Governo veta diagnóstico exclusivo em Ato Médico

Foram vetados os pontos mais polêmicos do texto, que motivaram protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos.

Arquivo/ Gustavo Lima

Edinho Bez afirma que todas as categorias da saúde participaram da discussão do projeto.

A lei que regulamenta o exercício da medicina, chamada de Ato Médico (12.842/13), foi sancionada nesta quinta-feira (11) com vetos pela presidente Dilma Rousseff. O ponto mais polêmico da proposta foi vetado e atribuía exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Também foi vetada a parte da proposta que incluía os procedimentos invasivos entre os privativos de médicos.
O relator da proposta na Câmara, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que negociou o texto aprovado, admitiu que houve muita pressão para o veto, mas lembrou que todas as 14 profissões da área da saúde participaram da discussão da proposta em 2009 e concordaram com as mudanças feitas por ele para preservar os diagnósticos e tratamentos específicos de cada profissão.
No caso da acupuntura, principal razão dada pelo governo para vetar os procedimentos invasivos de pele, o relator lembrou que há um projeto só sobre o assunto (PL 1549/03), que regulamenta o exercício da profissão, e ficou o entendimento na Câmara de que o Ato Médico não tratava dessa questão. “Na época ficou combinado que levaríamos adiante as duas propostas, mas nunca mais fui procurado para isso”, revela.
Pressão
Muitas categorias profissionais pediram os vetos, principalmente fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos. A presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, que representa os usuários do SUS, chegou a pedir pessoalmente o veto à presidente da República, durante o lançamento do programa Mais Médicos na terça-feira (9), e foi seguida por um coro de “Veta, Dilma” durante a cerimônia.

Arquivo - Brizza Cavalcante

Gorete Pereira: "Médicos querem criar uma hierarquização exagerada."

A deputada Gorete Pereira (PR-CE), que é fisioterapeuta e foi uma das principais opositoras da proposta, disse que havia um compromisso do governo de vetar as partes que outras profissões de saúde entendessem equivocadas. “O que os médicos querem é criar uma hierarquização exagerada que não existe, e as outras profissões precisam ser respeitadas”, disse.
Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é médico, disse que restou aos médicos a exclusividade sobre os atestados de óbito. “Se retira a prescrição, o diagnóstico anatomo-patológico, os exames endoscópicos, não é justo que na complicação do paciente, aí o médico seja chamado para assumir e assinar o atestado de óbito”, afirmou.
Chefias
Outro ponto vetado foi o que previa exclusividade dos médicos para a direção e a chefia de serviços médicos. Na visão do governo, ao não definir o que seriam esses serviços, a lei poderia gerar uma interpretação mais ampla, incluindo todos os serviços de saúde. Durante a discussão na Câmara, o termo “serviço médico” foi colocado exatamente para evitar essa dúvida.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Ávila, frisou que o ponto principal da proposta era o diagnóstico. Para a entidade, apenas os médicos estão aptos a diagnosticarem doenças, e isso não representa uma reserva de mercado. “O que está havendo é um problema de interpretação da lei”, disse.
Prescrição médica
Também foi vetada a parte que condicionava à prescrição médica alguns procedimentos, entre eles injeções e punções, e a indicação do uso de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas, como lentes e óculos.

Íntegra da proposta:

• PL-1549/2003

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Daniella Cronemberger

Da Agencia da Câmara