Membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) afirmou ser contrário à exposição do Coletivo de Entidades Negras (CEN), entidade nacional do movimento negro brasileiro, “criminalizada na noite deste domingo, 14, com imagens da prisão de uma ex-militante da instituição por tráfico de drogas. Betiana Nunes Baião teve fotografias expostas nas redes sociais, portando um crachá com a marca do CEN, dados institucionais da entidade e informações pessoais da própria suspeita. Um atentado à legislação”, segundo sua avaliação.
O parlamentar destaca que “se tornou comum a exposição em contexto humilhante de pessoas acusadas de crimes. No caso de Betiana Nunes Baião há um evidente vazamento de fotografias de documento pessoal, seu endereço e a exposição de sua filha adolescente. O direito constitucional à informação pressupõe respeito, logo não se coaduna com exposição vexatória ou humilhante do preso. Este episódio mostra também que a sociedade deve discutir de forma democrática e ampla a tal ‘guerra às drogas’. Para mim,precisamos de políticas de saúde para tratar problemas de uso de drogas, da mesma forma como lidamos com o tabaco, álcool e outras substâncias que causam dependência”.
Detida pela Polícia Militar da Bahia em Feira de Santana com 11 tabletes de maconha, uma quantidade de cocaína, um relógio de pulso, um aparelho celular e um veículo Renault Logan, Betiana Nunes Baião teve sua foto exposta nas redes sociais, portando um crachá com a marca do CEN, dados institucionais da entidade e informações pessoais da própria suspeita.
“Na mensagem que eu recebi pelas redes sociais, Betiana é descrita como membro do Setor de Direitos Humanos do Coletivo de Entidades Negras, numa tentativa ilegal, criminosa e irresponsável de associar a instituição, uma entidade séria de defesa dos direitos humanos, à prática de tráfico de drogas cometida por sua ex-militante. Além disso, o nome, a foto e dados pessoais de uma adolescente de 15 anos, filha de Betiana, também foram divulgados, configurando mais uma ilegalidade nesta ação que precisa ser apurada com rigor e os responsáveis ou irresponsáveis punidos”, opina Hilton Coelho.
O Coletivo de Entidades Negras (CEN) emitiu uma nota pública protestando contra o uso de sua imagem e informando que “Betiana, conhecida como Bete, é uma ex-militante da instituição, que atuou de forma muito dedicada para o início da construção do núcleo da entidade no Residencial Quinta da Glória, em Itinga, no município de Lauro de Freitas. Lá, o coletivo auxiliou politicamente a organização da luta da comunidade contra a violência policial, que sempre foi a principal pauta daquelas pessoas na busca pelo acesso à Justiça. A instituição não tem nenhuma relação com o crime praticado por ela e flagrado pela polícia, ou com qualquer outra prática delituosa, embora a mensagem distribuída nas redes sociais trate o CEN como organização criminosa”.
Hilton Coelho conclui afirmando que “tudo deve ser apurado. A criminalização de uma organização do movimento social negro brasileiro que é responsável por diversas denúncias de violação de direitos humanos e de violência policial é evidente e a repudiamos. O grande narcotráfico, operado por meio das fronteiras e em helicópteros e jatinhos são esquecidos na tal ‘guerra às drogas’? Nosso mandato sempre se posicionará em defesa dos direitos humanos e contra a criminalização do movimento popular”.
*Ascom – 15 de abril de 2019.
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