quarta-feira, 3 de junho de 2020

Nota de Posicionamento a respeito do Decreto n. 042 de 01 de junho de 2020


Nós, entidades reunidas no Grupo de Trabalho - GT comVida 46, formado a partir do Fórum Sul da Bahia Global, nos pronunciamos quanto ao Plano para reabertura do comércio de Ilhéus disposto no Decreto n. 042 de 01 de Junho de 2020. 

O referido decreto traz um relatório detalhado da Secretaria Municipal de Saúde que descreve diversas exigências sanitárias e epidemiológicas com medidas que devem ser observadas em todos os casos, desde a necessidade da utilização de EPI’s por parte tanto dos funcionários como do público (uso de máscara), o distanciamento mínimo obrigatório entre pessoas, o número máximo de pessoas em um mesmo espaço físico, a higienização dos ambientes, a proteção de grupos de risco, a testagem dos colaboradores entre outras. Há também neste relatório as ações que foram realizadas pela Secretaria para o combate à pandemia, sendo algumas dessas ações consideradas positivas por este grupo. 

O relatório informa o número total de leitos de UTI e de enfermaria que Ilhéus possui, ressalta o número de leitos exclusivos ao tratamento da COVID, traz a relação do número de leitos para cada 10 mil habitantes enaltecendo que os resultados estão acima da média nacional, estadual e até de outros países. Mas não se pode considerar apenas a população de Ilhéus, pois todo o aparelhamento que está sendo realizado pelo Governo do Estado é para atender a todos os municípios da região. Considerando-se apenas 7 municípios mais próximos, Aurelino Leal, Ubaitaba, Itacaré, Una, Uruçuca, Canavieiras e Santa Luzia, somados à Ilhéus, a população dessa região é de 311.357, perfazendo uma relação de 0,28 leitos de UTI para cada 10 mil habitantes considerando os 87 leitos ativos atualmente na cidade, índice muito abaixo do que preconiza a Organização Mundial da Saúde. 

É importante ressaltar que a Covid-19 não é uma doença para a qual há cura ou vacina disponível, que a mesma tem vitimado por volta de 5% dos casos oficialmente reconhecidos no Brasil, em que pese haver alta subnotificação, tanto de óbitos quanto de infecções. Esse índice oficial de letalidade tem sido o mesmo observado em Ilhéus, onde já faleceram 29 pessoas e há registrados 557 casos, segundo boletim informativo de 01 de junho de 2020. 

O agente desta doença, o vírus SARCS-COV-2 é transmitido por meio do contato físico entre as pessoas e gotículas que projetam em curtas distâncias ao ar livre, mas que podem ficar em suspensão no ar em ambientes fechados. 

Em lugares que iniciaram o retorno mais seguro à atividade econômica, ainda que cercada de cuidados, alguns itens básicos foram observados: a existência de vagas não ocupadas em UTIs, o processo de diminuição de casos ativos e a disponibilidade de planos de rápido retorno às restrições anteriores. Localidades que não observaram essas condições tiveram que desistir pouco após a reabertura. Isso aconteceu, por exemplo,em Feira de Santana, que tem população 3 vezes maior, iniciou reabertura do comércio em 21/04 e viu seus números oficiais de infectados quase empatar com os de Ilhéus, retornando ao distanciamento social.   

A cidade de Ilhéus tem todos os seus 31 leitos de UTI atualmente ocupados. As projeções para a evolução da doença não apontam para diminuição do número de casos ativos, embora o distanciamento tenha diminuído a velocidade de contágio. Os cálculos do Portal Geocovid-19 (http://portalcovid19.uefs.br/
) indicam que a manutenção da evolução na mesma taxa atual resultaria em um número máximo de casos ativos simultâneos pouco superior a 1.000, em fins de agosto. Caso retornemos ao nível de isolamento do início da pandemia, quando as atividades estavam em ritmo normal, Ilhéus chegaria ainda em julho a aproximadamente 4.500 casos simultâneos. Ainda que se possa garantir uma taxa de contágio intermediária, com as medidas protetivas dentro dos estabelecimentos, o que é incerto e também desconsidera o comportamento das pessoas nas ruas e nos transportes coletivos, teríamos em 60 dias um número de infectados ativos simultâneos próximo de 3.000 na cidade.   

