Nota de Repúdio à Internação Compulsória no RJ

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CARTA DE REPÚDIO

 

Nós, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (FEDDH), articulada com a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), viemos a público repudiar as últimas declarações do prefeito da cidade do Rio de Janeiro sobre a continuidade e expansão da política de internação compulsória, que agora, além das crianças e adolescentes em situação de rua, deverá incluir adultos.

Defendemos uma política inclusiva, humanizada, não discriminatória e que garanta o direito à saúde, à liberdade, à integridade e à dignidade das pessoas em situação de rua, em uso de drogas ou não, em oposição às medidas da atual administração municipal de defesa da ordem pública travestidas por um discurso de proteção ao direito à saúde e à vida dos usuários de drogas. Somos contrários às operações de recolhimento e à utilização abusiva e indiscriminada das internações compulsórias que, ademais de tratar essas pessoas de forma massificada e expô-las a toda forma de abuso, negligência, maus tratos e violência, consomem os recursos públicos que deveriam estar sendo utilizados para financiar os serviços abertos, inclusivos, de base comunitária, investir nos recursos humanos adequados para tanto e viabilizar a construção de projetos terapêuticos individualizados que promovam a autonomia, a cidadania e a inclusão social.

Alinhados aos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, repudiamos as medidas baseadas na ampliação de leitos psiquiátricos em instituições asilares ou fechadas, estigmatização, privação de liberdade e institucionalização e exigimos o cumprimento do disposto no Artigo 4º da Lei 10.216/2001 que estabelece que "A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes".

Atualmente, a cidade do Rio de Janeiro possui um CAPSad (Centros de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e outras drogas) para cada um milhão e 200 mil habitantes. Para que se tenha uma ideia, no município de Recife essa proporção é de um CAPSad para cada 250 mil habitantes. Entendemos que o redirecionamento de recursos para o financiamento de internações compulsórias, além de atingir o direito dessas pessoas a receber atenção integral em serviços orientados à reinserção social, contraria as diretrizes preconizadas nas políticas nacionais de saúde mental, assistência social e combate à tortura e fere os compromissos assumidos pelo Brasil na prevenção, promoção e proteção da saúde mental e dos direitos humanos.

Como entidades e movimentos sociais com atuação nos campos da infância e adolescência, saúde, assistência social, cultura, educação, esporte, luta antimanicomial, movimento negro,população em situação de rua,egressos penais e nos conselhos profissionais e universidades, defendemos a necessáriaampliação e fortalecimento da rede pública de políticas sociais, em conformidade com o aparato legal e institucional regulamentados pelos Conselhos Nacionais e Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate a Fome e demais instâncias existentes.

Exigimos:

• A ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, com a abertura de mais CAPS, CAPSad, CAPSi, principalmente na modalidade III (24 horas) e outros serviços da rede que possam prover cuidados de urgência, emergência, atenção hospitalar, Residências Terapêuticas, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil e de Adultos;
• O incremento das equipes da Estratégia de Saúde da Família e dos Consultórios na Rua, bem como dos NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), como estratégia prioritária no trabalho com os usuários de drogas, diretamente nos seus territórios;
• A ampliação da rede de serviços da assistência social, em cumprimento à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais instituída na Resolução 109 do CNAS, como, por exemplo, os CREAS (Centros de Referência Especializados da Assistência Social) e o CENTRO POP.
• Garantia de financiamento de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e lazer com a criação de projetos e programas que tratem a questão de forma transversal em parceria comescolas, universidades, Pontos de Cultura, Segundo Tempo, entre outros.

Da mesma forma, exigimos que, na atenção e no desenvolvimento de ações pelo poder público junto à população de rua identificada como usuária de crack e outras drogas, haja consonância com os princípios da atenção integral e da intersetorialidade das diferentes políticas (educação, trabalho, habitação, esporte e lazer, cultura, saúde, assistência social, dentre outras), garantindo o acesso da população aos diferentes direitos. As políticas públicas voltadas a esta parcela da população devem respeitar a dignidade e a garantia dos direitos humanos, não sendo pautadas na repressão e na segregação.

Existem alternativas concretas para o atendimento humanizado e pautado na garantia de direitos da população. A Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos cobra das autoridades públicas a abertura de espaços de diálogo e interlocução com os diferentes atores sociais, procedimento apropriado no Estado Democrático de Direito.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.

 

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – Rio de Janeiro:

*ABL
ABGLT

ABRASME

ABRASCO

CEBES

CRESS/RJ-Conselho Regional de Serviço Social

CRP/RJ-Conselho Regional de Psicologia
Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e de catadores de material reciclável - CNDDH/RJ

Coletivo de Mulheres Feministas

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Justiça Global
Movimento D'ELLAS
Movimento Nacional de População de Rua-MNPR
NEPS/Faculdade de Serviço Social/UERJ
Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial
Projeto Tranversões-ESS/UFRJ
Rede Rio Criança

Assinam também:

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ

Conselho Federal de Psicologia - CFP

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

KOINONIA

Maria Helena Zamora – Professora do Instituto de Psicologia da PUC/RJ

 

III Congresso Brasileiro de Saúde Mental - ABRASME
http://www.congresso2012.abrasme.org.br/

Feministas defendem reforma eleitoral para cumprir cotas

Karine Melo, da Agência Brasil

Brasília - Pela primeira vez na história do Brasil o número de mulheres candidatas a vereadora ultrapassou a marca dos 30%. Nas eleições deste ano, do total de 448.413 candidatos, elas representaram 32,6%. Em comparação ao pleito de 2008, houve um crescimento em números absolutos de 69.312 e de 10,5 pontos percentuais na presença de mulheres em listas eleitorais. Mas se a presença feminina engrossou as opções de voto, no resultado final das urnas o desempenho delas ainda está muito atrás do alcançado pelos homens.

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral (Lei 12.034/09). Pela nova lei, os partidos foram obrigados a preencher 30% das vagas em eleições proporcionais com candidatos de um dos sexos. Antes, só a reserva de 30% das vagas era obrigatória, o preenchimento efetivo não.

