Comissão aprova novas regras para juntas de julgamento de multas

Brasília - A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6488/06, que estabelece novas regras para o funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), órgãos colegiados previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As Jaris atuam nos departamentos de trânsito e de rodovias, julgando recursos de motoristas contra as multas aplicadas. Elas são compostas por no mínimo três pessoas, sendo um representante do órgão que aplicou a multa, um especialista em trânsito e um representante de sociedade ligada à área de trânsito.

Transparência

O CTB transfere para o regimento interno de cada Jari a definição das normas de funcionamento. A resolução 233/07 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixa regras comuns para os regimentos e abre a possibilidade de renomeação dos integrantes por períodos sucessivos.

Relator do projeto, o deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) destacou o dispositivo que impede a recondução dos integrantes da junta. Para o relator, o fim da recondução proposto pelo projeto de lei evita que as juntas sejam usadas politicamente e dá mais transparência ao colegiado.

A proposta determina, ainda, que os recursos arrecadados com multas não poderão custear as ações das juntas, que deverão ter dotação orçamentária própria. O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

No Meio do Povo Até na Diplomação, Avante Dinho Gás

A Esperança dos Moradores da Zona Sul em especial o povo do Bairro Nossa Senhora das Vitorias foi lançado em 05 de outubro, elegendo um representante daquela comunidade que em massa depositaram sua ultima cartada, para quem sabe elegendo um legitimo representante do Bairro não alcance a atenção do governo municipal, para as diversas prioridades que tanto anseiam aquele povo que tanto buscam melhorias para o Bairro, sejam de infra estrutura, social, educacional, saúde e segurança.

Bairro com mais de 15 anos de fundado, tendo em sua primeira gestão à frente da Associação de Moradores a figura ilustre do querido Jose Oliveira, que goza de carinho e respeito por todos. Através dele a comunidade construiu elo forte em pró de hoje estarem tendo a oportunidade de ter um verdadeiro e legitimo representante na câmara de vereadores, para que juntos possam buscar melhores condições para o Bairro.

Espera-se que o vereador eleito Dinho do Gás como é conhecido por todos, tenha em sua plataforma política, ações e o pensamento voltado para a sua comunidade, para não cair em desgraça como acontece com aqueles que saem das camadas comunitárias e se atrelam ao sistema putrefaço que assola nosso município e se desvirtua da suas promessas e luta pelo ideal coletivo de seu povo. É direcionada a ele toda atenção por ser um cidadão comum que vem do meio do povo e sem ainda maldade política no seu currículo.

2009, Ano de Grandes Mudanças e Expectativas Para a Cidade de Ilhéus

Prefeito e Vereadores Eleitos São Diplomados em Ilhéus
A justiça eleitoral diplomou na manhã de ontem (18), no Fórum Epaminondas Berbert de Castro em Ilhéus, o prefeito reeleito Newton Lima e os 13 vereadores eleitos nas últimas eleições municipais. O juiz eleitoral Dr. Cléber Roriz não diplomou os suplentes, informando que existem muitas pendências nas prestações de contas e que, posteriormente, cada suplente poderá retirar seu diploma no Cartório Eleitoral, além de estar aguardando instruções do Tribunal Superior Eleitoral quanto à decisão do senado a respeito da PEC que amplia de 13 para 21 o numero de vereadores no município de Ilhéus. Os eleitos são:

PSB/PSDB - Prefeito Newton Lima e Vice Dr. Mario Alexandre- 53.777 votos

Vereadores:

PMN- 1º - Jailson Alves Nascimento – 2.509 votos
3º - Tarcisio Santos da Paixão – 2.287 votos
PPS- 2º - Marcos Flávio Rhem da Silva – 2.466 votos
11º-Reynaldo Oliveira dos Santos – 1.415 votos
PP- 5º - Alzimário Belmonte Vieira – 1.757 votos
12º Valmir Freitas do Nascimento – 1.364 votos
PSB- 4º - Aldemir Santos Almeida – 2.254 votos
9º - Alcides Kruschewsky Neto – 1.555 votos
PSDC- 6º - Gilberto Souza – 1.689 votos
8º - Edivaldo Nascimento de Souza – 1.623 votos
PT- 7º - Alisson Ramos Mendonça – 1.676 votos
10º-Paulo Carqueja Monteiro – 1.437 votos
13º- Carmelita Ângela Souza Oliveira – 1.346 votos

Eleitos por partidos: PMN (2) – PPS (2) – PP (2) – PSB (2) – PSDC (2) e PT (3)

Em discurso o Prefeito eleito Newton Lima agradeceu a Deus ao povo ilheense, também ressaltou que sua vitória foi construída com muito trabalho e responsabilidade com o erário público, ressaltou ainda que seu governo vai ser de grandes conquistas para o povo ilheense.
O Presidente da câmara Alisson Mendonça reeleito vereador por mais um mandato também usou da palavra enfatizando o compromisso que ele e seu partido (PT) terão para ajudar o Prefeito Newton Lima a governar a cidade em pró do bem público, assumindo publicamente uma parceria pelo povo de Ilhéus.

O Descaso da Embasa Com O Povo é Macabro

Embasa Não Respeita Nem Seu Próprio Perímetro

Para aqueles que passam ou vão até o escritório da Embasa na cidade nova, percebe em frente ao sucumbido Hospital Santa Isabel, aproximadamente 50 metros da Embasa, um ESGOTO jorrando a céu aberto sem que a mesma que é a detentora do serviço de manutenção da rede, tome qualquer tipo de providencia para solucionar o problema.

Pelo jeito a Embasa não se preocupa que o esgoto jorre próximo o seu escritório ou distante dele. Ou será que a de direção da mesma não está nem ai para a prestação do serviço que em alguns bairros da nossa cidade custa ao bolso do consumidor até 80% sobre o consumo de água.

Segue foto tirada as 11:00h de hoje 18/12/2008

Congresso aprova Orçamento de 2009 com corte de R$ 10,3 bi

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso aprovou nesta quinta-feira, por votação simbólica e com voto contra do DEM, o Orçamento da União para 2009, que teve como única novidade a volta de recursos para os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia.

Os dois ministérios tinham sofrido um corte de 2,9 milhões de reais em custeio, um impacto significativo para o funcionamento das pastas, que será recomposto pela venda de ativos da União. A proposta segue para sanção presidencial.

O Orçamento traz um corte de 10,3 bilhões de reais, sendo 8,5 bilhões na programação de despesas de custeio do governo.

Os investimentos terão aumento de 9,3 bilhões de reais. No total, o Orçamento sofreu uma redução de 6 bilhões de reais em relação à proposta original do governo por conta da expectativa de queda da arrecadação em meio à desaceleração econômica. O valor final do Orçamento foi de 1,658 trilhão de reais.

O Orçamento para 2009 levou em conta uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5 por cento, e uma inflação de 5,8 por cento. A taxa média de câmbio foi estimada em 2,08 reais.

As despesas com juros foram reduzidas em 819 milhões de reais pela redução da projeção da taxa básica média de juros de 13,57 por cento para 13,33 por cento. Os recursos para investimentos são da ordem de 47 bilhões de reais, com a preservação de todos os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Sonho Acabou

Câmara não vai assinar promulgação da PEC dos Vereadores
(18/12/2008 - 14:41)

Brasília - A Mesa Diretora decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da PEC dos Vereadores (333/04), aprovada nesta madrugada pelo Senado. As mudanças constitucionais aprovadas pela Câmara e pelo Senado devem ser promulgadas pelas mesas das duas casas antes de entrar em vigor.

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores.

