Prefeito anuncia licitação para transporte escolar em Ilhéus

Postado CIA da Noticia

O processo é uma exigência do Pnate

O prefeito Newton Lima autorizou, terça-feira (21), a abertura de processo licitatório para a contratação de empresa especializada que atuará no transporte de alunos residentes na Zona Rural de Ilhéus. Solicitada pela Secretaria da Educação, a medida tem como principal objetivo beneficiar milhares estudantes da Educação Básica que hoje vivem nos distritos, povoados e vilarejos do município.

Segundo o prefeito Newton Lima, além de dar transparência aos contratos firmados pelo Município, a licitação também permitirá a melhoria da qualidade do transporte escolar. Além da contratação dos veículos, a Prefeitura de Ilhéus está adquirindo, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), cinco veículos para o transporte de alunos da zona rural, com contrapartida de apenas 2% do valor final.

Explicou a secretária da Educação, Lindney Campos, que a licitação para contratação de veículos atende à crescente demanda do Município, que possui 13 escolas nucleadas no interior, com cerca de 80 salas de aula. “Infelizmente, a frota atual não atende aos requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e temos que nos adequar às regras impostas pela legislação, conforme notificação do Ministério Público.

Regras do Edital – De acordo com as especificações exigidas pela Prefeitura de Ilhéus, as empresas concorrentes deverão disponibilizar 22 veículos, sendo 13 ônibus com capacidade a partir de 50 assentos e um micro-ônibus com capacidade a partir de 28 assentos, além de oito vans/topics. Os veículos precisam estar providos de sistema de suspensão, aceleração e frenagem, compatíveis com o conforto e a segurança dos passageiros transportados. Além disso, deverão estar registrados como veículo de transporte de passageiros e serem inspecionados pelo Detran e pela Setran a cada início do semestre para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança.

Segundo as especificações divulgadas pela Prefeitura de Ilhéus, além de registrador de velocidade (tacógrafo) e seguro contra terceiros, os veículos deverão ter, também, uma pintura de faixa horizontal na cor amarela, em toda a extensão das laterais e nas traseiras da corroceria, com a palavra Escolar, na cor preta. Já o condutor deverá ter mais de 21 anos, habilitação “D”, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, não ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses, ter sido submetido a exame psicotécnico com aprovação especial para transporte de alunos, ter curso de formação de condutor de transporte escolar e possuir matrícula no Detran.

Os itinerários beneficiarão alunos de inúmeras localidades, entre as quais Tibina, Aderno, Retiro, Ponta da Tulha, Juerana, Mamoan, Ponta do Ramo, Vila Olímpio, Urucutuca, Campinhos, Aritaguá, Sambaituba, Areia Branca, Búzios e Repartimento. E mais: Cascalheira, Rompedeira, Cedro, Castelo Novo, Banco do Pedro, Rio do Braço, Inema, Pimenteira, Banco Central, Maria Jape, Japu, São José, Itariri, Bom Gosto, Valão, Santo Antônio, Couto e Carobeira de baixo.