Para representantes do movimento feminista, existe uma contradição muito grande no resultado das eleições municipais deste ano. Ao mesmo tempo que a lei de cotas está sendo cumprida, o resultado final mantém as mulheres na média dos 12%. "É uma contradição para alguns que acreditavam que só cumprindo as cotas o problema estaria resolvido. Isso faz a gente ter mais claro como é importante mudar as regras do sistema eleitoral. Não tem cota que resolva se as regras continuarem da mesma maneira", avaliou Sívia Camurça, da coordenação da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

Ainda segundo ela, este ano, muitas candidatas entraram na disputa só para preencher cotas e livrar os partidos de problemas com a Justiça Eleitoral. Também da articulação de Mulheres Brasileiras Guaciara César vai além, e diz que "em alguns casos foram candidaturas laranjas e as que não foram não tiveram viabilidade política". Mas os problemas não param por aí. As mulheres também reclamam da falta de condições materiais suficientes para realizar campanhas, da alta competição entre as candidaturas, e do fato dos gastos das campanhas eleitorais brasileiras estarem entre os mais altos do mundo.

Para a AMB a solução do problema depende de uma reforma eleitoral que passe a adotar regras como lista fechada com alternância de sexo e financiamento exclusivamente público de campanha. Para conseguir a mudança, a aposta das feministas é mobilizar em 2013 a sociedade, especialmente nas redes sociais, para recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentação no Congresso Nacional de um projeto de iniciativa popular.

Na avaliação do cientista político da Universidade de Brasília Leonado Barreto, a reserva de vagas de candidatas já mostrou que não tem eficiência.  "É uma regra que não deu certo, não cumpriu com seu objetivo. Temos  que pensar em mudar essa abordagem. Ao invés de  reservar vaga para candidaturas, é preciso criar cota de cadeiras efetivas. Não vejo outra maneira de resolver isso no curto prazo", disse.

Barreto também observou que não é possível falar da mudança de todo o sistema eleitoral  com o objetivo único de inserção de gênero, já que isso teria implicações em todo sistema político. Sobre a proposta de financiamento exclusivamente público de campanha, o cientista político ressaltou que o modelo traria candidaturas mais competitivas, desde que fosse estabelecido que as mulheres iriam receber mais dinheiro.

Das 26 prefeituras de capitais, a partir de 1º janeiro, só uma, a de Boa Vista, em Roraima, vai ser comandada por uma mulher, Teresa Surita (PMDB). Para as câmaras municipais, 7.648 mulheres foram eleitas em 2012, 13,3% do total. Em 2008, 12,5% do total de vereadores eleitos eram mulheres.

PC Gusmão minimiza desfalques e convoca torcida

Do Atarde On Line

Da Redação Lúcio Távora | Agência A TARDE

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  Treinador rubro-negro quer que torcida jogue junto com o time na decisão contra o Ceará

Gilson e Elton, suspensos, assim como Michel, machucado, serão os desfalques do Vitória para a partida decisiva do próximo sábado, 24, no Barradão, contra o Ceará, pela última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Confiante, o técnico PC Gusmão reconhece a importância dos jogadores que estarão ausentes, mas valoriza o elenco e diz acreditar que os substitutos serão capazes de dar conta do recado.

 "São grandes jogadores, mas temos elenco e não precisamos pensar na lamentação. Outros atletas de qualidade terão a chance de ajudar nessa reta final e creio que também são capazes. Temos uma semana para pensar, mas creio que não teremos problemas quanto a isso", disse Gusmão.

O treinador rubro-negro também se mostra otimista quanto ao apoio por parte da torcida na partida derradeira e prega união para que o clube consiga êxito na sua empreitada por retornar à elite do futebol nacional.

"O torcedor precisa comparecer. Eles precisam lotar, ser o 12º jogador e principalmente o combustível para os jogadores. Vamos enfrentar o Ceará dentro de nossa casa, com toda responsabilidade de vencer. E sei que a torcida vai apoiar o tempo todo", finalizou.

Para assegurar a sua vaga na Série A do próximo ano, o Vitória, então o quarto colocado com 70 pontos ganhos, precisa apenas de um empate, pois o São Caetano, quinto com 68 pontos, tem duas vitórias a menos e, neste caso, não poderá ultrapassar o time baiano.

Neste domingo, 18, a delegação rubro-negra desembarcou em Salvador, mas recebeu folga. O elenco volta ao batente somente na tarde desta segunda-feira, 19, na Toca do Leão.

Sesab alerta para epidemia de dengue na Bahia

Postado por Atarde On Line

Hieros Vasconcelos Rego

• Ivan Baldivieso | Agência A TARDE
  
  Piscinas abandonadas tornam-se criatório para o mosquito transmissor da dengue

A possibilidade de epidemia de dengue neste verão, na Bahia, é confirmada pela superintendente de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Alcina Andrade.

"A possibilidade é concreta. A população ainda não está imune ao vírus com sorotipo 4 que tem circulado. A introdução desse sorotipo coloca toda a população em situação de suscetibilidade", alerta a superintendente.

Alcina Andrade diz que o aumento do número de casos este ano e as condições climáticas do verão baiano são fatores que facilitam uma epidemia. "As condições climáticas tornam-se favoráveis, pois a reprodução do vetor e o ciclo dele ficam mais curtos. Como é um período em que chove muito na Bahia, aumenta a oferta de criadouros no meio ambiente", diz.

Até outubro deste ano, a Sesab registrou 68.414 notificações de dengue, 27 óbitos e  211 casos confirmados da forma grave da doença (hemorrágica). Pelo menos 401 municípios baianos apresentaram ocorrências de dengue. O número de casos até outubro deste ano é superior aos anos de 2010 e 2011, quando houve 59.836 e 55.460 notificações, respectivamente. O  número de mortes também supera o do ano passado: foram 27 óbitos até outubro, contra 18 em 2011. Já em  2010 foram 37 óbitos e 795 casos graves.

De acordo com o Comitê Estadual de Prevenção à Dengue, dez municípios baianos - incluindo Salvador - já estão em estado de alerta. São eles: Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Jequié, Senhor do Bonfim, Serrinha e Teixeira de Freitas. Juntos, eles correspondem a 44,8% dos casos da doença em todo o Estado.

Na capital baiana, conforme a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os distritos sanitários que apresentam maior risco de contaminação são Valéria, São Caetano, subúrbio ferroviário, Pau da Lima e Boca do Rio.

