Projeto suspende decisão do MEC sobre retorno das aulas presenciais nas universidades

 Portaria prevê início do calendário em março nas instituições de ensino superior

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Maria do Rosário: portarias desconsideram a autonomia universitária

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 527/20 suspende os efeitos de duas portarias do Ministério da Educação, editadas no ano passado, e que tratam do retorno às aulas presenciais pelas instituições públicas de ensino superior do sistema federal de ensino.

A Portaria 1038/20 trata da retomada das aulas presenciais nas universidades a partir de 1º de março de 2021, observados os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Portaria 1030/20, por sua vez, previa o retorno às aulas presenciais nas instituições de ensino superior a partir de 4 de janeiro de 2021.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto, lembra que as portarias não levaram em consideração a autonomia universitária, que é norma constitucional.

“Soma-se a isso a incompetência do governo federal em controlar a crise sanitária, que até o presente momento nem mesmo um plano de vacinação apresentou para a população. Não é razoável exigir que as universidades, institutos federais e demais institutos de ensino federais, sejam obrigados a retornar ao ensino presencial quando nem mesmo o orçamento para o ano que vem ainda foi votado”, observou a deputada.

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Da Redação - RS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto prevê abono anual em dobro para aposentado e pensionista até 2023

 Objetivo é fazer frente à crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ribeiro: "[Proposta] visa minimizar o impacto da crise econômica e financeira que atinge as famílias em todo o País"

O Projeto de Lei 5641/20 institui abono anual em dobro, até 2023, para os segurados e dependentes da Previdência Social.

O projeto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social , que hoje concede o benefício ao segurado e ao dependente que durante o ano tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. O abono é calculado da mesma forma que o 13º salário dos trabalhadores.

A proposta foi apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) à Câmara. A matéria é uma resposta à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.

“Visto que muitas famílias são sustentadas unicamente por algum membro aposentado ou pensionista, avós ou pais, por exemplo, é de grande pertinência essa proposição. Cabe mencionar que garantir o 14° salário para os aposentados e pensionistas não será suficiente para solucionar a crise econômica, mas é uma medida que deve ser somada a outras para socorrer e restabelecer o crescimento econômico do País”, avalia Ribeiro.

O projeto de Ribeiro é semelhante ao PL 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

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Reportagem – Noéli Nobre

Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Privatizar a Embasa é um atentado do governador Rui Costa aos interesses populares, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)

No reinício dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o governador Rui Costa (PT) reafirmou seu compromisso com a privatização da água na Bahia. “A proposta de abertura de capital da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) atenta contra os interesses da maioria da população e o argumento de que a privatização atrairia investimentos para a melhoria dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos não corresponde à verdade. A água é um bem essencial à vida. Por ser imprescindível, há muito que se tornou alvo das empresas que visam apenas o lucro para os grandes empresários, em especial o estrangeiro”, afirma o deputado Hilton Coelho (PSOL).

 

O parlamentar lembra que o governador afirmou estar abrindo o capital da Embasa para a iniciativa privada. “Não é a primeira iniciativa contra os interesses da população e em defesa da privatização. Rui Costa, em 2016, criou a Bahiainvest, empresa de economia mista com finalidade de articulação com empresas privadas, que previa subtrair 25% das ações da Embasa para composição acionária da nova subsidiária do Estado. A resistência da sociedade, em especial dos trabalhadores da Embasa, barrou a ação nefasta do governo estadual”.

 

“Parabenizo a postura e ação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA) que imediatamente se colocaram contra a proposta governamental. A proposta do governador Rui Costa em cogitar qualquer tipo de mercantilização da água é condenada pela história. O atual governador, com esta proposta, alinha-se aos interesses do governo federal sobre o futuro das empresas públicas, de modo especial as empresas estaduais de água e esgoto, que ainda resistem a essas tentativas. Somos contra iniciativas desse tipo, seja abertura de capital e/ou novas parcerias público-privadas. O papel social do Estado é garantir serviços públicos essenciais à população e não pode ser secundarizado”, conclui Hilton Coelho.

