Prefeito propõe Pacto por Ilhéus ao apresentar a realidade financeira

 

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, propôs a criação de um conselho de observadores para pensar soluções para os problemas econômicos enfrentados pelo município, durante a apresentação do balanço financeiro do primeiro quadrimestre de 2013 feita à sociedade, na tarde desta sexta-feira, dia 14, no salão nobre do Palácio Paranaguá. “Diante da nossa atual situação, se não trabalharmos juntos, não conseguiremos sair da crise em que a cidade se encontra”, considerou o prefeito. Já na próxima quarta-feira, dia 19, a comissão Pacto por Ilhéus, terá a primeira reunião, às 9 horas, no Palácio Paranaguá.

Fazendo a dedução entre despesas e receitas, somente com a administração direta, a prefeitura tem um déficit mensal de cerca de R$ 1,4 milhão. De acordo com a estimativa, este déficit pode chegar a R$ 16,500 milhões somente este ano. Apresentação detalhada está nos endereços http://www.slideshare.net/secomilheus/a-sade-municipal e http://www.slideshare.net/secomilheus/balano-financeiro-do-primeiro-quadrimestre-da-prefeitura-municipal-de-ilhus.

Devem compor o Conselho membros dos poderes executivos e legislativos, representantes da sociedade organizada, incluindo religiosos, juristas, contadores, imprensa, comerciantes, legisladores, além de membros de organizações não governamentais, representantes dos profissionais da educação e da saúde e também do Ministério Público.

Jabes Ribeiro apresentou ainda parecer jurídico, realizado pela Procuradoria Geral do Município que aponta para os fatores que inviabilizam as movimentações financeiras da gestão. “Se excedermos nossas despesas, teremos que enfrentar problemas judiciais, junto aos órgãos fiscalizadores, e gerenciais, o que comprometeria a prestações dos serviços básicos à nossa população”, comentou, citando inclusive, o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que termina que o excedente das despesas de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes.  

O gestor de Ilhéus listou para a população as ações que o município está impedido de executar, por conta dos aspectos financeiros. “Concessão de vantagens, aumentos, reajustes, adequação de salários a qualquer título, criação de cargos, empregos, alteração do estatuto de carreiras que implique em despesas, contratação de horas extras são medidas que não podemos tomar de modo algum”, frisou o prefeito. “E na verdade, já desobedecemos porque fizemos seleção para professores, mas não poderíamos deixar nossas crianças sem aulas”, completou.

Balanço - De modo pedagógico, o prefeito apresentou o balanço financeiro da administração direta, da educação e da saúde, mostrando, receitas, especificadas por fontes, e despesas, incluindo pagamentos de dívidas deixadas pela gestão anterior, investimentos nos serviços públicos e de manutenção da cidade, bem como a folha de pagamento.

Antes, o prefeito destacou que Ilhéus ocupa atualmente, o 10ª lugar no ranking do Produto Interno Bruto da Bahia (PIB), apresentou também o histórico dos índices do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do município, que obteve uma queda de 75%, com relação nos últimos 13 anos.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)