Os índices de contaminação nestas localidades continuam altos,  aponta o Levantamento de Índice Rápido para o Aedes Aegypti (Liraa), elaborado pela SMS em julho deste ano.

Um novo levantamento começou a ser realizado no dia 29 de outubro deste ano e  encerrado nos primeiros dias de novembro.  Até o fechamento desta edição, os dados ainda não  estavam totalmente fechados e disponíveis.

Ainda conforme a SMS, das 27 mortes provocadas pela dengue na Bahia, quatro ocorreram em Salvador, onde foram notificados 5.351 casos e 58 formas graves da doença.

Vírus - As primeiras epidemias de dengue na Bahia ocorreram em 1995 e 1996. No primeiro ano, a epidemia foi causada pelo vírus do sorotipo 2. Em 1996, pelo  sorotipo 1. A epidemia mais grave da doença, no entanto, só foi registrada em 2009, quando houve no Estado 123.637 casos. "O sorotipo 4, que veio da Venezuela para o Brasil, ainda não circulou por tempo suficiente para as pessoas desenvolverem imunidade. Por isso o risco. Em 2009, o que aconteceu foi a reintrodução do vírus 2, e, por isso, atingiu pessoas novas, abaixo dos 14 anos e que não tiveram contato com esse sorotipo no ano de 1996", explicou a superintendente da Sesab, Alcina Andrade.

Programação do III Seminário Integrador- Confira

Postado por Clodoaldo Silva da Anunciação em O MP e os Objetivos do Milênio

Confira no link abaixo a programação do dia 21.11.2012 do III Seminário Integrador do Programa O MP e os Objetivos do Milênio.
Aguardamos todos vocês.

PROGRAMAÇÃO DO III SEMINÁRIO INTEGRADOR

O perfil ideal do secretário municipal de Educação

Postado por Todos pela Educação.

Especialistas apontam como deve agir um bom gestor para a área

 

 

Elza Fiúza/ABr

Mariana Mandelli

No dia 07 de outubro, as 5.565 cidades brasileiras definiram seus novos prefeitos e, consequente e indiretamente, novos secretários municipais de Educação virão. A escolha é decisiva para determinar os rumos da base da Educação brasileira nos próximos 4 anos. Afinal, as redes municipais são responsáveis por atender a demanda da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Os secretários são escolhidos pelos prefeitos. Por isso, durante a campanha, nem sempre é possível saber qual nome ocupará a pasta. “Os critérios de nomeação nem sempre são objetivos. Na maior parte das vezes, pesa a relação de confiança”, explica Sinoel Batista, consultor de gestão municipal.

A responsabilidade do gestor da Educação do município é grande, ressaltam os especialistas. “É o cargo mais importante num município, depois do prefeito. Por isso, é uma vaga muito visada. Na caneta desse gestor está 25% do orçamento de toda a prefeitura. Escolher um nome errado tem impacto em toda a gestão municipal”, afirma Flávio Caetano da Silva, professor da pós-graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Para saber quais características formam o perfil ideal de um bom secretário de Educação, o Todos Pela Educação conversou com gestores, especialistas em financiamento e políticas educacionais e com entidades que fiscalizam o processo eleitoral. Abaixo, os principais aspectos ressaltados por eles.


Ser comprometido com a qualidade da Educação
O secretário deve ser alguém interessado pela área que vai administrar, apresentando propostas sólidas que demonstrem o seu entendimento do tema e sua vontade de mudar. “O compromisso com a ampliação do acesso à Educação pública e com os gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino, objetivando a qualidade da Educação municipal são dois exemplos disso”, relata a professora Thereza Adrião, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O comprometimento com o investimento na área, segundo os pesquisadores, tem relação direta com a qualidade. “As metas do PNE (Plano Nacional de Educação) implicam numa maior participação da União, já que os municípios não darão conta. Por isso, é importante o candidato ter clareza nessa questão”, afirma Andréa Barbosa Gouveia, do Núcleo de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Conhecer a área da Educação
Ter noções pedagógicas, conhecer os programas do Ministério da Educação (MEC) – como o Plano de Ações Articulada (PAR), por exemplo – e compreender a legislação da área. Estes são apenas alguns dos aspectos que o secretário deve ter para gerir bem a rede.

“Ele deve conhecer a Educação como um todo: dados das dificuldades dos alunos, perfil dos estudantes, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), bons projetos e experiências já desenvolvidas na área”, afirma a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa.

Os especialistas destacam que é importante o secretário ser da área de Educação – porém isso não é vital caso ele construa uma equipe técnica consistente.

Montar uma boa equipe
Montar uma equipe que dê as condições básicas para que os projetos se realizem é tão fundamental quanto a escolha de um bom nome para ocupar o cargo de secretário. “Nenhum gestor vai reunir todas as características ideais. Isso não existe. Portanto, a melhor opção é reconhecer os pontos fracos e contratar pessoas que sejam fortes nesses aspectos para formar a equipe técnica”, resume Sinoel Batista.

Ser um bom articulador
O compromisso do secretário com o caráter público da gestão passa pela capacidade de articulação entre os vários segmentos interessados na Educação do município. “Por essa razão, o gestor deve ter disposição para o debate porque, se a Educação é questão pública, vários interesses, concepções, posições estarão presentes, expressos por segmentos diversos”, explica Tais Moura Tavares, professora do Núcleo de Política, Gestão e Financiamento da Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Um gestor público necessita estar disposto a reconhecer as diferenças, os conflitos e ter capacidade de negociação.”

Cleuza Repulho, presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária de São Bernardo do Campo (SP) lembra também a relação com os sindicatos. “O secretário tem que saber dialogar com os professores, coordenadores e diretores para obter os melhores resultados para a rede”, afirma.

Propor uma gestão democrática
O secretário deve dialogar com as comunidades escolares e com a população em geral, valorizando o debate que ocorre nos conselhos escolares e no Conselho Municipal de Educação da cidade. “Esses dois mecanismos são responsáveis por democratizar a política educacional de uma cidade”, afirma Flávio da Silva, da UFSCar. Ele também destaca a importância do plano municipal de Educação ser discutido com a sociedade.