 

*Ascom – 05 de fevereiro de 2021.

Carlos Alberto Carlão de Oliveira - Fenaj-MTE (BA) 1317 

Assessoria de Imprensa - Telefone: (71) 99204-3854. 

*Para mais informações favor entrar em contato com Hilton Coelho através do telefone nº (71) 98800-9317.

II SEMINÁRIO DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA - 2020 - GEPEE/IAT

 

Link de acesso https://meet.google.com.ikt-bjdf-igv

Por Assessoria Imprensa do Núcleo de Educação Popular

Atletas de canoagem de Itacaré e Ubaitaba conquistam medalhas no Campeonato Brasileiro em Corumbá/MS

                                       

Com a conquista de 15 medalhas de ouro, cinco de prata e quatro de bronze, atletas de canoagem de Itacaré e Ubaitaba, municípos da região Sul da Bahia, fizeram bonito nas águas do Rio Paraguai. Região situada no paradisíaco pantanal sul-mato-grossense, eles participaram, neste final de semana, da 28ª edição do Campeonato Brasileiro de Canoagem Maratona, em Corumbá.

 Ao todo, 15 atletas baianos marcaram presença na competição, sendo 13 de Itacaré, que viajaram com apoio da Prefeitura do município, e dois de Ubaitaba, que garantiram participação com apoio do transporte assegurado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

Os garotos de Itacaré, que conquistaram ao todo 22 medalhas, integram o projeto Remando no Rio de Contas, mantido pelo Governo da Bahia, por meio da Sudesb, onde também se encontra em funcionamento, desde julho de 2018, o primeiro Centro de Canoagem construído pelo Governo do Estado.

Cidade do campeão Isaquías Queiroz, que nos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro conquistou três medalhas (duas prata e uma bronze), Ubaitaba abriga o moderno Centro de Canoagem, inaugurado no final de agosto também pelo Governo da Bahia. Também funcionam turmas do projeto Remando no Rio de Contas, atendendo com aulas de iniciação esportiva, a cerca de 100 alunos de 7 a 17 anos. 

Canoístas olímpicos - O certame em Corumbá contou com a presença de dois canoístas olímpicos: o brasileiro Roberto Maehler e o cubano, agora naturalizado brasileiro, Jorge García, que estiveram nos Jogos Olímpicos de Verão de 2016, no Rio de Janeiro.

A prova teve a participação ainda de inúmeros campeões dos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, e também internacionais da canoagem em diversas modalidades (descida, velocidade, slalom e oceânica).

Os percursos estabelecidos foram de cinco, 10 e 20 quilômetros, disputados nas categorias infantil, menor, cadete, júnior, sênior, máster (A, B, C e D) e open, e na canoagem adaptada/paralímpica nas categorias L1, L2, L3 e open. Os tipos de embarcação foram caiaque (classes K1 escola, K1/K2 e K1 (embarcação até 4,5 metros) e canoa (C1 - individual/C2 - dupla). Já na paracanoagem, caiaques foram remados nas classes K1 (individual), V1 e turismo.

Por Jerberson Josué

Projeto pune até com 8 anos de prisão instituto que divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta

 Autor lembra que punição atual é ineficaz, pois em geral é convertida em penas alternativas

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputado Elias Vaz: “Essas pesquisas fraudulentas têm como objetivo induzir o eleitor ao chamado ‘voto útil’, sugerindo cenários que não são reais"

O Projeto de Lei 5116/20 aumenta a pena prevista na Lei das Eleições para empresas e entidades que divulgarem pesquisas eleitorais fraudulentas. De acordo com a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a punição passará a variar de 2 anos a 8 anos de reclusão e multa. Atualmente, a pena prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção e multa.

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), autor do projeto, alerta para casos em que o poder econômico de partidos e candidatos é usado para manipular o resultado das pesquisas eleitorais e, consequentemente, induzir o eleitor a escolher apenas entre os candidatos que aparecem com mais chances de vencer a disputa.

“Essas pesquisas fraudulentas têm como objetivo induzir o eleitor ao chamado ‘voto útil’, sugerindo cenários que não são reais, prejudicando alguns candidatos e favorecendo outros com mais poder econômico”, diz o deputado.

