Licenciamento em Ilhéus não tem excesso burocrático

Antonio Vieira - Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo - Foto Alfredo Filho - Secom Ilhéus

O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Ilhéus, Antônio Vieira, garante não ser verdadeira a afirmação de que um excesso de burocracia para o licenciamento das construções no município tenha sido responsável pelo fato de o empresário Carlos Mendonça desistir de investir na edificação de um hotel de 10 andares na Avenida Soares Lopes. Antonio Vieira observa que a secretaria segue as normas legais relativas ao uso e ocupação do solo e da resolução Nº 11, publicada em 9 de junho de 2011, do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema), que dispõe sobre a obrigatoriedade do processo de licenciamento ambiental para a construção dos condomínios verticais residenciais e comerciais que apresentam número de unidades superior a 10.

"Em momento nenhum houve qualquer exigência acima da média, como diz a notícia divulgada", explica o secretário, acrescentando que à Prefeitura e aos seus órgãos cabe o papel de fazer cumprir a legislação. Em relação ao processo específico da proposta de construção do hotel (Processo número 338/13), a Secretaria emitiu, a pedido do empresário, no dia 10 de junho de 2013, a Certidão de Conformidade,  quando se diz que o projeto apresentado estava de acordo com a legislação, "segundo os índices urbanísticos  para a Zona de Uso Cidade Nova I", fazendo apenas a ressalva de que para a aprovação final do projeto "deverá ser apresentado o licenciamento ambiental".

Mostrando cópia do ofício encaminhado ao empresário, Antonio Vieira observa que a Sema fez a primeira  análise do processo de Licença Simplificada para o projeto de construção do hotel em apenas dez dias (o documento deu entrada no órgão em 04 de junho de 2013 e a análise foi enviada por email para a consultora ambiental, responsável pelo empreendimento, no dia 14 do mesmo mês), com a observação de que o requerente não havia cumprido seis itens determinados pela Resolução do Condema, do total de 20 documentos que aquela legislação exige.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)