Com o objetivo de facilitar que pessoas de baixa renda tenham acesso à justiça, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social vem disponibilizando o serviço de assessoria jurídica gratuita. Iniciado há cerca de um mês, dois advogados prestam atendimentos a homens e mulheres de Itacaré com renda de até um salário mínimo. O serviço é prestado às segundas, quartas e sextas-feiras, das 9 as 14 horas, na sede da Secretaria.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Cirilo dos Santos, a assessoria jurídica gratuita foi uma maneira encontrada para assegurar os direitos dos cidadãos de baixa renda que não têm condições de arcar com os honorários de um advogado. “São dadas orientações sobre causas trabalhistas e cíveis, a exemplo de pensão alimentícia e divórcio”, informou o secretário.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, considera o serviço prestado pela Secretaria de Desenvolvimento Social de extrema importância para a comunidade. Segundo ele, muitas pessoas têm seus direitos feridos por desconhecerem os meios legais de garanti-los. “Além de facilitar o acesso à justiça, a assessoria jurídica gratuita faz com que as pessoas de baixa renda sejam valorizadas e se sintam cidadãs”, complementou Antônio de Anízio.
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