Advogado orienta candidatos a procurar Tribunal de Justiça
Os candidatos ao cargo de delegado da Polícia Civil da Bahia que
sentirem-se prejudicados com a decisão do Cespe/UnB de aceitar apenas
uma resposta para a terceira questão prova dicursiva devem procurar o
Tribunal de Justiça do estado e mover uma ação contra o organizador. A
afirmação é do advogado José Manuel Correia. Segundo ele, dependendo da
relevância da situação, o processo será encaminhado ao Ministério
Público. O resultado definitivo da prova discursiva e o edital de
convocação para o teste de aptidão física já foram divulgados. O teste
será realizado no Estádio Governador Roberto Santos (Estádio de
Pituaçu), entre os dias 4 e 7 de julho, em horários distintos, de acordo
com o cargo.
Além de apresentar um advogado de defesa, o candidato deve apresentar um laudo que comprove que a resposta dada pela maioria dos concorrentes é, de fato, plausível. "Não é aconselhável que esse laudo seja elaborado pelo próprio candidato, deve ser feito por um especialista. E quanto mais a pessoa for perita no assunto, mais valor esse documento terá para o juiz", explica o advogado. Embora seja válida, deve-se ressaltar que em situações como esta, a decisão final pode demorar para sair, podendo chegar até três anos.
A polêmica é em relação ao o gabarito da terceira questão prova dicursiva para o cargo de delegado. Segundo alguns candidatos, haveria duas opções corretas e não apenas uma, como considera o organizador. No último dia 18, os concorrentes que se sentiram prejudicados com a situação entregaram uma petição à Secretaria de Administração do estado (Saeb), e ainda esperam resposta da análise.
A questão cobrava conhecimentos sobre uma peça cautelar. De acordo com o resultado preliminar divulgado dia 29 de maio, o Cespe considerou como resposta correta “Prisão temporária”. Porém mais de 300 candidatos responderam à pergunta como “Prisão preventiva”, alternativa que, segundo eles, também seria plausível ao caso citado.
Muitos professores e especialistas no assunto tem se mobilizado com a causa. O candidato Renato Gois, por exemplo, diz ter visualizado as duas possibilidades de resposta assim que leu o enunciado da pergunta, mas escolheu dar como resposta “prisão preventiva”. Segundo ele, essa foi a opção da maioria dos concurseiros, pois esse tema permite dissertar sobre mais tópicos.
Além de apresentar um advogado de defesa, o candidato deve apresentar um laudo que comprove que a resposta dada pela maioria dos concorrentes é, de fato, plausível. "Não é aconselhável que esse laudo seja elaborado pelo próprio candidato, deve ser feito por um especialista. E quanto mais a pessoa for perita no assunto, mais valor esse documento terá para o juiz", explica o advogado. Embora seja válida, deve-se ressaltar que em situações como esta, a decisão final pode demorar para sair, podendo chegar até três anos.
A polêmica é em relação ao o gabarito da terceira questão prova dicursiva para o cargo de delegado. Segundo alguns candidatos, haveria duas opções corretas e não apenas uma, como considera o organizador. No último dia 18, os concorrentes que se sentiram prejudicados com a situação entregaram uma petição à Secretaria de Administração do estado (Saeb), e ainda esperam resposta da análise.
A questão cobrava conhecimentos sobre uma peça cautelar. De acordo com o resultado preliminar divulgado dia 29 de maio, o Cespe considerou como resposta correta “Prisão temporária”. Porém mais de 300 candidatos responderam à pergunta como “Prisão preventiva”, alternativa que, segundo eles, também seria plausível ao caso citado.
Muitos professores e especialistas no assunto tem se mobilizado com a causa. O candidato Renato Gois, por exemplo, diz ter visualizado as duas possibilidades de resposta assim que leu o enunciado da pergunta, mas escolheu dar como resposta “prisão preventiva”. Segundo ele, essa foi a opção da maioria dos concurseiros, pois esse tema permite dissertar sobre mais tópicos.
Renato Gois ainda informou que um grupo de candidatos esteve em reunião
com a Cúpula da Polícia Civil, que declarou que “caso qualquer questão
possuísse duas opções corretas de resposta, as duas deviam ser
consideradas”. A maioria dos candidatos que se sentiram prejudicados com
essa questão tiveram boas colocações na prova objetiva, ressalta
Renato, e caso o Cespe não retifique o gabarito em questão, muitos podem
ser até mesmo eliminados do concurso.
Segunda resposta é justificável - O
delegado Márcio Alberto explica que na questão apresentada há três
fundamentos que deixam bem claro que pode-se aplicar a prisão
preventiva. São eles: Garantia de ordem pública, já que está evidente o
grau de periculosidade dos investigados (representado pelo modo que
executaram o crime e registros criminais anteriores); Conveniência da
instrução criminal, que deixou claro que a namorada da vítima foi
ameaçada por uma pessoa ligada aos assassinos; e Aplicação da Lei Penal,
já que foi dito no enunciado que os indiciados não foram encontrados
pela polícia, apesar de procurados, e os familiares não forneceram
nenhum tipo de informação sobre seus paradeiros. O concurso oferece
ainda vagas para os cargos de escrivão e investigar, onde não polêmica. O
candidatas passarão ainda pelos exames médicos, psicotécnicos e análise
de títulos.
Serviço
Teste de aptidão física: Avenida Pinto de Aguiar, s/n, Pituaçu, Salvador/BA.
Anexos
| Título | Data | Tipo |
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| 27/06/2013 | |
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| 27/06/2013 | |
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| 27/06/2013 | |
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| 27/06/2013 |
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