A pressão sobre o sistema de saúde é proporcional ao número de casos ativos, com demanda por leitos de UTI chegando, neste cenário intermediário, a 475 unidades, bem mais do que as autoridades municipais esperam alcançar, 55 vagas. Se esses números se confirmarem, teremos a maior parte da demanda resultando em óbitos. 

Há também medidas previstas no Decreto que necessitam de discussão quanto à eficácia, como, por exemplo, a testagem rápida (ou sorológica), citada no artigo 13, que tem grande margem de erro por vários dias e não permite a avaliação de eventuais recém-infectados. 

As instituições dessa rede reafirmam a disposição em ajudar na discussão por uma estratégia mais eficaz e segura para a cidade de Ilhéus e toda a região que também seria afetada por um aumento no contágio. Enquanto não houver efetiva diminuição de casos ativos, confirmados por uma estrutura mais reforçada de testagem e vagas ociosas de UTI, não é seguro o retorno do comércio, assim como as atividades de templos religiosos e outras que caracterizem aumento de risco de infecção. 

Subscrevem esta nota pelo fórum Sul da Bahia Global:

UFSB - UNIVERSIDADE FEDERAL SUL DA BAHIA 
UESC – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ 
TABÔA 
SPHA de Itacaré 
REABA - Rede de Educação Ambiental da Bahia 
Revista Serra Grande 
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) - Campus Ilhéus 
Instituto Federal Baiano (IFBaiano) - Campus Uruçuca 
INI - INSTITUTO NOSSA ILHÉUS 
Eixo 4 - Soluções Inteligente 
AMURC – Associação dos Municípios da Região Cacaueira Associação Cultural 
APA Itacaré Serra Grande  


Sul da Bahia Global
(73) 99977-5801
(73) 99928-9802

segunda-feira, 1 de junho de 2020

Prefeito de Ilhéus publica decreto para flexibilização do comércio quarta-feira (3)

por Secom


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Com medidas restritivas, flexibilização gradativa do comércio inicia na quarta-feira (3)
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acaba de publicar um decreto municipal com autorização para a flexibilização gradativa do comércio na próxima quarta-feira (3). A medida, aprovada pelo Gabinete de Crise e embasada por estudo técnico realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), integra o projeto para a retomada da economia de Ilhéus desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) em 4 fases com a devida segurança e conforme o cenário a cada semana da pandemia do novo coronavírus.
Além dos mais de 30 seguimentos considerados essenciais que já estão em funcionamento, estão autorizados ao retorno das atividades os seguintes seguimentos a partir de quarta-feira (3): lojas como as de artigos esportivos e afins; artigos para casa, tecidos e aviamentos; joalheria e relojoaria; de vestuário, acessórios, calçados e afins; de móveis e colchões; agência de turismo e afins; concessionárias e revendas de veículos automotores; perfumaria e higiene pessoal; restaurantes e lanchonetes (sem consumo de bebida alcóolica no local); de suplementos alimentares e produtos naturais; antiguidades e objetos de arte; comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios.
“Queremos proteger o trabalho do empregado e a produção do empregador, mas com o devido rigor na adoção das medidas restritivas e preventivas, conforme as normas de órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e da Sesau”, destacou o prefeito Mário Alexandre. Os comerciantes e a população devem seguir critérios rígidos de higiene e distanciamento social, realizar a regular higienização das superfícies de contato, fazer o constante uso e renovação de equipamentos de proteção individual como as máscaras de proteção e luvas, limitar a quantidade de pessoas no interior dos estabelecimentos, respeitar o distanciamento social de pelo menos dois metros, e conforme os cuidados específicos de cada atividade.
O gestor Mário Alexandre ressalta que a economia de Ilhéus, além da saúde, também é uma prioridade do governo. “Nosso pedido é que todos colaborem com o máximo de prevenção e cuidado com a higiene, para que avancemos nas fases de reabertura de outros seguimentos, sucessivamente. É fundamental que cada pessoa seja um fiscal não só de si mesmo, mas de outros, para que não precisemos retroagir e fechar novamente. Esse inimigo é invisível, mas não é imbatível. Com inteligência e precaução, vamos vencê-lo e retomar o crescimento econômico. Conto com a ajuda de cada um”, enfatizou o prefeito.
Confira o conteúdo completo do decreto no link: https://cutt.ly/GyL1lkh 
SECOM