Punição inadequada

Segundo Vaz, o próprio Ministério Público de Goiás, após deflagar a Operação Leão de Nemeia, que investigou suspeitas de pesquisas fraudulentas em 80% das cidades goianas nas eleições municipais deste ano, reconhece que a punição prevista atualmente costuma ser convertida em penas alternativas, não sendo eficaz para evitar a prática do delito.

“O criminoso faz o que quer e paga uma cesta básica depois. Esse crime precisa ter a punição adequada”, finaliza o autor.

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Reportagem – Murilo Souza

Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Confira o que foi votado pelos deputados nesta semana

 

Em sessão do Congresso Nacional, foram derrubados dois vetos presidenciais. O mais polêmico é o que trata da desoneração da folha de pagamento de empresas em 17 ramos da economia, como calçados, têxtil, tecnologia da informação e construção civil.

Da TV Câmara

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Eleições municipais influenciam a política nacional

As eleições deste mês vão escolher prefeitos e vereadores para comandar os poderes municipais. Mas o resultado das urnas agora é considerado importante para o cenário da política nacional. Por isso, os deputados estão de olho no pleito. E o trabalho dos parlamentares em Brasília também ressoa nos munícipios. Veja na reportagem da TV Câmara.

 

Da Redação – RL

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vitória de Biden restaura os valores da democracia liberal, diz Rodrigo Maia

 Em nome da Câmara dos Deputados, o presidente reforçou os laços de amizade e cooperação entre as duas nações

Por Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Maia parabenizou Biden em nome da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (7), em suas redes sociais, que a vitória do candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, “restaura os valores da democracia verdadeiramente liberal, que preza pelos direitos humanos, individuais e das minorias”.

“Parabenizo o presidente eleito e, em nome da Câmara dos Deputados, reforço os laços de amizade e cooperação entre as duas nações”, afirmou Maia.

Da Redação/WS

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenh

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Infraero vai prestar serviços na pista do Aeroporto de Ilhéus

Credito foto - https://aerolatinnews.com/brasil/infraero-vai-prestar-servicos-na-pista-do-aeroporto-de-ilheus/

 A Infraero foi contratada pela Socicam, empresa responsável pela gestão do Aeroporto de Ilhéus (BA), para a realização de serviços de medição de atrito e macrotextura na pista de pouso e decolagem. Os serviços têm como finalidade a avaliação e o monitoramento do nível de aderência entre o pneu da aeronave e o pavimento, sendo fundamentais para garantir ainda mais segurança às operações aeroportuárias.

 

Os serviços serão realizados em horários programados pelo aeroporto, de modo a não impactar o fluxo de voos, e seguirão todas as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável por estabelecer os requisitos de aderência para pistas de pousos e decolagens.  

 

A Infraero possui expertise e uma equipe multidisciplinar capacitada para a realização desse tipo de serviço.  “Estamos há mais de quatro décadas realizando um trabalho de excelência nos aeroportos de todo o Brasil e, por isso, podemos oferecer todo o know-how de uma operação aeroportuária, como segurança, manutenção, engenharia, meio ambiente, logística e finanças”, destacou o superintendente de Negócios da Infraero, Francisco Nunes.  

 

O aeroporto 

O Aeroporto de Ilhéus é o terceiro em número de movimentação de passageiros no Estado da Bahia. Tem capacidade para atender a aproximadamente 700 mil pessoas por ano. Inaugurado em 1938, o terminal é uma das principais entradas para destinos turísticos litorâneos da Bahia, como Itacaré, Barra Grande, Canavieiras, Ilha de Comandatuba e Itabuna.  

 

O nome do aeródromo é uma homenagem ao consagrado escritor baiano Jorge Amado, falecido em agosto de 2001, que ambientou na cidade famosos romances como “Gabriela, Cravo e Canela”, “Terras do Sem Fim” e “Cacau”, em alusão ao fruto típico da região.

