Os
deputados estaduais oposicionistas Sandro Régis e Bruno Reis ganharam
na Justiça, por seis votos a zero, nesta terça-feira (9), a liberação
dos seus partidos, PR e PRP, respectivamente, sem a necessidade de perda
dos mandatos. Os parlamentares entraram com uma ação de justa causa com
base na Resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que
admite a mudança de legenda "quando comprovada a modificação no ideário
político". De acordo com o advogado Ademir Ismerim, que representou
Régis e Reis, o argumento foi de que eles foram eleitos contrários ao
governo, mas as siglas aderiram à base de sustentação da gestão petista
na Assembleia Legislativa. "No caso de Sandro Régis, ele foi eleito em
2002 e 2006 pelo extinto PL apoiando Paulo Souto [então PFL, hoje DEM].
Em 2010, já como PR, ele apoiou Geddel [Vieira Lima, PMDB]. Portanto,
sempre contra o PT. Quando foi na eleição municipal de 2012, o PR fez
coligação com o PT", justificou o jurista, em entrevista ao Bahia
Notícias. O deputado Elmar Nascimento também entrou com a mesma medida,
no entanto a causa ainda não foi julgada. O destino dos três é
possivelmente o MD, partido em formação a partir da fusão entre PMN e
PPS.
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