O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), explicou que a Mesa avaliou que a proposta foi alterada substancialmente no Senado e que, portanto, deve retornar à Câmara para nova análise. Inocêncio acredita que a PEC deve tramitar no próximo ano e que as alterações propostas só devem valer para o próximo mandato (2013-2017).

Inocêncio acredita que não seria justo a medida começar a valer agora já que os vereadores que tomarão posse em janeiro disputaram a eleição sabendo o número de vagas que havia.

Comissão de Trabalho e Serviço Público - CTSP aprova criação de Conselhos federal e Regionais de Pedagogia

Brasília – A Comissão de Trabalho e Serviço Público (CTASP) aprovou nesta quarta-feira (17) a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Pedagogia. A matéria (PL 2508/07), de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO) determina que os órgãos ficarão responsáveis pela regulação e fiscalização do exercício da profissão do pedagogo, objetivando uma melhoria na qualidade dos profissionais da área.

De acordo com o projeto, a partir da implementação dos cosnelhos, o pedagogo será chamado a atuar como educador social em empresas, hospitais, organizações sociais, associações e igrejas. Mauro Nazif disse que as modificações ocorridas na sociedade moderna provocam reflexos na área educacional. "A necessária revisão dos conceitos de educação passa pela atuação dos profissionais de pedagogia, que não se reserva mais às salas de aula. Onde houver uma prática educativa, é preciso uma ação pedagógica", avaliou o socialista.

Nazif ressaltou também que a importância do pedagogo no desenvolvimento nacional está na preparação de pessoas capazes de compreender e colaborar para a melhoria da qualidade em que se desenvolve a educação.

O projeto determina que o governo federal será o responsável pela criação dos cargos necessários para o funcionamento dos conselhos, assim como pela organização, competências, atribuições, denominação das unidades e funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Pedagogia, inclusive sobre o processo de sua implantação. A matéria segue para a comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O relator do PL foi o deputado Eudes Xavier.

Prefeito eleito de Itacaré defende união de todas as forças políticas

O prefeito eleito de Itacaré, Antônio de Anízio (PCdoB), defendeu a união de todas as forças políticas para a reconstrução do município sul-baiano. Em uma entrevista a uma emissora de rádio local, o próximo prefeito disse que logo após a sua vitória nas eleições de outubro, ligou para todos os adversários da campanha. "Acredito que também para eles a campanha passou, o nosso objetivo é que estejamos todos unidos em benefício da população de Itacaré", conclamou.

Ele venceu as eleições superando os candidatos do DEM, do PT e do PMDB. "Só não consegui contato com o candidato do PT, e informo que estou aberto ao diálogo". Antônio de Anízio disse que o seu partido o PCdoB, faz parte da base aliada dos governos Wagner e Lula e é parceiro histórico há décadas. "Quero a contribuição de todos que queiram o progresso de Itacaré", pontuou.

A posição do prefeito é compartilhada por seu vice, Rosivaldo Oliveira, o Ró, pequeno empreendedor itacareense. Os dois trabalham nos últimos dias para definir os nomes da equipe de governo. Os critérios, disse ele, é a capacitação técnica e política para gerir um dos maiores pólos turísticos do estado. "Estamos formando a nossa equipe com pessoas comprometidas com o desenvolvimento da nossa cidade".

Antônio, que construiu sua carreira política no distrito de Taboquinhas, e acumula cinco mandatos consecutivos de vereador, informou que tem feito uma recomendação aos que vão trabalhar no governo: dar tratamento especial à população e aos visitantes. "Queremos que tratem as pessoas bem".

Antônio de Anízio e Ró já promoveram um seminário para detalhar as ações dos 100 primeiros dias de governo, contando com especialistas da Universidade Federal da Bahia(UFBA) com passagens pela Universidade de Barcelona, na Espanha. O prefeito disse que fará uma gestão transparente, prestando contas periodicamente à população. "Esse é um dos paradigmas do nosso partido, o PCdoB, trabalhar com ética e transparência para melhorar as condições de vida dos mais humildes", salientou Antônio.