 

Princesinha do Sul 

Ilhéus, apelidada por seus habitantes como “Princesinha do Sul”, foi a primeira cidade focada na produção de cacau no mundo. Com a maior extensão de litoral entre os municípios baianos, conta com 80 quilômetros de praias. Além disso, riquezas históricas e culturais da região continuam presentes no centro histórico, repleto de casarões e palacetes. A cidade conta ainda com a primeira rodovia ecológica do país, a Estrada Parque, com praias selvagens, manguezais e cachoeiras.  

 

Assessoria de Imprensa – Infraero

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Familia no Bairro Nelson Costa Pede ao Prefeito Marão, Solidariedade e Ressingnificação diante do drama que estão vivendo

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 Inicio do mês de setembro, acompanhando nas redes sociais apelo de uma família que em desespero solicitava a presença do Estado em sua Rua, sito a Rua H, fazendo divisa com o final da Rua Herval Soledade, também com a Rua Nova Ipanema. Essa família chefiada pelo um Sr. de Prenome Irênio, amputado das duas pernas, aguardando por sinal, melhoras no sistema de saúde da cidade, diante do caos que se transformou a saúde mundial que vive uma pandemia causada por um vírus conhecido pelo nome de Corona Vírus - Covid-19,  para que o mesmo possa ser atendido, diante do quadro que se encontra sua perna direita que está inflamada e com uma ferida ainda em aberto, pois seu quadro de saúde é perigoso por fazer parte do grupo de risco, pai de uma filha especial, e sua esposa que cuida dos afazeres da casa e também da estabilidade social dos dois, ainda dispõem de força para em dias de chuva puxar água das ruas de dentro da sua casa..

Não pude me calar diante daquele apelo, coloquei-me a disposição de fazer uma interlocução com o governo municipal ao qual alem de ser comissionado, faço parte da relação política. Procurei respeitando a hierarquia o secretário de Infra estrutura do Município, uma vez que se tratava de caixa de sarjeta de rede pluvial, para quem não sabe as redes pluviais são aquelas que recebem as águas da chuva, rede de esgotamento sanitário são aquelas que recebem os esgotos das residencias, a primeira é administrada pelo Município e a segunda pela Embasa, a que tratamos aqui como objeto de discussão e solicitação de serviço urgente é de competência do Município de Ilhéus que cuida da manutenção de redes pluviais e caixas de sarjetas. 

Pasmem Senhoras e Senhores que as solicitações de apelos do Sr. Irênio pelas Redes Sociais e as nossas pelos canais de interlocução do governo municipal, esbarraram-se numa agenda de demandas que a secretaria de Infra estrutura mantem, como protocolo, onde segundo sua gerencia, pois o Secretário quando procurado por mim, disse que estava em reunião interna e que demoraria a terminar e não tinha como atender esse estafeta, exige que seja respeitado a  dita agenda, isso quer dizer que a situação do Sr. Irênio e de sua família que vive um problema que demanda das condições climáticas da nossa cidade, que chove todos os dias, tem que obedecer o clivo Deus sabe de quem para definir o que é urgência ou vontade de quem. Msgs registradas em meu celular discutidas com o gerente de serviços, onde o mesmo, sempre foi cordial e atencioso aos nossos reclames, porém não houve iniciativa de solucionar a necessidade da Rua de Sr. Irênio, claro sem fugir da sua danosa agenda ao princípios morais que antecede o emergencial da situação.

Quero externar esse problema a todos os ilheenses, pois não podemos aceitar esse comportamento de alguns membros do governo, estamos em cargos de confiança para atender ao povo, somos pagos por esse povo que a família de Sr Irênio entre outros fazem parte, se o Sr. Irênio que teve espaço e alguém que pudesse tentar interlocução com o governo diante da sua grave situação quando chove, onde sua casa fica inundada e colocando suas vidas em risco, pensem em outrem que não sabe a quem recorrer?

Aguarda-se que o governo municipal na pessoa do nosso Prefeito Mário Alexandre possa manifestar qualquer sentimento de solidariedade a essa família que depende da nossa sensibilidade e ressignificação. 

Roberto Corsário

Líder Comunitário