Prefeitura de Ilhéus esclarece sobre pagamento de adicional a servidores municipais

por Secom


Nota
O setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Ilhéus esclarece que a suspensão do percentual de insalubridade e periculosidade descrita na Portaria n° 182/2020, refere-se à folha dos trabalhadores que não estão exercendo as atividades durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), visto que se trata de salário condição. O servidor que não está exposto aos riscos ocupacionais que comprovem o recebimento, não faz jus ao benefício.
Além disso, a decisão se ampara no Princípio da Moralidade Administrativa, pois a insalubridade e a periculosidade decorrem do exercício. Uma vez que o mesmo foi cessado, a suspensão dos respectivos adicionais fica justificada. 
A Prefeitura envida esforços para preservar o equilíbrio fiscal, considerando as medidas adotadas para enfrentamento ao coronavírus. Os colaboradores que atuam efetivamente na linha de frente do combate à doença continuarão recebendo o acréscimo salarial.
SECOM

Prefeitura de Ilhéus arrecada mais de 2 toneladas de alimentos em prol de famílias carentes

por Secom


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Com a realização do projeto Drive Thru Solidário durante dois sábados consecutivos, a Prefeitura de Ilhéus, arrecadou 2200 quilos de alimentos não perecíveis em parceria com a TV Santa Cruz.
De acordo com a secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), 130 kits estão sendo montados com os alimentos arrecadados para destinação às comunidades mais carentes de Ilhéus.
“Essa é a prova de que mesmo em um período de crise como esse, as pessoas de boa vontade manifestam sua solidariedade para ajudar a quem precisa. Sem dúvidas, um gesto valioso e que honrará famílias carentes. Doando o melhor que há em nós, despertamos o que há de melhor no outro e transformamos vidas. Esse é o sentido. Agradeço a todos que ajudaram”, declarou o prefeito Mário Alexandre.
Fonte: Secom

Câmara de Ilhéus suspende atividades legislativas após servidor testar positivo para Covid-19


                                      

A Câmara de Ilhéus, por meio da Portaria 012/2020, suspende a 9ª sessão ordinária que aconteceria na terça-feira (02) e adia a realização da audiência pública que aconteceria na quarta-feira (03).
A audiência pública, que acontece em duas etapas, vai apresentar o Projeto de Lei 022/2020, que altera a lei 3.746/2015 (uso e ocupação do solo). Clique aqui para conhecer o projeto.
De acordo com o presidente César Porto, “Suspendemos as atividades em função de um servidor do Poder Legislativo ter sido diagnosticado com a Covid-19. A Câmara vai realizar testes em todos os servidores para verificar se mais alguém foi infectado”.

Relatório financeiro foi apresentado em Audiência Pública promovida pela Comissão de Finanças da Câmara de Ilhéus

A Câmara Municipal de Ilhéus, em cumprimento aos protocolos de segurança por conta do coronavírus, realizou, na manhã da sexta-feira (29), a Audiência Pública de Prestação de Contas da Prefeitura de Ilhéus referente ao primeiro quadrimestre de 2020 de forma virtual.

A sessão contou com a participação da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos e foi presidida velo vereador Ivo Evangelista. A prestação aconteceu no Salão Nobre do Palácio Paranaguá.

Tendo em vista a recomendação para evitar aglomeração de pessoas, a população pode participar através do envio de perguntas e comentários durante a transmissão feita no Facebook do Poder Legislativo Municipal  (https://www.facebook.com/camaradeilheus/). A transmissão ficará disponível nas páginas oficiais da Câmara de Ilhéus.