Ter conhecimento da realidade educacional do município
Conhecer o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da rede – incluindo os patamares de proficiência em português e matemática que o índice oferece –, bem como os resultados das avaliações estaduais e municipais é essencial para traçar um plano de melhoria. “O gestor precisa ter clareza dos dados para poder colocar metas factíveis e organizar bem o seu orçamento”, afirma Cleuza Repulho, da Undime. “É fundamental ter envolvimento com o diagnóstico da rede.”

Ter vida pregressa limpa
Estar munido de dados concretos sobre os candidatos é um dos principais fatores que ajudam a decidir o voto. “O eleitor pode procurar informações nos tribunais de conta, em processos judiciais e até observar se o político é devedor do INSS”, diz Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização independente que luta contra a corrupção. “Nas capitais, temos uma mídia atuante, que denuncia irregularidades e amplia o acesso a informação. Já nas cidades pequenas, a situação é bem mais complicada”, lembra ele.

Efetivar o regime de colaboração
Apesar de estar previsto na Constituição, o regime de colaboração entre os entes federados existe, segundo os especialistas, somente no papel. É o regime que define a forma como estados, municípios e governo federal devem cooperar entre si para a oferta dos serviços educacionais – ou seja, que demarca as responsabilidades e a divisão dos recursos para cada um. Sem ele, não há como criar um Sistema Nacional de Educação.

“A Educação Básica é compartida entre os entes federados, ou seja, é responsabilidade da União, estados e municípios e o cidadão está sujeito ao que se decida em todas essas esferas”, afirma Tais Tavares da UFPR. “O aluno que sai de uma escola municipal para uma estadual, por exemplo, tem direito a uma articulação entre as gestões – há necessidade de continuidade do acompanhamento. Ou seja, ele não é um cidadão ‘municipal’ que passa a ser ‘estadual’. Ele é uma criança ou um adolescente no meio de um percurso educacional, que precisa ser mantido para garantir o direito a uma educação de qualidade”, completa.

Tais ainda lembra que existe uma grande mobilidade das populações entre municípios, principalmente nas regiões metropolitanas. “Não dá para cada município gerir a Educação isoladamente se a população circula na região cotidianamente. Não tem sentido uma mãe andar três quilômetros para levar a criança para a creche se a uma quadra da sua casa, no outro município, há uma creche pública.”

Dar continuidade às políticas da gestão anterior
É muito comum a troca de partidos na prefeitura implicar no fim de projetos começados pela sigla anterior – mesmo que os programas implementados estivessem dando certo. Para os especialistas, esse tipo de atitude dos novos prefeitos é nefasta para a rede municipal.

“A descontinuidade tem sido um dos grandes problemas na política educacional. Propor uma visão não imediatista dos resultados das políticas sociais implica em não abandonar o que vem se fazendo apenas porque é da gestão anterior ou do ‘adversário’”, diz Tais Tavares, da UFPR.

Flávio da Silva, da UFSCar, ressalta que o secretário que deixa o cargo deve ser cuidadoso nas informações e contas que deixa para o seu substituto. “Acontece com frequência de se deixar grandes dívidas para o próximo a assumir o mandato.”

Articular políticas intersetorais
Pesquisas demonstram cada vez mais que, para o atendimento de crianças na primeira infância, há a necessidade de políticas que cruzem, especialmente, Educação, saúde e assistência social. “Alunos que estão em locais onde há maior aporte de equipamentos públicos e acesso a politicas de saúde, assistência e cultura, têm melhor desempenho escolar. Está na hora de propor políticas que articulem essas áreas. Isso potencializa o uso dos recursos de cada área e gera efetividade. Para a Educação, tem impactos importantes nas condições do aluno e na qualidade de ensino”, relata a pesquisadora Tais Tavares, da UFPR.

PESQUISA MOSTRA QUE CORRUPÇÃO NA EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS RESULTA EM IDEB MAIS BAIXO

Postado por Karina Gomes Cherubini em O MP e os Obejtivos do Milênio

Mariana Mandelli

Quanto mais corrupção, menos Educação. A máxima, que parece óbvia quando se pensa apenas no aspecto da infraestrutura, ganha contornos ainda mais tristes quando se observa o impacto que esse tipo de crime tem na aprendizagem dos estudantes. Um levantamento com base em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) em 556 cidades do País revela que os municípios com as administrações mais corruptas são aqueles que têm os resultados mais baixos nas avaliações nacionais.

A pesquisa intitulada “Corrupção e políticas públicas: Uma análise empírica dos municípios brasileiros” foi a tese de doutorado do professor Clóvis Alberto Vieira de Melo, defendida em 2010 na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – hoje, Melo leciona na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

O pesquisador utilizou os relatórios da CGU referentes a verbas do governo federal transferidas para 556 prefeituras e verificou que em 63,6% delas havia corrupção em áreas como Educação e saúde. 

A análise de Melo mostrou que os desvios de verbas públicas implicam em menos aprendizagem dos alunos e maiores taxas de evasão. Quanto mais denúncias, menor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), consequência de piores notas no Saeb e maiores taxas de reprovação.

De acordo com ele, nas cidades com administração corrupta, a infraestrutura escolar se mostra mais precária: salas superlotadas, poucas bibliotecas e corpo docente menos qualificado e pior remunerado.

“A corrupção tira os insumos e isso impacta em menos salário para o professor, menos merenda, menos equipamento escolar”, atestou Melo. “O prefeito recebe a verba para construir o refeitório, mas só faz a cozinha e as crianças comem no corredor”, exemplifica. “Os municípios mais pobres são os mais corruptos.” De acordo com ele, nas cidades pequenas as causas da corrupção vão da fragmentação da Câmara municipal à proximidade entre o prefeito e a população, criando espaço para favorecimentos pessoais.

“Um ambiente escolar com infraestrutura precária é menos propício à atividade pedagógica, criando espaços piores para o ensino”, explica o professor.

Melo sugere duas possíveis soluções para o panorama revelado por sua tese: a capacitação das equipes técnicas das secretarias e uma maior mobilização social – segundo ele, apenas 17% das cidades avaliadas tinham conselho municipal de Educação funcionando.

