Publicado: 03/04/2020
19h50, última modificação: 03/04/2020 19h56
Objetivo
é identificar quem tem direito ao pagamento de R$ 600 de auxílio emergencial e
não está no Cadastro Único do Governo Federal. Pessoas já cadastradas e
beneficiários do Bolsa Família não precisarão acessar o aplicativo
O
Governo Federal lança na próxima terça-feira (07.04) um aplicativo para os
trabalhadores sem cadastro nos programas sociais inserirem seus dados e se
candidatarem a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O benefício foi
disponibilizado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais
vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).
O aplicativo servirá para o Ministério da Cidadania identificar os trabalhadores
informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes
individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento
emergencial durante três meses.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, estimou em até 20 milhões de trabalhadores
fora da base de dados governamental. “Nós todos nos damos conta da dimensão que
esse auxílio tem para a vida das pessoas em um cenário no qual a economia foi
travada. Somente no Cadastro Único, temos 75 milhões de pessoas. São 65 milhões
de CPFs conhecidos, o que dá 28 milhões de famílias. Se pensarmos que fora
desse universo temos entre 15 e 20 milhões de pessoas que não têm registro em
nenhuma base de dados do governo, vemos o tamanho do esforço que estamos
fazendo”, detalhou Lorenzoni.
O objetivo é que esse contingente “invisível” de trabalhadores fora do Cadastro
Único seja identificado. A partir da identificação, os bancos públicos federais
poderão realizar os pagamentos a quem tem o direito ao auxílio emergencial.
A data limite para inserção de dados no Cadastro Único foi o dia 20 de março.
Agora, o sistema está suspenso para ajustes tecnológicos, pois a quantidade de
acessos nos últimos dias se multiplicou, passando de sete mil para mais de 200
mil por dia. Quem se inscreveu já está garantido no sistema para receber o
auxílio emergencial.
O Governo Federal está aplicando R$ 98,2 bilhões no auxílio emergencial. O
ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou a dimensão desse montante: “Em
três meses, vamos gastar mais que toda a programação anual de despesas
discricionárias dos ministérios, que é de R$ 95 bilhões”.
Sobre
o auxílio de R$ 600.
O dinheiro está garantido e todos que tiverem direito vão receber.
Na terça feira teremos o aplicativo no ar, simples e seguro.
Bolsa
Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família e as pessoas que estão registradas
no Cadastro Único do Governo Federal não necessitarão baixar o aplicativo. O
pagamento para essas pessoas será realizado automaticamente.
O calendário do Bolsa Família segue normal. As pessoas que recebem pelo
programa um pagamento menor que os R$ 600 do auxílio emergencial passarão a
receber o valor mais vantajoso.
“Quem está no Bolsa Família, fique tranquilo. Receberão a partir de 16 de
abril, que é o calendário do programa. As pessoas vão receber o que for mais
vantajoso, o Bolsa Família ou o auxílio emergencial. A Caixa vai pagar de R$
600 para cima. Aquele que está no Bolsa Família não precisa fazer nada no
aplicativo”, enfatizou Lorenzoni.
O ministro destacou ainda que os cidadãos que não recebem o Bolsa Família, mas
estão no Cadastro Único, também devem começar a receber o auxílio emergencial
na próxima semana. Esse público também não precisa baixar o aplicativo. “Não
estamos falando de pouca gente, são de cinco a dez milhões de pessoas. Isso é
uma operação colossal. Somando tudo, talvez a gente chegue a 80 milhões de
pessoas para atender”, dimensionou Lorenzoni.
Pagamento
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, assegurou que o banco
tem capacidade de realizar os pagamentos. Ele citou a experiência com o FGTS.
“A Caixa em 2019 pagou, em pouco mais de três meses, 60 milhões de brasileiros
com o saque antecipado do FGTS. Então temos capacidade”, disse Guimarães. Ele
estima que o aplicativo terá o maior número de downloads no mundo. “Na
segunda-feira (06.04), anunciaremos o calendário com os detalhes operacionais.
Este deverá ser o aplicativo mais baixado do mundo. Quando fizemos o aplicativo
do FGTS, naquele momento ele foi o mais baixado do mundo.”
Além do aplicativo, haverá um site e uma central telefônica para o cadastro dos
trabalhadores informais fora da base de dados do governo. O pagamento será
feito em uma conta digital e gratuita, sem taxas para movimentação. “Haverá um
segundo aplicativo para realizarmos o pagamento. Será uma conta poupança
digital”, informou Guimarães.
Quem não tiver como acessar o aplicativo de pagamento receberá um TED para
qualquer banco, também de graça. O saque poderá ser feito nos terminais de
atendimento eletrônico, em lotéricas e nas agências dos bancos públicos
federais.
Segundo o presidente da Caixa, o banco tem mais de 25 mil pontos de venda,
sendo quatro mil agências e 13 mil lotéricas com grande capilaridade e que
abrem, inclusive, aos sábados. No entanto, o objetivo é realizar os pagamentos
digitais, para evitar aglomerações nesses locais. “Esperamos realizar milhões
de pagamentos automáticos, direto na conta. Tivemos a aprovação para abertura
de conta digital de poupança, o que não existia. Tivemos que abrir um tipo especial
de conta para essa operação. É importante porque é grátis e pode ser
movimentada pelo aplicativo”, concluiu Guimarães.
O Governo Federal reitera o pedido para que as pessoas não procurem neste
momento as agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil nem se
dirijam aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Quem não está
inscrito no Cadastro Único precisa esperar a disponibilização do aplicativo, na
próxima terça-feira. E o cronograma de pagamento será detalhado na próxima semana.
O Governo Federal também faz um alerta contra as fake news. Sites falsos foram
criados e disseminados pelo aplicativo WhatsApp para tentar obter dados dos
beneficiários. O recado é para não fornecer dados para qualquer pessoa ou site
que fale em nome do benefício.
Quem
tem direito ao benefício?
1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:
a) Ser microempreendedor individual (MEI)
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS)
c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver
cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará
disponível na terça-feira (07.04)
d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
2. Ter mais de 18 anos
3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo
(R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$
3.135)
4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70
Quantas
pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$
600. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber o
benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.
Quando
posso sacar o benefício?
Após a sanção do Projeto de Lei pelo presidente Jair Bolsonaro, na última
quarta-feira (01.04), e a edição de Medida Provisória com a garantia dos
recursos extraordinários de R$ 98,2 bilhões, na quinta-feira (02.04), falta o
Governo Federal publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do
auxílio emergencial, o que acontecerá na próxima semana.
Onde
posso sacar o benefício?
Conforme a lei aprovada, quando estiver regulamentado, o benefício será pago
nas agências dos bancos públicos federais, em terminais de atendimento
eletrônico e em lotéricas.
Como
deve proceder quem não tem Cadastro Único no governo federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não
estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração por meio de
aplicativo que estará disponível na terça-feira (07.04).
Sou
beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no
programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no
Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.
Assessoria
de Comunicação – Ministério da Cidadania