O Poder Executivo apresentou sua prestação de contas aos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, cumprindo um dever constitucional imposto a todos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram bens e valores públicos. 

É obrigação da Administração Pública conduzir-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Através da audiência e do debate com a sociedade civil organizada, o princípio da publicidade, que determina que a administração deve tornar público todos os seus atos é aplicado.

Fonte: Acesse o site: www.camaradeilheus.ba.gov.br
Por Ascom da Câmara

Caso George Floyd: quem era o americano negro morto sob custódia (e o que se sabe sobre o policial branco que o matou)
















© TWITTER/RUTH RICHARDSON George Floyd tinha 46 anos
e era pai de uma menina de 6 anos

"O racismo não está piorando, só está sendo gravado agora."

Com essas palavras o ator americano Will Smith explicou anos atrás como as câmeras de celulares estavam permitindo gravar a violência policial contra negros nos Estados Unidos.

Isso voltou a acontecer na segunda-feira passada, e pela terceira noite consecutiva, a cidade de Minneapolis, no noroeste dos EUA, voltou a ser tomada por protestos e confrontos violentos com a polícia por causa da morte de George Floyd, um cidadão negro de 46 anos.
O que aconteceu?

Darnella Frazier, que passava pela rua, sacou seu celular enquanto assistia horrorizada à cena em que Floyd, no chão de uma rua, algemado e desarmado, fica inconsciente sob a pressão do joelho de um dos policiais brancos que o haviam detido.

Ao que parece, pouco antes, Floyd, que trabalhava como segurança em um restaurante, tentou fazer uma compra com uma cédula falsa de US$ 20.

Depois de implorar por sua vida várias vezes e dizer "não consigo respirar", Floyd perdeu os sentidos; poucos depois de ser levado por uma ambulância, ele foi declarado morto.

'Bom companheiro'

Sua irmã Bridgett Floyd disse a veículos de imprensa locais que Geirge era um homem temente a Deus, independentemente do que havia feito.

© DARNELLA FRAZIER Policial que sufocou Floyd durante 
detenção foi identificado como Derek Chauvin

"Todos temos os nossos defeitos. Todos cometemos erros. Ninguém é perfeito."

"A forma como ele morreu é cruel", disse a mãe de sua filha de 6 anos, Roxie Washington, ao jornal Houston Chronicle. "Eles o roubaram da minha filha."

Nascido em Houston, George Floyd se dedicou em sua cidade natal ao basquete e ao futebol. Ele também atuou na cena local de hip-hop, onde era relativamente conhecido.

Mas quando se mudou para Minneapolis começou uma nova vida como segurança do restaurante latino-americano Conga Latin Bistro, no centro da cidade.

© Reuters Manifestações contra a morte de George Floyd 
acabaram em violência Forte, mas 'super doce'

O segurança ganhou rapidamente o apelido dos colegas de "Big Floyd" (Grande Floyd).

"Era alto e musculoso", descreve um colega de trabalho, Vernon Sawyerr. "Era simplesmente amável. Quando nos deparamos com alguém desse tamanho, pode parecer imponente, mas era super doce."

Em 2017 e 2018, Floyd havia sido segurança particular de um abrigo de emergência para pessoas sem teto ligado à organização beneficente Exército da Salvação, em Minneapolis. "Que trágico e triste é isso tudo", afirmou Brian Molohon, diretor-executivo da entidade.

© Reuters Polícia americana utilizou gás lacrimogêneo para tentar dispersar a multidão de manifestantes "Para trabalhar em um abrigo de emergência é preciso ser um tipo especial de pessoa. É realmente muito difícil ver essa angústia todos os dias", disse Molohon. "Não tenho dúvidas de que George, como muitos outros trabalhadores de abrigos na nossa comunidade, tinha um coração que se preocupava com as pessoas e nossa comunidade."

A ex-estrela da NBA Stephen Jackson publicou em seu perfil no Instagram o lamento de ter perdido alguém que considerava um irmão. Ambos eram muito próximos e se apelidaram de "gêmeos".