“A qualidade da gestão se deve muito a questões burocráticas. Quanto mais pessoas comexpertise para lidar com a administração, melhor”, afirma. “Além disso, mecanismos que funcionem como link entre o gestor e a população também podem ajudar.”

MANDELLI, Mariana. Todos pela Educação. 14 set 2012. Disponível em http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/24....

Ministro do STF nega suspensão de reajuste para professores

Postado por Clodoaldo Silva da Anunciação em O MP e os Objetivos do Milênio

DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa negou pedido de liminar (decisão provisória) de seis governadores para suspender o índice de reajuste do piso nacional de professores da rede pública, definido em lei de 2008.

O critério atual leva em conta o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Com base nesse parâmetro, o reajuste deste ano foi de 22,22% em relação ao valor pago ano passado --o salário subiu de R$ 1.187 para R$ 1.451. 

Com dificuldade para cumprir a regra, muitos Estados ainda não pagam o valor estipulado.

Em sua decisão, o ministro argumentou que o Supremo já considerou constitucional a fixação do piso para a rede pública em 2011 e que esse questionamento sobre o mecanismo de reajuste deveria ter sido feito nesta ação.

"Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado", disse.

Barbosa rebateu ainda tese dos governadores de que pode faltar recursos para pagar a correção. Ele sustenta que previsão legal obriga a União a complementar os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos. "Toda e qualquer alegação de risco pressuporia prova de que o governo federal estaria a colocar obstáculos indevidos à legítima pretensão dos entes federados a receber o auxílio proveniente dos tributos pagos pelos contribuintes de toda a Federação".

Para o relator, há a judicialização precoce da questão. "Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos deficits apontados", disse.

O mérito da ação ainda será analisado pelo plenário do Supremo, mas não há previsão para ocorrer.

Os governadores defendem um novo parâmetro que permita um menor impacto nas contas públicas. Segundo a ação, a fórmula atual causa um impacto de tal forma no orçamento dos Estados que pode comprometer os demais serviços dos governos estaduais e municipais e inviabilizar investimentos.

Na ação, os Estados destacam a diferença entre o reajuste atual e o que seria aplicado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O INPC acumulado em 2011 foi de 6,08%. "O sistema, por certo, retira dos entes federados todo e qualquer controle sobre seus orçamentos, cabendo a um órgão da Administração Federal, a definição dos reajustes, a partir de critérios inseguros e imprevisíveis", diz a ação.

O documento é assinado por governadores dos Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. Entre eles, há apenas um petista: o governador Tarso Genro, ex-ministro da Educação.

Ao validar o piso no ano passado, o Supremo entendeu que ele deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais, como vale-refeição e gratificações. A decisão teve origem em outra ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.

III SEMINÁRIO INTEGRADO DO PROGRAMA O MP E OS OBEDUCAÇÃO, SAÚDE E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS COMO BASES PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Adicionado por Clodoaldo Silva da Anunciação   em O MP e os Objetivos do Milênio

Detalhes do evento

Horário: 20 novembro 2012 às 11:00 a 21 novembro 2012 às 18:00

Local: Auditório Paulo Souto
Rua: Rod. ILHÉUS-ITABUNA - SALOBRINHO
Cidade: ILHEUS
Telefone:  71 3321 98 48  E  73 3215 4129 

Descrição do evento

O evento tem como propósito a construção, por meio de um dia de debates e discussões entre autoridades, sociedade civil organizada e comunidade envolvida, de um conjunto de pensamentos que visam, através de ações acadêmicas e comunitárias, dinamizar os atores sociais na defesa dos direitos humanos face à realidade da Região Sul da Bahia, principalmente nos âmbitos da educação e da saúde

OBJETIVOS

Conscientizar o cidadão da importância de se garantir educação e saúde de qualidade para todos Mobilizar a comunidade para a defesa dos direitos fundamentais, Trocar experiências exitosas e resultados no âmbito da saúde, educação, cidadania, direitos humanos e combate à corrupção,  planejando ações futuras do Programa “O MP e objetivos do milênio: saúde e educação de qualidade para todos”.

Fortalecer as parcerias no âmbito do Programa, principalmente com a adesão do corpo docente e discente do Curso de Direito e do Curso de Pedagogia da UESC, sem detrimento de outros interessados, visando ações extensionistas que promovam e incentivem a cultura dos direitos humanos.

Muritiba: Médica fecha Hospital e informa os motivos a Polícia

FONTE: Forte no Reconcavo

A médica Larissa Andrade da Costa 26 anos, registrou uma ocorrência na Delegacia de Polícia da cidade e relatou aos agentes policiais, que estaria fechando a unidade hospitalar

por não ter condições de funcionamento. De acordo com a profissional, ela solicitou do prefeito Epifânio Marques Sampaio (Babão), providencias cabíveis para a situação da unidade médica. Segundo a médica, ela manteve contato com o gestor a fim de solicitar medicações básicas e matérias necessários para o funcionamento do Hospital, todavia sua solicitação não foi atendida. Diante da negativa, a Drª Larissa Andrade, resolveu parar o atendimento e fechou a instituição. Na Civil, a médica também relatou que a ambulância encontrava-se sem combustível, limitando o encaminhamento de pacientes para outros Centros de Saúde. A plantonista, destacou que não abandonou o seu serviço, mas não realizou consultas devido a situação.

A Médica retornou ao Hospital no dia seguinte para informar que após sua decisão de acionar a Polícia, o prefeito supriu a carência das mediações básicas e abasteceu a ambulância. Segundo informações de pessoas ligadas a área de saúde da cidade, a médica foi demitida, após declarar o fato a Polícia Civil.


