Ministro Celso de Mello.
Notícia publicada no G1
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello
negou nesta quarta-feira (10) pedido de grupo de divulgadores da
empresa Telexfree, no Paraná, pela retomada das atividades da empresa,
suspensas desde junho por decisão a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível
da Comarca de Rio Branco.
A empresa
está sendo investigada pelo Ministério Público em vários estados, por
suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, considerado crime
contra a economia popular.
Segundo o MP, a Telexfree
utiliza como “disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido
marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e
divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em
cima do percentual de vendas.
Os divulgadores afirmam que a decisão da justiça do Acre
fere seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos devidos pela
empresa, de acordo com os contratos firmados. Outro argumento é de que a
empresa “honra com seus compromissos” e não há ainda provas de que
tenha cometido qualquer irregularidade.
Para o
grupo, não há motivos para a suspensão total das atividades e seria
suficiente apenas impedir o cadastramento de novos contratantes ou
nomear um interventor.
“Os danos
enfrentados pelos impetrantes [divulgadores] e demais contratantes da
empresa pela malsinada decisão judicial são de difícil, senão impossível
reparação, prejudicando sobremaneira a esfera patrimonial e reputação
dos impetrantes, como da própria empresa”, afirma o grupo de
divulgadores.
Na
decisão, o ministro afirma que o STF não tem competência para julgar um
mandado de segurança contra uma decisão de outro tribunal. Segundo Celso
de Mello, o pedido deveria ter sido feito ao Tribunal de Justiça do
Acre.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
tem reafirmado a competência dos próprios Tribunais para processar e
julgar, em sede originária, os mandados de segurança impetrados contra
seus atos e omissões”, justificou o ministro.
A decisão foi dada pelo ministro Celso de Mello, que ocupa temporariamente a presidência no recesso, enquanto o ministro Joaquim Barbosa retorna de um evento, na Holanda, que reuniu ministros de Supremas Cortes de todo o mundo.
A
Telexfree trabalha com a prestação de serviços de telefonia VoIP (por
meio da internet). O modelo de trabalho da empresa considerado ilegal se
baseia na venda de pacotes a “divulgadores”, que compram e revendem
contas e “recrutam” novos revendedores. Para tornar-se um divulgador, o
interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de
contas, que custam a partir de US$ 289.
Postado por Blog do Gusmão
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