mário Alexandre, nossa atenção com a zona rural é sempre necessária. De acordo com o planejamento, iremos percorrer toda a zona rural, a fim de realizar os reparos necessários. Nestas vias, moradores se deslocam diariamente para outras partes do município e onde também, é feito o escoamento da produção agrícola”, concluiu Angelito.

Secom

Guarda Civil Municipal realiza curso de capacitação continuada em trânsito

Guarda Civil de Ilhéus apresenta  resultados do projeto Escola Segura. 

Foto Clodoaldo Ribeiro-Secom. 

A Guarda Civil Municipal realizou na manhã de quinta-feira (1º), um curso de capacitação continuada sobre trânsito, no auditório do Centro Administrativo, bairro Conquista. O agente e instrutor de trânsito, Ronaldo Alves foi o responsável por ministrar sobre Legislação de Trânsito com ênfase em Intervenção de Vias e Inspeção Documental. Os cursos têm carga horária média de 80 horas e visam qualificar o efetivo ilheense.

Os cursos de capacitação prosseguem com aulas teóricas e práticas, às sextas-feiras, dividida em turmas compostas de cinquenta profissionais por grupo.  A capacitação é uma das exigências da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão público de nível federal, vinculado ao Ministério da Justiça, responsável pela política de segurança pública no País.

Incentivador de boas iniciativas, o comandante da GCM, Leonardo Bandeira ressaltou a importância do preparo de agentes para as ocorrências do dia a dia. Segundo ele, “é preciso capacitar o servidor para possíveis imprevistos e ações diárias, sempre com o propósito de ajudar a população. Saber se portar e agir diante das variadas situações que envolvem o trânsito da cidade”.

Ronaldo Alves é bacharel em Serviço social e atualmente cursa Direito. Ao contribuir com a formação, considerou ser gratificante dividir com os colegas servidores seu conhecimento. “O agente é um colaborador para a fluidez do trânsito, colaborando com o bem-estar da sociedade. A qualificação acaba sendo uma troca de experiências”, ressaltou.

O encontro contou com a presença da técnica em enfermagem socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Stela Machado

Secretaria de Comunicação Social - Secom