"Me enfurece tanto que, depois de todas as coisas pelas quais você passou e se comportou da melhor maneira possível, eles o levaram dessa maneira", escreveu o ex-jogador de basquete.

'Não consigo respirar'

No vídeo de 10 minutos, Derek Chauvin, policial branco de 44 anos que imobiliza Floyd, ignora as reclamações tanto do detido quanto das testemunhas sobre sua violência extrema.

Seu colega de patrulha, o corpulento Tou Thao, observa a cena impassível e trata de obstruir a visão das pessoas que transitam pela rua. Os dois policiais foram demitidos.

Darnella Frazier decidiu publicar seu vídeo nas redes sociais e as ruas de Minneapolis viraram palco de uma onda de protestos que se espalhou pelos Estados Unidos.

O flagrante dela foi visto mais de 1 milhão de vezes.

As palavras "Eu não consigo respirar", que Floyd repetia ao policial que o mantinha imobilizado no chão, se multiplicaram em cartazes e camisetas de manifestantes em protestos em Minneapolis como um lema contra a violência policial no tratamento a negros nos EUA.
© Getty Images Houve vários pontos de incêndio durante noite 
de protestos. 

Ficha corrida do policial Derek Chauvin

Esta não foi a primeira vez que o policial Derek Chauvin se envolve em episódios violentos, segundo registros do departamento de polícia.

Segundo a agência de notícias Associated Press, ao longo de 19 anos de carreira, Chauvin foi alvo de quase 20 queixas formais e duas cartas de reprimenda. A maioria foi arquivada.

Em 2006, ele foi um dos seis policiais que dispararam contra Wayne Reyes, que segundo os agentes apontou uma escopeta de cano serrado para eles depois de esfaquear duas pessoas. O júri decidiu que o uso da força havia sido justificado contra Reyes, de ascendência indígena.

Dois anos depois, Chauvin atirou duas vezes contra um homem negro depois que o policial e seu parceiro atenderam a uma denúncia de violência doméstica.

Os agentes afirmaram que Ira Latrell Toles tentou pegar a arma de Chauvin, e, na por isso foi atingido. Por outro lado, Toles afirmou ao site Daily Beast que foi agredido por Chauvin mesmo sem ter reagido à ação policial.

De ascendência asiática, Tou Thao, dupla de Chauvin que estava presente no momento em que George Floyd morreu sufocado, também já havia respondido a queixas por atos violentos.
Em 2014, um homem negro, Lamar Ferguson, denunciou Thao e outro agente sob acusação de ter sido agredido sem motivo enquanto caminhava em direção à casa de sua namorada. Três anos depois, foi firmado um acordo de US$ 25 mil para encerrar o caso.

Eric Garner

A morte de Floyd remete ao assassinato de Eric Garner, um homem negro de 43 anos que morreu enquanto era detido em Nova York em 2014.

A frase "não consigo respirar", repetida 11 vezes por Garner antes de morrer, se tornou grito de guerra para ativistas que protestam contra a brutalidade policial que atinge os negros.

Garner, que estava desarmado, foi detido pela polícia sob suspeita de vender cigarros ilegalmente. Ele morreu pouco depois que um policial lhe aplicou um golpe de estrangulamento por trás, também conhecido como "gravata" ou "mata-leão".




Proposta estabelece estratégia nacional para retorno às aulas

As diretrizes nacionais, definidas em acordo por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas

Audiência Pública - Tema: "Educação e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente". Dep. Idilvan Alencar (PDT - CE)
Idilvan Alencar: é possível planejar o retorno de forma a 
garantir a segurança de todos
O Projeto de Lei 2949/20 estabelece uma estratégia nacional para retorno às aulas durante a pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, União, estados e municípios devem organizar colaborativamente o retorno às atividades escolares, interrompidas com o Decreto Legislativo 6/20 que reconheceu a calamidade pública por causa da pandemia. A estratégia será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.

As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas.

Planejamento


Segundo Alencar, o retorno às aulas não precisa ser feito de forma brusca, como foi feita a interrupção do ano escolar. “É possível planejar o retorno de forma a garantir a segurança de trabalhadores, estudantes, familiares e comunidades, e o direito à aprendizagem dos alunos”, afirma.


