Agencia da Câmara
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá anunciar dentro de instantes, em entrevista coletiva, a proposta orçamentária para 2011, que foi entregue hoje mais cedo à Mesa do Congresso Nacional. Pelo projeto da Lei Orçamentária Anual (LOALei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.), as despesas para o ano que vem vão somar R$ 1,94 trilhão – desse total, R$ 913,9 bilhões correspondem às despesas primárias e o restante, às despesas com pagamento da dívida públicaDívida contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos e para alcançar objetivos da política econômica, como controlar o nível de atividade, crédito, consumo ou captar dólares no exterior. A dívida pública pode ser interna ou externa. federal.
A receita líquidaé o total da receita obtida com a arrecadação tributária da União, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, subtraídas desse valor as transferências de verbas previstas na Constituição e nas leis para os estados, municípios e Distrito Federal. da União vai ser de R$ 802,8 bilhões; as despesas obrigatórias, R$ 551,2 bilhões; e as despesas discricionárias (a maior parte relativa a investimentos) somarão R$ 201,8 bilhões.
O Executivo fixou o salário mínimo em R$ 538,15 – uma correção de 5,52% em relação ao valor atual, que é R$ 510.
A entrevista coletiva com Paulo Bernardo vai ocorrer no Ministério do Planejamento.
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Edição – Marcelo Oliveira
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