Com informações de  Fábio Santos (Fabão)

Alex Alves morre aos 37 anos após luta contra leucemia em São Paulo

Fonte: Rede Brasil de Noticias

O ex-atacante Alex Alves, que estava em tratamento de uma leucemia, faleceu na manhã desta quarta-feira, no interior de São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Hospital Amaral Carvalho, de Jaú, onde ele estava internado.A causa da morte ainda não foi esclarecida. De acordo com a assessoria, o médico responsável pelo caso de Alex Alves fará uma coletiva às 12h para dar mais detalhes sobre a doença do ex-atacante. Até então, a família não tinha autorizado a divulgação de nenhuma informação sobre o caso.O que se sabe é que, no final de setembro, o ex-atleta, de 37 anos, foi submetido a um transplante de medula. Com dificuldade financeira, Alex Alves contou com a ajuda de amigos para bancar o tratamento em um dos melhores centros de oncologia do Brasil.Alex Alves estava afastado dos gramados desde 2010, quando defendeu o União Rondonópolis, do Mato Grosso. Entre os anos de 1998 e 1999, o atleta teve seu melhor momento na carreira, vestindo a camisa do Cruzeiro.Após o sucesso na equipe estrelada, foi vendido para o Hertha Berlin, da Alemanha. Lá, ficou até 2003, quando voltou para Belo Horizonte para defender o Atlético. Alternando bons e maus momentos, foi vendido em 2004 e não conseguiu mais repetir o bom futebol.O jogador ainda passou por Vitória, Palmeiras, Juventude. Portuguesa, Vasco, Boavista, Fortaleza e Kavala, da Grécia.Varela Notícias Por Wesley Souza

MP cria incentivos para alfabetização de crianças com até oito anos

Agencia da Câmara

Segundo o governo federal, 15% dos meninos e meninas nessa faixa etária não estão completamente alfabetizados, ou seja, não sabem interpretar um texto simples e não dominam as operações matemáticas elementares.

A Câmara analisa proposta que estabelece incentivos para a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade (Medida Provisória 586/12). Entre as medidas criadas pela MP está a oferta de cursos de capacitação para os professores e de prêmios para escolas e docentes. O texto ainda prevê a realização de um exame nacional ao final da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos.

O programa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014. Segundo o Ministério da Educação, a verba a ser aplicada em 2013 (R$ 1,1 bilhão) já está prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que está em fase de análise pelo Congresso.

De acordo com o governo federal, os professores alfabetizadores deverão frequentar um curso de formação continuada durante dois anos, com 120 horas-aula por ano. A ideia é que eles tenham acesso a técnicas de elaboração de planos de aula, de sequências didáticas e de avaliação diagnóstica. Os docentes que participarem dessas atividades receberão uma bolsa mensal – o valor será definido pelo Ministério da Educação. Hoje, há 360 mil professores que atuam nessa etapa do ensino.

O chamado Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa também prevê distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização, como livros, jogos didáticos e tecnologias específicas. Outra medida é a distribuição de prêmios em dinheiro para escolas e professores que fizerem avanços reconhecidos na área. A partir de 2014, serão R$ 500 milhões em bônus.

A presidente da República, Dilma Rousseff, explicou a importância dessas medidas durante o lançamento do programa, no dia 8 de novembro: “A insuficiência de aprendizado das crianças brasileiras da escola pública está na raiz da desigualdade e da exclusão.” O programa, segundo a presidente, é “o ponto de partida para que todos os brasileiros, independentemente da sua origem, da sua classe ou da sua cor, tenham, quando chegar a hora, oportunidade de competir sempre em igualdade de condições.”

Avaliação
A avaliação do programa será feita por meio de uma prova a ser feita pelos alunos da rede pública ao final da terceira séria do ensino fundamental. O exame ficará a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação) e será obrigatório para todos os alunos.

“Não há como aferir se as crianças estão seguindo um ciclo de alfabetização efetivo sem avaliar. E não há como fazer isso sem fazer testes objetivos. Principalmente, se quisermos evitar que as crianças cheguem à quinta série sem conseguir dominar a leitura e as operações matemáticas simples”, argumentou Dilma. O primeiro exame desse tipo será aplicado em 2014.

Tramitação
A MP 586/12 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, será votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Ela passará a trancar a pauta de onde estiver tramitando a partir do dia 3 de fevereiro de 2013.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

Entidade de Maringá e Kassab recebem prêmio por incentivar transparência pública

Agencia da Câmara

Premiação foi realizada nesta terça, em sessão solene da Câmara.

Leonardo Prado

A ministra do STJ Eliana Calmon foi homenageada durante a solenidade.

O Observatório Social de Maringá (PR) e o atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab , foram os ganhadores da edição 2012 do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, respectivamente, nas categorias sociedade civil e governamental.

A premiação, concedida desde 2004 pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ocorreu em sessão solene realizada nesta terça-feira (13). O objetivo da homenagem é reconhecer cidadãos e entidades que se destaquem no trabalho pela fiscalização administrativa e patrimonial do setor público no Brasil.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, o premio prestigia ações inovadoras, que dialogam com o imenso potencial de desenvolvimento socioeconômico do País. “A entrega da condecoração serve como incentivo para outras iniciativas de combate aos desvios de recursos públicos”, complementou o presidente da comissão, deputado Edmar Arruda (PSC-PR).

Premiados
O Observatório Social de Maringá é uma entidade da sociedade civil que atua no monitoramento dos gastos municipais feitos por meio de licitações. A sugestão do prêmio foi de Edmar Arruda.

Já Kassab foi escolhido pela iniciativa pioneira da prefeitura de São Paulo de divulgar on-line os dados da administração municipal, ainda em 2009, antes de a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) entrar em vigor.

O prefeito paulistano lembrou que a transparência é uma obrigação de todo administrador público. “O conceito é simples, se os recursos e as funções são públicas, a sociedade tem o direito de saber para onde vai seu dinheiro”, resumiu. A indicação de Kassab para o prêmio foi feita pelo líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP).

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon foi homenageada durante a solenidade. “Precisamos fazer nossa parte como cidadãos e dar à população o amor pelas coisas públicas”, afirmou a ex-corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao elogiar a entidade da sociedade civil de Maringá.

Patronos
O ex-deputado Moacir Micheletto e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia Jonathas Hugo Parra Mota, já falecidos, foram escolhidos como patronos do prêmio, respectivamente, nas categorias governamental e sociedade civil.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Comissão obriga dono de van escolar a divulgar número para reclamação

Agencia da Câmara

David Ribeiro

Leonardo Quintão fez alterações para melhorar o texto aprovado.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (7), proposta que obriga os donos de veículos escolares a divulgar, na sua parte traseira, um número de telefone para denúncia de irregularidades cometidas pelo condutor.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) ao Projeto de Lei 3990/12, do deputado Taumaturgo Lima (PT-AC). No substitutivo, o relator estabelece prazo de 90 dias da publicação para a lei entrar em vigor e faz ajustes “para melhor precisão e correta lógica do texto”.