Alencar afirmou que há muitas perguntas a serem respondidas para a volta às aulas, como a forma do retorno (escalonado por nível de ensino), o monitoramento de saúde e as formas de organizar transporte e alimentação. “Sem planejamento e organização, o retorno às aulas pode colocar em risco a segurança das pessoas, acentuar as desigualdades e aumentar a taxa de abandono escolar”, disse.

A experiência internacional, de acordo com Alencar, tem apontado a confiança como o principal valor para o retorno às aulas. “As famílias precisam confiar que os gestores estão tomando a melhor decisão, que é seguro voltar para as escolas, que as autoridades estão monitorando a situação e tomarão as medidas cabíveis em caso de mudança de cenário”.
O deputado ressaltou que as decisões precisam ser tomadas com base em evidências científicas e com transparência.

Comissão nacional


O projeto cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação. Além de representantes dos professores e dos estudantes da educação básica, o organismo também terá um representante do Ministério da Saúde; do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Educação.


Essa comissão deverá criar, em até 15 dias, as diretrizes para subsidiar estados e municípios em seus protocolos de retorno às aulas.

As diretrizes devem definir critérios epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas, parâmetros de distanciamento social e ações de prevenção, e diretrizes para o acolhimento.

O projeto também prevê comissões estaduais, locais e em cada escola para viabilizar o retorno das aulas de forma coordenada e pautada por parâmetros de saúde.


Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rachel Librelon



Fonte: Agência Câmara de Notícias

Recursos previstos em medidas provisórias contra a pandemia de Covid-19 já somam R$ 319,2 bi

Veja a distribuição dos recursos de crédito extraordinário para combater a Covid-19 e os efeitos da crise na economia



Fonte: Agência Câmara de Notícias

Plenário pode votar na terça-feira suspensão das dívidas de clubes de futebol durante pandemia

Clubes tiveram redução de receitas por causa da suspensão dos jogos em decorrência da pandemia de Covid-19

Ordem do dia para votação de propostas
Deputados também poderão votar MP que beneficia pequenas 
e médias empresas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (2) o projeto de lei que suspende os pagamentos de dívidas dos clubes de futebol durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus.

Segundo o PL 1013/20, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), ficam suspensos parcelamentos de débitos de clubes junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Banco Central, previstos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Devido às medidas de isolamento social e restrições de aglomerações, os jogos dos campeonatos nacionais e estaduais foram suspensos ou ocorreram sem público, diminuindo uma das principais fontes de receita dos clubes.


Microempresas

Também na pauta consta a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários por dois meses durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.


Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo prevê o aporte de até R$ 34 bilhões da União.

Entretanto, no dia 22 de abril, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1282/20, do Senado, que já foi convertido na Lei 13.999/20 e abordou o tema aproveitando parte das regras da MP 944/20, criando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Segundo o texto aprovado, da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), micro e pequenas empresas podem pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.


O empréstimo contará com garantia de R$ 15,9 bilhões da União por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB), a ser gerido pelo Banco do Brasil. A intenção é garantir recursos para as empresas e manter empregos durante o período de calamidade pública decorrente da emergência da Covid-19.

Contratação de médicos

Os deputados podem votar ainda requerimentos de urgência para projetos de lei como o PL 750/20, do deputado João Roma (Republicanos-BA), que autoriza todos os municípios a subcontratarem médicos por meio do programa Médicos pelo Brasil, gerenciado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

Atualmente, o programa é restrito a locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade.
Outro projeto com pedido de urgência pautado é o PL 2835/20, do deputado José Guimarães (PT-CE), que dá preferência à mulher no recebimento do auxílio emergencial com duas cotas por família uniparental quando houver conflito de dados no cadastro em relação às informações declaradas pelo pai.

O projeto está apensado ao PL 2508/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que tem a mesma intenção, especificando que o homem somente poderá receber duas cotas do benefício se comprovar a guarda unilateral dos dependentes.


Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli



Fonte: Agência Câmara de Notícias

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