Divulgação ostensiva
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e cobra que esse número telefônico seja divulgado de forma “ostensiva” e siga o modelo definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Atualmente o Código de Trânsito já determina que os veículos escolares só podem circular com autorização emitida pelo órgão ou entidade responsável de trânsito dos estados e do Distrito Federal e devem respeitar, entre outras, as seguintes exigências:
- registro como veículo de passageiros;
- inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
- pintura de faixa horizontal na cor amarela, com a palavra ESCOLAR, em preto. Em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores devem ser invertidas;
- equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; e
- cintos de segurança em número igual à lotação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Newton Araújo

Educação de Ilhéus - Final bisonho do ano letivo em Ilhéus, uma Vergonha, procuram-se o culpado.

Professores e profissionais da educação de Ilhéus passaram o ano letivo inteiro discutindo, em assembleia e paralisando as atividades, tudo por da falta, ora o piso salarial outrora o salário do mês que não eram creditados.  Como ter qualidade e compromisso com o ensino se essas pessoas não se sentem respeitadas pelo patrão, sabem que o recurso existe, mais não tem a garantia de que seus creditos vão ser efetuados na data correta, se seus pagamentos serão honrados em tempo hábil, sem juros, essas incógnitas vivem na cabeça do trabalhador da área de educação dia - dia, talvez por está ocupando demasiadamente sua mente, eles não tenham condições psicológicas de prestar um bom serviço no seu trabalho, vivem continuamente de atestados, queimam a qualquer instante de instabilidade funcional, reclamam de tudo e de todos, não se interessam por cursos de reciclagem e capacitação profissional, vivem precisando de aumento e aposentadoria ao mesmo tempo, quem e como se instalou esse caos na educação de Ilhéus? Como solucioná-lo, quais as medidas legais, como garantir os direitos do trabalhador (Salários creditados em data pré - definida, vale transportes em dia, canal de discussão para a saúde do trabalhador em educação, escolas dignas, etc...), acredita-se que são medidas mínimas para dar-lhes condições de operacionalidade.  Do outro lado está o contribuinte e seu filho, pagando impostos e tributos em dia, nem tanto os tributos, esses os munícipes deixam a desejar, mais os impostos que na sua maioria são obrigatórios na fonte, esses são descontados, assim garantem o salário do agente público e do político gestor, porem não garante ao contribuinte os benefícios públicos, neles incluídos educação de boa qualidade para seus filhos, isso trás uma duvida, será que, se o estado cumprisse sua parte a outra parte melhoria, garantiria a qualidade no resultado final, e o aluno deixaria de fazer de conta que aprendeu que passou de ano, e que cumpriu os 200 anos letivos, que ora garantidos pela LDB, diante da luta, perseverança, mudança, falta de qualidade, compromisso/comprometimento, participação, respeito, vergonha, perda de valores e descaso entre as partes, essas prerrogativas vão mudar no próximo ano, no próximo governo, diante de tamanha barbárie com a educação e com o futuro dos nossos jovens, que são meus mais também seus filhos, que se procura um culpado.

NOVA PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NA REDE MUNICIPAL

Diante do atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de outubro, os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Ilhéus decidiram, em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, dia 13, no auditório do IME-Centro, fazer uma nova paralisação de advertência, desta vez de dois dias, na segunda-feira (19) e na terça (20). A categoria já havia feito uma paralisação de advertência na última segunda-feira, em sinal de protesto, mas como os salários não foram quitados, a decisão da assembleia foi realizar um novo movimento.

Os trabalhadores em educação decidiram ainda que vão realizar uma nova assembleia na próxima terça-feira (20), às 14 horas, no auditório do IME-Centro, para avaliar os rumos do movimento. Logo depois o grupo seguirá em passeata para a praça J.J.Seabra, em frente ao Palácio Paranaguá, onde acontecerá um ato público como forma de sensibilizar  o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, para a necessidade de pagamento dos salários dos trabalhadores em educação.

Já os professores contratados decidiram, também em assembleia, que não mais trabalharão a partir do dia 1º de dezembro. O motivo seria o atraso no pagamento de salários e a falta de garantias quanto ao pagamento do salário de dezembro. Os trabalhadores em educação vão tentar encerrar as atividades até o dia 30 de novembro e garantiram que vão informar sobre a decisão à direção das unidades escolares para que possam encontrar uma solução sem prejudicar o ano letivo dos alunos. Os contratados reconhecem os prejuízos para o ensino público, mas garantem que nesse momento está em jogo o respeito aos trabalhadores que tem mostrado dedicação ao longo de todo esse ano, mas que não vem sendo tratados com dignidade por parte do governo municipal.

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

Restam três vagas para a Série A e o título é improvável, infelizmente

Blog do Torcedor

por Diego Barbosa |

Penso que nem Freud explica o que houve com o Vitória...

O Goiás garantiu o acesso para a Primeira Divisão. O nosso Vitória, o Cricri, o Atlético Paranaense e o São Caetano brigam pelas últimas três vagas. O ECV, mais uma vez, “levantou defunto” ao perder para o rebaixável Guaratinguetá, assim como tinha occorrido na derrota para o Bragantino.

A vitória diante do América Mineiro, com uma boa atuação (fora o susto ao deixar o time mineiro encostar no placar), na estreia do técnico PC Gusmão, me fez acreditar que tudo estaria tranquilo, que ganharíamos do Guaratinguetá, conseguiríamos o acesso logo e brigaríamos pelo título até o final. Gusmão deu novo ânimo aos jogadores (incrível como entrar para a história do Clube não era suficiente para animar o time), soube ser duro e assumiu o comando de fato, sem se indispor com a boleirada. A resposta foi imediata e o time conseguiu a vitória, jogando com uma postura mais próxima da necessária e cobrada pela torcida. A decisão de concentrar o elenco no interior de São Paulo foi acertada pois afasta os barqueiros da farra e deixa o time junto, trabalhando forte e descansando no horário, focado (pelo menos é o que se espera) nos objetivos.

Infelizmente, o time deu mole novamente, perdeu para um adversário bem mais fraco e adiou a subida para as próximas rodadas. O problema é que todos os resultados dos concorrentes foram desfavoráveis, o ECV caiu para quarto e o São Caetano encostou perigosamente. Pela primeira vez no campeonato, a ameaça de não subir é real, apesar de o Vitória depender somente dele ainda. Para nossa sorte, os times que estão na briga jogam entre si, em alguns confrontos diretos.

Em relação ao jogo contra o Guaratinguetá, tomamos o gol logo no início do jogo, numa falha de Victor Ramos que deixou o atacante cabecear, e não reagirmos no primeiro tempo. Até empatamos o jogo, mas o bandeira incompetente marcou um impedimento absurdo (Élton estava uns dois metros atrás). No segundo tempo, o Vitória permanaceu praticamente todo o tempo no campo de ataque, mas não conseguiu colocar a bola pra dentro, entre gols perdidos e boas defesas do goleiro adversário. O ECV foi um time capenga, só jogava pelo lado direito com Nino, e os atacantes tiveram pouca participação no jogo. Apesar de vários escanteios e faltas a nosso favor, nehuma jogada dessas foi aproveitada e transformada em gol. Contratar um jogador que seja perigoso em bola parada, que bata com capricho, tem que ser prioridade para o ano que vem.

Mas ainda estamos em 2012 e precisamos subir para que 2013 seja um ano melhor, na elite do futebol brasileiro. Um empate hoje seria considerável (bom mesmo seria a vitória) pois nos deixaria com três pontos a mais do que o São Caetano, o que facilitaria mais. É incrível como o Vitória deixou a situação chegar nesse ponto. Lembro que o ECV chegou a ter 13 pontos de vantagem em relação ao quinto colocado, nessa Série B. De time que mais pontuou, num primeiro turno, na história da Segunda Divisão, para uma equipe inconstante no returno, sem conseguir vencer fora de casa (foi a que mais venceu fora, no turno), jogando mal e de forma displicente e, pra piorar, perdendo jogos de confronto direto em casa. A queda de rendimento foi vertiginosa e vergonhosa. Dá até raiva de falar sobre isso…

Toda vez que o Vitória trocou de treinador, venceu o jogo da estreia do novo comandante. Será que vão precisar demitir PC Gusmão para o time vencer o Joinville? Se a solução é essa, demite logo. Vencendo o próximo jogo, demite o técnico substituto de PC e contrata outro pra ganhar do Ceará. Dessa forma, confirmaremos a subida. Tirando a ironia, parece que a única coisa que motiva esses jogadores é a troca de técnico. Derrubaram Carpegiani, ganharam a primeira com o “Papai” Ricardo e depois relaxaram tanto que deram férias forçadas para o “pau pra toda obra”. Gusmão chegou, os jogadores se esforçaram em campo, e o triunfo veio. Agora, apesar da derrota, é PC que vai até o final da Série B, e como bom técnico que é, tem que levar o Vitória para Série A com esse elenco que está aí. Que ele possa identificar os jogadores que queiram jogar, que têm condições físicas, técnicas e psicológicas de estarem em campo e que não amarelem nesses dois últimos jogos.

Uma vaga já foi preenchida: faltam três. Se o meu pensamento, a minha torcida e a minha cobrança aqui no blog eram para o Vitória subir campeão, hoje, diante das circunstâncias, me contentarei e ficarei satisfeito com o acesso. Subir, para a maioria dos times do campeonato, seria muito. Para a torcida do Vitória será o mínimo que esses caras têm que fazer.

Vumbora Vitória!

SALÁRIO DO MÊS DE OUTUBRO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ILHÉUS

SEGUNDO A TESOURARIA DO MUNICÍPIO, AMANHÃ, 13/11, ESTARÁ DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE, O SALÁRIO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,  PARA OS EFETIVOS QUE GANHEM ATÉ R$ 3.100,00.

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

Genoino não tem onde cair morto', diz Jilmar Tatto

Postado por Estadão

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou nesta segunda que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cometeram uma "grande injustiça" ao condenar o ex-ministro José Dirceu a dez anos e dez meses de detenção e o ex-presidente do PT José Genoino a seis anos de 11 meses de prisão. Tatto observou que a decisão do Supremo tem de ser respeitada, mas lembrou que a Corte comete erros, como ocorreu no passado quando autorizou a extradição da judia Olga Benário para a Alemanha nazista.

"Eles foram condenados de forma injusta. Eles lutaram contra a ditadura, pela democracia. Vejo com tristeza e dor essa condenação", afirmou Tatto. Além da pena de prisão, Dirceu e Genoino foram também condenados a pagar multa - R$ 676 mil, no caso do ex-ministro da Casa Civil; e R$ 468 mil para o ex-presidente do PT. "O Genoino não tem onde cair morto", disse o líder petista. Ele defendeu que os companheiros de partido façam uma grande campanha a fim de arrecadar recursos para arcar com a multa de Genoino.
Irmão do ex-presidente do PT, o deputado José Guimarães (PT-CE) subiu à tribuna da Câmara para lamentar a condenação de Genoino. "Ele é um injustiçado nesse processo todo", afirmou Guimarães. "Se tiver três políticos honestos no mundo, um deles é o Genoino", disse, ao argumentar que o irmão não tem dinheiro para arcar com a multa aplicada pelo Supremo. Segundo Guimarães, a família está indignada e Genoino irá lutar para tentar reduzir sua pena.
Enquanto o PT lamentava a condenação de Dirceu e Genoino, os partidos de oposição elogiaram as penas aplicadas aos dois petistas. "Vai se consolidando a ideia de que a impunidade é um capítulo que fica para trás. Não importa se é um engravatado ou um ladrão de galinha", disse o vice-líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM). Para ele, o fato de o ex-ministro Dirceu ser obrigado a cumprir pena em regime fechado é "um castigo que, antes, não se imaginava que iria acontecer".
Na avaliação do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), as penas aplicadas aos réus foram razoáveis. "O que o Supremo fez está bem feito. O exemplo que fica para o país é que os fatos estão sendo julgados com rigor", disse Bueno.